O final do ano letivo é o início de muitas preocupações para os responsáveis, no que diz respeito à manutenção da educação escolar dos filhos. É quando se começa a pensar na matrícula, no reajuste da mensalidade e na compra de material didático que será utilizado pelo aluno no decorrer do ano.

São despesas que pesam no bolso do consumidor, mas que estão previstas para o orçamento de início de ano de boa parte das famílias com crianças e adolescentes em período escolar.

Diante disso, o Procon Caruaru orienta que os responsáveis pelos alunos devem ficar atentos a algumas práticas realizadas por instituições de ensino, aparentemente comuns, mas que são proibidas. Em Pernambuco, esses direitos são assegurados pela Lei 16.559 de 2019, – Código Estadual de Defesa do Consumidor, que disciplina, a partir do Artigo 120, algumas regras relacionadas à prestação de serviços educacionais.

Uma delas diz respeito às matrículas escolares, que sempre gera muitas dúvidas. De acordo com o artigo 120-B, as instituições de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior que procederem com a cobrança de taxa de reserva de matrícula, deverão descontar este valor na primeira mensalidade do ano letivo. “É importante que os responsáveis saibam que, se seus filhos já estão matriculados na escola, não precisam pagar ‘taxa de reserva de vaga’. Esse tipo de taxa se trata, na verdade, de um adiantamento que pode ser cobrado para alunos novatos”, é o que explica o gerente do Procon Caruaru, Nyverson Moura.

De acordo com o gerente, a escola deve publicar e expor, em local de fácil acesso ao público interessado, a minuta do contrato de prestação de serviços educacionais do ano seguinte, contendo o valor (acompanhado do cálculo do reajuste). O documento deve ser disponibilizado no período mínimo de quarenta e cinco dias, antes da data final da matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino, e nele deve vir discriminado o número de vagas de alunos por sala de aula.

Em relação ao material escolar, tanto a lista, quanto o cronograma semestral básico de utilização, deverão ser divulgados até o dia 1º de novembro do ano anterior ao início do ano letivo. É o que prevê o Artigo 122 da mesma lei. “É importante lembrar que não pode ser solicitado na lista, nenhum material de uso coletivo. O Material escolar é destinado para uso do aluno, no exercício de suas atividades pedagógicas”, orienta Nyverson.

Em Caruaru, o consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon municipal e fazer o registro da ocorrência, através da plataforma Caruaru Digital, pelo https://caruaru.pe.gov.br. O Procon Caruaru funciona de segunda à sexta, das 08h às 14h, na Rua Floriano Peixoto, 147, centro.

Passo a passo para registrar ocorrências no Procon Caruaru:

1º Passo: https://caruaru.pe.gov.br ;
2º Passo: “Caruaru Digital”;
3º Passo: Protocolos;
4º Passo: Cadastro;
5º Passo: Assunto: Atendimento Consumidor
6º Passo: Preencher na descrição os dados solicitados (se houver mais de um fornecedor, basta adicionar);
7º Passo: Explicar com detalhes o teor da demanda, adicionando o pedido ao final.
8º Passo: Anexar documento pessoal com foto, comprovante de residência em Caruaru e comprovantes das alegações – Obs: Classifique os anexos para que a opção “protocolo” seja ativada.
9º Passo: Enviar e aguardar resposta através da plataforma e do email (não esqueça de observar a caixa de spam).
Telefones para contato em caso de dúvida (8h às 14h):
> (81) 3727-0289
> (81) 9 8384-5909 – Apenas mensagem (Whatsapp)

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) participou, na última terça-feira (09), da Operação conjunta ‘Duas Rodas’. O objetivo da força tarefa, que reuniu, além da AMTTC, o 1ºBiesp, Detran e Polícia Militar (PMPE), é coibir a circulação de motos roubadas, condutores sem habilitação, indentificar supostas infrações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e proporcionar um trânsito mais seguro para todo cidadão.

A fiscalização aconteceu nas imediações da ponte Irmã Jerônima e do Parque de Eventos Luiz Gonzaga.

Nesta quarta (09), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, visitou a sede do FNDE, em Brasília e se reuniu com o diretor da DIGAP, Diretoria de Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar. Na ocasião foi discutido e viabilizado novos investimentos para Educação de Caruaru, tanto na cidade quanto na zona rural. “Cuidar da educação é nossa prioridade e, desta vez, estamos garantindo mais recursos para que possamos entregar melhorias para nossos alunos que são nossos futuros cidadãos,” afirmou Pinheiro.

Rodrigo estava acompanhado da secretária de educação, Aline Tiburcio, dos secretários de infraestrutura e obras, Andrews Melo, de governo, Lino Portela, de desenvolvimento econômico, Pedro Augusto e da assessora especial, Mayara Soares.

O prefeito e sua comitiva segue na capital federal em busca de mais recursos para a capital do agreste.

Um acidente envolvendo três veículos deixou duas pessoas mortas, na tarde de ontem, na BR 428, em Petrolina, no Sertão do Estado. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, um carreta que transportava um tubo de pá eólica tombou sobre duas caminhonetes, no quilômetro 163.

Com o impacto, dois ocupantes de uma das caminhonetes morreram. A Polícia Civil vai investigar o caso.

O Porto terá os retornos do atacante Ramon Tanque e do lateral esquerdo Diego, que cumpriram suspensão automática na rodada passada, e estão à disposição do técnico Alexandre Lima.

Por outro lado, o treinador tricolor não poderá escalar o meia atacante Bruninho, que se encontra em tratamento no Departamento Médico, devido a uma entorse no joelho. Cal Rodrigues poderá herdar a vaga do Camisa 8.

O Gavião duela com o Central, na noite desta quinta-feira (10), às 20h, no Lacerdão, pela segunda rodada do grupo I da Série A2.

O Caruaru City inicia nesta quinta-feira (10) a disputa da Copa Caruaru de base, com uma delegação recorde. Neste ano, o Leopardo terá 5 equipes nas categorias sub-13, 15, 17 e 20, e estará representado por cerca de 110 atletas, dos 12 aos 20 anos, que fazem parte das escolas de futebol e das categorias de base do clube.

A Copa Caruaru de base será realizada no CT Ninho do Gavião, de 10 a 15 de novembro, com jogos manhã e tarde, entre equipes de Pernambuco e outros estados do Nordeste. O campeonato já faz parte do calendário anual de competições de base que o Caruaru City participa.

Jogos de abertura na quinta-feira (10):

Sub-20 Caruaru City x Confiança (9h)
Sub-17 Caruaru City x ADSC (11h)
Sub-13A Caruaru City x E. Arábia (12h45)
Sub-13B Caruaru City x APB-PB (13h45)
Sub-15 Caruaru City x Condor (14h30)

*Todos os jogos no site www.caruarucity.com.br

A vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), entregou ao coordenador de transição do governo Paulo Câmara, o secretário da Casa Civil, José Neto, o documento assinado pela governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), em que oficializa sua coordenação e os nomes que integrarão a equipe responsável pelo processo da troca de gestão. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (9), no Palácio do Campo das Princesas.

Priscila entregou pessoalmente o documento e conversou sobre como será realizada a transição. “Oficializamos, hoje, o início da transição junto ao coordenador do governo, secretário José Neto, para que possamos seguir adiante com os trabalhos. A determinação da governadora é fazer uma transição que seja exemplo para o país”, destacou Priscila.

Além da vice eleita como coordenadora, a equipe de transição de Raquel Lyra conta com oito especialistas que vão se aprofundar nas questões sociais, fiscais, orçamentárias, econômicas e administrativas de Pernambuco. De acordo com Priscila, a data para a primeira reunião das equipes dos governos será marcada nos próximos dias, conforme disponibilidade do escritório de transição.

_Conheça a equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra:_

– Priscila Krause, vice-governadora eleita

– Túlio Vilaça, advogado

– Eduardo Vieira, administrador

– Carolina Cabral, publicitária

– Fernando de Holanda, publicitário

– Manoel Medeiros Neto, economista e jornalista

– Ana Maraiza de Sousa, advogada

– Bárbara Florêncio, advogada

– Nayllê Rodrigues, advogada e administradora

Especialistas que participam do núcleo de transição de Educação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avaliam que militares não têm de fazer gestão do processo pedagógico e descartam novos acordos para escolas cívico-militares – projeto que é uma das bandeiras do governo Jair Bolsonaro (PL).

A oposição aos temas identificados com o bolsonarismo também entrou na pauta numa reunião fechada nesta terça-feira (8) sob a coordenação do ex-ministro da Educação Henrique Paim, num hotel da região central de São Paulo.

Durante a atual governo, Bolsonaro promoveu parcerias do governo federal com municípios e estados por meio do programa de escolas cívico-militares. Nesses casos, a gestão das unidades é repassada às polícias militares. Aliado de Bolsonaro, o governador eleito em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adicionou essa proposta como um dos pontos principais de seu programa de governo na área.

No período da campanha eleitoral, o deputado federal Reginaldo Lopes (MG), que é líder do PT na Câmara e era o então representante da educação de Lula, já criticava a gestão de Bolsonaro e defendia o afastamento dos militares das administrações das unidades de ensino.

Além das escolas cívico-militares, o ensino domiciliar e a chamada escola sem partido também devem estar entre os principais alvos dos petistas, que consideram essas iniciativas antipedagógicas.

O assunto ainda é tratado com cautela pela coordenação do grupo da transição. No entanto, alguns membros adotam postura mais enfática. Um dos mais estridentes é o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo Daniel Cara. Ele explica que a militarização de escolas não é exclusividade de estados comandados por governantes de direita. Mesmo gestões de partidos de esquerda em estados do Nordeste como Maranhão, Piauí e Ceará promoveram a militarização de escolas públicas nos últimos anos.

– Vai ser feito um estudo e uma análise de como desconstruir essa política de escolas cívico-militares. Os acordos que foram firmados podem sobreviver, mas novos não devem ser feitos. Em termos sociológicos, é uma pedagogia pautada na repressão, num tradicionalismo disciplinador – afirma Daniel Cara, um dos educadores que fazem parte do grupo.

Até agora, o projeto que institui o ensino domiciliar já passou pela Câmara, mas ainda terá mais seis audiências públicas antes de ser apreciado pelo Senado. Já as iniciativas do “escola sem partido” foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas os bolsonaristas insistem que os professores não podem supostamente praticar “doutrinação política e ideológica” em sala de aula.

Agência O Globo

Um grupo de criminosos assaltou um carro-forte que transportava dinheiro para uma empresa de seguros, no início da tarde de terça-feira (8), em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. O episódio ocorreu na rua Alemanha, bairro de Salgadinho, ao lado do Centro de Convenções.

De acordo com a Polícia Militar, os vigilantes estavam levando sacos de dinheiro para a empresa quando houve a abordagem dos criminosos. Relatos da polícia indicam que os assaltantes portavam armas de fogo e usavam coletes à prova de balas.

“Os vigilantes reagiram e os suspeitos se dividiram em dois grupos, sendo que um fugiu um no sentido PE-15, tendo roubado um Palio, e o outro escapou no sentido da Estrada de Belém, em um Sandero”, explicou a Polícia Militar.

Os agentes seguem fazendo buscas pelo bando – ninguém foi preso até o momento. “A ocorrência segue em andamento, com a PM realizando buscas nas principais rotas de fuga que possam ser utilizadas pela quadrilha”, informou a polícia, nesta quarta-feira (9).

Ainda não há informações sobre quantia roubada na investida criminosa.

A polícia disse, em nota, que imagens de câmera de segurança mostram que um dos homens, na fuga, “cai aparentemente ao ser baleado”. “No entanto, como não foi capturado, a informação não pode ser confirmada”, esclareceu a PM.

A Polícia Civil de Pernambuco disse investigar o ocorrido através da Delegacia de Polícia de Roubos e Furtos. “Mais informações não podem ser repassadas por ora para não atrapalhar o curso das diligências e serão fornecidas em momento oportuno”, disse a corporação.

Folhape

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre espaço no Orçamento de 2023, a PEC da Transição, para negociar detalhes do texto.

A terça-feira (8) foi de conversas em Brasília, comandadas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Ele e lideranças do PT se reuniram com políticos bancada a bancada em busca de apoio à medida.

Lula preferiu levar a proposta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de torná-la pública. Negociar a proposta antes da apresentação diverge do que se fazia no governo Jair Bolsonaro, que preferia apresentar um texto e só depois negociá-lo.

O presidente eleito deve bater o martelo nesta quarta-feira (9), mas a tendência é manter uma PEC abrindo espaço de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, a regra que trava as despesas federais.

O novo governo busca resolver o buraco bilionário na proposta orçamentária do ano que vem, que pode impor um apagão a uma série de gastos já no início de janeiro. Um dos principais problemas é a ausência de recursos para bancar o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil que voltará a se chamar Bolsa Família.

A PEC permite ainda reajustar o salário mínimo acima da inflação, além de ampliar despesas como investimentos.

A PEC será para o auxílio (Bolsa Família), investimentos e recomposição do Orçamento nas áreas de saúde e educação disse o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Acredito que a PEC será aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara.

Após reunião na Comissão do Orçamento, Alckmin evitou entrar em detalhes sobre a PEC:

O foco todo é a questão social. Não interromper o pagamento de R$ 600 que a população precisa, a população mais sofrida, e os R$ 150 para a criança de até cinco anos. A pobreza está mais concentrada nas famílias que têm criança pequena.

O vice-presidente eleito disse que outra prioridade é não interromper serviços públicos como a distribuição de remédios e não suspender obras. Para facilitar negociações, a PEC seria relatada por Castro. A concentração dos dois relatórios poderia simplificar o trabalho de sintonizar os ajustes em cada uma das propostas.

Alckmin chegou a anunciar a PEC semana passada, mas depois a transição passou a analisar opções. Entre elas, a edição de medida provisória (MP) após a posse ou remanejamento de recursos (que permitiria pagar o Bolsa Família até meados do ano, mas não liberaria outros gastos).

Melhor solução jurídica
Nesta terça, surgiu outra ideia: usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou o governo a implementar, a partir deste ano, o pagamento do programa de renda básica de cidadania aos brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza.

Essa decisão poderia ser usada como justificativa para uma MP (instrumento que só pode ser usado para despesas “imprevisíveis e urgentes”, segundo a Constituição). Para interlocutores da Corte, porém, o entendimento adotado em 2021 veda qualquer furo ao teto de gastos e preconiza limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Auxiliares do STF ouvidos pelo GLOBO entendem que o governo não cumpriu a determinação imposta pela Corte, de criar um programa de renda básica. Ainda assim, lembram que o tribunal não fixou valor para esse benefício.

Para que o Supremo se manifestasse no âmbito do que já foi decidido sobre renda básica, seria necessário que o PT ingressasse com petição autônoma pleiteando uma interpretação. A solução STF não libera outros gastos, apenas Bolsa Família.

Diante disso, parlamentares defendem que a PEC é a melhor solução jurídica. A avaliação é que será aprovada com facilidade, desde que tenha texto “razoável”.

Até terça, o texto em estudo retirava permanentemente do teto de gastos as despesas com o programa social. O Bolsa Família de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos custará R$ 175 bilhões em 2023. Esse seria o custo da PEC.

Já há no Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro R$ 105 bilhões para o programa social. Como o programa seria pago todo fora do teto, iriam “sobrar” R$ 105 bilhões para as demais despesas.(Colaboraram Paula Ferreira, Alice Cravo e Jennifer Gularte)

O Globo