A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública junto à Justiça Federal de Pernambuco, nesta quinta-feira (13), para pedir R$ 322 milhões às empresas responsáveis pelo porta-aviões Nae São Paulo.

A AGU alega que houve prejuízos ambientais, operacionais e morais ocasionados pelo abandono do casco da embarcação, de acordo com laudo apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao detectar o abandono do porta-aviões, a Marinha do Brasil efetou o afundamento controlado do material em fevereiro deste ano, para evitar um desastre de maiores proporções.

De acordo com a representação, a empresa turca SOK Denizcilik VE TIC. LTD, uma das acusadas na ação, assumiu o compromisso de dar destinação ambientalmente correta ao casco quando o adquiriu da Engepron (estatal ligada à Marinha do Brasil) em dezembro de 2020, seguindo tratados internacionais e a legislação brasileira.

Contudo, a compradora do porta-aviões não foi capaz de ingressar com o material na Turquia como pretendia, abandonando o navio de guerra em oceano brasileiro. A empresa também é acusada de descumprir exigências da Marinha para que pudesse retornar a um estaleiro no Brasil com segurança e reparar o casco.

As empresas MSK Maritime Services & Trading LTD, Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo LTDA (representante da SOK no Brasil e responsável pela exportação do casco) e a Thomas Miller Specialty (contratada pela SOK como seguradora da operação) também são citadas na ação como responsáveis pelo abandono do navio.

Processo
Na ação, a AGU aponta que a Marinha forneceu uma lista de estaleiros capazes de realizar os serviços de reparos após ser informada dos danos no casco do porta-aviões, para posterior exportação do material para reciclagem. No entanto, as empresas, “ao invés de implementar as medidas necessárias para viabilizar (..) a atracação para reparo do casco, agiram com atraso e incompletude na implementação das medidas, apresentando sempre resultados insuficientes e bastante aquém daquilo que, desde o início, era sabidamente necessário para viabilizar o ingresso em águas interiores e atracação em estaleiro apto ao reparo”.

Dos R$ 322 milhões, a ação indica que R$ 177,8 milhões são referentes ao valor calculado pelo Ibama como a compensação econômica pelo dano ambiental causado pela exposição, na natureza, dos materiais tóxicos presentes no antigo porta-aviões; R$ 37,2 milhões são referentes a gastos operacionais que a Marinha; e outros R$ 107,5 milhões de dano moral coletivo, em razão do prejuízo ambiental causado pelo incidente.

Caso o pedido da AGU seja julgado procedente, a quantia deverá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para custear medidas de recuperação do meio ambiente marinho. “Ninguém pode causar um dano ambiental desta magnitude e não responder por isso”, assinala o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O caso que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível por 8 anos deve ser votado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até um mês. A ação ocorre após uma provocação do PDT que solicitou a investigação de um ataque que Bolsonaro fez ao processo eleitoral e as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores, no dia 18 de julho de 2022.

Segundo a jornalista Mariana Muniz, do O Globo, a expectativa da corte eleitoral é que o julgamento comece entre o final de abril e o início de maio. Ao todo, 16 investigações correm contra o ex-presidente na justiça eleitoral, mas essa é a que está em fase mais avançada.

Nesta quarta-feira (12/4) o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concorda com a procedência da ação, em movimento que também já era esperado, pois logo após a reunião com os embaixadores o mesmo havia protocolado um pedido de multa para o ex-presidente por propaganda eleitoral antecipada.

Gonet destacou na época que, embora os embaixadores não votassem nas eleições, o encontro foi transmitido pela TV e Internet por meio de canais oficiais do governo. Já a própria ação do PDT denuncia o ex-presidente por utilizar a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral do Brasil.

A prática pode ser considerada abuso de poder político no âmbito da lei eleitoral, ou seja, quando ocorre situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A manifestação do MPE foi a última fase da ação da investigação judicial eleitoral.

No último dia 31 de março, a fase de coleta de provas já havia sido encerrada pelo o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, relator do caso. Segundo o corregedor-geral, o “rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do Ministério Público Eleitoral, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.

O processo está pronto para a elaboração do voto do relator Benedito Gonçalves. Caso a maioria dos magistrados que compõem a corte concordem com o parecer do MPE, Bolsonaro não poderá disputar as eleições pelos próximos 8 anos.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) atualizou às 10h desta sexta-feira (14) o número de feridos no incêndio ocorrido no Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, na Zona Sul do Recife.

Segundo a pasta, além das quatro mortes já confirmadas – duas no próprio local do incidente e outras duas a caminho do socorro – , 13 vítimas estão internadas em duas unidades de saúde da capital.

Oito pessoas recebem atendimento no Hospital da Restauração, na área central da cidade, e outras cinco no Hospital Geral de Areias, na Zona Oeste.

O número de feridos anunciado pela SES é diferente do divulgado inicialmente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, por volta das 7h, havia confirmado 15 feridos, além dos quatros óbitos.

Agora, a Secretaria Estadual de Saúde informa que, dos 13 feridos, oito foram internados no Hospital da Restauração. As vítimas levadas para o local são todas crianças, de idades e nomes não divulgados.

Todas elas estão recebendo assistência em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Duas crianças foram transferidas para o Hospital Brites de Albuquerque, em Olinda.

As outras cinco vítimas do incêndio – quatro crianças e um adulto -, foram encaminhadas com ferimentos para o Hospital Geral de Areias. No local, os pacientes estão estáveis e sendo avaliados por equipe multidisciplinar.

“A SES/PE informa que todos os pacientes estão recebendo a assistência necessária”, diz a pasta, por meio de nota.

Entenda o ocorrido
O incêndio no Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, aconteceu na madrugada nesta sexta-feira (14). As primeiras equipes de socorro do Samu e do Corpo de Bombeiros chegaram ao local por volta das 4h.

A suspeita do diretor do espaço, Gezsler Carlos, é de que o incêndio tenha sido originado a partir de um curto circuito na sala. Perícias estão sendo realizadas no local para identificar a real causa.

O espaço, localizado na rua Jerônimo Heráclito, acolhe crianças e adolescentes em situação de risco social de alta complexidade, encaminhadas pelos Conselhos Tutelares e pelo Juizado da Infância e Juventude.

Folhape

Prestar solidariedade e oferecer acolhimento às pessoas que fazem parte do Lar Paulo de Tarso nesse momento tão difícil. Este é o objetivo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao promover uma campanha para arrecadar doações para a instituição que abriga crianças e adolescentes em situação de risco social. O local, situado no bairro do Ipsep, sofreu um incêndio na madrugada desta sexta-feira (14/4), que infelizmente deixou vítimas.

As contribuições para a Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso podem ser feitas através de doação de valores por meio do PIX 35618933/0001-21 (CNPJ da entidade) ou transferência bancária para a conta no banco do Brasil (001), agência 1245-9, conta corrente 119346-5. Já os móveis podem ser entregues na rua Martins Ribeiro, 288, no bairro do Hipódromo.

Os prédios do TJPE também receberão donativos. Nos locais podem ser entregues alimentos, materiais de limpeza e de higiene pessoal, roupas, utensílios domésticos e brinquedos. Confira abaixo os pontos de arrecadação.

Pontos de arrecadação:

Palácio da Justiça – Praça da República, s/n – Santo Antônio
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano – Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n – Ilha Joana Bezerra
Escola Judicial de Pernambuco – Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra
Edf.Paula Baptista – Rua Imperador Dom Pedro II, 207 – Santo Antônio
Fórum Thomaz de Aquino – Av. Martins de Barros, 593 – Santo Antônio
Central de Juizados Especiais da Capital – Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 1919
Centro Integrado da Criança e Adolescente (Cica) – R. João Fernandes Vieira, 405 – Boa Vista, Recife
Fórum de Jaboatão dos Guararapes – Rodovia BR 101 – Prazeres
Fórum de Olinda – Av. Pan Nordestina, s/n – Vila Popular, Olinda
Fórum de Camaragibe – Av. Dr. Belmino Correia, 144

O Lar Paulo de Tarso foi fundado em 1991 e acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou Juizado da Infância e Juventude. No local, as crianças e adolescentes recebem educação integral, onde são destacados os pilares: aprender a conhecer, aprender a ser, aprender a fazer e aprender a conviver.

Administração – Existem em Pernambuco 13 instituições de acolhimento de crianças e adolescentes. Quatro delas são ONG’s, incluindo a Paulo de Tarso. Três casas de acolhimento são do Estado e seis da Prefeitura do Recife. A administração das instituições é de responsabilidade direta do município ou das Organizações Não-Governamentais (ONGs) que recebem recursos das respectivas entidades. Ao Tribunal de Justiça de Pernambuco cabe, juntamente com o Ministério Público de Pernambuco, fazer fiscalizações periódicas. Em casos de irregularidades, são tomadas as devidas providências.

Visitação – Em relação ao acesso dos familiares às crianças vítimas do incêndio no Lar Paulo de Tarso, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, diante da situação de caráter excepcional, autorizou a visitação dos familiares às crianças que estavam na instituição. As crianças que não sofreram ferimentos serão acolhidas em outras instituições do município que atendam ao perfil que elas se encaixam. A Coordenadoria manterá a prioridade legal de tramitação dada aos processos de Infância e Juventude para analisar a situação de todas as crianças em relação às suas famílias. Na manhã de sexta-feira (14/4), a coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, fez uma visita ao Hospital Geral de Areias (PAM), para prestar assistência às vítimas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), abriu vagas e novas turmas para qualificação gratuita em música, para o público feminino. Os instrumentos serão Sanfona, Zabumba e Triângulo, com aulas de segunda a sexta, de forma presencial. As aulas começarão no dia 25 de abril e as inscrições podem ser feitas através dos links disponíveis no serviço.

Os cursos, com módulos de duração de seis meses, têm o objetivo de promover o protagonismo feminino na cultura regional. A formação visa incentivar o aprendizado de técnica, levando a uma produção musical mais qualificada, além de incentivar o empreendedorismo feminino, a autonomia econômica e a geração de renda.

As aulas serão realizadas na Avenida Cleto Campelo, nº 29, bairro Nossa Senhora das Dores (Centro).
Outras informações: (81) 9.8384-2954.

Serviço:

Curso de Sanfona

Data de Início: 25 de abril de 2023
Dias: terça a sexta-feira
Horário: 15h às 17h
Número de Vagas: 4 para ocupação imediata e 4 para cadastro reserva.
Link de Inscrição: https://forms.gle/KkYYjXk2s5s3seoPA

Curso de Zabumba e Triângulo

Início do Curso: 25 de abril de 2023
Dias: segunda a sexta-feira
Turnos das Turmas: 14h às 15h30 e 15h30 às 17h
Número de Vagas: 5 para ocupação imediata e 5 para cadastro reserva (para os dois turnos).
Link da inscrição: https://forms.gle/MQcs2KGJrSb2KiE1A

A prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), se tornando a sexta prefeitura do estado a participar desse programa.

O PROCOR é um programa de adesão voluntária das unidades de correição e admitidas pela Corregedoria-Geral da União, tem como objetivo fomentar a atividade correcional em todo o território nacional, por meio da disponibilização de capacitação, material orientativo e sistemas informatizados.

A adesão à iniciativa tem por finalidade, também, fortalecer e integrar as atividades de correição relacionadas à prevenção, à detecção e à apuração de irregularidades, contribuindo para a eficiência da gestão pública, fomentando a transparência, o controle e a legitimidade dos atos públicos.

“Caruaru entrou na seleta lista em Pernambuco, esse Programa visa compartilhar boas práticas, instrumentos e novos planejamentos para apuração disciplinar, é um grande passo na troca de boas experiências e boas perspectivas na apuração de irregularidades na gestão pública”, pontuou o secretário de Ordem Pública, Coronel Patrício Filho.

Foi realizado ainda, no dia 24 de março, reunião entre a Corregedoria da Guarda Municipal de Caruaru e a Coordenação de Projeto de Nacionalização do e-PAD. Participaram da reunião o Auditor Federal de Finanças e Controle, Marcelo Paluma Ambrózio e o Corregedor da Guarda Municipal de Caruaru, Dyego Veras. “O município tem buscado cada vez mais aprimorar a atividade correcional, buscando garantir maior eficiência e transparência nos trabalhos. A adesão ao e-PAD nos possibilita acesso a uma plataforma desenvolvida exclusivamente para esta atividade, permitindo aperfeiçoar os trabalhos”, complementou o secretário da Secop.

O e-PAD é um sistema que organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares. Essa sistematização das informações é feita por meio digital, que permite o acesso de usuários cadastrados, comissões processantes e também aos servidores investigados.

Pedro Augusto

A mudança no dia de realização da Feira da Sulanca feita pela Prefeitura de Caruaru surtiu efeito positivo. Pelo menos foi esse o resultado observado pelo Blog do Pedro Augusto, no Parque 18 de Maio, durante a ocorrência da feira desta sexta (14) – a primeira delas na nova data.

Com o fluxo de compradores superior em relação à última Sulanca, em dias de segunda-feira, a de hoje foi considerada expressiva para uma, tradicionalmente, do mês de abril. Foi o que também verificou o presidente da Associação dos Sulanqueiros e Feirantes de Caruaru, Pedro Moura.

“Registramos um acréscimo de compradores presentes entre 30% a 40% em relação à Sulanca passada e que, com certeza, propiciou o aumento nas vendas do local. Isso é muito importante, haja vista que os sulanqueiros estavam precisando bastante dessa maior movimentação. Parabenizamos a Prefeitura de Caruaru pela excelente logística implantada e por ter atendido o desejo de todos nós feirantes. Com a proximidade dos festejos juninos, a tendência agora é de que a partir de maio, a Sulanca praticamente redobre as suas vendas”, comemorou Pedro Moura.

Comerciante do setor da Fundac, a feirante Joseane Silva, também gostou da nova data da feira. “Sou a favor de que as feiras de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama sempre ocorram no mesmo dia, porque, desta forma, não correremos riscos de perdermos vendas. Fora que agora teremos finais de semana, ou seja, antes começávamos as nos organizar aos domingos e não tínhamos praticamente vida!”.

Após relatos de ameaças a escolas e universidades no Estado e recentes registros de ataques a instituições de ensino, o Governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial desta quinta-feira (13), um protocolo de atuação mediante ameaças de violência em unidades de educação. As orientações são válidas para a rede particular e pública do Estado.

A lista conta com iniciativas de prevenção, repressão e educação e prevê o envolvimento de toda a comunidade escolar. Entre as medidas, está o reforço do policiamento nas escolas; o monitoramento de redes sociais em tempo real e o registro de boletim de ocorrência por parte das unidades de ensino.

Confira o protocolo publicado no Diário Oficial de Pernambuco:

1. Conscientizar a comunidade escolar a respeito do protocolo;

2. Realizar formação remota com servidores das escolas, através de parceria formada entre as Secretarias Educação e Esportes (SEE) e de Defesa Social (SDS);

3. Criar comissão nas Gerências Regionais de apoio e monitoramento;

4. Atuar, através da SDS, no eixo preventivo, reforçando o policiamento escolar, bem como desenvolvendo ações de orientação e intensificando o programa Juntos na Escola, gerando aproximação entre a comunidade escolar e as forças de segurança;

5. Dar continuidade, no eixo investigativo, através da SDS, ao monitoramento das redes em tempo real, com ação integrada ao Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a ABIN e as demais polícias estaduais, através do protocolo de triagem, identificação, confirmação e neutralização;

6. Atuar reativamente através das demandadas geradas no canal 197, criado exclusivamente para emergências que envolvam a comunidade escolar;

7. Identificar nas unidades educacionais os meios onde estão sendo propagadas as informações (se possível com registro das evidências);

8. Registrar as situações, pelas unidades educacionais, na Delegacia de Polícia e também no Canal de Denúncia “Escola Segura”, pelo site (https://www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura).

Além disso, em caso de identificação de qualquer caso de ameaça de violência, o responsável pela unidade escolar deverá:

1. Comparecer à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência, devendo ser instruído com o máximo de informações possíveis;

2. Enviar a cópia do boletim de ocorrência à SEE, através das Gerências Regionais de Educação, junto com ofício e com relatório da situação;

3. Comunicar à Gerência Regional de Educação em caso de dificuldade de registro dos boletins de ocorrências, para que esta entre em contato com a Secretaria de Defesa Social através do e-mail próprio.

O protocolo destaca que as secretarias de Defesa Social e de Educação e Esportes estão em constante atuação integrada na prevenção e no enfrentamento a crimes nas escolas.

Além disso, o documento orienta que as unidades educacionais devem reforçar em suas atividades ações pedagógicas e sociais voltadas para a cultura de paz, e que o protocolo de atuação tem validade para todo o sistema estadual de educação.

A noite desta quarta-feira (12) foi marcada pelo reconhecimento e emoção durante entrega do Título de Cidadã Caruaruense à Professora Rejane Travassos Bezerra Queiroz, pelo trabalho prestado à educação do município. A solenidade aconteceu no Plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e atendeu ao Projeto de Decreto Legislativo n° 1492, de autoria do vereador Jorge Quintino (Solidariedade). Na ocasião, se fizeram presentes membros da Arena da Poesia, do Rotary Clube de Caruaru e da OAB Caruaru, além dos familiares e amigos de Rejane.

Força, coragem e amor pela educação foram as principais características relembradas pelos amigos e familiares da homenageada ao subir no púlpito. O propositor, Jorge Quintino, relatou sua relação com Rejane e reforçou seu papel como educadora que transforma a vida dos alunos, dos pais e da comunidade. “No meio da escuridão, ela ilumina como um exemplo de ser humano”, comentou Quintino.

O seu trabalho como educadora física nas escolas de Caruaru foi amplamente elogiado pela amiga Elizabeth Cristina, que durante o discurso relembrou a dedicação de Rejane à docência. “Ela acredita na potencialidade das nossas crianças e no poder da educação para mudar vidas”, comenta Elizabeth.

Em sua fala, Rejane agradeceu a presença e as homenagens recebidas. A professora natural de Timbaúba contou sobre as dificuldades e alegrias durante os seus 43 anos servindo às escolas do município, e da eterna gratidão de ter contribuído na formação de diversos jovens. “Quando se cuida do broto, há de se colher os bons frutos”, afirmou a educadora.

“Rejane é um exemplo que deve ser seguido para construirmos um ambiente escolar com mais amor”, comentou o Presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB). A filha da professora, Maisa Renata citou a solenidade como um dos propósitos de vida de Rejane. “Minha mãe ama esta cidade, e receber esse título hoje é um grande presente para ela”, comenta.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Acompanhando a comitiva do presidente Lula em missão oficial à China, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) participou nesta quinta-feira da cerimônia de posse da ex-presidente Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics (NDB, da sigla em inglês), em Xangai. “Ver uma mulher como presidenta Dilma à frente de uma entidade dessa relevância nos enche de orgulho. Sua sensibilidade para projetos de impacto social certamente será um diferencial da sua gestão”, pontua a parlamentar, que também é vice-líder do governo na Câmara.

Fundado em 2014, o Banco dos Brics tem como meta promover o crescimento global através do investimento em infraestrutura, saneamento, energia limpa e tecnologia nos países integrantes do bloco (Brasil, Rússia, Índia, China, África de Sul) e em outras nações que aderiram à instituição.

Maria Arraes destaca a importância do NDB não só para o País, quanto para o Nordeste e Pernambuco. “A expansão da rede de água e esgoto da Compesa é uma das iniciativas já aprovadas para o Estado, que até o fim deste ano deve receber aporte de US$ 210 milhões. Vamos trabalhar na articulação de novas iniciativas, para trazer recursos e desenvolvimento à nossa região e melhorias para o nosso povo.”

Ainda nesta quinta-feira, a comitiva esteve no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei Technologies, multinacional chinesa de telecomunicações que atua no Brasil há mais de 15 anos, inclusive com presença no Recife.

A visita oficial à República Popular da China tem o objetivo de estreitar laços com o principal parceiro comercial do Brasil. A balança comercial entre os dois países somou US$ 607,7 bilhões em 2022, entre exportações e importações.

A agenda segue em Pequim, onde o presidente Lula se encontrará com o presidente chinês Xi Jinping para celebrar cerca de 20 acordos de cooperação técnica e econômica em áreas como ciência, tecnologia e inovação. A missão se encerra no sábado (15), com a chegada ao Brasil prevista para a manhã do domingo (16).