Os alertas de desmatamento registrados pelo governo federal na Amazônia caíram 45,7% no período de agosto de 2023 a julho de 2024. O número de 4.314,76 quilômetros quadrados (km²) desmatados, o menor da série histórica iniciada em 2016, foi registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), e ocorre após um período em que já havia sido detectada queda de 7,4% – de agosto de 2022 a julho de 2023.

Os monitoramentos do Deter indicam a tendência da taxa anual de desmatamento, medida sempre de agosto a julho por outro sistema do Inpe, o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).

Já os dados de desmatamento no Cerrado revelam aumento de 9% de desmatamento no bioma, o que também é um recorde desde o início dos alertas sob essa metodologia, em 2017. Foram aproximadamente 7.015 km² desmatados entre agosto do ano passado e julho deste ano, ante 6.341 km² apontados nos 12 meses anteriores. Segundo o governo, porém, nos últimos quatro meses já foi observada uma tendência de queda nas supressões de vegetação nativa nesse ambiente.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (7), durante entrevista coletiva à imprensa concedida pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Ciência, Tecnologia e Inovação. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou o fato de todos os eixos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) estarem em pleno funcionamento, não somente as atividades de “monitoramento e controle ambiental”.

“Parte igualmente importante é o ‘ordenamento territorial e fundiário’. O desmatamento cai também ao fazermos a correta destinação das áreas que ainda não foram destinadas, sejam unidades de conservação, terras indígenas, demais áreas que ainda não foram destinadas, até mesmo privadas. O objetivo é que possamos chegar ao desmatamento zero. E esse eixo de ordenamento é fundamental”, observou.

Amazônia
A região amazônica registrou redução florestal absoluta de 3,6 mil km² no intervalo anual. Especificamente no mês de julho de 2024, houve um crescimento de 33% nos alertas de desmatamento em relação a 2023. Segundo João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA, o mês de julho costuma ser maior em termos de desmatamento. Além disso, os alertas do mês passado ocorrem após o ano de 2023, em que houve uma grande redução no desmatamento.

“No final de 2023, já tínhamos um dado extremamente positivo que nos animou muito e mostrava que conseguimos modificar o cenário de evolução do desmatamento, que foi confirmado agora. O dado novo não só é menor como é muito menor do que o próprio índice de redução no ano passado. Então realmente mostra que nós entramos em uma outra rota”, analisa.

Os dados denotam que a diminuição no desmatamento ocorreu em toda a região, inclusive nos quatro estados considerados mais críticos nas infrações ambientais: Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia; e em todas as categorias fundiárias.

Para Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, os dados são uma sinalização de que as políticas públicas de enfrentamento às irregularidades ambientais estão dando certo. “A gente segue aprimorando nosso trabalho de monitoramento, produzindo informações com esse objetivo de cumprir as metas e os acordos internacionais aos quais o Brasil é signatário, e com a convicção que nos move de que o enfrentamento ao aquecimento global é pra hoje e é urgente. Precisamos fazer valer, de maneira sistemática e determinada, medidas que vão ao encontro de atender a coibir o desmatamento”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto.

O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão.

Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe a jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.

A primeira prorrogação de prazo foi aceita no dia 25 de abril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração novamente por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.

Os mais de 2,11 milhões de candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir o seu local de realização da prova, a partir desta quarta-feira (7). Desde as 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição está disponível na Área do Candidato, mesma página em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta no portal Único do governo federal, o Gov.br.

O cartão traz, entre outras informações, o número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recomenda levar o cartão no dia da realização da prova, em 18 de agosto.

Os portões dos locais de provas serão abertos às 7h30 e fecharão às 8h30, no período matutino (horário de Brasília). No período vespertino, os portões abrirão às 13h e o horário de fechamento está marcado para 14h (horário de Brasília).

Correções
O candidato pode solicitar a correção de informações do cartão de confirmação, de acordo com o que ele solicitou no ato da inscrição, mas não é possível pedir para mudar de município de realização da prova.

Para solicitar correções no documento, os candidatos devem entrar em contato com a empresa aplicadora do concurso, a Fundação Cesgranrio, pelo telefone: 0800-701-2028.

Concurso
O concurso unificado oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um banco de candidatos com mais de 13 mil candidatos classificados ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem.

As novas convocações para os cargos previstos neste concurso poderão ser feitas a cada seis meses ou conforme a necessidade e o fluxo de liberação e desocupação dos cargos.

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

De acordo com o novo cronograma do processo seletivo, os cadernos de prova estarão disponíveis a partir das 21h do mesmo dia de aplicação das provas (18 de agosto). E em 20 de agosto, será feita a divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas.

O resultado do certame será divulgado em 21 de novembro e, em janeiro de 2025, começam as convocações para posse dos aprovados, bem como para os cursos de formação em carreiras específicas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

“A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador.

Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

“A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização”, completou.

No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em “emendas Pix” em 2023.

A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Rodrigo Pinheiro (PSDB) buscará a reeleição para comandar pelos próximos quatro anos a Prefeitura de Caruaru, tendo como vice, Dayse Silva (PSDB), a sua ex-secretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Com larga experiência na elaboração e execução de ações e serviços que possibilitaram diversas melhorias na vida de milhares de caruaruenses, Dayse tem no seu DNA o espírito de luta, trabalho, dedicação e de amor ao próximo herdado pelos seus pais Eliane Silva e Antônio José, que há décadas, labutam por um futuro melhor para a sua família e a todos que os rodeiam, sob a terra e abaixo do sol da Capital do Agreste.

Nascida no dia 1º de outubro de 1992, Dayse Willyane Santos Silva, vivenciou praticamente toda a sua infância, na rua Esdras de Farias, no bairro do Salgado, e desde cedo, aprendeu o valor e a importância do trabalho. “Sou filha de costureira e de sulanqueiro e já pequena os ajudava no fabrico da família. Na época, estudava em escola pública e nos horários disponíveis fazia questão de ajudá-los também na Feira da Sulanca. Esta experiência de bastante luta e de dedicação para com a nossa sobrevivência, me trouxe aprendizados que carrego comigo por toda a minha vida e ainda me despertou o desejo de fazer ainda mais pelo próximo”, relembrou Dayse.

Quando chegou à fase adulta, Dayse Silva não pensou duas vezes ao prestar vestibular para Serviço Social, onde foi aprovada em uma faculdade particular. “Vi muito meus pais ajudando com o que podiam a todos que os procuravam, ao longo da minha infância e adolescência, e só tinha em mente que o melhor caminho seria esse: o Serviço Social. Queria contribuir de alguma forma para que as pessoas do meu bairro, o Salgado, e da minha terra, Caruaru, melhorassem de vida, ou seja, tivessem os seus direitos garantidos e sempre com motivos para realizar os seus sonhos ainda mais”, comentou.

Apesar das dificuldades financeiras, que a levaram a interromper os estudos por certo período, ela conseguiu concluir a graduação e não parou mais de trabalhar. Já com larga experiência e com trabalho reconhecido no serviço público como assistente social, foi convidada para ingressar, em 2022, na gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro, onde assumiu de início a função de secretária-executiva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru. Logo na sequência, virou titular da pasta, onde permaneceu até a sua desincompatibilização do cargo para disputar as eleições municipais 2024.

“Estar à frente da SDSDH sempre foi motivo de muito orgulho, mas também de bastante responsabilidade, haja vista que sabia dos desafios a serem superados e da sua importância para com a vida dos caruaruenses. Entrei com a missão de elevar os números das ações, dos serviços e dos programas desenvolvidos em prol de melhorias para toda população e graças a Deus e com bastante empenho, juntamente com o prefeito Rodrigo Pinheiro e de toda a minha equipe, conseguimos obter avanços significativos! Um bom exemplo disso se referiu à taxa de atualização do Cadastro Único, que conseguimos alavancar de 73% para 90%, inclusive superando a média nacional”, destacou Dayse Silva.

Ao ser convidada por Rodrigo Pinheiro para assumir a maior missão até agora da sua vida, ela recordou de imediato daquilo que faz muito sentido à sua história: “Fazer algo pelo próximo! Contribuir para com a transformação de vidas! Desde que Rodrigo assumiu a Prefeitura, temos acompanhado o crescimento de todas áreas da cidade, incluindo o social, então, tenho certeza que todos juntos poderemos fazer ainda mais pela nossa querida Caruaru e toda a sua população. Será uma gestão ainda mais próxima das pessoas atendendo e superando as suas expectativas e anseios. Se Deus quiser e com o apoio dos caruaruenses, o avanço vai continuar!”, finalizou Dayse Silva.

Os consumidores que completaram o cartão fidelidade do Festival Gastronômico “Conheça Caruaru” já podem resgatar seu prêmio de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), localizada na Rua Olívio Ferreira de Azevedo, 147, bairro Universitário.

O prêmio para quem completou os 12 adesivos do cartão é um lindo prato de cerâmica, feito pela artesã Terezinha Gonzaga e pintado pela artista plástica Yasmina Batista, exclusivamente para o festival. Estão sendo disponibilizadas 40 peças de arte para os primeiros consumidores que comparecerem.

Festival Gastronômico “Conheça Caruaru”

O Festival Gastronômico “Conheça Caruaru” teve início no dia 20 de maio, com inscrições para participação, mentorias nos estabelecimentos e escolha dos pratos para o circuito do festival. No dia 1º de junho, foi iniciado o circuito nos restaurantes, cafés, bistrôs, bares e lanchonetes cadastrados. Durante o evento, foram realizadas cinco aulas-show, na cidade e na zona rural, com renomados chefs de cuisine como Cesar Santos, Alfredo Cândido, Raphael Diniz e Adriano Oliveira.

A realização do Festival Gastronômico “Conheça Caruaru” é da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), e conta com as parcerias do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Instituto Cesar Santos e da Coca-Cola, além do apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realizou, nesta quarta-feira (07), o Simpósio “Empoderamento: construções e desdobramentos”. O evento, que aconteceu no auditório da SPM, contou com a participação de três palestrantes: Sara Gouveia, delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caruaru; Tenente Dayana, responsável pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar; e a Promotora Sara Lemos.

O simpósio faz parte de uma série de atividades programadas para o Agosto Lilás. Durante todo o mês, diversas ações serão realizadas em alusão aos 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), promovendo discussões sobre as práticas de combate à violência contra a mulher e destacando a importância do empoderamento feminino.

Além de promover a conscientização sobre as diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, o Simpósio reforçou todos os serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência em Caruaru, bem como os mecanismos de denúncia e proteção.

“A Lei Maria da Penha é um marco civilizatório, não apenas para o enfrentamento à violência de gênero, mas o reconhecimento da violência doméstica familiar como um problema público. Marca a atuação do Estado no campo do espaço privado”, ressalta Hannah Miranda, secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru.

Sobre a campanha Agosto Lilás

A Campanha Agosto Lilás foi criada em alusão à Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, e busca inibir os casos de violência doméstica e familiar no Brasil. Instituída em âmbito nacional pela Lei n° 14.448 de 09 de setembro de 2022, a campanha visa à conscientização da sociedade sobre a necessidade de construir relações não-violentas e incentivar a denúncia e responsabilização dos autores de agressão.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Débora está presa desde março do ano passado, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar quem participou e financiou os atos.

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a acusada. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.

Durante as investigações, a procuradoria concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Plenário, corredores, comissões: tudo vazio. Diferente do que acontecerá no Senado, a Câmara dos Deputados não realizará sessões plenárias nesta semana. Com isso, a Casa completará neste domingo, 11, um mês sem votar nenhuma pauta.

Com o foco voltado para as eleições municipais, os 513 integrantes receberam duas semanas adicionais ao período de recesso parlamentar, que ocorreu entre os dias 17 de julho e 1º de agosto.

Mesmo meses antes da votação, que ocorrerá em outubro, líderes fizeram repetidos pedidos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por mais tempos de recesso para acertar questões partidárias nos municípios.

E a tendência é que o Salão Verde da Câmara fiquei ainda mais esvaziado enquanto a eleição se aproxima. Como mostrou o Estadão, pelo menos 96 congressistas planejam disputar os pleitos em cidades pelo Brasil.

A Câmara realizou sessão plenária pela última vez no dia 11 de julho, quando votou, entre outras matérias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, o quarto autoperdão concedido por partidos políticos por dívidas contraídas por eles mesmos.

A expectativa é que a Câmara retorne com um esforço concentrado entre a terça-feira e quinta-feira da próxima semana para votar o segundo projeto de lei complementar da reforma tributária.

Lira pretende dar prioridade às pautas do turismo e da segurança pública neste segundo semestre. Como mostrou o Estadão, ele articula a apresentação de uma PEC para endurecer as penas de facções criminosas e controlar fronteiras.

O Estadão mostrou em maio como, ao longo deste ano, a Câmara passou a enforcar as quintas-feiras. No período entre fevereiro e abril deste ano, a Casa realizou o menor número de sessões deliberativas em comparação com os últimos cinco anos em que houve eleições municipais.

O Senado, por sua vez, retorna nesta terça-feira, 6. O plenário dessa Casa pode votar a PEC que abre novo prazo para o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social.

Além dessa PEC, há também previsão de votação de um projeto de lei que estabelece critérios para a concessão do título de capital nacional. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e recebeu relatórios favoráveis pela aprovação na Comissão de Cultura.

Na Casa, a expectativa é de mais sessões remotas, para garantir a presença dos senadores em seus redutos eleitorais.

Estadão Conteúdo

No primeiro dia de agenda oficial em Santiago, o presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, debateu nesta segunda-feira, 5, com seu colega chileno, Gabriel Boric, a reação conflitante de seus governos à eleição presidencial na Venezuela.

Em declaração posterior à reunião, Lula cobrou novamente a divulgação dos resultados eleitorais, pediu diálogo e “respeito” à soberania da Venezuela.

“O respeito pela tolerância e o respeito pela soberania popular é o que nos move a defender a transparência dos resultados. O compromisso com a paz é o que nos leva a conclamar as partes ao diálogo e promover o entendimento entre governo e oposição”, afirmou Lula, durante pronunciamento no Palácio La Moneda.

Lula e Boric são de esquerda, mas reagiram de maneira diferente à crise venezuelana. Ontem, diante de Lula, o chileno deixou seu recado.

Ele afirmou contar com Lula para “construir uma esquerda e um progressismo democrático que respeite e faça respeitar os direitos humanos em qualquer lugar”.
Articulação
O presidente brasileiro relatou ter informado ao chileno, durante reunião privada, detalhes da articulação que vem fazendo com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador.

A tentativa é convencer o regime de Maduro a publicar os comprovantes da votação.

Petro e López Obrador também são de esquerda e aderiram à aposta brasileira na diplomacia com Caracas. A ideia do Itamaraty era incluir Boric, mas ele ficou de fora do grupo porque o Chile perdeu interlocução com a ditadura ao contestar a vitória de Maduro, que expulsou de Caracas o corpo diplomático chileno.

Divergências
Outra discordância entre os principais líderes regionais é sobre a forma de certificação dos resultados das urnas. A verificação dos votos coloca Lula e López Obrador, de um lado, defendendo que a recontagem seja feita em um formato a ser acordado pelas forças políticas internas na Venezuela, desde que permita um escrutínio imparcial.