Procurado por furto é detido com CNH falsificada em Caruaru

Um foragido da justiça desde 2018 pelo crime de furto foi detido, nesta terça-feira (9), durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O homem apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com indícios de falsificação, durante a abordagem no Km 57 da BR 104, em Caruaru.

Policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito da PRF realizavam uma blitz na rodovia, quando abordaram um veículo utilitário. Em consulta à CNH apresentada pelo condutor, os policiais encontraram sinais de adulteração e constataram que o documento era falsificado. Ao verificar a identidade do homem, foi encontrado um mandado de prisão emitido há quase cinco anos pela Vara Única de Prata, na Paraíba.

O homem alegou que havia adquirido a CNH por R$4 mil, em Afogados da Ingazeira. Sobre o mandado de prisão, ele disse que havia vendido a moto de um cunhado sem informar ao proprietário, para pagar um tratamento médico.

O motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru. Além de ser apresentado à justiça, ele poderá responder por uso de documento falso.

Maio Vermelho alerta para os fatores de risco para o surgimento do câncer de boca

O Maio Vermelho – mês de conscientização sobre o câncer de boca (oral) – vem alertar a população sobre sinais e lesões na cavidade bucal e os principais fatores de risco, que podem acometer lábios, bochechas, céu da boca, gengiva ou língua (geralmente, na lateral ou abaixo), segundo a odontóloga Érika Calixto, que atua na área de odontologia oncológica do NOA – Núcleo de Oncologia do Agreste, em Caruaru, Pernambuco.

A dentista diz que entre os principais fatores de risco para a doença estão o hábito de fumar, a ingestão de bebidas alcoólicas de forma frequente, exposição à radiação ultravioleta sem proteção e o HPV positivo – que pode se originar a partir do sexo oral desprotegido (sem o uso de preservativo) e é caracterizado por verrugas esbranquiçadas na cavidade oral, geralmente acometendo o céu da boca, a língua ou parte interna da bochecha, podendo levar ao câncer da cavidade oral.

No início, a doença se manifesta de forma indolor, mas, em fases mais avançadas, pode gerar dores, mau hálito, dificuldades para engolir ou falar, ou mesmo rouquidão, sem um motivo aparente, segundo Érika Calixto. “A qualquer um desses sinais, é muito importante procurar um médico ou dentista porque essa é uma doença que apresenta alta taxa de mortalidade”.

O exame para identificação das lesões é simples e pode ser realizado por qualquer cirurgião-dentista, por isso é muito importante a população ficar atenta e frequentar o dentista regularmente, como orienta a odontóloga. “Ao menos uma vez ao ano, é importante que o dentista afira toda a mucosa da cavidade oral e que a higiene oral seja realizada, com a limpeza e a remoção de tártaro”.

Érika Calixto explica que a descoberta tardia do tumor maligno na boca pode comprometer fala, mastigação, deglutição e até mesmo a estética da face, em decorrência da necessidade de possíveis cirurgias. “Quando se identifica uma pequena lesão indolor, que leve à desconfiança, é preciso investigar. O surgimento de machucados que persistem sem cicatrizar, por mais de 14 dias, manchas brancas (com sangramento ou não) e aumento de volume podem ser sinais de câncer na cavidade oral”.

Érika Calixto diz que a conscientização para a mudanças de hábitos que possam contribuir para o desenvolvimento da doença é um primeiro passo. “Até vale destacar que o uso de cigarros eletrônicos (que diminui a nicotina, mas tem outras drogas nocivas) ou o hábito de mascar o tabaco ou colocá-lo na gengiva também são fatores de risco significativos para o câncer da cavidade oral. Por isso é indispensável buscar vencer o hábito do tabagismo. O SUS, inclusive, disponibiliza campanhas de conscientização (com adesivos para nicotina, por exemplo) para o médico trabalhar junto com o paciente para interromper esse hábito”.

Diagnóstico e Tratamento – Uma vez identificada a lesão, é feita a biópsia e o estudo em laboratório, como explica a dentista. “Confirmado o câncer, o tratamento médico é iniciado pelo cirurgião de cabeça e pescoço e o caso é resolvido com cirurgia, não havendo a necessidade de tratamento mais complexo. Quando a lesão é maior e o oncologista identifica a necessidade de outros tipos de tratamento, como a quimioterapia e a radioterapia na região da cabeça e pescoço, por exemplo, a conduta é adotada”.

Érika Calixto diz que, ao ser identificado em estágio inicial, há maior chance de cura. Já em estágio avançado, o índice de mortalidade é maior. Ela detalha que o tratamento, geralmente, tem duração de dois meses, com radioterapia diária (entre 30 e 40 sessões) e quimioterapia semanal. “É um tratamento bem agressivo, que, muitas vezes, deixa sequelas como boca seca e radiação nos dentes, por exemplo”.

A odontóloga salienta que essa é uma doença que pode ser evitada, observando lesões suspeitas, com exames simples, de fácil diagnóstico. “Por isso reforço a importância da consulta regular a um dentista, principalmente os fumantes e pessoas que usam prótese removível. A prótese não deve machucar/ traumatizar. Se há uma má adaptação da prótese, é preciso que essa lesão seja avaliada clinicamente por um dentista. Se ao retirar a prótese e, após 14 dias não houver a cicatrização, essa é uma lesão que merece uma atenção a mais”.

Lula vai conversar com partidos que têm ministérios para cobrar apoio

Após uma série de derrotas do governo no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu chamar à responsabilidade os partidos aliados. Ele exige os votos das legendas nas propostas do Executivo, apreciadas no Parlamento.

A partir de amanhã, ocorrerá uma série de reuniões com os líderes da Câmara e do Senado, assim como com os ministros que representam legendas da base.

Quem estará à frente da organização dos encontros é o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, alvo de críticas pela crise de articulação com o Congresso.

“O presidente Lula pediu, delegou a responsabilidade. E a tarefa, como coordenador político do governo, nesta semana, é de fazer reuniões dos ministros que foram indicados pelos partidos junto com líderes da Câmara para discutirmos a ação na Câmara”, ressaltou Padilha, em coletiva de imprensa, após reunião com Lula.

Conforme destacou Padilha, os encontros com os partidos serão para discutir o calendário das proposições para o primeiro semestre.

De acordo com o ministro, a primeira reunião deve ser com o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin — ele, inclusive, poderá participar.

Na sequência, estão o PSD e, principalmente, o MDB e o União Brasil, que deram votos decisivos para a derrota do governo sobre o Marco do Saneamento.

Padilha disse que a intenção de Lula é que essa coordenação siga sob o guarda-chuva da Secretaria de Relações Institucionais, mas frisou que, se precisar, o presidente integrará a articulação. “Toda a vez que ele (Lula) precisar entrar em campo, vai entrar. É bom demais a gente ter um Pelé da política para poder entrar em campo a hora que precisar”, comentou.

As preocupações do Palácio do Planalto são com o cumprimento do calendário de aprovação de projetos de seu interesse, especialmente as matérias de caráter econômico, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal. Mas também há atenção especial com o PL das Fake News.

Em relação ao Marco do Saneamento, a mobilização se volta para o Senado, onde o governo tentará reverter a derrota sofrida na Câmara.

“Entendemos o que aconteceu na semana passada: uma derrota importante. Aconteceu em um momento em que você pode perder, que é o começo do campeonato. Estamos absolutamente convencidos de que iremos ganhar as vitórias mais importantes”, comentou Padilha, sobre a votação do Marco do Saneamento e do adiamento da apreciação do PL das Fake News.

As conversas com os senadores serão administradas pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho.

Em evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que “há uma tendência” de a Casa aprovar o decreto legislativo sobre o saneamento avalizado pela Câmara, consolidando a derrota do governo.

Pacheco frisou, ainda, que sempre há espaço para aprimoramento das relações políticas entre o Executivo e o Congresso. “O governo, embora sejam 120 dias, ainda está começando, está em fase de maturação, teve muitas dificuldades no início do ano, tivemos um 8 de janeiro, que foi uma expressão muito grave de atentado à democracia e às instituições. Então, estamos em uma fase de afirmação da democracia e do próprio governo”, argumentou.

O parlamentar defendeu que seja dado “o tempo necessário” para que o Executivo possa organizar base e articulação política.

O presidente do Congresso falou também em buscar mais equilíbrio entre os Poderes. “Vivemos 10 anos de muita turbulência no país, políticas das mais diversas, e é um momento muito propício para encontrarmos estabilidade. Estabelecemos uma agenda que seja produtiva, algo que possa evoluir o Brasil, e não involuir”, sustentou. “Essa é a minha busca constante. Vamos estabelecer essa boa relação com o Poder Executivo, com o Judiciário, e encontrar a pauta que seja relevante para o país”, enfatizou Pacheco. (Colaborou Ândrea Malcher)

Encontros periódicos
A partir de amanhã, as reuniões com partidos aliados ocorrerão de forma regular e contarão com a presença de ministros indicados pelas siglas. As cobranças serão aos titulares das pastas e a secretários que compõem o alto escalão do governo.

“Você tem, por exemplo, o ministro das Cidades (Jader Filho), que é um dos autores do decreto do saneamento, e a bancada do MDB votou contra”, citou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “É um momento, inclusive, do ministro e do conjunto de representantes da bancada política explicar quais são os motivos (para votar contra)”, prosseguiu.

Além da derrota em relação ao saneamento, o governo viu a instalação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que têm potencial de minar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a que trata dos atos golpistas de 8 de janeiro e a do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por falta de votos, o Planalto ainda viu adiada a votação do PL das Fake News, que busca regular a atividade das redes sociais.

Segundo Padilha, esses encontros serão feitos no “ambiente mais tranquilo possível” por mais que a situação entre o governo e a base aliada seja de fragilidade e de críticas mútuas nos bastidores. Apesar de o ministro ressaltar que Lula delegou a responsabilidade sobre os encontros, nos bastidores do Planalto o presidente é apontado como o novo titular das negociações com os parlamentares.

Lula chegou a cobrar Padilha em público, na semana passada — durante a instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, o Conselhão — por causa das queixas que tem recebido de congressistas a respeito da articulação do governo.

Servidores de Caruaru podem ter descontos de até 70% em mensalidades de cursos de Graduação e Pós-Graduação

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), a Escola de Governo e diversas instituições de ensino trazem mais incentivos aos servidores públicos municipais que desejam qualificação profissional com um melhor custo-benefício.

Os cursos podem ser realizados de forma presencial, semi-presencial e até mesmo 100% online. Além disso, os descontos, que variam de uma instituição para outra, também são válidos para todos os dependentes do servidor e, a depender da instituição parceira, qualquer pessoa que desejar a qualificação também poderá obter abatimento, desde que seja indicada por um servidor do município.

Confira a lista de cursos de Graduação:

Administração; Análise de Sistemas; Ciências Contábeis; Comunicação Institucional; Design Gráfico; Fotografia; Gestão Comercial; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira;
Gestão da Tecnologia da Informação;Jogos Digitais; Jornalismo; Letras; Logística; Marketing; Pedagogia; Processos Gerenciais; Produção Audiovisual; Produção Multimídia
Produção Publicitária; Publicidade e Propaganda; Secretariado
Segunda Licenciatura em Pedagogia e Segurança da Informação.

A lista completa das instituições conveniadas, bem como dos cursos oferecidos e de seus respectivos descontos pode ser acessada pelo site: www.escoladegoverno.caruaru.pe.gov.br/parceiros.

Para realizar a matrícula, basta entrar em contato com a instituição escolhida, por meio dos links disponíveis no site da Escola de Governo da Prefeitura de Caruaru (EGPC), comprovar seu vínculo com o setor público municipal e garantir o desconto.

Mulheres de Caruaru recebem diversas atividades e ações na Semana das Mães

A semana que antecede o Dia das Mães, que neste ano será celebrado no dia 14, está com programação intensa para as mulheres. A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), e empresas parceiras estão oferecendo diversas atividades.

Na terça (8), as atividades começam às 9h com o projeto Maria da Penha Vai à Escola, na Escola Maria Félix de Lima, no Sítio Juá. Também às 9h, na Escola Municipal Paulina Monteiro, haverá um momento de autocuidado para as mães dos alunos. Já às 19h, na Escola Professor Luís Pessoa, as alunas e mães terão orientações sobre o projeto Maria da Penha vai à Escola.

Na manhã da quarta-feira (10), das 8h às 11h, na praça João Cabeludo, localizada no bairro Salgado, haverá uma ação, em parceria com o vereador Mano do Som, com aulão de Zumba, com a professora Flor, oficina de suculentas, auriculoterapia e orientações sobre o enfrentamento da violência contra a Mulher. Às 10h, na Escola de Referência do Ensino Médio Dom Miguel (Erdom), será a vez de uma roda de diálogo com o tema: Protagonismo Jovem Feminino, com o Núcleo de Gênero do Erdom.

Na tarde da quarta-feira também haverá atividades: das 14h às 16h, no Auditório Antonieta de Barros (SPM), será a vez das servidoras receberem cuidados com massagens e maquiagem. Das 15h às 17h, o momento de autocuidado será para as mães dos alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) Maria Aleir e Erika Monteiro.

As ações da quinta-feira (11) serão todas pela manhã. Das 9h às 11h, as moradoras do Residencial Alto do Moura (RAM) receberão a oficina de Fotografia com Celular. Também a partir das 9h, na Escola José Clemente de Souza, no Sítio Cachoeira Seca, terá ação do projeto Maria da Penha vai à Escola, com orientações sobre violência contra a mulher. A oficina de Suculentas, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), também terá início às 9h. Na ocasião, as mães receberão orientações do Centro de Referência da Mulher Maria Neuma da Silva Lira (CRM).

Encerrando a semana, no sábado (13), a partir das 8h, haverá aulão de Zumba e orientações sobre as atividades do CRM, na praça da rua Dom Augusto, no bairro José Carlos de Oliveira. Esta ação conta com a parceria do vereador Mano do Som. Das 9h às 12h, será a vez de momento de beleza, na sede da Associação Caruaruense de Cegos (Acace), com esmaltação, auriculoterapia, massagem e maquiagem. Às 11h, no Mercado Cultural Casa Rosa, haverá uma formação com as Mulheres Empreendedoras sobre o projeto Rainhas, que será implantado em bares, quiosques e restaurantes do município.

Produtos da cesta básica, frango e papel higiênico tiveram maiores reajustes em abril

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Caruaru), realizou entre os dias 24 e 27 de abril, nova pesquisa de variação da cesta básica, realizada em 13 estabelecimentos de 11 bairros da cidade, dos quais, 19 foram de gêneros alimentícios, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Dos itens pesquisados, em relação à pesquisa anterior (março/23), 14 itens tiveram seus preços reajustados e 13 itens tiveram reduções.

As maiores reduções, considerando os valores anteriores, se deram nos seguintes itens:: charque de 2ª, 11,63% (era R$36,17 passou para R$32,41, o quilo); carne bovina de 2ª, 7,55% (era R$24,42 passou para R$22,71, o quilo); e macarrão, 5,7% (era R$3,57 e passou para R$3,38, o pacote com 500g).

Já os maiores aumentos ocorreram nos seguintes produtos: frango inteiro, 14,7% (era R$11,12 passou para R$12,75, o quilo); papel higiênico, 14% (era R$2,87, passou para R$3,27, pacote com 4 unidades); e sabão em pó, 13% (era R$2,68, passou para R$3,02, pacote com 500g).

Em comparação à pesquisa de março, o Procon Caruaru identificou que o valor médio apresentou uma redução de 0,01% no valor total da cesta básica.

Com relação ao gás de cozinha, houve alteração de um mês para outro, com redução de 0,14%, passando de R$ 99,06 para R$ 98,93. A pesquisa para este quesito foi realizada em 10 estabelecimentos comerciais, com menor preço sendo obtido a R$90,00 nos bairros Pinheirópolis, José Carlos de Oliveira e Kennedy para compras à vista. Já para as compras a prazo, com retirada no local, o maior preço constatado foi de R$125, no bairro Santa Rosa.

Com a pesquisa, ficou constatado que o valor médio do botijão de 13 quilos em abril/23, correspondeu a R$98,93.

Haddad viaja ao Japão nesta segunda, onde participa de reuniões do G7

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarca nesta segunda-feira (8) à noite para o Japão, onde participará de uma série de reuniões do G7, antes do início oficial da cúpula. Sua chegada está prevista para o fim da tarde de quarta (10), em Tóquio.

Os encontros reunirão os ministros da Economia e chefes dos Bancos Centrais das sete maiores economias do mundo, que compõem o G7. É a primeira vez que um ministro da Fazenda brasileiro é convidado a participar das reuniões do grupo. Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará da cúpula em encontro com outros chefes de Estado.

No Japão, Haddad terá reunião com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, para discutir a reforma do Banco Mundial. Ele também se encontrará com o economista Joseph Stiglitz, para debater uma política industrial verde.

Presidência do G20 na pauta
Com a ministra da Economia da Índia, Nirmala Sitharaman, Haddad alinhará a presidência atual do G20 — grupo das 20 maiores economias do mundo — exercida atualmente pelo país asiático; o Brasil assume a presidência em dezembro. O chefe da Fazenda também tem marcado um encontro com o homólogo japonês, Shunichi Suzuki.

Já as sessões oficiais do G7 começam na sexta (12). No sábado (13), Haddad volta ao Brasil, e desembarca em São Paulo na manhã de domingo (14). Segundo o ministério, o chefe da Fazenda tem três objetivos principais em sua viagem ao Japão: “reforçar a relevância do Brasil no cenário internacional, discutir reformas necessárias para a economia e criar lações com os atores do G7 e convidados”.

Supremo Tribunal Federal tem maioria para tornar réus mais 250 acusados em atos golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550.

Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

O único voto contrário foi o de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, mas votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército.

Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

TERCEIRO GRUPO

Este é o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação de prédios públicos no centro da capital.

Em dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O julgamento do quarto grupo, com 250 denunciados, foi marcado para a semana que vem. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo.

Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

No dia 5, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas. Com isso, dos 1,4 mil detidos inicialmente, permanecem presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).

Arcabouço fiscal está em banho-maria no Congresso Nacional. Entenda os motivos

Duas viagens – a do presidente Lula ao Reino Unido e a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos Estados Unidos – provocaram um novo adiamento da discussão e votação do arcabouço fiscal. Estava na pauta da Câmara para a próxima quarta-feira, mas ficou para o dia 16.

O Governo perde, assim, mais uma semana. E pode se complicar na semana do dia 16, caso saia do papel a CPMI do 8 de janeiro, que ainda sequer tem seus dirigentes. Em entrevista, ontem, ao site Poder360, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que as travas previstas na nova regra fiscal são mais eficientes do que criminalizar o descumprimento de metas.

Segundo ele, o dispositivo está “alinhado com o que se faz no resto do mundo”. “A punição econômica é muito mais efetiva do que a punição criminal, que enseja metas frouxas e fáceis de serem cumpridas e que não colocavam o país necessariamente numa trajetória de sustentabilidade”, disse.

Nenhum outro país do mundo relevante criminaliza a política fiscal, conforme destacou Mello. Ele também afirmou que o novo marco fiscal tem “metas ousadas”. “Todo mundo que está olhando o nosso arcabouço fala: ‘as metas de resultado primário que a Fazenda estabeleceu são ousadas’, e são mesmo. E o que permitiu nós termos metas ousadas foi exatamente a reconstituição do sistema de incentivos e punições alinhado com o que se faz no resto do mundo”.

Folhape

STF invalida leis que permitiam venda ilegal de seguros por associações

Man standing by the broken vehicle calling tow service.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação das associações, como as de proteção veicular (APVs), e cooperativas em Goiás (Lei nº 20.894/2020) e no Rio de Janeiro (Lei nº 9.578/2022), considerando-as inconstitucionais. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) propôs as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade vitoriosas (ADI nº 6.753 e nº 7.151) contra as leis que buscavam regularizar a atuação ilegal das associações nesses estados.

Os ministros acompanharam o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem as associações e cooperativas promovem oferta irregular de seguros, “sem observarem quaisquer normas impostas ao setor”.

“No julgamento concluído no dia 2 de maio, a mais alta corte do país extirpou do mundo jurídico duas leis que davam guarida à atuação ilegal das associações nos estados do Rio e de Goiás. Ao mesmo tempo, essa decisão consolida o entendimento contra o exercício ilegal da atividade seguradora, protegendo toda a sociedade”, diz a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, lembrando ainda que, no processo julgado pelo Supremo, a Susep assinalou os riscos das associações para os consumidores, sobretudo o de falta solvência para garantir essas operações.

No voto, Gilmar Mendes destacou que já há uma jurisprudência pacífica sobre a atuação irregular das associações, tendo em vista as inúmeras ações propostas pelo Ministério Público Estadual e MP Federal para impedir o desenvolvimento ilegal da atividade seguradora por tais entidades. Ele pontuou ainda que as leis estaduais, ao conferir natureza econômica às associações e às cooperativas e dar-lhes, indevidamente, status semelhantes aos seguros empresariais, usurparam atribuições exclusivas da União, a quem cabe legislar e fiscalizar a atividade seguradora.

Associação de Proteção Veicular (APV)

As APVs comercializam produtos falsamente caracterizados como se fossem seguros. Essas empresas não são fiscalizadas e não têm garantia de estrutura financeira para honrar com seus compromissos, e os associados não têm a quem recorrer quando algo dá errado. Acesse o site Seguro Auto Sim para saber mais sobre o tema.