Em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, o Sebrae Pernambuco realizou, nesta segunda-feira (15), a entrega do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). O evento, que acontece a cada dois anos, se propõe a reconhecer iniciativas e boas práticas desenvolvidas pelas gestões municipais em dez categorias distintas, sendo as mais disputadas Turismo & Identidade Territorial (13 finalistas), Cidade Empreendedora (12 finalistas) e Empreendedorismo Rural (9 finalistas). Ao todo, 67 projetos, apresentados por 44 prefeituras, chegaram à etapa final da fase estadual. As dez iniciativas vencedoras, agora, estão automaticamente classificadas para a fase nacional do prêmio, cujo resultado será anunciado em cerimônia marcada para o dia 11 de junho, em Brasília.

Superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra destacou que o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora é uma forma de reconhecer as gestões públicas que adotam, em seu plano de governo, ações voltadas para o fortalecimento do empreendedorismo. “Essa premiação é uma forma de fortalecer parcerias que são importantes para o desenvolvimento local. O Sebrae tem esse compromisso com o empreendedorismo, que se faz por meio de iniciativas como o Educação Empreendedora e o Cidade Empreendedora, mas, principalmente, pela construção de políticas públicas eficazes que fazem com que o empreendedorismo chegue em todos os cantos de Pernambuco”, reforçou.

Além dele, representando o Sebrae/PE, participaram da cerimônia de premiação a diretora de Administração e Finanças, Deborah Guerra; a diretora Técnica, Josiana Ferreira; e o presidente do Conselho Deliberativo, Fausto Pontual. O evento contou, ainda, com a presença da diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, que destacou a importância da atuação do Sebrae para os municípios. “O Sebrae é um grande parceiro, porque, muitas vezes, o prefeito sonha, mas precisa de alguém que segure a sua mão e diga: o caminho é por aqui”, afirmou.

DESTAQUE

Diretamente do Sertão de São Francisco, o município de Cabrobó foi o grande destaque desta fase estadual de premiação. O prefeito Elioenai Dias Santos Filho, mais conhecido como Galego de Nanai, levou de volta para sua cidade os troféus de primeiro lugar nas categorias “Cidade Empreendedora” e “Sustentabilidade e Meio Ambiente”. O município também figurou como vencedor na categoria “Governança Territorial”, ao lado de outras quatro cidades, com o projeto Ribeirinhos do Velho Chico – ComRio.

À frente da sua primeira gestão como prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai assegurou sempre ter visto o empreendedorismo como uma estratégia para a superação do principal desafio vivenciado por uma cidade pequena: geração de emprego e renda. Desde sua eleição, o gestor afirmou ter procurado o suporte do Sebrae/PE para a implantação de iniciativas com foco em empreendedorismo no seu município, que soma pouco mais de 30 mil habitantes. O resultado dessa parceria pôde ser visto já em 2022, quando venceu a categoria “Sala do Empreendedor”, do PSPE.

Atualmente, a gestão municipal desenvolve ações dentro dos dez eixos de atuação do Programa Cidade Empreendedora. “É muito difícil promover mudanças na matriz econômica e social se não conseguirmos apoio externo. Eu já conhecia o Sebrae e o trabalho que ele desenvolve e acredito de maneira absoluta que ele poderia ser essa ferramenta de junção de forças para a gente conseguir desenvolver Cabrobó ainda mais. Hoje, temos um projeto chamado ‘Cabrobó do Futuro’ e estamos projetando a cidade não apenas no presente, mas pensando em 10 anos à frente, e já estamos começando a colher benefícios”, detalhou.

LISTA DE VENCEDORES

Simplificação & Fomento ao Empreendedorismo

Projeto: Eita! Recife

Município: Recife

Sala do Empreendedor

Projeto: Sala do Empreendedor de Altinho: Semente do Futuro

Município: Altinho

Compras Governamentais

Projeto: O campo ainda melhor para viver e trabalhar

Município: Caruaru

Empreendedorismo na Escola

Projeto: Empreendedor do futuro

Município: Santa Cruz do Capibaribe

Turismo e Identidade Territorial

Projeto: Encantos do Natal de Garanhuns

Município: Garanhuns

Inclusão produtiva

Projeto: Inovação no setor pesqueiro de Itapissuma no comércio de ostras

Município: Itapissuma

Empreendedorismo Rural

Projeto: Caprinovinocultura: um negócio de sucesso!

Município: Serra Talhada

Sustentabilidade e Meio Ambiente

Projeto: Programa Recicla Cabrobó

Município: Cabrobó

Governança Territorial

Projeto: Ribeirinhos do Velho Chico – ComRio

Municípios: Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Orocó, Lagoa Grande e Belém do São Francisco

Cidade Empreendedora

Projeto: Cabrobó do Futuro

Município: Cabrobó

Nesta terça-feira (16), os vereadores debateram os direitos dos animais e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, entre outras pautas, na Câmara Municipal de Caruaru.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) falou sobre a posse do empresário Jaime Anselmo como secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, de Caruaru. Para Lambreta, a atuação de Jaime “vai somar bastante na linha de interlocução com o setor empresarial”. Sua fala foi complementada por Jorge Quintino (PODE) e Mery da Saúde (PSD), que também enxergam com positividade a mudança. Até então, o empresário era vice-presidente da ACIC (Associação Comercial Industrial de Caruaru).

Cidadania

Na sessão ordinária, a vereadora Perpétua Dantas (Avante) registrou a presença de Lenilda Brito, cidadã responsável em tornar possível a criação da Lei Nascer Bem, de 2017. “E você foi coletar assinaturas, no meio da rua, para conseguir o quantitativo necessário para que o Projeto de Lei fosse de iniciativa popular”, disse a parlamentar, ao parabenizar Lenilda. A lei “trata do enfrentamento à violência obstétrica” e Lenilda articulou diversos movimentos para que fosse aprovada, de acordo com a vereadora.

Transtorno do Espectro Autista

O Professor Jorge Quintino (PODE) usou a tribuna para falar da proposta que busca promover treinamento aos tutores legais das crianças com TEA – Transtorno do Espectro Autista, que na maioria das vezes são mães, relembrou o parlamentar. A ideia é que o programa conte com diversos agentes, como psicólogos, a fim de aprimorar o conhecimento sobre os cuidados corretos que as crianças precisam. É preciso observar, na criança com TEA, “a sua rede de proteção, especialmente o seu entorno – os seus pais”, justificou Quintino.

Pauta Animal

Anderson Correia (PP) afirmou que o novo Código Civil será revolucionário para os animais, com um capítulo dedicado a estes seres. Serão “mais direitos com essa aprovação”, disse Anderson, ao explicar que o novo dispositivo permitirá aos animais a saída do status de objetos para o de seres sencientes.

Outras pautas foram contempladas na ocasião. A vereadora Aline Nascimento (CIDA) falou sobre o Renova BR, escola independente e suprapartidária de formação política. Aline demonstrou sua gratidão à instituição pelas contribuições na sua trajetória enquanto vereadora e estendeu os agradecimentos aos vereadores que estão há mais tempo na Casa, pelos ensinamentos.

Ainda na tribuna, o vereador Val Lima (PSDB) falou sobre a importância da agricultura familiar na vida dos caruaruenses.

Acompanhe as atividades da Casa pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. A próxima sessão ordinária será na quinta-feira (18). Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Para celebrar o Dia do Trabalhador, o Sesc Caruaru realiza, no dia 1º de maio, dois torneios esportivos: o de futsal e o de futebol society. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na Central de Relacionamento da unidade.

Os torneios serão disputados por equipes da categoria adulto, sendo realizados no ginásio de esportes e no campo de futebol society. As equipes campeãs receberam troféus e todos os atletas serão agraciados com medalhas de participação.

A taxa de inscrição custa R$ 100 (preço único), por equipe. No dia das competições, os jogos vão começar às 8h. “Temos certeza de que o Dia do Trabalhador será de muita alegria e de partidas bem jogadas e com muito respeito entre os atletas”, afirma Marcos Onofre, professor de Esportes do Sesc Caruaru.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Torneios de Futsal e Futebol Society do Dia do Trabalhador
Realização: Sesc Caruaru
Inscrições: R$ 100 (preço único), por equipe, na Central de Relacionamento – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Data das competições: 1º de maio
Informações: (81) 3721-3967 / (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Dar uma nova destinação a capas de processos, que não são mais utilizadas, e contribuir para sustentabilidade ambiental e social. Este foi o objetivo da doação de cerca de 30 mil capas de processos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) à Cooperativa Palha de Arroz, localizada no bairro do Arruda. A ação, realizada na segunda-feira (15/4), faz parte da Política de Redução dos Resíduos Sólidos, implantada pela instituição através da Instrução Normativa 5/2024, publicada na edição 47/2024 do Diário de Justiça eletrônico, de 13 de março.

A servidora da Gerência de Suprimentos da Secretaria de Infraestrutura e Obras, Suzy Rêgo, explicou como o material chegou até o Almoxarifado do TJPE e como foi pensada a nova destinação. “Recebemos esse material de diversas Varas que, ao arquivarem seus processos físicos. Devido a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), descartaram as capas em PVC, devolvendo-as para nós. Então, fizemos contato com a Cooperativa, que mostrou interesse no recebimento do material”, afirmou.

A Cooperativa Palha de Arroz existe há mais de dez anos e é formada apenas por mulheres. No local, elas fazem a triagem dos materiais recebidos, como garrafas pet, papéis, papelão e vidro, e, após a separação, esses objetos são divididos em fardos para venda. Uma das integrantes da cooperativa, Daniela da Conceição Ferreira, falou sobre a importância da doação feita pelo TJPE. “Essas capas são uma ajuda porque a gente forra os materiais e bota elas para prensar. A gente usa mais para encapar os fardos de pet, água sanitária, de latinha. Quando a gente não tem essas capas, a gente usa saco de ração”, explicou Daniela.

Além de atender à Política de Redução dos Resíduos Sólidos da instituição e à Resolução 400 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade dentro dos tribunais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco também promove a responsabilidade social, já que contribui para o trabalho desenvolvido por essas mulheres. “Todo o dinheiro da venda é dividido igualmente”, afirmou Daniela.

O gestor do Núcleo de Sustentabilidade, Ayrton Rocha, destaca a preocupação da instituição não só em cuidar do meio ambiente, através da destinação correta dos objetos, mas também na promoção da responsabilidade social. “Mais do que atender às políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, bem como alinhado aos diversos normativos do Judiciário nacional em proteção ao meio ambiente, o Tribunal de Justiça amplia suas articulações com associações e catadores(as) de resíduos, atores importantes da sociedade, contribuindo para a redução da vulnerabilidade social e econômica”.

O Polo Caruaru já está entrando em clima de São João. E, para dar início às festividades juninas, o Centro de Compras e Lazer, em parceria com o organizador Nelson Santos, irá realizar o Forró da Saudade, um evento voltado para a terceira idade. A partir das 13h, deste sábado (20), na área de eventos do Polo Caruaru, o público idoso terá uma tarde para dançar forró, fazer novos amigos e curtir os grandes sucessos do São João ao som de Walmir Lima. A entrada é gratuita.

Para a alegria da família toda, o Polo Caruaru também estará com os tradicionais triciclos elétricos, pista de kart e o espaço Boomerang para crianças e adultos se divertirem. Os visitantes poderão ainda aproveitar as mais de 180 lojas, que estão com as novidades de looks e acessórios da estação.

Serviço
Polo Caruaru realiza Forró da Saudade para a terceira idade
Data: 20/04 (sábado)
Hora: 13h
Local: Polo Caruaru

Foram prorrogadas, até o dia 22 de abril, as inscrições para a Semana Estadual da Conciliação. Promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), a iniciativa visa conciliar o maior número possível de processos em todo o estado. Esta será a segunda edição do evento, que acontecerá entre os dias 6 e 10 de maio. As unidades judiciárias irão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas).

Todos os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis, que envolvem, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos, entre outros, podem ser inscritos no evento. Também podem ser inscritas ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável.

Assim como em todos os eventos da área, as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

“Lembro à população de todo o nosso estado que tenha um processo na Justiça e sinta vontade de conciliar, além das pessoas que tenham alguma insatisfação e queiram resolver de forma amigável, sem a necessidade de ajuizar uma ação, que peçam a inclusão do seu processo ou entre em contato com um Cejusc, uma Casa de Justiça e Cidadania ou uma Câmara Privada de Conciliação conveniada, e solicite que sua questão seja incluída na Segunda Semana Estadual de Conciliação. Possivelmente seu processo ou sua demanda será escolhida e solucionada com o acordo entre as partes”, afirma o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Como participar

O cidadão interessado em tentar solucionar conflitos judicializados ou não, por meio do acordo, poderá solicitar a participação até 22 de abril.

Caso o conflito não seja judicializado, ele pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Confira AQUI os contatos do Cejusc mais próximo ou preencha o formulário Concilie Aqui para agendar a sessão de conciliação.

Caso já exista processo em andamento na Justiça, o cidadão deverá preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, ou entrar em contato diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão.

Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato através do e-mail nupemec@tjpe.jus.br ou telefonar para o Núcleo de Conciliação: 3181.0461 e 3181-0550.

O Caruaru Shopping estará realizando, de 18 a 21 de abril, a 8ª Semana Saudável. O evento, que funcionará de acordo com o horário do centro de compras e convivência, acontecerá nas proximidades do cinema.

O público que visitar o espaço vai encontrar uma gama de serviços, entre eles, massagens, ventosas, limpeza de pele, aferição de pressão, glicemia e liberação miofascial. Depilação, designer de sobrancelhas, orientações nutricionais e avaliação de bioimpedância também estarão sendo ofertados.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, a Semana Saudável contará ainda com pilates, zumba, dança e ginástica. As aulas acontecerão na nova Praça de Eventos.

Para participar das ações, basta levar dois quilos de alimentos não perecíveis. “As atividades estarão disponíveis em horários específicos, conforme a programação que será divulgada no local”, disse Walace. “Não perca essa oportunidade de cuidar da sua saúde e do seu bem-estar de forma completa”, concluiu.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF
A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate
A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

Pelos próximos três dias, Caruaru respira arte e cultura com a realização do Festival Literário do Agreste 2024. O Festival, que tem como objetivo incentivar o hábito da leitura na população, foi aberto oficialmente, na tarde desta terça-feira (16), no Espaço Cultural Tancredo Neves, no centro da cidade.

Até esta sexta-feira (19), mais de 50 mil pessoas estarão circulando pelos corredores do FliAgreste, que é promovido anualmente pela Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, em parceria com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros).

Além de disponibilizar uma extensa gama de livros, com valores bastante acessíveis e atendendo as preferências de todos os leitores, o Festival também está oferecendo uma vasta programação cultural com palestras, mesas-redondas, oficinas e shows musicais. Nesta edição, os visitantes também estão podendo conferir um espaço a mais para interação, o Seduc, que tem na sua programação contação de histórias, práticas experimentais e lançamentos de livros.

“O FliAgreste 2024 é aberto a todo público e os estudantes e professores da rede municipal de ensino estão tendo a possibilidade de adquirir mais livros, através dos vouchers que foram entregues pela Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru. Mais um grande investimento que vem permitindo um maior acesso ao conhecimento para todos”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro, durante a abertura.

Neste ano, o FliAgreste tem como homenageada a escritora Regilda Pereira Simões da Silva, autora do livro “Da Lavoura às Letras”. Atualmente com 95 anos, Regilda é natural de Quipapá, no Agreste pernambucano, e passou a morar na Capital do Agreste, aos 45 anos, onde deu início à sua carreira como escritora e cordelista.

“Agradeço de coração a esta grande homenagem. Estou muito feliz pelo reconhecimento e por ver toda essa movimentação cultural na nossa Caruaru”, comentou Regilda. “Ela é motivo de inspiração para todas nós que trabalhamos com Educação e temos na literatura um aliado em tanto no repasse do conhecimento”, acrescentou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Confira as programações dos dias 17, 18 e 19

17 de Abril

Espaço Seduc
9h30 – Contação de histórias / Libras
10h – Octo Studio – GTIC
10h30 – Musicalização na Educação Infantil
14h – Classificados Poéticos
14h30 – Práticas Experimentais – ETI Ceciliana Gross
19h30 – Sussuros Poéticos

Palco
09h30 -CMEI Mª do Carmo – Coral
10h – CMEI Lindomar Pinheiro – Dança
10h30 – EM Presidente Kennedy – Capoeira
14h – Laura Florêncio – Música
14h30h – EM Lions Clube – Declamações
15h – EM Laurentino – Dança
15h30 – EM Joel Pontes – Esquete
16h – EM Teresa Neuma – Dança
19h – Show – Josildo Sá

Escadaria
09h30 – EM Presid. Kennedy – Percussão
10h – EM Dr. Tabosa de Almeida – Percussão

18 de Abril

Espaço Seduc
09h30 – Contação de histórias / Libras
10h – Práticas Experimentais – ETI Ceciliana Gross
10h30 – EM Genesio Campos – Declamações – Pedro Poeta
14h – Classificados Poéticos
14h30 – Octo Studio – GTIC
15h – Estímulos sensoriais na – Educação Infantil
15h30 – Lançamento do livro “Pais em construção” – Érica Cirilo
19h- Lançamento do livro “Pais em construção” – Érica Cirilo

Palco
09h30 – CMEI Luiza Maciel – Dança
10h – EM Típica Rural – Mazurca
10h30 – EM Maria Cândida – Cavalo Marinho
14h – CMEI Wirton Lira – Dança
14h30 – EM Mª do Socorro de Freitas – Declamação Cordel
15h – CMEI Tia Lourdinha – História dançada
15h30 – EM Mª do Socorro de Freitas – Dança
16h – Lançamento do livro “E foi assim que tudo mudou” – Thais Bergmann
EM Guimar Lira – Dança
16h30 – EM Leudo Valença – Dança
19h – Show – Silvério Pessoa

Escadaria
09h30 – ETI Reunidas Duque – Grupo de Percussão

19 de Abril

Espaço Seduc
9h30 – Contação de histórias / Libras
10h – Práticas Experimentais – ETI Ceciliana Gross
10h30 – EM João Vênio – Declamações
14h – Classificados Poéticos

Palco
9h30 – ETI Reunidas Duque – Voz e Violão
10h – EM Mestre Vitalino – Teatro
10h30 – ETI Rubem de Lima – Dança
14h – EM Dom Dino / N.S. de Fátima Capoeira
14h30 – ETI Ceciliana – Esquete
15h – ETI Gianete / Santos Anjos / Pedro de Souza – Coral Infantil

Escadaria
09h30 – EM Maria Alice / CAIC – Percussão

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.