A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Casa de Justiça e Cidadania, promoveu mais uma edição do Casamento Civil Comunitário. A cerimônia aconteceu na tarde dessa quarta-feira (13), no Parque Euclides Dourado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) e os cartórios de Registro Civil do município – 1ª e 2ª Zonas.

Nesta edição, 34 casais participaram da celebração. Entre eles estavam Aderbal Raimundo e Patrícia Nunes que são pais de duas meninas e estão juntos há mais de quatro anos. “Planejávamos casar há algum tempo, mas nunca conseguimos nos organizar. Ficamos muito felizes ao ver o anúncio da Prefeitura de mais um casamento comunitário e aproveitamos para nos inscrever. O casamento religioso será no final do ano e estamos ansiosos para fortalecer ainda mais a nossa família”, celebrou a noiva.

A solenidade foi novamente conduzida pelas juízas Maria Bethânia Duarte Rolim e Zélia Maria Pereira de Melo, titulares da 1ª e 2ª Varas de Família e Registro Civil de Garanhuns, respectivamente.

O Índice de Confiança dos pequenos negócios alcançou, em outubro, o melhor resultado em dois anos, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae e Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com o levantamento, o otimismo do setor da Indústria impulsionou uma elevação geral do indicador das micro e pequenas empresas (MPE), que chegou a 94,8 pontos (4,8 pontos acima do resultado de outubro de 2023). Contribuiu para essa alta o desempenho, em especial, dos setores de metalurgia e produtos de metal, refinos e produtos químicos, alimentos e vestuário.

Décio Lima, presidente do Sebrae, comenta que o avanço da confiança na indústria, particularmente entre os empreendedores da região Sul, confirma o acerto das medidas adotadas pelo presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. “Agimos rápido e conseguimos mitigar as consequências. Primeiro acolhemos, demos apoio humanitário, depois partimos para atitudes de retomar a economia do estado. Por meio do programa Sebraetec apoiamos financeiramente a reconstrução dos negócios. Em seguida, com o programa Acredita pudemos disponibilizar aval do Sebrae para que os empreendedores pudessem acessar crédito. Esse conjunto de fatores traz otimismo”, afirma Décio Lima.

De acordo com o levantamento, em outubro, a parcela das empresas do Comércio que acredita que as contratações aumentarão cresceu em 3,6 pontos percentuais e, no setor de Serviços, essa elevação foi de 1,8 pontos percentuais.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o Selo Diamante conferido pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Para conferir o certificado, os Tribunais de Contas de todo o País avaliaram portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O TJPE alcançou o índice de 100% de transparência.

“Uma gestão eficiente e justa passa, necessariamente, pela transparência. As ações e decisões precisam ser claras e acessíveis para permitir que a população acompanhe e fiscalize o uso dos recursos. É isso que estamos fazendo. Cumprimento magistrados e magistradas, servidores e servidoras que trabalharam incansavelmente para que o TJPE alcançasse este almejado Selo Diamante”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O levantamento verificou cem itens em cada um dos sites, entre eles, acessibilidade, receita, despesas, ouvidoria, licitações, contratos, convênios e transferências, planejamento e prestação de contas, informações institucionais e prioritárias, obras, ouvidoria, planejamento, prestação de contas e receita.

No País foram avaliados 7.370 portais e em Pernambuco, analisados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo e instituições. A média de transparência no Estado foi de 68,96%. Já o índice de transparência nacional de todos os poderes foi de 63,94%. Na esfera do Judiciário nacional, o índice de transparência foi de 87,77%, e Pernambuco chegou ao índice de 100%.

É importante ressaltar que a última avaliação foi mais rigorosa. A cartilha estabeleceu outros critérios, além da disponibilidade da informação: possibilidade de gravação de relatórios em dados abertos, filtros de pesquisa, atualidade e série histórica.

Recentemente, representantes da Fundação de Cultura de Caruaru realizaram um intercâmbio cultural com o objetivo de fortalecer parcerias com o município de Paranatama, também localizado no Agreste de Pernambuco.

No encontro, participaram o presidente, o vice e o assessor especial da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, Márcio Santos e Leonardo Leite, respectivamente.

“No encontro, foi falado sobre a importância de fortalecer parcerias através das linguagens culturais entre Paranatama e Caruaru, visto que o intuito dos gestores circulam pelo mesmo objetivo, que é de fortalecer a economia criativa dos municípios através do turismo e da cultura”, ressaltou o presidente Hérlon Cavalcanti.

Com essa parceria, artistas de Caruaru poderão se inscrever no edital do Festival de Música e Arte de Paranatama (Femart). O edital está disponível por meio do link https://drive.google.com/drive/folders/1eqvh7bR7elUfQeCM7ykUZAls4TfJ9w2i.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, entrega nesta segunda-feira (18) a requalificação e ampliação da EFITI Governador Miguel Arraes de Alencar. Localizada no Parque Fênix, a unidade atende do 1° ao 9° ano em tempo integral. A cerimônia de entrega está marcada para as 15h.

Outras duas escolas em tempo integral já passaram pela requalificação e ampliação, sendo entregues em 2023. Neste ano, foi inaugurado o novo prédio da EFITI Francisco Manoel de Torres Filho, na Cohab 3, com a estrutura no padrão FNDE. Com a entrega da EFITI Governador Miguel Arraes de Alencar, Garanhuns chega a quatro escolas municipais totalmente preparadas para receber as atividades propostas pelo modelo de educação integral.

Serviço:
Local: Rua José Sales de Santana, S/ N, Parque Fênix
Data: 18 de novembro
Horário: 15h

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC- PE), por meio da 5ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gustavo Massa, expediu para a Câmara dos Vereadores da cidade se Timbaúba a Recomendação n.º 3, para que o Legislativo municipal não proceda com a nova votação para o aumento salarial dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito.

O projeto de lei foi aprovado em primeira votação, realizada no último dia 8 de novembro, outorgando um aumento de 43,5% para o salário do prefeito e do vice-prefeito, e de 30,9% para a remuneração dos vereadores. O segundo turno da votação está previsto para o próximo 19 de novembro.

“A Câmara dos Vereadores não pode dar continuidade à votação do PL, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que é nulo qualquer ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato”, disse o procurador Gustavo Massa. Ele adverte, ainda, que se o legislativo municipal não suspender a votação poderá ser alvo de medida cautelar sustando a realização de pagamentos.

Ainda segundo ele, “a Câmara dos Vereadores de Timbaúba descumpriu o entendimento consolidado no Tribunal de Contas de que, no ano em que houver eleições municipais, os subsídios dos vereadores para legislatura seguinte devem ser fixados antes do pleito eleitoral. Sendo observado, ainda, o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios estabelecidos na Constituição Federal”, disse Massa na Representação encaminhada.

Segundo informações apuradas, a Câmara de Vereadores de Timbaúba conta, atualmente, com 12 vereadores que recebem R$ 10,2 mil. A presidente interina, Marileide Rosendo, recebe o dobro pelo cargo que ocupa. Com o reajuste, os vereadores podem chegar a receber mais de R$ 14,5 mil, e a presidente mais de R$ 29 mil.

Nesta quinta-feira (14), o Senac Pernambuco divulgou um edital de complemento do Programa Senac de Gratuidade – PSG para o preenchimento de 19 vagas no Agreste e Recife. As oportunidades são para os cursos de Qualidade do Atendimento em Serviços de Saúde, em Garanhuns, e Garçom, no Recife. As inscrições devem ser realizadas até a próxima terça (19/11) pelo site no site www.pe.senac.br/psg/#/consulta-de-vagas ..

O candidato interessado em se inscrever precisa se encaixar no pré-requisito do PSG, que é ter renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa. Também é necessário ficar atento a outros pré-requisitos como idade mínima e escolaridade, que variam de curso para curso, e modalidade, já que há cursos que são direcionados a profissionais que atuam ou atuaram no segmento ofertado. Todas as informações podem ser consultadas no edital.

Calendário – O resultado dos aprovados será divulgado na quinta-feira (21). A entrega de documentações/matrícula será realizada de quinta (21) a sábado (23). As aulas começam no dia 23 em Garanhuns e na segunda (25) no Recife.

Mais informações podem ser obtidas no site www.pe.senac.br/psg ou pelo telefone 0800.081.1688 (Central de Atendimento Senac)

Serviço:
Programa Senac de Gratuidade (PSG) | Senac Pernambuco

Informações:
www.pe.senac.br/psg
0800.081.1688 (Central de Atendimento Senac)

Inscrições site: www.pe.senac.br/psg/#/consulta-de-vagas

Calendário:
– Inscrições: até 19 de novembro;
– Divulgação dos aprovados: 21 de novembro;
– Matrículas: 21 a 23 de novembro

Locais de Matrícula:
Garanhuns:
Senac Garanhuns. Rua Maria Ramos, nº 22, Heliópolis, Garanhuns/PE.
Horário: 8h às 21h

Recife:
CAS – Central de atendimento Senac
Av. Visconde de Suassuna, nº 500, Santo Amaro – Recife/PE
Horário: 8h às 19h

Lista de cursos oferecidos:

Garanhuns:
Qualidade do Atendimento em Serviços de Saúde

Recife:
Garçom

Estão abertas as inscrições para a oficina “Oportunidades e Negócios na área tributária para micro e pequenas empresas”. O workshop, que vai ser realizado pela CDL Caruaru, com o apoio do Sebrae, no dia 26 de novembro, conta com a presença do advogado sócio da Tavares Consultoria em Gestão Tributária e consultor do Sebrae no setor de legislação aplicada às micro e pequenas empresas, Luiz Carlos Passos Tavares.

O presidente da CDL Caruaru, Rossini Batista, explica que “durante o encontro, vai ser possível entender os caminhos para resolver litígios administrativos e regularizar a situação fiscal perante a Receita Federal, que poderá ter condições diferenciadas para micro e pequenas empresas”.

A oficina inicia a partir das 18h30min, no Auditório Fernando Souto (da CDL Caruaru). As inscrições podem ser feitas através do número de WhatsApp 81 99231-5944 (com Janaína Lima). O investimento é de R$ 50. As vagas são limitadas.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, que congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento da cidade de Caruaru e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial local, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista da mais profícua, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900 e as novidades acompanhadas pelo perfil oficial da instituição no Instagram (@cdlcaruaru).

Serviço – Oficina “Oportunidades e negócios na área tributária para micro e pequenas empresas”
Convidado: Luiz Carlos Passos Tavares (advogado sócio da Tavares Consultoria em Gestão Tributária e consultor do Sebrae no setor de legislação aplicada à micro e pequenas empresas)
Quando: 26 de novembro
Hora: 18h30min
Local: Auditório Fernando Souto, da CDL Caruaru (Rua Floriano Peixoto, 85, Nossa Sra. das Dores)
Inscrições: (81) 9 9231-5944 (com Janaína Lima) – Vagas Limitadas
Investimento: R$ 50

Estão abertas as inscrições para a segunda fase da oficina ‘A arte dos Iorubás’, em Caruaru. Voltada para o público feminino, a formação visa capacitar as participantes para a confecção de diferentes peças de artesanato, a partir de técnicas de pintura, colagem e construção. Para se inscrever, é preciso preencher o formulário digital: https://bit.ly/iioficinaartedosiorubas.

As aulas serão ministradas pela Mãe Edna de Nanã e acontecerão entre os dias 25 e 27 de novembro, no auditório do Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), localizado na Avenida da República, Nº 557, bairro Divinópolis. Ao todo, estão sendo ofertadas 20 vagas.

Ao fim do processo, as participantes receberão certificado equivalente a 20 horas-aula. Além disso, serão disponibilizados todos os materiais necessários para a realização do curso.

A oficina possui incentivo financeiro da Lei 195/2022, a Lei Paulo Gustavo, realizada pela Prefeitura de Caruaru, e recebe apoio logístico da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

O atentado cometido na noite desta quarta-feira (13) nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) teve como fonte de estímulo, segundo o ministro Alexandre de Moraes, a polarização política instalada no país nos últimos anos e o “gabinete do ódio”, montado durante o governo de Jair Bolsonaro.

“O que o ocorreu ontem não é fato isolado do contexto. Queira Deus que seja um ato isolado, mas, no contexto, é algo que se iniciou lá atrás, com o famoso gabinete do ódio destilando discursos de ódio contra instituições, Judiciário e, principalmente, o STF. Contra as pessoas dos ministros do STF e os familiares de cada um dos seus ministros. Isso foi se avolumando, agigantando, aumentando o descrédito nas instituições, resultando no 8 de janeiro”, disse o ministro.

O “gabinete do ódio” citado por Moraes é o nome dado ao núcleo de auxiliares e assessores de Bolsonaro que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria o objetivo de espalhar notícias falsas e ataques a adversários durante a gestão do ex-presidente.

De acordo com Moraes, o atentado a bomba cometido pelo ex-candidato pelo PL ao cargo de vereador do município de Rio do Sul (SC) Francisco Wanderley Luiz (Tiu França) reforça a necessidade de eliminar qualquer possibilidade de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, bem como a necessidade de regulamentação das redes sociais.

As afirmações foram feitas nesta quinta-feira (14) durante uma sessão ordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o ministro, é também necessária a união de todas autoridades não apenas em defesa da democracia, mas pela responsabilização total de todos aqueles que atentaram contra a democracia.

“A impunidade destes gera eventos como o de ontem. A impunidade vai gerar mais impunidade”, disse.

Sem anistia

Moraes acrescentou que o atentado foi uma demonstração de que a pacificação do país só será possível a partir da responsabilização de todos os criminosos e que, portanto, não há possibilidade de pacificação com anistia.

“Todos sabem que criminoso anistiado é criminoso impune e que a impunidade vai gerar mais criminalidade, como ocorreu ontem com uma tentativa de explodir o STF. Várias pessoas foram instigadas a agredir e atacar [as instituições], a tal ponto que hoje se utilizam bombas para isso. Tirando o 8 de janeiro, talvez este seja o atentado mais grave contra o STF”, acrescentou ao afirmar que a intenção inicial de Francisco Wanderley Luiz era a de explodir o artefato no interior do tribunal.

Regulamentação das redes sociais

Moraes defendeu também a regulamentação das redes sociais.

“Não se pode ter esse envenenamento constante feito pelas redes sociais, para podermos pacificar o país, sem criminosos atentando contra a democracia”.

O ministro reiterou que muitas das pessoas manipuladas distorcem o conceito de liberdade de expressão, estimuladas por motivações políticas, e que cometem crimes a partir disso.

“Em nenhum lugar do mundo ameaçar, coagir é liberdade de expressão”.