A “PEC da Transição” começa a ser analisada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda sem acordo sobre o seu tamanho, hoje um impacto de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais).

Assim, a “queda de braço” sobre seu valor segue até o último minuto, e pode fazer com que a proposta deixe de ser votada hoje na comissão, empurrando uma decisão para quarta-feira, dia que se estima que ela será apreciada no Plenário do Senado.

Por pressão do Congresso, o valor pode cair para algo entre R$ 132 bilhões e R$ 150 bilhões. Este é um patamar de gastos que o time econômico da transição considera que não representa uma expansão fiscal em 2023 em relação a 2022, ou seja, as despesas continuariam no mesmo patamar como proporção do PIB.

A proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 é prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, que admite nos bastidores que o tamanho das despesas extras deve cair para conseguir que o texto seja aprovado. A medida é necessária para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

Relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), começa a ser desidratada na CCJ, mas terá seu formato definido mesmo apenas quando for ao plenário da Casa, cuja previsão de votação é na quarta-feira. Na própria na CCJ, a expectativa de senadores é que um pedido de vista (mais tempo para analisar a PEC) leve a análise da proposta para a quarta.

Uma despesa menor seria mais um enxugamento na PEC, que inicialmente previa o Bolsa Família fora do teto por quatro anos. O PT já cedeu e esse prazo cairá para dois anos. Parlamentares que participam das negociações afirmam que a PEC só será votada no plenário quando houver consenso, e isso implicaria numa redução do valor.

No seu formato de hoje, a PEC tira do teto de gastos toda a despesa do Bolsa Família (R$ 175 bilhões), além de um adicional de R$ 23 bilhões em investimentos. A proposta orçamentária de 2023 prevê apenas R$ 105 bilhões para o programa. O objetivo do PT, ao tirar todo o programa do teto, é usar esse dinheiro para outras despesas, como investimentos, educação e saúde.

Uma alternativa que está sendo estudada é colocar um valor fixo para os gastos extras, menor que o desejado pelo PT. Esse valor extra deve valer já neste ano, de maneira que o atual governo consiga desbloquear cerca de R$ 7,5 bilhões de emendas de relator que estão travadas. O desbloqueio dessas emendas, que abastecem o chamado orçamento secreto, atenderia principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Essa fatura desagrada ao mercado e, por isso, na noite de segunda-feira os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram com economistas e técnicos para discutir o valor da proposta. A preocupação deles é com o impacto da PEC para além das questões orçamentárias. Os juros futuros, por exemplo, são um dos pontos que geram temor.

O Globo

Na manhã desta segunda-feira (05), o prefeito Rodrigo Pinheiro, junto com os vereadores de Caruaru, como já se tornou um hábito entre os poderes Executivo e Legislativos, dialogaram sobre projetos de lei que seguirão para a Câmara, ainda esta semana, dentre eles, projetos de caráter administrativo e também projetos que consolidam diretrizes do Plano Diretor, no que diz respeito à expansão urbana ordenada e com a infraestrutura e mobilidade necessária para garantir a Caruaru um desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente, gerando emprego e renda.

Na oportunidade, o prefeito apresentou um novo pacote de obras, em menos de 30 dias, desta vez na educação, e assinou ordens de serviços de ampliações, reformas e construções que totalizam um investimento na ordem de R$12 milhões, entre recursos próprios e recursos federais, resultado de articulações do prefeito em Brasília.

Para o presidente da Câmara, Bruno Lambreta, “a reunião foi proveitosa dentro dessa relação harmoniosa entre os poderes Executivo e Legislativo, em prol da população da cidade e da zona rural. Mais uma vez, o prefeito fez um gesto importante em convocar toda a Câmara para discutir projetos e assinar ordens de serviços que irão beneficiar a cidade”.

“Caruaru fecha o ano com importantes obras e ações que projetam um 2023 de muito desenvolvimento, emprego e renda, resultado de um planejamento da nossa gestão que sempre dialoga com todos, como temos feito nesses nove meses de muito trabalho”, finalizou Rodrigo Pinheiro.

As luzes da Casa Jornalista José Carlos Florêncio refletem, a partir da quinta-feira (01), as campanhas do Dezembro Verde, que através do PL nº 6.404/2019 estabelece como crime o abandono de animais e o Dezembro Vermelho que tem o objetivo de conscientizar a população com relação à prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) usou a tribuna, na sessão ordinária de quinta-feira (01), para ressaltar a importância de conscientizar a população contra o abandono de animais. O parlamentar comunicou algumas das ações que serão desenvolvidas na cidade durante todo o mês. Entre elas: dois dias de blitz educativa com o apoio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), palestras em escolas e eventos de adoção.

Além da iluminação, a comunicação da Casa preparou um conteúdo informativo com objetivo de conscientizar a população com campanhas através das redes sociais do Poder Legislativo.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Com foco no aprimoramento dos serviços de quem atua na ponta do trade do turístico do Estado, em importante momento de retomada – potencializado com a chegada do Verão -, o Senac em parceria com a Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco (Setur-PE)/Empetur, oferece 400 vagas gratuitas, distribuídas em 20 turmas, nos cursos de : Aperfeiçoamento para Garçom (40h/a), Turismo Cultural – Condutor de Visitantes (30h/a) e Técnicas de Recepção em Meios de Hospedagem (20h/a). A vagas são destinadas a candidatos residentes no estado de Pernambuco, que queiram se inserir no mercado de trabalho ou melhorar a qualidade na prestação de serviços.

Exceto o curso de Aperfeiçoamento de Garçom, que contará com uma aula prática de 7h/a, as turmas ofertadas são para aulas remotas, nas quais o aluno deverá estar online durante o horário das aulas. Os candidatos que desejam participar devem ter mais de 18 anos e no mínimo escolaridade de Ensino Fundamental Completo (Aperfeiçoamento para Garçom), Fundamental incompleto (Técnicas de Recepção) e de Fundamental II incompleto(Condutor de Turismo Cultural).

A secretária de Turismo e Lazer de Pernambuco, Milu Megale, lembra do aporte em formação como vetor de desenvolvimento do setor turístico. “Investir na educação e capacitação profissional sempre foi uma das nossas prioridades na gestão. Entendemos que só assim possibilitamos novas oportunidades de crescimento e entrada no mercado de trabalho, colaborando para o desenvolvimento da atividade turística no Estado”, destaca Milu.

Esse alicerce é ressaltado pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Bernardo Peixoto, que destaca o motivo de orgulho que é para a instituição contribuir com esse fortalecimento do setor de serviços por meio de sua expertise educacional. “Contribuir com a excelência da marca formativa do Senac nesse projeto de aprimoramento do segmento turístico é uma satisfação dupla. Principalmente porque representa uma chancela daquilo que o Senac pode condicionar às empresas, uma melhoria contínua na qualificação dos seus profissionais. Gerando assim, outra conquista: um ambiente turístico pujante, qualificado, à altura do nosso Estado e que deixe boas lembranças aos turistas”, registra Bernardo.

Serviço:
Inscrições até 4/12 no link: https://www.pe.senac.br/setur-empetur/

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Controladoria Geral do Município, destaca o excepcional resultado obtido pelo Poder Executivo, no Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao ano de 2022. Desenvolvido pela ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), o levantamento nacional da transparência foi realizado este ano.

Na avaliação da ATRICON, Caruaru ficou em 1º lugar entre os municípios pernambucanos acima de 300 mil habitantes com avaliação certificável, estando à frente da cidade de Jaboatão dos Guararapes.

Vale salientar que o município, em resultado divulgado em 2021, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), já havia ocupado o 1º lugar em transparência pública, entre as cidades acima de 100 mil habitantes, mantendo-se em relevante destaque nas avaliações realizadas por renomados órgãos de controle.

Na avaliação da ATRICON, o objeto de análise foi a transparência ativa – aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação. Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

Este resultado só foi possível, porque por determinação do prefeito Rodrigo Pinheiro, o nosso portal de transparência, vem constantemente sendo implementado com ações de boas práticas.

A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata. Os selos serão entregues aos dirigentes dos Poderes e órgãos habilitados pelos Presidentes dos respectivos Tribunais de Contas.

Nesta segunda-feira (5), a Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) anunciou a sua nova diretora executiva, que também ficará com a incumbência de tocar a administração e os produtos Leva.

Adriana tem 47 anos, é advogada e especialista em Gestão de Trânsito e Gestão de Mobilidade Urbana. Já atuou como coordenadora de Trânsito da Secretaria de Defesa Cidadã (SEDEC), foi secretária executiva da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA) que ,atualmente, se chama: Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru(AMTTC), onde também ocupou os cargos de diretora e gerente.

Adriana, que tem vasta experiência com o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru (STPP), falou sobre a expectativa para o novo desafio profissional. “O Sistema de Transporte Público de Passageiros possui uma estrutura tríplice: Poder Público, operadoras e usuários. Fiz parte do Poder Público e fui e sou usuária do Sistema. Acredito que essas experiências serão o diferencial na condução das ações do LEVA, pois meu intuito é somar esforços, unir e ouvir as vozes que fazem e usam o transporte, em busca de impulsionar o LEVA para ir mais longe e ao mesmo tempo mais perto da população”, disse.

Além da nova diretora executiva, Adriana Leite, com as eleições realizadas no último mês de setembro, a AETPC também tem uma nova mesa diretora para o biênio 2022/2024. A mesa é composta pelo presidente Adolfo José, o vice-presidente Clemildo Tabosa e o diretor financeiro Efren Girão Peixinho.

O “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, também entitulado de campanha do “Laço Branco”, será vivenciado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), no dia 06 de dezembro, às 14h30, no Auditório Antonieta de Barros, localizado na sede da SPM. A data integra os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. As inscrições podem ser feitas pelo link: bit.ly/laçobranco2022

Entre os convidados estão integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Caruaru, além do presidente da Subseção OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior; do prof. msc. Sergivano Santos, mestre em Ciências Sociais pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e doutorando em Educação Contemporânea pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); do coordenador da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, tenente do 4º Batalhão, Wallisgton Glaubiére da Silva Belo; entre outros nomes importantes, que tratarão do tema: “O papel dos homens no enfrentamento à violência contra as mulheres”.

“Dias de Ativismo”

A campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é uma mobilização global da sociedade civil. No Brasil, a iniciativa se dá a partir do dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e se encerra no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dessa forma, no Brasil, comemoram-se “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, reunindo o recorte de raça e gênero (ONU, 2018).

O período inclui, ainda, a Campanha do Laço Branco e o Movimento Eles por Elas, comemorado no dia 06 de dezembro, em alusão ao importante papel de homens e meninos no enfrentamento à violência contra as mulheres, a fim de promover a igualdade de gênero.

Se você tem alguma informação sobre o senhor Jose Paulo da Silva, residente aqui em Caruaru, aproximadamente 50 anos, por gentileza entre em contato com o número (81) 9.9247-9283.

Ele saiu da residência onde mora com a família nas proximidades da ponte nova para trabalhar no CMEI Dom Costa, por volta das 6h40 de hoje, mas não chegou na unidade de ensino.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horários especiais durante o mês de dezembro. O intuito é atender a demanda de compras do final de ano e proporcionar o melhor atendimento aos clientes.

Seguem os horários: Nos domingos 4, 11 e 18, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 11h às 22h, e o hipermercado, das 7h às 22h.

De 1° de dezembro até o dia 22, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão abertos das 10h às 23h, e o hipermercado, das 7h às 23h.

No dia 23, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 9h à 0h, e o hipermercado, das 7h à 0h.

Nos dias 24 e 31, vésperas de Natal e Ano Novo, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão abertos das 10h às 18h, e o hipermercado, das 7h às 18h.

No dia 25 (feriado de Natal), as lojas, quiosques, serviços e hipermercado estarão fechados. Já alimentação e lazer estarão funcionando das 12h às 20h.

O cinema, nos dias 24 e 31 de dezembro, estará fechado. Nas demais datas, será aberto conforme horário de sessão. O Rock & Bowl, nos dias 24 e 31, também estará fechado, e, no dia 25, estará aberto das 14h às 21h.

A academia estará aberta de segunda a sexta das 5h30 às 23h; nos sábados, das 8h às 18h, e, nos domingos, das 9h às 15h. No dia 24, funcionará das 7h às 13h, e, no dia 25, estará fechada. Já no dia 31, estará aberta, das 7h às 13h.

As Loterias Super Sorte estará funcionando, de segunda a sábado, das 8h às 20h. No dia 24, das 8h às 18h, e, no dia 31, das 8h às 14h.

“No domingo, dia 1° de janeiro de 2023, as lojas, quiosques, serviços e hipermercado estarão fechados, assim como a academia. Alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h, e o Rock & Bowl, das 14h às 21h”, adiantou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A má gestão do Programa Nacional de Imunização (PNI), de responsabilidade do Ministério da Saúde, acarretou a entrega de um governo sem um planejamento para a execução do programa para o próximo ano. O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixará a administração do país com um dos índices mais baixos de vacinação desde 2015. A campanha de imunização promovida pela pasta teve que ser estendida até o fim de setembro e não atingiu mais que 70% da população. Além disso, a falta de recursos na área poderá comprometer o fornecimento de vacinas em 2023.

Com informações desorganizadas sobre a situação da vacinação no país, sobretudo em relação à imunização infantil contra covid-19, e com o risco cada vez maior de surgir casos de doenças já erradicadas, os coordenadores do grupo temático de saúde do gabinete de transição e especialistas na área de saúde pública classificam a situação como “grave”, sobretudo em relação ao PNI.

O programa é um dos mais exitosos na área da saúde pública e se tornou referência mundial. Por meio dele, o Brasil foi pioneiro na incorporação de diversas vacinas no calendário do Sistema Único de Saúde (SUS) e na proteção contra doenças de alta mortalidade. Com o Comitê Técnico Operacional (Cato), o Ministério da Saúde tomava decisões estratégicas respaldadas por especialistas, o que não foi feito nos últimos quatro anos. Somente na semana passada, o ministro Marcelo Queiroga agendou a primeira reunião com a equipe técnica para estabelecer as metas para 2023.

“O Brasil perdeu a capacidade de fazer o que fazia em 50 anos de história (com o PNI). O atual governo conseguiu destruir o esforço de quatro décadas e meia, que se transformou em exemplo internacional”, criticou o ex-ministro e coordenador do grupo técnico Arthur Chioro, no início dos trabalhos da equipe no CCBB.

A principal consequência da queda da cobertura vacinal é o risco da reintrodução de doenças que podem sair repentinamente de controle, como o sarampo e a poliomielite — oficialmente eliminada do território nacional em 1994, após sucessivas campanhas de imunização. Porém, no ano passado, foram confirmados 700 registros da doença no mundo.

Sarampo
A cobertura das vacinas que protegem contra o sarampo segue a mesma tendência. De acordo com o DataSUS, em 2021 os números foram 73,49% para a primeira dose da tríplice viral; 51,65% para a segunda; e apenas 5,74% para dose única da tetraviral.

“Foram caindo as taxas de vacinação de tal forma que estamos em uma grave situação. Não se trata agora de dizer que estamos com potencial risco, ele é concreto. Queremos fazer recomendações, entendemos que é fundamental que essas decisões sejam tomadas. Para riscos concretos de reemergência, como a pólio, não há planejamento”, frisou Chioro.

No caso da covid-19, foi encontrado um cenário de “caos”. Não há a formalização para a compra de todas as doses necessárias para a campanha de vacinação de 2023, inclusive para combater uma possível nova onda da doença, indicada pelo aumento de casos no segundo semestre deste ano. Hoje, não há informação sobre estoques, validade e logística de entrega e distribuição dos imunizantes.

Algumas faixas etárias, como a das crianças entre 6 meses e 2 anos de idade, sofreram apagão de dados no DataSUS. Já entre as idades de 3 a 4 anos, a cobertura da primeira dose está abaixo de 18%, e a segunda alcançou 6,6%. As taxas mais altas estão no intervalo de 5 a 11 anos — 70,7% de vacinados na primeira dose e 50,1% na segunda. Em média, uma criança com menos de 5 anos morre a cada dois dias no país. A doença também é responsável por 9% dos casos de internação por covid-19 nessa faixa etária.

Movimento antivacina
Além da má gestão, especialistas apontam a permissividade de uma nova geração de pais, que, por não terem presenciado os efeitos de doenças já erradicadas, estão distantes das consequências provocadas pelas doenças. Esse grupo teve a narrativa antivacina fortalecida pelo discurso político no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“A partir do momento em que o governo federal deixa de assumir a coordenação do Programa Nacional de Imunização, principalmente da pandemia da covid, que era prioridade naquele momento, você teve a pulverização do comando das atividades de vacinação. Fora isso, houve quase que uma oficial negação da importância da vacinação como um instrumento de proteção da saúde. Então, todos esses fatores agiram de forma convergente e a gente teve um desastre de cobertura que, se antes estava acima de 90%, agora fica abaixo de 70%”, diz Waldman.

Sandra Maria Sabino, secretária executiva municipal de Saúde de São Paulo explica que há um fenômeno de fake news, trazido pela globalização, que deve ser combatido. Nesse grupo que sofre a influência da desinformação estão pais, principalmente das classes de maior poder aquisitivo, que não usam os serviços públicos de saúde e, por isso, são menos atingidos por campanhas educativas do SUS.

“O nosso maior desafio é mostrar ao nosso usuário, que são os pais atuais, que nunca viram uma criança sequelada de pólio, por exemplo, quanto é importante a vacinação. Eles nunca observaram concretamente os efeitos de sequelas de doenças preveníveis por vacinas”, contextualizou. “Temos que enfrentar isso de forma constante, combatendo as fake news, contrapondo as orientações corretas e fazendo campanhas constantes de multivacinação”, completou.

Para isso, Luciana Costa, professora do Departamento de Virologia do Instituto de Microbiologia Paulo de Góes (IPMG) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que campanhas produzidas pelo Ministério da Saúde e que usam canais multimídia para se conectar com o público ficaram aquém da necessidade nos últimos anos.

“Não tivemos campanhas ao longo desses últimos cinco anos, não foram feitas campanhas constantes nos meios de comunicação alertando as pessoas da necessidade da vacinação e isso foi falta de coordenação, talvez uma falta de competência e de gerenciamento do ministério. A gente fica até espantada de ver questões ideológicas afetarem decisões tão importantes de saúde pública”, alertou.

O GT de saúde da transição tem trazido a questão da antivacina para a mesa de discussão e, segundo foi antecipado ao Correio, uma das medidas estudadas pelos coordenadores é enquadrar pessoas ou grupos que disseminam informações contra vacinas estabelecidas no PNI em crime contra a saúde pública.

“Há uma preocupação muito forte de fazer o enfrentamento a esse tipo de narrativa (das fake news) que temos hoje. Fazer um levantamento de quais são os grupos, as pessoas, alguém que seja referência em disseminar a desinformação sobre essa questão da vacina é um dos objetivos da discussão”, explicou o senador e coordenador do GT, Humberto Costa (PT-PE).

Correio Braziliense