O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta segunda-feira (26), a segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a até um salário mínimo (R$ 1.320,00).

O benefício está sendo liberado antecipadamente, junto ao benefício do mês de junho, para os beneficiários cujo penúltimo algarismo do Número de Identificação Social (NIS) é 1.

A partir da terça (27), começam a ser depositados os créditos dos beneficiários cujo NIS, desconsiderando o último dígito, termina no número 2, e assim sucessivamente, conforme o calendário de pagamentos previamente divulgado pelo Inss.

Os beneficiários que ganham acima de um salário mínimo a título de aposentadoria, pensão ou de outros benefícios pagos pelo INSS começarão a receber o crédito a partir do próximo dia 3.

O valor exato a que cada beneficiário faz jus pode ser consultado na página do INSS na internet ou por meio do aplicativo da autarquia.

A primeira parcela do abono anual foi liberada, antecipadamente, em maio deste ano, beneficiando a mais de 30 milhões de pessoas. No total, o governo federal destinará R$ 62,6 bilhões para pagar os benefícios.

O coronel Jorge Eduardo Naime decidiu comparecer à CPI do 8 de Janeiro, do Congresso. A presença dele acontece depois de ter tentado se ausentar e apresentar um atestado médico à comissão. Naime havia informado à relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que estava com depressão.

Ele era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e está preso devido à suspeita de negligência em sua atuação nos atos golpistas.

O coronel foi preso em fevereiro pela Operação Lesa Pátria da PF que investiga os eventos de 8 de janeiro. O coronel saiu de folga poucos dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro e é investigado por participação nos eventos. A primeira pergunta da relatora foi justamente sobre o atestado.

– Quando a gente está na situação de preso, qualquer situação que a gente sofre na nossa rotina acarreta alterações mentais. O médico me consultou ontem, onde me encontro detido, e hoje a intenção é que essa minha rotina não fosse alterada porque sabe o que isso acarreta na minha condição de saúde mental. Mas eu já havia sido conduzido para o Congresso, já estava aqui, já havia sido alterada minha rotina e como não tenho nada que não possa declarar perante a essa comissão, eu espontaneamente dedidi vir, mesmo não estando na minha melhor performance emocional – justificou Naime.

A relatora pretende interrogar Naime sobre os acontecimentos do dia 12 de dezembro de 2022, quando manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal e depredaram os arredores do edifício. No seu requerimento, a senadora afirma que o coronel poderá trazer informações “de grande valia” para o trabalho da CPMI.

No dia, os apoiadores radicais do então presidente Jair Bolsonaro deflagraram uma série de atos de vandalismo no centro de Brasília. Carros e ônibus foram danificados e incendiados e houve confronto com a PM

O ataque à sede da PF, e os atos de vandalismo, ocorreram após o cumprimento de um mandado de prisão temporária contra o indígena José Acácio Tserere Xavante, apoiador de Bolsonaro.

O Globo

O governo de Pernambuco anunciou na manhã desta segunda-feira (26), através de vídeo divulgado nas redes sociais, que a edição 2023 do Festival de Inverno de Garanhuns será realizada entre os dias 21 e 30 de julho.

No total, serão 10 dias de programação – sete a menos que a edição de 2022, a última sob a gestão de Paulo Câmara.

Neste ano, o evento homenageará o mestre Gonzaga, do Reisado, e o empreendedor Cyro Ferreira da Costa. Até o momento, ainda não foram divulgados os artistas que compõem o line-up.

“Passado o São João, chegou a hora de anunciar o Festival de Inverno de Garanhuns, que neste ano acontece entre os dias 21 e 30 de julho, homenageando o mestre Gonzaga, do Reisado, e o empreendedor Cyro Ferreira da Costa. É mais uma ação de valorização de nossa cultura, que ajuda também a gerar emprego e renda para nossa gente, principalmente no interior do Estado”, publicou a Governadora.

Folhape

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou medidas que alteram o programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as principais mudanças, estão o aumento do subsídio para aquisição de imóvel e a redução de 0,25% na taxa de juros do financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.

De acordo com o gerente de vendas da Viana & Moura Construções, Leonardo Queiroz, a nova regra permitirá que os cidadãos das regiões Norte e Nordeste obtenham financiamentos com juros a partir de 4% ao ano. “Essa mudança é benéfica para a população, pois reduz a taxa de juros e facilita o acesso à casa própria”, pontuou.

O conselho também determinou que o valor máximo do imóvel financiado pelo programa passa a ser de R$ 350 mil para aqueles que pertencem a faixa 3. “Para as famílias das faixas 1 e 2, o teto varia entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade do imóvel”, afirmou o gerente de vendas da Viana & Moura Construções.

Além disso, o limite de renda para se enquadrar na faixa 1 do programa foi ajustado para R$ 2,64 mil, enquanto o desconto no valor da entrada passa a ser de R$ 55 mil. Desde 2017, o desconto oferecido era de R$ 47,5 mil. A previsão é que as medidas sejam implementadas ao longo do mês de julho pelo Ministério das Cidades do Governo Federal.

Comprometida com a transmissão de técnicas e saberes e também com a profissionalização de artesãs e artesãos, a 23ª Fenearte vai oferecer 14 oficinas durante a sua realização no Centro de Convenções de Pernambuco, de 5 a 16 de julho. São todas gratuitas e abertas para quem tiver interesse em aprender ou aprimorar técnicas, práticas e processos.

Cada oficina terá duração de três horas e abrirá duas turmas por dia. Para participar, basta procurar a sala momentos antes do horário de início. Destaque para as oficinas que propõem a criação de peças a partir da reutilização de materiais, como a criação de ecojoias usando descarte; bordados com sacolas plásticas; e confecção de instrumentos percussivos a partir de sucata.

Estão na programação, também, oficinas de xilogravura, renascença, macramê e de cerâmica, em diálogo com o tema da Fenearte deste ano, Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos. A quantidade de vagas está condicionada à capacidade de cada sala e à proposta de cada oficina.

23ª Fenearte – A maior feira de artesanato da América Latina vai se instalar no Centro de Convenções de Pernambuco, de 5 a 16 de julho, com investimento de R$ 8 milhões e expectativa de movimentação financeira superior a R$ 40 milhões. Mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, de todo o Brasil e de diversos países, vão ocupar cerca de 25 mil metros quadrados do pavilhão do Cecon-PE. São esperadas 300 mil pessoas. A Fenearte é uma realização do Governo do Estado de Pernambuco por meio da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe) / Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sdec); da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) / Secretaria Estadual de Turismo; e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) / Secretaria Estadual de Cultura (Secult).

Programação – Oficinas Fenearte 2023
Horários: de segunda a sexta-feira: 14h30 às 17h30 e 18h às 21h; sábado e domingo: 13h às 16h e 17h às 20h

05 a 10/07:
“A arte do macramê para criação de biojoias com contas de cerâmica”, com Déborah Assunção;
“Reciclando no viés da música – confecção de instrumentos percussivos a partir de sucatas”, com Cleybson Bolão;
“A arte da renascença”, com Luzia Renascença;
“Upcycling fashion – oficina de bolsas de cangaceiro sustentáveis”, com Salamandra;
“A arte da xilogravura”, com Jennifer Lima;
“Faça seu próprio utilitário – modelagem manual e modelagem no torno”, com Ateliê Micaella Alcântara;

11 a 16/07:
“Ecojoias, acessórios de moda: A criatividade no descarte impulsionando o empreendedorismo”, com Beth Cyrne;
“Reco-reco de bambu”, com Mestre Jorge Ferreira;
“Bordados com sacolas plásticas”, com Raphaelle Brito;
“Moda Upcycling: Bolsa em tricô sem agulha”, com Marina Prado;
“Boneco de mamulengo”, com Mestre Bila

09 a 12/07:
“Cerâmica para todos”, com Mestre Nena

13 a 16/07:
“Barro, som e poesia – produção de instrumentos musicais em argila”, com Mestre Nado

05 a 16/07:
Técnicas com linhas Pingouin

Oficinas da 23ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte)
Quando: 5 a 16 de julho
Onde: Centro de Convenções de Pernambuco
Inscrições: Gratuitas e com limitação de acordo com à capacidade de cada sala e oficina

Localizada no município de Bonito, a barragem do Prata começou a verter na manhã desta segunda-feira (26), que é o processo quando o manancial atinge a sua capacidade máxima de acumulação. O reservatório atingiu 41,9 milhões de metros cúbicos de água, reflexo do elevado e constante volume de chuvas na região nas últimas semanas. A barragem do Prata é responsável pelo abastecimento dos municípios de Caruaru, Agrestina, Altinho, Ibirajuba, Cachoeirinha e São Joaquim do Monte, que alimenta a Adutora do Prata/Pirangi, atendendo cerca de 450 mil pessoas.

De acordo com o monitoramento realizado pela Compesa, a Barragem também verteu em outubro do ano passado.

Segundo o gerente de Unidade de Negócios, Denis Mendes, o fato de a barragem estar no seu limite máximo de acumulação, garante, por exemplo, a manutenção do calendário de distribuição de água em todos os municípios atendidos pelo Sistema Prata/Pirangi. “Com o volume acumulado, nós temos tranquilidade para atender os seis municípios até o próximo período chuvoso e possibilita que a Compesa explore a vazão máxima permitida pelos órgãos de controle ambiental”, explicou.

O Polo de Música Instrumental Rildo Hora, localizado no Monte Bom Jesus, teve um fim de semana recheado de boa música. Do forró ao jazz, passando pelo ao rock’n roll, foram 16 atrações que passaram por lá desde a quinta-feira (22). A novidade é que a Prefeitura de Caruaru disponibiliza transporte para a subida ao ponto mais alto da cidade.

Entre as atrações estavam Sivaldo Kembell e a Banda Só Não Toca Quem Não Quer; o trompetista Niraldo Riann; Carlinhos Pompom; Diablo Angel; Sexteto, do Maestro Rildo Hora; os mineiros “Wilson Dias e Wallace Gomes” e Minas Popular Brasileira.

Além dos shows artístico, o público do Polo Rildo Hora tem uma vista privilegiada do pôr do sol e da Capital do Forró iluminada, espaço para degustar tapioca e outras delícias, e, para as crianças, parquinho e diversão.

Os shows no Polo de Música Instrumental Rildo Hora retornam na próxima quinta-feira (29), dia de São Pedro, a partir das 16h.

Transporte

A Prefeitura de Caruaru disponibiliza transporte para a subida ao Monte Bom Jesus, onde está localizado o Polo de Música Instrumental Maestro Rildo Hora, nos dias de shows. A van sai da rua Sergipe, no bairro Centenário, que dá acesso à subida de veículos, a partir das 16h.

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev) segue sendo boa notícia no 1º Prêmio Destaque Brasil de Governança Previdenciária da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem). Em mais uma conquista, o CaruaruPrev segue pontuando e alcança o 9º lugar na premiação, entre as inúmeras entidades inscritas do Brasil, para categoria Instituto de Previdência de médio porte.

“A pontuação é resultado de uma gestão previdenciária eficiente, fruto do engajamento da equipe, visando sempre o fortalecimento e a proteção de todos seus segurados, por meio de um planejamento estratégico da gestão administrativa e financeira, reduzindo custos, cujo objetivo central é contribuir para a sustentabilidade do sistema. É assim que se faz uma boa gestão, com trabalho sério, da mesma forma que o prefeito Rodrigo Pinheiro cuida de nossa cidade”, comentou a presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, nesta terça-feira (20) a MP que montou a estrutura da esplanada dos Ministérios do seu terceiro mandato. Entre os trechos vetados por Lula está a transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional no final do mês passado, às vésperas do limite da sua validade, com um recado de insatisfação generalizada dos parlamentares com a articulação política do Palácio do Planalto.

MPs tem efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias para se tornarem lei e seguirem valendo. O texto original enviado por Lula com a sua estrutura de governo foi alterado por parlamentares do Centrão e, ainda assim, quase não foi apreciado a tempo. Se isso ocorresse, o petista teria que conviver por um ano com a esplanada montada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ente as alterações feitas pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), no texto, estavam:Atribuições saem do Desenvolvimento Agrário e passam para a Agricultura. Entre eles a política agrícola, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos;

A demarcação de terras indígenas, que estava a cargo do Ministério dos Povos Indígenas, passa a ser atribuição do Ministério da Justiça;

Ministérios das Cidades fica com a promoção de ações e programas de urbanização, de habitação e de saneamento básico e ambiental, incluída a zona rural, de transporte urbano, de trânsito e de desenvolvimento urbano; (Lula vetou trecho sobre territórios indígenas)

A atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;

A Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, antes estava no Meio Ambiente;

A Política Nacional de Recursos Hídricos vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (vetado)

Coaf sai da competência do Ministério da Fazenda e vai para o Banco Central- Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fica extinta pelo relatório, mas Centrão vai tentar reverter

Emparedado pela falta de prazo e sem uma base fiel no Congresso, o Palácio do Planalto praticamente abriu mão de reverter no Parlamento o esvaziamento de ministérios, como o do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, e passou a apoiar o texto de autoria do relator.

Com este texto aprovado, a ideia é usar decretos e portarias para organizar o funcionamento de órgãos que foram transferidos de pastas. A hipótese de veto presidencial no texto completo aprovado pelos parlamentares também foi afastada, já que o efeito seria igual ao de deixar a MP expirar, restaurando a configuração da Esplanada de Bolsonaro.

Lula, no entanto, vetou trechos da MP aprovada no Congresso, incluindo pontos de disputa no Centrão e aspectos que esvaziavam o Ministério do Meio Ambiente — à época, a mudança na estrutura da pasta gerou um mal-estar entre governo, parlamentares e a ministra Marina Silva.

A pedido do Ministério do Meio Ambiente, Lula vetou o trecho que estabelecia que a Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança Hídrica seria do Ministério da Integração Regional. O argumento é que o dispositivo “contraria o interesse público”, porque a gestão dos recursos hídricos vai além da garantia da infraestrutura.

A pasta da Integração Nacional (antigo Desenvolvimento Regional) é liderada por Waldez Góes, indicado ao posto pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com quem Lula tenta construir uma relação de apoio, uma vez que o parlamentar preside a principal comissão do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É o senador, por exemplo, que agora vai pautar a sabatina de Cristiano Zanin, indicado pelo presidente para a vaga no STF.

A transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Meio Ambiente para o Ministério da Integração Regional era uma cobiça do Centrão e sofreu duras críticas de ambientalistas. Agora, os parlamentares terão que avaliar se mantém o veto de Lula ou se derrubam a determinação presidencial.

Lula também vetou:
O artigo que estabelecia que seria responsabilidade do GSI coordenar atividades de inteligência federal. O argumento usado foi de “conflito de competência”, já que uma lei determina que a Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país.

Trecho que determinava que o Ministério das Cidades seria o responsável pelo saneamento e edificações nos territórios indígenas. O argumento usado por Lula para vetar o trecho é que “contraria o interesse público”.

Após o sufoco para a aprovação do texto no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto começou a discutir com partidos que possuem ministérios, mas não entregam votos, possíveis mudanças no comando das respectivas pastas. O principal foco de insatisfação é com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está deixando o União Brasil.

A tentativa é de reestruturas cargos e comandos para ampliar o espaço dessas legendas no governo e, consequentemente, aumentar a base de apoio no Congresso. Lula precisará novamente desses votos se quiser ver seus vetos ao texto mantidos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira para julgar o processo que pode determinar a inegabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado vai analisar uma ação movida pelo PDT por questionamentos feitos pelo ex-mandatário ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.

O que ocorreu na reunião que motivou o processo?
No ano passado, Bolsonaro recebeu 72 embaixadores no Palácio do Planalto para uma reunião em que colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.

Do que o ex-presidente é acusado?
Bolsonaro responde por abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

Quando será o julgamento?
O ex-presidente começa a ser julgado nesta quinta-feira (22).

O julgamento termina nesta quinta-feira?
O julgamento pode terminar nesta quinta-feira. Caso os sete ministros da Corte Eleitoral não consigam concluir a votação na própria quinta-feira, a deliberação pode continuar nos dias 27 e 29 de junho.

Há possibilidade de ser adiado?
Caso algum dos magistrados resolva pedir vista do processo e suspenda o andamento da votação, a conclusão da Corte será adiada. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver a julgamento o processo em mãos.

A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. Sendo assim, caso um dos ministros retenha o processo pelo período máximo de 60 dias, ele será devolvido para conclusão da votação apenas no final de setembro.

Quem julgará Bolsonaro?
Os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

Bolsonaro ficará inelegível?
Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente. O órgão enxergou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Executivo às urnas eletrônicas durante a reunião. De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.

O que acontece com o ex-presidente caso perca seus direitos políticos?
Caso seja condenado, o ex-mandatário ficará inelegível pelos próximos oito anos, prazo previsto na Lei da Ficha Limpa.

Se for condenado, Bolsonaro pode recorrer?
Sim. O ex-presidente pode, por exemplo, apresentar embargos de declaração dentro do próprio TSE — este tipo de recurso, porém, não avalia o mérito da decisão. Além disso, Bolsonaro também pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).