Do Congresso em Foco

Prestes a se tornar o primeiro na linha sucessória da Presidência da República, com o iminente afastamento da presidente Dilma Rousseff e com a suspensão do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acumula 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica.

Destes, nove são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007.

Caso o Senado confirme a suspensão do mandato de Dilma na próxima semana, o senador alagoano será promovido a “vice” do provável novo presidente Michel Temer (PMDB). Este é o entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, que avalia que o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), não poderá assumir a Presidência da República, na eventual ausência de Michel Temer por estar no cargo de maneira interina. Alguns juristas, no entanto, contestam essa tese e apontam o presidente em exercício da Câmara como o primeiro na linha sucessória na ausência de um vice-presidente de fato.

Zelotes e bois

A investigação mais recente contra Renan apura o pagamento de propina para inclusão de emendas em MPs que beneficiaram o setor automotivo. Com base em um diário apreendido pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República investiga se o senador e outros políticos participaram de um esquema de recebimento de propinas estimado em R$ 45 milhões. Já a perda de arrecadação provocada pelas três medidas provisórias suspeitas é estimada em R$ 13 bilhões até 2020. O inquérito é relatado pela ministra Cármen Lúcia.

Pela Constituição brasileira, deputados, senadores, ministros, presidente da República, entre outras autoridades federais, só podem ser investigadas com autorização do Supremo – o chamado foro privilegiado. O problema é que, muitas vezes, a morosidade prevalece nesse universo restrito. Desde janeiro de 2013, está nas gavetas do STF um parecer da Procuradoria-Geral da República denunciando o presidente do Senado por peculato (desvio de dinheiro público ou bem público por funcionário público), falsidade ideológica e uso de documento falso.

De acordo com o Ministério Público, ele apresentou documentos falsos para forjar uma renda com venda de gado em Alagoas e assim justificar seus gastos pessoais. Renan também é acusado, na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter desviado R$ 44,8 mil do Senado, por meio da chamada verba indenizatória, benefício ao qual os parlamentares têm direito para cobrir despesas associadas ao mandato. A punição para esses três crimes varia de cinco a 23 anos de prisão, além de pagamento de multa. A demora na decisão, no entanto, pode levar à prescrição dos crimes.

Em nota divulgada à época, Renan afirmou que o caso será julgado com “imparcialidade” pelo STF, apesar da “suspeição” da denúncia e de sua “natureza nitidamente política”, uma vez que foi apresentada na semana anterior à sua volta à presidência do Senado, no início de 2013. De lá para cá, a denúncia ficou engavetada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente da corte, que repassou os autos ao ministro Edson Fachin, em maio do ano passado. Fachin chegou a incluir na pauta a análise da denúncia no início deste ano, mas resolveu pedir mais tempo para analisar os argumentos da defesa.

Mônica

O caso acima é o desdobramento de outra denúncia. A de que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. Como mostrou a revista Veja, entre 2004 e 2006 a empreiteira recebeu R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra – feita pela empresa – no porto de Maceió.

Se a denúncia tivesse sido aceita, ele estaria hoje na condição de réu, a exemplo de Eduardo Cunha, e sujeito à proibição de assumir, ainda que de forma interina, a Presidência da República, por ser alvo de ação penal. Essa tese é defendida por juristas e parlamentares que recorreram ao STF para barrar uma eventual posse de Cunha na ausência do provável presidente Michel Temer. A ação, liderada pela Rede, estava na pauta do Supremo ontem, mas acabou sendo adiada com a decisão dos ministros de confirmar a liminar concedida por Teori Zavascki em favor do afastamento de Cunha do mandato parlamentar.

Lava Jato

A Operação Lava Jato também já resultou na abertura de nove inquéritos contra o presidente do Senado. Mas, até o momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não ofereceu qualquer denúncia contra o peemedebista. O lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró acusam Renan de ter recebido mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. O senador também é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras.

O peemedebista também é investigado por suspeitas de irregularidades em contratações na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e por conluio com o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) para facilitar negócios de empresas interessadas em fechar contratos com a estatal.

Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar sobre as investigações a que responde.

Ocaso e ressurreição

O caso das despesas de Mônica Veloso causou uma crise no Senado em 2007. A empreiteira Mendes Júnior – supostamente a fonte de recursos de Renan para pagar a pensão da jornalista – executou uma obra no Nordeste que recebeu uma emenda do senador na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As denúncias multiplicaram-se no Conselho de Ética, chegando até mesmo a uso de laranjas para esconder a propriedade de veículos de comunicação em Alagoas, o que é proibido aos parlamentares segundo a Constituição. Das seis denúncias no Conselho, duas foram ao plenário. Mas Renan escapou duas vezes da cassação do mandato. Entretanto, teve que renunciar ao cargo de presidente para garantir a sobrevida política.

Renan “mergulhou” no ano seguinte, ou seja, adotou uma postura mais discreta e atuou preferencialmente em negociações reservadas. Mas já em 2009 tornou-se líder do PMDB, cargo importante para quem desejava voltar a ter a relevância de outrora na política. Em 2013, apesar das denúncias, foi eleito por seus colegas presidente do Senado novamente – mandato renovado por mais dois anos no início de 2015.

O membro da Executiva Estadual do PV-PE, Raffiê Dellon, se reuniu esta semana em Brasília com o Líder da Oposição no Senado, o Senador Álvaro Dias, que foi um dos responsáveis pela filiação do caruaruense ao Partido Verde. Dias faz um trabalho forte de oposição ao Governo Dilma, foi reeleito Senador pelo Paraná em 2014 com quase 80% dos votos, e pode ser o nome do PV para disputar a Presidência da República em 2018.

Raffiê aproveitou também para conhecer a Sede Nacional dos Verdes na Capital Federal e se reuniu com o Presidente Nacional do Partido, o ex-Deputado Federal por São Paulo, José Luiz Penna. “Foi uma agenda muito importante com os principais líderes do PV em nível nacional. Fui recebido da melhor forma possível. Álvaro é um dos melhores quadros do Brasil e possivelmente estará conhecendo o São João de Caruaru no próximo mês”. Comentou Raffiê.

Do Congresso em Foco

Durante evento realizado na manhã desta sexta-feira (6) no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff chamou seu vice, Michel Temer, de “cúmplice” do processo de impeachment e de usurpador do poder. ”Todos aqueles que são beneficiários desse processo, como por exemplo, infelizmente aqueles que estão usurpando o poder, como o senhor vice-presidente da República, são cúmplices de um processo extremamente grave”, disse Dilma.

A presidente também aproveitou a ocasião para criticar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem chamou de “pessoa destituída de princípios morais e éticos”. “Foi necessário uma pessoa destituída de princípios morais e éticos acusada de lavagem de dinheiro, de possuir contas do exterior para perpetrar o golpe”, declarou Dilma, enfatizando o argumento de que o processo de impeachment deflagrado por Cunha em dezembro foi uma retaliação à decisão do PT de não apoiá-lo no Conselho de Ética da Câmara, onde ele responde a uma representação por quebra de decoro parlamentar.

“Ontem o supremo disse que o Eduardo Cunha era uma pessoa que usava de práticas condenáveis e uma delas foi a chantagem explícita com o meu governo”, disse Dilma, acrescentando que essa é “uma questão tão descarada” que o “pecado original não pode ficar escondido”.

Cunha também foi alvo de críticas de representantes de movimentos sociais e demais entidades presentes no evento. Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), disse que o peemedebista é o “maior bandido da história recente do Parlamento brasileiro”. “É importante que se diga que há um golpe em curso no Brasil que passou pela Câmara conduzido pelo Eduardo Cunha, o maior bandido da história recente do Parlamento brasileiro. Ele foi afastado ontem, muito bom, mas agora temos que perguntar: por que não foi afastado antes? O pedido de afastamento é de dezembro, por que demorar quatro meses para afastar o cidadão?” questionou Boulos.

“Porque esse cidadão vem, faz o trabalho sujo e depois vai embora. E tem gente que diz que é uma tentativa de higienizar o governo golpista neste país. Nem com muito desinfetante vão conseguir higienizar”, declarou o coordenador do MTST. Segundo ele, haverá resistência ao afastamento de Dilma. “Uma coisa é o jogo jogado no carpete da Câmara e do Senado. Outra coisa é o jogo jogado nas ruas deste país. Ali o povo esta mobilizado para resistir a esse golpe.”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, também não poupou críticas a Cunha. “Ontem de manhã o Brasil amanheceu com uma bela notícia: o STF suspendeu o mandato de um dos maiores corruptos deste Brasil, o presidente da Câmara. Que pena que fizeram isso tarde demais. Mas é como a gente do campo costuma a dizer: melhor tarde do que nunca.”

Além de classificar o processo de impeachment como “golpe”, a presidente se defendeu da acusação das pedaladas fiscais, a qual chamou de “ridícula”. “Nós vivemos um impeachment golpista porque não tem base real. É ridícula essa questão das pedaladas fiscais. Não entendo, porque nos governos anteriores a mim, todos os presidentes usaram as mesmas práticas que eu usei, e naquela época não era crime mas hoje é”.

Dilma reafirmou que pretende resistir e não renunciará: “Tenho a disposição de resistir, resistirei até o último dia”.

Minha Casa Minha Vida

As declarações foram feitas na cerimônia de contratação de 25 mil moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. A meta do governo é de que, até 2018, um em cada oito brasileiros tenha adquirido sua casa pelo programa. “O programa está presente em 96% dos municípios do país. Estamos no caminho certo”, disse a ministra das Cidades, Inês Magalhães.

Durante o evento, Dilma criticou as propostas do documento “A Travessia Social”, formulada pela Fundação Ulysses Guimarães (do PMDB), de concentrar a aplicação dos recursos do programa Bolsa Família nos 5% da população mais pobre do país, o que representa 10 milhões de brasileiros. “Tenho escutado, mas, sobretudo lido nos próprios jornais, que tem gente defendendo que os programas sociais precisam ter foco”, disse Dilma. “Pagar o Bolsa Família só para 5% da população, por exemplo. Você teria um ganho, gastaria menos. Ora, o Bolsa Família hoje contempla 47 milhões de pessoas, seria como tirar 37 milhões e deixá-los a margem porque eles não precisam”, argumentou a presidente. “A mesma coisa com o Minha Casa Minha Vida. Focar o Minha Casa Minha Vida é reduzi-lo, transformá-lo em programa piloto, que é só o que eles sabem fazer: programa piloto”, criticou Dilma.

A presidente destacou que o processo de impeachment é um ataque não só ao seu mandato, mas também aos programas sociais desenvolvidos durante a gestão do PT na presidência da República. “Está em questão uma eleição indireta travestida de impeachment. Vão querer, na maior cara de pau, aplicar um programa que não foi o programa referendado nas urnas”, afirmou.

Do Congresso em Foco

Por 15 votos a 5, a comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O relatório segue para o Plenário que decidirá na próxima quarta-feira (11) se afasta ou não a presidente.

O presidente da Comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), se absteve e afirmou que, segundo o regimento, só pode votar em caso de empate. Para que Dilma seja afastada, é necessário o voto da maioria dos senadores presentes pela admissibilidade do impeachment. Aprovado o relatório, a petista será substituída pelo vice, Michel Temer, até o julgamento final pelos próprios senadores no prazo de até 180 dias. Caso o parecer seja rejeitado na quarta, o processo será arquivado.

Leia a íntegra do parecer aprovado

Em relatório de 126 páginas, Anastasia concluiu haver indícios suficientes de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas pedaladas fiscais (o uso de dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional) e ao editar seis decretos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso em 2015. Segundo o relator, Dilma agiu com “irresponsabilidade” em relação à política fiscal.

“Os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade. Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais”, diz do relatório. “A denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento”, acrescentou.

Em seu parecer, Anastasia rechaçou as acusações dos governistas de que o impeachment se trata de um golpe. “Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, escreveu.

Durante a reunião desta sexta, lideranças governistas atacaram o parecer de Anastasia e voltaram a acusar a oposição de tramar um golpe contra a presidente Dilma. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o processo estava “impregnado pelas digitais” do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado ontem (5) do mandato e da presidência da Câmara por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de utilizar o cargo em “benefício próprio”.

Gleisi Hoffmann, aliada e ex-ministra de Dilma, voltou a afirmar que a “está se dando à presidente Dilma a pena máxima, que é o afastamento do seu mandato”. Para ela, “é como se fôssemos penalizar uma infração de trânsito com a pena de morte. E é pela fragilidade das acusações que se coloca aqui o dito conjunto da obra”.

Já o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), encaminhou voto pela admissibilidade do impeachment e disse que a comissão não pretende “engessar governantes ou criminalizar gestores”, mas obrigá-los a ter compromisso com a verdade.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto para anúncio do Plano Safra, esta semana, a presidenta Dilma Roussef confirmou que os produtores da agricultura familiar poderão contar com um crédito recorde de R$ 30 bilhões na safra 2016/2017. O recurso poderá ser utilizado em linhas de financiamento para cultivo, produção e investimentos com taxa de juros abaixo da inflação, variando de 0,5% a 5,5% ao ano.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) elaborou uma programação especial para lembrar o Dia Mundial de Higienização das Mãos que aconteceu ontem (05). Uma série de ações foi desenvolvida ao longo do dia. Os acompanhantes e funcionários receberam brindes de álcool gel e sabonetes líquidos e também foram orientados sobre a importância de manter as mãos limpas.

Para a enfermeira do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do HMV, Dalma Maciel, o hábito de lavar as mãos previne e reduz infecções, promovendo a segurança de pacientes, profissionais e demais usuários dos serviços de saúde. “A simples utilização de água e sabão, na maioria das vezes, pode interromper a cadeia de transmissão de várias doenças.”, explica Maciel.

Vale destacar que as dez doenças mais comuns por falta de higiene correta são: infecção estomacal, respiratória, gripes, resfriados, diarreia, doenças de pele, espinhas, dor de garganta, infecções no ouvido e erupções na pele. Elas podem ser evitadas com a limpeza das mãos frequentemente. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é possível reduzir em até 40% a incidência de infecções, como a diarreia, com o simples ato de lavar as mãos.

Da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal publicou hoje (6) no Diário Oficial da União um novo orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2016, dividido por programas e unidades da Federação. A distribuição de recursos soma R$ 66,56 bilhões.

A circular estabelece, por exemplo, que foram destinados, no máximo, R$ 24,2 bilhões para a concessão de financiamentos – a pessoas físicas ou jurídicas – que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,6 mil.

Da Folha de São Paulo

O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu provisoriamente o comando da Casa ontem (5) no lugar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi alertado por colegas a agir com discrição, já que ele deve ser “o próximo” a cair. O parlamentar também é investigado na Operação Lava Jato.

Deputados amigos de Maranhão acreditam que o parlamentar “vai tomar muita porrada”, de acordo com um deles. E, se exagerar, como fez ontem (5) ao se sentar na cadeira de Cunha minutos depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender Cunha, pode virar alvo ainda mais visível, precipitando decisões da corte contra ele.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, chegou a dizer no ouvido de Maranhão: “Não faz isso, sai daí”, quando ele ocupou a cadeira de Cunha. Tarde demais. O novo comandante da Câmara já tinha sido flagrado na poltrona pela Folha.

Ja Cunha dizia a quem o visitava que um dos primeiros telefonemas que recebeu nesta quinta (5), logo depois da decisão de Teori Zavascki de suspendê-lo do cargo de deputado, foi do vice-presidente Michel Temer.

A um dia da votação do relatório que pede o afastamento de Dilma na comissão especial do impeachment do Senado, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que os parlamentares terão a chance de enterrarem “esse processo construído a partir de mentiras e concepções falsas, maculado desde a sua origem por um chantagista afastado hoje de suas funções”.

Para Humberto, o Senado deveria fazer um tributo à seriedade e suspender a continuidade da denúncia conduzida de forma absolutamente vingativa e equivocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Isso configura desvio de poder. A decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou contra ele na tarde de hoje, por 11 a 0, é uma demonstração cabal de que esse cidadão não tinha autoridade moral e política para conduzir um processo com essa seriedade. Por isso, todos os atos cometidos por ele deveriam ser suspensos”, afirmou. Os ministros do STF devem analisar, nos próximos dias, ação que trata da anulação dos atos de Cunha.

Na avaliação de Humberto, é inadmissível impedir um mandato presidencial conquistado democraticamente nas urnas pela maioria do povo brasileiro por conta somente de decretos de suplementação orçamentária e de atrasos de pagamentos do Governo ao Banco do Brasil (pedaladas fiscais).

“Veja que coisa estranha: uma presidente considerada criminosa que, para ser condenada, eles tiveram que fazer uma pesquisa para ir atrás de seis decretos. Trata-se de R$ 1,8 bilhão em recursos adicionais no orçamento. Pergunto: esse dinheiro foi apropriado pela presidenta? Foi roubado? Esse recurso foi malversado? Foi usado em corrupção? Não, senhores”, disparou. A verba, ressaltou, serviu, inclusive, para uso do poder Judiciário.

De acordo com o líder do Governo, cassar uma presidenta eleita por 54 milhões de eleitores devido aos decretos e às pedaladas é um absurdo. “O verdadeiro crime é esse. Esse é o verdadeiro crime que está acontecendo no Brasil hoje”, comentou. O parlamentar vê a tentativa de derrubar Dilma como uma jogada suja de mão em uma partida de futebol.

“Por isso, no meu entendimento, trata-se, efetivamente, de um golpe. Portanto, aqueles que votarão amanhã precisam votar com essa consciência de que a história vai julgá-los. Não se tira uma chefe de Estado com base em impopularidade e supostos atos administrativos irregulares”, acredita.

O senador diz que os integrantes da comissão deveriam pensar, na hora da votação, sobre o precedente que está sendo aberto. “Não importa se virá o Temer depois, se o Aécio for candidato e ganhar em 2018, ou se for Lula. Não é isso. Nós estamos abrindo uma porteira que talvez não possa mais ser fechada lá na frente, porque toda oposição parlamentar com dois terços no Legislativo vai querer derrubar um governo impopular em tudo quanto é município e estado do Brasil”, alertou.

Algumas datas comemorativas carregam consigo o costume de dar e receber presentes. Uma delas é o Dia das Mães – segunda maior movimentação do comércio, perdendo apenas para o Natal. Contudo, é preciso atentar-se para não gastar além daspossibilidades. “Em tempos de recessão econômica, as lojas estão oferecendo diversas facilidades. Porém, ter cautela é importante para não cair em armadilhas”, orienta Satoshi Fukuura, CEO da Siscom -um dos principais players de recuperação de crédito do país.

Muitas vezes, o desejo de retribuir todo o carinho recebido das mães fala mais alto que a razão dos filhos, por isso, antes de sair à procura do presente ideal, é necessário verificar os gastos mensais e avaliar quanto será possível dispor. Fukuura orienta que as compras à vista são sempre a melhor maneira de realizar um negócio, já que não geram dívida e ainda aumentam as possibilidades de negociação de descontos. Para os filhos que não tiverem dinheiro em mãos, vale avaliar opções de pagamento que não tenham juros ou fazer parcelas que caibam no bolso, facilitando assim a quitação do débito posteriormente.

Em contrapartida, diante do cenário econômico, o comércio está facilitando as opções de crédito, parcelamento e realizando promoções. “Busque utilizar o cartão de crédito corretamente. Pesquise e conheça as condições e encargos, fugindo de juros altos e grande quantidade de parcelas”, destaca Fukuura. Neste momento, é preciso ter cuidado, pois a facilidade na hora da compra pode resultar em inadimplência.

Outra alternativa é buscar promoções e negociar descontos. “O importante é não cair na tentação e acabar gastando mais do que o possível, já que ainda existem muitas datas comemorativas no decorrer do ano”, conclui o executivo. Por isso, vale abusar da criatividade, pensando em presentes que agradem às mães e não pesem no bolso.

Sobre a Siscom

Em 19 anos no mercado e atuando em todo o país, a Siscom é considerada um dos principais players de recuperação de crédito no Brasil. Com segurança, ética, qualidade e eficácia, oferece soluções completas para todo o ciclo de crédito (veículos, imóveis, cartão de crédito consignado de pessoa física e jurídica), gerando resultados de alta performance para seus clientes e restabelecendo o crédito dos devedores. Detentora de avançada metodologia de abordagem de atendimento, softwares de localização constantemente atualizados e tecnologia de ponta com sistema próprio, a empresa, localizada na Grande São Paulo (São Bernardo do Campo/SP), conta com cerca de 1.300 colaboradores amplamente capacitados.