Duas viagens – a do presidente Lula ao Reino Unido e a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos Estados Unidos – provocaram um novo adiamento da discussão e votação do arcabouço fiscal. Estava na pauta da Câmara para a próxima quarta-feira, mas ficou para o dia 16.

O Governo perde, assim, mais uma semana. E pode se complicar na semana do dia 16, caso saia do papel a CPMI do 8 de janeiro, que ainda sequer tem seus dirigentes. Em entrevista, ontem, ao site Poder360, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que as travas previstas na nova regra fiscal são mais eficientes do que criminalizar o descumprimento de metas.

Segundo ele, o dispositivo está “alinhado com o que se faz no resto do mundo”. “A punição econômica é muito mais efetiva do que a punição criminal, que enseja metas frouxas e fáceis de serem cumpridas e que não colocavam o país necessariamente numa trajetória de sustentabilidade”, disse.

Nenhum outro país do mundo relevante criminaliza a política fiscal, conforme destacou Mello. Ele também afirmou que o novo marco fiscal tem “metas ousadas”. “Todo mundo que está olhando o nosso arcabouço fala: ‘as metas de resultado primário que a Fazenda estabeleceu são ousadas’, e são mesmo. E o que permitiu nós termos metas ousadas foi exatamente a reconstituição do sistema de incentivos e punições alinhado com o que se faz no resto do mundo”.

Folhape

Man standing by the broken vehicle calling tow service.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as de proteção veicular (APVs), e cooperativas em Goiás (Lei nº 20.894/2020) e no Rio de Janeiro (Lei nº 9.578/2022), considerando-as inconstitucionais. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) propôs as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade vitoriosas (ADI nº 6.753 e nº 7.151) contra as leis que buscavam regularizar a atuação ilegal das associações nesses estados.

Os ministros acompanharam o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem as associações e cooperativas promovem oferta irregular de seguros, “sem observarem quaisquer normas impostas ao setor”.

“No julgamento concluído no dia 2 de maio, a mais alta corte do país extirpou do mundo jurídico duas leis que davam guarida à atuação ilegal das associações nos estados do Rio e de Goiás. Ao mesmo tempo, essa decisão consolida o entendimento contra o exercício ilegal da atividade seguradora, protegendo toda a sociedade”, diz a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, lembrando ainda que, no processo julgado pelo Supremo, a Susep assinalou os riscos das associações para os consumidores, sobretudo o de falta solvência para garantir essas operações.

No voto, Gilmar Mendes destacou que já há uma jurisprudência pacífica sobre a atuação irregular das associações, tendo em vista as inúmeras ações propostas pelo Ministério Público Estadual e MP Federal para impedir o desenvolvimento ilegal da atividade seguradora por tais entidades. Ele pontuou ainda que as leis estaduais, ao conferir natureza econômica às associações e às cooperativas e dar-lhes, indevidamente, status semelhantes aos seguros empresariais, usurparam atribuições exclusivas da União, a quem cabe legislar e fiscalizar a atividade seguradora.

Associação de Proteção Veicular (APV)

As APVs comercializam produtos falsamente caracterizados como se fossem seguros. Essas empresas não são fiscalizadas e não têm garantia de estrutura financeira para honrar com seus compromissos, e os associados não têm a quem recorrer quando algo dá errado. Acesse o site Seguro Auto Sim para saber mais sobre o tema.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, segue internada em São Paulo após ter sido diagnosticada com Covid-19. Boletim médico divulgado pelo InCor (Instituto do Coração) na manhã desta domingo (7) diz que seu estado é estável e que teve boa evolução.

— Sua condição clínica mantém-se estável e com boa evolução — diz a nota assinada pelo diretor de Corpo Clínico do InCor, Alfredo José Mansur, e pelo diretor executivo do InCor, Fábio Nakandakare Kawamura.

A ministra é acompanhada pelo cardiologista Sérgio Timerman, pela infectologista Tânia Mara Varejão e pelo Diretor da Divisão de Pneumologia do InCor, Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho.

Marina informou que havia sido diagnosticada com Covid-19 na manhã de sábado. Pelo Twitter, a ministra pediu para que as pessoas que estiveram com ela nos últimos dias realizem um teste de Covid.

— Informo que testei positivo para COVID-19. Estou recebendo o adequado atendimento médico e os sintomas apresentados estão sob controle. A todas e todos que tiveram contato comigo nos últimos dias, em especial nos casos de aparecerem sintomas, recomenda-se realizar teste COVID-19— escreveu.

Marina Silva estava em agenda na capital paulista, quando começou a sentir dores no corpo e resolveu fazer o teste. Por recomendação médica, a ministra foi hoje ao hospital para realizar exames. A ministra tinha outros compromissos em São Paulo na segunda-feira (8), com uma visita à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mas os compromissos foram cancelados após o diagnóstico.

O Globo.

Amanhã (09) às 19h no auditório do campus II ocorrerá a palestra: O SUS constitucional na realidade atual: Desafios da gestão em saúde. Na oportunidade teremos a participação das egressas Eline Mendonça (Diretora Geral da Atenção Primária de Saúde – Secretaria de Saúde do Estado de PE) e Bárbara Florêncio (Secretária Executiva de Gestão Estratégica e Coordenação Geral da Sec. Estadual de Saúde de Pernambuco), o evento é gratuito e faz parte da programação especial pelos 64 anos de fundação da Asces-Unita.
Aos estudantes será liberada carga horária de 4h/a.

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.

Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Alistamento eleitoral
A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.

Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.

A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo:

“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.

Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.

O governo federal confirmou nesta sexta-feira (5) a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula do G7, grupo que reúne Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Itália, França, Alemanha e Canadá. O Brasil participará do segmento de engajamento externo, que ocorrerá na cidade de Hiroshima, nos dias 20 e 21 de maio.

“O Brasil compartilha valores que congregam os países do G7 – como o fortalecimento da democracia, a modernização econômica e a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos – e mantém com seus membros permanente coordenação sobre temas da agenda internacional, seja de forma bilateral, seja no âmbito do G20 e de organismos internacionais nos quais o Brasil e os membros do G7 interagem”, diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.

O Palácio do Itamaraty também informou que, acordo com o governo japonês, além dos países do G7 e do Brasil, foram convidados para a reunião Austrália, Comores, Ilhas Cook, Índia, Indonésia, República da Coreia e Vietnã, além de representantes das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da Agência Internacional de Energia, da Organização Mundial da Saúde, da Organização Mundial do Comércio e da União Europeia.

Esta será a sétima participação de Lula na reunião do G7. O presidente brasileiro esteve presente em seis reuniões do grupo, entre 2003 e 2009. O G7 reúne as economias mais desenvolvidas do mundo.

O governo brasileiro informou que, entre outros temas, o segmento de engajamento externo do G7 discutirá os desafios enfrentados pela comunidade internacional em temas como paz e segurança, saúde, desenvolvimento, questões de gênero, clima, energia e meio ambiente.

Agência Brasil

A fala da ex-primeira-dama e presidente nacional do PL Mulher Michelle Bolsonaro pelo fim das cotas de gênero dividiu opiniões na bancada do PL e chegou a gerar desconforto em evento no sábado (6). A opinião entre aliados é de que Michelle cometeu um “deslize”, o que mostra um certo despreparo para a vida pública.

Durante a posse da deputada federal Rosana Valle (SP) como presidente da ala feminina de São Paulo, Michelle falou em “erradicar” a medida que assegura a destinação de 30% das candidaturas e recursos eleitorais a candidatas femininas. Horas depois, em suas redes sociais, a ex-primeira-dama voltou atrás.

— Nós queremos erradicar a cota dos 30%, queremos mulheres na política pelo seu potencial — disse Michelle em cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

De acordo com integrantes do partido, assim que a fala foi proferida, os presentes entenderam que a ex-primeira-dama havia se expressado mal e que ela se referia, na verdade, a um cenário futurístico no qual a participação feminina se tornará tão “natural” que as cotas de gênero não precisarão mais existir. A repercussão majoritária foi de que Michelle cometeu uma falha e, por isso, não estaria pronta para participar de certos eventos e dar declarações. “Um pouco crua”, dizem aliados.

Após o final do evento, em entrevista à imprensa, Rosana Valle demonstrou mal-estar ao ser questionada sobre o tema e não quis comentar a fala de Michelle. A deputada afirmou que não ouviu bem o que a ex-primeira-dama disse, mesmo estando ao seu lado, e que precisaria estudar o assunto antes de emitir qualquer opinião.

Já nas redes sociais, alguns parlamentares saíram em defesa da ex-primeira-dama, como Bibo Nunes (RS) que afirmou que a cota de gênero realmente não deveria existir.

“Michelle Bolsonaro, Presidente do PL Mulher, é contra cota para mulher na política. A cota nivela a mulher por baixo, quando são iguais aos homens e muitas vezes superiores. Cota é alicerce para a famigerada esquerda dividir todos os tipos de classe social, econômica e racial”, escreveu o deputado federal.

Desde a convenção do PL no ano passado, há especulações acerca de uma possível candidatura de Michelle. Nas eleições de 2022, o apoio da então primeira-dama garantiu a cadeira de Damares Alves (Republicanos-DF) no Senado Federal contra Flávia Arruda. A expectativa é que a presidente do PL Mulher concorra ao Congresso Nacional em 2026.

Oposição critica
A ex-deputada federal Joice Hasselmann foi um dos nomes que foi à público para criticar a fala de Michelle. De acordo com a ex-bolsonarista, a ex-primeira-dama prejudicou a imagem do partido com as mulheres:

“Agora, ela (Michelle) tenta ‘desdizer’ o que disse e está registrado— Michelle é apenas uma casca, sem capacidade de sustentar suas posições”.

Michelle recua
Duas horas após o final do evento, a ex-primeira-dama postou em seus stories do Instagram que é sim a favor da cota de gênero:

— Retificando, eu sou a favor da cota sim. Nós queremos mulheres na política pelo seu potencial, pelo seu protagonismo, nós não queremos apenas cumprir uma cota de 30%. Nós acreditamos no potencial de cada mulher que entra na política brasileira.

O Globo

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), está trazendo solução para uma reivindicação antiga por parte de moradores de um dos bairros mais populares da cidade. Atualmente, se encontra em ritmo avançado de execução, a obra de canalização do canal do José Carlos de Oliveira, que propiciará um melhor escoamento da água, minimizando de quebra, os efeitos das enchentes no bairro.

Com um investimento na ordem de mais de R$ 6 milhões, a obra consiste na implantação de 350m de rede de drenagem, sendo dividida em dois trechos: um na rua José Jota de Almeida e outro na rua Manoel Florêncio Sobrinho. “Neste momento, estamos realizando a escavação e o assentamento das aduelas do canal. Quando pronta, ela resolverá de vez o problema de alagamento em diversas vias do bairro”, destacou o engenheiro-fiscal da Siurb, Dayvson Alves.

A canalização foi iniciada no último mês de março, com previsão para ser concluída em fevereiro do próximo ano. “Estamos vendo a obra andar e ficamos muito felizes com tudo isso, porque agora o nosso problema será resolvido de uma vez por todas. Agradecemos ao prefeito Rodrigo Pinheiro pelo que tem feito não só pelo nosso bairro, mas também pela nossa cidade”, comentou a moradora Maria das Graças.

Um projeto sustentável criado pelo grupo de pesquisa composto por alunos e alunas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi premiado com o 1º lugar durante a maior maratona de Inovação do Mundo, o Nasa Space Apps Challenge International 2019, criado pela Nasa!

Um dos jovens criadores do projeto, Antônio Rocha, de 20 anos, cresceu em uma comunidade simples. Quando tinha seis anos de idade, participava das ações socioeducativas realizadas pela Legião da Boa Vontade (LBV) em sua unidade em Salvador/BA. No local, atividades como rodas de conversas e oficinas de artes, do saber e de cidadania irrestrita abordavam com os atendidos temas voltados à sustentabilidade, ao desenvolvimento social e solidário, à consciência cidadã, entre outros, que despertaram em Antônio, ainda na infância, o interesse e a atenção pelo cuidado do ser humano e do mundo.

Sempre muito comunicativo e atencioso, aproveitou intensamente cada momento vivenciado na unidade da LBV descobrindo sua vocação para a arte de criar e descobrir o novo. O jovem Antônio Rocha atualmente cursa Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e, como complemento das suas atividades acadêmicas, integra a equipe Cafeína Team, formada por outros estudantes de diversas áreas.

A equipe Cafeína Team foi a desenvolvedora do projeto Ocean Ride — dispositivo para recolher partículas de microplásticos das águas, ajudando a limpá-las —, vencendo o Nasa Space Apps Challenge International 2019, maior hackathon do mundo, uma maratona de programação que incentiva o surgimento de ideias inovadoras para resolver determinados problemas sociais e/ou empresariais. 

O grupo brasileiro ocupou o 1º lugar entre 2.076 projetos de todo o mundo, ficando entre os 30 finalistas na primeira etapa no hackathon. Como premiação, os jovens da equipe tiveram a oportunidade de fazer a apresentação do projeto para a Agência Aeroespacial Americana.

O projeto

O projeto premiado usou como base o Gerador de Van Der Graff para desenvolver um mecanismo que possa atrair e captar resíduos plásticos nos oceanos. O peixe-robô, apelidado de “Dendê”, tem 50 centímetros de comprimento e coleta partículas de até 2 milímetros. Além disso, ele conta com sensores a bordo que monitoram a turbidez e níveis de luz subaquática, além de utilizar uma Unidade de Medição Inercial (IMU) para rastrear seus movimentos dentro da água. E, para completar, ele também brilha no escuro!

Saiba mais sobre essa e tantas outras ações cujos protagonistas participaram das atividades da Legião da Boa Vontade acessando o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

Bras’lia (DF) 18/04/2023 – O presidente da Camara dos Deputados, Arthur Lira (d) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (e) durante coletiva para explicar os tramites do arcabouo fiscal que segue agora para o Congresso Nacional. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta sexta-feira (5) que o Banco Central (BC) já deveria ter iniciado o ciclo de redução da taxa básica de juros (Selic), que foi mantida nesta semana em 13,75%, apesar das pressões do governo federal e do empresariado.

Haddad afirmou que “respeita a institucionalidade”, em alusão à independência do BC, mas que “não podemos cair no erro de que tudo o que se coloca de reflexão sobre a autoridade monetária é questão política”. O miniostro defendeu que sua avaliação é técnica.

“Honestamente, poderíamos iniciar a recalibragem da taxa de juros. A projeção da inflação para o ano que vem está controlada” disse Haddad em entrevista à rádio CBN.

O ministro sinalizou que a taxa de juros atual tem afetado negativamente o crescimento da economia.

“Temos capacidade de produzir 4,5 milhões de automóveis por ano, estamos produzidos metade disso. E 70% dos carros vendidos estão sendo vendidosa à vista porque não tem financiamento. Tenho certeza que a gente poderia estar vendendo mais, o consumidor poderia voltar ao consumo sem que isso representasse ameaça à estabilidade de preços” disse Haddad.

Ao comentar a tramitação da proposta do novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo ao Congresso, Haddad disse que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, “estão separando o que é assunto de governo do que é de estado” e que temas como arcabouço fiscal e reforma tributária têm sido vistas como temas de Estado.

“Penso que a maturidade (dos presidentes das casas legislativas) tem sido grande de não tratar as reformas no varejo das negociações do Congresso (…) O Congresso está aprovando as medidas e o Supremo e o STJ mostraram que estão abertos a discutir o pacto fiscal” disse.

Isenção do Imposto de Renda
Ao ser questionado pela colunista Miriam Leitão sobre como pretende viabilizar a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silvade ampliar até o fim do mandato a faixa de isenção do Imposto de Renda a quem tenha rendimentos de até R$ 5.000 mensais, Haddad disse que será um desafio e que “vai exigir um esforço”.

“Eu não tenho a resposta para chegar a R$ 5.000 hoje. Tenho a resposta para continuar avançando e no ano que vem dar um pouco a mais, chegar perto dos R$ 3.000, chegar em R$ 4.000 em 2025 acho que é possível” disse. Ele afirma que a questão “está resolvida” para os próximos dois anos.

Segundo Haddad, há duas maneiras de ampliar a isenção: com a correção da tabela do Imposto de Renda, o que custaria aos cofres públicos R$ 100 bilhões; ou combinar uma correção menor da tabela com um desconto dos rendimentos para beneficiar o contribuinte. Nessa última opção, o custo para o governo cairia pela metade, diz o ministro.

O Globo