Author Archives: Pedro Augusto

Ministério destina R$ 100 milhões para hospitais

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O Ministério da Saúde disponibilizou R$ 100 milhões para a ampliação ou melhoria do atendimento realizado em 49 hospitais universitários de todo o país. A medida vai beneficiar 35 municípios de 24 estados. O recurso faz parte das ações do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. A Portaria nº 879, que autoriza o recurso, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U).

Os valores passados são definidos de acordo com indicadores e metas de desempenho de cada hospital. Esse montante, pago em parcela única, vai reforçar o orçamento das instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Com esse incentivo, os hospitais universitários podem adquirir equipamentos, realizar pequenas reformas, comprar materiais, entre outras ações, conforme a necessidade e planejamento da instituição. De 2010 a 2014, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 2,3 bilhões aos hospitais universitários de todo o país.

Além dos recursos do REHUF para reestruturação e revitalização dos hospitais universitários, o Ministério da Saúde já repassou, somente em 2015, R$ 735,4 milhões de incentivo para estes estabelecimentos. Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento e contratação dos profissionais.

Côrte Real solicita recuperação de estradas vicinais em PE

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corte real

Em encontro com a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) solicitou que o órgão promova a recuperação de estradas vicinais nos municípios de São Caetano, Garanhuns, Glória do Goitá, João Alfredo, Goiana e Igarassu. O pleito foi apresentado durante reunião da dirigente com deputados federais petebistas, no gabinete da liderança do partido, na Câmara Federal, ontem.

Na reunião, o deputado Jorge Côrte Real expôs que a recuperação desses trechos viários são importantes para auxiliar o escoamento da produção da agricultura familiar e do agronegócio nas cidades pernambucanas. Em muitos municípios do Estado, as alternativas para ligar a zona rural ao centro urbano são por meio das estradas vicinais.

As prefeituras pernambucanas vão sugerir ao Incra quais serão as estradas vicinais que deverão receber os trabalhos de recuperação. A presidente Maria Lúcia Falcón comprometeu-se em verificar a disponibilidade financeira do órgão para atender o pleito do deputado Jorge Côrte Real.

Gerência de Juventude de Caruaru tem novo titular

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A Secretaria de Educação divulgou hoje (2), o nome do novo Gerente de Juventude de Caruaru. Trata-se de José Francisco Rodrigues Neto, mais conhecido como Chico.

“O nosso objetivo é garantir à juventude o protagonismo das decisões da cidade. E para que isso aconteça, é necessária uma evolução no debate da política inclusiva de juventude que respeite as diferenças de sexo, gênero, credo e cor e que vá além da gerência”, afirmou Francisco.

A Gerência de Juventude está localizada na Casa das Juventudes Urbanas, que fica na Rua Maria Celestina, 109 A – São Francisco.

Atual faz promoção ‘De volta para casa’

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O Colégio Atual, em parceria com seus fornecedores, está facilitando a volta de alunos que deixaram a escola em 2015 e não se adaptaram a outras instituições de ensino. Para esses estudantes, o Atual lançou a campanha “De volta para casa” e está oferecendo material didático (livros) e fardamento sem nenhum custo. Essa é uma excelente oportunidade para ex-alunos voltarem a estudar no colégio que tem a qualidade de ensino como marca registrada.

“O ano de 2014 foi tumultuado para o Atual. Isso refletiu junto aos pais, levando alguns a optarem por outras instituições. Mas o Atual continua sendo um excelente colégio, com ensino de qualidade, e muitos alunos demonstraram a vontade de voltar, então nós procuramos facilitar essa volta”, disse o diretor do colégio, professor Roberto Ângelo.

Ele lembra que durante este ano uma boa quantidade de alunos já retornou à escola. “Tivemos várias reuniões com nossos fornecedores e conseguimos facilitar e antecipar a volta de alguns alunos, sem o custo de novo fardamento ou livros”, completou o diretor.

O Colégio Atual tem hoje a melhor estrutura física de Caruaru e um dos melhores quadros de professores de Pernambuco. O colégio oferece duas quadras cobertas, piscina, salas de aula climatizadas, moderno sistema de ensino, além de realizar grandes eventos como ‘Criação Atual’. O colégio continua também com participação efetivo no esporte. Os telefones para contato são o (81) 3101.3400 e o (81) 98135.1938.

Mãe Coruja promove encontro para discutir desenvolvimento infantil

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A importância do desenvolvimento infantil para construção da sociedade será o tema principal do IV Encontro do Programa Mãe Coruja, que acontece nesta quinta-feira (2), das 9h às 18h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco. O encontro vai reunir cerca de 500 pessoas, entre profissionais e técnicos que atuam no programa, da Região Metropolitana do Recife ao Sertão do Estado. O tema que será tratado durante o encontro foi apresentado ao governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara, nesta quarta (1º), no Palácio do Campo das princesas. O “mini-seminário” também contou com a participação da idealizadora do programa, Renata Campos, gestores e secretários estaduais cujas pastas desenvolvem ações articuladas e intersetoriais junto ao programa.

Ao classificar o “time” do Mãe Coruja  como “aguerrido”, a coordenadora do programa, Bebeth de Andrade de Lima destaca a importância da realização do evento para formação dos profissionais. “A gente avança com a ciência e tecnologia, mas o investimento no capital humano, no conhecimento e naquilo que a gente pode aprender e levar para cada espaço desse Pernambuco é fundamental. Temos o cuidado de alinhar o conhecimento, mas sabemos que os profissionais trabalham de uma forma no Sertão, de outra na Mata e no Agreste. Esperamos, então,  que com esse  encontro, esses profissionais saiam fortalecidos e animados para enfrentar os novos desafios que a cada ano se renovam”, pontua. 

Com palestra magna, às 9h55, proferida pela conferencista internacional Anna Lúcia Campos, investigadora especialista em neurociência educacional e desenvolvimento infantil, o encontro vai trazer o olhar da neuroeducação na infância. Ainda no turno da manhã, a coordenadora do programa, apresentará balanço dos resultados alcançados pelo Mãe Coruja de 2007 até o período atual. À tarde, a partir das 14h, a programação segue com a discussão sobre os espaços do cuidado da Primeira Infância, desde a gestação  ao nascimento. “A forma de nascer: uma marca para toda vida” será tema da mesa redonda com a enfermeira Tatianne Frank, do grupo de Pesquisas Narrativas do Nascer da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A programação segue às 15h05 com a terapeuta ocupacional e doutora em Saúde da Criança e do Adolescente da UFPE, Miriam Guerra, que fala sobre “O cuidado no desenvolvimento infantil”. Em seguida, o diretor presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Queiroz, apresenta palestra “A produção do conhecimento na Primeira Infância”. Por fim, o “Marco legal da Primeira Infância – legislar pelas crianças” será o tema da palestra da deputada estadual Simone Santana.

Premiado internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA) por ter se tornado referência no cuidado e atenção na área materno-infantil, o Mãe Coruja conseguiu reduzir a mortalidade infantil em Pernambuco de 25,8 por mil nascidos vivos, em 2007, para 16 por mil, em 2012. Agora, o “novo desafio” do programa, destacado por Bebeth de Andrade Lima, é investir no desenvolvimento infantil.

“Continuamos com o desafio de reduzir a mortalidade, mas agora as crianças já não morrem tanto e precisamos cuidar melhor delas. Então, o foco hoje do Mãe Coruja está muito voltado para o desenvolvimento infantil, o cuidar dessa criança até que ela consiga ter condição ideal de entrar na escola e ser uma cidadão de direito e prioridade. Por isso, nesse momento nós vamos trocar experiências e alinhar conhecimentos para seguir essa nova caminhada, a universalização do Programa Mãe Coruja”, explica Bebeth de Andrade Lima. 

O PROGRAMA – Instituído como política pública através da Lei 13.959, o Mãe Coruja está presente em 105 municípios, sendo 103 com gestão estadual e dois com cooperação técnica entre o Estado e as cidades de Ipojuca e Recife. Em todos os municípios onde o programa está presente existe um espaço de referência denominado Canto Mãe Coruja, destinado ao acolhimento, monitoramento e promoção de ações intersetoriais envolvendo 14 secretárias estaduais. O Mãe Coruja Pernambucana contabiliza hoje cerca de 140 mil mulheres cadastradas e 80 mil crianças acompanhadas. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e Maternidade do Ministério da Saúde apontam uma redução de 45% na mortalidade infantil em Pernambuco. A taxa foi reduzida, em média, no mesmo período, em 14% nos municípios do Mãe Coruja e em 5% em todo o Estado, de acordo com dados do Comitê Estadual de Morte Materna.

Artigo: “Horas extras e outros direitos trabalhistas dos bancários e equiparados”

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Por Gilberto de Jesus, advogado

Para além daqueles que trabalham em bancos conforme estabelecido nos artigos 17 e 18 da Lei 4.595/64, são também bancários aqueles que trabalham em factorings, corretoras de seguro e de câmbio, representações de crédito, assessorias financeiras, empresas que atuam no mercado financeiro e bolsa de valores, consórcios, empresas de informática e processamento de dados que prestam serviços a instituições financeiras, empresas terceirizadas que prestam serviços a estes tipos de empresas equiparadas a instituições financeiras, empresas que façam parte de grupo econômico em que exista instituição financeira.

A legislação específica que rege a profissão determina que seja cumprida a carga horária de 30 horas semanais distribuídas nos dias úteis durante seis horas contínuas

Além disso, também dispõe que a duração normal do trabalho estabelecida deve ficar compreendida entre 7 e 22 horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 minutos para alimentação.

Se o trabalhador é considerado bancário, segundo a jornada diária estará reduzida, obrigatoriamente, a seis horas. Ultrapassado esse limite, deverá haver o pagamento de horas extras (7ª e 8ª horas).

É importante saber que sobre as horas extras refletem em férias, 13º, FGTS, PLR e outras verbas, alcançando valores significativos ao bancário. Logo, há grande prejuízo quando esses não as recebem. Eis a sua importância.

Para a Justiça do Trabalho considera-se a realidade dos fatos e os direitos trabalhistas. Em razão disso, muitos bancários e funcionários de empresas equiparadas podem recorrer à Justiça do Trabalho, para que seja “desconfigurado” o cargo de confiança uma vez que não há de fato cargo de confiança para bancários e equiparados, a fim de que lhe sejam pagas todas as horas extras – as que ultrapassaram o limite de 6 horas diárias.

Há certa complexidade em definir o que é, exatamente, o cargo de confiança. Tanto é verdade, que até mesmo os juízes e mestres têm divergência quanto ao tema. Certo é, que, em diversos casos, a Justiça do Trabalho reconhece a inexistência do cargo de confiança, condenando os empregadores bancários no pagamento das horas extras trabalhadas, durante todo o contrato de trabalho (retroativas).

É necessário analisar o poder de mando e gestão do trabalhador, para saber se há cargo de confiança.Na Justiça do Trabalho há exemplos de casos em que o cargo era considerado de confiança, mas a analisar a situação a Justiça afastou a hipótese culminando com a condenação do banco ou da empresa equiparada ao pagamento das horas extras, que excederam o limite de 6 horas diárias.

Em vários casos fica clara a inexistência de poderes administrativos e de gestão do empregado, assim como a falta de subordinados e que muitas vezes a função desenvolvida pelo funcionário é comandada diretamente por um superior.

O nome ou tipo de cargo não o torna “cargo de confiança” e tampouco muda a realidade, a lei assegura direitos sempre em função da verdade dos fatos.

Humberto pede que Dilma lidere virada do Governo

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Humberto Costa(4)
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um apelo ontem (1º), em discurso no plenário da Casa, para que a presidenta Dilma Rousseff lidere um movimento de virada do pessimismo que atinge a maioria dos brasileiros para retomar o crescimento do país e o otimismo.
“Esse clima construído artificialmente por parte da mídia, pela oposição e pelas elites só será desfeito se a presidenta Dilma assumir a liderança, como animadora do desenvolvimento do país. Ela deve fazer isso em nome dos milhões de brasileiros que acreditam no projeto do PT e do Brasil, mesmo que estejam insatisfeitos momentaneamente”, declarou.

Para o senador, está na hora da área social voltar a ser a protagonista das políticas do Governo Federal e da área econômica retornar ao trabalho, fundamental, nos bastidores. “Presidenta Dilma, sei que as coisas não mudam por decreto e por palavra, mas proíba os ministros de falar sobre ajuste fiscal. Nós temos que sair dessa pauta defensiva que só interessa a quem torce contra o Brasil. Vamos mostrar a perspectivas de futuro que estamos apontando”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o país, que passou por tantas crises na sua história contemporânea e ficou marcado pela forte inclusão social promovida na última década, já superou todas as adversidades sob a liderança de uma pessoa. “Faço esse apelo, agora, para que Dilma assuma essa função de ser a grande animadora do crescimento da nação”, disse.

Humberto lembrou que é preciso que um líder mundial de outro país, como o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chame a atenção dos brasileiros e afirme que o Brasil é uma potência mundial. “Enquanto ele diz isso lá, nós estamos aqui com esse pessimismo. Temos vigor e musculatura para crescer. O Brasil é grande, em que pese muitos quererem diminuí-lo”, observou.
Humberto também conclamou o PT, os aliados e a militância a ajudarem a virar a pauta. “É importante que todos nós reajamos a essa onda negativa, que passemos a pautar o país e a opinião pública com uma postura proativa, de trabalho, para levar o Brasil a crescer e a avançar nessa agenda de desenvolvimento inclusivo em que ele se inseriu e da qual jamais deve se separar”, acredita.

Vagas de empregos disponíveis em empresas vinculadas à Acic

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O departamento de Recursos Humanos da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está selecionando profissionais para vagas de gerente de restaurante, coordenador do curso de Educação Física e trabalhador do setor de cobrança, em empresas vinculadas. Podem concorrer aos cargos homens e mulheres que comprovem experiência nas funções pretendidas.

Os pré-requisitos apresentados pelas contratantes estão relacionados ao nível de escolaridade do profissional. Para as vagas de funcionário do setor de cobrança e gerente de restaurante, exige-se do candidato estar cursando ou ter concluído o ensino superior. Para a oportunidade de coordenador acadêmico, é necessário ter mestrado na área de conhecimento.

Os currículos devem ser enviados para rh@acic-caruaru.com.br. O interessado precisa especificar no assunto do e-mail a vaga almejada. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, no Bairro Maurício de Nassau. O atendimento ocorre das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Para mais informações, contate o departamento pelo telefone (81) 3721-2725.

Sertão do Pajeú debate sobre os rumos do Turismo de PE

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A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel), por meio da Emprersa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), esteve ontem (30/6) e hoje (1/7) nos municípios de Triunfo e São José do Egito, respectivamente, para promover o Seminário Destino PE, ação que está percorrendo todo o Estado para mapear as demandas do turismo, os atrativos das cidades e analisar as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento do setor.

O público total em Triunfo e São José do Egito foi de 130 pessoas, entre comerciantes, artesãos, secretários municipais de turismo e cultura, e representantes de associações ligadas ao turismo. Em São José do Egito, o secretário executivo de Projetos Estratégicos da Seturel-PE, Gustavo Negromonte, destacou a importância de levantar o debate na região. “Sabemos do grande potencial turístico do Sertão e, por isso, estamos aqui para ouvir os anseios dos profissionais de turismo. O objetivo maior é reunir as informações através do trabalho da nossa equipe para em um momento posterior retornarmos aos destinos com as soluções”, comentou.

Nos encontros, as discussões giraram em torno da estrutura dos equipamentos turísticos; organização da cadeia produtiva do turismo; recursos e atrativos turísticos; sensibilização e capacitação dos recursos humanos; gestão pública do turismo; e ações de esportes. “Este seminário é o momento ideal para falarmos sobre os pontos positivos e negativos do turismo, para que o Governo possa atender as nossas necessidades”, comentou a artesã de São José do Egito, Maria Pereira.

Com a realização, até o momento, de 11 encontros dos 13 que estão previstos no calendário do “Seminário Destino PE”, já foram ouvidas cerca de mil pessoas. O próximo e penúltimo município a receber a ação será Tamandaré, no Litoral Norte do Estado, dia 03 de julho.

Líder da oposição pede parecer jurídico a PL da Sulanca

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antonio carlos

O vereador Antonio Carlos (DEM), líder da oposição na Câmara Municipal de Caruaru, encaminhou um ofício, ontem (01), ao presidente do Poder Legislativo, vereador Leonardo Chaves (PSD), confirmando o recebimento do novo texto do Projeto de Lei nº 6.940/2015, enviado pela prefeitura, tratando da transferência da Feira da Sulanca, e solicitando parecer jurídico à Procuradoria da Casa.

“Por se tratar de matéria de grande relevância e interesse público, e ainda dispor de regime de concessão de patrimônio público, fiz essa solicitação para que a Procuradoria Jurídica da Câmara se manifeste, em tempo hábil, sobre a admissibilidade ou não do projeto, para que seja atestada a constitucionalidade da proposta do chefe do Executivo”, explicou o vereador.

O projeto de lei, com a nova redação, será reapresentado em reunião extraordinária convocada pelo presidente Leonardo Chaves para esta quinta-feira (02), às 20h, no plenário da Câmara Municipal de Caruaru. Depois de apresentado, o PL segue para as comissões parlamentares para análise e parecer, para só depois ser encaminhado para votação em plenário.