Com 2,5 milhões de decisões, despachos e julgamentos proferidos, registrados pelo Decisômetro nesta quarta-feira (6/11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revela transparência na sua atuação. A ferramenta tecnológica foi criada por iniciativa do TJPE, em janeiro deste ano, para permitir que as pessoas acompanhem a produtividade do Judiciário estadual pernambucano.

Os números são atualizados automaticamente, sempre que os magistrados e magistradas lançam as decisões, despachos e julgamentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). No total, foram 502.757 decisões, 1.069.452 despachos, 385.241 julgamentos, no 1º Grau; 46.821 decisões, 172.910 despachos, 125.325 julgamentos, nos Juizados Especiais; e 51.394 decisões, 72.372 despachos; 92.824 julgamentos, no 2º Grau. Ao todo, foram 601.972 decisões, 1.314.734 despachos e 603.390 julgamentos, totalizando 2.519.096 atos judiciários.

“Os atuais números do Decisômetro mostram o empenho e dedicação de todos os que fazem a Justiça Estadual. Nossos juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras, com o apoio de servidores e servidoras, cumprem seu papel de julgar, de proferir decisões, de assinar despachos, enfim, de fazer a Justiça funcionar para o bem da população pernambucana”, pontuou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, autor da ideia de criar a ferramenta.

O Decisômetro funciona no site do Tribunal (num banner situado na parte inferior do site) e fica exposto em telas nas entradas dos prédios do Judiciário estadual. Qualquer pessoa pode ter acesso à quantidade de decisões, despachos e julgamentos do primeiro grau, dos Juizados e do segundo grau, também no computador ou no celular, com um simples clique.

Para os amantes da arte corporal, o Caruaru Shopping estará realizando, a partir do dia 12 de novembro, o Ateliê Tattoo. O evento acontecerá na Alameda de Serviços, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

O espaço é dedicado para quem deseja fazer uma tatuagem única e significativa, e promete ser uma grande oportunidade para aqueles que buscam eternizar na pele memórias, valores e sentimentos.

“Para garantir uma experiência positiva e satisfatória, todos os procedimentos serão realizados com os mais altos padrões de higiene e segurança, seguindo as diretrizes recomendadas pelas autoridades de saúde”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Os interessados em fazer uma tatuagem podem comparecer ao local e agendar um horário com antecedência. Outras informações podem ser obtidas no local do evento.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da AME animal realiza a partir das 9h, nesta terça (12) e quarta-feira (13), mais uma edição do projeto ‘Meu Amigão’. A feira tem objetivo de encontrar um novo lar para cães e gatos, filhotes e adultos, de forma responsável.

Para o cidadão que deseja adotar um animal, ele deverá preencher no local, um termo de adoção e posse responsável, garantindo ao pet, uma adoção responsável. Estão aptos para adoção, pessoas maiores de 18 anos, portando RG, CPF e comprovante de residência. Tanto os animais adultos como os filhotes já são vermifugados, sendo que os adultos já estão previamente castrados, e os filhotes com castração agendada para o início da idade reprodutiva.

“O projeto ‘Meu Amigão’ é um sucesso. Em todas as feiras que realizamos, as pessoas sempre adotam um animal de forma responsável e conseguimos passar a mensagem para a população da importância da adoção responsável de animais. É preciso entender que os “bichinhos” precisam de um lar, com carinho e atenção necessária, para que de fato e de direito, se torne um “amigo” do seu tutor. A gestão Rodrigo Pinheiro seguirá com esse empenho, em fortalecer a causa animal e ter todo o cuidado necessário com nossos pets”, comentou o secretário interino de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Vital Florêncio.

ANIMAIS PARA ADOÇÃO

A AME animal dispõe o ano inteiro de animais, filhotes e adultos, para adoção responsável. O interessado que não conseguir comparecer a feira de adoção, pode se dirigir à sede da AME, localizada na Avenida Rádio Cultura do Nordeste, 1.000, Indianópolis, portando RG, CPF e comprovante de residência e sendo maior de 18 anos, das 8 às 16h.

Serviço:

O quê? Projeto ‘Meu Amigão’
Onde? Marco Zero de Caruaru
Quando? terça (12) e quarta-feira (13), a partir das 9h.

A Seleção de Caruaru Sub12 se sagrou campeã do 1º Torneio Nordeste de Hóquei, que foi realizado neste último fim de semana, no município de Pilar, em Alagoas. A equipe caruaruense foi representada pelos estudantes/atletas da Escola Municipal Maria Félix, que fica na zona rural da Capital do Agreste, derrotando na finalíssima, a Adelina de Carvalho, por 1 a 0.

Esta foi a primeira vez na história do esporte caruaruense que um selecionado foi formado por alunos da zona rural alcançando o topo de uma competição no hóquei. Para chegar até a conquista do troféu, antes na primeira fase, a Seleção de Caruaru bateu a própria Adelina também por 1 a 0, a Pilar por 2 a 0, bem como a equipe Anthares/Paulo Soares, pelo mesmo placar.

Conforme ressaltou o secretário executivo de Esportes de Caruaru, Adson Leonel, a conquista dos meninos caruaruenses é reflexo do trabalho desenvolvido, desde 2023, pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, em parceria com a Confederação Brasileira de Hóquei Indoor, o que resultou na formação de núcleos esportivos na rede municipal de ensino.

“Com esta parceria, a gestão Rodrigo Pinheiro assumiu o compromisso de fomentar o hóquei na rede e ficamos bastante felizes com este resultado excelente obtido pela equipe da Maria Félix, unidade escolar esta do distrito do Juá. Continuaremos investindo no esporte educacional para que novos talentos como esses sejam descobertos qualificando os nossos estudantes para dentro e fora do âmbito de competições”.

Pesquisas da Embrapa Semiárido confirmam o potencial das cidades de clima tropical e subtropical de altitude, no Agreste pernambucano, com condições climáticas favoráveis para o cultivo de uvas voltadas para a produção de vinhos. O município mais conhecido nesse cenário é Garanhuns, com duas vinícolas que, além da produção de vinhos, também já se voltam para o enoturismo. Além desta, cidades como Gravatá, Camocim de São Félix e Bonito também contam com projetos para a implantação de vinhedos com rotas turísticas. O Sebrae está atuando como parceiro e incentivador deste novo nicho de mercado na região, desenvolvendo cursos e consultorias em áreas como atendimento e desenvolvimento de rotas turísticas.

Uma das empresas que investe na produção de vinhos em Garanhuns é a Mello Vinícola, fundada em 2021, e que já atua também no enoturismo desde agosto deste ano. O lugar oferece diversos roteiros de visitas, com opções que vão desde o passeio grátis, no qual os visitantes pagam apenas o que consomem, a roteiros pagos e guiados, durante os quais é possível conhecer os parreirais e fazer degustação. Esta vinícola é uma das que conta com o apoio do Sebrae para a implementação do novo negócio.

A analista Kedma Azevedo conta que a Mello Vinícola já é parceira da entidade há algum tempo, tendo participado do espaço Queijos e Vinhos, organizado pela instituição durante o Festival de Inverno de Garanhuns. “Em seguida, fizemos uma consultoria para trabalhar toda a parte de qualidade no atendimento aos turistas, levantamento técnico do equipamento, mapeamento dos potenciais do espaço rural e sua viabilidade para recepção, e trajeto da experiência dos visitantes”.

Outra referência na produção de vinhos e no turismo em Pernambuco é a Vinícola Vale das Colinas, também em Garanhuns, que também já recebeu apoio do Sebrae/PE. “Eles participaram de consultorias através dos Agentes Locais de Inovação (ALI) e, recentemente, também estiveram presentes no espaço Queijos e Vinhos, no Festival de Inverno de Garanhuns”, detalha a analista.

Gravatá também já possui projetos de implantação para o enoturismo. “Já fizemos a análise de solo, definimos o tipo de uva que será plantada, e iniciamos o preparo da terra. Em novembro, vamos começar a plantar as mudas e a primeira colheita deve vir em dois anos e meio”, diz Albérico Correia, da Vinícola do Agreste, que também contará com hotel, trilhas e loja.

Empreendedores que precisarem de mais informações sobre as ações e consultorias prestadas pelo Sebrae/PE na área de desenvolvimento de rotas turísticas devem procurar a sede regional da entidade, localizada na Avenida Rui Barbosa, 671, no Bairro Heliópolis, em Garanhuns, ou entrar em contato pelo telefone (87) 3221-3306 (WhatsApp).

PESQUISA EMBRAPA SEMIÁRIDO

O objetivo do estudo desenvolvido pela Embrapa Semiárido foi compreender o comportamento agronômico, a adaptação das variedades, a qualidade das uvas, o potencial enológico e a viabilidade do processamento de vinhos em regiões não tradicionais. Seis variedades de uvas foram recomendadas especificamente para região, com dados que comprovam a viabilidade da produção local e análises que atestam a qualidade dos vinhos produzidos.

Para a produção de vinhos brancos, as cultivares recomendadas foram Sauvignon Blanc, Muscat Blanc à Petits Grains (conhecido como Moscato Branco) e Viognier. Para os vinhos tintos, as variedades mais indicadas foram Syrah, Cabernet Sauvignon e Malbec.

A pesquisa da Embrapa Semiárido foi realizada em parceria com a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

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A Neoenergia Pernambuco está promovendo um mutirão de cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no bairro de Dois Irmãos, no Recife. A partir desta segunda-feira (11), equipes da concessionária estarão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na Rua Coronel Silvestre Bastos, número 20, para inscrever os clientes na TSEE e garantir o desconto de até 65% na conta de energia. O atendimento será das 8h às 16h30. A ação será realizada até a quinta-feira (14).

Como um dos pré-requisitos para a inscrição na TSEE é que um dos moradores da unidade consumidora possua o Número de Inscrição Social (NIS) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a iniciativa conta com a parceria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Dois Irmãos. O CRAS é responsável por analisar a documentação, inscrever a pessoa no CádÚnico e liberar um dos dois números, imediatamente. Desta forma, a pessoa tira o NIS/BPC e já se inscreve na Tarifa Social no mesmo momento, sem a necessidade de se deslocar.

O mesmo processo acontece para aqueles que já possuem o NIN ou o BPC, porém não realizaram a atualização exigida a cada dois anos. “Nossa parceria com o CRAS é essencial para que possamos inscrever o maior número de pessoas na Tarifa Social. Este é um benefício que muda a vida das famílias, que passam a pagar menos na conta de energia e podem utilizar o recurso em outras necessidades dentro do orçamento doméstico”, afirmou a supervisora comercial, Mariana Cordeiro.

Além de realizar o cadastro da Tarifa Social, as equipes da Neoenergia Pernambuco estão disponíveis para realizar todos os serviços de uma loja convencional, como parcelamento de débitos, alteração de titularidade, nova ligação, segunda via de fatura, pedido de aumento/redução de carga, religação (para clientes que estão com a energia suspensa por débitos) e negociação de débitos, com a possibilidade de dividir em até 24 parcelas no cartão de crédito.

TARIFA SOCIAL

O benefício oferece até 65% de desconto na fatura de energia dos clientes de baixa renda. Para se cadastrar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O cliente de baixa renda e que não tiver o NIS ou o BPC, ou esteja com o cadastro no CadÚnico desatualizado, deve atualizar os dados no CRAS do município.

CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

* Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo, independente de receber ou não algum benefício do Governo.

* Ser cliente integrante do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), detentor do Número do Benefício (NB).

* Estar inscrito no Cadastro Único e ter um morador da residência com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (necessário apresentação de atestado médico).

O Agreste Skate Open acontecerá no Skate Park do bairro Indianópolis, em Caruaru-PE, no dia 1 de dezembro de 2024, das 10h às 22h. O evento é um campeonato nordestino que atrai skatistas de diversos estados, com competições na modalidade street para atletas na categoria masculino e feminino, nascendo da parceria entre a Agreste Skate Magazine e a USB Mídia Skate. Além das competições, o evento oferecerá diversas atrações musicais e estandes de merchandising dos apoiadores oficiais do evento, proporcionando uma interação rica entre os participantes e a cultura local.

A realização do Agreste Skate Open responde ao crescimento da popularidade do skate na região, especialmente após o reconhecimento do esporte nas Olimpíadas. A proposta é oferecer uma plataforma para novos talentos, fortalecer a cultura do skate e contribuir para o turismo e a economia local. Com uma expectativa de público entre 500 e 1.000 pessoas, uma divulgação abrangente nas redes sociais e parcerias estratégicas com influenciadores, o evento visa garantir engajamento e visibilidade ampla, atraindo tanto a comunidade local quanto visitantes.

Além do esporte, o Agreste Skate Open promove a interação dos moradores locais com a vida esportiva e artística da cidade, incentivando, também, a participação de empresários e atletas do meio esportivo. Isso contribui para o crescimento e profissionalização do skate no cenário local e nacional, abrindo portas para novos investimentos e oportunidades. A programação completa- que inclui credenciamento, aquecimento, competições e apresentações musicais- fortalece o compromisso com o desenvolvimento do turismo e o fortalecimento de Caruaru como ponto de referência para eventos atrativos.

O Agreste Skate Open é uma experiência completa que une esporte, lazer e cultura, representando um marco para Caruaru, projetando a cidade como um centro importante para o skate e o turismo em Pernambuco, impulsionando o mapa de eventos relevantes para o cenário cultural e esportivo da região.

Informações –

Tipo de evento: Esportivo e Cultural
Data: 01 de dezembro de 2024
Local: Skate Park, Indianópolis, Caruaru-PE. Próximo ao Caruaru Shopping
Horário: 10h às 22h. Público-alvo: Atletas, praticantes de skate, simpatizantes do esporte, artistas, comunidade local e turistas
Áreas temáticas de ação do projeto: Esporte, lazer, cultura e turismo

A Petrobras fechou o terceiro trimestre do ano com lucro líquido de R$ 32,6 bilhões, alta de 22,3% ante o mesmo período de 2023. De acordo com o balanço, divulgado na noite de quinta-feira (7/11), o saldo reverte o prejuízo de R$ 2,6 bilhões registrado no segundo trimestre, impactado por efeitos tributários e cambiais.

O lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda) ajustado, que mede a capacidade de geração de caixa da companhia, ficou em R$ 63,66 bilhões no terceiro trimestre, queda de 3,8% em comparação ao mesmo período do ano passado e avanço de 28% em relação ao segundo trimestre de 2024.

O fluxo de caixa livre, por sua vez, atingiu R$ 38,04 bilhões no período, sendo 7,1% menor do que há um ano, mas 19,3% maior que nos três meses imediatamente anteriores. “Apresentamos um lucro líquido expressivo no trimestre, com uma forte geração de caixa e redução tanto da dívida financeira quanto da dívida bruta. Tudo isso em um cenário desafiador, de queda no preço do petróleo brent”, destacou Magda Chambriard, presidente da petroleira.

A dívida financeira da companhia foi reduzida em 2,1% no último trimestre, para cerca de US$ 25,8 bilhões, o menor patamar desde 2008. A dívida bruta também foi reduzida em 0,8%, para US$ 59,1 bilhões.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco divulgou, nesta quarta (6), o balanço da prestação de contas do primeiro turno das eleições municipais de 2024.

Os partidos políticos e candidatos tiveram até a terça-feira (5) para enviar à Justiça Eleitoral a documentação exigida.

No Estado, 15.466 contas foram apresentadas no prazo.

Foram 13.813 de candidatos a vereador, 503 de candidatos a prefeito, 27 de diretórios partidários estaduais e 1.123 de diretórios municipais.

Veja os números detalhados:

Quantidade de prestações de contas esperadas (total)

Prefeitos – 523
Vereadores – 15.002
Diretórios partidários estaduais – 29
Diretórios partidários estaduais – 1.189

Quantidades de prestações de contas pendentes (não entregues no prazo)

Prefeitos – 20
Vereadores – 1.189
Diretórios partidários estaduais -2
Diretórios partidários municipais – 1.147

A Justiça Eleitoral informou que ainda publicará as informações sobre as contas apresentadas por cada candidato ou candidata no sistema DivulgaCandContas.

Também determinará a publicação de um edital, permitindo que o Ministério Público, qualquer partido político, candidata, candidato ou coligação, assim como outros interessados, possam contestá-las no prazo de três dias.

Sanções

A ausência de apresentação das contas de campanha no prazo determinado pela Justiça Eleitoral impede que candidatas e candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura em que concorreram, o que os impede de participar das próximas eleições.

Os efeitos dessa restrição se prolongam até que as contas sejam efetivamente apresentadas.

“Caso o candidato inadimplente tenha recebido recursos públicos para financiar sua campanha, provavelmente a decisão que julgar as contas como não prestadas determinaria o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional”, explica o servidor Marcos Andrade, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PE.

Para os partidos, a penalidade imediata pela falta de apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto a irregularidade persistir. Além disso, pode ocorrer a suspensão do registro ou da anotação do partido, após decisão definitiva, mediante um processo regular que garanta ampla defesa.

Apresentação das contas fora do prazo

Candidatos e partidos que tiverem perdido o prazo final podem apresentar as contas finais a partir desta quarta-feira (6) pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

“Nesses casos, a intempestividade na entrega da PCE [Prestação de Contas Eleitorais] será considerada no momento de julgamento, podendo levar a uma ressalva na prestação de contas”, detalha Marcos Andrade. “No final das contas, o que prejudica mais é a inadimplência”, conclui.

2º turno

O dia 16 de novembro é a data final para a entrega das prestações de contas correspondentes ao 2º turno das Eleições 2024.
Neste dia em específico, os cartórios eleitorais responsáveis pelas prestações de contas de campanha dos municípios de Olinda e Paulista funcionarão em regime de plantão, com o mínimo de servidores, no horário das 13h às 19h.

Diario de PE

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, do vice, Thiago Pamplona, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar. O parecer foi enviado nesta quinta-feira (6) ao tribunal.

A manifestação da procuradoria fez parte de um recurso no qual o órgão pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio deste ano, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.

As acusações também são endossadas pela campanha de Marcelo Freixo, candidato ao governo estadual em 2022. A coligação entrou com o recurso no TRE para cassar a chapa de Castro.

No documento enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública, além de outras irregularidades.

Para Espinosa, Castro e os demais acusados devem ter os mandatos cassados.

“A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito, de modo a se determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves e Rodrigo da Silva Bacelar, declarando-se a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos”, diz o parecer.

O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Galotti. Não há data definida para o julgamento.

Em nota, Cláudio Castro declarou que está “tranquilo e confiante na Justiça. Segundo ele, o TRE rejeitou a ação por “total inconsistência e falta de provas”. A Agência Brasil busca contato com os demais envolvidos. O espaço está aberto para manifestação.