O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ficou entre os cinco tribunais do País que mais julgaram processos este ano. Os dados parciais, referentes a sentenças proferidas até o mês de setembro, são relacionados ao cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram julgados no Judiciário estadual 268.101 processos, colocando o TJ pernambucano como o primeiro da região Nordeste. A Meta 1 determina o julgamento de uma quantidade maior de ações em fase inicial de tramitação do que as que foram distribuídas no ano corrente.

A criação do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição está entre as principais estratégias adotadas pelo TJPE para o cumprimento da Meta. Além disso, a instalação de duas Centrais de Agilização Processual do Interior (Capis), em Caruaru e Petrolina, que expandiu a atuação regional a mais de 20 comarcas, contribuiu significativamente para o resultado.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca outras ações fundamentais para o desempenho do Tribunal. “Podemos citar o amplo diálogo entre magistrados e Presidência; a realização de mutirões em diversos segmentos e o estímulo à conciliação; e a nomeação de 46 novos juízes, dos quais mais da metade já vêm atuando nas Capis”.

O magistrado também menciona como fator determinante o acompanhamento processual contínuo por meio de ferramentas eletrônicas, a exemplo do TJPE Reports (lista de processos conclusos para sentença em ordem cronológica) e do TJPE Metas (sistema que permite o conhecimento dos indicadores relacionados às Metas Nacionais definidas anualmente pelo Conselho). Os projetos têm a gestão do Comitê de Metas, que tem a direção do desembargador Mauro Alencar.

Para o próximo ano, o TJPE pretende reforçar a presença no Interior com a designação de magistrados a 40 comarcas e unidades vinculadas às circunscrições judiciárias nos meses de janeiro e março. Também terá início o programa Encontros Regionais, que vai promover debates sobre práticas exitosas e melhorias nas condições de trabalho e na prestação de serviços à população de todo o Estado. De acordo com o presidente, existe a proposta de criação de um Selo do TJPE. ”A exemplo do Justiça em Números do CNJ, com o qual fomos agraciados na Categoria Ouro em 2016, pretendemos incentivar e reconhecer a atividade de nossos colaboradores”, afirma.

Os resultados parciais das metas foram divulgados durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. De acordo com os números, até setembro deste ano foram distribuídos 9.559.280 e julgados 9.636.642 processos na Justiça estadual de todo o Brasil. Os Tribunais de Justiça que mais se destacaram em cada região foram: Pernambuco (103%), Acre (111,58%), Mato Grosso (117%), São Paulo (113,6%) e Rio Grande do Sul (119%).

O Departamento de Limpeza Urbana continua empenhado na luta contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Desta vez, as equipes estão realizando um verdadeiro mutirão no bairro Centenário, no Monte Bom Jesus, e também nas extensões da BR 232, 104 e PE 95. O objetivo é realizar a limpeza das áreas, fazendo a catação de todo o lixo. Além disso, o departamento está recolhendo todos os reservatórios que são utilizados para acúmulo de água como por exemplo: latas, garrafas PET’s, potes e pneus e pequenas mobílias.

“Estamos travando uma grande batalha para evitar que neste período onde tem início o verão haja a proliferação destes insetos, evitando assim o número de pessoas enfermas devido à dengue e as demais patologias causadas pelo mosquito”, explica o diretor de limpeza urbana, Maurício Silva. Até o final da semana todas essas áreas devem ser concluídas e o trabalho será destinado a outros bairros.

O Governo Federal apresentou, neste mês, os detalhes da reforma da Previdência. A proposta encaminhada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres se aposentem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Caso aprovada nos termos da proposta original, para receber o benefício integral o brasileiro terá de contribuir por 49 anos. Com o objetivo de retirar todas as dúvidas sobre o assunto, VANGUARDA entrevistou nesta semana o professor do Unifavip e especialista em Direito Previdenciário, José Luís Vieira. Confira as explicações em tópicos:

Pedro Augusto

Idade mínima

Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos, incluindo professores, à exceção de militares. A reforma prevê ainda um mecanismo de ajuste automático dessa idade mínima de acordo com o aumento da chamada ‘sobrevida’ da população brasileira. O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.

Pensão por morte

O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo. A regra proposta pelo governo prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos. Além disso, o valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos. Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão, mas as acumulações existentes não serão revertidas.

Público e privado

As novas regras previdenciárias irão equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público.

Regra de transição

Pela regra de transição, haverá um pedágio de 50% do tempo de contribuição em relação à regra atual – que é a fórmula 85/95, que fixa a idade de acesso à aposentadoria com base na soma da idade com o tempo de contribuição (mulheres e homens, respectivamente). Por exemplo, um homem que, atualmente, tem 52 anos de idade e 34 de contribuição terá de trabalhar por mais um ano e seis meses para se aposentar. Pelas regras atuais, ele teria de trabalhar apenas mais um ano para solicitar a aposentadoria. Já uma mulher com 55 anos e 10 anos de contribuição poderia se aposentar pela idade mínima atual, de 60 anos. Pela proposta, a idade mínima para as mulheres passará para 65 anos. Pela regra de transição, ela poderá se aposentar por idade com 62 anos e seis meses. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria. Para o cálculo do benefício, valerá a nova regra proposta mesmo para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45, de acordo com a Secretaria da Previdência. A nova regra prevê que o ‘cálculo do benefício será feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição’. A partir dessa média será aplicado 51% mais 1% para cada ano de contribuição.

Condições especiais

Os trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho, prejudiciais à saúde, assim como as pessoas com algum tipo de deficiência, continuarão tendo ‘tratamento especial’, mas não poderão ser aposentar com menos de 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição. No caso da aposentadoria por incapacidade permanente por acidentes no trabalho, a proposta do governo é de que o valor corresponda a 100% da média das remunerações.

Valor do benefício

Segundo o governo, não haverá aposentadoria menor do que o salário mínimo. Por outro lado, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo o valor integral deverá contribuir por 49 anos. Pelas simulações, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito a 76% do teto do INSS. Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do teto do INSS e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição – para ter direito ao teto do INSS. Já a idade mínima para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará de 65 anos para 70 anos. Já a transição durará dez anos para a nova idade estipulada. O valor do benefício agora também passará a ser definido em lei. Atualmente, ele é baseado no salário mínimo. Segundo o governo, ainda não é possível dizer se o pagamento será corrigido pela inflação.

Estados e municípios

A reforma prevê que os estados e municípios terão de criar fundos de previdência complementar, ou poderão aderir ao fundo que já foi criado pelo Governo Federal, o Funpresp – com sua parcela de contribuição patrocinada pelas unidades da federação. As sanções para quem não tiver fundos de previdência complementar serão definidas na lei de responsabilidade previdenciária, que já foi anunciada pelo Governo Federal, mas que ainda será criada.

No ano de 2015, Pernambuco teve uma redução de 5,5% nos acidentes de trânsito e 12% no número de mortes, quando comparado a 2014. Visando manter a melhoria da segurança no trânsito, a Secretaria das Cidades de Pernambuco – SECID-PE, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, irá aumentar as fiscalizações das Operações Rota de Fuga (ORF) e Trânsito Seguro (OTS), ambas desenvolvidas pelo Órgão, para as festas de fim de ano.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, durante o Natal e Ano Novo, as blitzs terão como foco a alcoolemia e outras infrações, com objetivo de prevenir ainda mais o número de acidentes. As atuações acontecerão em horários distintos, em várias regiões do estado, com equipe preparadas e com o apoio dos Batalhões da Polícia Militar e Batalhão de Polícia de Trânsito.

A estratégia da ORF é descentralizar suas equipes, fazendo com que seu raio de cobertura abranja uma via principal e as vias nas quais deságua o trânsito dessa principal, tornando-se potenciais rotas de fuga para os infratores. Assim, a fiscalização se dinamiza, afastando-se do modelo tradicional da blitz estática e dessa forma detectando áreas onde ocorrem comportamentos como disputas de racha, ingestão de álcool, entre outros.

Já a OTS executa a fiscalização de trânsito com foco nas infrações cotidianas relacionada à falta de atenção do condutor, a exemplo do uso do celular e o não uso do cinto de segurança. Além disso, é verificada a regularidade da documentação do veículo e condutores, com o objetivo de inibir fraudes e roubos e, ainda, a execução do teste do bafômetro.

REFORÇO

Neste ano, o governador Paulo Câmara entregou 47 novos veículos para reforçar a segurança viária do estado, totalizando um investimento na ordem de 8,5 milhões de reais. Foram 30 Chevrolet Spin destinados as Operações Trânsito Seguro e Rota de Fuga, três Chevrolet Montana para o uso no deslocamento de equipamentos em apoio às operações de trânsito, oito Renaut Sandero para a Operação Lei Seca e cinco Chevrolet Spin para o Primeiro Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran. Além disso, foi entregue um caminhão Iveco, sendo o primeiro das 10 unidades previstas para o Programa Detran Itinerante, que irá atender 92 municípios que não contam com Unidades da Autarquia.

A equipe de produção e advogados do evento Caruaru Prime Music receberá apoio do Procon Caruaru, para auxiliar no processo de devolução dos valores dos consumidores que adquiriram ingresso e foram prejudicados devido ao cancelamento de apresentações de bandas que se apresentariam no festival. O órgão fiscalizador acompanhará os procedimentos até o fim, garantindo a lisura do processo e aplicabilidade das penalidades administrativas cabíveis caso haja desrespeito às leis consumeristas.

Desta forma, os consumidores devem ir até o Procon, na Avenida Rio Branco, n° 315, Centro, para abrir o procedimento de reembolso. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. É necessário levar documentos pessoais e o ingresso referente à restituição.

Os consumidores que residem em outros municípios devem encaminhar um e-mail para reembolsofcpm@gmail.com, com as seguintes informações: nome, endereço e telefones para contato; tipo de ingresso adquirido, local de compra, valor do ingresso e forma como o ingresso foi pago; além de uma foto legível do ingresso frente e verso em formato PDF ou JPG. O e-mail será respondido pela equipe organizadora do evento com informações acerca de data, hora, local e forma da restituição do valor.

Em casos de dúvidas os interessados podem esclarecer por meio do e-mail reembolsofcpm@gmail.com ou do telefone do Procon (81) 3727-1054.

Para atender a demanda de compras, sobretudo no fim de semana do Natal, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em parceria com outros órgãos que monitoram o comércio de Caruaru, entraram em comum acordo para oferecer horário diferenciado também no sábado (24), véspera de Natal.

Assim, no dia em questão, a maior parte das lojas, no centro da cidade, estarão funcionando das 8h às 18h. “A medida visa atender as pessoas que deixaram as compras de Natal para a última hora, além daquelas que não tiveram tempo durante a semana devido agenda atribulada”, justifica o presidente da CDL, Márcio Porto.

O Ministério da Integração Nacional já investiu mais de R$ 117,1 milhões nas ações do Programa de Conservação da Fauna e Flora do Projeto de Integração do Rio São Francisco, desde o início do empreendimento. Desse total, R$ 8,9 milhões foram aplicados na implantação do Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna) na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), parceiro do programa, em Petrolina (PE). As atividades têm proporcionado um profundo conhecimento da fauna brasileira e permitiram até a descoberta de nova espécie de borboleta (Pheles caatingensis) no sertão nordestino, além de resgatar durante a execução da obra mais de 136,7 mil animais, dos quais 85% (116,5 mil) já foram devolvidos à natureza.

A nova borboleta foi encontrada em Brejo Santo (CE) e em Cabrobó (PE), em 2014, durante o monitoramento das obras pelas equipes técnicas da Univasf, rotina constante realizada desde 2008. Segundo os pesquisadores da instituição, a ocorrência deste animal neste local é um indicativo da qualidade do habitat da caatinga. Ainda há outras duas espécies em estudo que poderão revelar novas descobertas.

Atualmente, algumas espécies vulneráveis e em perigo de extinção estão sendo reabilitadas no Centro, como a cutia, gato-do-mato e gato-mourisco. Já foram reintegrados à natureza veados, tatus, tamanduás, macacos, papagaios, cachorros-do-mato, gatos-do-mato, guaxinins, papagaios, maracanãs, jiboias, entre outros. As espécies que não são devolvidas à vida selvagem, devido ao comprometimento da sua habilidade de sobrevivência, vão para zoológicos ou criadores científicos credenciados aos órgãos ambientais. As instituições de fiscalização também recebem apoio do Cemafauna, com o tratamento das vítimas do tráfico de animais e de acidentes rodoviários.

Os trabalhos consistem na verificação dos trechos à procura de animais que, quando encontrados, são resgatados e passam por um longo processo de cuidado – triagem, tratamentos médicos e alimentação – até o retorno à vida selvagem.

As atividades também constataram que cobras dormideiras (Thamnodynastes almae e Thamnodynastes sertanejo), que são espécies inofensivas, ampliaram as suas localizações geográficas para os estados do Ceará (CE), Pernambuco (PE) e Paraíba (PB). Antes do projeto, não havia registros científicos nesses estados.

A infraestrutura conta com vários profissionais como médicos veterinários, biólogos, zootecnistas, entre outros. São diversos laboratórios de estudo como o da fauna aquática, que analisa a genética dos peixes, no Núcleo de Ecologia Molecular (Necmol). Há ainda o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), espaço destinado ao tratamento dos bichos, que conta com enfermaria, maternidade, serpentário, além de recintos para a reabilitação de mamíferos, répteis, felinos, primatas e corredor de voo para as aves. Com 43 peças, o Museu da Fauna da Caatinga também contribui para as atividades de pesquisa.

Além de monitorar a biodiversidade vegetal e animal nas áreas das obras, o programa de Conservação da Fauna e Flora do projeto fornece subsídios para adoção de medidas que tornam o empreendimento biologicamente sustentável.

Cuidado com o meio ambiente

Ao todo, o Ministério da Integração Nacional executa 38 programas socioambientais que têm o objetivo de minimizar os impactos da implantação do Projeto São Francisco. São investidos mais de R$ 1 bilhão do orçamento global nessas iniciativas.

Garantia de abastecimento
Estão em construção canais, túneis e estações de bombeamento que conduzirão a água do Velho Chico até os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Serão beneficiadas 12 milhões de pessoas em 390 municípios nesses Estados. Com 90,8% de conclusão, o Projeto São Francisco é dividido em dois grandes eixos de transferência de água – Norte e Leste – que juntos somam 477 quilômetros de extensão.

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), promoveu na tarde da quinta-feira (22), um almoço de confraternização com a imprensa da região. O encontro aconteceu na residência do gestor municipal e contou com a presença de aproximadamente 50 profissionais de comunicação.

Na oportunidade, Edson Vieira fez um balanço das principais obras de sua gestão (2013 a 2016). Ações em destaque: Calçadão Miguel Arraes de Alencar, Central de Feiras e Mercados, Praça de Alimentação, UPA 24h, Ambulatório Médico Especializado, AME Infantil, implantação de três Centros de Educação Infantil, Plano de Pavimentação Municipal que já alcançou a marca de 60 quilômetros em vias calçadas no município e prêmios como Vasconcelos Sobrinho, Prefeito Empreendedor.

Ao abrir o evento, Geraldo Moura, Secretário Executivo de Comunicação, falou do valor do encontro. “Esse é um momento importante, uma ocasião de confraternização e de prestação de contas, pois uma das prerrogativas de um bom gestor público é aproximar do povo as suas informações, seu trabalho e suas ações, para isso, a imprensa é o principal instrumento”, ressaltou o secretário.

“Desde 2007 nós temos realizado alguns encontros iguais a este, graças a uma boa aproximação, criamos uma relação de respeito e cordialidade. Porém, independente de qualquer coisa agradeço o empenho e parceria dos profissionais de imprensa local e regional, sempre divulgando as principais ações da minha vida pública”, disse Edson Vieira.

O prefeito também destacou a importância da união com a Câmara de Vereadores, através dos presidentes Júnior Gomes e Afrânio Marques, deputado estadual Diogo Moraes, governador Paulo Câmara e com o deputado federal e atual ministro das cidades, Bruno Araújo.

Essa relação gerou a construção de alguns equipamentos públicos para Santa Cruz do Capibaribe. (AME Infantil, Calçadão Miguel Arraes, 200 ruas calçadas, 16 praças, Escola Técnica, Professor José Nivaldo e duplicação da PE-160).

Novos Secretários para 2017

Está confirmado para próxima segunda-feira (26), às 10 horas, na sala de reuniões do poder executivo municipal, a divulgação dos nomes dos novos secretários, executivos e diretores para a sua segunda gestão.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os dados divulgados pela pesquisa do instituto Vox Populi sobre o cenário político atual mostram o fracasso do modelo adotado pelo governo de Michel Temer (PMDB) e por partidos aliados, como o PSDB e o DEM. Segundo Humberto, a rejeição ao peemedebista, associada ao baixo índice de popularidade dos tucanos em pesquisas eleitorais, mostra que a associação entre as atuais legendas governistas fracassou.

“Essa política que favorece apenas os mais ricos e penaliza os mais pobres não tem o apoio da população. Este é o modelo piorado do que o que o PSDB adotou quando chegou ao poder com Fernando Henrique Cardoso, esse é o modelo Temer. O resultado está aí: administração impopular, incompetente, inepta, sem respaldo e sem legitimidade”, afirmou o senador.

A pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi for feita entre 10 e 14 de dezembro e ouviu 2.500 pessoas com mais de 16 anos, em 168 municípios brasileiros. Segundo o levantamento, a avaliação negativa de Michel Temer subiu de 34% para 55%, entre outubro e dezembro deste ano, enquanto avaliação positiva ficou em apenas 8%. Os números são ainda piores na região Nordeste, onde 67% rejeitam o presidente não eleito e a aprovação é de 4%.

Segundo Humberto, a pesquisa também mostra a rejeição das principais propostas do governo Temer. De acordo com a pesquisa, mais de 80% dos brasileiros rejeitam as medidas econômicas apresentadas pelo peemedebista. Cerca de 87% da população é contra a Reforma da Previdência, enquanto 78% são contra a PEC do Teto dos Gastos. Com Temer, o pessimismo também cresceu em diversas áreas. Para 70%, o desemprego vai aumentar e para 49% o combate à corrupção vai piorar com a gestão peemedebista. “Fica clara a rejeição da população às propostas deste governo que aí está. A população não aceita esse governo ilegítimo que chegou ao poder sem nenhum voto”, reforçou Humberto.

O senador também destacou a força política e eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente Lula tem uma capacidade imensa de resistir. É algo de só alguém que ainda na infância teve que lutar contra a fome e a miséria para sobreviver é capaz de ter. É impressionante como Lula cresce mesmo com essa campanha massiva contra ele”, destacou o senador.

De acordo com o levantamento, 43% dos brasileiros acreditam que o petista foi o melhor presidente do Brasil. O segundo colocado é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com apenas 13%. Lula também mantém a dianteira na comparação com possíveis candidatos em 2018. O petista tem 31% das intenções de voto espontâneas (quando os nomes dos candidatos não são citados aos entrevistados), bem à frente de nomes como Aécio Neves (PSDB), 5%; Marina Silva (Rede), 4%; Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 3%; e Geraldo Alckmin (PSDB), 2%.

Acessar os principais serviços e consultas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, DETRAN-PE, na palma da mão. Isso será possível por meio do aplicativo para celular, DETRAN Mais Fácil. Desenvolvido pelo Órgão, o app está apto a rodar nas plataformas Android e IOS e está disponível para download, gratuitamente, no site www.detran.pe.gov.br.

Nesta primeira versão, o app do DETRAN disponibiliza agendamentos online para os principais atendimentos das áreas de Habilitação de condutores e de Veículos. O usuário também poderá, de forma simples, consultar pontos na carteira, informações sobre seu veículo, os agendamentos realizados e salvar no aparelho os comprovantes de agendamento, sem precisar gastar papel para imprimir.

Interligado ao Google Maps, o aplicativo indica, em tempo real, as localidades onde existem pontos de atendimento do DETRAN-PE. Por meio do app, também é possível fazer contato direto com a Ouvidoria a fim de fazer sugestões, elogios ou críticas aos serviços prestados. Haverá ainda espaço para divulgação de campanhas educativas e notícias do Órgão.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, explica que o app do DETRAN não é uma cópia do site do Órgão. “O aplicativo, inspirado nas novas tendências em design de interação web tem o propósito de permitir que o cidadão com apenas alguns cliques possa obter informações e agendar atendimentos onde quer que se encontre”.