A saúde pública brasileira encerrou o ano de 2016 com valor recorde na destinação de emendas parlamentares. Ao todo, foram aprovadas 14.521 propostas, 66% a mais que em 2015, quando foram contabilizadas 6.255. O crescimento é considerável ainda em relação ao valor empenhado que também dobrou, passando de R$ 2,1 bilhões para 4,2 bilhões em 2016. O maior aproveitamento das emendas parlamentares se traduz na ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde, como mais leitos, mais Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outros.

Em 2015 das 10.800 propostas, 6.255 foram empenhadas (58%). Já em 2016, das 12.864 emendas apresentadas 12.406 geraram novos recursos ao Sistema Único de Saúde (96%). A maior parte do montante de 2016, 74%, foi destinado aos Fundos Municipais de Saúde para ações como custeio de serviços da atenção básica e média e alta complexidade, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e compra de equipamentos. Deste valor, 54% (R$2,2 bi) já foi enviado aos estados e municípios durante o próprio exercício.

O presidente Michel Temer autorizou a liberação de limites financeiros para o aprimoramento da saúde em todo o país. Foi a primeira vez, em anos, que o governo federal liberou este montante ainda no ano em curso. O Planalto sensibilizou-se com os desafios enfrentados pela pasta da saúde e liberou, inclusive, parte das emendas de bancada para melhoria do atendimento à população. Este valor foi incluído no orçamento da pasta de 2016 por deputados e senadores. A maior parte se refere ao custeio dos serviços de saúde, atendendo o pleito de gestores.
No Congresso Nacional, cada parlamentar tem direito a indicar para seus Estados, prefeituras e entidades, recursos que são liberados por meio de emendas parlamentares. Esses valores são destinados com a finalidade de apoiar as regiões no desenvolvimento de áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura entre outras.

O Governo Federal também aprovou crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo o país. O orçamento para este ano previa déficit de dois meses no pagamento desses serviços e, com a medida, levada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Saúde, estados e municípios receberam integralmente os recursos para fechar o ano.

GESTÃO EFICIENTE – Desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros tem atuado na maior eficiência dos gastos públicos. Em pouco mais de 200 dias de gestão, a partir da adoção de medidas administrativas e renegociação de contratos, alcançou economia de R$ 1,9 bilhão, valor que foi reaplicado na saúde, como a ampliação da oferta de medicamentos, custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 h e aberturas de novos serviços em Santas Casas. Esse esforço, somado ao crédito suplementar, garantiu que o Ministério da Saúde cumprisse todos os compromissos orçamentários previstos para o ano, sem comprometer o orçamento para 2017.

Para 2017, a proposta orçamentária em tramitação no Congresso Nacional prevê pelo menos R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares destinadas ao setor. O valor já está somado ao orçamento federal previsto na PLOA para o ano que vem que será de R$ 115,7 bilhões.

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) encerra, nesta sexta-feira (06), as inscrições para o processo seletivo 2017 do programa Educação Básica articulada com a Educação Profissional (Ebep). A iniciativa, destinada às pessoas de baixa renda, possibilita que o estudante realize gratuitamente o Ensino Médio e um curso técnico, no Senai/PE para facilitar o início da vida profissional. No Agreste, são 40 vagas, sendo 20 para técnico em Mecânica e 20 para Eletrotécnica, ambos em Caruaru. As inscrições devem ser feitas na própria escola do Sesi/PE. O edital está disponível no site www.pe.sesi.org.br.

Pode concorrer apenas pessoa de baixa renda, aluno da escola pública ou de escola particular desde que possua bolsa integral e/ou cujos pais ou responsáveis sejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O candidato deve possuir até 17 anos completos em 31 de dezembro deste ano e apresentar documento comprobatório de conclusão do 9º ano.

“Nosso intuito é formar uma mão de obra qualificada para o setor produtivo, ao mesmo tempo que facilitamos a inserção profissional do jovem, pois ao concluir os estudos, ele já estará com o certificado de formação profissional nas mãos”, afirma o superintendente do Sesi/PE, Nilo Simões. “Além disso, acreditamos que viabilizar uma educação de qualidade para a população menos abastada é o caminho mais seguro para a ascensão social”, conclui.

Provas – O processo seletivo ocorrerá dia 15 de janeiro, das 14h às 17h. Serão aplicadas provas de língua portuguesa e matemática, com 20 questões cada. O resultado final estará disponível, a partir do dia 24, nos sites www.pe.sesi.org.br e www.pe.senai.br e na unidade do SESI/PE onde o aluno pretende estudar. Mais informações pelo telefone (81) 3722.9520, pelo e-mail relacionamento@pe.sesi.org.br ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.

O Procon-PE, órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), fechou o ano de 2016 com 67.655 pessoas atendidas em todo o estado. Desse total, 28.971 geraram reclamações. Entre as empresas mais reclamadas estão a Celpe e as de telecomunicações.

O primeiro lugar ficou com a Celpe com 944 reclamações durante o ano. Entre os problemas mais apresentados pelos consumidores em relação a companhia de energia estão: cobrança abusiva ou indevida.

A grande procura para abertura de reclamações contra a Celpe é um dado que também se reflete nos mutirões realizados pelo órgão de defesa do consumidor. Em todos os mutirões realizados ano passado a grande procura por negociação era com a Companhia Energética.

Os 2º e 3º lugares ficaram com OI, com os serviços fixo e móvel. Ainda entre as 10 mais reclamadas na área de telecomunicações estão: Motorola; Samsung e TIM Nordeste. O grau de resolutividade nas audiências realizadas pelo órgão estadual é de 80%.

Para abrir uma reclamação no Procon-PE o consumidor deve comparecer a uma de nossas 59 unidades, munido de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. É preciso levar também documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento e/ou contrato, entre outros.

Ranking das 10 empresas mais reclamadas de 2016

1º Celpe – 944
2º Telemar – OI Fixo – 761
3º Oi Móvel – 522
4º Compesa – 507
5º Eletro Shopping – 472
6 º Cardif do Brasil Seguros – 443
7º Motorola – 442
8º Caixa Econômica Federal – 425
9º Samsung Eletrônica -380
10º Tim Nordeste – 363

As vendas de veículos usados ficaram estáveis em 2016, segundo dados divulgados ontem (4) pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Foram vendidas 13,34 milhões de unidades, contra 13,35 milhões em 2015, uma redução de 0,07%.

Em dezembro, as vendas de usados registraram alta de 8,75% em comparação com o mesmo mês de 2015, com a comercialização de 1,36 milhão de veículos, desse total, 904,7 mil eram automóveis, 10,3% a mais do que o vendido em dezembro de 2015.

Em compensação, as vendas de veículos novos enfrentam forte queda, com retração de 20,29% em 2016 em comparação com 2015. Foram emplacadas 3,17 milhões de unidades ao longo do ano passado, contra 3,98 milhões de 2015.

As vendas de automóveis tiveram queda de 20,47% em 2016, com a comercialização de 1,68 milhão de unidades, contra 2,1 milhões do ano anterior. Em dezembro, foram emplacados 170 mil carros, o que significou alta de 14,32% sobre novembro e queda de 12% em relação ao mesmo mês de 2015.

Para Assumpção, o comércio de veículos dificilmente voltará aos níveis registrados antes da crise. No entanto, o executivo acredita que há espaço para a recuperação das concessionárias. “Nós não temos almejado voltar aos 3,7 milhões [de automóveis novos], mas nós poderíamos chegar em 2,5 milhões ou 2,8 milhões, que é justamente o necessário. Até porque a frota é muito desgastada, velha”, ressaltou.

Ônibus e caminhões

Os ônibus e caminhões foram o setor com maior retração ao longo do ano passado. Em 2016, foram vendidos 13,6 mil ônibus, 32,92% menos do que em 2015; e 50,2 mil caminhões, queda de 29,92% em relação ao ano anterior.

As vendas de motos tiveram retração de 21,62% no ano passado na comparação com 2015. Foram vendidas 998 mil unidades em 2016 ante 1,27 milhão no ano anterior.

Para 2017, a previsão da Fenabrave é que as vendas de veículos sejam 3,11% maiores do que no ano passado. A expectativa é que a comercialização de automóveis cresça 2,31%, a de ônibus 4,4% e a de motos 4,4%.

Um dos fatores cruciais para que o setor volte a crescer, segundo Assumpção, é a redução do custo dos financiamentos. “Com a inflação na meta que já está anunciada, e se ela vier a ser decrescente neste ano, a queda dos juros se faz necessária. É o nosso pleito, não só para o setor, para a economia do Brasil”, disse. A Fenabrave defende a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central para abrir espaço para uma queda dos juros ao consumidor.

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2016 com uma taxa de 6,22%. A taxa é inferior aos 11,52% de 2015, segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-C1 ficou, no entanto, acima dos 6,18% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Entre os grupos de despesas analisados pelo IPC-C1, as maiores taxas de inflação de 2016 vieram de despesas diversas (11,21%), saúde e cuidados pessoais (9,73%) e educação, leitura e recreação (8,88%).

Os alimentos tiveram inflação de 7,1% e os transportes, de 7,8%. As menores taxas foram observadas em habitação (2,9%), comunicação (3,1%) e vestuário (3,59%).

A Produção Industrial Brasileira chegou a novembro último com queda acumulada de 7,1% nos onze meses de 2016. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil (PIM-PF), divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os dados do penúltimo mês do ano.

No entanto, em novembro do ano passado a produção industrial nacional cresceu 0,2% em relação a outubro, mês em que a indústria também fechou em queda 1,2%.

No confronto com igual mês do ano anterior (2015), série sem ajuste sazonal, o total da indústria apontou queda de 1,1% em novembro de 2016, neste caso a 33ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação, mas a menos intensa desde o resultado de março de 2014: -0,4%.

O indicador acumulado nos últimos 12 meses também reduziu o ritmo de queda ao fechar com recuo de 7,5%, contra os menos 8,4% relativos a outubro.

Os dados do IBGE indicam que a indústria, no indicador acumulado para os onze meses imediatamente anterior, vem reduzindo o ritmo de queda desde julho do ano passado, quando a taxa fechou com queda acumulada de 9,5%, resultado 0,2 ponto percentual inferior aos -9,7% de junho. A queda acumulada em doze meses voltou a cair 0,2 ponto em agosto (-9,3%) e em setembro (-8,7%).

Foi realizada esta semana a primeira reunião entre os representantes da Prefeitura de Agrestina e os feirantes que comercializam todas as sextas-feiras na cidade. Ficou definido que os bancos de ferro terão padrão de 2×1 metros e cor padrão azul. Já o horário para montagem dos bancos será a partir das 16h, a fim de organizar o trânsito na área urbana. Os feirantes terão até o mês de junho para substituir os bancos de madeira pelos de ferro.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou, ontem (4), um mutirão para limpeza e adequação dos sistemas de esgotamento sanitário dos bairros de São Gonçalo e Dom Avelar, em Petrolina, no Sertão do São Francisco. As ações foram anunciadas, ontem (3), pelo diretor Regional do Interior da companhia, Marconi de Azevedo, e pelo prefeito do município, Miguel Coelho, após visitarem as localidades para verificar a ocorrência de extravasamentos de esgoto nas ruas. As instituições traçaram um plano de ação que será executado durante 100 dias e prevê intervenções de desobstrução da rede coletora, recuperação dos poços de visitas (por onde se faz a manutenção do sistema), interligação de redes condominiais e implantação de ligações domiciliares.

Os sistemas de esgotamento sanitário nos dois bairros ainda não tinham sido operados efetivamente pela Compesa devido à precariedade dos equipamentos construídos. “Esses bairros possuem sistemas incompletos e apenas algumas ruas dispõem de redes em condições de operação. Muitos poços de visitas estão entupidos e as redes coletoras, que são essenciais para recolher o esgoto e encaminhar para a estação de tratamento, se encontram danificadas ou obstruídas”, explica o gerente de Unidade de Negócio da Compesa, João Raphael de Queiroz, acrescentando que, além da limpeza, serão realizadas substituições de rede em alguns trechos.

Está previsto no plano de ação – que terá os custos dos serviços compartilhados pela Compesa e Prefeitura de Petrolina – disponibilizar equipes e caminhões de manutenção para atuarem exclusivamente nas desobstruções nos bairros São Gonçalo e Dom Avelar. “Estamos trabalhando de forma intensa para colocar o sistema para funcionar. Nossa ideia é focar nos pontos mais críticos para fazer a limpeza necessária e retirar o esgoto das ruas. O trabalho é complexo, vamos precisar esvaziar algumas redes, colocar bombas para funcionar e identificar outros poços de visita que estão enterrados”, detalha o gerente.

Jatobá – A parceria entre a Compesa e a Prefeitura de Petrolina também prevê complementar o sistema de esgotamento sanitário no bairro de Jatobá, com o envolvimento dos condomínios Sumervile, Park Jatobá e Sol Nascente 1, 2 e 3. Para atender essas localidades, será necessária a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto e o assentamento de 1.600 metros de tubulações. Ainda estão sendo levantados os custos com a obra, que deve ser iniciada dentro do período de execução do plano de ação de 100 dias.

Nos últimos dez anos, foram investidos mais de R$ 65 milhões em um novo sistema de esgotamento sanitário que contemplou toda cidade de Petrolina com novas redes de esgoto, nove unidades de bombeamento (estações elevatórias) e duas Estações de Tratamento de Esgoto modernas, que, juntas, possuem a capacidade de tratar 350 litros de esgoto por segundo, com elevada eficiência de tratamento.

O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Lula Tôrres (PDT), deu posse na manhã desta quarta-feira (04) aos assessores e consultores responsáveis pelos órgãos de controle interno, de direção geral, de gestão administrativa e financeira, de processo legislativo e assessoramento jurídico da Casa. São eles os advogados Antônio Ademildo Tabosa, nomeado para o cargo de superintendente geral de Administração; Bruno Martins, consultor jurídico geral; Kerfesson Andrade, consultor jurídico da Casa; João Alfredo Beltrão, procurador geral da Casa; e Ítalo Cordeiro (permanece) como controlador interno. “Todos são profissionais experientes, nomes conhecidos e escolhidos para nos auxiliar na administração que queremos para a Casa, uma administração voltada para a oferta de produtos e produção para o bem estar da população”, comentou o presidente Lula Tôrres.

O ato solene de posse foi acompanhado pelos vereadores Tafarel (PRP), Pierson Leite (PSD), Daniel Finizola (PT), Allyson da Farmácia (PPS), Heleno Oscar (PEN), Duda do Vassoural (PRTB), Sérgio Siqueira (PTdoB), Bruno Lambreta (PDT), Marcelo Gomes (PSB) e Fagner Fernandes (PTdoB). Na mesa diretora dos trabalhos, além do presidente Lula Tôrres e do vereador Presbítero Andrey Gouveia (do PRP, 2º secretário da Casa), estavam ainda o promotor de Justiça João Alfredo Beltrão Vieira de Melo, ex-procurador geral do município, e o procurador municipal de Agrestina Golbery Lopes, representando o prefeito Thiago Nunes.

Atribuições – O superintendente geral de Administração tem a função de controlar a atuação dos órgãos de gestão administrativa, financeira e patrimonial da Casa e tem, sob sua coordenação, os departamentos de Gestão de Pessoas, de Planejamento e Gestão Pública e de Tecnologia da Informação. O titular, Antônio Ademildo Tabosa, é servidor efetivo da Câmara desde 1998, tem mestrado em Gestão Pública, atuou como procurador geral do município (interino) e foi secretário municipal de Administração e Fazenda.

Já o consultor jurídico geral tem a função de controlar a atuação dos órgãos de Consultoria Administrativa e de Apoio Legislativo da Câmara. Seu titular, o advogado Bruno Francisco Martins, já atuou na Casa como secretário jurídico e procurador geral. Graduado em Direito pela UNIFAVIP/DEVRY, sócio do escritório Silva, Santos & Martins Advogados Associados e pós-graduando em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Bruno é membro do Instituto Caruaru de Direito Eleitoral e diretor da Escola do Legislativo da Câmara. Será auxiliado pelo consultor jurídico Kerfesson Andrade, que terá como missão assessorá-lo no desempenho de suas atribuições, de acordo com o Art. 205-D do Regimento Interno. Graduado em Direito pela ASCES, Kerfesson integrou o quadro de membros do Projeto de Extensão “Adoção Jurídica de Cidadãos Presos” e fez parte do quadro de estagiários do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Por sua vez, o procurador geral da Casa tem a função de controlar a atuação dos órgãos de assessoria e representação jurídica do Legislativo. Seu titular, o advogado João Alfredo Beltrão Vieira de Melo Filho, é mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e professor assistente da ASCES.

Por fim, o controlador interno tem a missão de acompanhar, fiscalizar e relatar as atividades financeiras e orçamentárias da Câmara, inclusive pelo Portal da Transparência. Seu titular permanece o advogado e contador Ítalo Cordeiro, membro do Centro Regional de Treinamento em Administração Municipal – CERTAM e capacitado em Orçamento Público; Orçamento, Controle de Gastos e Planejamento Financeiro; Controladoria e Prestação de Contas Digital; Contabilidade Pública – Compras – Prestação de Contas – Licitação – e Folha de Pagamento.

O rigoroso rodízio de abastecimento de água em Vitória de Santo Antão, município situado na Zona da Mata Sul, está com os dias contados. Já está em fase de testes a Adutora do Sistema Tapacurá que vai levar água da Barragem de Tapacurá, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), para beneficiar os 160 mil moradores de Vitória. A previsão é que no início de fevereiro, a adutora esteja em plena operação e, ao longo deste ano, contribua para diminuir significativamente o racionamento no município, que hoje é, em média, de três dias com água para 17 dias sem. Algumas áreas da cidade poderão até ficar livres do rodízio. O empreendimento também vai atender o distrito de Bonança, localizado em Moreno, na RMR, a partir do final de março.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) agora testa a nova adutora, com 27,5 mil metros de extensão, para fazer os ajustes elétricos e hidráulicos nas estações elevatórias. No total, foram investidos R$ 32 milhões para implantar o empreendimento, recursos do Ministério da Integração Nacional, Banco Mundial, Governo do Estado e Compesa. Além da adutora, o sistema é composto ainda por uma Estação de Bombeamento Flutuante, com cinco conjuntos de bombas que captam a água da Barragem Tapacurá e enviam para a Estação Elevatória de Água Bruta, que contém outras cinco bombas que jogarão essa água para Bonança, Distrito Industrial e ETA Vitória, de onde será distribuída.

Em Vitória de Santo Antão, a Adutora Tapacurá vai dobrar a oferta de água, incrementando o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da cidade com uma vazão de 200 litros por segundo. Tapacurá vai complementar o sistema de Vitória, que já recebe água dos mananciais Jussara e Águas Claras. Além disso, a rede de distribuição será modernizada e haverá uma ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA). “Vitória é o município que apresenta o abastecimento mais crítico da Zona da Mata Sul devido a vários fatores, como a estiagem, que levou o Sistema Jussara a entrar em pré-colapso. A vazão do sistema que era de 130 l/s por segundo caiu para 70 l/s”, contextualiza Marconi de Azevedo, diretor Regional do Interior da Compesa.

“O município cresceu muito como um reflexo da BR 232, que facilitou o fluxo para a região, o fortalecimento do parque industrial na cidade, além da migração de pessoas de áreas saturadas da RMR, como Jaboatão dos Guararapes e Ipojuca. Com a concretização da adutora vamos conseguir atender essa demanda com água de qualidade e boa pressão”, explica o diretor, informando que a Adutora Tapacurá vai possibilitar ainda manter uma vazão “reserva” de 60 l/s para ser utilizada em futuras expansões do Distrito Industrial, em Vitória.

A partir do momento que iniciar a operação definitiva do Sistema da Adutora Tapacurá, a Compesa vai reforçar a equipe técnica que estará de prontidão para atuar em campo sempre que houver estouramentos, durante o período de 90 dias. Em função da rede de distribuição de Vitória ter funcionado de forma intermitente, devido ao calendário de abastecimento praticado na cidade, ao passar a operar a rede completamente pressurizada, é esperado o aumento dos vazamentos até o sistema voltar a se estabilizar.

Bonança – A Adutora Tapacurá vai garantir continuidade no abastecimento para os 7 mil moradores do distrito de Bonança, em Moreno, que convivem com um racionamento de um dia com água para cinco dias sem. A nova adutora vai destinar a vazão de 20 litros de água bruta por segundo para a ETA de Bonança, volume que será somado aos 25 l/s que hoje são captados no Rio Jaboatãozinho – que em função da estiagem, apresenta uma redução de quase 50% da sua vazão. Com o incremento na oferta de água de Tapacurá, a expectativa é que Bonança tenha regularidade no abastecimento e retorne ao calendário de um dia com água para um dia sem.