O Sebrae em Pernambuco, em parceria com a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), realiza na próxima terça (12) a solenidade de encerramento e premiação da IX edição do Prêmio Prefeito Empreendedor. Serão oito troféus em disputa – destaque para a categoria “melhor projeto” –, em evento marcado para às 19h30, no Auditório do Sebrae.

Foram inscritos 58 municípios pernambucanos, dos quais 22 tornaram-se finalistas. A ação premia projetos que obtiveram resultados efetivos em relação ao estímulo, surgimento e desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

“O evento é nacional, um dos mais importantes para os prefeitos que apoiam os pequenos negócios. Não é qualquer projeto que pode participar, tem de estar focado na melhoria do ambiente de negócios, estimular a competitividade das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual. Os vencedores estaduais concorrem ao prêmio nacional no dia 10 de maio, em Brasília”, explica o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, Fernando Clímaco.

Os prêmios são divididos nas categorias de: melhor projeto; implementação e institucionalização da Lei Geral; compras governamentais de pequenos negócios; desburocratização e formalização; pequenos negócios no campo; inovação e sustentabilidade; municípios integrantes do G100; e inclusão produtiva com segurança sanitária.

Municípios finalistas

Afogados da Ingazeira, Agrestina, Arcoverde (2 projetos finalistas), Belém de São Francisco, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Dormentes, Exu, Garanhuns, Goiana, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa Grande, Lajedo (2 projetos), Paudalho, Petrolina, Recife (2 projetos), Salgueiro, São Bento do Una, São José do Egito, Timbaúba (2 projetos) e Tuparetama.

Durante o evento em comemoração aos 10 anos do Blog do Magno, nesta segunda, 11, no Recife, o vice-prefeito Jorge Gomes e a secretária executiva de Direitos Humanos Laura Gomes estiveram com o governador de Pernambuco  Paulo Câmara. Foi o segundo encontro do dia.

Mais cedo, o vice-prefeito assinou, com a presença do governador, um convênio com o Governo do Estado através do FEM para desenvolvimento do projeto executivo de engenharia para construção do Hospital da Criança.

A Polícia Federal deflagrou hoje (12) a 28ª fase da Operação Lava Jato, com o cumprimento de 21 mandados judiciais em Brasília, no Rio de Janeiro, em Taguatinga (DF) e São Paulo.

A atual fase, denominada Vitória de Pirro, tem o objetivo de apurar irregularidades na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigaram irregularidades na Petrobras em 2014, informou a PF.

A força-tarefa da Lava Jato suspeita que pelo menos um senador tenha recebido doações eleitorais legais de empreiteiras em troca de evitar a convocação de executivos para depor nas comissões parlamentares.

Além de um pedido de prisão preventiva, essa 28º fase da Lava Jato cumpre mais dois mandados de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 21 ordens judiciais de busca e apreensão.

As cidades de Brejinho e Itapetim e o distrito de Borborema, em Tabira, no Sertão do estado, estão voltando a receber água pela rede de distribuição da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Seus mananciais saíram do colapso após as chuvas ocorridas na última semana de março, no Sertão do Pajeú. São José do Egito também foi agraciado pelas chuvas e terá seu abastecimento ampliado até maio. Isso foi possível porque diversos mananciais que estavam totalmente secos represaram água, sendo que alguns chegaram a transbordar. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estima que o volume de água acumulado nesses mananciais deverá suprir a demanda de abastecimento nessas cidades por até três anos, caso não volte a chover nesse período.
No município de Brejinho, a água voltou às torneiras desde a última terça-feira (5), após um ano de abastecimento apenas por carros-pipa. Isso porque as duas barragens que atendem o município, Serraria e Mãe D’Água, conseguiram juntar, respectivamente, 17,6% e 100% de seus volumes. “Estamos ajustando a rede de distribuição, consertando alguns vazamentos que aparecem depois de tanto tempo sem passar nada pelas tubulações. Quando terminarmos essa etapa de ajustes, a expectativa é que a cidade fique com água todos os dias”, anunciou o gerente regional do Alto Pajeú, Sérgio Bruno Cavalcanti.

A situação é parecida em Itapetim, onde o abastecimento vai retornar após quase três anos de colapso total. O manancial de Boa Vista está com 51% de sua capacidade total de 1.632 milhões de m3 e a barragem de Caramucuqui encheu completamente. Lá, a Compesa está fazendo a manutenção da rede de distribuição de água para iniciar o atendimento em até 15 dias. “Estamos montando um novo calendário para iniciarmos a distribuição através de rodízio. Esperamos manter este formato até aumentarmos a capacidade da Estação de Tratamento de Água local, cujo projeto de ampliação está sendo elaborado. Quando a ETA estiver com sua capacidade de produção ampliada, teremos condições de garantir água todos os dias para a cidade”, explicou o gerente.

Outro local que está dispensando os carros-pipa é o distrito de Borborema, em Tabira. A barragem de Travessão, que entrou em colapso em fevereiro, conseguiu reter 30% de seu volume de água. Segundo a Compesa, o abastecimento deverá voltar ao distrito até o próximo fim de semana, seguindo o esquema de três dias com água para cinco sem água.

Reforço

Além de tirar cidades do colapso hídrico, as chuvas da última semana também deram mais tranquilidade às localidades que estavam em situação crítica. Em São José do Egito, a recuperação dos mananciais São José I e São José II, com volumes acumulados de 50% e 37,6%, respectivamente, vai permitir que até 80% da cidade fiquem fora do rodízio a partir de maio. A cidade, que também recebe água da Adutora do Pajeú, tem áreas onde a rede de distribuição ainda precisa ser modernizada, por isso esse índice não chega, agora, aos 100%. Nas áreas que ficarão com rodízio, o calendário será de quatro dias com água para quatro sem água. A Compesa ainda vai divulgar os detalhes desse calendário em meados de abril.

De acordo com informações da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), somente no mês de março choveu 262,5 milímetros na cidade de Itapetim, mais que o dobro das chuvas registradas no mesmo período em 2015. Destaque também para o município de Brejinho, que registrou o maior índice de chuva acumulada no mês de março, atingindo, 335,3 milímetros.

O rompimento do Governo de Pernambuco e a construtora Odebrecht, para exploração da Arena Pernambuco, pode sair caro para o Estado. O contrato prevê uma indenização de 5% do saldo atualizado da concessão, valor não considerado pelo Governo do Estado. A questão foi levantada nesta segunda-feira (11), durante audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, que admitiu a existência da cláusula, mas afirmou que a intenção do Estado é encontrar uma saída consensual com a construtora.

Para os deputados da Bancada de Oposição na Alepe, a audiência realizada apenas com o procurador restringiu o debate sobre a PPP. “As principais perguntas continuam sem resposta. O Governo ainda não explicou qual será o novo modelo jurídico do empreendimento, o custo de manutenção do estádio, nem o que será oferecido de contrapartida para tentar atrair um grupo internacional para gerir a arena”, criticou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, lembrando que o atual consórcio que administra a Arena Pernambuco já conta com a Anschutz Entertainment Group (AEG), empresa americana de entretenimento e lazer que administra mais de 100 arenas no mundo.

Silvio cobrou a participação de representantes da Odebrecht no encontro, defendendo que seria essencial que o principal parceiro privado do Estado se pronunciasse sobre o rompimento do contrato e os motivos que levaram à frustração de receitas do empreendimento. “Seria importante a empresa apresentar sua versão sobre a Arena, já que eles alegam a não conclusão das obras de mobilidade prometidas foi o principal motivo para a subutilização do empreendimento”, destacou.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), o Governo precisa explicar porque insistiu em tocar o empreendimento sem o compromisso dos três clubes do Recife de levar seus jogos para a Arena. “O estudo de viabilidade econômica destacava que a Arena só era viável com Náutico, Sport e Santa Cruz levando seus jogos para lá. Mas esse requisito foi ignorado pelo Estado”, destacou.

Ao final do encontro, os deputados da Oposição destacaram a necessidade da realização de uma nova audiência, desta vez ouvindo todas as partes envolvidas. “Vamos realizar outra audiência, desta vez chamando os representantes da Odebrecht, o Tribunal de Contas do Estado, além do secretário de Turismo, Felipe Carreras, e do prefeito Geraldo Júlio, que presidia o Comitê Gestor das PPPs na época do lançamento da licitação da arena. O Governo não pode interditar o debate sobre a Arena, até porque os pernambucanos precisam de respostas e, mais do que isso, de soluções”, defendeu.

Já está disponível o segundo lote de inscrições para o “Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral – Eleições 2016”, que será realizado em Caruaru (PE), no dia 12 de maio, Centro de Convenções do Senac Caruaru, das 8h às 18h30.

Restam poucas vagas para o evento, que é organizado pelo Instituto Caruaru de Direito Eleitoral (ICADE), com Coordenação Geral do advogado eleitoral, Bruno Martins.  As inscrições podem ser feitas através do link: https://www.facebook.com/InstitutoCaruarudeDireitoEleitoral/app/563230527041818/?hc_location=ufi  e custam R$ 160 (profissional) e R$ 80 (estudante)..

O evento terá uma palestra com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral,  Joelson Dias, que será homenageado no evento. Além do juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasílio Guerra, como tema “A propaganda política, as redes sociais, a mídia e a minirreforma eleitoral”; do professor de direito processual civil e promotor de justiça de Pernambuco, Frederico Oliveira, que discutirá “O processo eleitoral e novo CPC”. Do senador Douglas Cintra (PTB/PE), com o tema “Redução do tempo de campanha eleitoral: quem ganha com isso, o político ou a sociedade”.

Também participarão o procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco e professor de cursos preparatórios para concursos, Cristiano Pimentel, que ministrará a “Aspectos Polêmicos da Lei da Ficha Limpa”; o advogado eleitoral e procurador jurídico municipal, Golbery Lopes, com a discussão sobre “Direito Penal Eleitoral e sua aplicabilidade nas eleições municipais”; o assessor da Presidência do TRE/PE e professor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE, Henrique Melo, com o tema “Ações eleitorais, AIRC e AIME”; e a especialista em direito eleitoral e Secretária Judiciária do TRE/PE, Cibele Figueiredo, que abordará o “Registro de candidatura e os impactos da minirreforma eleitoral”.

Ao final do evento, os participantes que cumprirem a carga horária, receberão um certificado de participação com 8h de carga horária.