TIM e Vivo são multadas por irregularidades em promoções

Da Agência Brasil

As operadoras de telefonia TIM e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções.

As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.

A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça.

A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.

“A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores”. A Vivo não se manifestou.

Intenção dos MPEs em contratar crédito é baixa

O ano de 2015 definitivamente demonstrou uma baixa disposição dos micro e pequenos empresários (MPEs) em contratar crédito para seus empreendimentos, refletindo o cenário econômico adverso no Brasil. Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que apenas 9,4% desses empresários têm a intenção de procurar crédito pelos próximos três meses. O indicador mensal registrou em dezembro apenas 13,14 e ficou praticamente estável na comparação com o mês anterior, quando registrou 13,47 pontos.

O resultado é considerado baixo, visto que a escala do indicador varia de zero a 100. Quanto mais próximo de 100, maior é a probabilidade de os empresários procurarem crédito e, quanto mais próximo de zero, menos propensos eles estão para tomar recursos emprestados para os seus negócios.

Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a economia brasileira não inspira a confiança necessária para que os empresários assumam compromissos de longo prazo, principalmente em um momento em que os brasileiros estão diminuindo o consumo de bens e serviços. “Os problemas que compõem o complicado cenário econômico atual contribuem para aumentar as incertezas em relação ao futuro da economia e dos negócios”, diz Honório.

O ambiente de recessão e juros em alta não é, contudo, a única explicação para a baixa demanda por crédito. Entre os empresários que não pretendem contratar, mais da metade (51,6%) dizem que conseguem manter o negócio com recursos próprios, e 25,5% alegam que no momento não estão pensando em fazer investimentos na empresa.

Para aqueles que pretendem tomar crédito nos próximos meses, o microcrédito aparece como a principal modalidade a ser contratada, sendo mencionada por 47,4% dos entrevistados, seguida pelo cartão de crédito empresarial (19,7%). De acordo com o SPC Brasil, o crédito destina-se, principalmente, para capital de giro (46,1%), compra de estoques ou insumos (30,3%) e para a reforma da empresa (25%).

Cesta básica em Caruaru mais barata que média do NE

Segundo levantamento feito pelos cursos de Ciências Contábeis e de Gestão Financeira do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP) em Dezembro, o custo da alimentação básica do caruaruense foi de R$ 249,17. A pesquisa segue a metodologia do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos). Foram elaborados e aplicados 329 questionários com trabalhadores sindicalizados e de associações de diversas categorias, selecionados por amostragem estratificada, representativa da classe de trabalhadores de Caruaru.

Considerando o gasto médio mensal dos 12 componentes da cesta apresentados na tabela 2 (ver anexo), os que apresentaram os maiores pesos na determinação do valor total da cesta foram a carne (25,34%), o pão (17,07%), o tomate (14,72%) e a banana (11,27%). Em Dezembro, a carne, o pão, o tomate e a banana, respectivamente, foram os itens que mais pesaram nos gastos alimentares do caruaruense.

Para comprar a quantidade necessária de carne para todo o mês o caruaruense precisou desembolsar em média R$ 63,15, o pão R$ 42,55, o tomate R$ 36,67 e a banana R$ 28,09.

No mês de Dezembro, a cesta caruaruense continuou apresentando um valor menor que a de Recife. A diferença foi de R$ 78,65. A cesta caruaruense ainda mais barata em R$ 70,52 em relação à média nordestina e R$ 113,23 se comparada à média da cesta nacional.

Partido Verde define se haverá candidatura no Recife

Nesta quarta-feira (20), a executiva municipal do Partido Verde (PVPE) no Recife irá se reunir para decidir se a legenda vai disputar a majoritária na capital pernambucana. O encontro acontecerá a partir das 11h na sede do Partido, que fica situado à Rua Paissandu, 567 – Sala 701.

O evento será conduzido pelo presidente municipal da legenda, Eurico Freire, e, caso haja uma decisão em torno de disputar a Prefeitura da Cidade do Recife, a executiva ainda não deve debater nomes. Hoje, o partido conta com duas cadeiras na Câmara dos vereadores, ocupadas pelo próprio Eurico Freire, além de Augusto Carreras.

Em 2016, os verdes pretendem eleger 40 vereadores no interior e eleger dois vereadores na capital, além de conquistar cinco Prefeituras. Atualmente, a legenda celebra um crescimento de 80% no número de filiados desde 2012, quando registrava oito mil filiados.

Confira as especialidades oferecidas pela UPAE Garanhuns‏‏‎

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A Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado de Garanhuns foi a primeira inaugurada no estado. Oferece consultas médicas, não-médicas, exames e cirurgias à população dos 21 municípios da regional. Os encaminhamentos são feitos pelas secretarias municipais de saúde.

Desde sua implantação, a UPAE teve um contínuo processo de inclusão de novos serviços, com novas especialidades e consequentemente, aumento das ofertas de consultas. “Hoje, o quadro é grande, e por isto é interessante atualizar para a população todos os serviços realizados em nossa unidade no momento” – Afirma Dr. Franco Junqueira, coordenador médico da unidade.

O Coordenador Geral da Unidade, Gustavo Amorim, informa sobre a oferta dos serviços: “As especialidades mais procuradas estão sempre com vários profissionais em nosso quadro. Além das consultas, exames e cirurgias, nossa unidade dispõe de sessões de fisioterapia e terapia ocupacional, para os pacientes encaminhados pelos médicos da casa. Assim como nossa farmácia dispõe de medicamentos e instrumentos para ambulatório e cirurgias na unidade. ” – Afirma o gestor.

Confira as especialidades oferecidas pela UPAE Garanhuns:

CONSULTAS MÉDICAS

Anestesia
Cirurgião Geral
Cardiologia
Dermatologia
Endocrinologia
Gastroenterologia
Ginecologia
Mastologia
Nefrologia
Neurologia
Oftalmologia
Otorrinolaringologia
Proctologia
Urologia

CONSULTAS NÃO MÉDICAS

Enfermagem
Farmácia
Fisioterapia
Fonoaudiologo
Nutricão
Psicologia
Serviço Social
Terapia Ocupacional

Governo do Estado repactua financiamento de imóveis

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Perpart, promoverá ao longo do ano a repactuação contratual dos financiamentos habitacionais de imóveis da antiga Cohab e de Programas Especiais, hoje sob responsabilidade do órgão. Cerca de 13,5 mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com a redução proporcional dos juros remuneratórios, que pode chegar a 90%, e a isenção dos juros de mora e de multas pecuniárias em casos específicos. A ação é regulamentada pela Lei nº 15.678, de 14 de dezembro de 2015.

O mutuário que optar pela renegociação terá prazo de um ano, contado a partir da vigência da lei, para fazer o requerimento. Os juros remuneratórios serão reduzidos proporcionalmente*, podendo ser pagos à vista ou em até 36 parcelas (mínimo de R$ 50). Sobre o valor consolidado incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da repactuação.

Os cidadãos que possuem contratos com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) irão contar com a isenção dos juros de mora e de multas pecuniárias, conforme previsto na Lei Federal nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000. Já os mutuários beneficiados pelos Programas Especiais poderão liquidar o saldo devedor do seu financiamento através de cinco parcelas de R$ 25.

“O montante de juros moratórios sobre os contratos chega a 93% do total da dívida, o que inviabiliza a quitação, tornando o contrato inexequível. Além de possibilitar ao mutuário honrar com suas obrigações, a repactuação deve gerar uma receita de R$ 1 milhão para os cofres públicos, que poderá ser transformada em investimentos para o fortalecimento econômico e social de Pernambuco”, afirma o diretor-presidente da Perpart, Marcelo Barros.

Barros explica ainda que, uma vez finalizada a dívida, o cidadão recebe a declaração de quitação, documento necessário para a solicitação da escritura definitiva do imóvel. “A escritura garante a propriedade e, consequentemente, todos os benefícios sociais e legais, como afastamento do risco de despejo, permissão para reforma ou venda e acesso a financiamentos e linhas de crédito”.

O interessado em repactuar a dívida deve se dirigir até a Perpart munido de documento com foto, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, comprovante ou declaração de renda familiar, comprovante da titularidade do contrato ou demostração da respectiva sucessão (contrato de compra e venda com firma reconhecida, recibo de compra e venda com firma reconhecida, procuração pública com poderes em causa própria ou escritura pública de cessão de direitos).

Prefeitura lança edital do Concurso de Papangus

A Prefeitura de Bezerros lançou edital para o tradicional Concurso de Papangus. São mais de R$ 24 mil em prêmios para as nas modalidades adulto individual, grupo e dupla; infanto mirim e infanto juvenil.

As inscrições para categoria adulto serão gratuitas e acontecem no dia do concurso, 07 de Fevereiro, às 9h, no palco montado na Praça Centenária. O desfile dos concorrentes será a partir das 9h30 com a passagem na passarela onde serão avaliados pela comissão julgadora. O resultado será divulgado na segunda feira (08) as 14h no Palco Cultural localizado na Praça Duque de Caxias.

Já os participantes infantis e juvenil serão julgados na terça feira, dia 09, a partir das 10h no Palco Cultural. As inscrições também serão feitas no mesmo dia. A premiação varia entre R$ 800 e R$ 2 mil reais de acordo com a categoria escolhida. Para saber os detalhes, basta acessar o edital.

Inspirado na natureza, artista expõe no Caruaru Shopping

Quem passar por uma das áreas de convivência do Caruaru Shopping vai se deparar com o trabalho do artista Tunico Lages. Inspirado em elementos naturais, Tunico trouxe para o público pernambucano uma verdadeira coleção de móveis, entre mesas, assentos e guarda-objetos. Todas as peças expostas estão disponíveis a venda. A exposição fica em cartaz até o fim do mês de janeiro, funcionando de acordo com o horário de abertura do Caruaru Shopping.

Os objetos têm características rústicas, com toque de modernidade e sofisticação. A madeira, principal matéria prima usada na concepção dos objetos, é reutilizada a partir do descarte e abandono na região Centro-Oeste brasileira, transformando-se em arte. O artista também faz a fusão com outros elementos, a exemplo do vidro, dando uma característica ímpar às peças. Prestes a completar 40 anos de carreira, Tunico Lages tem trabalhos espalhados pelo mundo, de São Paulo a Hollywood.

Antônio Carlos Teixeira Lages, ou Tunico Lages, como passou a ser conhecido, nasceu em Queixada, pequeno vilarejo no Vale do Jequitinhonha, Nordeste de Minas Gerais. Fez administração e antropologia. Não chegou a se formar, mas aprendeu o suficiente para descobrir suas verdadeiras vocações: marceneiro, artesão, designer de produtos, amante da natureza e filósofo. O que melhor traduz a sua obra é a capacidade de dar vida à madeira. A exposição está montada em frente à loja Le biscuit, funcionando de segunda a sábado, das 10h às 22h e aos domingos, das 12h às 21h.

FBC afirma que municípios podem ter mais recursos

Os recursos gerados a partir da repatriação de divisas devem ajudar os municípios brasileiros ainda no primeiro semestre deste ano. É nesta possibilidade que acredita o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que em 2015 defendeu a repatriação como alternativa financeira para a crise.

“Certamente a entrada deste dinheiro irá ajudar as cidades que enfrentam uma situação muito delicada, com poucas fontes. Esta medida pode pode representar pelo menos mais duas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, afirmou o senador. Nesta segunda (18/01) ele visitou as cidades de São Vicente Ferrer, Vicência, Buenos Aires, Tracunhaém, Nazaré da Mata e Paudalho. Na terça, Fernando Bezerra segue a agenda de reuniões entre a Zona da Mata e o Agreste, percorrendo Camutanga, Timbaúba, Ferreiros, Macaparana e Casinhas. Até o final do mês ele pretende visitar mais de 30 municípios. Durante o giro pelo interior, o senador conversou com prefeitos e gestores municipais sobre a importância do processo de repatriação. “Num cenário de tantas adversidades, é uma notícia que traz um pouco mais de ânimo às administrações municipais”, destacou.

Fernando Bezerra aproveitou as agendas para colocar o gabinete em Brasília à disposição dos prefeitos e gestores. “O senador é um parceiro importante, que tem nos ajudado sempre. Temos grande reconhecimento pelo trabalho dele”, disse Flávio Régis, prefeito de São Vicente Férrer. Paulo Tadeu, chefe do executivo de Vicência, discutiu com o senador sobre as eleições municipais e o quadro político nacional. “É fundamental esta oportunidade de dialogar com nossos congressistas para compreender o que está acontecendo no país”.

Em Buenos Aires o senador conversou com o prefeito Gislan Alencar sobre ações com foco na saúde, enquanto em Nazaré da Mata concedeu entrevista à uma rádio local. O senador almoçou com o prefeito de Tracunhaém Belarmino Vasquez e finalizou o dia com uma reunião envolvendo o prefeito José Pereira e todo o secretariado do Paudalho. “Aprendi com Miguel Arraes e depois com Eduardo Campos que se faz política ouvindo as pessoas, fora dos gabinetes. É o que estamos concretizando”, declarou.

Governo do Estado lança Chapéu de Palha no Sertão

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Com a expectativa de atender cerca de dez mil trabalhadores da fruticultura irrigada, o Chapéu de Palha 2016 foi lançado na manhã de ontem (18) em Petrolina, no Sertão do São Francisco. Até a próxima sexta-feira (22), os interessados em se inscrever no programa poderão procurar um dos pontos de atendimento dos sete municípios – Petrolina, Lagoa Grande, Cabrobó, Orobó, Petrolândia, Belém de São Francisco.

O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, titular da pasta que coordena o Chapéu de Palha, presente ao evento, destacou a importância do programa. “Vamos investir, neste ano, R$ 70 milhões de recursos próprios, apesar do cenário de restrição fiscal, no Chapéu de Palha, que é um programa estratégico para o Governo Paulo Câmara, porque garante a subsistência dos trabalhadores rurais durante a entressafra e oferece um conjunto de conteúdos para a qualificação profissional”, afirmou.

Também participaram da solenidade, realizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, o deputado federal Fernando Filho e os deputados estaduais Lucas Ramos e Miguel Coelho, além do prefeito de Lagoa Grande, Dhoni Amorim.

Danilo Cabral lembrou que o Chapéu de Palha foi criado durante a segunda gestão do ex-governador Miguel Arraes. “O programa foi lançado para a Zona da Mata, para que os trabalhadores da palha da cana-de-açúcar, que passavam seis meses desempregados, tivessem do que viver. Depois o ex-governador Eduardo Campos relançou o Chapéu de Palha, ampliando, em 2009, para os trabalhadores da fruticultura irrigada e para os pescadores”, ressaltou.

O Chapéu de Palha concede auxílio financeiro aos cadastrados de quatro parcelas de até R$ 246,45 complementar ao Bolsa Família. A primeira parcela será paga em março. O programa também oferece cursos de qualificação profissional para os beneficiários, realizados pelas Secretarias da Mulher, de Educação, de Agricultura e Reforma Agrária, de Meio Ambiente e de Trabalho e Qualificação Profissional.

Na véspera do lançamento do programa, já havia trabalhadores rurais na fila à espera do cadastramento. Maria Vilaci chegou ao Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, um dos sete pontos de atendimento em Petrolina, ainda na manhã deste domingo (17). “Venho sempre um dia antes do começo do cadastramento para garantir ser uma das primeiras a ser atendida”, afirma. Ela ocupou o primeiro lugar da fila. Nem a forte chuva que caiu ao longo do dia no município fez com que ela desistisse de passar a noite no local.

A agricultora Simone Gomes da Silva recebeu o cartão do Chapéu de Palha das mãos de Danilo Cabral. Esta é a segunda vez que ela se inscreve no programa. “Ajuda muito nesse período de entressafra para complementar a renda da minha família”, diz. Além de receber o auxílio financeiro, ela se matriculou no curso de manipulação de agrotóxicos. Natural de Exu, no Sertão do Araripe, Simone se mudou para Petrolina em busca de trabalho há cinco anos. “Quando cheguei, consegui emprego numa fazenda e, desde então, trabalho no cultivo da uva, onde aprendo muito”, conta.

Critérios – Para se cadastrar em 2016 no Chapéu de Palha, é necessário ser trabalhador (a) rural da fruticultura irrigada, auxiliar de câmara fria e de casa de embalagem, embalador (a) ou tratorista e ter mais de 18 anos. Além disso, é preciso ser morador de um dos sete municípios pernambucanos contemplados pelo programa. Não serão admitidos trabalhadores que residam em outras cidades.

Também está entre os critérios para o cadastramento que o agricultor tenha trabalhado com registro em carteira pelo período mínimo de 30 dias corridos entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2015. E ter sido dispensado a partir entre 1º de junho do ano passado e o último dia das inscrições, 22 de janeiro.

Os trabalhadores devem apresentar originais e cópias do NIS/PIS do participante e/ou do representante legal, CPF do participante e do indicado, Carteira de Identidade do participante, Documento Comprobatório da Demissão: CTPS (folha de rosto e folha que comprova a data de demissão) e contrato de trabalho rescindido do participante, Comprovante de endereço do participante e do Indicado. Para informações, o telefone é o 0800 282 5158.