A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) inícia, no próximo mês, a primeira obra, de uma série de dez, para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SAA) que irão beneficiar 66 comunidades rurais do Sertão do estado, a partir da Transposição dos Eixos Norte e Leste do Rio São Francisco. Os empreendimentos são estratégicos para garantir a universalização e a sustentabilidade hídrica dessas localidades. O primeiro SAA que será construído é o de Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro, e vai atender 5 mil pessoas.

Com o intuito de trazer melhorias para a gestão desses dez sistemas de abastecimento de água, a Compesa participou do Seminário “Rumo à sustentabilidade dos serviços de água rural – modelos de gestão e ferramentas para planejamento”, nesta quinta-feira (17), em Brasília. O evento foi promovido pelo Banco Mundial e apresentou diversos modelos de gestão dos sistemas de abastecimento de água rural documentados no Brasil e no mundo, com foco na sustentabilidade.

De acordo com o diretor de Articulação e Meio Ambiente (DAM) da Compesa, Aldo Santos, a intenção foi acompanhar a evolução desses modelos e fazer várias interfaces com a gestão dos sistemas da companhia. “O evento trouxe para discussão diversas tendências sobre o modelo de gestão de água no mundo rural, e foi importante a Compesa participar desse momento, uma vez que buscamos promover um saneamento rural sustentável em nosso estado”, afirma o diretor.

Ao todo, serão investidos mais de R$ 41 milhões para a implantação dos dez SAA’s em oito municípios do Sertão – Salgueiro, Cabrobó, Verdejante, Sertânia, Floresta, Petrolândia, Custódia e Betânia -, que irão beneficiar cerca de 20 mil moradores de 66 comunidades rurais da região. As obras serão executadas com recursos previstos no termo de compromisso celebrado entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração, e o estado de Pernambuco e a Compesa. Para execução dos outros nove sistemas, a Compesa vai abrir licitação, a partir de 2017, mesmo ano que também já serão iniciadas as obras.

Seminário – Durante o evento, em Brasília, foram discutidas as lições aprendidas e os principais desafios do setor de água rural para garantir a sustentabilidade desses sistemas. No seminário, foi apresentado o Sistema de Informações em Saneamento Rural (SIASAR), sua aplicação e usos na realidade da América Latina e do Ceará, além da iniciativa de Monitoramento do Avanço do País em Saneamento (MAPAS) e o lançamento e divulgação da publicação número 13 da Série Água do Brasil do Banco Mundial: Estudo de modelos de gestão de serviços de abastecimento de água no meio rural no Brasil.

Além da Compesa, Pernambuco também foi representado no seminário pelo secretário de Agricultura do estado, Nilton Mota. Ainda estiveram presentes representantes dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Integração (MI), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT) e das Cidades (MCID), além da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Agência Nacional das Águas (ANA), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Fundo de Cooperação Alemã (KFW), Fundação Avina, companhias de saneamento de outros estados como Ceará, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, e diversos consultores ligados ao tema.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou, nesta sexta-feira (18/11), o projeto de Videoconferência Judiciária no sistema prisional do Estado. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através da Secretaria de Ressocialização (Seres). O lançamento do projeto foi marcado pela realização da primeira videoconferência, que começou às 14h. Um detento do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo do Curado, pôde ser ouvido como testemunha de um processo por meio de câmera, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. As duas instituições estavam interligadas por um sistema de comunicação on line.

A proposta da ação é evitar o deslocamento de testemunhas e réus presos para as unidades judiciárias do TJPE na fase de instrução e julgamento do processo, etapa em que eles são ouvidos por juízes, promotores e advogados para esclarecer os fatos do crime. O sistema será usado inicialmente para permitir a comunicação entre o Pjallb e a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

A comunicação entre a testemunha e a juíza Maria Segunda Gomes, magistrada da unidade judiciária, foi feita pelo computador com sistema de transmissão on line. A juíza, os advogados dos réus, e o promotor, fizeram perguntas à testemunha no presídio. Toda a infraestrutura para a realização da videoconferência, incluindo computadores, câmeras, microfones e mesas de som, foi disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE (Setic).

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou como principal avanço da nova tecnologia para a Justiça a agilidade que será conferida ao trâmite dos processos. “Evitamos o não comparecimento de presos em audiências e a consequente interrupção do trâmite processual. Com isso conquistamos mais agilidade para julgar as ações e a maior beneficiada será a população”, afirmou.

Segundo um dos coordenadores do projeto, juiz José Anchieta Félix da Silva, a iniciativa também promoverá uma redução de custos para o sistema prisional já que não há necessidade de deslocamento de réus e de testemunhas, que cumprem pena em regime fechado nos presídios para o fórum. “São muitos presos que precisam ser conduzidos diariamente gerando custos com transporte e deslocamento de agentes penitenciários e policiais militares para acompanhá-los”, observou. Em Pernambuco, são conduzidos diariamente cerca de 500 detentos para audiências.

Este mês, mais duas audiências pelo sistema de videoconferência já estão programadas para os dias 23 e 24, possibilitando a comunicação entre réus ou testemunhas presas no Pjall e o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. A perspectiva do TJPE é ampliar o projeto para outras unidades judiciárias e prisionais do Estado.

Processo – A testemunha requerida pelo Ministério Público de Pernambuco, que foi ouvida por meio de videoconferência, faz parte do processo que trata do homicídio de José Roberto da Silva e Rafael Barbosa da Silva, ocorrido em março de 2015. Os acusados são Alex Fernandes Nascimento de Santana, Givanildo de Araújo Teixeira e Hiego Guilherme da Silva. Eles respondem por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Na audiência, realizada na 2ª Vara do Tribunal do Júri, foram ouvidas também mais duas testemunhas requeridas pelo MPPE e houve o interrogatório dos três réus, após a realização da videoconferência.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o Brasil, tem início, na segunda-feira (21/11), a XI Semana Nacional da Conciliação. Em Pernambuco, 12.670 ações estão cadastradas na iniciativa, mobilizando magistrados e servidores de aproximadamente 190 unidades do Judiciário estadual. As equipes poderão atender uma média de 24 mil pessoas durante os cinco dias de mutirão, que termina na sexta (25/11).

O objetivo da Semana é incentivar a conciliação, além de reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento. No Judiciário pernambucano, a atividade é organizada pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A unidade, coordenada pelo desembargador Erik Simões e pela juíza Karina Aragão, realiza ações durante todo o ano voltadas a resolução de conflitos, a exemplo do Mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT).

De acordo com dados publicados pelo próprio CNJ, em outubro, entre os dez tribunais estaduais de médio porte, o TJPE é o terceiro colocado em número de homologação de acordos através de conciliação. “A quantidade de processos cadastrados na Semana se deve à sensibilidade de magistrados, servidores, partes e advogados em entender que a conciliação é a melhor forma de resolução de um conflito. Com uma conciliação bem feita, vantajosa para ambas as partes, resolve-se não apenas um processo, mas se restaura uma relação de forma antecipada. Quando as duas partes saem satisfeitas com a solução de uma contenda, que poderia durar anos e gerar ainda novos processos, atingimos o grande objetivo da pacificação da sociedade”, afirma o desembargador Erik Simões.

A pauta da Semana da Conciliação, em Pernambuco, abrange ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo (causas de até 40 salários mínimos). Os processos serão conciliados em 123 Varas Cíveis e Criminais, 28 Juizados Cíveis e Criminais, sete Centrais, duas Seções Especializadas de Tratamento de Consumidores Superendividados, uma Seção Especializada de Mutirões, uma Casa de Justiça e Cidadania e 24 Câmaras de Conciliação do Estado. Também serão utilizadas as 17 salas da Central de Audiências do Recife, localizadas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

A iniciativa também está no Segundo Grau do TJPE. Desde a quarta-feira (16/11) até o dia 25 de novembro, cerca de 100 processos da Quarta Câmara Cível, de relatoria dos desembargadores Eurico de Barros Correia Filho e Francisco Manoel Tenório dos Santos – relacionados a direitos disponíveis patrimoniais, sem impedimentos legais –, estão aptos para conciliação. Além de audiências presenciais, realizadas no Palácio da Justiça, no Recife, o recurso de videoconferência também será utilizado nos casos em que as partes não puderem comparecer à sede Poder Judiciário estadual.

Até o momento, mais de 20 empresas confirmaram participação na Semana da Conciliação. São elas: Amil, Banco Aymore Crédito, Banco ABN, Banco Citicard, Banco BMG, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Citibank, Banco Credicard, Banco Itaú – Unibanco, Banco Santander, Claro, Pernambucred, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Fininvest, Hipercard, LuizaCred, Sky, Unimed e Vivo.

O Governo de Pernambuco realizou, na manhã de ontem (20.11), no Palácio do Campo das Princesas, a 10ª edição do Projeto “Música no Palácio” deste ano. A apresentação ficou por conta do Coro de Câmara do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), grupo formado por 23 integrantes, todos alunos e professores da escola pernambucana, que interpretaram óperas tradicionais sob regência da maestrina Mônica Muniz. Após a apresentação, como parte da programação, o público participou de uma visita guiada pela sede do Governo.

Gerente-geral do Conservatório, Roseane Hazin explicou que o projeto, iniciado no ano passado em comemoração aos 80 anos da instituição, vem ganhando cada vez mais destaque. “Já é um evento consolidado. O público gostou e pediu a continuidade, por isso, estamos diversificando bastante para mostrar os diversos gêneros e estilos da música produzida pelo Conservatório”, pontuou. De acordo com Roseane, o Coro de Câmara começou em 2014 e, desde então, o repertório vem sendo aprimorado. “O grupo começou a realizar várias apresentações e foi ganhando visibilidade”, complementou.

Para a maestrina Mônica Muniz, a primeira apresentação do Coro de Câmara no Projeto “Música no Palácio” foi gratificante. Ela destacou a diversidade do público. “Normalmente, em recitais de ópera, temos um público fiel, mas, hoje, tivemos de criança a idoso. Pessoas que vieram para a apresentação e outras que estavam na praça, entraram e ficaram”. Pela primeira vez, a aposentada Jandira Jordão assistiu à apresentação do “Música no Palácio”. “Foi um verdadeiro show. O projeto precisa ter continuidade, pois é maravilhoso. Foi muito bom poder me deleitar, em um domingo de manhã, com uma seleção musical como essa”, afirmou.

De março a outubro deste ano, o Governo de Pernambuco realizou nove eventos do projeto “Música no Palácio”. Para o fechamento do ciclo 2016, a curadoria realizará a apresentação do Grupo Allegro Brasil, no dia 11 de dezembro.

SEMANA DA MÚSICA – Para comemorar o Dia da Música e dos Músicos, celebrado no próximo dia 22, o Conservatório Pernambucano de Música preparou uma programação que vai de 21 a 25 de novembro. De acordo com a gerente-geral do Conservatório, Roseane Hazin, o CPM terá uma extensa programação durante toda a semana, com shows, palestras e workshops gratuitos na sede da instituição, localizada na avenida João de Barros, 594 – Santo Amaro, Recife.

“Mais de 40 grupos se apresentarão durante a semana, no Conservatório, culminando em uma maratona de música na sexta-feira, com música a cada meia hora”, destacou Roseane, complementando que as apresentações irão do erudito ao popular.

Sorteio Realizado 20/11/2016

1º PREMIO UMA MOTO FAN 125 0KM (R$ 7.000,00)
GANHADOR: APRÍGIO FRANCISCO DA SILVA
CERTIFICADO: 96.489
ENDEREÇO: RUA JOSÉ RUFINO Nº101
CIDADE: SÃO JOSÉ – BEZERROS
VENDEDOR: MARIA MAURICEIA
BOLAS: 03 29 41 45 23 26 11 19 18 54 12 35 51 24 48 13 57 36 07 05 27 46 38 22 16 04 50 21 39 09 42 32 31 02 47 10.
2º PREMIO UMA MOTO FAN 125 0KM (R$ 7.000,00)
GANHADOR: JOSÉ BENÍCIO DOS SANTOS
CERTIFICADO: 333.484
ENDEREÇO: RUA PROF. MARIA LÚCIA GONÇALVES Nº264
CIDADE: ACAUÃ – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
VENDEDOR: SARNEY – DIST. RENATO E JANIQUELE
BOLAS: 08 30 02 60 37 29 55 54 03 10 36 24 05 50 09 21 07 48 44 43 04 14 20 34 19 51 41 59 23 33 12 56 11 46.
3º PREMIO UMA MOTO FAN 125 0KM (R$ 7.000,00)
GANHADOR: MARIA EUNICE F. DA SILVA GANHADOR: FATIMA MARIA DOS SANTOS
CERTIFICADO: 53.594 CERTIFICADO: 311.968
ENDEREÇO: RUA SÃO JOÃO Nº191 ENDEREÇO: RUA JOSÉ PEREIRA DE MELO Nº40
CIDADE: SÃO DOMINGOS – BREJO DA MADRE DE DEUS CIDADE: CENTRO – SÃO CAETANO
VENDEDOR: FELIPE – DIST. WILLIAM VENDEDOR: ANA CLARA – DIST. GEORGE

GANHADOR: JOSÉ LUCIANO DE LIMA RODRIGUES
CERTIFICADO: 60.222
ENDEREÇO: FAZENDA JW
CIDADE: ZONA RURAL – TACAIMBÓ
VENDEDOR: ALAN
BOLAS: 50 25 35 03 27 14 52 20 01 19 02 57 28 41 07 43 30 17 18 37 42 60 34 31 24 10 26 44 36 04 29 13 58 22 21 39 54 32 15 53.
4º PREMIO UM HB20 0KM + DEZ MIL REAIS (R$ 51.000,00)
GANHADOR: AMANDA DE CÁSSIA DA SILVA NASCIMENTO ALVES
CERTIFICADO: 296.730
ENDEREÇO: VILA MURICÍ Nº1100
CIDADE: ZONA RURAL – CARUARU
VENDEDOR: ADRIANO
BOLAS: 42 53 32 58 09 38 36 27 06 55 17 10 31 01 18 41 12 60 43 11 20 14 35 02 34 04 39 49 33 19 46 48 26 50 08 57 16 44 28.

Modalidade Giro da Sorte R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 29.400
GANHADOR: NOÊMIA ALICE DA CONCEIÇÃO
ENDEREÇO: RUA MARIA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO Nº177
PETRÓPOLIS – CARUARU 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 281.827
GANHADOR: JOÃO JOSÉ DA SILVA
ENDEREÇO: SÍTIO PINHÕES
ZONA RURAL – RIACHO DAS ALMAS 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 339.257
GANHADOR: RIVALDO SEVERINO DE SOUZA
ENDEREÇO: AV. PADRE ZUZINHA
CENTRO – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 343.618
GANHADOR: FRANCISCO F. DA SILVA
ENDEREÇO: RUA NESTOR CÉSAR Nº850
QUIXAVAR – BEZERROS 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 107.009
GANHADOR: HELENO LUIZ DE BARROS
ENDEREÇO: RUA DO VASSOURAL Nº264
VASSOURAL – CARUARU
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 97.692
GANHADOR: SANDRO BELCHIOR DA SILVA
ENDEREÇO: RUA DENIZ MIGUEL PEREIRA Nº11
APRÍGIO – SAIRÉ 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 341.789
GANHADOR: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: RUA DA PEDRA Nº105
SÃO BENTO DO UNA 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 94.457
GANHADOR: CECÍLIA MARIA BARBOSA
ENDEREÇO: RUA DIONE ALENCASTRO Nº08
SÃO PEDRO – BEZERROS 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 75.630
GANHADOR: REGINALDO MARINHO DE LIMA
ENDEREÇO: RUA VICENTE RUFINO DE MELO Nº196
MALAQUIAS CARDOSO – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 325.095
GANHADOR: MARIA JOSIANE DE LIMA
ENDEREÇO: RUA TOBIAS BARRETO Nº12
CENTRO – CARUARU

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o Brasil, tem início, na segunda-feira (21/11), a XI Semana Nacional da Conciliação. Em Pernambuco, 12.670 ações estão cadastradas na iniciativa, mobilizando magistrados e servidores de aproximadamente 190 unidades do Judiciário estadual. As equipes poderão atender uma média de 24 mil pessoas durante os cinco dias de mutirão, que termina na sexta (25/11).

O objetivo da Semana é incentivar a conciliação, além de reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento. No Judiciário pernambucano, a atividade é organizada pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A unidade, coordenada pelo desembargador Erik Simões e pela juíza Karina Aragão, realiza ações durante todo o ano voltadas a resolução de conflitos, a exemplo do Mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT).

De acordo com dados publicados pelo próprio CNJ, em outubro, entre os dez tribunais estaduais de médio porte, o TJPE é o terceiro colocado em número de homologação de acordos através de conciliação. “A quantidade de processos cadastrados na Semana se deve à sensibilidade de magistrados, servidores, partes e advogados em entender que a conciliação é a melhor forma de resolução de um conflito. Com uma conciliação bem feita, vantajosa para ambas as partes, resolve-se não apenas um processo, mas se restaura uma relação de forma antecipada. Quando as duas partes saem satisfeitas com a solução de uma contenda, que poderia durar anos e gerar ainda novos processos, atingimos o grande objetivo da pacificação da sociedade”, afirma o desembargador Erik Simões.

A pauta da Semana da Conciliação, em Pernambuco, abrange ações cíveis, criminais e de menor potencial ofensivo (causas de até 40 salários mínimos). Os processos serão conciliados em 123 Varas Cíveis e Criminais, 28 Juizados Cíveis e Criminais, sete Centrais, duas Seções Especializadas de Tratamento de Consumidores Superendividados, uma Seção Especializada de Mutirões, uma Casa de Justiça e Cidadania e 24 Câmaras de Conciliação do Estado. Também serão utilizadas as 17 salas da Central de Audiências do Recife, localizadas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

A iniciativa também está no Segundo Grau do TJPE. Desde a quarta-feira (16/11) até o dia 25 de novembro, cerca de 100 processos da Quarta Câmara Cível, de relatoria dos desembargadores Eurico de Barros Correia Filho e Francisco Manoel Tenório dos Santos – relacionados a direitos disponíveis patrimoniais, sem impedimentos legais –, estão aptos para conciliação. Além de audiências presenciais, realizadas no Palácio da Justiça, no Recife, o recurso de videoconferência também será utilizado nos casos em que as partes não puderem comparecer à sede Poder Judiciário estadual.

Até o momento, mais de 20 empresas confirmaram participação na Semana da Conciliação. São elas: Amil, Banco Aymore Crédito, Banco ABN, Banco Citicard, Banco BMG, Banco do Brasil, Banco Bradesco, Banco Citibank, Banco Credicard, Banco Itaú – Unibanco, Banco Santander, Claro, Pernambucred, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Fininvest, Hipercard, LuizaCred, Sky, Unimed e Vivo.

Para quem está pensando em vender ou comprar uma moto ou carro seminovo ou usado, o Caruaru Shopping é o lugar certo! Isso porque, a partir deste domingo (20), o centro de compras e convivência promove o Feirão Auto Caruaru Shopping. O evento será realizado no piso E6 do Edifício Garagem, das 8h às 15h.

Em um espaço amplo e confortável, os veículos estarão expostos, a disposição dos compradores. Além do mais, qualquer pessoa pode disponibilizar o carro ou moto para a venda no evento, bastando apenas, que o proprietário faça um cadastro junto à organização do evento.

Os interessados devem preencher uma ficha cadastral que está disponível por meio do site www.caruarushopping.com. O formulário preenchido deve ser apresentado na entrada do evento. Caso o proprietário do veículo tenha alguma dúvida, esta pode ser esclarecida através do número (81) 3722-9999.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, essa é uma excelente oportunidade que vai atrair a atenção do público de Caruaru e toda região. “O Feirão Auto vem com a proposta de reinventar a forma de comprar e vender veículo em Caruaru, levando em consideração o conforto e organização, além de gerar boas oportunidades de negócios”.

Vale lembrar que o Feirão Auto Caruaru Shopping acontece a partir do próximo domingo (20) e por todos os domingos sequentes, no piso E6 do Edifício Garagem. Quanto ao horário de funcionamento, ele segue das 8h às 15h. A entrada para o visitante é gratuita.

Por Diego Simioni

Você que pretende comprar uma franquia, mais cedo ou mais tarde, irá se deparar com uma tarefa árdua: avaliar o contrato da marca que escolheu. Independente do segmento, ele certamente estará presente na fase final da compra de uma franquia.

A maioria das pessoas não gosta de ler contratos. Eu também não. Mas é fundamental que você leia e entenda muito bem esse documento. É sempre bom contar com a ajuda de um advogado, e é importante que ele conheça pelo menos um pouco sobre o setor de franchising.

Primeiramente, cabe destacar que o contrato é diferente da famosa COF – Circular de Oferta de Franquia. São dois documentos. A COF é obrigatória, segundo a lei de franquias, e todo franqueador deve fornecer aos interessados em comprar uma franquia de sua marca. Nela, que por lei precisa ser entregue ao candidato pelo menos 10 dias antes do Contrato, estão descritas todas as regras do negócio.

Junto com a Circular de Oferta de Franquia, deve ser fornecido também o Contrato de Franquia. A cargo dele, fica o tradicional “juridiquês”. Ele deve conter, em essência, as mesmas regras descritas na COF, mas em formato de cláusulas contratuais.

Além do Contrato de Franquia é muito comum as redes utilizarem outro instrumento, chamado de Pré-Contrato de Franquia, para formalizar a compra antes da assinatura do contrato definitivo. Portanto, na maioria dos casos, junto com a Circular de Oferta de Franquia, além de receber o Contrato, você receberá também o Pré-Contrato.

Uma característica importante do Contrato de Franquia é que ele é personalíssimo. ou seja, você não pode transferi-lo para um terceiro sem aprovação da franqueadora. Tanto é que você o assinará duas vezes: uma como Pessoa Física e outra como o responsável legal da Pessoa Jurídica que você acaba de constituir.

Antes de assinar Contrato de Franquia, você precisa analisar algumas questões. Primeiramente, consulte a situação da marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade. Na Circular de Oferta de Franquia deve conter o número do registro. Caso a marca tenha sido indeferida ou contestada por um terceiro, isso é um sinal de atenção.

Na sequência, procure entender exatamente qual o critério que define o território de atuação da sua unidade. Normalmente, essa é a cláusula que mais gera polêmica. Há vários tipos de definição, como território livre, exclusivo ou preferencial. Fique atento ao que cada um representa.

Depois, procure entender quais serão seus fornecedores e a política de compras. Normalmente, as redes de franquia trabalham com três tipos de fornecedores ou com a combinação de alguns deles: fornecedores terceiros homologados; fornecedores livres; e fornecedores próprios (quando o franqueador é o fornecedor). Mais do que entender como funciona a cadeia de fornecimento, é importante entender as regras relacionadas às compras.

Procure ainda conhecer a política de preços de venda dos produtos e serviços. É fundamental entender o que diz o Contrato de Franquia sobre a prática de preços de venda e condições comerciais na rede. Fique atento principalmente quando o franqueador estabelecer preços fixos de venda, independente da praça de atuação da unidade franqueada.

Entenda também qual é o tipo de suporte oferecido. Um dos motivos pelos quais você provavelmente está comprando uma franquia é porque acredita que contará com o suporte da franqueadora.

Preste atenção ainda nas regras de renovação do contrato. A maioria dos Contratos de Franquia tem seu prazo de duração definido em cinco anos. Apesar de parecer um período longo, é natural que você se preocupe com o que acontece após esse tempo, afinal você realizou um investimento importante para abrir uma franquia e na teoria, irá se dedicar a criar uma franquia de sucesso.

Mesmo que nem de longe seja sua intenção, é preciso analisar o que diz o Contrato para caso você queira sair do negócio ou vender sua franquia. Vender ou fechar uma franquia não é a mesma coisa que fechar um negócio próprio. Como o Contrato de Franquia é personalíssimo, isso significa que você não pode vender sua franquia para qualquer um, sem aprovação da franqueadora.

Enfim, entender o seu Contrato de Franquias e quais são as regras pelas quais a sua relação com o franqueador será regida é uma etapa fundamental antes de comprar uma franquia. É importante conhecer um pouco sobre a lei de franquias, entender a função de cada documento que receberá da empresa franqueadora e quais são as principais cláusulas presentes neste tipo de contrato e no que você precisa estar atento. Estando bem informado você terá muito mais chance de fazer um bom negócio!

Se interessou pelo tema? Confira o post completo sobre o assunto no blog no meu blog.

O Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry | Unifavip) oferece, já a partir do próximo processo seletivo, vagas na graduação em Segurança da Informação (Cyber Security). O curso, que é novidade em Caruaru, conta com uma estrutura de padrão internacional. Ao longo dos cinco períodos de graduação, os estudantes aprenderão, entre outros ponto, sobre os fundamentos de sistemas operacionais e legislação digital.

O curso será ofertado no turno da noite. De acordo com o pró-reitor acadêmico, Pedro Ivo, também coordenador do curso, a graduação é novidade no Norte e Nordeste, e o mercado se mostra promissor. A mensalidade custa aproximadamente R$ 890. As inscrições para o vestibular do DeVry | Unifavip ficam abertas até quinta-feira (24) e podem ser realizadas através do site da DeVry. As provas acontecem no dia 27 deste mês. Mais informações através do site devrybrasil.edu.br/unifavip ou pelo telefone (81) 4020-4900.

A partir de agora, os bebês cujas mães foram infectadas pelo vírus Zika durante a gestação passam a ser acompanhados até os três anos de idade. Além da medida da cabeça, principal critério para notificação de microcefalia, outras malformações decorrentes do vírus serão investigadas. O cuidado com as gestantes também será ampliado. O Ministério da Saúde recomenda uma segunda ultrassonografia no pré-natal para identificar alterações neurológicas durante a gestação. Assim, o exame deverá ser realizado no primeiro trimestre, como já era previsto, e repetido por volta do sétimo mês de gravidez. Os repasses federais para esse atendimento serão de R$ 52,6 milhões por ano.

As medidas, anunciadas um ano depois da declaração de emergência de saúde por causa da microcefalia, atendem às recentes evidências científicas sobre os efeitos do Zika na formação do bebê durante a gestação. A ampliação do período para o diagnóstico possibilita a inclusão de mais crianças no monitoramento da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus, qualificando a vigilância. Além da microcefalia, já foram identificadas outras malformações, como problemas na visão, audição ou nos membros. Essas alterações podem ser observadas nos três primeiros anos do bebê, período fundamental para o seu desenvolvimento.

Confira a apresentação com o balanço de 1 ano com o Zika

Veja detalhes do manual: O cuidado às crianças em desenvolvimento

De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a recomendação de realização da segunda ultrassonografia obstétrica durante o pré-natal, em torno da 30ª semana gestacional, será importante para identificar, antes do nascimento, alterações no desenvolvimento do feto. Durante o anúncio da nova recomendação, nesta sexta-feira (18), o ministro assinou portaria que libera R$ 52,6 milhões para o custeio de 2,1 milhões de exames neste período gestacional. A quantidade atende todas as mulheres que fazem o acompanhamento da gestação no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A realização da segunda ultrassonografia no SUS e os novos investimentos em serviços de reabilitação, associados ao acompanhamento até os três anos dos bebês de mães submetidas ao vírus Zika, vão permitir uma assistência mais qualificada tanto para os que tiveram a microcefalia identificada ao nascimento quanto, agora, para os que apresentarem consequências dessa infecção identificadas ao longo deste primeiro período da vida, ampliando a oportunidade de desenvolvimento”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A investigação dos casos nas gestantes e nos bebês também será reforçada com a disponibilidade do Teste Rápido de Zika, que mostra se já houve infecção pelo vírus. Em outubro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 3,5 milhões de testes e o primeiro lote, de 2,5 milhões, chega até o fim do ano. O investimento na aquisição foi de R$ 119 milhões.

O ministro reforçou também a importância das ações de prevenção e enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do vírus Zika e da febre chikungunya. Ele convocou a população para manter a mobilização de combate ao vetor, especialmente às sextas-feiras, dia escolhido para intensificação das ações. No próximo dia 2 de dezembro haverá o Dia D de Mobilização contra o mosquito Aedes aegypti. “O engajamento de todos os cidadãos, assim como a continuidade do bom trabalho desenvolvido pelo setor público, com as forças de combate e agentes de saúde, é fundamental para continuarmos avançando na eliminação do mosquito e na garantia de mais segurança para a população”, alertou Ricardo Barros.

ASSISTÊNCIA – A rede de reabilitação vinculada ao SUS conta com 1.541 serviços, sendo 147 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que trabalham com a estimulação precoce e a reabilitação dos bebês, 4.375 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF, que apoiam o atendimento da estimulação precoce), 2.338 Centros de Apoio Psicossocial (CAPS, que atendem as famílias das crianças). Até dezembro, haverá a habilitação de 16 novos serviços, por meio do Plano Estratégico de Apoio aos Estados e Municípios, que tem o objetivo de melhorar a capacidade de atendimento das crianças e suas famílias, no contexto da epidemia do vírus Zika.

Além das habilitações, a proposta deste programa é ampliar a resposta de profissionais e gestores à demanda assistencial, com a realização de encontros locais e regionais, e um processo de apoio para a realização de ações que deverão estar previstas em cada plano de ação municipal e estadual definidas nos eixos: 1) saúde sexual e saúde reprodutiva; 2) atenção as crianças com microcefalia ou alteração do sistema nervoso central; 3) cuidado as famílias; e 4) capacitação permanente.

ORIENTAÇÃO PARA O CUIDADO – Serão utilizados como instrumentos para qualificar o atendimento os novos manuais desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, como a Unificação de protocolos de Vigilância e de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia relacionada à infecção pelo Vírus Zika. Este documento aponta novas orientações para qualificar a atenção e a vigilância, modificando a definição de caso, ampliando os casos a serem notificados e investigados. Agora, não serão somente as crianças com suspeita de microcefalia que serão investigadas, mas também aquelas com outras malformações, como craniofaciais, comprometimento de membros, perda de visão e audição, entre outras.

O Ministério também está ofertando aos profissionais a nova versão das Diretrizes de Estimulação Precoce: crianças de 0 a 3 anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (2ª edição), que atualiza as iniciativas de cuidado para os recém-nascidos com alterações neurológicas decorrentes do vírus Zika. Também será voltado aos profissionais o Guia para abordagem do desenvolvimento neuropsicomotor pelas equipes de Atenção Básica, Saúde da Família e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no contexto da Síndrome Congênita por Zika, um material de orientação para qualificar profissionais da Atenção Básica para o cuidado às crianças com alterações no desenvolvimento psicomotor, reforçando que muitos cuidados podem ser realizados na atenção básica, presente em todos os municípios.

Também direcionado à ampliação da assistência, o Ministério desenvolveu O Cuidado às Crianças em Desenvolvimento: orientações para famílias e cuidadores, que oferece informações às famílias e cuidadores dos bebês, com práticas simples, de cuidado e estimulação, que podem ser aplicadas em casa, no dia a dia, como massagens e estímulos orofaciais para a amamentação (crianças a partir de 3 meses podem perder o estímulo natural de sucção). As práticas não dispensam os tratamentos por profissionais de saúde.