Author Archives: Pedro Augusto

CGU instaurou 30 processos para investigar empresas envolvidas na Lava Jato

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O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse hoje (16) em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara, que a CGU já instaurou 30 processos para investigar a participação de empresas em fraudes em contratos da Petrobras, além de outros 19 para apurar a responsabilidade de funcionários e ex-funcionários da estatal envolvidos no esquema investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

De acordo com o ministro, 29 dos 30 processos instaurados contra empresas foram decorrentes das investigações da Lava Jato e foram iniciados a partir do compartilhamento de informações com a Justiça Federal no Paraná, que conduz os inquéritos na primeira instância.

À CPI, Simão informou que seis empresas investigadas já manifestaram interesse em celebrar acordo de leniência, que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir e reparar dano causado. Segundo Simão, o Tribunal de Contas da União (TCU) já se posicionou em relação a cinco pedidos de acordo.

“As negociações estão em curso. As sinalizações do TCU ocorreram em maio e, havendo interesse no acordo de leniência, a minuta será encaminhada ao TCU antes da celebração”, explicou o ministro, que defendeu a legalidade dos acordos de leniência.

“Há uma atuação da CGU baseada e fundamentada na previsão legal, com ritos bastante claros, fixados, parametrizados. A controladoria tem atuado com a maior responsabilidade possível para identificar e punir os responsáveis e conduzir os acordos de leniência de interesse do Brasil”, frisou.

Também convocado para explicar os acordos de leniência feitos com empresas acusadas de desvio de dinheiro e pagamento de propina pela Operação Lava Jato, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também defendeu a legalidade e a importância dos acordos de leniência. “Não existe essa escolha: ou combater a corrupção ou salvar as empresas. Temos que combater a corrupção. Mas se temos meios para combater a corrupção e ainda salvar as empresas, nós temos que utilizá-los”, disse Adams.

O ministro da AGU ressaltou que, para celebrar o acordo de leniência, as empresas têm de colaborar obrigatoriamente com as investigações, adotar regras de conduta contra corrupção e ter o compromisso do ressarcimento. “Isso é essencial para o acordo e demostra o efetivo interesse no combate à corrupção”, disse Adams.

Sebrae promove artesanato do Agreste durante o FIG

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Um espaço destinado à exposição e venda de produtos artesanais do Agreste Meridional durante o 25º Festival de Inverno de Garanhuns. Esta é a proposta do Armazém Sebrae de Artesanato, que vai ser promovido de 17 a 26 de julho, no Parque Euclides Dourado, também conhecido como Parque dos Eucaliptos.

“A importância deste evento está na possibilidade de se promover o contato com um público que vem a Garanhuns em busca de arte e cultura e se depara com um artesanato de qualidade em um ambiente organizado”, afirma Moshe Dayan, gerente da unidade Agreste Meridional do Sebrae em Pernambuco.

O Armazém Sebrae de Artesanato será formado por 24 estandes, nos quais o público poderá conferir peças criadas por artistas dos municípios de Garanhuns, Saloá, Jurema, Correntes, Lajedo, São João, Bom Conselho e Lagoa do Ouro. No local, será montada ainda a Galeria dos Mestres, com trabalhos dos artesãos Beth Godoy, Glorineide Maria, Adeildo Monteiro, Suzemar Vilela, Mestre Cida, Mauro Firmino, Jailson Vilela, Marco Siqueira, Wagner Porto e Marcelo Soares.

Por meio da iniciativa, o Sebrae em Pernambuco visa ainda criar ainda a oportunidade de ampliar a participação dos produtos artesanais de mestres e artesãos no mercado interior, bem como aprimorar o empreendedorismo e a qualidade de vida desses artistas, gerar empregos e melhoria de renda, bem como promover a preservação da cultura local.

O Armazém Sebrae de Artesanato pode ser visitado de 17 a 26 de julho, das 10h às 22h – com exceção para o dia 17, quando o local vai abrir das 10h às 21h; e para o dia 26, quando seu funcionamento vai ser das 10h às 17h. A entrada é gratuita.

Vereadores investigam denúncias contra o HRA

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Uma comissão de vereadores formada por Rosimery da Apodec (DEM), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Duda do Vassoural (DEM) e Gilberto de Dora (PSB), que é membro da Comissão Parlamentar de Saúde e Assistência Social, fez uma visita surpresa, esta semana, a várias unidades de saúde, dentre elas o Hospital Regional do Agreste – HRA. A visita foi motivada por denúncias feitas pela população de problemas no funcionamento nas unidades e, em específico, no hospital, considerado referência regional.

Logo na chegada os vereadores verificaram que o mato toma conta do acesso ao hospital e pediram à gestora financeira, Adilza Bezerra, que envie um ofício ao Departamento de Limpeza Urbana da prefeitura para que este faça a capinação “por todo o redor do hospital”. Já dentro do hospital, os vereadores viram muitos pacientes à espera de atendimento, como uma senhora moradora de Batateiras, “que aguardava no corredor para cirurgia ortopédica há mais de oito dias” e outra, de 72 anos, que também está esperando por uma intervenção cirúrgica ortopédica há mais de um mês.

Essas informações constam do relatório feito pela comissão, que relaciona vários outros problemas. “Na sala de sutura nada funciona, o espaço foi transformado em enfermaria onde encontramos até paciente vítima de tiro com dreno, que deveria estar em outro leito, e também não há médico evolucionista nos finais de semana”, apontou o documento, que destacou ainda que não havia macas disponíveis, “estavam todas ocupadas, inclusive algumas até emprestadas pelas ambulâncias”.

Os vereadores foram informados que o hospital dispõe de uma “sala de intermedicina”, para pacientes cardíacos, que recebe uma verba para sua manutenção e que, no entanto, se encontra desativada, sendo utilizada para acomodar pacientes com outros diagnósticos. “A Sala Verde estava super lotada, pacientes – que deveriam passar 24h – estavam lá há vários dias, outros pacientes estavam nos corredores, em pé, internos mas sem leito, sem lugar para sentar, alguns em bancos plásticos emprestados, outros em leitos de papelão, inclusive acompanhantes”, denuncia ainda o relatório dos edis, que traz fotos mostrando esses e outros problemas como vazamento nos banheiros e tetos com infiltração.

A comissão conversou com pacientes e acompanhantes e ouviu relatos preocupantes, como o de um senhor que teve que ir até o centro da cidade comprar remédios para uma paciente, pois o hospital não tinha, e quando retornou, ainda assim a senhora teve problema em ser medicada pois o HRA não tinha nem água nem copo descartável para que ela tomasse a medicação. Os edis tomaram conhecimento ainda de outra ocorrência séria: uma paciente vítima de acidente de moto, internada lá há mais de 30 dias, sofreu uma cirurgia no joelho e, dois dias após a operação, “a equipe médica descobriu que ela tinha fraturado o fêmur”, tendo que se submeter a nova intervenção. “Por que não perceberam isso durante a cirurgia???”, questionou a paciente.

Durante a visita, acompanhada pela enfermeira Mônica de Melo Macedo, representante da Secretaria Estadual de Saúde, gestora do HRA, os vereadores conversaram também com alguns médicos, como o clínico João Ferraz, que falou da dificuldade de oferecer atendimento pela superlotação do hospital, que recebe pacientes de muitos outros hospitais como o João Murilo, de Vitória de Santo Antão. De acordo com João Ferraz, O HRA enfrenta problemas até de falta de equipamentos, como o de tomografia, tendo os médicos que recorrerem a prestadores particulares externos.

De acordo com os vereadores, a Secretaria Estadual de Saúde informou que está providenciando um setor de Ouvidoria no hospital para acolher as críticas e sugestões e dar as necessárias soluções.

Assim que for finalizado, o relatório das visitas da comissão às unidades públicas de saúde será encaminhado às secretarias de saúde do Estado e do município, ao gabinete do governador, ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Estadual de Saúde.

Compesa anuncia estratégia para minimizar efeitos da seca

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barragem

A Compesa anunciou ontem (15), em Caruaru, a estratégia da companhia para
minimizar os efeitos da seca excepcional que o agreste pernambucano
atravessa, segundo a classificação do Programa Monitor de Seca, oriundo do
estudo financiado pelo Banco Mundial. Em virtude do quinto ano consecutivo
de seca, a pior dos últimos 50 anos, o principal manancial do Agreste, a
Barragem de Jucazinho, localizada na cidade de Surubim, está com apenas
3,88% da sua capacidade, a pior performance do reservatório desde 2004,
quando a barragem passou a ser usada para abastecimento humano. Segundo o
diretor do Interior da Compesa, Leonardo Selva, se não chover nos próximos
20 dias na Bacia do Capibaribe, que alimenta Jucazinho, a companhia fará
uso do volume morto do manancial para evitar o colapso do abastecimento em
12 municípios de um total de 15 atendidos pelo sistema.

Algumas ações serão realizadas em caráter emergencial, com um investimento
de R$ 1,3 milhão, para evitar o colapso de Jucazinho e, portanto evitar que
12 cidades que dependem exclusivamente da barragem, como é o caso de
Surubim fiquem completamente sem água. As outras três cidades que recebiam
reforço de Jucazinho, Caruaru, Bezerros e Gravatá serão atendidas por
sistemas próprios.

Caruaru será atendida pela Barragem do Prata, que conseguiu armazenar água
com as chuvas ocorridas nos últimos meses e está com 63% da sua capacidade
total. Sem a contribuição de Jucazinho, será necessário ampliar o
racionamento de água na cidade. “O aumento, porém, será menor do que
prevíamos, graças às ações que estamos desenvolvendo e que iremos
implementar”, afirmou Leonardo Selva. Em Caruaru, a Compesa está instalando
novos registos na cidade, como também trocando tubulações e realizando
ações de controle operacional para maximizar o uso da água disponível. Uma
obra de inversão da água da Estação de Tratamento de Água Petrópolis para a
Estação do bairro do Salgado será iniciada na próxima segunda-feira
(20/07). A intervenção vai durar cerca de 30 dias e irá permitir que a água
do Prata possa ser distribuída para toda a cidade de Caruaru, de acordo com
o calendário de abastecimento a ser divulgado. Outra ação será o reuso da
água da lavagem de filtros, que também será utilizada como estratégia para
garantir mais água para Caruaru em torno de 50 litros por segundo.

Segundo Leonardo Selva, na próxima segunda-feira (20/07) será iniciada a
obra para construção de uma nova captação flutuante na barragem para
permitir a retirada da água que não consegue mais ser bombeada devido ao
baixo nível e reservação. Os técnicos estimam que, em aproximadamente 15 a
20 dias, a barragem atingirá o volume morto quando chegar aos 3% da sua
capacidade a obra custará R$ 700 e ficará pronta em 30 dias. Com esta
alternativa técnica, a Compesa prevê que a água do volume morto de
Jucazinho dará para atender as 12 cidades até dezembro deste ano ou janeiro
de 2016. Já as outras cidades, Caruaru, Bezerros e Gravatá, tem fontes
hídricas próprias e são alimentados por outras bacias hidrográficas, onde
há a ocorrência de chuvas com mais intensidade e frequência. “Os níveis
atuais das barragens do Prata (Caruaru), Brejão (Bezerros) e Amaraji
(Gravatá) irão garantir o abastecimento até o próximo inverno”, prevê o
diretor de Interior da Compesa.

A longo prazo, Leonardo Selva, antecipou que a Compesa está desenvolvendo
um projeto para executar a obra de transposição da barragem de Pirangi, em
Escada, para reforçar a Barragem do Prata, situada em Bonito, e que irá
atender a cidade de Caruaru. “Essa obra será executada em 12 meses e vai
evitar que, em situação de seca, o Prata seja alimentado e que não falte
água para o município”, adiantou Leonardo Selva. O investimento será de R$
60 milhões, recursos do governo do Estado e do governo federal. “Estamos
vivendo um momento crítico, mas o governo tem empreendido esforços para
reduzir o impacto da estiagem na vida dos pernambucanos”, complementou.

Barragem

A barragem é localizada no município de Surubim e foi inaugurada em 1988.
Em 2000, o manancial começou a abastecer a cidade de Surubim e,
posteriormente, passou a atender mais 14 cidades do Agreste pernambucano. O
Sistema Jucazinho é dividido em dois tramos: Norte e Sul. As cidades
atendidas são: Surubim, Frei Miguelinho, Toritama, Santa Maria do Cambucá,
Vertentes, Vertente do Lério, Casinhas, Frei Miguelinho, Cumaru, Passira,
Riacho das Almas, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe,
beneficiando mil pessoas. A barragem tem a capacidade de armazenar 327
milhões de metros cúbicos de água. Hoje, o manancial está com apenas 3,88%
da capacidade, o que corresponde a 12 milhões e 680 mil metros cúbicos de
água. Desde a sua inauguração, Jucazinho nunca enfrentou uma estiagem tão
severa e segundo os técnicos da Compesa, cumpriu o seu papel, ao garantir o
abastecimento de água para 15 cidades no quinto ano de seca consecutivo. Em
maio-junho de 2011, a barragem de Jucazinho verteu.

 

Paulo Câmara comemora expansão da Ambev

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A fábrica da Ambev em Itapissuma vai passar por ampliação e também haverá a concentração de novas operações logísticas na planta situada no município, na Região Metropolitana do Recife. A empresa anunciou que vai investir mais de R$ 400 milhões no Estado nos próximos dois anos.

Com a expansão, a fábrica em Pernambuco será a primeira do Nordeste a produzir o portfólio da nova linha Long Neck da cervejaria, que compreende as gigantes Budweiser, Stella Artois e Skol Senses.

Além da ampliação da capacidade produtiva, a filial pernambucana será também a primeira da região a importar cerveja da linha Super Premium, a Corona. E mais, a partir de Pernambuco será feita a distribuição dos produtos para toda a região Nordeste.

O governador Paulo Câmara recebeu, na noite desta quarta-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente da cervejaria Ambev, Bernardo Paiva. O staff da Ambev ficou de voltar a Pernambuco para detalhar a nova operação ao lado do chefe do Executivo.

Para o governador Paulo Câmara, o investimento da Ambev é uma clara demonstração da confiança que os investidores, nacionais e internacionais, têm no Governo de Pernambuco.

“Nos últimos oito anos, construímos um ambiente de confiança, de regras claras, estabilidade e transparência na relação com as empresas que querem investir em Pernambuco. Por isso que, apesar da crise nacional, nos últimos meses, pudemos ver a consolidação de vários empreendimentos, que criam empregos e geram renda para a nossa população”, destacou.

O secretario estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, ressaltou o diferencial de Pernambuco para atração de empresas do segmento.

“Nós temos uma peculiaridade. As regiões de Igarassu e Itapissuma estão sobre o Aqüífero Beberibe. Com isso, as cervejarias têm acesso a uma das águas de melhor qualidade do País. Para produção de cervejas, isso é uma razão determinante”, afirmou, ao destacar a importância do investimento para o fortalecimento do polo cervejeiro no Estado e para geração de emprego e renda.

Este ano, Paulo Câmara já participou da inauguração de uma fábrica da Itaipava, em Itapissuma, e da ampliação da planta da Brasil Kirin, em Igarassu. Também estiveram na reunião de hoje Eduardo França e Marcus Galeb, que respondem pela área de Relações Corporativas da Ambev.

Do Blog de Jamildo

Indicador que antecipa tendência econômica cai 0,6% em junho

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O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil, que agrega componentes econômicos para medir a atividade econômica do país, caiu 0,6% em junho, quando atingiu 89,5 pontos. O dado foi divulgado hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e pela instituição The Conference Board.

O IACE é um indicador que permite comparação direta dos ciclos econômicos do Brasil com os de 11 países e regiões como China, Estados Unidos, zona do euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coreia, Espanha e Reino Unido.

O recuo, informam as instituições, é resultado, entre vários fatores, dos índices de expectativas das sondagens da indústria e de serviços.

De acordo com o economista do Ibre/FGV Paulo Picchetti, o indicador caiu pelo oitavo mês consecutivo, e “continua a sugerir que a recente tendência de enfraquecimento do ambiente econômico tem pouca chance de ser revertida brevemente. A prolongada fase de declínio cíclico da economia é um desafio à realização do potencial de crescimento de longo prazo do Brasil”, disse ele.

Já o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que mede as condições econômicas atuais, teve alta de 0,3% em junho, atingindo a marca de 103,5 pontos. O resultado veio depois de estabilidade em maio e de uma queda de 0,5% em abril. Isso é resultado, segundo as instituições, do pessoal ocupado, da expedição de papelão ondulado, do volume de vendas e consumo industrial de energia elétrica.

Da Agência Brasil

Plenário da Câmara volta atrás e derruba mandatos de cinco anos

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O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e derrubou ontem (15) a duração de cinco anos para os mandatos de presidente da república, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores. As matérias haviam sido aprovadas durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, em primeiro turno. Com a decisão, os cargos do Executivo, deputados vereadores retornam o mandato de quatro anos e oito anos para senadores.

Foram duas votações, na primeira foi aprovado um destaque do PMDB que retirava do texto aprovado a alteração nos mandatos do Legislativo. Por 294 votos a favor dos cinco anos e 154 contra. Para que os cinco anos fossem mantidos, eram necessário os votos de no mínimo 308 deputados.

Na segunda votação, os deputados também voltaram atrás e reduziram, por 363 votos favor e 68 contra, o tempo de mandato, de cinco para quatro anos, para presidente da República, governadores e prefeitos.

Nesta quarta-feira, durante a votação das emendas ao texto aprovado em segundo turno, uma emenda apresentada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), tentou restabelecer a reeleição para presidente da República, mas foi rejeitada pelos deputados.

Um dos temas mais polêmicos no debate da reforma política, a que trata do financiamento de campanha por empresas, dividiu mais uma vez o plenário. Um destaque do PT e do PPS pretendia excluir do texto a possibilidade de empresas fazerem doações a partidos políticos.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o fim do financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais deveria ter sido votado hoje. “Quem quer manter empresa financiando eleições tem que colocar 308 votos no segundo turno e não fazer uma manobra regimental para impedir a votação que vai decidir se vai ter empresa ou não no financiamento eleitoral brasileiro”, disse. Mas um questionamento do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), sobre a validade do destaque, resultou no cancelamento da sessão e, consequentemente, no adiamento da decisão para agosto.

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que precisa de mais tempo para ter segurança jurídica a fim de votar as emendas restantes. “Eu preciso decidir com segurança. Todas as decisões que tomei, regimentais, aqui, foram todas confirmadas pelo Poder Judiciário, não posso correr o risco de tomar uma decisão que eu possa sofrer contestação e não ganhar”.

PSDB de Caruaru envia proposta de transferência da Sulanca

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Com o intuito de envolver a sociedade civil organizada no debate da transferência da Feira da Sulanca, o PSDB de Caruaru enviou uma cópia da proposta de projeto elaborada recentemente para diversos órgãos representativos de Caruaru.

Além da Prefeitura de Caruaru e Câmara dos Vereadores, receberam o documento a Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, o Ministério Público, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – Acic, a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, e o Sindloja.

O vice-presidente do partido, Jackson Carvalho, acredita que é importante envolver todos esses agentes na discussão. “Enviamos para todos os órgãos para que o diálogo sobre o projeto seja amplo e participativo. Desta forma, todos estarão representados no processo”, explicou.

Dirigentes do Sinpol se reúnem com presidente do TJPE

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SINPOL

Após uma passeata que percorreu principais avenidas do centro do Recife, dirigentes do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, na tarde desta quarta-feira (15). O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, questionou a ação do TJPE que bloqueou R$90 mil da conta do sindicato.

“Estamos aqui para pedir a reconsideração, porque tem um problema no Sinpol. Um problema administrativo. São R$90 mil que foram bloqueados e nós temos uma clinica lá, principalmente para os aposentados. Nós temos a base de seis médicos que atendem basicamente os aposentados, temos cerca de três dentistas, tem o nosso pessoal de apoio, os auxiliares administrativos, e tem a questão dos advogados. Estão tudo sem receber devido a esse bloqueio do dinheiro do Sinpol”. Declarou o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros.

O desembargador ouviu atentamente as reivindicações e aconselhou o sindicato a entrar com uma ação colocando seus argumentos contrários ao bloqueio. “O desembargador prometeu analisar o processo que vamos protocolar pedindo o desbloqueio do dinheiro do sindicato”, disse Áureo.

Um dossiê da Operação Polícia Civil Cidadã foi entregue ao presidente do TJPE. O documento mostra um mapeamento da precária situação das condições de trabalho em 36 locais de trabalho dos policiais, entre delegacias, seccionais e institutos do Estado.

Passeata

Logo pela manhã, antes da reunião no TJPE, o Sinpol havia realizado outra grande passeata na categoria pelas ruas do Recife. Desta vez o movimento recebeu um forte apoio de dirigentes de sindicatos de todo o Brasil como os membros da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), membros da Feipol (Federação Interestadual dos Policiais Civis) e dos sindicatos dos policiais civis de outros estados da região Nordeste como: Sinpol Sergipe, Ceará, Bahia, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Com início na Praça do Derby, a passeata cruzou a Avenida Agamenon Magalhães, seguindo pela Avenida Conde da Boa Vista. Centenas de policiais civis, demonstrando toda sua indignação com o Governo de Pernambuco, seguiram até a frente da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) para realizar os primeiros discursos de protesto contra as ações de repressão à livre atividade sindical. O ato seguiu pela Rua da Aurora em direção ao Palácio do Campo das Princesas e terminou com toda força em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde a comissão do Sinpol foi recebida.