Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais.

O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos.

A questão chegou ao Supremo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorrer da decisão da Justiça Federal que estendeu a licença-maternidade prevista na Lei 8.112/90 ao pai dos gêmeos, que é servidor do órgão.

Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de 5 dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos. Por cuidar sozinho dos filhos, o servidor solicitou a equiparação com a licença-maternidade.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferido na sessão de ontem (11). Segundo Moraes, é inconstitucional não estender a licença ao genitor monoparental. Para o ministro, a Constituição confere proteção integral à criança e garante isonomia de direitos entre o homem e a mulher.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux.

A decisão Corte vale somente para o caso julgado. No entanto, o entendimento definido sobre a questão deverá ser seguido em todos os processos semelhantes que tramitam no país.

No próximo sábado(14), as equipes de vacinação da Secretaria de Saúde de Caruaru estarão com dois pontos montados estrategicamente no Supermercado Unicompras e no Supermercado Bonanza da Avenida Portugal, das 8h às 16h, aplicando os imunizantes das campanhas contra a Gripe e Sarampo.

O município já está realizando a segunda etapa da campanha que contempla as crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das forças armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade, além dos trabalhadores da Saúde e os idosos, já contemplados na primeira etapa.

“A procura pela vacinação contra a gripe ainda está abaixo do desejado. Por isso, estamos realizando diferentes estratégias para alcançar ainda mais pessoas e conscientizar a população sobre a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada”, disse a coordenadora do PNI, Tatiane Lino.

A Secretaria lembra ainda que a vacinação contra o Sarampo está sendo disponibilizada apenas para as crianças e os trabalhadores da Saúde, conforme orientação técnica do Ministério da Saúde (MS).

Para se vacinar, basta comparecer a um dos locais com CPF ou Cartão SUS, caderneta de vacinação para as crianças e laudo médico para as pessoas que possuam algum tipo de comorbidade.

Um motorista inabilitado e com CNH falsificada foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite desta quinta-feira (12), na BR 232, km 9, Curado, na Região Metropolitana do Recife. Ele havia pago cerca de R$ 1.200 pela falsificação do documento.

Ao ser abordado, o motorista informou aos policiais que estava vindo de Paulista para deixar os colegas em Recife, e que não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, após verificação dentro do veículo, foi encontrado o documento com indícios de adulteração.

Ele confessou que pagou cerca de R$1.200 pelo documento, e que já o possuía há três anos. O motorista foi encaminhado para a Central de Flagrantes da Região Metropolitana do Recife, e responderá pelo crime previsto no artigo 297 do Código Penal, que tem como pena de 2 a 6 anos de reclusão, e multa.

Sete anos após a suspensão em 2015, o programa social ‘Todos Com a Nota’ deve voltar, segundo promete o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Nesta quinta-feira, o gestor se reuniu com os presidente do ‘Trio de Ferro’, formado por Náutico, Santa Cruz e Sport, para debater ideias de execução do programa, como forma de impulsionar novamente os clubes e a torcida do estado.

Criado em 2007, o ‘TCN’ visava o incremento da arrecadação do ICMS, como forma de “conscientização e estímulo dos consumidores pernambucanos para o exercício do direito de obtenção dos documentos fiscais dos produtos que adquirir”, segundo aponta a Secretaria da Fazenda.

No modelo antigo, a cada R$ 100 em notas fiscais, o torcedor ou torcedora poderia adquirir um ingresso. Em contrapartida, o governo pagava aos clubes um valor referente a cada ingresso trocado. No entanto, ao longo do tempo o programa perdeu força, sobretudo com os públicos oficiais claramente desconformes com o que era visto nas arquibancadas.

“Temos total consciência das dificuldades que os clubes vêm enfrentando e vamos trabalhar para trazer de volta o ‘Todos com a Nota’, um programa vitorioso e uma forma de o estado contribuir com o futebol. Nossa equipe vai trabalhar junto aos clubes e à Federação Pernambucana de Futebol para definir a modernização da iniciativa e colocá-la em prática o mais rápido possível”, destacou o governador Paulo Câmara, ao site oficial do Náutico.

Na sessão ordinária da quinta-feira (12), a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), em seus momentos na tribuna da Casa, falaram sobre a renovação do contrato com a Compesa. Dantas destacou que, em uma reunião com o gerente regional da companhia, Denis Mendes, para tratar das indicações de serviços de saneamento, o mesmo afirmou que alguns serviços, só poderiam ser efetivados com a renovação do contrato. A vereadora ressaltou a necessidade de convocar uma audiência pública, que reúna agentes municipais e estaduais para discutir sobre essa possível renovação. 

O presidente afirmou que existe uma dificuldade imposta pela própria legislação estadual, que fideliza o vínculo com a Compesa. Ele disse que já houve, inclusive, algumas discussões sobre a entrada de outras companhias de abastecimento e saneamento, mas que elas esbarraram na legislação. Bruno ressaltou a necessidade da audiência e declarou que, embora atualmente existam esses entraves, Denis Mendes sempre faz o possível para atender a população e solucionar os problemas. Perpétua confirmou o compromisso do gerente em solucionar as questões, mas disse que, segundo ele, só é possível atender os pleitos relacionados ao tratamento de água no momento. 

Ainda na tribuna, Aline Nascimento (Cidadania) falou sobre a segunda edição do programa Mentoria Mulheres na Política. A iniciativa da vereadora tem o objetivo de estimular e trazer mais mulheres para o ambiente político. Na primeira edição, seis mulheres acompanharam a rotina da parlamentar, das reuniões ao dia a dia da edil.

Na ocasião, os parlamentares aprovaram 57 proposituras da ordem do dia, entre projetos de lei, requerimentos e indicações, e apresentaram outras 56 matérias. 

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), promove nesta sexta-feira (13), um evento em celebração aos 30 anos da mudança da feira de Caruaru para o Parque 18 de Maio. A ação acontecerá próximo ao Mercado de Farinha, a partir das 9h.

Os feirantes e visitantes da feira poderão usufruir de serviços de saúde, como: vacinação, ventosaterapia, auriculoterapia e massagens. Também terá um típico trio pé de serra para garantir a animação do evento.

Em 1992, a inauguração do espaço urbanizado, o Parque 18 de Maio, possibilitou a transferência da feira de Caruaru, que funcionava na Rua 15 de Novembro, para o local. Ao longo desses anos o Parque 18 de Maio consolidou-se como um patrimônio cultural e como um grande polo econômico da cidade.

“A feira de Caruaru transferida, há exatos 30 anos, para o Parque 18 de Maio, é o pulmão econômico da nossa cidade. A diversidade de produtos, declamada por Onildo Almeida, “(…) De tudo que há no mundo, nela tem pra vender (…)”, evidencia o real valor econômico, histórico e cultural da feira que atrai multidões por todos esses anos”, ressaltou o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), Ytalo Farias.

A noite desta quinta-feira (12) foi de muita alegria e emoção na Câmara Municipal de Olinda: Marília Arraes, pré-candidata ao Governo de Pernambuco, recebeu o título de cidadã da cidade das mãos do vereador Ricardo Sousa. “Olinda inspira em momentos que a gente precisa ter coragem”, afirma Marília.

“Fiquei muito emocionada em receber o título de cidadã. Olinda é uma cidade que é mãe. Mãe da cultura e de nossas revoluções. E para ser mãe numa sociedade tão difícil, é preciso ter coragem. É isso que a vida quer da gente. Coragem e ousadia para fazer o bom combate. E é essa coragem que aprendi com Arraes”, continua, emocionada.

O vereador Ricardo Sousa, autor da proposta, também fez questão de parabenizar Marília por sua coragem. “Fico muito honrado por conceder essa honraria para você, Marília. Hoje é um dia muito especial para a nossa cidade.”

Estiveram no evento Yves Ribeiro (prefeito do Paulista); Wanderson Florêncio (deputado estadual); Marcelo Gouveia (prefeito de Paudalho); Jorge Carreiro (pré-candidato a deputado estadual); Saulo Holanda (presidente da Câmara de Vereadores de Olinda); Milena Araújo (vereadora de Abreu e Lima); Irmão Luciano (vereador de Escada); Tia Jane (vereadora de Escada); Eudson Catão (ex-prefeito de Palmeirina); Alexandre Carvalho (vereador de Goiana); Ana Diamante (vereadora de Goiana); Madalena Diamante (ex-vereadora de Goiana); Samuel Salgado (ex-prefeito de Angelim); João Luiz (ex-vereador de Olinda).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Caruaru, Fernando Júnior, esteve com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, nessa quarta-feira (11), na apresentação do Censo da Advocacia Pernambucana, realizada na sede da OAB Pernambuco, em Recife.

Na ocasião, também estavam presentes o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, presidentes de seccionais de outros estados, conselheiros federais e os presidentes das 25 subseccionais pernambucanas, como também a presidência e diretoria da OAB Pernambuco, Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE).   

O Censo da Advocacia Pernambucana é uma iniciativa pioneira e trata-se de um levantamento de abrangência estadual com o objetivo de mapear e traçar os diferentes perfis dos advogados pernambucanos. A coleta das informações aconteceu entre 29 de junho e 13 de setembro de 2021.

Na ocasião o presidente da OAB Caruaru parabenizou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, e toda a gestão pela inciativa em fazer o senso da advocacia, mostrando a preocupação em identificar de forma cada vez mais assertiva os anseios da classe, além de parabenizar a diretora da CAAPE e coordenadora executiva do senso, Juliane Lima, e toda equipe pelo trabalho.

“A OAB Caruaru reafirma, a cada momento, que vem ultrapassando fronteiras na busca constante por melhorias para a advocacia de Caruaru e região”, destacou o presidente Fernando Júnior. 

Caruaru não só recuperou como também já superou o volume de empregos formais contabilizados em relação ao período de pré-pandemia da Covid-19. De acordo com os dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o salto na criação de postos de trabalho na cidade correspondeu a 7% tomando como parâmetro o mês de março dos anos de 2020 e 2022. O primeiro intervalo se refere ao alastramento bem como o segundo a queda no quantitativo de casos registrados da doença, no país.

Em números reais, a Capital do Agreste passou dos 66.911 empregos computados no terceiro mês de 2020 para 71.666 no mesmo período deste ano. Tal desempenho colocou Caruaru na primeira colocação no ranking dos municípios do interior do Estado com a maior concentração de postos de trabalho. Confirmando ainda a aceleração significativa da cidade no que se refere à retomada econômica, em tempos ainda de pandemia.

“Recebemos esta notícia com entusiasmo e certos de que teremos desempenhos ainda mais positivos pela frente , com a chegada do São João 2022. Nossa economia já vem sentindo os reflexos positivos do evento e a geração de mais empregos formais se encontra inserida neste contexto. Superar o volume de postos criados, após dois anos de tantas dificuldades enfrentadas por todos os municípios, é motivo de comemoração”, avaliou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

São João

Com a sua estrutura física já em processo de montagem, o São João 2022 deve gerar milhares de oportunidades de emprego na Capital do Agreste. Dos já criados, sete mil formais serão impactados pela festa, que deverá movimentar cerca de R$ 250 milhões na economia local.

Lançado no final do primeiro semestre do ano passado, o programa Mentoria Mulheres na Política proporcionou a seis mulheres, durante seis meses, acompanhar o mandato da vereadora Aline Nascimento de perto. Graças ao sucesso da primeira edição, a parlamentar lança mais uma seleção para que mulheres que tenham interesse pela política possam fazer parte da mentoria.

“No nosso país, mais de 50% do eleitorado é formado por mulheres, porém o número de vereadoras eleitas representa apenas 16% dos escolhidos para as câmaras municipais em 2020. Incentivar as mulheres a se interessar mais sobre a vida política é uma das estratégias que podemos utilizar para mudar essa realidade”, explica Aline.

A segunda edição do “Mentoria Mulheres na Política” continua com o propósito de auxiliar possíveis futuras candidatas a entenderem melhor o universo político e o dia a dia de uma parlamentar. No programa, as selecionadas vão acompanhar Aline durante seis meses, em encontros quinzenais, na sua rotina como vereadora.

“Quero elas acompanhando a rotina em momentos diversos. Numa visita do gabinete itinerante, numa sessão ordinária, nas reuniões das comissões, em reuniões mais burocráticas, como a discussão de projetos, tudo para que elas estejam cientes de como é, de fato, o dia a dia de um agente do poder legislativo”, destaca.

Após seis meses, as mentoradas receberão um certificado de participação. As inscrições estão abertas até o dia 31 de maio e podem ser feitas no link https://tinyurl.com/uu36xfpt. Após a inscrição, as candidatas vão passar por um processo de seleção com a vereadora.

“Precisamos de mais mulheres participando ativamente da política. Não as enxergo como prováveis concorrentes, mas como mulheres que podem me ajudar a transformar nossa sociedade num lugar menos desigual”, pontua a jovem parlamentar.