Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino.

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. “A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

Crianças que possuem o transtorno do espectro autista (TEA) participaram, na manhã desta terça-feira (18), de uma exposição realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Base Aérea do Recife, no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife. A iniciativa busca contribuir com o processo de desenvolvimento e inclusão dos pequenos, no mês de conscientização sobre essa síndrome, e contou com a participação do Instituto do Autismo (IDA).

As crianças são parentes de policiais e pacientes do IDA, que conheceram de perto viaturas, motocicletas, helicóptero, além de acompanharem a apresentação de um cão farejador treinado por um policial aposentado. A ação integra o projeto PRF Amiga dos Autistas, que busca conscientizar sobre a síndrome, através de uma série de palestras e campanhas que buscam combater o preconceito e a discriminação, além de promover a inclusão.

IDA

O Instituto do Autismo é um centro de desenvolvimento motor e social para crianças e adolescentes com autismo, que desde 2020 oferece diversos programas terapêuticos para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). Terapia ocupacional, integração sensorial, psicomotricidade funcional, psicopedagogia e musicoterapia são algumas das atividades oferecidas pelo instituto.

Os professores do município de Gravatá terão a oportunidade de participar da capacitação gratuita promovida pela Neoenergia Pernambuco sobre o uso consciente dos recursos naturais, a cadeia energética do Brasil e os impactos no meio ambiente. O curso, que faz parte do projeto educacional do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela ANEEL, é destinado aos educadores do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio e vai utilizar a metodologia “Energia que Transforma”, desenvolvida pelo PROCEL e Ministério de Minas e Energia – MME em parceria com a Fundação Roberto Marinho. As capacitações acontecerão nesta terça, quarta e quinta-feira, no Hotel Portal de Gravatá, localizado na BR-232, s/n, bairro Novo Gravatá.

O Energia que Transforma, por meio uma proposta pedagógica interdisciplinar, forma educadores para mobilizarem as comunidades escolares na aprendizagem do uso consciente dos recursos naturais, compreendendo toda a cadeia energética. Além de priorizar o diálogo e fortalecer a consciência sobre o uso eficiente da energia, também valoriza a comunicação, os aspectos da cultura e da história, observando a relação do ser humano com o ambiente que o envolve.

Aos professores interessados, o curso é gratuito e acompanha certificado, kit pedagógico do projeto, pen drive com material completo, alimentação no local do evento e divulgação das melhores práticas na publicação anual do livro “Educação com Energia”. As inscrições podem ser feitas on-line pelo formulário no link (formulário)

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
• Ser professor, lecionando em pelo menos duas turmas de estudantes de Ensino Fundamental II e/ou Médio da rede pública ou particular de ensino.
• Exercer função de diretor/coordenador que permita a multiplicação de conteúdos em pelo menos em duas turmas de professores de sua esfera direta de atendimento, informando, antecipadamente, na ficha de inscrição.

CARGA HORÁRIA
Presencial: 24 horas (distribuídas em três dias)
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
Aplicação da metodologia na instituição de ensino: 6 horas
Carga horária total de 30 horas

Em busca de seu quinto título na história do Campeonato Pernambucano SUB20, o Porto fará estreia na edição 2023, diante do Íbis, neste domingo (23), a partir das 15h, no Estádio Grito da República, em Olinda. Com passagens exitosas pela base do Gavião, o atual técnico tricolor Luciano Ribeiro reforçou a tradição da equipe caruaruense na competição, bem como se mostrou otimista quanto a participação na temporada em vigor.

“Nos seus quase 30 anos de atividade, o Porto sempre entrou em um campeonato para atingir por seus objetivos e não vai ser diferente em relação ao SUB 2023. Montamos o elenco do zero, existem outras equipes que já vêm trabalhando com a categoria a mais tempo do que o Porto, a exemplos do Sport, Retrô e Náutico, que participaram, inclusive, da última Copinha, em São Paulo, porém nos encontramos otimistas de que podemos fazer mais um grande campeonato”, analisou Luciano.

Antes da estreia no PE, o Gavião fez três jogos-treinos com equipes da região, perdendo um e goleando os outros dois. O time tem como capitão o meia-atacante Bruninho, que juntamente com o atacante Ítalo, integrou a equipe profissional no Campeonato Pernambucano, deste ano, quando o tricolor da Rua Preta terminou a primeira fase na oitava colocação.

A Festa de Frei Damião, na Capital do Agreste, já tem programação divulgada para 2023. Com o tema “Frei Damião: Vocacionado a Serviço do Evangelho”, o evento ocorrerá, do dia 18 a 21 de maio, tendo na sua agenda de atividades: missas, momento mariano e caminhada. A realização é do Santuário de Frei Damião de Caruaru.

Confira abaixo, a programação completa:

Dia 18

19h30

Missa na Paróquia Coração Eucarístico de Jesus/Convento, com quermesse.

Dia 19

19h30

Missa na Paróquia Coração Eucarístico de Jesus/Convento, com quermesse.

Dia 20

16h – Momento Mariano – Santuário

19h30

Missa na Paróquia Coração Eucarístico de Jesus/Convento, com quermesse.

Dia 21

6h

Caminhada saindo do Convento até o Santuário

10h

Missa no Santuário

A malha aérea do Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre já opera com 97,71% do volume referente a abril de 2019. O dado demonstra que o terminal segue recuperando o número de voos de antes da pandemia da Covid-19. Para este mês de abril serão 5.203 voos, entre pousos e decolagens. O resultado foi apontado pela Unidade de Estudos e Pesquisas da Setur e Empetur, a partir de informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

“Estamos com números positivos nesta fase ainda de retomada das atividades turísticas. A partir de agora, o trabalho segue para que possamos continuar recuperando e ampliando a nossa malha aérea”, destaca o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho.

O Aeroporto do Recife, para este mês de abril, conta com a liberação da Anac para operar 39 destinos, sendo 35 nacionais e quatro internacionais.

Outros aeroportos
Além do Aeroporto do Recife, outros terminais do Estado apresentaram incremento na malha aérea em abril. Os bons números alcançam os Aeroportos de Fernando de Noronha e Petrolina. O equipamento aeroportuário do Arquipélago terá média diária de 14 voos, entre pousos e decolagens, o que totaliza 430 voos para o mês de março. Já o Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, tem quatro destinos e conta com treze voos diários, entre pousos e decolagens. Para este mês, a expectativa é que o terminal contabilize 390 pousos e decolagens.

Diario de Pernambuco

Jair Bolsonaro (PL) parece não ter gostado dos posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as agendas internacionais na China e nos Emirados Árabes nos últimos dias.

Pelo Twitter, Bolsonaro classificou como “mais um vexame para a política externa brasileira” às declarações de Lula sobre a guerra na Ucrânia.

Na manhã deste domingo (16/4), Lula concedeu uma coletiva de imprensa em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, e um dos assuntos principais foi a guerra da Ucrânia. Lula teve uma fala que repercutiu bastante — o presidente acusou Estados Unidos e Europa de contribuírem para a continuidade da guerra entre Ucrânia e Rússia.

“A paz está muito difícil. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não toma iniciativa de paz, o [presidente da Ucrânia], Volodymyr Zelensky, não toma iniciativa de paz. A Europa e os Estados Unidos terminam dando a contribuição para a continuidade desta guerra”, afirmou Lula.

No começo da tarde, Bolsonaro compartilhou um trecho da entrevista em que Lula diz que “é preciso que os Estados Unidos parem de incentivar a guerra e comecem a falar em paz. É preciso que a União Europeia comece a falar em paz para a gente poder convencer o Putin e o Zelensky de que a paz interessa a todo mundo”.

Correio Braziliense

Os quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram marcados por retrocessos em várias áreas, como meio ambiente, educação, saúde, direitos humanos e combate às desigualdades sociais, que devem custar caro aos contribuintes, conforme dados de um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

No relatório “Balanço Geral dos Gastos da União – 2019-2022”, sob o título de “Depois do Desmonte”, divulgado nesta segunda-feira (17/4), o Inesc mostra nas 131 páginas que o enxugamento de gastos do governo Bolsonaro efetuou cortes em áreas fundamentais de programas sociais e ambientais, privilegiando o equilíbrio fiscal em detrimento da vida e do bem-estar da população. A principal conclusão do levantamento é que as contas públicas do governo federal registraram o primeiro superavit primário desde 2013, de R$ 54,1 bilhões, às custas do aumento da injustiça social, do desmatamento da Amazônia, por exemplo, de acordo com a economista Nathalie Beghin, integrante do Colegiado de Gestão do Inesc.

“Nos quatro anos de governo, Bolsonaro deixou pouca coisa em pé. Foi como se tivesse passado um tsunami e o cenário era de terra arrasada. As áreas que tiveram redução de recursos, precisam reconstruir as estruturas que foram destruídas”, destaca a economista do Inesc. Ela ressalta que, no Meio Ambiente, uma das áreas mais frágeis, o desmonte é mais visível e os recursos aprovados na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, são insuficientes para recuperar pastas e órgãos mais afetados pelos cortes de recursos.

Ela reconhece que o grosso desses recursos será destinado para a ampliação do Bolsa Família, algo em torno de R$ 75 bilhões, mas é o começo para a retomada das políticas públicas. “O novo governo conseguiu aprovação do Congresso para ampliar recursos para saúde, educação e meio ambiente. Mas será um grande desafio reerguer as estruturas que foram destruídas, principalmente as de fiscalização do meio ambiente”, alerta.

Desmatamento
documento destaca que o valor orçado para o Ministério do Meio Ambiente de 2022, de R$ 2,7 bilhões foi 20 vezes menor do que o saldo positivo das contas públicas do ano passado. De acordo com o instituto, nessa pasta, a boiada passou, em referência à frase do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles dita na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, no auge da pandemia, quando defendia a desregulamentação do setor.

A execução financeira registrou perda real de 17%, passando de R$ 3,3 bilhões, para R$ 2,7 bilhões entre 2019 e 2022. A instituição que mais perdeu recursos foi o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com uma queda real de 32% na gestão Bolsonaro.

Na administração direta da pasta, a execução financeira caiu 11,2% entre 2019 e 2022, passando de R$ 244 milhões para R$ 216 milhões, sem contar a destruição do Ibama, que perdeu 8% de seu precário orçamento (de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,7 bilhão, em 2022).

Vale lembrar que o desmatamento no governo Bolsonaro foi o maior no período de 15 anos, e, apenas com a troca de governo, os governos da Noruega e da Alemanha desbloquearam os recursos do fundo Amazônia, que deixou de receber aportes durante a gestão do ex-capitão, que negligenciou na proteção das florestas, uma das exigências para a liberação dos recursos do fundo. Criado em 2008, o fundo recebeu R$ 3,4 bilhões em doações, tendo o governo da Noruega como principal doador responsável por 93,8%, de acordo com os últimos dados oficiais do fundo, de 2021.

De acordo com informações da Embaixada da Noruega, que tem demonstrado otimismo com a troca de governo e a reaproximação dos governos dos dois países, a liberação dos recursos no estoque do fundo, que giram em torno de R$ 4 bilhões atualmente, ocorrerá de acordo com os projetos propostos e dos números consolidados de desmatamento.

Nathalie Beghin ressalta que a pandemia da covid-19, deixou um saldo de superior a 700 mil mortos, sendo que dos recursos autorizados pelo Congresso Nacional ao combate aos efeitos do novo coronavírus, um saldo de R$ 159,3 bilhões, não foram utilizados no combate à fome, ao desemprego e à falta de estrutura das escolas para se adaptarem ao ensino virtual.

Desmonte da Funai
Conforme os dados do relatório do Inesc, sob o governo Bolsonaro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi um dos órgãos mais afetados pelo desmonte, pois o órgão encolheu enquanto a população indígena cresceu. O estudo mostra, por exemplo, que, em 2010, para atender uma população de 900 mil indígenas, a execução financeira do órgão chegou à casa de R$ 808,68 milhões (números atualizados pelo IPCA de janeiro de 2023), em 2022, para uma população estimada de 1,6 milhão de indígenas, a execução financeira foi de R$ 640,18 milhões. Ou seja, a população indígena cresceu 78%, enquanto a execução financeira do principal órgão indigenista caiu 21% em termos reais no mesmo período. “Em poucas palavras, isso significa dizer que o Orçamento per capita da Funai caiu para menos da metade entre 2010 e 2022”, destaca o documento.

A pesquisa do Inesc também mostra que a média de servidores por mil indígenas, em 2010, era de 2,59. E, neste ano, a partir de uma atualização dos dados do Inesc pela prévia do Censo, essa relação caiu para 0,84% em janeiro de 2023. Ou seja, em termos proporcionais, o número de servidores da Funai para cada mil indígenas caiu 68% no período.

O orçamento autorizado para o órgão saiu dos insuficientes R$ 838 milhões, em 2019, para R$ 647 milhões, em 2022, uma queda de 23%, em termos reais (descontada a inflação). “A diminuição do recurso autorizado para o órgão tem efeito perverso e vicioso: a Funai, sem a estrutura necessária para realizar as políticas pelas quais é responsável, com poucos recursos autorizados, tampouco consegue remontar sua estrutura, incorrendo em uma execução financeira que decresceu no período Bolsonaro”, informa o documento que não poupa críticas à política de fragilização dos direitos indígenas adotada pelo governo anterior.

A execução financeira da Fundação, entre 2019 e 2022, caiu de R$ 754 milhões para R$ 640 milhões – R$ 114 milhões a menos ou uma queda, em termos reais, de 15% entre o início e o final do mandato de Bolsonaro, “a despeito do crescimento populacional indígena no período”. “Esse é um dos retratos do desmonte que apontamos no estudo”, destaca Nathalie Beghin.

De acordo com o levantamento, entre 2019 e 2022 o orçamento da Saúde, retirando os gastos com covid-19, diminuiu 8% em termos reais, apesar das demandas reprimidas e do aumento da população. Esse valor corresponde a R$ 12 bilhões a menos para a área, que já vinha sofrendo problema crônico de desfinanciamento imposto pelo teto de gastos.

A economista do Inesc ressalta ainda que o programa Casa Verde Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida, praticamente não teve investimento nos quatro anos do governo Bolsonaro e, com isso, o deficit habitacional, de 5,9 milhões de moradias, foi agravado não apenas pela pandemia. A execução financeira da função habitação caiu 37% em termos reais entre 2019 e 2022, passando de R$ 78,7 milhões para R$ 29,7 milhões no período.

O estudo ainda aponta quedas expressivas nos orçamentos para as ações de enfrentamento a violência contra as mulheres. O Ligue 180, por exemplo, teve seus gastos diminuídos em 41% nos quatro anos de governo Bolsonaro. A Casa da Mulher Brasileira apresentou zero de despesas em 2019; R$ 225,2 mil, em 2020; R$ 1,2 milhão, em 2021; e R$ 21,2 milhões, em 2022, “grande parte oriundo de restos a pagar de anos anteriores”.

No Ministério da Educação, que teve vários ministros trocados ao longo do governo anterior e nenhum deles se mostrou competente à frente da pasta, os recursos caíram de R$ 131 bilhões, em 2019, para R$ 127 bilhões em 2022. De acordo com o relatório do Inesc, nenhum centavo foi direcionado às escolas em virtude do isolamento social decorrente da covid-19. Os recursos voltados para creches, por exemplo, encolheram 60%, em termos reais, entre 2019 e 2022, passando de R$ 470 milhões para R$ 187 milhões, no período, apesar do aumento de 70% entre 2021 e 2022 decorrente do “novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.

Correio Braziliense

“O maior programa social das Américas” é como define a Previdência brasileira o ministro da pasta, Carlos Lupi. O pedetista comanda o ministério com o maior orçamento na Esplanada, de R$ 888 bilhões em 2023, já calculado o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, mas diz enfrentar dificuldades de caixa para reduzir a fila por concessões de benefícios. Mesmo assim, promete reduzir para 45 dias, até o fim do ano, o tempo de espera pelas aposentadorias.

Confiante no objetivo, Lupi antecipou ao Correio que pretende assinar convênios para simplificar a concessão de benefícios como o de invalidez, que poderá ser concedido mediante atestado de um médico do SUS, sem perícia do INSS.

Sobre a crise no crédito consignado, ele aponta que a iniciativa do ministério conseguiu reduzir os juros desses empréstimos e insiste que ainda havia margem para um corte maior, como proposto inicialmente, mas não sabe o motivo da falta de apoio do Banco do Brasil e da Caixa. Confira os principais pontos da entrevista do ministro:

O que foi apresentado nos primeiros 100 dias?
Nós não apresentamos nada, quem apresentou foi o presidente Lula. Na área da Previdência, um fato muito importante foi o fim da prova de vida, logo nos primeiros 15 dias. Havia a exigência de o segurado ir ao banco para provar que está vivo e, assim, poder continuar recebendo o benefício. Isso era um absurdo, porque, se eu morrer amanhã, isso será registrado no cartório, e já existem convênios e acordos de cooperação técnica que fazem a informação ser automaticamente enviada ao INSS. Também estamos retomando toda a organização do Ministério da Previdência. Pegamos uma terra arrasada e uma fila imensa. Eu vou anunciar a organização dessa fila, como é composta, por setor, por tempo, tudo discriminado, para, até o fim do ano, ter uma equação melhor da que temos hoje.

Como vai ser essa organização?
Lembra do Caged, que eu fazia lá no (Ministério do) Trabalho? Vou fazer aqui o Cageb, o Cadastro Geral dos Benefícios, organizar a fila, fazer uma fotografia. Tem pessoas que estão aguardando perícia há 45 dias, que é muito tempo, mas tem alguns que aguardam há mais de um ano, aí já é extrapolar…

Como vai ser priorizada a fila?
Pelo tempo e pelas exigências, porque, conforme o tipo de fila em que você está esperando, tem um tipo de demanda, que vai desde a falta de documentação. Então, vai depender muito da demanda e do tempo para a gente colocar essa fila em um patamar razoável. Para mim é razoável, não bom, até 45 dias.

Até a concessão da aposentadoria?
Não é só aposentadoria, todo o tipo de benefício. Tem aposentadoria, tem pensão, tem salário maternidade, salário doença, benefício de prestação continuada (BPC), que depende da perícia, seguro defeso, tem vários tipos de benefício. Nossa intenção é organizar esses dados e mostrar, claramente, o que é de cada um.

Isso traz impacto no orçamento?
De imediato, não tem um impacto maior, quer dizer, sempre tem algum impacto, porque você sempre está aumentando o número de aposentados. Para se ter uma ideia, nós tínhamos uma demanda média por mês, até o ano passado, de 620 mil pessoas entrando com algum pedido no INSS. Em março último, passou de 900 mil. A Previdência, hoje, despende R$ 60 bilhões por mês com todos os benefícios pagos. Este ano, eu posso te afirmar que a Previdência terá um orçamento de 720 bilhões.

A Previdência teve mais agilidade no período eleitoral?
Isso é uma coisa que a gente ouviu especificamente quanto ao BPC. Tem vários tipos de benefícios da Previdência. Aposentadoria e pensão são os principais pedidos e dependem exclusivamente do INSS, mas são 10 ou 11 tipos.

Quais são?
Tem aqueles que não dependem exclusivamente do INSS, como o Benefício da Prestação Continuada. O BPC depende da Previdência e do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que faz o primeiro exame da condição social do cidadão para saber se ele pode receber. Tem o Ministério do Desenvolvimento Agrário, porque todo trabalhador agrícola, na Constituinte (1988), passou a ter direito a aposentadoria. Importante dizer que tanto o deficiente como o trabalhador agrícola, 90% deles não foram contribuintes da Previdência. Na verdade, são benefícios sociais bancados pelo Orçamento Geral da União, mas são colocados como despesa contábil da Previdência. No caso dos agricultores, quem atesta que eles são trabalhadores do campo, e o tempo de trabalho, é o MDA. Depois de passar pelo MDA, vem para a Previdência para fazer um novo exame.

Um caminho longo, então?
Em primeira mão, te digo que estamos organizando quatro acordos de cooperação técnica. No MDS, a assistência social, que faz a entrevista com o beneficiário da prestação continuada do deficiente, se atestar no cadastro único, vai valer para a Previdência. Por que fazer uma segunda confirmação se um órgão público já está atestando isso? Já no MDA está andando um acordo com essa mesma intenção, que vai atestar a condição e o tempo do agricultor para ele poder se aposentar. Validado pelo MDA, vai valer para mim. E também estamos fazendo um acordo com o Ministério da Saúde, para criar o AtestaMed: com um atestado de um médico do SUS, não vou ter que fazer uma perícia para atestar um acidente. Tudo está em fase de construção, mas o que for atestado no Ministério da Saúde vai ter validade na Previdência. Todas essas ações implicam diminuir a fila.

E o quarto convênio?
É para o defeso, com a Marinha, que dá o atestado para os barcos. Se eu tenho a informação que está tudo cadastrado, eu não preciso fazer um novo cadastro para saber quem é o pescador ou não do seguro defeso. Até o fim deste mês (abril), será a formalização. Isso vai diminuir o impacto do trabalho. Só esse mês, foram 920 mil pedidos, se eu conto com o MDS, com o MDA, com a Saúde, e com a Marinha, vai diminuir muito a demanda mensal, e eu coloco nosso pessoal para trabalhar na fila das demandas represadas.

Isso resolve a fila?
Outra coisa que vamos fazer é um mutirão com um bônus (para o servidor). Em janeiro, fevereiro e março eu não consegui, mas está para sair uma medida provisória do presidente até o fim do mês. Esse mutirão é só para a fila, só para esses 1,8 milhão de pedidos represados.

Quando vai zerar a fila?
Não, não existe fila zerada, existe prazo aceitável de fila, e até dezembro eu quero ter um prazo aceitável de espera. Qual é esse prazo? Hoje, pela lei, seria 45 dias o prazo máximo, mas para mim é muita coisa, quero ficar abaixo desses 45 dias, até dezembro deste ano, para todos.

O governo conseguiu articulação no Congresso?
Qual a votação no Congresso que foi feita para testar isso? Só teve uma coisa, até antes da posse do presidente Lula, que foi a liberação do teto de gastos dos recursos para os programas sociais, como o Bolsa Família. Agora que está se começando a examinar as medidas provisórias, porque estava um conflito entre o presidente do Senado e o presidente da Câmara. O que o governo poderia fazer?

O impasse no Congresso e as declarações do presidente sobre o senador Moro não desgastam o governo?
Concordo integralmente com o presidente Lula: o Moro é um algoz da democracia. É um homem que era um justiceiro da velha república, que depois de, entre aspas, fazer a justiça em que ele acreditava, ocupou um cargo de ministro do governo que ele ajudou a eleger. O presidente está coberto de razão.

O presidente não exagerou com o senador?
Acho que ele foi moderado. Em qualquer país democrático, o Moro estaria na prisão. É a minha opinião. Acho que ele foi um homem que fez tudo ao arrepio da lei. Agora, ele é um senador da República, e em uma democracia, nós temos que respeitar a sua atuação como senador, mas, como juiz, ele não merece respeito, são coisas diferentes.

O senhor falou de uma antirreforma da Previdência?
Eu falei uma vez, no dia da minha posse, é uma consideração minha, e continuo com a mesma opinião. Eu falei que o assunto teria que ser debatido dentro do Conselho Nacional da Previdência e que, depois, levaríamos aos órgãos competentes do governo. O tempo de vida de um brasileiro que mora no Nordeste é diferente do tempo de vida de um brasileiro que mora no Sul. Isso tem que ser regionalizado.

E como fecha a conta?
A conta fecha com o governo começando a olhar que nós temos o maior programa social das Américas. Eu trabalho para 37 milhões e 600 mil brasileiros que sobrevivem e recebem da Previdência. Dos municípios brasileiros, 60% só sobrevivem por causa do dinheiro dos aposentados e pensionistas que circula, recebem mais dinheiro da Previdência do que do Fundo de Participação dos Municípios. Existe algum programa que bote mais distribuição de renda real, com tanta força como a Previdência Social? Eu não conheço. E, mesmo assim, todo o aposentado e pensionista acha que está ganhando mal.

E não está?
Eu acho que está, mas isso não se corrige assim, estamos agora dando pela primeira vez aumento real. É pouco, mas estamos dando aumento real. Tanto para o salário-mínimo quanto para o aposentado e pensionista. No ano de 2022, o Bolsonaro pagou em torno de R$ 300 bilhões em serviço de juros da dívida interna e externa, e a Previdência pagou em torno de R$ 300 bilhões em pensões e aposentadorias. O que é mais importante, você ajudar com esses recursos 1.000 brasileiros, ou você ajudar 37,6 milhões que recebem da Previdência? Eu não estou aqui fazendo apologia de não se pagar juros, de não se pagar dívida, estou dizendo que essa comparação precisa ser feita.

A reforma atingiu menos os militares, está certo?
Em uma democracia, isso tem que ser discutido. Eu acho que tem uma diferença do setor civil para o militar, já que qualquer civil celetista tem um Fundo de Garantia, e os militares não têm. Para isso, tem o Conselho Nacional da Previdência, depois vai para a Fazenda examinar e termina com a Casa Civil fazendo seu parecer final.

Isso já foi discutido no Conselho?
Ainda não começou porque só houve duas reuniões do Conselho, uma para reduzir a taxa de juros do consignado, e outra para corrigir, adequar, essa taxa de juros.

A primeira reunião repercutiu bastante…

Foi bom para a sociedade, porque se deu luz para algo que ninguém discutia. Alguma vez se discutiu a taxa de juros para aposentados e pensionistas? Estamos falando de 8 a 9 milhões de brasileiros que estão com algum empréstimo consignado.

O presidente reclamou do senhor quando falou de ministros geniosos?
O presidente falou dos ministros geniais, e nem falou para mim, foi pura pimenta que colocaram. Na véspera daquele dia, outro companheiro nosso, que não estava na reunião, havia falado de um tema e foi citado isso, ‘o fulano vem com ideias geniais’. Na mesma reunião, falei da questão da Previdência, falei dos consignados na frente do presidente e mais 17 ministros da área. Você viu algum dia o presidente falar que não tinha falado comigo antes? Essa do gênio não tinha nada a ver comigo, foi antes do consignado, mas quiseram botar na minha conta. Mas não é meu papel trabalhar na intriga, até porque está tudo em paz.

E o recuo no consignado?
Eu gostaria que não tivesse que diminuir, mas o tempo vai mostrar. Todos os grandes bancos estão cobrando taxas abaixo de 1,9%, por isso, acho que foi muito útil essa discussão. Quando o presidente do Conselho era o Ônix Lorenzoni, a taxa do teto era 1,8%, e passou para 2,14% com uma resolução que apontava que a taxa mínima era de 1,25%. A partir dessa taxa, o sistema de consignados do INSS já dava lucro, eles aumentaram na época de 1,8% para 2,14%, porque a inflação era de 10,45%. Agora, a inflação caiu para 5,40%, mas o mesmo cálculo usado para subir, agora, para cair para 1,7%, não serve, era abuso e demagogia.

E por que os bancos públicos não embarcaram?
Aí tem que perguntar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica. Eu não sei, foi uma surpresa para mim, pergunte a eles.

Correio Braziliense

A formação do novo superbloco com nove partidos e 175 deputados federais trouxe consigo uma série de esclarecimentos públicos de que a nova formação não seria feita para criar problemas para o governo Lula. Além das declarações do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA) — já cotado para ser o apadrinhado de Lira na eleição à presidência da Câmara em 2025 — e do próprio Arthur Lira (PP-AL), o grupo suprapartidário fez questão de iniciar a sua formação com um governista na liderança, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

O bloco que trocará de líder a cada bimestre começará com o deputado do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, o PSB, e o próximo a assumir a liderança será um integrante do PDT — provavelmente André Figueiredo (CE). Ao Correio, Felipe Carreras afirma que o seu papel de partidos como PSB, PDT, Avante e Solidariedade, que caminharam juntos em prol da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será na atuação para garantir governabilidade ao poder Executivo.

Além do prognóstico positivo ao governo, Carreras falou sobre a relação de Lira e sua influência dentro da Câmara dos Deputados e de como as mudanças dentro da Câmara e a criação dos blocões alteram o jogo de poder e político dentro da Casa Baixa. O pessebista também comentou assuntos que estão em alta na sociedade nas últimas semanas.

Primeiramente parabéns pela liderança. Qual a responsabilidade de liderar um grupo tão grande de deputados e principalmente articular em torno de uma unidade com partidos de posições tão diversas?

Obrigado! É um desafio enorme ser o primeiro líder deste que é o maior bloco da Câmara, sobretudo, no momento político que estamos atravessando no país. Preciso agradecer, inclusive, ao presidente Carlos Siqueira e aos líderes do PSB, à bancada socialista e aos líderes dos partidos que compõem o bloco por confiarem a mim essa missão na largada do bloco. O Brasil vive um momento de oportunidades com um novo governo, que vem com o objetivo de resgatar o país no cenário internacional, no setor social e no econômico. Minha missão aqui é promover o diálogo e as pontes entre os diferentes para viabilizar a construção de um projeto de país onde o povo saia ganhando. Vamos respeitar as divergências e garantir a governabilidade e a convergência dos Poderes que o país precisa para se desenvolver.

Para os partidos de esquerda, existe um peso maior para fazer com que esses grupões, pelo menos em maioria, acompanhem os projetos governistas? Porque houve um burburinho nos bastidores sobre a entrada do PSB e PDT, como foi até citado no discurso do deputado André Figueiredo e seu também.

Para integrarmos esse bloco foi feita uma grande articulação com todos os partidos que participam dele. O PSB e o PDT são base do governo e se tornaram elementos essenciais para a consolidação do bloco. Foi uma construção democrática. O PSB e o PDT têm uma relação histórica tanto a nível nacional quanto regional, e temos boa convivência com os partidos de centro. Caminhamos com o Solidariedade e com o Avante como aliados de primeira hora pela eleição da chapa Lula e Alckmin. Tanto eu quanto André Figueiredo (líder do PDT) temos boas relações políticas e de amizade com grandes lideranças dos partidos que compõem o bloco e menciono aqui colegas como Elmar Nascimento (União Brasil), André Fufuca (PP), Luís Tibé (Avante), Fred Costa (Patriota), que estavam com a gente na legislatura passada. Já temos um diálogo. A Câmara dos Deputados tem um papel fundamental nos rumos que serão dados no resgate do Brasil, tanto em termos de políticas sociais quanto econômicas e esses parlamentares sabem da responsabilidade que têm pela frente. Estamos buscando uma convergência para viabilizar o país que os brasileiros precisam neste momento. A democracia é resultado do diálogo entre os diferentes.

Essa formação de blocos, não só a do “superbloco” liderado pelo senhor, mas do blocão formado semana retrasada… facilita para o governo negociar?

Nosso bloco vai garantir a governabilidade. A escolha do nosso nome para liderar esse grupo é uma sinalização clara para o governo do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin, que também é do nosso partido, que eles terão uma base sólida aqui. Vamos ajudar o Líder do Governo, José Guimarães, na árdua tarefa da formação de uma base sólida. Era importante trabalharmos nessa construção para evitar que extremos se fortalecessem não somente contra o governo, mas contra o projeto de reconstrução e desenvolvimento do Brasil e de justiça social. Temos um diálogo aberto muito bom com os partidos do outro bloco e estamos em sintonia com o ministro e amigo de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e avalio que todos têm intenções muito positivas para aprovar matérias essenciais trazidas pelo governo, como a Reforma Tributária, o novo marco fiscal, proposta de combate a fake news e pautas sociais que visem o combate à miséria e a promoção do emprego e da renda e reduzir as desigualdades sociais do nosso país.

Esse bloco mostra a força do presidente da Câmara? O senhor disse no discurso que ele não se intrometeu, mas sabe-se que ele era um grande interessado nesse acordo. Inclusive, ele era um dos articuladores de uma federação PP e União Brasil, que acabou não saindo.

O presidente Arthur Lira é um cumpridor de acordos e desde sua campanha para a presidência da Câmara afirmou que seu papel jamais seria o de dificultar a vida do governo, mas sim de convergir pelo desenvolvimento do Brasil. O seu partido integra esse bloco e como ele bem disse, essa formação é uma expressão do fortalecimento partidário como mecanismo de consolidação da democracia. Para ele, como presidente da Casa e uma pessoa que tem uma boa interlocução com o governo, é fundamental que se supere a era da disputa e das divergências entre os três poderes. A convergência é necessária para votarmos projetos de interesse do Brasil. É de interesse dele porque só vamos alcançar as transformações urgentes para o país se Executivo e Legislativo se alinharem nessas demandas que não são de governo, são da sociedade. Isso é política de verdade. Reafirmo que ele não teve interferência na formação do bloco.

A formação desses blocos pode ajudar o governo só em pautas estruturantes, econômicas ou sociais? Questões ideológicas podem ganhar espaços? Como integrante da base do governo, o senhor vê essas iniciativas de emplacar pautas com viés na ideologia ou o foco são mesmo as pautas estruturantes?

É claro que somos realistas e sabemos que não haverá acordo absoluto sobre tudo. Estamos falando de um bloco com 175 parlamentares de diferentes partidos e vieses ideológicos. Mas o ideal de bloco vem de um debate de ideias para construção de propostas com resultado prático. E é válido lembrar que esta composição não abarca extremos radicais que não se conversam. Nos unimos neste bloco com interesses claros de resgate e desenvolvimento do Brasil e isso envolve diversos temas da área econômica e da área social. É preciso lembrar que boa parcela dos parlamentares desse bloco estava na Câmara para aprovar piso salarial da enfermagem, auxílio emergencial, bolsa família, o novo Fundeb, o marco regulatório dos jogos de apostas e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Precisamos focar agora no que é urgente para o Brasil caminhar, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. Este é um bloco democrático e acredito que vamos conseguir chegar a soluções práticas para pautas mais ideológicas, como fazemos num parlamento democrático.

A formação de blocos maiores pode se tornar uma tendência? Qual o objetivo? É reduzir a quantidade de partidos e tornar o debate mais direto? Pode ajudar em um combate à polarização mais violenta?

A formação de blocos é comum no Parlamento. Não é uma invenção de agora. Ela é estratégica, ela fortalece a democracia, a convergência para algumas pautas. É uma forma de dialogar e construir. Nos últimos anos, vimos alguns movimentos extremistas e separatistas que apenas usavam o Plenário de palanque para discursos que agradavam a claque, sem conversão em propostas práticas que atendessem as demandas do povo. Essa prática de alimentar discursos ideológicos radicais atrapalhavam a construção democrática de propostas que abarcassem a maior parcela da sociedade. Estamos falando do Brasil, um país de dimensões continentais com uma diversidade cultural e econômica imensa, um país que infelizmente tem muita desigualdade. Não podemos perder tempo com embates que em nada contribuem para a solução desses problemas. Temos mais de 33 milhões de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar e 9,2 milhões estão desempregadas. O bloco é uma forma efetiva de enfrentar essas questões democraticamente. Ele não reduz partidos, ao contrário, ele garante mais representatividade, engrandecendo a participação dos partidos independentemente de seu tamanho na Casa.

O governo vai formar base robusta?

A formação desse novo bloco é a consolidação dessa base. É um símbolo de responsabilidade dos que querem somar. Dos que têm responsabilidade com o Brasil. Estamos pavimentando o caminho para viabilizar o modelo de país que foi escolhido pelo povo nas urnas nas últimas eleições. Somos 175 parlamentares e vamos nos somar aqueles que querem um país melhor e menos desigual. Estamos ainda no terceiro mês da nova legislatura. Tudo que estamos fazendo é no sentido de aglutinar e formar uma base. O bloco foi um importante passo.

O governo Lula fez cem dias recentemente? Como o senhor avalia? Pode destacar um ponto positivo e outro negativo?

Como diria o slogan da campanha, é evidente que o Brasil voltou. O dólar já está baixando, o novo Bolsa Família já está atendendo famílias que haviam sido deixadas de lado, reconquistamos nosso respeito internacional e, com isso, estamos recuperando investimentos. O turismo voltou a crescer com os números do setor aéreo, por exemplo, voltando aos patamares pré-pandemia. A economia vem dando sinais positivos de retomada. São muitos resgates em apenas 100 dias, depois de tudo o que passamos. Acho que precisamos de alguns ajustes na celeridade das definição dos espaços segundo e terceiro escalão. Há boa vontade do governo, mas há um descompasso entre a ansiedade por parte do parlamento e a decisão do Governo. Quando isso se resolver, muita coisa deve destravar.

Sobre os recentes ataques em escolas brasileiras e outras manifestações violentas como o 8 de janeiro. O senhor acha que tem alguma relação com esse discurso de ódio? A gente tem visto truculência muito acima da média até mesmo em comissões da Casa, como na CCJ e na CSP.

Certamente. Isso não é uma onda que ocorre somente no Brasil, mas no mundo. A questão das escolas passou da era do bullying e passou para a fase do estímulo ao ódio, à ação violenta, o que é lamentável. Isso resulta em tragédias onde a mera discordância motiva um extremista a agir de forma criminosa. O parlamento é reflexo disso. O ministro Flávio Dino perdeu dois dias em que se dispôs a debater a segurança pública do país para chegar aqui e encontrar colegas se digladiando de maneira reprovável. É muito ruim a Casa do povo deixar de ser um espaço de construção democrática com propostas efetivas para a sociedade para virar palco de ataques que só servem para vídeos que vão alimentar ainda mais o discurso de ódio nas redes. Mas acho que a formação dessa base sólida aqui vai deixar essas ações cada vez mais isoladas, e elas vão ecoar cada vez menos. Isso vai acabar tornando o Legislativo num espaço mais produtivo.

Correio Braziliense