Da Agência Brasil

Cerca de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2015 foi parar nos cofres do governo. A carga tributária bruta encerrou o ano passado em 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). O número foi divulgado hoje (28) pelo secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, ao explicar o déficit primário recorde no primeiro trimestre.

O valor definitivo da carga tributária de 2015 é de responsabilidade da Receita Federal e só será divulgado no último trimestre deste ano. O Tesouro Nacional, no entanto, apresenta uma estimativa no fim de abril para orientar a execução do orçamento federal.

Pelos números do Tesouro, a carga tributária bruta aumentou 0,28 ponto percentual em 2015 na comparação com os 32,43% do PIB registrados no fim de 2014. “A estimativa do Tesouro costuma ser próxima dos números da Receita”, disse Ladeira. Segundo ele, um aperfeiçoamento na metodologia permitiu ao Tesouro fazer a estimativa cerca de 90 dias após o encerramento do ano.

Segundo o Tesouro, a expansão da carga tributária no ano passado foi puxado pelos municípios, que responderam por 0,12 ponto percentual do total do crescimento. A carga tributária aumentou 0,09 ponto percentual nos governos estaduais e 0,07 ponto percentual do PIB no caso da União.

Na esfera federal, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições sociais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Federais explicam o aumento da arrecadação. Nos estados, a elevação se deve principalmente ao IRRF (cuja arrecadação é compartilhada entre a União e os governos estaduais) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nos municípios, o reajuste de taxas puxou o aumento da carga tributária.

A deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) e o ex-governador João Lyra Neto (PSDB) participaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo, da Reunião do Conselho Superior e da Assembleia Geral Extraordinária do Movimento Brasil Competitivo, que tem colaborado com a pré-candidatura de Raquel. O encontrou começou com as apresentações do relatório anual de atividades, do plano de trabalho de 2016, entre outros.

O presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo, Cláudio Gastal, que já esteve em Caruaru para reunião com Raquel Lyra, mediou debates sobre “O Estado Brasileiro e as Reformas Necessárias”, com Delfim Neto e o presidente e fundador Jorge Gerdau, e sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Raquel Lyra ainda conversou com integrantes da entidade sobre a importância da implantação de gestões modernas, democráticas e eficientes nos municípios.

Da Agência Brasil

O adiamento por 60 dias do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de juros simples na dívida dos estados é positivo, informou o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta disse que a suspensão do processo para que se os estados e a União busquem um consenso sobre o tema coincide com a orientação do governo.

De acordo com a pasta, o voto do ministro Edson Fachin a favor da manutenção dos juros compostos na correção da dívida dos estados e a indicação de outros três ministros, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, de que acompanhariam o voto é um sinal de que o governo federal está correto em torno do tema.

“O Ministério da Fazenda considera positiva a sinalização do Supremo Tribunal Federal de que a tese dos juros compostos é a que deve prevalecer nos contratos de operação de crédito entre os estados e a União”, destacou o comunicado.

Segundo a nota, a suspensão do julgamento permitirá que a União e os governos estaduais retomem as negociações em torno do projeto que alonga a dívida dos estados por 20 anos, que tramita no Congresso. “A decisão de adiar o julgamento do mérito por 60 dias para que se busque um consenso vai ao encontro da orientação do governo e, em particular do Ministério da Fazenda, que desde dezembro de 2015 abriu o diálogo com os governadores e vem buscando uma proposta equilibrada do ponto de vista fiscal para toda a Federação. Essa proposta foi construída em conjunto com os governos estaduais e encaminhada ao Congresso Nacional”.

Depois de suspender o julgamento, o STF manteve as liminares concedidas nos últimos dias que determinam a correção da dívida de três estados por juros simples. A Fazenda informou que ainda vai avaliar o impacto financeiro da permanência das liminares. Além do prejuízo com as liminares, o governo federal pode deixar de receber até R$ 402,3 bilhões nos próximos anos caso a dívida dos estados seja corrigida por juros simples.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou ontem (27) a movimentação política do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para a montagem de governo nos últimos dias.

Em discurso na comissão especial do impeachment e na tribuna do plenário da Casa, o parlamentar demonstrou indignação e repúdio a Temer por já estar fazendo reuniões para escolher – e até demitir – ministros como se estivesse sentado na cadeira da presidência da República, ocupada “honesta e democraticamente” por Dilma Rousseff.

“Ele desrespeita o Senado Federal, que apenas iniciou o debate sobre o processo do impedimento, ao sair por aí dando entrevistas, nomeando e demitindo ministros, como o da Justiça que ele tinha nomeado ontem. Ao agir assim, ele demostra total desrespeito a esta Casa”, declarou.

Nessa terça-feira, a imprensa noticiou que o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira seria escolhido por Temer para ser o ministro da Justiça. Hoje, porém, Temer já havia descartado a presença dele na pasta por conta de declarações “infelizes” sobre a Lava Jato.

Além disso, ele já teria escolhido Henrique Meirelles para assumir o Ministério da Fazenda, Eliseu Padilha para a Casa Civil e Romero Jucá para o Planejamento.

Para Humberto, o peemedebista age como se o Senado fosse apenas um órgão homologatório do desejo dele ou como se os senadores fossem se debruçar não sobre os fatos postos no processo, mas sim sobre a decisão “escabrosa” tomada pela maioria da Câmara dos Deputados.

“É bom lembrar a ele um episódio em que Jânio Quadros, na disputa pela Prefeitura de São Paulo, no dia da sua posse limpou a cadeira dizendo que ‘nádegas indevidas haviam se sentado àquela cadeira’. Fernando Henrique Cardoso, durante a campanha, tinha certeza de que ganharia as eleições e chegou a sentar na cadeira de prefeito para tirar foto. Mas acabou perdendo”, ressaltou.

O líder do Governo voltou a afirmar que o país vive um grave momento na história, em que um golpe constitucional em curso quer apear do poder uma presidenta da República legitimamente eleita. De acordo com o senador, o Governo e a base não vão permitir que seja parida pelo Senado “uma meta-atrocidade, uma atrocidade dentro da atrocidade que, por si só, já representa esse processo”.

“Não daremos trégua aos atropelos e aos desrespeitos para beneficiar aqueles que querem calcinar a lei para a satisfação de seus caprichos. Estaremos vigilantes para garantir a ordem constitucional e assegurar que, no final desse processo torpe, vença a democracia”, finalizou.