No atual momento da economia, todo cuidado é bem-vindo para o empresário que pretende fechar um negócio. Mas como saber se o empreendimento com o qual se está negociando é confiável? Uma alternativa gratuita para trazer maior segurança nesse sentido é o Pesquisa Protesto (http://pesquisaprotesto.com.br/), que pode ser acessado tanto via internet como a partir de aplicativo para smartphones. “Através dele, o empresário pode saber, gratuitamente, se aquela empresa com quem ele negocia é uma boa pagadora ou se tem protestos em algum cartório do Brasil”, explica Isabella Falangola, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (IEPTB-PE), associação sem fins lucrativos que representa os cartórios de Protesto do estado.

O protesto é um ato formal que tem como objetivo comprovar a inadimplência de uma pessoa – física ou jurídica – quando ela for devedora de um título de crédito ou outro documento de dívida sujeito a protesto. Ele tem varias finalidades, como: provar publicamente a impontualidade de pagamento de dívida pelo devedor, conservar o direito regressivo e interromper a prescrição, entre outras. “O protesto tem um custo menor que uma ação judicial, e é um meio mais eficaz e rápido na recuperação de crédito”, compara Isabella.

Para saber se existe algum protesto – seu ou de terceiros – o empresário precisa apenas fornecer um número de CPF ou CNPJ para realizar a consulta, não sendo necessário nenhum tipo de cadastro. “A pessoa que efetua a pesquisa no aplicativo e constata que existe um protesto em nome da empresa com a qual está negociando tem uma informação que poderá ser determinante para a efetivação do negócio”, avalia Isabella.

Mas nem tudo pode ser considerado perdido para o empresário que teve um título protestado, conforme diz Isabella Falangola, do IEPTB-PE: “A pessoa deve procurar a empresa que encaminhou o título para protesto para quitar a dívida. Depois de quitada, ela deve se dirigir ao Cartório de Protesto onde está o título protestado para efetuar o cancelamento”.

O Hospital Santa Efigênia, através do Laboratório Milton Chaves, realizou ontem, 17, em Caruaru, o 1º Simpósio de Análies Clínicas, no auditório do Centro Universitário Asces/Unita. O evento fez parte da programação do VII Workshop de Biomedicina desta instituição de ensino superior.

Durante todo o dia, foram proferidas palestras. Estiveram no evento a biomédica Glêiza Renata da Silva Lacerda com o tema “Infecção no ambiente hospitalar: enfoque nos microrganismos multiresistente, prevenção e controle”; a biomédica Ana Cecília Albuquerque que apresentou o tema “Diagnóstico laboratorial para as arboviroses”; a enfermeira Natália Pereira Marques de Oliveira que trouxe as “Soluções pré-analíticas na coleta venosa para diagnostico laboratorial”; o biomédico Marcos André que palestrou sobre “Diagnóstico laboratorial para anemias”.

Na programação da tarde, o farmacêutico bioquímico Jurandi David da Silva falou sobre o “Diagnóstico laboratorial microbiológico para vaginoses e vaginites”; a biomédica Camila Ribeiro Duarte debateu a “Microbiologia Automatizada: o futuro começa hoje”; o biomédico André Silva trouxe o tema “Gasometria: das variáveis pré-analíticas à interpretação clínica”; e o biomédico Renato Monari ensinou “Como montar seu primeiro laboratório”.

A parceria entre o Hospital Santa Efigênia e o Centro Universitário Asces/Unita continua nesta sexta-feira, 18, quando será realizada uma ação social no Marco Zero de Caruaru. A equipe do Laboratório Milton Chaves estará com um stand onde os visitantes poderão fazer exames de grupo sanguíneo. A ação social começa às 8h e segue até às 12h.

Profissionais de saúde podem se matricular, gratuitamente, até 5 de março de 2017, no curso on-line “Microcefalia e infecção por vírus zika: abordagem para a estimulação precoce na atenção domiciliar”.

A oportunidade é oferecida pela Universidade Federal de Santa Catarina, integrante da Rede Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS/UFSC). A carga horária é de 30 horas, e o curso será iniciado no dia 21 de novembro.

O curso irá preparar os profissionais das equipes multiprofissionais da Atenção Básica e da Atenção Especializada quanto ao acompanhamento e o monitoramento do desenvolvimento infantil e também para a realização da estimulação precoce e orientação às famílias de crianças com problemas decorrentes da microcefalia e outros agravos.

Para dinamizar os estudos, os conteúdos estão disponibilizados em diferentes mídias e leituras complementares. Além disso, os alunos poderão contar virtualmente com o apoio de monitores. O curso integra o Programa Multicêntrico de Qualificação Profissional em Atenção Domiciliar a Distância.

De acordo com a coordenadora geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges Dias, uma das responsáveis pelo conteúdo do curso, a estimulação precoce na faixa etária dos 0 a 3 anos pode reduzir o nível de comprometimento causado pela má formação cerebral.

“A abordagem oportuna por estimulação precoce reduzirá a intensidade do comprometimento neurológico, favorecendo o desenvolvimento psicomotor, das habilidades de linguagem e comunicação e, consequentemente, propiciando a socialização da criança”, afirma.

Microcefalia

Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que monitora os casos de microcefalia, até o dia 29 de outubro, foram confirmados 2.106 casos da doença e/ou alteração do sistema nervoso central sugestivo de infecção congênita no Brasil.

Para a professora da UNA-SUS/UFSC, Marta Verdi, que é também responsável pelo conteúdo, é preciso estar atento ao crescente número de casos registrados de doenças virais transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue, a febre chikungunya e a zika.

“Diante da possível relação do zika vírus com o aumento de casos de microcefalia e síndrome de Guillain-Barré, é essencial que todos os profissionais de saúde sejam capacitados para a realização de ações coordenadas com os demais órgãos governamentais, a fim de proteger a saúde da população e reduzir o impacto dessas enfermidades nas pessoas atingidas”, ressalta.

A capacitação é uma iniciativa da Secretaria de Atenção à Saúde, por meio da Coordenação Geral de Atenção Domiciliar (CGAD/DAHU/SAS/MS), viabilizado pelo Sistema UNA-SUS.

O Decreto nº 8.903, publicado na edição de ontem (17), do Diário Oficial da União, estabelece novas linhas de atuação das Forças Armadas nos 16.886 quilômetros de fronteiras do Brasil com os 10 países sul-americanos. Assim, o Governo Federal institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), com efeito direto nas operações Ágata, realizada pelo Ministério da Defesa, sob a coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).

“Teremos uma ampla reformulação da Operação Ágata. Ela não obedecerá o modelo até então em prática”, afirmou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esclarecendo que os detalhes serão definidos posteriormente.

Na prática, o documento extingue o Decreto nº 7.496, de 2011, que contemplava o Programa Estratégico de Fronteiras (PEF). O decreto é assinado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Raul Jungmann (Defesa), Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), José Serra (Relações Exteriores), Sergio Etchegoyen (GSI) e Eduardo Guardia (secretário-executivo do Ministério da Fazenda).

De acordo com o decreto, o plano tem como diretriz “a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança pública, dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal e do EMCFA”. Estes setores atuarão em cooperação e integração com os vizinhos da América do Sul. O decreto cria também o Comitê-Executivo do programa composto por representantes do GSI, da Abin, do EMCFA, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania e da Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 8.903

Crimes transfronteiriços

Além de reformular a Operação Ágata, o ministro da Defesa explicou hoje (17) a importância de manter a cooperação com os países vizinhos no combate as quadrilhas internacionais. Jungmann esclareceu que o Brasil está contratando um satélite israelense que permite identificar alvos de baixa altitude, como placas de carros ou até mesmo pessoas.

O ministro defendeu ainda que um tratado de comércio de armas firmado no âmbito do Mercosul seja implementado. “É também muito importante o acordo no Mercosul, já existente e desconhecido, que permite que você faça a perseguição do criminoso além fronteira. Evidentemente da nossa para os países do Mercosul e da deles para as nossas fronteiras. Isso implementado vai permitir que a barreira deixe de existir. Você está atrás de um criminoso. Aí chega na barreira e para. Ele fica livre do outro lado. É uma das inversões que devem efetivamente acontecer, além do compartilhamento da inteligência, é claro”, disse.

O Índice de Confiança do Agronegócio (ICAgro) do 3º trimestre, medido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), alcançou 106,3 pontos, alta de 4,2 pontos em relação ao trimestre anterior. A pontuação é recorde na série histórica do indicador, iniciada em 2013, e confirma o otimismo do setor.

De acordo com a metodologia da pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (10), uma pontuação igual a 100 pontos corresponde à neutralidade. Resultados acima disso indicam confiança.Entre as variáveis que contribuíram para o resultado do ICAgro, o destaque ficou novamente com o item “economia do Brasil”, com alta de 14 pontos, atingindo um patamar de 98 pontos, marca superior a qualquer sondagem anterior.

Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, esta sondagem confirmou a forte variação de quase 20 pontos ocorrida no segundo trimestre deste ano. “Da mesma forma, o principal indicador a alavancar o resultado foi a economia do País. Mesmo com o crescimento da preocupação com a queda dos preços, por exemplo, a confiança de que o Brasil sairá da maior crise econômica de sua história sustentou o índice em níveis elevados”.

No entanto, complementa Skaf, “sabemos que a confiança dificilmente se manterá se os indicadores econômicos não apresentarem uma melhora efetiva, o que somente ocorrerá com as reformas estruturantes de que precisamos e essa agenda começa com a aprovação da PEC do teto dos gastos públicos pelo Senado Federal”.

Os índices de confiança dos produtores agropecuários e das indústrias Antes e Depois da Porteira, também retratam otimismo do setor. A confiança dos produtores agropecuários chegou a 108,2 pontos, 4,7 pontos em relação ao trimestre anterior, que pela segunda vez consecutiva registra pontuação acima dos 100 (que representa visão positiva).

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca que a confiança do produtor agropecuário, que registrou o quinto aumento trimestral consecutivo, foi influenciada por uma situação mais favoráveis para culturas que vinham sendo muito castigadas, como a cana-de-açúcar, o café e a laranja, que compensaram a falta de entusiasmo com a queda nos preços de grãos, cujas cotações vêm caindo desde que atingiram o pico, no segundo trimestre deste ano. “O clima mais favorável ao plantio também ajuda, já que os últimos anos foram marcados por quebras de safras de diferentes produtos em diferentes estados e traz uma boa expectativa quanto à produtividade para a safra 2016/17”.

Como em todos os elos da cadeia analisados pelo indicador, os fornecedores de insumos agropecuários (indústria Antes da Porteira) fecharam o terceiro trimestre com 108,2 pontos, 6,4 pontos a mais que o resultado anterior. Os setores de fertilizantes e defensivos agrícolas contribuíram para o otimismo. No entanto, neste elo da cadeia, as condições específicas do negócio preocupam, como os preços dos grãos para a próxima safra o que afeta o agronegócio de forma geral.

No terceiro trimestre de 2016, a indústria Depois da Porteira (Alimentos), conseguiu sustentar o otimismo e a avaliação positiva que conquistou no trimestre anterior – depois de registrar pontuação abaixo dos 100 pontos por oito trimestres consecutivos – e avança 2,8 pontos, fechando o período com 103,4 pontos.

Em audiência pública na Câmara de Vereadores de Caruaru, foram discutidas a Lei Orçamentária Anual- LOA para o ano de 2017 e a revisão do Plano Plurianual- PPA, que está vigente deste 2014 e será válido até 2017. O encontro foi na manhã desta quinta-feira, 17, solicitada pela Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Além dos membros das comissões, estive presente o presidente da Câmara, Leonardo Chaves, vários dos vereadores de mandato, vereadores eleitos para a próxima gestão, a equipe de Transição de Governo da futura prefeita Raquel Lyra, a secretária de Planejamento e Gestão, Mayara Soares, o secretário da Fazenda Municipal, Emerson Araújo, o secretário de Administração, Antônio Admildo, a controladora do município, Magali de Souza, os representantes da Cespam, que é a empresa contratada para elaborar a LOA e a PPA, Bernardo Barbosa e George Cavalcante.

Para uma plateia lotada, os técnicos da Cespam apresentaram o conteúdo da LOA e as leis que regem o seu formato, além de trazer uma breve amostra da previsão do orçamento para o próximo ano. “É importante dizer que esses valores que constam na LOA são uma estimativa do que pode vir a ser a receita do município, mas não há uma garantia de que ela se cumpra. Nesta mesma lei consta também o valor das despesas, considerando o que já está traçado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, que aí sim trata de um planejamento fixo. Imaginamos que no próximo ano ainda sofreremos com uma economia que não crescerá muito, consideramos isso na execução da LOA, pois, apesar de se tratar de uma estimativa, temos o dever de sermos realistas”, esclareceu Barbosa.

O orçamento de um município é oriundo da soma de diversas receitas aplicadas no funcionamento dos serviços públicos, na execução dos programas e projetos, na aquisição de bens e serviços. O total do valor orçamentário para 2017 ficou estimado em R$1.059,360,000,00 (um bilhão, cinquenta e nove milhões, trezentos e sessenta mil reais). As áreas que mais pesam no orçamento são educação, que ficou com 24,24% e saúde com 17,43%.

O presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Marcelo Gomes, lembrou as datas que devem ser obedecidas até a sanção da LOA. “A Lei ainda será votada aqui na Câmara para ser encaminhada de volta para o executivo, que tem até 4 de dezembro para sancionar. É importante lembrar que a sociedade pode ter acesso ao documento e tirar dúvidas aqui”, acrescentou.

A prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), participa nesta sexta-feira (18), às 9h, de reunião com as equipes de transição. A reunião conjunta será na Superintendência da Caixa Econômica Federal, com os integrantes da comissão designada por ela e com os integrantes da comissão do prefeito José Queiroz.

Nesta quinta-feira (17), o prefeito José Queiroz esteve com engenheiros, arquitetos e empreiteiros, na sala de monitoramento, onde avaliou o andamento de todas as obras em execução atualmente.

Mais cinco ruas tiveram os calçamentos iniciados e outras seis foram concluídas. O que totaliza 26 novas ruas pavimentadas com paralelo só neste ano.

A primeira etapa da urbanização do Canal dos Mocós, que compreende 520m lineares, continua tendo um bom avanço e deverá ser entregue também este ano. Tem a Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Panorama/Nova Caruaru, e o Nov acesso ao bairro Nova Caruaru que também deverão ser finalizados agora em dezembro.

Mas, o destaque ficou com as seis novas creches que estão em construção, sendo duas na zona rural, uma em Peladas (1º distrito) e outra no Muricí (2º distrito), uma no bairro São José, uma no Salgado e duas no Alto no Moura. Cada creche comportará até 150 crianças. As obras das duas do Alto do Moura estão na fase de acabamento e das outras quatro continuam na etapa de alvenaria. “Vamos aumentar efetivo onde tiver que aumentar. Vamos entregar essas creches este ano”, pontuou o prefeito.

Teve início, na quarta-feira (16/11), o Mutirão de Conciliação promovido pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Cerca de cem processos de relatoria dos desembargadores Eurico de Barros Correia Filho e Francisco Manoel Tenório dos Santos – relacionados a direitos disponíveis patrimoniais, sem impedimentos legais – foram cadastrados em pauta. A atividade segue até 25 de novembro, no térreo do Palácio da Justiça, no Recife, e também integrará a programação da XI Semana Nacional da Conciliação, com início na segunda-feira (21/11).

A iniciativa tem o objetivo de incentivar a resolução de conflitos já judicializados e pendentes de recurso por meio de métodos autocompositivos (mediação, conciliação e negociação), considerando as diretrizes do Código de Processo Civil (CPC), com base no artigo 3º, parágrafos 2º e 3º. Além do novo CPC, a atividade também leva em conta a Meta 3/2016 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o aumento nos casos solucionados por conciliação.

“O CNJ recomenda que os tribunais realizem conciliações. O próprio estímulo do novo Código de Processo Civil é tentar conciliar, e isso é muito saudável. Nós, no Segundo Grau, na 4ª Câmara, aderimos à Semana de Conciliação, porque acredito na possibilidade de diversos processos serem conciliados e contamos com o apoio da Coordenadoria de Conciliação do TJPE, coordenada pelo desembargador Erik Simões”, declarou o desembargador Eurico de Barros Correia Filho.

Ainda foram levados em consideração os termos da Resolução 125/2010 do CNJ, pela qual cabe ao Judiciário estabelecer políticas e programas que vislumbrem mecanismos de solução consensual de conflitos, em qualquer grau de jurisdição. De acordo com dados publicados pelo próprio Conselho, em outubro, entre os dez tribunais estaduais de médio porte, o TJPE é o terceiro colocado em número de homologação de acordos através de conciliação.

“Nós da 4ª Câmara Cível abraçamos a ideia porque se trata de mais uma providência do Poder Judiciário em prestar uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva já que as partes e seus advogados estão com muita boa vontade em contribuir para a celeridade processual”, destacou o desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos.

Conciliação a distância e adesão – As partes e os advogados residentes em outras cidades e que não puderem se deslocar para o Recife também poderão participar do Mutirão promovido pela 4ª Câmara Cível do TJPE. Nesses casos, as audiências serão realizadas por meio de videoconferência. Com relação às causas, várias empresas aderiram ao evento tais como a Celpe, o Banco do Brasil, o Santander, o Itaú, o Bradesco e a Claro.

Semana Nacional – Promovida pelo CNJ em parceria com os tribunais de todo o Brasil, a XI edição da Semana Nacional de Conciliação ocorre de 21 a 25 de novembro. Em Pernambuco, quase 10,3 mil ações estão cadastradas na iniciativa, mobilizando magistrados e servidores de aproximadamente 190 unidades que poderão atender uma média de 20 mil pessoas.

No Judiciário estadual, a atividade é organizada pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE. A unidade, coordenada pelo desembargador Erik Simões e pela juíza Karina Aragão, realiza ações durante todo o ano voltadas a resolução de conflitos, a exemplo do Mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT).

Senadores, deputados, prefeitos, secretários de Estado e representantes de universidades, organizações sociais e iniciativa privada do Brasil e dos Estados Unidos deram início, nesta quinta-feira, em Washington, a um encontro para discutir políticas públicas mais duradouras com a finalidade de enfrentar o consumo do álcool. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) propôs a criação de um grupo parlamentar para se dedicar especificamente ao tema no Congresso Nacional.

Pautado na meta da Organização Mundial de Saúde (OMS) de reduzir em 10% o consumo nocivo de bebida alcoólica em todo o mundo até 2025, o evento vai discutir, durante três dias, soluções para se alcançar a meta no Brasil. Os participantes vão se concentrar em estudos e novas práticas durante oito horas por dia para buscar saídas inovadoras ao enfrentamento do problema.

“Temos uma quadro de tragédia no nosso país. A cada 10 minutos, um brasileiro morre no trânsito em decorrência do consumo de álcool. De cada 10 leitos do SUS, sete são ocupados por uma vítima de trânsito. Precisamos mudar essa situação”, defendeu Humberto no encontro.

O senador propôs aos colegas parlamentares a instituição de um grupo permanente no Congresso Nacional para discutir leis que consigam fazer face aos desafios do consumo abusivo do álcool e ajudem o Brasil a alcançar a meta da OMS.

A principal preocupação recai sobre crianças e, particularmente, adolescentes, grupo em que o consumo da bebida alcoólica tem aumentado sensivelmente. Humberto é autor da Lei nº 13.106/15, que criminalizou a oferta, a qualquer título e em qualquer circunstância, de álcool a menores de 18 anos.