A Prefeitura de Caruaru realizou, na tarde desta quarta-feira (30), a inauguração da Praça Amara Jasmelina Feliciano (Pacinha Rezadeira), em Terra Vermelha, na zona rural. O evento contou com as presenças do prefeito Rodrigo Pinheiro, do secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo, além de demais secretários, vereadores e moradores.

Construída na Rua da Matriz, numa área de 620 metros quadrados, a praça é dotada de iluminação elétrica, piso intertravado, playground, área para jogos, bancos para descanso com acessibilidade, além de jardins. Já em relação especificamente aos equipamentos, o local dispõe de mesas para jogos, balanço, brinquedos, dentre outros.

“Ficamos felizes com a entrega deste espaço e os investimentos não param aqui em Terra Vermelha, comunidade esta que possui uma importância muito grande para a zona rural de Caruaru”, destacou Rodrigo Pinheiro.

Durante a inauguração, o prefeito ainda anunciou a reforma da Unidade Básica de Saúde de Terra Vermelha, que passará a ter a sua estrutura física requalificada, já a partir desta segunda-feira (05).

Com foco no aprimoramento dos serviços de quem atua na ponta do trade do turístico do Estado, em importante momento de retomada – potencializado com a chegada do Verão -,  o Senac em parceria com a Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE)/Empetur, oferece 400 vagas gratuitas, distribuídas em 20 turmas, nos cursos de : Aperfeiçoamento para Garçom (40h/a), Turismo Cultural – Condutor de Visitantes (30h/a) e Técnicas de Recepção em Meios de Hospedagem (20h/a). A vagas são destinadas a candidatos residentes no estado de Pernambuco, que queiram se inserir no mercado de trabalho ou melhorar a qualidade na prestação de serviços.

Exceto o curso de Aperfeiçoamento de Garçom, que contará com uma aula prática de 7h/a, as turmas ofertadas são para aulas remotas, nas quais o aluno deverá estar online durante o horário das aulas. Os candidatos que desejam participar devem ter mais de 18 anos e no mínimo escolaridade de Ensino Fundamental Completo (Aperfeiçoamento para Garçom), Fundamental incompleto (Técnicas de Recepção) e de Fundamental II incompleto(Condutor de Turismo Cultural).

A secretária de Turismo e Lazer de Pernambuco, Milu Megale, lembra do aporte em formação como vetor de desenvolvimento do setor turístico.  “Investir na educação e capacitação profissional sempre foi uma das nossas prioridades na gestão. Entendemos que só assim possibilitamos novas oportunidades de crescimento e entrada no mercado de trabalho, colaborando para o desenvolvimento da atividade turística no Estado”, destaca Milu.

Esse alicerce é ressaltado pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Bernardo Peixoto, que destaca o motivo de orgulho que é para a instituição contribuir com esse fortalecimento do setor de serviços por meio de sua expertise educacional. “Contribuir com a excelência da marca formativa do Senac nesse projeto de aprimoramento do segmento turístico é uma satisfação dupla. Principalmente porque representa uma chancela daquilo que o Senac pode condicionar às empresas, uma melhoria contínua na qualificação dos seus profissionais. Gerando assim, outra conquista: um ambiente turístico pujante, qualificado, à altura do nosso Estado e que deixe boas lembranças aos turistas”, registra Bernardo.

Serviço:
Inscrições até 4/12 no link: https://www.pe.senac.br/setur-empetur/

Na tarde desta quinta-feira (01), será realizada mais uma sessão legislativa. Durante o momento, o vereador Jorge Quintino (SD) apresentará um Anteprojeto solicitando ao Poder Executivo a instalação de catracas e detectores de metais em estabelecimentos de ensino municipal.

Esta solicitação tem como objetivo evitar que a onda de violência nos estabelecimentos de ensino se propague.

“É evidente que a onda de violência nos estabelecimentos de ensino tem sido crescente, onde os professores, funcionários e os próprios alunos são agredidos com instrumentos de ataque como facas e até armas de fogo, entre tantos outros objetos. Dessa forma, precisamos reforçar a segurança interna desses estabelecimentos com catracas e detectores de metais”, destaca Jorge Quintino.

Ainda na reunião, o vereador apresentará um Projeto de Lei em que veda o uso de arquitetura hostil nos espaços livres de uso público urbanos em Caruaru, com o intuito de que o direito à cidade de todo e qualquer cidadão seja garantido.

“Não é difícil concluir que tais instalações são medidas simplistas e cruéis, uma vez que a raiz do problema está na pobreza, na marginalização e na falta de moradia digna. Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”, finaliza Jorge Quintino.

A 60ª sessão legislativa será realizada a partir das 16h, na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Um motorista de caminhão que transportava 275 mil maços de cigarro contrabandeado do Paraguai foi detido, na segunda-feira (28), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Km 407 da BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria está avaliada em cerca de R$960 mil e teria saído de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Recife.

Durante a abordagem a um caminhão com placas do Mercosul, policiais perceberam que o motorista entrou em contradição sobre o trajeto realizado pelo veículo. Ao verificarem o compartimento de carga do veículo, encontraram um pacote de cigarro importado em meio a mercadorias diversas. A suspeita foi confirmada quando a equipe examinou o fundo do semirreboque, que transportava 550 caixas do produto.

O motorista informou que havia saído de São Paulo com destino a Fortaleza/CE, mas ao chegar no Trevo do Ibó, no Sertão de Pernambuco, recebeu instruções de um funcionário da transportadora para mudar a rota e seguir em direção à capital pernambucana.

O homem foi encaminhado junto com o caminhão e a carga à Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro. Ele poderá responder por contrabando, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão.

A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, foi de 8,3% no trimestre encerrado em outubro. Essa taxa representa queda de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior (maio a julho), sendo a menor para o período desde 2014. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, a queda foi de 3,8 p.p.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, o contingente de pessoas ocupadas chegou a 99,7 milhões, aumento de 1% no trimestre, batendo novamente o recorde na série histórica, iniciada em 2012. “Este momento de crescimento de ocupação já vem em curso desde o segundo semestre de 2021. Com a aproximação dos últimos meses do ano, período em que historicamente há aumento de geração de emprego, a tendência se mantém”, afirmou, em nota, a coordenadora da Pnad Adriana Beringuy.

Já a população desocupada alcançou 9 milhões de pessoas, o que representa recuo de 8,7% em comparação com o trimestre encerrado em julho. É o menor nível desde julho de 2015.

Em relação ao nível da ocupação, ou seja, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, houve aumento de 0,4 p.p., chegando a 57,4%. “Já a taxa composta de subutilização caiu para 19,5%, uma queda de 1,4 p.p. no trimestre e 6,7 p.p. no confronto contra o mesmo trimestre do ano passado. A população subutilizada também caiu (6,7%) e chegou 22,7 milhões de pessoas”, diz o IBGE.

A Pnad Contínua para o trimestre encerrado em outubro também demonstra a tendência de crescimento para o número de empregados com carteira de trabalho assinada. Em relação ao trimestre anterior, o aumento foi de 2,3% (822 mil pessoas), chegando a 36,6 milhões.

“Esse índice segue em alta há mais de um ano, o que mostra não apenas que o mercado de trabalho está em expansão numérica de ocupados, mas também apresentando algum crescimento na formalização da população ocupada”, avaliou Adriana Beringuy.

Rendimentos

O rendimento real habitual também cresceu. Houve aumento de 2,9% em relação ao trimestre anterior, chegando ao valor de R$ 2.754. Entre as posições, destaque para as altas no grupo de empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (3,4%, ou mais R$ 137) e conta própria (3,3%, ou mais R$ 69), além do empregado com carteira de trabalho assinada (3,1%, ou mais R$ 79).

Já entre os grupamentos, os maiores aumentos foram em transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou mais R$ 163), agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (5,7%, ou mais R$ 100) e construção (5,5%, ou mais R$ 114).

A pesquisa aponta para o recorde da série histórica na massa de rendimento real habitual, que chegou a R$ 269,5 bilhões, crescimento de 4% no trimestre e 11,5% na comparação anual.

Também o número de empregados sem carteira assinada no setor privado bateu o recorde da série, chegando 13,4 milhões de pessoas, aumento de 2,3% (297 mil pessoas) contra o trimestre anterior e de 11,8% (1,4 milhão de pessoas) no ano.

“O número de empregados no setor público foi outro a bater o recorde da série histórica (12,3 milhões) crescendo 2,3% no trimestre e 10,4%. Já a taxa de informalidade foi 39,1% da população ocupada menor que o trimestre anterior, quando foi de 39,4%, e no mesmo período do ano passado, quando atingiu 40,7%. O número de trabalhadores informais chegou a 39 milhões”, informa o IBGE.

Dinheiro, Real Moeda brasileira

A Receita Federal paga hoje (30) o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2022. O crédito bancário para 556.685 contribuintes soma R$ 1,2 bilhão. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 contribuintes idosos acima de 80 anos, 115.654 entre 60 e 79 anos, 10.306 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo previsto, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Para encerrar o ano letivo dos cursos sistemáticos de Cultura, o Sesc Caruaru realiza nesta quarta (30/11) e nos dias 1º e 15 de dezembro, a Mostra Pedagógica de Artes. Trata-se da apresentação dos alunos das turmas de teatro, música e dança da unidade que, após um ano de estudos, têm o privilégio de subir ao palco e mostrar seus conhecimentos ao público. As apresentações vão ser no Teatro Rui Limeira Rosal, com entrada gratuita.

Nesta quarta (30), às 20h, tem o espetáculo “Fragmentos”, dirigido pela professora de dança, Vânia Patrício. Na quinta (1º), às 20h, tem o Grupo de Violões, com as “Bachianas Brasileiras nº 5”, de Heitor Villa Lobos, e “Divertssement”, de Saint Preux. Depois, tem o Grupo Coral Canto Livre, com “Canções Afro Brasileiras”, e o grupo Suíte de Barro, com “Repercutindo Canções”. Todos estes são dirigidos pelo professor de música, Edson Pedro da Silva.

Ainda na noite de 1º de dezembro, a professora Vânia Patrício apresenta a “Mostra Coreográfica”, com os grupos de balé e de dança de salão do Sesc, e também o Grupo Mestre Vitalino, com o “Maracatu Nação”.

No dia 15 de dezembro, é a vez das turmas de teatro, sob comando do professor de teatro, Moisés Natividade. Às 16h, o grupo de Teatro para Infância e Juventude encena “Três Fulores de Contação”; e às 20h, o grupo Cena Aberta apresenta o “Auto da Barca do Inferno”.

Inscrições para 2023 – Nesta quinta-feira (1º/12), o Sesc PE abre processo de matrículas para as turmas de Cultura, que se iniciarão em 2023, tanto para alunos Sesc quanto para novatos. As informações sobre cursos, preços e horários das aulas podem ser obtidas nas Centrais de Relacionamento das unidades espalhadas pelo Estado ou pelo site http://sescpe.org.br.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 24 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Mostra Pedagógica de Artes do Sesc Caruaru
Datas: 30 de novembro, 1º e 15 de dezembro
Local: Teatro Rui Limeira Rosal – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Entrada gratuita
Informações: (81) 3721-3967 ou (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado André Ramos Tavares tomou posse hoje (29) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

No mês passado, Tavares foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo. A vaga surgiu após o ministro Carlos Mário Velloso Filho, indicado em 2019, ter renunciado ao cargo por motivos de saúde.

Entre 2010 e 2012, Tavares foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Ele também fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e presidiu a Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. O novo ministro também é autor de 100 artigos divulgados em livros, jornais e revistas.

Tavares é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Também atuou como professor visitante em universidades na Escócia, na Itália e nos Estados Unidos.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico, nomeados pelo presidente da República, além de seus substitutos.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, visita pela primeira vez o centro de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e se reúne com parlamentares das bancadas aliadas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte.

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de proteção facial e distanciamento social.

Trabalhadores contratados sob o regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) devem receber a primeira parcela do 13ª salário nesta quarta-feira (30/11). De acordo com a legislação, são angariados por este direito os profissionais urbanos, rurais, domésticos e avulsos que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano.

Quanto aos prazos do recebimento do benefício, conforme o artigo 7º da Constituição, a primeira parcela do 13º tem de ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Exceções
A legislação trabalhista prevê situações em que o 13ª salário pode ser descontado pelo empregador. Um exemplo aborda o nível de faltas, sem justificativa, em um mês. Neste caso, o trabalhador pode ter a fração de 1/12 avos do 13º descontada, caso falte o ofício por mais de duas semanas durante um período de 30 dias.

Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias ou no mês de aniversário não recebe a primeira parcela do benefício, somente a segunda.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas que entraram em licença-maternidade também recebem o 13º salário. Porém, empregados dispensados por justa causa e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o valor extra.

O atraso ou o não pagamento da gratificação acarreta multa de R$ 170,25 por empregado da empresa. Caso haja reincidência, o valor da infração é dobrado.

Calcule quanto será o benefício
O cálculo do valor do 13ª salário a ser recebido pelo trabalhador é baseado em uma proporção entre a remuneração do proporcional e os meses de ofício. Para saber o quanto de dinheiro entrará na conta, basta dividir o total do salário mensal por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida.

Adicionais

Adicionais como horas extras, comissões, trabalhos noturno, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo para saber o valor do benefício.

A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.

A primeira parcela do décimo terceiro é de 50% do valor do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parcela, que deve ser depositada até 20 de dezembro, são deduzidos Imposto de Renda e INSS.

Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto aos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13°será integralmente pago pelo INSS.