A preservação da história de crianças e adolescentes que foram adotados no estado está assegurada no Arquivo da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Implantado há 11 anos, o acervo contabiliza, hoje, 64.215 processos que resultaram em adoções nacionais e internacionais. No setor são arquivados os processos sentenciados e transitados em julgado das quatro Varas da Infância e Juventude de Recife, das 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente e da Vara Regional da 1ª Circunscrição.
O trabalho desenvolvido pelo TJPE recebe visitas constantes de representantes de outros tribunais brasileiros, que buscam informações sobre o funcionamento do modelo do arquivo pernambucano. A unidade está localizada no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), situado na Rua Fernandes Vieira, nº 405, no bairro da Boa Vista.
Com o objetivo de digitalizar os processos do Arquivo, em cumprimento ao parágrafo 8º do artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (introduzido pela Lei 12.010/09) a fim de possibilitar o acesso às informações processuais relativas à origem biológica de filhos (as) adotivos (as), o TJPE executa o Projeto Sei Quem Sou. O sistema também permite que todos os magistrados da área da Infância e Juventude tenham acesso aos processos digitalizados.
Por meio do Sei Quem Sou são digitalizados os processos de adoção de todas as comarcas de Pernambuco – sentenciados e transitados em julgados a partir de 1990, sua introdução no sistema de informatização do TJPE (Judwin) e, ainda, a preparação, higienização e arquivamento físico dos processos. A iniciativa oferece às partes processuais o acesso permanente às informações sobre sua origem, além de permitir um melhor controle institucional do acervo e a preservação desse patrimônio processual do Poder Judiciário.
O projeto foi desenvolvido pelo então coordenador da Infância e Juventude e hoje presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em 2011, sendo o Tribunal de Pernambuco um dos primeiros no país a digitalizar os processos de adoção, após a obrigatoriedade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 2009. As servidoras Tereza Silgueiro (in memoriam), gerente do projeto, e a servidora Sandra Barbosa, atuavam no Arquivo da Infância e Juventude e participaram ativamente do desenvolvimento do serviço. O presidente do TJPE, na época, era o desembargador José Fernandes de Lemos.
Ao concluir a gestão na Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, em 2020, após dez anos no cargo, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo citou a iniciativa como uma das mais relevantes desenvolvidas pelo setor. “O direito à identidade, à origem de todos, está garantido, sobretudo, na Constituição Federal e é de suma importância a sua concretização da forma mais eficaz possível”, observou.
O Projeto Sei Quem Sou foi selecionado em 2017, durante a 14ª edição do Prêmio Innovare, para concorrer à premiação. O Innovare é um dos mais importantes prêmios da Justiça brasileira e reúne projetos que contribuem para a inovação do Judiciário.
Gerente atual do Arquivo da Infância e Juventude, Simone Falcão, falou da relevância do armazenamento dos processos para a preservação da identidade dos que foram adotados e também do acesso a essas ações por meio do Sei Quem Sou. “O Arquivo trouxe não apenas a possibilidade de guarda de processos, mas, principalmente, a perpetuação de histórias de vida, o acesso a informações sobre a origem biológica de crianças adotadas em todo o estado de Pernambuco, através do Projeto Sei Quem Sou”, afirma a gerente.
Simone Falcão especifica, ainda, como o cidadão pode ter acesso às informações por meio do Projeto Sei Quem Sou. “O adotado(a) ou seu representante legal, por meio de requerimento feito ao juiz da vara onde tramitou seu processo de adoção, cópia dos autos, pode tomar conhecimento de sua história e reencontrar suas origens, caso seja de seu interesse. Independente de residirem no Brasil ou até mesmo em outros países, sempre cultivam esse sonho de saber mais sobre a sua origem. Com a digitalização dos processos e sua inclusão no sistema de gestão processual do TJ PE, cópias destes poderão ser disponibilizadas às Partes, em qualquer Vara da Infância do Estado”, afirma.
A coordenadora da Infância e Juventude, juíza Hélia Viegas, fala da preservação da história, da identidade daqueles que buscam a sua origem biológica por meio do projeto. “No âmbito da Infância e Juventude temos como preservar a história de crianças e adolescentes que passaram pela destituição do poder familiar e que foram adotadas e também das suas famílias porque todos nós temos o direito a ter conhecimento da nossa origem que é garantido pelo ordenamento jurídico. Tudo sendo possível por meio da preservação desses processos em mídia digitalizada”, pontua a magistrada.
Como requerer cópia do processo – As partes do processo podem requerer informações das suas ações de adoção por meio do site do TJPE (www.tjpe.jus.br), no link da “Coordenadoria da Infância e Juventude” e no sublink “Sei Quem Sou”. Lá preenchem um requerimento em duas vias, por meio eletrônico no site, ou podem adquirir esse requerimento na própria Vara da Infância de origem do processo; e dão entrada no pedido na referida Vara da Infância. O servidor entrega o processo de adoção por meio digital. Os modelos de requerimento são encontrados na página do Sei Quem Sou.
