Em solenidade realizada nessa quarta-feira (08), no Palácio Celso Galvão, em Garanhuns, representantes do Novo Atacarejo receberam do governo municipal o alvará de licença de construção e licença de instalação do empreendimento atacadista, no centro da cidade, onde funcionava o Hiper TodoDia, mas que será um novo projeto, ampliado, e com mais opções e ofertas de empregos. Não se trata apenas de ocupar o prédio existente, mas o surgimento de uma nova proposta, com acréscimo de área para ampliação da oferta de produtos e serviços.

Segundo Daniel Costa, presidente do grupo Novo Atacarejo, que esteve acompanhado por engenheiros e outros colaboradores da empresa, foi muito importante a participação da gestão municipal, que demonstrou agilidade e responsabilidade para possibilitar a operação em tempo recorde. “Foi certamente um dos municípios que demonstraram mais celeridade para destravar questões burocráticas e garantir que conseguíssemos já estarmos prontos para iniciar a construção”, revelou o gestor da rede atacadista.

Daniel Costa revelou que a nova loja funcionará ainda este ano, gerando cerca de 300 empregos diretos e 1200 indiretos, ou seja, oferecendo emprego e renda para cerca de 1500 famílias. “Mas podemos garantir que estaremos ajudando no desenvolvimento de Garanhuns e região também diminuindo o custo de vida da população. E nossos estudos já apontam para a abertura de uma segunda loja no município”. O Secretário de Planejamento e Orçamento de Garanhuns, Alexandre Marinho, ratificou que o governo municipal estará sempre à disposição para agilizar a abertura de novos empreendimentos, sem prejuízo do respeito à nossa legislação urbanística e ambiental.

Mais empregos

Garanhuns é o município do estado, logo após o Recife, que mais gerou empregos em 2024, segundo o Caged/Ministério do Trabalho e Emprego, e a prospecção de novos empreendimentos continua com mais investimentos que devem ser anunciados em breve.

O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) está novamente com atendimento de urgência e emergência, para adultos, no município de Caruaru. A partir de hoje, o Instituto Pernambuco (IP), está apto para atender os beneficiários do Sistema. A unidade de saúde fica localizada na Av. Agamenon Magalhães, 961, no bairro Maurício de Nassau.

O Instituto Pernambuco – IP é uma unidade hospitalar devidamente credenciada ao Sassepe. O Hospital oferece diversas especialidades e centro de diagnóstico por imagem (Imagem Diagnósticos), além de Laboratório de Análises Clínicas.

“O Hospital passa a ser uma das referências para os beneficiários do Sassepe que moram no Agreste”, explica o presidente do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), Douglas Rodrigues.

Os atendimentos ambulatoriais da pediatria estão acontecendo, de segunda a sexta-feira, na Agência Sassepe de Caruaru. O local está sendo preparado e equipado para aumentar o nível de atendimentos, contemplando todos os dias da semana, nessa especialidade.

“Também já foi reforçado e contratado suporte 24h, todos os dias, de UTI móvel para os casos que necessitem de maior complexidade médica e seja necessário a remoção do beneficiário para outras unidades médicas”, pontua o presidente do Iassepe.

Os preços dos alimentos que compõem a cesta básica registraram um aumento no mês de abril, em todas as cidades da região Norte e Nordeste do Brasil, destacou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Conforme o Dieese, das 17 capitais analisadas em todo o País, as elevações mais expressivas foram registradas no Nordeste, com Fortaleza liderando o cenário, com aumento de 7,76%, seguida por João Pessoa (5,40%), Aracaju (4,84%), Natal (4,44%), Recife (4,24%) e Salvador (3,22%).

Os números representam o segundo mês consecutivo de elevação nos preços nesta região.

No Norte, as capitais também enfrentaram aumentos nos preços dos itens da cesta básica, embora em menor escala na comparação com o Nordeste.

Em Belém, por exemplo, houve uma alta de 2,09%, demonstrando a tendência de aumento dos custos dos produtos alimentícios nesta região.

Capitais com cestas mais caras
São Paulo foi a capital onde o conjunto de alimentos da cesta básica apresentou o maior custo (R$ 822,24), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 801,15), por Florianópolis (R$781,53) e Porto Alegre (R$ 775,63).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 582,11), João Pessoa (R$ 614,75) e Recife (R$ 617,28).

A aprovação do trabalho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, caiu pouco além do limite da margem de erro, mostra pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (7). Agora, 50,7% dos entrevistados responderam que aprovam o presidente, enquanto 43,7% disseram que desaprovam.

A edição anterior do levantamento, divulgada em janeiro, mostrou que Lula tinha 55,2% de aprovação e 39,6% de desaprovação.

A pesquisa, que está em sua 161ª edição, é bancada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e executada pelo Instituto MDA Pesquisa.

A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais, com nível de confiança de 95%.

As informações foram coletadas em 2002 entrevistas presenciais de 1º a 5 de maio.

Popularidade
A pesquisa mostra também uma queda na popularidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O número de ótimo ou bom (avaliações positivas) ficou em 37,4% nesta edição, enquanto o de ruim ou péssimo (avaliação negativa) aparece em 30,5%.

A edição anterior do levantamento, divulgada em janeiro, mostrou que o governo federal havia sido classificado como ótimo ou bom (avaliação positiva) por 42,7% dos entrevistados. Ruim e péssimo (avaliação negativa), na ocasião, havia somado 27,9%.

A queda na avaliação positiva fica acima da margem de erro, de 2,2 pontos percentuais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral.

O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias.

Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias.

A resolução que trata do assunto também autoriza que as audiências de custódia sejam feitas por videoconferência pelo juiz das garantias.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

Entenda
Atualmente, os processos são conduzidos por um só juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre buscas e apreensões e também avalia se condena ou absolve os acusados.

O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. O modelo é aplicado em todas as infrações penais, exceto em casos de menor potencial ofensivo.

O magistrado que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, o magistrado decidirá se absolve ou condena o acusado.

Com a possibilidade de divisão entre os membros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (8) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e os juros altos nos Estados Unidos trouxeram a indefinição se os juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano, serão reduzidos em 0,25 ou 0,5 ponto percentual.

Nos comunicados da última reunião, no fim de março, o Copom informou que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, um corte de 0,5 ponto percentual no encontro de maio. No entanto, o mercado financeiro global enfrentou fortes instabilidades desde então, o que reduziu a previsibilidade do encontro.

Em viagem para a reunião do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), em abril, o presidente do BC disse que a decisão do Copom dependeria do nível de incerteza na economia global.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve cair 0,25 ponto percentual. Até semana passada, a expectativa estava em corte de 0,5 ponto. Para o fim do ano, a estimativa é que a Selic chegue a 9,63% ao ano.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Esse será o sétimo corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Inflação
Na ata da última reunião, em março, o Copom informou que mudou a forma de comunicar os próximos cortes para dar mais flexibilidade ao Banco Central. Até janeiro, o Copom informava que reduziria a Selic em 0,5 ponto pelo menos mais três vezes. Agora, o órgão informou apenas que cortaria os juros básicos na mesma magnitude no encontro de maio.

Na ocasião, o Copom informou que cumpriu o papel “de coordenar as expectativas, aumentar a potência de política monetária e reduzir a volatilidade”. No entanto, ressaltou que a deterioração da conjuntura internacional tornou mais incerto o cenário para a queda da inflação, não apenas no Brasil, mas em diversos países. A perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 caiu levemente, de 3,73% para 3,72%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, recuou para 0,21%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,77% em 12 meses, dentro da meta para 2024.

Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta
Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reprimir a disseminação de informação falsa sobre ações de ajuda às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Em reunião no Planalto nesta terça-feira, 7, ministros defenderam acionar a Polícia Federal para investigar os responsáveis. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, chegou a dizer que é preciso prender os responsáveis.

O áudio do encontro entre ministros foi disponibilizado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo. Nele foi possível ouvir Pimenta falando com colegas que estavam na reunião. Segundo o ministro, é preciso “botar para f… com os caras” que divulgam fake news. Um interlocutor da reunião então pergunta: “Mandar prendê-los?”. Pimenta, então, responde: “Manda prender, não aguento mais fake news”.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá pedir à Polícia Federal a responsabilização de pessoas que disseminem fake news em relação à tragédia decorrente das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Costa disse que acionou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que trate do assunto.

“Pedi que o ministro Lewandowski desse uma entrevista à imprensa anunciando que vai pedir à Polícia Federal que abra procedimento e que AGU [Advocacia-Geral da União], junto com o Ministério da Justiça, irá acionar os órgãos competentes para consequente ação judicial e de responsabilização dessas pessoas porque se trata de um crime absurdo”, disse Rui Costa.

O anúncio ocorreu durante a 5ª reunião da Sala de Situação criada pela gestão federal para debater a situação no Estado nesta terça-feira, 7, no Palácio do Planalto.

De acordo com o chefe da Casa Civil, a divulgação de informações falsas acaba por dificultar as operações de resgate do governo federal. “Pessoas, políticos ou não, brincando, difundindo mentiras, calúnias”, reclamou o ministro. “Se tem alguém difundindo mentiras e calúnia, isso dificulta a parte operacional.”

Enquanto Rui falava na reunião, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, comentou sobre o caso com colegas que estavam na reunião. Segundo Pimenta, é preciso “botar para f… com os caras” que divulgam fake news. Um interlocutor da reunião então pergunta: “Mandar prendê-los?”. Pimenta, então, responde: “Manda prender, não aguento mais fake news”.

Em outro momento, em uma parte com trechos inaudíveis, um participante da reunião fala em “bolsonaristas”.

Ao Estadão/Broadcast, Pimenta disse que, “se estamos em uma ‘guerra’ para salvar vidas, quem age como traidor tem que ser tratado como traidor pois prejudica o trabalho de resgate e salvamento”. “As Forças Armadas e equipes de resgate da Defesa Civil estão exausta de tanta fake news”, acrescentou.

“Não podemos tolerar em um momento como esse a ação canalha dessa gente sem escrúpulos e sem respeito com a dor das pessoas”, declarou.

O ministro comentou que, sobre a fala da reunião, estava se referindo a diversas situações, como estupros que estariam acontecendo em abrigos em municípios do Rio Grande do Sul. “Bandido é bandido, não importa se é parlamentar, empresário…”, disse. Pimenta afirmou que irá assinar, nesta tarde, um documento para pedir que a Polícia Federal vá atrás dos disseminadores de fake news.

Estadão Conteúdo

Na manhã desta quarta-feira (08), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, foi recebido pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na sede da prefeitura paulistana. No encontro, Pinheiro entregou a Nunes o convite do São João de Caruaru, conhecido como o maior e melhor do mundo.

O encontro também foi marcado por uma conversa sobre a rica cultura nordestina presente na capital paulista. Durante a reunião, ambos os prefeitos destacaram a importância da comunidade nordestina em São Paulo e reafirmaram o compromisso de promover e preservar suas tradições culturais e os artistas que, hoje, moram em São Paulo, como o artista e produtor cultural, Zé da Lua, que esteve presente na conversa.

Pinheiro agradeceu pela recepção e ressaltou a importância de fortalecer os laços entre Caruaru e São Paulo. “É uma honra poder compartilhar um pouco da nossa cultura e tradição com os paulistanos. Esperamos todos que fazem a prefeitura de São Paulo no maior e melhor São João do mundo”, disse o prefeito de Caruaru.

Os eleitores têm até esta quarta-feira, 8, para regularizar o título de eleitor, documento fundamental para a participação nas eleições municipais de 2024. O procedimento é necessário para aqueles que desejam emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou solicitar transferência de domicílio eleitoral.

A população do Rio Grande do Sul terá mais 15 dias para regularizar o documento, por causa da tragédia climática que atinge o Estado. O adiamento excepcional foi decidido de forma unânime pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou que “há cartórios embaixo d’água, com serviços inacessíveis”.

Também precisam regularizar o documento aqueles eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições sucessivas ou falta de pagamento de multas. Além disso, os que desejam incluir o nome social no cadastro também devem solicitar atendimento nesta quarta.

A regularização pode ser feita pela internet, no site do TSE, desde que o eleitor já possua a biometria cadastrada. Se não for o caso, é necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral.

A ida ao cartório também é necessária para emitir o primeiro título e registrar os dados biométricos. A emissão pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, com a apresentação de um documento com foto oficial, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e o comprovante de quitação militar, se o alistamento for obrigatório.

A participação nas eleições é facultativa para pessoas que têm entre 16 e 17 anos, ou mais de 70 anos, e também para pessoas analfabetas. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.

Situação irregular provoca restrições
Passada esta quarta-feira, aqueles que estiverem com a situação eleitoral irregular não vão poder votar nas eleições que vão definir os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras nos dias 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Além disso, os eleitores com título irregular não poderão emitir passaporte ou carteiras de identidade. A restrição não vale para o brasileiro que reside no exterior e deseja um novo documento para retornar ao Brasil.

A irregularidade do documento também impede eleitores de se inscrever em concursos e tomar posse em funções públicas. Além disso, a renovação de matrícula em instituições públicas de ensino é proibida.

Outras restrições previstas pelo Código Eleitoral são a proibição de obtenção de empréstimos em autarquias mantidas pelo governo e a impossibilidade de realizar qualquer ato onde é exigido o certificado de quitação do serviço militar ou a declaração de imposto de renda.

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O prazo final de entrega do Imposto de Renda 2024 se aproxima, mas muitos contribuintes ainda não enviaram suas declarações e precisam cumprir suas obrigações fiscais dentro da data estipulada, que é 31 de maio. Para auxiliar nesse processo, o consultor empresarial e professor de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Max Bianchi Godoy, compartilha orientações importantes.

De acordo com o especialista, um dos principais motivos para atrasos na entrega das declarações é a falta de informações e comprovantes de pagamentos, que podem resultar em alterações ou redução do imposto a ser pago. Ele afirma ser comum os contribuintes encontrarem dificuldades para acessar essas informações referentes ao ano anterior – no caso, 2023 – ou até mesmo se esqueçam dos detalhes de onde e quando essas transações ocorreram. “Essas questões podem levar a omissões ou erros na declaração, resultando em pagamento excessivo de impostos ou reembolsos menores”, explica.

Para evitar problemas desse tipo, Bianchi destaca que a Receita Federal disponibiliza o recurso da declaração pré-preenchida, que permite importar dados diretamente para o programa do Imposto de Renda. Essa possibilidade proporciona uma economia de tempo significativa, evitando a buscar e inserção manual de cada informação.

Para utilizar esse recurso, é necessário ter acesso à conta ‘Gov.br’ nos níveis de acesso ouro ou prata. “A declaração pré-preenchida permite recuperar automaticamente as informações lançadas por diversas empresas que envolvem o CPF do contribuinte, preenchendo os campos corretos da declaração eletrônica. Vale ressaltar que, mesmo com a declaração preenchida previamente, é responsabilidade do contribuinte conferir as informações e corrigir eventuais erros ou omissões”, alerta o consultor.

Para o contribuinte se sentir seguro, o professor do CEUB explica que há uma forma de verificar os dados de transações fiscais relacionadas ao CPF. “Basta acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) por meio da senha do Gov.br. Lá é possível consultar os rendimentos tributáveis, rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e outras informações enviadas por empresas. Essa consulta auxilia na assertividade da declaração e evita possíveis problemas”, completa.

Independentemente do método escolhido, Max Bianchi destaca que é fundamental verificar e validar os dados inseridos, analisando cuidadosamente as informações fornecidas pelos sistemas. Caso seja identificada alguma divergência ou informação ausente, deve-se fazer os ajustes necessários. O professor também alerta os contribuintes a se prepararem para o próximo ano, guardando os comprovantes de pagamentos e recebimentos conforme forem gerados.

A dica de ouro de Bianchi é aproveitar os recursos tecnológicos disponíveis para garantir o cumprimento eficiente e seguro das obrigações fiscais. “Assim, os contribuintes podem agilizar o processo de declaração do Imposto de Renda 2024, garantindo maior assertividade e evitando possíveis problemas com a Receita Federal”, arremata.