Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022.

Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa do general recorreu da decisão e pediu que o caso fosse julgado pela Primeira Turma da Corte.

Na sessão virtual de hoje, Alexandre de Moraes manteve sua decisão que decretou a prisão. Para o ministro, os novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram a “gravíssima participação” de Braga Netto na trama golpista.

“A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o  verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, escreveu Moraes.

O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

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A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), divulga, nesta sexta-feira (14), mais uma lista oficial de crianças contempladas com vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O resultado estará disponível no Diário Oficial e pode ser consultado pelos responsáveis. Ao todo, foram disponibilizadas 181 novas vagas e 36 transferências.

Os responsáveis devem efetivar as matrículas presencialmente na unidade contemplada, no período de 17 a 27 de março. Para isso, é necessário apresentar a seguinte documentação:

Documentos do estudante (cópia):

1. Certidão de nascimento e/ou RG;
2. CPF:
3. Cartão do SUS:
4. Cartão de vacinação da criança atualizado;
5. Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);
6. Comprovante de tipagem sanguínea – Fator RH
7. 2 fotos 3×4;
8. Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

Documentos dos pais ou responsáveis (cópia):

1. RG;
2. CPF:
3. Comprovante de residência com CEP.

A Seduc reforça a importância de realizar a matrícula dentro do prazo estipulado para garantir a vaga. O processo é fundamental para organizar o início do ano letivo e proporcionar uma educação de qualidade às crianças da rede municipal.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, comemorou a publicação do edital de licitação da nova Maternidade do município, divulgado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nesta quinta-feira (14). A gestora fez questão de agradecer à governadora Raquel Lyra e ressaltou que essa conquista é resultado da parceria entre as duas líderes.

“A nova maternidade de Serra Talhada é um marco para a saúde do nosso povo e um símbolo da relação de respeito e compromisso que construí com a governadora Raquel Lyra. Desde o primeiro momento, lutamos juntas para tornar esse sonho realidade, e hoje damos mais um passo concreto para garantir um atendimento digno às nossas gestantes e seus bebês”, destacou Márcia Conrado.

Em julho do ano passado, quando anunciou o equipamento para a capital do xaxado, a governadora Raquel Lyra reforçou a importância da obra e reafirmou o compromisso do governo estadual com a melhoria dos serviços de saúde em Pernambuco. O novo equipamento fortalecerá a rede materno-infantil no Sertão, garantindo atendimento especializado e infraestrutura moderna para a população.

Com a publicação do edital de licitação, o próximo passo será a seleção da empresa responsável pelas obras, que representarão um avanço significativo na saúde pública de Serra Talhada e de toda a região.

A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (12) uma sessão em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. Nas vésperas do efeméride de sete anos do atentado, parlamentares destacaram a atuação da vereadora contra o crime organizado, em especial as milícias, e sua defesa das populações negra e LGBTQI+.

A sessão, proposta por deputados do Psol, contou com a presença de familiares de Marielle e Anderson, representantes do movimento negro e de outras organizações da sociedade civil. Mônica Benício, viúva de Marielle, discursou sobre a continuidade do legado político dela. “Sete anos depois, a surpresa de ver esse plenário cheio de companheiras e companheiros é a certeza de que o que Marielle disse no seu último 8 de março, que as rosas da resistência nascem do asfalto, é também a profecia se cumprindo na nossa luta, na nossa esperança de levar o legado, porque legado não é só o que se deixa, mas também o que se leva adiante. Isso é a expressão máxima de que nem a morte pôde vencer Marielle Franco”, afirmou.

Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, também discursou, enfatizando a memória da irmã como inspiração para a luta política. “A gente vai estar aqui sempre, de punho cerrado, enquanto houver sangue correndo nas nossas veias, porque a Marielle ressignificou a vida de muitas pessoas e a minha foi uma delas”, disse Anielle. “Pensar também esse bem viver que não pode achar normal o número de violência política que assola o nosso país, o número de mulheres assediadas em espaços de trabalho, em espaços de poder, o número de pessoas que é negado estar em espaços de protagonismo também”.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6366/19, que institui o Dia Nacional Marielle Franco e o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em 14 de março. A urgência do projeto já foi aprovada. Petrone citou mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos entre 2019 e 2022, segundo levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. Para a deputada, a morte de Marielle expõe falhas na proteção dessas pessoas e a influência do crime organizado em esferas de poder. “A execução brutal de Marielle e Anderson não foi um evento isolado, mas um marco do aprofundamento da violência política no Brasil. Marielle foi assassinada pela milícia do Rio de Janeiro porque sua luta por justiça e igualdade ameaçava os privilégios desses poderosos”.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) ressaltou que a luta de Marielle inspirou mulheres negras e jovens da periferia a buscar espaços de poder. “É sempre muito emocionante pensar na Marielle, especialmente refletindo quem eu sou hoje, uma mulher preta no parlamento que também está exposta a todo tipo de violência política. Marielle denunciou a violência do Estado, a desigualdade e a falta de políticas públicas para a população negra, para as mulheres, para a comunidade LGBTIQIA+, e para as periferias”, afirmou.

Aghata Reis, viúva de Anderson Gomes, classificou o crime como “um ataque à democracia” e destacou a importância da mobilização social na investigação. “A justiça só foi possível até agora, só avançou porque teve muita pressão. Sete anos depois, a gente está aqui para reafirmar que a Marielle e o Anderson não serão esquecidos. E isso não é apenas um discurso de luto, mas um compromisso com a verdade, com a justiça”, disse.

A cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no crime, foi um dos pontos levantados. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que atuou com Marielle e Brazão, lembrou que o Conselho de Ética já se manifestou pela cassação, pendente de votação em plenário. “Essa dor pessoal segue aberta enquanto os mandantes não forem devidamente condenados. Não é possível continuar vendo o nome de Chiquinho Brazão neste painel, durante esta sessão. Ele não tem condições morais, éticas, de continuar aqui”, enfatizou. A defesa dos acusados nega as acusações. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo assassinato. Além de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa também são apontados como mandantes.

O Festival de Inverno de Garanhuns, maior evento multicultural da América Latina completa 35 anos em 2025, quando será realizado em sua 33ª edição, no período de 10 a 27 de julho, no Agreste de Pernambuco. O FIG se consolida e retoma seu protagonismo, sendo realizado integralmente pela Prefeitura de Garanhuns, em 2024. Neste ano, o evento vai reunir, mais uma vez, diversas linguagens em mais de 20 polos de cultura, entre eles a Praça Mestre Dominguinhos, que teve sua grade nacional da programação divulgada nesta quarta-feira (12/03).

O FIG contará com uma programação totalmente gratuita, que também busca dialogar com uma proposta construtiva e de resgate da história dos melhores anos do evento. Na Praça Mestre Dominguinhos, mais uma vez estarão presentes shows temáticos (pop, forró, rock, MPB, romântico, reggae, brega, samba, pagode, rap, hip-hop e trap e outros), buscando o ecletismo que sempre foi característico do polo.

Entre as atrações que já haviam sido confirmadas estão o rapper Hungria, a dupla sertaneja Bruno e Marrone, o trio Geraldo Azevedo, Alceu Valença e Elba Ramalho – com shows individuais, o cantor Dilsinho, a banda de pagode Sorriso Maroto e a cantora Joelma.

Durante o evento de lançamento da grade completa, realizado do Teatro Reinaldo de Oliveira, do Centro Cultural Sesc Garanhuns, o prefeito Sivaldo Albino destacou a importância da divulgação prévia de parte das atrações do evento. “Esta é uma forma de já movimentar a economia e garantir que os empresários da nossa cidade possam se organizar, seja no comércio, rede hoteleira ou gastronomia. Em 2024 resgatamos o Festival e fizemos a maior edição de todas, com realização total da Prefeitura de Garanhuns e ao lado de muitos parceiros que foram importantes. Para este ano, queremos seguir no mesmo caminho, fazendo parcerias e ampliando o potencial do nosso FIG”, afirma.

Também estiveram presentes no evento o deputado estadual Cayo Albino, o presidente da Câmara de Vereadores, Johny Albino; a secretária de Cultura e Turismo, Sandra Albino; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Carlos; e os secretários executivos de Cultura, André Ferreira; e de Turismo, Luciano André.

A expectativa é que aproximadamente 2 milhões de pessoas circulem pela cidade durante os 18 dias de evento. Destes, 13 dias contarão com programação no Polo Mestre Dominguinhos. Assim como em outras edições, estarão presentes outras diversas linguagens, tais como música, teatro, cultura popular, circo, dança, audiovisual, artes visuais, artesanato, literatura e muito mais.

Edital Convocatório – Serão lançados dois editais (nacional e municipal) visando a convocação de artistas para compor a grade de programação do evento, incluindo o Polo Mestre Dominguinhos e demais polos do FIG.

A secretária de Cultura e Turismo, Sandra Albino, falou sobre a importância do FIG para valorização da cultura e fomento do potencial turístico de Garanhuns. “Teremos grandes atrações não só na Praça Mestre Dominguinhos, mas também nos demais polos que integram FIG. Não é à toa que este é o Maior Festival Multicultural da América Latina, passando por diversas linguagens que abraçam o nosso povo e fomentam a produção artística em todo o Estado”, completa.

Confira a grade de programação completa do FIG 35 Anos:

– QUINTA-FEIRA (10/07):

Conde Só Brega

Priscila Senna

Tayrone

– SEXTA-FEIRA (11/07):

Neiff

Xamã

Matuê

– SÁBADO (12/07):

Zeca Baleiro

Marcelo D2 e um Punhado de Bamba

Hungria

Nação Zumbi

– DOMINGO (13/07):

Dilsinho

Sorriso Maroto

– QUARTA (16/07):

Aduílio Mendes

Mano Walter

Mari Fernandez

– QUINTA-FEIRA (17/07):

Bruno e Marrone

César Menotti e Fabiano

– SEXTA-FEIRA (18/07):

Elba Ramalho

Alceu Valença

Geraldo Azevedo

– SÁBADO (19/07):

Beto Guedes

Jorge Vercillo

Oswaldo Montenegro

Ana Carolina

– DOMINGO (20/07):

Art Popular

Jorge Aragão

Mumuzinho

– QUARTA (23/07):

Edu e Maraial

Ávine Vinny

Beto Barbosa

Joelma

– QUINTA (24/07):

Tribo da Periferia

Maneva

Edson Gomes

– SEXTA (25/07):

Kell Smith

Márcia Fellipe

Vanessa da Mata

– SÁBADO (26/07):

Arnaldo Antunes

Detonautas

Toni Garrido e Cidade Negra

Iza

A abertura da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente aconteceu, na manhã desta quinta-feira (13), no Centro de Convenções de Pernambuco, reunindo especialistas, gestores e a sociedade civil para debater o tema Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica. Promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, o evento teve como objetivo estimular a participação popular na construção de soluções para os desafios ambientais.

Representando o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o consultor ambiental da Prefeitura, Marcelo Rodrigues, esteve presente nas discussões e destacou o compromisso do município com a sustentabilidade. “Caruaru tem avançado e muito em políticas ambientais, com a criação, por exemplo, da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal. É fundamental estarmos presentes nesses debates para contribuir, trocar experiências e também trazer soluções, captando recursos que possam ser aplicadas na nossa realidade”, afirmou.

A conferência irá abordar temas como a mitigação dos impactos das mudanças climáticas, preservação dos recursos hídricos e estratégias para o desenvolvimento sustentável. Com a participação de diversos setores da sociedade, o evento reforça a necessidade de ações concretas para enfrentar a crise climática e promover uma transformação ecológica efetiva em Pernambuco e no Brasil. Além disso, serão eleitos os delegados que representarão o estado na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que ocorrerá de 6 a 9 de maio, em Brasília.

Na próxima segunda-feira (17), o Procon Caruaru realizará uma ação em comemoração ao Dia do Consumidor. O evento contará com diversos serviços gratuitos e acontecerá das 8h às 14h, na sede do Procon, localizada na Rua Silvino Macêdo, no bairro Maurício de Nassau.

Durante a ação, será lançada a cartilha do Procon Caruaru, que em sua primeira edição traz orientações para os consumidores sobre golpes virtuais. No evento, também haverá a divulgação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas no Ano-base 2024.

“Todos os anos, o Procon Caruaru realiza uma ação em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março. Este ano, como a data cai em um sábado, realizaremos nossa ação na segunda-feira, dia 17. É uma oportunidade para que os consumidores conheçam de perto os serviços oferecidos pelo Procon e aproveitem os serviços gratuitos, que serão disponibilizados graças às parcerias com órgãos municipais e outras instituições”, destacou Cyntia Nunes, gerente geral do Procon.

Serão oferecidos gratuitamente os seguintes serviços:

• Auriculoterapia, ventosaterapia, aferição de pressão arterial e glicemia capilar (HGT), em parceria com a Secretaria de Saúde de Caruaru e o CIEDUC;

• Limpeza de pele e massoterapia, em parceria com a Secretaria da Mulher de Caruaru;

• Orientações jurídicas sobre direito de família, aula de alongamento, analgesia, avaliação da função respiratória, ventosaterapia e aferição de pressão, em parceria com a Uninassau;

• Distribuição gratuita de frutas, em parceria com a Ceaca;

• Cadastro e atualização do CadÚnico e emissão de RG, em parceria com a Secretaria de Assistência Social.

O Procon Caruaru funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Silvino Macêdo, nº 71 (na mesma calçada da agência dos Correios). Para mais informações sobre o evento do Dia do Consumidor, o consumidor pode entrar em contato pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909, pelo telefone (81) 3101-0088 ou pela plataforma Caruaru Digital.

A Neoenergia Pernambuco identificou duas fábricas localizadas no bairro de Barra de Jangada, no município de Jaboatão dos Guararapes, consumindo energia de forma irregular. A fábrica de brinquedos localizada na Rua Catanduvas possuía uma ligação direta na rede de distribuição para alimentar parte das máquinas utilizada na confecção dos produtos. Já a fábrica de pneus da Rua Guapirama estava com duas das três fases também conectadas na rede, sem passar por nenhum tipo de medição por parte da distribuidora. Juntas, as duas unidades consumidoras foram responsáveis pelo desvio de aproximadamente 80 mil quilowatts-hora, o suficiente para abastecer cerca de 670 residências pelo período de 30 dias.

As ações de combate às irregularidades fazem parte da rotina da Neoenergia Pernambuco. As duas fábricas foram mapeadas pela central de inteligência da empresa de forma antecipada e, ao chegar nos locais, as equipes técnicas identificaram os desvios. Este tipo de irregularidade gera risco de segurança para os funcionários das fábricas e para a população em geral, pois existe a possibilidade de acidentes até mesmo com quem passa na rua. Outro impacto importante é na qualidade e continuidade no fornecimento de energia. Como a rede elétrica é dimensionada para atender uma demanda energética, qualquer alteração de grande porte, como foram os dois casos, influencia todo o bairro.

Desde o início do ano, a Neoenergia Pernambuco tem intensificado as ações de combate às fraudes de energia em todo o Estado. A intenção é coibir o crime e evitar acidentes com a população. As pessoas que quiserem denunciar ligações clandestinas ou qualquer tipo de suspeita de consumo de energia irregular podem ligar para o 116. Não precisa se identificar.

É importante deixar claro que furto de energia é crime previsto em Lei. O artigo 155 do Código Penal Brasileiro prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa referente a toda energia consumida e não faturada.

Os Estados Unidos eliminaram o requisito de vacina contra a COVID-19 para requerentes de visto de imigrante. Desde o último dia 11 de março, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) removeram as instruções técnicas relacionadas ao requisito de vacinação contra a COVID-19 fornecidas anteriormente aos médicos do painel, encerrando efetivamente o mandato para que requerentes de visto de imigrante sejam vacinados contra a COVID-19.

Os médicos do painel não determinarão mais se um requerente de visto de imigrante é inelegível para viajar com a ausência de documentação da vacina contra a COVID-19. O Departamento de Estado dos EUA esclareceu que as embaixadas e consulados dos EUA não negarão solicitações de visto de imigrante que não forneça a prova de vacinação contra a COVID-19, em linha com a orientação atualizada do CDC.

O advogado licenciado nos Estados Unidos e especialista em imigração Vinícius Bicalho, da Bicalho Consultoria, explica que essa medida tende a aumentar o número de pedidos e facilitar o acesso de imigrantes legais para os Estados Unidos.

“As embaixadas e consulados dos EUA não recusarão mais um pedido de visto de imigrante por falha na apresentação da documentação de que receberam a vacinação contra a COVID-19. Isso favorece os pedidos e abre uma nova oportunidade de solicitação para quem teve algum impedimento por conta da vacinação”, destaca.

Para requerentes cujos pedidos de visto foram negados anteriormente devido à falha em estabelecer a vacinação contra a COVID-19, aqueles com exames médicos não expirados que ainda são válidos para viajar para os Estados Unidos agora podem solicitar um novo exame médico de um médico do painel sem custo adicional. O Departamento de Estado dos EUA declarou que os requerentes afetados devem entrar em contato com a Embaixada ou Consulado dos EUA onde solicitaram seu visto de imigrante para fazer esta solicitação.

GREENCARD

Anteriormente, o requisito de vacinação contra a COVID-19 para requerentes de green card dentro dos EUA já havia sido suspenso. O governo Trump anunciou a remoção do requisito de vacina contra a COVID-19, com efeito a partir de 22 de janeiro. O US Citizenship and Immigration Services (USCIS) anunciou que os requerentes do green card não são mais obrigados a enviar documentação de vacinação contra a COVID-19 com seus relatórios médicos do Formulário I-693, eliminando todos esses mandatos. O USCIS esclareceu que não emitirá solicitações de documentação adicional ou negará solicitações somente com base na falha em fornecer prova de vacinação contra a COVID-19.

Além disso, o USCIS declarou que não rejeitará solicitações de green card devido à ausência de documentação de vacinação contra a COVID-19. Desde dezembro passado, o USCIS introduziu uma política que exige que o relatório médico seja enviado junto com o Formulário I-485 de solicitação de green card, atualizando a disposição anterior que permitia o envio em uma data posterior.

BICALHO

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