A Polícia Federal realiza, na manhã desta sexta-feira (12/5), uma operação de busca e apreensão de documentos na casa de Marcelo da Silva Vieira, no Rio de Janeiro. Ele era funcionário do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República e responsável pela classificação de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

No mês passado, em depoimento à Polícia Federal sobre o caso das joias sauditas, Marcelo detalhou uma ligação em que o tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro – pediu que ele explicasse, no viva-voz, ao então presidente da República porque não poderia assinar um ofício para tentar liberar bens que ‘teriam sido encaminhados para o Estado pelo governo da Arábia Saudita’, mas estavam retidos na Receita.

Capitão diz que teve de explicar a Bolsonaro por que não assinaria ofício de liberação de joias
Ele disse ainda ter dado explicações técnicas sobre a impossibilidade de assinar o documento solicitando a incorporação de bens retidos pelo órgão, sendo que ‘apenas ouviu do Presidente da República um ‘ok, obrigado’.

O jornal tentou contato com a Polícia Federal para saber mais informações sobre a operação, mas ainda não obteve retorno. O jornal também não localizou a defesa de Marcelo da Silva.

Correio Braziliense

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil a Medida Provisória (MP) que tratará da regulamentação de apostas esportivas virtuais, criando uma quota fixa para o mercado de “bettings”. O texto, que depende agora da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe que as empresas sejam taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

Outra cobrança estabelecida incidirá sobre o prêmio recebido pelo apostador, que será tributado em 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112. O texto teve como co-autores os ministérios do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Saúde, do Turismo e dos Esportes.

Os recentes escândalos envolvendo fraudes no setor pressionaram o governo a adiantar a MP, que havia sido prometida para abril e estava atrasada. A Polícia Federal está apurando um suposto esquema de manipulação para beneficiar apostadores revelado pelo Ministério Público de Goiás, que indiciou 16 pessoas, incluindo sete jogadores profissionais.

O advogado Rafael Vieites, sócio do escritório Vieites Mizrahi Rei Advogados, destacou que é “exatamente a regulamentação das apostas que pode dar segurança e evitar fraude”. “Não há como falar em combate à manipulação, se o caminho for a desregulamentação. Somente com severas punições se pode coibir fraudes”, disse.

A MP prevê a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país. A regulação proíbe, ainda, que façam apostas administradores e funcionários das próprias casas de apostas, menores de 18 anos, agentes públicos e indivíduos ligados às entidades esportivas, como dirigentes, treinadores e atletas.

“O momento é pertinente, tendo em vista que tivemos novos desdobramentos, com mais pessoas envolvidas nesse esquema de fraude. A regulação, por si só, não vai acabar com a manipulação dos resultados, assim como qualquer ambiente de controle não impede o crime, mas cria uma série de obrigações para torná-lo mais seguro”, avaliou Ian Cook, diretor da StoneTurn, empresa de consultoria regulatória.

De acordo com a Fazenda, o valor arrecadado, proveniente das taxas e impostos, será destinado a diversas áreas e ações sociais. Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.

Dos 16% taxados sobre as empresas, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública “para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela”.

Regras
Serão elaboradas, ainda, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), regras de comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação de propagandas e formato de anúncios on-line. “O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, informou a pasta.

A Medida Provisória também estabelece que as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico. “A iniciativa visa a garantir a saúde mental dos apostadores, evitando que as apostas se transformem em um vício”, acrescentou a Fazenda.

Correio Braziliense

O prefeito João Campos (PSB) lidera com folga a disputa pela Prefeitura do Recife em 2024. É o que mostra a pesquisa de intenção de voto RealTime Big Data divulgada ontem (11) pela TV Guararapes. O atual gestor vence em todos os cenários seus principais adversários no primeiro turno, além de ter sua gestão aprovada por 68% dos entrevistados e baixa rejeição – a menor entre os possíveis candidatos.

No primeiro cenário, João Campos apresenta 46%, enquanto João Paulo (PT) possui 8%; Clarissa Tércio (PP), 7%; Gilson Machado (PL), 6%; Daniel Coelho (Cidadania), 6%; e Dani Portela (PSol), 2%. Brancos e nulos somam 14%, e não souberam ou não responderam, 11%.

Já no segundo cenário, João Campos aparece com 45%, seguido por Priscila Krause (Cidadania), 12%; João Paulo, 8%; Clarissa Tércio, 7%; André Ferreira (PL), 3%; e Dani Portela, 1%. Brancos e nulos chegam a 12%, e não souberam ou não responderam, 12%.

Já o terceiro cenário apresenta João Campos com 49%, sendo acompanhado de longe por Priscila Krause, com 12%; Gilson Machado, com 8%; e Dani Portela com 2%. Brancos e nulos somam 16%, e não souberam ou não responderam, 13%.

No quarto cenário, João Campos, com 50% das intenções de voto, desponta com quase o triplo da soma de todos os outros candidatos. Na projeção, Daniel Coelho e Gilson Machado aparecem empatados com 8%, e Dani Portela com 2%. Brancos e nulos somam 15%, e não souberam ou não responderam, 17%.

O quinto cenário também mostra o atual prefeito com uma vantagem quase três vezes maior que a soma dos demais candidatos, com 51%, seguido de Daniel Coelho, com 9%, André Ferreira em terceiro, com 8%, e Dani Portela, com 1%. Brancos e nulos somam 14%, e não souberam ou não responderam, 17%.

Já o último cenário mostra João Campos com 51%, sendo acompanhado de Priscila Krause, com 13%; Daniel Coelho, com 7%; André Ferreira, com 3%; e Dani Portela, com 1%. Brancos e nulos somam 12%, e não souberam ou não responderam, 13%.

PESQUISA AVALIA GESTÕES DE JOÃO, RAQUEL E LULA

O levantamento realizado pelo Real Time Big Data em parceria com a Record ainda avaliou os índices de aprovação e rejeição pela população das gestões do prefeito João Campos, da governadora Raquel Lyra (PSDB) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a pesquisa, 68% dos entrevistados aprovam a maneira como o prefeito lidera a cidade e 30% desaprovam, enquanto 2% não souberam ou não responderam. Já a rejeição de João Campos ficou em 26%, menor patamar entre os candidatos apresentados para a disputa municipal de 2024.

Já a gestão Raquel Lyra obteve índice de aprovação de 58%. A rejeição ao novo governo estadual ficou em 29%. Não souberam ou não quiseram responder, 13%.

Em seu terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto, Lula é aprovado por 62% da população e reprovado por 36% dos entrevistados. A soma dos que não quiseram responder ou não souberam avaliar a gestão petista ficou em 2%.

A pesquisa entrevistou 1.500 pessoas entre os dias 9 e 10 de maio. A amostra, que ouviu 1.500 recifenses, nos dias 9 e 10 de maio, tem margem de erro de 3% e possui grau de confiança de 95%.

Diario de Pernambuco

Com investimento de mais de R$ 25 milhões e perpectiva de 500 empregos diretos e cerca de mil indiretos, a rede pernambucana Novo Atacarejo vai inaugurar uma segunda unidade em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

A previsão, segundo a prefeitura do município, que teve encontro esta semana com representante da rede, é de que a loja, na rodovia PE-15, fique pronta em quatro meses.

“A construção será erguida em uma área com mais 30 mil metros quadrados, localizada às margens da PE-15, onde funcionou a garagem da empresa de transportes coletivos Oliveira”, disse o engenheiro engenheiro civil e representante da empresa, Lucian Fragoso, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura.

Segundo a rede atacadista, os 500 novos empregos serão para diversas funções na loja, quando estiver em funcionamento. A empresa informa que a seleção ainda irá começar e será pelo site https://novoatacarejo.jobs.recrut.ai/#openings – a data de início, porém, ainda não definida.

Há perspectiva de geração de mil empregos indiretos. “Também serão realizadas obras urbanísticas para o benefício da população entre as medidas compensatórias para instalação do empreendimento no município e sem custo algum para o erário público”, informou secretário executivo de Desenvolvimento Urbano de Paulista, Paulo Marenga

A Novo Atacarejo, que nasceu em 2019 em Carpina, tem hoje 20 lojas em operação em 17 municípios pernambucanos, sendo três no Recife.

Folhape .

O Poder Legislativo de Caruaru aprovou, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que reserva 8% das vagas em concursos públicos do município para pessoas negras. O PL nº 9445/2023, de autoria dos parlamentares Carlinhos da Ceaca (MDB) e Perpétua Dantas (PV), recebeu 20 votos favoráveis, um voto negativo de Mauricio Caruaru (Podemos) e uma abstenção de Cabo Cardoso (PP).

Na discussão do projeto, a vereadora Perpétua Dantas explicou que a política tem como objetivo compensar uma desigualdade histórica, na qual a população negra sofre com menos oportunidades. Wagner do Santa Rosa (Republicanos) votou sim e defendeu que o poder público crie projetos que compensem a discriminação sofrida.

Mauricio Caruaru e Cabo Cardoso afirmaram que as políticas de cotas são discriminatórias e que todos têm os mesmos direitos e oportunidades. Maurício defendeu ainda que os legislativos brasileiros devem lutar para acabar com esse tipo de política.

O vereador Lula Tôrres (PSDB) parabenizou os autores do projeto, complementando: “A riqueza desse país foi edificada no sangue do negro. Quando se diz que há igualdade, é porque o branco ocupa mais o espaço dessa igualdade”. Jorge Quintino (SD) defendeu o projeto e disse que os resquícios de desigualdade também se dão pela falta de políticas afirmativas. A vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falou sobre a igualdade ser construída a partir de ações como esta.

Com a aprovação do projeto, Carlinhos agradeceu pela votação e afirmou que a Casa deu mais um avanço em defesa da sociedade. Nesta tarde, foram aprovados ainda o PLC nº 139/2023, de autoria do Executivo, que cria 160 vagas de apoio escolar e 50 vagas de monitor de transporte escolar e o PL nº 9496/2023, de Jorge Quintino (SD), que reconhece o Núcleo de Apoio à Vida de Caruaru – NAVIC como utilidade pública.

Entre os demais assuntos tratados pelos edis, estão a articulação para a criação de uma Secretaria de Meio Ambiente, destacada por Jorge Quintino; a segurança pública na região da rodoviária, tratada pelo Cabo Cardoso; e as políticas de prevenção ao uso de drogas, tema abordado por Lula Tôrres. Leonardo Chaves cobrou por mais fiscalização das construções nas áreas de calçadas e tráfego de pedestres. Já Perpétua Dantas destacou a reabertura da Biblioteca Pública Álvaro Lins.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

_Volta da emissora integra conjunto de ações da nova Mesa Diretora que completa nesta quinta-feira 100 dias de gestão_

Ao completar 100 dias à frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a nova Mesa Diretora viabilizou o retorno da TV Alepe, com transmissão ao vivo dos trabalhos legislativos. O contrato que permitirá aos pernambucanos acompanhar as atividades da Alepe na TV aberta e pelo Youtube foi assinado nesta quarta-feira (11) com a empresa Click Produções, vencedora da licitação para o serviço, do Rio Grande do Norte.

Na primeira sessão a ser retransmitida pela emissora, realizada nesta quinta-feira (11), o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e demais parlamentares presentes destacaram a retomada da TV. “Hoje estão completando 100 dias dessa Legislatura e é com grande satisfação que anuncio que a Alepe terá suas atividades transmitidas em canal aberto e no YouTube. A retomada da TV Alepe reforça o compromisso da Assembleia de se aproximar cada vez mais da população, ampliando a comunicação da Casa com os pernambucanos”, anunciou o presidente ao declarar abertura dos trabalhos.

Na prática, o retorno da TV Alepe visa dar transparência aos temas e ações da Casa, permitindo que a população acompanhe diariamente tudo o que está sendo discutido e produzido pela Casa Joaquim Nabuco. A assinatura do contrato, nesta quarta (10), contou com as presenças do presidente Álvaro Porto (PSDB), do primeiro secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade) e do representante da empresa vencedora da licitação, a Clip Produções, Sandro Marcelo Alves de Oliveira.

“O papel de uma TV Legislativa, como é o caso da TV Alepe, é permitir que a população conheça e participe diretamente do processo de elaboração de leis e também acompanhe as decisões tomadas nas na Assembleias Legislativas. Essa aproximação do cidadão da atuação parlamentar amplia o entendimento sobre o que acontece na Casa Legislativa e incentiva a participação política e o debate”, pontuou o chefe do departamento de TV da Assembleia, Mauro Nascimento.

O sinal da TV Alepe chegou nesta quinta-feira (11) a 80 cidades do Estado, considerando a Região Metropolitana do Recife e outras 66 cidades do interior. A emissora tem sinal aberto no canal 10.2 na RMR, no 22.3 em Caruaru e no canal 9.2 nas demais cidades. As demais atividades da Casa, como o trabalho das comissões, as audiências públicas, sessões solenes e coberturas externas serão retomadas paulatinamente. Até o final do ano, a cobertura será ampliada para 139 municípios. Esse número tende a ser ainda maior, já que está em andamento a elaboração de projetos de viabilidade técnica para solicitar ao Ministério das Comunicações a consignação de outros 10 canais.

Na avaliação do primeiro secretário, Gustavo Gouveia, a Casa Joaquim Nabuco deve trabalhar em sintonia com o desejo da população e nada melhor do que a TV Alepe para dar visibilidade ao trabalho dos deputados. “A TV Alepe fomenta uma aproximação da Assembleia com o povo pernambucano, mostrando que as dúvidas e demandas da população estão sendo ouvidas. Seja pelo canal televisivo ou pela internet, prezamos pela transparência, estimulando a participação social. Minha torcida é para que, assim como estão sendo com várias outras ações, esse seja mais um exemplo a ser seguido por outras Casas Legislativas”, comentou.

Vários deputados, em plenário, destacaram a volta da TV Alepe como forma de “divulgar a importância da democracia e o papel que a Assembleia desempenha para o povo de Pernambuco”. O deputado João Paulo Costa (PCdoB) afirmou que os trabalhos da Casa têm se caracterizado pela altivez e independência. “Agora, com a volta da TV Alepe, o Legislativo vai poder se comunicar com o povo pernambucano. Vamos estar nessa tribuna falando das nossas ações e do nosso trabalho para melhorar a qualidade de vida da população”.

A Neoenergia, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e o Banco MUFG acabam de firmar um acordo de financiamento no valor total de cerca de R$ 703,4 milhões para ampliar a distribuição de energia na área de concessão da Neoenergia Pernambuco. Os recursos serão destinados em prazos de até 10 anos para a modernização da rede e a melhoria da qualidade do fornecimento no estado, onde quase quatro milhões de clientes são atendidos.

“Para nós, da Neoenergia, o consumidor está em primeiro lugar. Pernambuco é uma das nossas principais concessionárias. Acreditamos que a melhoria dos nossos serviços é um caminho seguro para que o uso da energia tenha mais qualidade e eficiência. Por isso, temos uma estratégia clara de crescimento sustentável com um modelo de negócio diversificado e integrado com foco no cliente”, afirma Eduardo Capelastegui, CEO da Neoenergia.

Para celebrar a assinatura do acordo, representantes da companhia e das instituições estiveram reunidos nesta quinta-feira (11/5), na sede da concessionária, no Recife (PE).

Masayuki Eguchi, Representante Chefe da JICA Brasil ressalta a relevância do projeto, “A energia é a base do desenvolvimento econômico e social e da melhoria de vida das pessoas. Ao fortalecer as redes de transmissão e distribuição de energia neste projeto implementado pela Neoenergia Pernambuco, desejamos que todos os cidadãos desta região tenham acesso à energia contínua, estável e sustentável. Para nós, é um grande prazer implementar este projeto de grande impacto para a sociedade com importantes parceiros como a Neoenergia.”

Leonardo Gadelha, CFO da Neoenergia destaca a importância da operação para a companhia. “As linhas de crédito têm custos e prazos competitivos, permitindo que a Neoenergia mantenha a diversificação de fontes de financiamento para suportar o desenvolvimento de seu plano de negócios. Além disso, a parceria também está alinhada com nosso propósito de promoção socioeconômica também defendido pelos agentes financiadores”, afirmou o executivo.

Os recursos da JICA serão disponibilizados por meio do Programa de Financiamento de Investimento ao Setor Privado (PSIF), sendo que o Banco MUFG Brasil co-financiará o projeto com aporte de R$ 238,5 milhões. Os valores serão destinados a projetos para ampliar e reforçar a rede de distribuição de energia, estendendo a cobertura para áreas remotas, e melhorando a eficiência e qualidade no fornecimento energético em Pernambuco e o bem-estar da população. Seguindo os princípios de ESG, os projetos contribuirão para quatro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: # 7 (energia limpa e acessível), #10 (redução de desigualdades), # 13 (ação climática) e #17 (parcerias para o atingimento das metas).

O presidente do Banco MUFG Brasil, Akihiko Kisaka, falou sobre a parceria entre o Banco, a JICA e a Neoenergia: “Estamos orgulhosos em liderar, com a JICA, mais um projeto da Neoenergia que beneficiará milhões de pessoas. Novamente estamos juntos em uma iniciativa importante para a melhoria da infraestrutura energética do Brasil. O projeto da Neoenergia Pernambuco atende quatro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: # 7 (energia limpa e acessível), #10 (redução de desigualdades), # 13 (ação climática) e #17 (parcerias para o atingimento das metas), reforçando a nossa frente de negócios ESG e o compromisso do MUFG em promover o crescimento sustentável e compartilhado para um mundo melhor”.

Essa é a segunda operação de financiamento entre a Neoenergia, a JICA e o Banco MUFG para projetos de infraestrutura de energia no Brasil. A primeira operação, no valor total de R$ 768,3 milhões, foi realizada em maio de 2021, destinada a expansão da rede de distribuição da Neoenergia Coelba, concessionária na Bahia que atende a cerca de 6,5 milhões de clientes.

A Prefeitura de Caruaru prossegue de forma incansável transformando para realidade, sonhos antigos por parte dos moradores do Alto do Moura. Em paralelo aos binários, que já estão mais de 90% concluídos, se encontra em ritmo acelerado, a pavimentação asfáltica da via paralela ao Residencial Alto do Moura – estrada vicinal que dá acesso ao reduto do Mestre Vitalino.

A iniciativa da prefeitura, que faz parte do programa Asfalto que Avança e tem a execução da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, contempla aproximadamente três quilômetros garantindo maior mobilidade, segurança e comodidade aos moradores e visitantes que circulam pelo local. Mais um grande investimento em asfalto este que será percebido por todos já no período do São João de Caruaru 2023.

“Só quem trafega por aqui sabe o quanto esta obra era desejada por todos nós moradores e comerciantes do Alto do Moura. A Prefeitura de Caruaru está de parabéns! Há muitos anos que cobrávamos por melhores acessos e, agora, estamos vendo isso virar realidade”, comemorou o morador Jorge Silva.

Conforme destacou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo, a pavimentação na via paralela ao Residencial Alto do Moura, faz parte do conjunto de investimentos no local. “Iniciamos com o recapeamento asfáltico na avenida Leão Dourado, fizemos o mesmo na avenida João Soares Machado e deveremos finalizar, nos próximos dias, as pavimentações dos binários. Todas essas obras permitirão melhores condições de acesso a todos não só no São João, mas durante todas as épocas do ano”.

Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, a partir de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado em julgamento realizado no dia 26 de abril de 2023, poderão regularizar sua situação junto à Receita Federal, espontaneamente, até o final de julho deste ano, de acordo com o Ministério da Fazenda, em nota divulgada nesta quarta-feira (10/5).

Dois dias após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 2 deste mês, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu revogar a suspensão que havia imposto a um julgamento no STJ que pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo federal. A Primeira Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que as empresas não podem continuar abatendo do IRPJ e da CSLL benefícios dados pelos estados. A decisão favorável ao governo é considerada crucial para o sucesso do novo arcabouço fiscal.

Na nota divulgada nesta quarta-feira, a Fazenda informou que o Fisco identificou aproximadamente 5 mil contribuintes com indícios de redução indevida de valores de IRPJ e CSLL, em razão de prováveis exclusões de benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das correspondentes bases tributáveis, em que pese tais benefícios não acrescerem os resultados econômico-financeiro das empresas, por não lhes serem destinados.

No dia de 10 de maio, o órgão deu início à comunicação dessa possibilidade de regularização para esses contribuintes por meio de notas e correspondências. “A orientação dos contribuintes e a oportunidade de autorregularização permite a redução do litígio e a solução mais eficiente e proveitosa para as empresas e para a população brasileira”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em nota da Fazenda.

Segundo ele, a autorregularização dos contribuintes antes do início do procedimento fiscalizatório permite o recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória (20%) ou de ofício (75% ou mais), “ou seja, em valor substancialmente menor que aquele devido em caso de autuação.”

Mesmo no caso de contribuintes que já estão sob fiscalização ou já autuados, a regularização dentro do prazo da autuação permite substancial redução dos acréscimos, em até 50% do valor da multa, acrescentou a nota. O texto informou ainda que o Fisco também oferece possibilidade de parcelamento em até 60 meses e, no caso de contribuintes que já foram autuados, redução substancial das multas e juros por adesão à transação do Programa Litígio Zero.

Correio Braziliense

Brasíluia (DF), 10-05-2023 – Imagem do aplicativo Telegram. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou o Telegram, pedindo explicações a respeito do disparo de uma mensagem crítica ao Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News. A mensagem foi enviada a todos os usuários da plataforma.

“A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A secretaria abriu, nesta quarta-feira (10), um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram. A empresa terá dois dias, contados a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser multada diariamente ou ter suspensa suas atividades.

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu também na quarta-feira, a mensagem foi apagada pela plataforma. Em seu lugar, foi enviado um comunicado de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares.

Nessa terça-feira (9), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia pedido providências à Senacon a respeito do caso. A plataforma de mensagens instantâneas também foi provocada pelo Ministério Público Federal para dar explicações.

Ataques ao projeto
Na mensagem disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alegou que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

O projeto, que passa por ajustes para ser votado na Câmara dos Deputados, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ela traz normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.