Author Archives: Pedro Augusto

Vara de violência contra a mulher é instalada em Caruaru

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Wagner Gil

Na manhã da última quinta-feira (14), Caruaru ganhou a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que passa a funcionar no Fórum Juiz Elísio Florêncio, no bairro Universitário (em frente à Faculdade Asces). O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, desembargadores da Câmara Regional de Caruaru, além de juízes locais, entre eles Francisco de Assis Morais Júnior e José Fernando Santos Souza, da IV Vara Criminal e I Vara da Fazenda Pública, respectivamente.

Outra presença de destaque foi a da secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro. Diversos advogados também estiveram presentes, a exemplo do conselheiro estadual da OAB-PE, José Américo Monteiro de Morais Sobrinho; do presidente eleito da OAB Caruaru, Almério Abílio (sub judice), e a secretária da Mulher de Caruaru, Katherine Lages. A juíza responsável pela Vara será Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias Patriota.

“Essa é uma causa da sociedade brasileira: o combate a violência contra a mulher. Precisamos de todos os poderes unidos”, disse Sílvia Cordeiro. “A mulher de Caruaru merece essa Vara. Estou muito emocionada”, completou a secretária municipal.
Durante seu discurso, o presidente do TJPE ressaltou a importância da Vara da Mulher para a cidade. “Entre janeiro e agosto de 2014 houve 1.762 denúncias em relação à violência contra mulher. Essa Vara vai ajudar a combater esse mal e trazer mais justiça para a classe”, disse o presidente.

Ele ressaltou ainda os esforços dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “Foi uma ação que contou com a colaboração de todos. Agradeço o empenho de todos que participaram desse processo”, afirmou o desembargador Frederico Neves.

Ele lembrou que, nos últimos anos, a violência contra a mulher na cidade cresceu mais de 200%. “Esses dados foram fundamentais. Vamos ampliar essa rede de proteção à mulher, inaugurando, na próxima semana, uma Vara em Petrolina e outra no Recife”, informou o presidente do TJPE.

Outro fator importante é que a instalação dessa unidade em Caruaru vai possibilitar a diminuição de processos nas demais varas criminais, hoje superlotadas. Atualmente a maioria dos casos que chegam nas varas criminais (são quatro no total) está ligada à violência doméstica. O presidente informou que apenas os novos casos deverão ser distribuídos para a Vara da Mulher.

Sistema Jucazinho para por 48 horas

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Sem registro de chuva na bacia do Capibaribe que alimenta a barragem de Jucazinho, em Surubim, o manancial vem perdendo nível a cada dia. Para continuar retirando água do volume morto do reservatório, a Compesa realizou uma nova intervenção no local. Para isso, foi necessário paralisar o Sistema Jucazinho na quinta-feira (14) e sexta-feira (15). A previsão é que o sistema voltasse a funcionar neste sábado (16), a partir das 6h. Durante esse período, foi preciso suspender o abastecimento para as cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Riacho das Almas.

Com o Sistema Jucazinho desativado, os técnicos da Compesa montaram uma balsa flutuante, uma estrutura que permite a captação da água do ponto mais profundo da barragem. A iniciativa irá prolongar a retirada de água por mais dois meses, evitando o colapso do abastecimento para 12 cidades do Agreste atendidas pela barragem. Desde novembro do ano passado o volume morto estava sendo explorado por meio de uma bomba instalada de forma provisória. Com a redução do nível do reservatório, a bomba teve de ser remanejada para a balsa flutuante.

A estratégia da balsa flutuante é o último recurso para a exploração da água disponível da barragem de Jucazinho. Se não chover até março, o reservatório entrará em colapso. Com a capacidade de armazenar 327 milhões de metros cúbicos, o manancial está hoje com apenas 1,8 % do seu volume total.

Enquanto espera a chuva, a Compesa irá administrar a distribuição de água para as cidades de Cumaru, Passira, Riacho das Almas, Santa Cruz do Capibaribe, Salgadinho, Surubim, Casinhas, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Frei Miguelinho, Vertentes e Toritama, com uma vazão de 250 litros de água por segundo. “Temos esperança que chova nos próximos meses e que Jucazinho consiga recuperar o seu nível para que possamos melhorar a distribuição de água nessas cidades”, apela o coordenador técnico da Gerência Regional do Alto Capibaribe, George Ramos.

A barragem de Jucazinho vive o seu pior cenário desde a sua inauguração, em 2000. Não tem chovido o suficiente para a recuperação do nível do manancial, desde 2011, reflexo de cinco anos consecutivos de seca na região. A exploração do volume morto está sendo possível graças ao planejamento rigoroso e à gestão do reservatório, desde o início da sua operação. Para isso foi criado um Centro de Controle Operacional (CCO) na cidade de Caruaru para acompanhar, diariamente, as condições e a operação da barragem. A Compesa adianta também que, desde 2013, a vazão e retirada da água vêm sendo monitoradas por hidrólogos do Banco Mundial, mediante o Programa Monitor de Secas, desenvolvidos em áreas atingidas por estiagem, como o Nordeste do Brasil e áreas do México, Estados Unidos e Espanha.

Anvisa suspende lotes de anti-inflamatórios diclofenaco e nimesulida

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária suspendeu ontem (14) a distribuição e a venda dos lotes dos anti-inflamatórios diclofenaco, estolato de eritromicina e nimesulida da empresa Prati Donaduzzi. A decisão foi tomada porque a empresa alterou o processo de produção dos três medicamentos sem prévia avaliação da agência reguladora.
A Anvisa também determina que a empresa recolha o estoque existente no mercado e recomenda que quem tenha o produto em casa não faça uso.
Os lotes do diclofenaco sódico 50 mg suspensos são todos produzidos até dia 19 de outubro de 2015. Já o estolato de eritromicina 50 mg/mL suspensão oral e a nimesulida 50 mg/mL suspensão oral tiveram suspensos todos os lotes produzidos com irregularidade, sem especificação de data.
Procurada pela Agência Brasil, a empresa Pratti Donaduzzi disse que as alterações feitas sem autorização da Anvisa visam à modernização dos processos produtivos e do parque fabril, com instalação de novos equipamentos com a mais alta tecnologia disponível no mercado mundial.
Em nota, a empresa afirma que seus produtos atendem os mais altos padrões de qualidade e eficácia na sua plenitude, “uma vez que as constatações pós-registro são de ordem documental”. A empresa diz que está tomando todas as medidas cabíveis para resolver a situação o mais breve possível.

Pernambuco tem início de ano mais violento da história do Pacto pela Vida

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Do JC Online

A violência continua crescendo em Pernambuco. Nos primeiros dez dias do ano, já foram registrados 126 assassinatos, segundo levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS). O resultado é o pior desde a criação do programa de segurança pública Pacto pela Vida, em 2007. Estatisticamente, houve aumento de 22,3% no número de homicídios em relação ao mesmo período de 2015, quando foram contabilizadas 103 mortes.

Os números são um novo alerta para a necessidade rápida de mudanças no programa para que o Estado volte a apresentar redução da violência, o que já não ocorre há dois anos. Pernambuco fechou o ano de 2015 com um aumento de 13,3% no número de homicídios em relação a 2014. Por conta do aumento desenfreado, houve troca de comandantes de batalhões da Polícia Militar e de vários delegados seccionais. A expectativa é de que após o Carnaval as mudanças comecem a ser sentidas em números.

Nas ruas, o sentimento é de insegurança. Cresceram os assaltos dentro dos ônibus, investidas aos bancos e os roubos de carros. Sair à noite, para muitos, já deixou de fazer parte da rotina como forma de tentar se proteger da violência. E até nas delegacias é constrangedor registrar uma queixa, já que em algumas delas falta papel ou tinta para imprimir o Boletim de Ocorrência, como denunciou o RondaJC nessa quinta-feira.

Para reforçar a segurança, uma das promessas do Governo do Estado é o reforço no efetivo das polícias Civil e Militar. O edital do concurso deve ser lançado até março, segundo a nova previsão. Com isso, a expectativa é de que os novos profissionais atuem a partir de 2017. Serão 1,5 mil vagas para soldados da PM, 100 vagas para delegado, 550 para agentes e escrivães. A Polícia Científica também terá reforço, com mais 316 cargos abertos.

Atualmente, Pernambuco conta com 19.942 PMs. Com o concurso, haverá um incremento de 7,5% no número de policiais nas ruas. O mesmo acontece em relação aos delegados. Serão 25% a mais de profissionais. A Polícia Científica terá um incremento de 50%. Passará de 626 profissionais, entre médicos legistas, peritos e auxiliares, para 942.

Acompanhe a evolução dos homicídios nos primeiros dez dias de cada ano:

2016 – 126

2015 – 103

2014 – 90

2013 – 82

2012 – 102

2011 – 104

2010 – 97

2009 – 94

2008 – 120

Fonte: SDS

Aumento de 11,36% para os professores desagrada a estados e municípios

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Do Correio Brasiliense

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou, ontem, o novo piso salarial dos professores da rede pública de educação básica. O valor passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 — reajuste de 11,36% — e já está valendo. A mudança está prevista em lei, mas desagrada a representantes dos estados e municípios, que temem não conseguir cumprir a norma. Nesta semana, durante reunião com a pasta, eles pediram o adiamento do aumento até agosto e sugeriram a redução do índice para 7,41%. Mercadante, no entanto, disse que não haverá alterações em relação ao que prevê a legislação.

“O índice é este, a lei é esta e nós estamos cumprindo o que ela estabelece”, atestou o ministro. Ele reconheceu que, apesar de o aumento real do piso desde que a lei entrou em vigor, em 2009, ter sido de 46%, esse percentual não foi acompanhado pelo crescimento da receita dos municípios. “Isso tem gerado conflitos sindicais, greves prolongadas, disputas judiciais, o que, evidentemente, não contribui para a qualidade da educação no Brasil”, disse. O ministro pediu que sindicatos e governos locais e estaduais entrem em acordo para encontrar uma política de pagamento do piso que seja compatível com a situação fiscal de cada região. “Não é com greve prolongada que a gente melhora a educação. Então, é preciso diálogo.”

Só no ano passado, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) registrou paralisações em 14 unidades da Federação, muitas delas com duração de 40 a 70 dias. “Já temos relatos de estados e de municípios que estão atrasando e parcelando salários”, afirma o presidente da entidade, Eduardo Deschamps, secretário de Educação de Santa Catarina. Segundo ele, os gestores que estão à frente das pastas de Planejamento, Administração e Orçamento nos estados têm sinalizado que, diante da queda de arrecadação, será difícil aplicar o reajuste e, mesmo que consigam, há a possibilidade de faltar verbas para outras ações ligadas à educação, como compra de equipamento, de material de didático e serviços necessários para o funcionamento das unidades escolares. Outro efeito possível, de acordo com Deschamps, é o achatamento da carreira, uma vez que aumento semelhante não poderá ser dado aos profissionais que não se encontram mais no nível inicial do magistério público.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente de acordo com a variação no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O cálculo do índice de reajuste anual fica a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. O vencimento inicial é pago a profissionais com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

Pernambuco no primeiro lugar em transplantes de coração, medula e rim do N/NE

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Do JC Online

Pernambuco pode comemorar uma grande conquista do ano de 2015. Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o Estado ocupou o primeiro lugar no número de transplantes de coração, medula óssea e rim no Norte e Nordeste. Além disso, conquistou a segunda colocação em coração e medula no País. Os dados são referentes ao período de janeiro e setembro de 2015.

Nos nove primeiros meses de 2015, foram feitos 255 transplantes de rim (aumento de 16% em relação ao mesmo período de 2014), 36 de coração (aumento de 111) e 166 (aumento de 0,1%). “Tivemos um aumento expressivo no número de transplantes de órgãos sólidos, como coração e rim. No caso da medula óssea, temos que chamar a atenção do público da importância da doação para voltarmos a ter a fila de espera zerada para esse tecido”, comemora a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco, Noemy Gomes.

O levantamento da ABTO mostrou ainda que Pernambuco é o 1º do Norte e Nordeste e o 5º no Brasil no número de potenciais doadores. São consideradas pessoas com diagnóstico de morte encefálica aptas a doar órgãos e tecidos. Das 429 pessoas que poderiam doar, no entanto, apenas 124 (29%) realmente doaram, o que coloca o Estado no segundo lugar de doações efetivas no N/NE e o oitavo no Brasil.

“A recusa familiar para a doação de órgãos e tecidos do ente querido ainda é o principal entrave para diminuir a fila de espera por um transplante. Sabemos que este é um momento de extrema dor, mas as pessoas precisam desmistificar a doação, conversar sobre o tema em vida e perceber que muitos pacientes dependem disso para viver. Este é procedimento seguro e legal. Não há danos para o corpo do doador e a morte encefálica é irreversível”, destaca Noemy Gomes.

Governo reajusta benefícios de servidores federais

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Os planos de saúde de servidores federais tiveram aumento de 22,62%. O acréscimo no valor repassado pela União para custear a assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes será calculado a partir do dia 1º de janeiro.

Com a medida, publicada em portaria do Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145. No texto, os valores são especificados de acordo com faixas de renda e de idade. Os acréscimos foram calculados a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – nos últimos três anos.

Outras duas portarias publicadas pelo ministério trazem valores reajustados do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar – conhecido como auxílio-creche – para os servidores públicos do Poder Executivo Federal.

O IPCA também balizou a revisão do valor do auxílio-alimentação, que teve aumento de 22,78% em relação ao valor anterior, de R$ 373, passando a ser fixado em R$ 458 mensais. No caso do auxílio-creche o valor máximo do repasse foi fixado em R$ 321 a partir do cálculo feito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral. Os reajustes, segundo assessoria do Ministério do Planejamento, foram acertados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores.

Janot busca apoio do STF contra corte no orçamento do Ministério Público

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Em meio às revelações de grandes investigações criminais e expectativa de julgamentos importantes para 2016, representantes do Judiciário e do Ministério Público decidiram formar uma aliança para evitar cortes orçamentários que comprometam o andamento dos trabalhos.

Recém-chegado do período de recesso de fim de ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu nesta quinta-feira, 14, por uma hora e meia com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a situação econômica da instituição.

A intenção é afinar os discursos para ter mais voz nas negociações com o governo federal e evitar um corte maior do que o já feito no orçamento.

Tanto no Judiciário como no Ministério Público da União, a perspectiva é de que os cortes afetem, por exemplo, gastos com passagens aéreas e diárias. Os pagamentos de viagens são essenciais para garantir o trabalho de profissionais deslocados de outros Estados para integrar forças-tarefa de investigações – caso da Operação Lava Jato.

O corte no orçamento de 2016 do Ministério Público da União – que abrange todos os ramos do Ministério Público do País – foi de R$ 110 milhões da proposta inicial feita pela instituição.

O Ministério Público apresentou proposta de orçamento de R$ 5,7 bilhões, já reduzida em relação ao executado em 2015 (R$ 5,9 bilhões), mas que foi diminuída para R$ 5,6 bilhões. O objetivo agora é garantir que ao menos o orçamento já aprovado não seja novamente contingenciado.

No Judiciário, segundo o STF, houve uma proposta negociada entre a instituição e o governo federal para um orçamento de R$ 228 milhões para 2016. A verba foi cortada em R$ 70 milhões, sem negociação, sendo R$ 2,1 milhões em custeio e R$ 17,9 milhões em gastos com pessoal.

A preocupação é com futuros contingenciamentos. Desde o fim do ano passado, Lewandowski tem se reunido com presidentes de outros tribunais para discutir a verba e os problemas a serem enfrentados na Justiça.

No início deste ano, o presidente da Corte se reuniu com os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, e chegou a esboçar o descontentamento com a situação financeira.

No ano passado, Lewandowski enfrentou intensa pressão dos servidores do Judiciário nas negociações sobre reajuste salarial Nos debates com a categoria, costumava ponderar que a situação econômica vivida pelo País era delicada.

Mas tanto a Justiça como o Ministério Público argumentam que as instituições já têm trabalhado no limite da economia.

Ontem, ao deixar a reunião, o procurador-geral evitou comentar o assunto da conversa. Além dos dois, a equipe do diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira de Oliveira, responsável pelas finanças da instituição, também acompanhou o encontro.

Polícia Federal

No início do ano, a Polícia Federal, por meio da associação que representa delegados da instituição, levantou a polêmica sobre cortes orçamentários prejudicarem o andamento de investigações.

De acordo com a associação, uma restrição de R$ 133 milhões promovida pelo Congresso no orçamento da PF para 2016 comprometeria os trabalhos.

O Ministério da Justiça, no entanto, argumentou que operações nunca ficaram ameaçadas, pois já estava em curso a discussão com a pasta do Planejamento para recompor o orçamento do órgão por meio de créditos suplementares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Governo pode recuperar R$ 2,7 bi em recursos desviados, prevê CGU

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Do Estadão Conteúdo

Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que o governo pode recuperar até R$ 2,79 bilhões de recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

O cálculo é resultado da análise de 2.438 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) referentes ao ano passado. O valor que pode ser ressarcido é quase o dobro do estimado para 2014, quando foi calculado um potencial de recuperação de R$ 1,38 bilhão.

As TCEs são encaminhadas pelos ministérios à CGU para certificação. Depois da análise, o órgão envia os dados para o Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança. Cabe recurso por parte dos implicados.

Se o agente responsável envolvido (pessoa física ou jurídica) não reconhecer o débito e não atender à cobrança do TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) inicia a cobrança judicial.

De acordo com a CGU, a principal razão para a instauração de Tomadas de Contas Especiais no ano passado foram as irregularidades na aplicação dos recursos (1.098) por conta de “desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de obras e serviços”.

As irregularidades correspondem a 56,5% do total de processos de ressarcimento. Há também instauração de TCEs por conta do não cumprimento do objeto conveniado (303) e omissão no dever de prestar contas (295).

No ano passado, o Ministério do Turismo foi o que mais enviou operações para análise da CGU: foram 409. Na sequência, aparecem os ministérios da Saúde (351) e o da Educação (340). No entanto, as pastas onde os processos apresentaram maior valor atualizado de prejuízo foram o Ministério dos Transportes (R$ 530 milhões), o Ministério da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e novamente o MEC (R$ 378 milhões).

Raquel Lyra comemora inauguração da Vara da Mulher

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Com a criação tendo sido aprovada pela Alepe, Raquel Lyra comemora a inauguração da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caruaru. “Esta ação é símbolo de um esforço para o cuidado com a mulher de Pernambuco, ajudando a consolidar o Pacto pela Vida, e demonstrando a preocupação para que os órgãos estejam estruturados para combater este problema”, disse Raquel. A deputada já fez discurso na tribuna da Assembleia após a criação ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela socialista.