Medicamentos podem ser reajustados em até 12,5% a partir de hoje

Da Agência Brasil

O reajuste nos preços dos remédios teve por base o IPCA, que acumula variação de 10,36% no período entre março de 2015 e fevereiro de 2016

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos em resolução publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União determinou que os preços dos remédios poderá subir até 12,5% a partir desta sexta-feira. A medida atinge mais de 9 mil medicamentos em todo o país.

De acordo com a resolução, o reajuste nos preços dos remédios teve por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 9 de março de 2016, que acumula variação de 10,36% entre março de 2015 e fevereiro de 2016.

As farmácias e drogarias deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas, informa a resolução.

Mais de 6,5 milhões de contribuintes já entregam declaração do IR

Da Agência Brasil

A Receita Federal recebeu 6.580.843 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 17h de hoje (31). O número equivale a 23,1% das declarações previstas para este ano. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play foi liberado na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS foi enviada para a Apple e aguarda liberação.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Polícia Federal deflagra 27ª fase da Operação Lava Jato

 Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (1º) a 27ª fase da Operação Lava Jato para investigar a prática dos crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta fase, denominada Operação Carbono 14, estão sendo cumpridas 12 ordens judiciais: três mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva em São Paulo (SP), um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária em Carapicuíba (SP), um mandado de busca e apreensão em Osasco (SP) e três mandados de busca e apreensão, além de um de prisão temporária em Santo André (SP).

Cinquenta policiais estão envolvidos nesta operação. Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos na cidade de São Paulo.

Esta fase foi chamada de Operação Carbono 14 em referência a procedimentos usados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos. Às 10h, a PF dará entrevista coletiva em Curitiba para dar detalhes da operação.

Seminário “Microcefalia e os Cuidados Socioassistenciais” realizado em Caruaru foi um sucesso

A cidade de Caruaru foi sede, durante o dia de ontem (31), do I Seminário Regional de Microcefalia e Cuidados Socioassistenciais. O evento aconteceu no auditório do Shopping Difusora e contou com a presença de gestores e técnicos da área socioassistencial, conselheiros municipais da assistência e saúde, representantes de classes profissionais e estudantes de áreas relacionadas.

O objetivo do seminário foi aprofundar as discussões sobre as demandas de microcefalia com gestores e técnicos da área socioassistencial dos municípios do Agreste e órgãos envolvidos, com orientações das ações no âmbito da assistência social, às famílias com crianças diagnosticadas com microcefalia em Pernambuco.

Para o Secretario de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, o evento em Caruaru superou as expectativas e serviu para orientar e aprofundar as demandas sobre a temática. “Nosso seminário foi muito produtivo, pois uniu profissionais da área socioassistencial do Agreste, que puderam esclarecer dúvidas existentes entre os gestores e órgãos envolvidos para o encaminhamento de casos de crianças com microcefalia em seus municípios, garantindo assim, melhorias para as famílias”, destacou o Secretário.

Também foi debatido no encontro o direito ao benefício da previdência social para as famílias que têm crianças com o diagnóstico. “Para ter direito ao beneficio através do INSS, estas famílias devem procurar os Centros Regionais da Assistência Social (CRAS) e da Previdência Social, para dar fazerem o requerimento do auxílio”, completou o Superintendente Regional do INSS, Ronei Tosi.

Outro beneficio citado para as famílias foi a tarifa social da CELPE, que para ter direito as crianças devem ser inscritas previamente junto ao INSS e obtido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) comprovados por meio de documentação.

O evento foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), em parceria com vários órgãos. Entre eles, os conselhos regionais de Serviço Social (CRESS), de Psicologia (CRP), o Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e os conselhos estaduais de Assistência Social (CEAS) e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED).

A primeira etapa do seminário aconteceu em fevereiro, na capital pernambucana; e, pela grande procura de inscrições, a SDSCJ decidiu expandir a realização de outras edições no Estado, ficando a cidade de Caruaru como polo Agreste (31/03); Serra Talhada, pólo Sertão, que acontecerá amanhã (01/04) e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, dia (12/04).

Dilma diz que antecessores já haviam usado e abusado de pedaladas

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Na parte da manhã, Dilma voltou a usar o Palácio do Planalto para fazer uma defesa do seu mandato. Nesta quinta, a dirigente petista recebeu um grupo de artistas ligados ao partido com este objetivo.

“Meu impeachment baseado nisso (pedaladas fiscais) significa que todos os governos anteriores ao meu teriam que ter sofrido impeachment. Porque todos, sem exceção, praticaram atos iguais aos que eu pratiquei, e com respaldo legal”, afirmou, deixando claro seu posicionamento: nem ela e nem os antecessores mereciam sofrer impeachment.

No mesmo momento, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, falava em sua defesa no Congresso Nacional.

As chamadas “pedaladas fiscais” (prática adotada por governos para financiar alguns programas com dinheiro de bancos públicos, atrasando o repasse dos recursos necessários para cobrir essas despesas) são um dos argumentos da oposição, que já conseguiu abrir o processo de discussão do impeachment.

Nesta terça-feira (29), o PMDB anunciou a sua saída do governo, o que enfraqueceu o governo de Dilma e aumentou o risco da presidente sofrer um impeachment.

No evento, a presidente também recebeu manifesto de apoio de artistas e intelectuais em Brasília

Estiveram presentes nomes como Letícia Sabatella, Beth Carvalho, Antonio Pitanga, Elisa Lucinda, Emir Sader, Tássia Camago, Raduan Nassar, Flávio Renegado, Sérgio Mamberti, Anna Muylaert, Aderbral Freire Filho, Osmar Prado compareceram ao evento em Brasília. Miguel Nicolelis, Maria da Conceição Tavares e Tico Santa Cruz, entre outros, enviaram mensagens em vídeo.

Ato partidário do PT em favor de Dilma leva militantes às ruas em 8 cidades de Pernambuco

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Do Blog de Jamildo

Os atos em favor do governo Dilma, por parte de militantes do PT, nesta quinta, estão acontecendo em cidades do interior do Estado, como Caruaru, Petrolina, Garanhuns, Passira, Floresta, Tabira e Serra Talhada.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa, disse que o movimento não era partidário e reúnia diferentes grupos sociais.

“Não se trata de uma ação do PT, do PCdoB, de sindicatos ou movimentos. É uma ação popular de todos aqueles que sabem que a democracia está em risco e que precisamos ocupar as ruas, resistir e dizer a todos que os golpistas não passarão”, afirmou Humberto.

No Recife, “jornalistas” vão aproveitar o ato para lançar um manifesto contra “desestabilização da democracia brasileira”. Também para o evento, artistas visuais produziram cartazes que deverão ser exibidos na caminhada. As pessoas se reuniram, hoje, a partir das 15 horas, na Praça do Derby, para a caminhada.

O bloco carnavalesco Eu Acho é Pouco, fundado durante o Regime Militar e que é apresentado no ato como tendo uma história em defesa da democracia, também foi às ruas.

“Numa repetição equivocada da História, 2016 simula 1964: mais uma vez a um governante eleito – a primeira mulher a presidir o país – tentam roubar-lhe o cargo. Mais uma vez, portanto, o Eu Acho é Pouco se posiciona no lugar que ocupa há quarenta Carnavais: a favor da democracia brasileira”, diz o manifesto divulgado pelo bloco, no início do mês.

“Em todo Brasil ocorrerão atos em apoio da democracia. Em Brasília, o evento deve reunir artistas, intelectuais, parlamentares e o ex-presidente Lula. Esta é uma luta dura e permanente. Vamos estar em todos os espaços possíveis para defender a nossa democracia”, disse Humberto Costa.

Maioria dos ministros mantém no Supremo investigação sobre Lula

Da Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco manter decisão individual do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a parte da investigação que envolve Lula continuará no STF e não poderá ser conduzida por Moro.

Seguiram o relator, Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Faltam os votos de três ministros.

Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas disse que elas devem sere feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolver a presidente da República, cargo que tem foro por prerrogativa de função na Corte.

“Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais execessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfacho das investigações. Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Iso pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais.”,

AGU

O advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, elogiou hoje (31) a atuação do juiz federal Sérgio Moro na condução da Operação Lava Jato, mas disse que a decisão do juiz em autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.

“Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte”, argumentou Cardozo.

STF decide hoje se Sérgio Moro continuará investigando Lula

 Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há instantes a sessão que vai decidir se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Corte vai decidir se referenda decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. O ministro suspendeu as investigações que envolvem Lula por entender que cabe ao STF analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência do STF, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra de cota de apartamento tríplex no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

Movimentos sociais protestam contra impeachment e pedem reforma agrária

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Cerca de 300 integrantes da Frente Nacional de Luta (FNL), movimento em defesa da reforma agrária, estão concentrados nesta manhã em frente ao Banco Central (BC). O ato dá início ao dia de mobilizações planejado para hoje (31), denominado Jornada Nacional de Lutas, que tem entre suas pautas o posicionamento contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Com faixas que associam o pagamento da dívida pública a mazelas sociais como a fome e a miséria, os manifestantes se reúnem desde às 6h da manhã e, às 11h, planejam seguir em passeata para a Esplanada dos Ministérios.

As lideranças do movimento não quiseram conversar com a imprensa antes da passeata, tendo orientado a militância a também não falar com jornalistas. Manifestantes continuam chegando com bandeiras e bonés vermelhos da FNL.

Para a Polícia Militar, o movimento disse esperar a chegada de 12 ônibus com manifestantes vindos de assentamentos e área rurais do Distrito Federal e Goiás. O ato está relacionado a uma outra passeata que seguirá para a Esplanada, saindo do Estádio Nacional Mané Garrincha, ponto de chegada de dezenas de ônibus procedentes de diversos estados.

Ministro explicará ao Senado telegramas de alerta sobre “golpe”

Do Congresso em Foco

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, dará explicações à Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado sobre o envio de telegramas, no último dia 18, a todas as representações brasileiras no exterior recomendando a difusão de mensagens alertando para um possível golpe político no Brasil.

O requerimento de convite ao ministro, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado nesta quinta-feira (31) pela CRE. Diante da disponibilidade do próprio ministro, a audiência foi marcada para o dia 14 de abril, às 10 horas.

Ferraço avalia que a presença do chanceler na comissão, mesmo após a decisão do Itamaraty de advertir o autor dos telegramas, é necessária para se esclarecer por que um diplomata usou a estrutura do ministério para “promover negativamente o país”.

Propaganda mentirosa

“O uso de máquina pública para esse tipo de propaganda parcial e mentirosa precisa de esclarecimentos. Precisamos ter o chanceler na comissão para conhecer a motivação desse servidor público. O Itamaraty deve ser um órgão de estado”, disse o senador.

Os telegramas foram enviados pelo ministro Milton Rondó Filho, coordenador-geral de ações internacionais de combate à fome do Ministério das Relações Exteriores. Um deles menciona a “profunda preocupação” do diplomata com os rumos do processo político e ataques da mídia e de grandes grupos econômicos a governos legitimamente eleitos.

Quando a informação veio à tona, o Itamaraty esclareceu que Rondó Filho não consultou o secretário-geral do ministério sobre o envio das circulares e foi advertido para não encaminhar novas mensagens sem antes conversar com seus superiores.