O ex-prefeito de Olinda José Arnaldo, que governou a cidade de 1983 a 1989, faleceu na noite do último domingo (11), aos 71 anos. Ele estava internado no Hospital São Salvador, em Bairro Novo, e lutava contra um câncer.

Além de prefeito, José Arnaldo também foi deputado estadual e se candidatou nas eleições de 2020 pelo MDB para vereador no município. O velório, que será aberto ao público, acontecerá nesta segunda-feira (12), às 9h, no Palácio dos Governadores, sede da prefeitura da cidade. Durante a tarde, conforme solicitação do próprio José Arnaldo, o corpo seguirá para a cidade de Bom Conselho, no Agreste do Estado, onde ocorrerá o sepultamento.

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (Solidariedade), decretou luto oficial de três dias em decorrência do falecimento do ex-gestor. “Sua dedicação à nossa cidade durante o mandato estendeu-se a uma vida sempre participativa, preocupada com o bem-estar de todos os olindenses. Aos familiares e amigos, meus sinceros sentimentos e um abraço fraterno”, disse, por meio de nota.

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A terceira rodada da pesquisa Folha de Pernambuco – em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) – para o Governo mostra que a candidata Marília Arraes (SD) segue consolidando sua liderança, com 35% das intenções. Na segunda colocação, houve uma oscilação em relação à última divulgação, ocorrida em 15 de agosto. Agora, a dianteira é ocupada por Anderson Ferreira (PL), com 13%. Raquel Lyra (PSDB) e Danilo Cabral vêm colados em terceiro, com 12% cada um. Miguel Coelho ficou com 10%. A margem de erro da pesquisa é de 3,2 pontos percentuais, o que indica um empate técnico entre os quatro postulantes.

Os candidatos Pastor Wellington (PTB) é o preferido por 1% dos entrevistados. João Arnaldo (PSOL) não alcançou 1%. Os postulantes Jadilson Bombeiro (PMB), Cláudia Ribeiro (PSTU), Jones Manoel (PCB) e Ubiracy Olímpio (PCO) constavam na lista estimulada, mas não foram mencionados pelos entrevistados. Os que disseram que não votarão em nenhum desses ou escolheram branco ou nulo somam 9%.
Não sabem ou não responderam foram 10%. A pesquisa foi feita entre os dias 7 a 9 de setembro e ouviu mil pernambucanos em todo o Estado.

A evolução – Em relação à primeira rodada do levantamento, Marília foi a que apresentou o maior crescimento. Em julho, ela tinha 29%. Chegou a 31% em agosto e agora marcou 35%.

Anderson tinha 12% em julho, o mesmo número na última pesquisa e, dessa vez, alcançou 13%. Por outro lado, Raquel, que teve os mesmos 13% nas duas primeiras edições, ficou agora com 12%. Danilo começou com 10%, subiu para 11% e atingiu 12% nesta rodada. Miguel, no início, tinha 9%, passou para 10% e segue com este percentual.

Por gênero – Na pesquisa detalhada por públicos, é possível verificar o quanto está indefinido o segundo lugar. Entre os eleitores do sexo masculino, 35% disseram votar em Marília. Em seguida, vem Anderson com 15%; Danilo com 12%; Raquel, 11% e Miguel, 10%. Já entre os entrevistados do sexo feminino, Marília também tem 35% das intenções de voto. No segundo lugar, estão empatados Danilo e Raquel, com 12% cada. Anderson vem em seguida, com 11% e Miguel tem 9%.

Faixa etária – A pesquisa Folha/Ipespe também mostra a preferência dos eleitores por faixa etária. Entre os que têm de 16 a 24 anos, a candidata do Solidariedade também tem 35%. Raquel fica em segundo, com 13%. Anderson Ferreira e Danilo Cabral ocupam o terceiro lugar, com 12% cada, e Miguel Coelho chega a 10%. Já para aqueles com 60 anos ou mais, Marília é a escolhida por 39%; Anderson por 16%, Danilo, 15%, Raquel, 11% e Miguel, 4%.

Escolaridade e renda – Do ponto de vista da escolaridade, 36% dos eleitores com até o ensino fundamental disseram que vão votar em Marília. Outros 14% optam por Anderson e 13% por Danilo. Raquel soma 8% e Miguel, 7%. Já os que têm ensino médio completo, 36% preferem Marília; 15% Raquel e 13% Miguel. Anderson e Danilo somam 10%. E entre aqueles com nível superior, Arraes tem 27% dos votos; Anderson, 16% e Danilo, 15%. Raquel soma 15% e Miguel, 9%.

Na faixa de renda de até 2 salários-mínimos, segue Marília na liderança, com 37%; seguida de Danilo com 12% e Anderson e Raquel, com 11%. Miguel possui 7%. Para quem recebe acima de 5 salários, Marília tem 29% da preferência. Cabral tem 17% e Raquel, 15%. Anderson possui 14% e Miguel, 13%.

Por região – Entre os moradores da capital, Marília é a escolhida por 40% dos eleitores. Anderson fica com 19%, Danilo com 11%; Raquel, 7% e Miguel, 4%. Já na periferia, Marília chega a 31%; Anderson, 25%; Danilo, 13%; Raquel, 11% e Miguel, 5%. Por fim, entre os entrevistados do interior, o resultado foi Marília com 35%; Raquel e Miguel têm 14% cada; Danilo, 12% e Anderson, 6%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-09209/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-07692/2022.

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Estão abertas as inscrições para reconhecimento de união estável durante a 17ª Semana Nacional de Justiça. O serviço será oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes da Capital. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de inscrição, que será por entrega da documentação (original e cópia) por pelo menos uma das partes de modo presencial no Nupemec (horário de atendimento das 10 às 14h).

O Núcleo não poderá imprimir tampouco fazer cópias dos documentos, motivo pelo qual a documentação necessária para efetuar a inscrição deverá ser impressa e preenchida pelos interessados antes do ato da entrega. Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461 (horário de atendimento das 10 às 14h). O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também vai até o dia 16 de setembro, ou enquanto não forem preenchidas as 400 vagas.

Semana Nacional de Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta. Confira AQUI lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE.

Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Clique AQUI para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado.

Os novos servidores aposentados da Prefeitura de Caruaru e pensionistas receberam um café da manhã, nesta segunda-feira (12), no auditório do Centro Administrativo 1, no bairro Universitário. Ao todo, foram entregues as portarias de aposentadorias de três servidores, com lotações em variados setores da PMC, e três pensões.

Os novos aposentados ingressaram no sistema de pagamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev). Eles ganharam as boas-vindas da presidente do CaruaruPrev, Fernanda de Melo Barbosa. “Todos esses servidores podem ter certeza que fazem parte da história da Prefeitura de Caruaru. É com muita alegria e satisfação que os recebemos na nossa família Caruaruprev”, comentou.

Para a presidente, esse momento é muito importante para todos que fazem o CaruaruPrev. “Sabemos que todo servidor público municipal tem uma tragetória enorme dedicada ao trabalho e no momento em que eles conseguem chegar a aposentadoria, toda nossa equipe realiza os mecanismos para agilizar o processo e realizar um momento de acolhimento, festejando todos esses anos dedicados ao município”, finalizou.

Por Jorge Quintino

A História nos mostra que a conquista do voto pelo povo brasileiro é algo muito recente. Devido aos votos censitários que eram aplicados nas eleições, apenas uma pequena parte da população tinha a chance de votar, sendo na maioria das vezes homens com poder aquisitivo alto e mais de 25 anos.

A nossa primeira eleição é datada ainda no Período Colonial e ocorreu na capitania de São Vicente, em 1532, para ser escolhido o conselho administrativo da vila. Os votantes eram somente homens com boa linhagem familiar e alta renda. Só eles ocupavam as funções políticas disponíveis naquele período. Foi com a proclamação da República que aconteceram as primeiras mudanças reais no sistema eleitoral brasileiro. A primeira eleição direta para presidente, em 1894, elegeu Prudente de Morais, mas teve apenas 270 mil votos, o que representava quase 2% da população na época.

Somente no século 20, mais grupos puderam exercer seu direito ao voto. Podemos usar como exemplo o voto feminino, que foi conquistado em 1932, e exercido nas eleições de 1935. Contudo, devido à ditadura de Getúlio Vargas, esse direito foi revogado e as mulheres puderam voltar às urnas somente nove anos depois.

Por outro lado, com a Constituição de 1988, o voto passou a ser realmente abrangente e aumentou o eleitorado brasileiro, alcançando mais de 100 milhões de pessoas votantes. As novas regras constituintes tornaram o voto obrigatório para toda pessoa com mais de 18 anos e facultativo para analfabetos, jovens de 16 a 17 anos e idosos com mais de 70 anos. São regras previstas no artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal.

Aqui entram os jovens. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre janeiro e março de 2022 mais de 1,1 milhão de jovens entre 15 e 17 anos se registraram para votar nas próximas eleições, um dos maiores números registrados nos últimos anos. Não tenho dúvidas de que esse interesse dos jovens em tirar o Título de Eleitor pode ser dado por vários fatores, como: a Justiça Eleitoral tendo realizado campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Por outro lado, a campanha pelo voto contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado mais jovem, o que ajudou a impulsionar esses números

Precisamos dar destaque ao exercício pleno da cidadania no Brasil, e o voto é o princípio básico da cidadania. Um futuro diferente para o nosso País precisa ser planejado hoje, e a escola é a sua fonte, com os nossos jovens. Vou propor como deputado federal, se Pernambuco acolher o meu nome, que no currículo nacional a disciplina “Introdução à Política Para Jovens” no Ensino Médio brasileiro, seja obrigatória. Às vezes, o desinteresse dos jovens pelo voto é consequência também da falta de formação escolar, já que não há no currículo nenhuma disciplina voltada à formação no sentido de entender o funcionamento da democracia e como exercer a cidadania.

Sou candidato a uma vaga na Câmara Federal sob o número 7710. Esse é mais um dos meus compromissos com a cidadania. Peço o seu voto e a sua confiança. Quero fazer um mandato federal junto com o povo!

*Jorge Quintino é advogado, mestre em História pela UFPE e vereador em Caruaru

O final de semana do candidato a deputado federal Fagner Fernandes (PDT) foi marcado por porta a porta nos bairros Vassoural, Santa Rosa, São João da Escócia e Salgado. Durante o percurso, os moradores recepcionaram Fagner com muito carinho, falando sobre o trabalho como vereador e que ele pode fazer muito mais como deputado federal, como dona Isabel. “Não é de hoje que conhecemos Fagner. Ele é protetor há muito tempo e foi candidato a vereador pra lutar pelos animais, e ele vem fazendo isso. Se votei para vereador, é claro que vou votar para federal, e minha família também”.

Para o futuro deputado federal, ser bem recebido é a certeza de dever cumprido. “Eu sempre falo que o político precisa estar junto ao povo e cumprir os compromissos assumidos, só assim pode voltar e ser bem recebido. Meu trabalho faz com que as pessoas abram a porta das suas casas. Esse reconhecimento é gratificante”.

Uma carga de granito que era transportada com 21 toneladas de excesso de peso foi retida, no sábado (10), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O veículo que transportava a mercadoria havia saído de Italva/RJ, em direção a Recife e Salgueiro/PE.

Durante a abordagem à carreta bitrem, o motorista apresentou uma nota fiscal que estaria sendo reutilizada. Ao ser informado que o veículo seria encaminhado à Secretaria da Fazenda, o motorista admitiu que portava outras duas notas fiscais válidas.

Em consulta, a equipe constatou que a soma das notas totalizava uma carga de 68,5 toneladas e configurava o excesso de peso. A equipe emitiu autuações pelas irregularidades e encaminhou o veículo ao pátio para realizar o transbordo da mercadoria excedente.

Um homem que era procurado pelo crime de homicídio qualificado foi detido, no domingo (11), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Km 32 da a BR 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Ele tentou se passar pelo irmão para tentar enganar a fiscalização.

Durante a abordagem a um carro ocupado por dois homens, o motorista informou que não era habilitado e apresentou um documento de identidade muito desgastado. Após consultas, a equipe verificou que a fisionomia do condutor era diferente da cadastrada nos sistemas.

No interior do veículo, foi encontrada uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a foto do motorista, mas os policiais constataram que o documento apresentava sinais de falsificação. Por fim, o homem revelou sua identidade verdadeira e a equipe descobriu que havia um mandado de prisão em aberto expedido em outubro de 2019, pela 7ª Vara da Capital do Tribunal do Júri de Maceió/AL.

O passageiro não possuía registro criminal e disse que havia sido chamado para ajudar a transportar mercadorias de Toritama, no Agreste de Pernambuco, para Arapiraca, em Alagoas.

O motorista foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru, para ser apresentado à justiça. Além do mandado de prisão, ele poderá responder por falsidade ideológica e uso de documento falso.

O candidato a deputado estadual Raffiê Dellon (UB) teve agenda dedicada às visitas nos sítios Juá e Capim durante a manhã deste domingo (11). Raffiê foi recebido com alegria pela população das comunidades.

Durante o encontro, moradores enfatizaram a falta d’água nas localidades há semanas. Raffiê garantiu que irá lutar junto ao Governo do Estado e Compesa para regularizar o abastecimento nas áreas rurais.

“Nós precisamos de gente que entenda e tenha vivido na pele como é esperar dias até a água chegar em casa. Chegou a hora de sermos a mudança e mostrarmos o verdadeiro significado de política para o povo”, disse Raffiê.

As demandas do empreendedorismo brasileiro, sobretudo quando se trata dos pequenos negócios que representam 99% de todas as empresas do país, merecem destaque nos programas de governos dos candidatos à presidência da República nestas eleições. Apesar da retomada das atividades econômicas, as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI), ainda não recuperaram o nível de faturamento pré-pandemia. Dados do Sebrae, em pesquisa realizada com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) no último mês de maio, apontam que os empreendedores ainda enfrentam dificuldades, principalmente pelo aumento dos custos e falta de clientes. Nesse cenário, as compras públicas apresentam-se como potencial de mercado para suprir as carências das MPE.

A participação dos pequenos negócios nas compras públicas já é uma realidade e tem apresentado tendência de alta nos últimos anos. De acordo com o Painel de Compras do Governo Federal, dos 452,5 mil fornecedores cadastrados no sistema Compras.gov.br (em 2021), 67,7% são MPE, 297,2 mil ao todo. A maior participação é de microempresas (42%), seguidas de empresas de pequeno porte (19%) e microempreendedores individuais (4,7%).

“Não há dúvida que o governo, em nível federal, estadual e municipal, é o maior comprador do país e por isso, especialistas defendem uma maior participação dos pequenos negócios nas compras públicas. É preciso ampliar os incentivos aos pequenos negócios nas compras governamentais que estão asseguradas na Lei Complementar 123/2006, conhecida como o Estatuto das MPE”, ressalta o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.

O Sebrae também defende que o próximo ocupante do Planalto aprimore o programa Compras.Gov.br com a disponibilização de antecipação de valores para as micro e pequenas empresas. “A partir do contrato, seria interessante ter uma antecipação deste valor. Já nos governos estaduais e municipais, a partir do empenho. Seria uma antecipação de fatura e não de contrato”, sugere o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago.

Oportunidades

Dados do Ministério da Economia apontam que existem quase R$ 12 bilhões garantidos para as microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas, em nível federal, estadual e municipal, incluindo outros órgãos e entidades fora do Poder Executivo. Esse valor deve-se à previsão na legislação na qual os pequenos negócios, inclusive MEI e pequenos agricultores devem contar com tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. Em contratos acima desse valor, as MPE ainda possuem o benefício da cota reservada de até 25% para participação exclusiva de pequenas empresas, a vantagem no critério de desempate da melhor proposta, além da possibilidade de subcontratação e da compra local.

Dados extraídos do Painel de Compras do Ministério da Economia, no último dia 1º de junho, indicam que no período de 2018 a 2021, dos R$ 493,9 bilhões de compras homologadas, R$ 129,4 bilhões foram para as micro e pequenas empresas.

Sebrae nas Eleições

Neste momento em que os holofotes da mídia e os olhares dos eleitores brasileiros estão voltados para as propostas de políticas públicas feitas pelos candidatos, em nível estadual e federal, o Sebrae lançou a campanha “Quem apoia os pequenos negócios, apoia o Brasil” voltada a enfatizar para a população a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a instituição formulou um documento onde reúne um conjunto de propostas para 10 temas considerados mais estratégicos para as MPE, entre eles a ampliação de incentivos para a participação nas compras públicas. Esta matéria faz parte de uma série publicada pela Agência Sebrae de Notícias sobre as sugestões feitas pela instituição.

Confira abaixo algumas ações sugeridas aos candidatos ao cargo de presidente da Repúblicas para estimular a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais:

Tratamento diferenciado – Incluir, no programa de desenvolvimento do governo, a observância ao tratamento diferenciado para os pequenos negócios, previsto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, nas compras públicas e no planejamento das aquisições pelos órgãos públicos.
Compra local e regional – Definir a aplicação de critério de compra local e regional como regra para permitir as prioridades de contratações previstas no § 3º do artigo 48 da Lei Complementar n° 123/2006.
AntecipaGov – Fortalecer o programa de antecipação de recebíveis do governo federal que permite que fornecedores da Administração Pública Federal possam utilizar os contratos firmados como garantia para obter até 70% do saldo a receber como crédito em instituições financeiras credenciadas.
Atualização do limite de contratação exclusiva – Ampliar os limites das contratações exclusivas de MPE de R$ 80 mil por itens para o valor previsto no inciso I do artigo 75 da Lei n° 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) para garantir os reajustes anuais.
Agricultura familiar – Ampliar as políticas de compras da agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Startups – Incentivar e ampliar a contratação de startups, estimulando a inovação e a criação de novas soluções para o setor público.
Clique aqui e veja o documento completo com as propostas do Sebrae para a agenda das Eleições 2022.

Sobre o Sebrae 50+50

Em 2022, o Sebrae celebra 50 anos de existência, com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. Denominado Projeto Sebrae 50+50, a iniciativa enfatiza os três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil. Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação em 1972 até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no país.