O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral.

Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.

Um casal de namorados sofreu um sequestro-relâmpago em Setúbal, localidade de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Imagens do crime, que aconteceu na noite da última sexta-feira (19), na rua General Salgado, circularam nas redes sociais nesta semana.

As imagens de câmera de segurança mostram o momento em que as vítimas saem do prédio onde estavam e entram no veículo.

Em seguida, o criminoso corre em direção ao carro e aponta uma arma para o casal.

O suspeito entra no veículo e fica circulando com as vítimas pela redondeza enquanto tentar extorquir dinheiro.

Ao final do sequestro, o assaltante deixou o casal na rua José Hipólito Cardoso, em Boa Viagem, e conseguiu roubar o carro e R$ 150 em espécie.

A Polícia Militar de Pernambuco informou que o 19º Batalhão foi acionado para a ocorrência. “Várias diligências foram realizadas, porém, o veículo não foi localizado”.

A corporação afirmou ainda que “lança, diuturnamente, policiais militares em guarnições táticas e motopatrulheiros realizando rondas e abordagens”.

“Somado a esse esforço operacional, são lançadas viaturas do programa Pernambuco Seguro e ciclo patrulhas que reforçam o combate à criminalidade na região”, completou a PM.

A Polícia Civil de Pernambuco registrou a ocorrência como restrição de liberdade da vítima (sequestro-relâmpago) e extorsão.

O caso está sendo investigado na Delegacia de Boa Viagem, também na Zona Sul da capital pernambucana.

“As investigações foram iniciadas e seguem em andamento até a completa elucidação do caso”, afirmou a Polícia Civil.

A participação política é um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática. Em um país como o Brasil, onde a diversidade cultural, social e econômica é vasta, o voto se destaca como a principal ferramenta de expressão e de participação cidadã. Através do voto, os brasileiros exercem seu direito de escolher seus representantes e de influenciar as decisões que afetam suas vidas e suas comunidades.

Como vereador em Caruaru e candidato à reeleição pelo PODEMOS, tenho vivido de perto a importância do voto e a responsabilidade que ele carrega. Durante meu primeiro mandato, vi de forma concreta como a confiança depositada pelos eleitores se traduz em ações que podem transformar a realidade local. Apoiar o atual Prefeito Rodrigo Pinheiro é, para mim, uma extensão dessa confiança, um reconhecimento do trabalho realizado e uma aposta contínua em políticas públicas que façam de Caruaru uma cidade cada vez melhor para se viver.

O voto não é apenas um direito, mas também um dever cívico. Ele representa a voz de cada cidadão na construção do futuro. Em uma sociedade democrática, cada voto conta e pode fazer a diferença. É por meio do voto que podemos lutar por causas importantes, como a defesa dos direitos das pessoas com autismo, uma das minhas principais bandeiras. Durante meu mandato, apresentei mais de 100 matérias legislativas sobre o tema, realizei audiências públicas e visitei diversas instituições, sempre buscando promover uma política pública inclusiva e eficiente.

A democracia brasileira, embora jovem, tem mostrado sua força e resiliência. Momentos de crise e de desafios, como o recente atentado contra o ex-presidente americano Donald Trump, nos lembram da fragilidade e da importância de protegermos nossos valores democráticos. Em Caruaru, o sucesso do São João, um evento que atrai milhões de turistas e se realiza de forma tranquila, é um exemplo de como a boa governança e a participação cidadã podem resultar em benefícios concretos para toda a comunidade.

Como bacharel em direito e professor universitário com Mestrado em História pela Universidade Federal de Pernambuco, acredito profundamente na educação e na conscientização como ferramentas para fortalecer a democracia. É crucial que cada cidadão compreenda a importância do seu voto e participe ativamente do processo eleitoral. Através da educação política, podemos formar uma sociedade mais crítica, informada e engajada.

Neste momento de reflexão sobre a importância do voto, faço um apelo a todos os cidadãos de Caruaru e do Brasil: não deixem de exercer seu direito. Cada voto é uma manifestação de esperança e de compromisso com um futuro melhor. Juntos, podemos continuar a construir uma cidade e um país onde todos tenham voz e onde as políticas públicas atendam às necessidades de todos os cidadãos.

Como vereador atuante, reafirmo meu compromisso com a população de Caruaru. Continuarei lutando por novas políticas públicas, sempre com o objetivo de fazer de nossa cidade um lugar melhor para se viver. A importância do voto reside exatamente nisso: na capacidade de cada cidadão de escolher e influenciar os rumos de sua comunidade e de seu país. Vamos, juntos, continuar fazendo a diferença.
Jorge Quintino é vereador em Caruaru.

O Ministério da Educação (MEC) está oferecendo, em Pernambuco 9.213 bolsas para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Dessas, 6.506 são integrais (100%) e 2.707 são parciais (50%), distribuídas em 168 cursos, de 67 instituições pernambucanas participantes do programa. A oferta de bolsas por município pode ser acessada na página do Prouni, em “Consulta de bolsas”. 

Leia mais: Prouni 2/2024: aberta consulta às bolsas ofertadas 

 Cursos – O curso de graduação com o maior quantitativo de bolsas ofertadas no estado é direito, com 848, sendo 347 integrais e 501 parciais. Depois dele, os dois cursos com as maiores ofertas são: análise e desenvolvimento de sistemas, com 694 bolsas (411 integrais e 283 parciais), e pedagogia, com 636 bolsas (398 integrais e 238 parciais).   

Inscrição – O período de inscrição para o programa ocorre de 23 a 26 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado vai acontecer em duas chamadas, em 31 de julho e 20 de agosto.  

O candidato poderá se inscrever nas bolsas integrais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder o valor de 1,5 salário-mínimo) ou parciais (se sua renda familiar bruta mensal per capita não exceder o valor de 3 salários-mínimos).

Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.    

Vão até o dia 29 de julho as inscrições para as 460 vagas gratuitas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) do SESI-PE. Para este segundo semestre, serão 160 vagas para os Anos Finais do Ensino Fundamental e 300 para o Ensino Médio. Para Caruaru, 150 vagas foram destinadas. As oportunidades de estudo são nos formatos online ou semipresencial na rede de educação SESI em Pernambuco e as inscrições podem ser realizadas presencialmente nas unidades escolhidas para realizar o curso ou pelo site pe.sesi.org.br. O início das aulas está previsto para o dia 7 de agosto.

Para cursar a EJA Ensino Fundamental Anos Finais, é necessário ter mais de 15 anos, ter concluído no mínimo o 5º ano e apresentar conhecimentos básicos de navegação na internet. Os candidatos à EJA Ensino Médio precisam ter 18 anos ou mais, ter concluído no mínimo o 9º ano do Fundamental e ter conhecimentos básicos de internet.

As aulas ocorrerão em duas modalidades: online (100% EAD) ou semipresencial (80% EAD e 20% presencial). As 160 vagas para o Nível Fundamental, no entanto, serão oferecidas na modalidade semipresencial apenas para a unidade do SESI Vasco da Gama. Já as 300 vagas para o Nível Médio serão ofertadas da seguinte maneira no formato semipresencial: 150 vagas para a unidade de Caruaru e 150 para a do Vasco da Gama. O curso tem duração de até 12 meses.

Para realizar a inscrição, são necessários os seguintes documentos: RG e CPF do aluno, comprovante de residência, autodeclaração de baixa renda, Histórico Escolar ou Declaração de Transferência Provisória e RG e CPF do responsável se for menor de 18 anos. Caso o interessado realize a inscrição via internet, o Histórico Escolar original precisará ser entregue presencialmente ou enviado via correios para a Casa da Indústria. Os candidatos que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato pelo e-mail matriculaeja@sistemafiepe.org.br ou pelo WhatsApp 81 98814-5391.

No dia 28 de julho, o Polo Caruaru estará realizando a primeira edição do Polo Pet Day, um evento aberto ao público em geral, principalmente petlovers. A iniciativa terá uma programação interativa para que os visitantes possam participar e viver um dia com muita diversão ao lado dos seus melhores amigos. O evento será das 11h às 17h30, na área de eventos do Polo Caruaru. A entrada será gratuita.

A programação vai contar com feira de adoção, desfile de pets, distribuição de brindes e amostras e uma feirinha pet. Todas as espécies e raças são bem-vindas no evento. Durante o evento Xandynho Bob, estará animando os visitantes, além da presença da Caramelo Mel e de Ricardo com a cadela Sophia, que vai falar sobre adestramento positivo básico.

Para participar da iniciativa, os tutores devem levar os pets com coleira. “Essa será uma ótima oportunidade para ter um dia diferente com os pets, aproveitar colocar fantasias, participar do desfile e conhecer outros pets”, afirma Tayna Calado, gerente de marketing do Polo Caruaru.

Além do Polo Pet Day, o Centro de Compras e Lazer também está com uma programação de férias para a criançada se divertir. A Vila dos Infláveis é um circuito de 10 infláveis com desafios e obstáculos. Os ingressos custam R$ 20, para 30 minutos de brincadeira. Para cada minuto excedente, será cobrado R$1,00. Crianças neurotípicas e PCDs pagam meia entrada. Os ingressos podem ser comprados no local.

O Polo Caruaru conta com um espaço infantil com outros brinquedos, como pista de kart, triciclos motorizados e Boomerang, para que os pais e responsáveis aproveitem para fazer compras, enquanto a criançada se diverte.

Uma das brincadeiras mais comuns durante as férias escolares é empinar pipas. Considerada inofensiva, ela pode apresentar sérios riscos quando realizada em locais inadequados e, principalmente, perto da rede condutora de eletricidade. De janeiro a junho de 2024, a Neoenergia Pernambuco registrou 347 ocorrências envolvendo pipas que deixaram mais de 120 mil clientes sem energia – aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Somente no município de Recife, o aumento foi de 36%. As cidades com maior número de casos de interrupções provocadas por pipa, além da capital são: Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Nos primeiros meses deste ano, o número registrado de clientes interrompidos teve um aumento de mais de 50% comparado com o mesmo período de 2023.

Para garantir que a diversão de crianças, adolescentes e até mesmo adultos não resulte em falta de energia ou acidentes, a distribuidora reforça constantemente orientações de segurança.

“É indispensável que os pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes tenham em mente que as pipas jamais poderão ser soltas nas proximidades de redes elétricas. Elas podem representar um risco em potencial para a ocorrência de acidentes graves e danos ao sistema elétrico. O ideal é que sejam escolhidas áreas abertas, de preferência em praias, longe dos postes e cabos elétricos. Caso essa pipa se enrosque na fiação, jamais tente puxá-la. Acione a concessionária de energia ou o Corpo de Bombeiros para proceder com a retirada com segurança”, afirma Eudes Oliveira, gerente de Segurança e Saúde da Neoenergia Pernambuco.

O perigo de empinar pipa em lugares indevidos se dá quando a linha enrosca em postes, transformadores e nos cabos elétricos podendo provocar curtos-circuitos e causar a interrupção do fornecimento de energia. A brincadeira deve acontecer sempre em lugares abertos e sem rede elétrica por perto, como parques, praças, campos de futebol e áreas afastadas dos centros urbanos. A empresa também destaca que é proibido entrar em subestações de energia. O acesso a esses locais é restrito e extremamente perigoso.

DICAS PARA PREVENIR ACIDENTES COM PIPAS

– Nunca use fios metálicos nem papel laminado para confeccionar a pipa. Eles são condutores de energia e podem causar choques elétricos fatais;

– Se a pipa ficar presa nos fios elétricos, nunca tente retirá-las;

– Não use cerol ou linha chilena. Além do risco de ferir ou mesmo matar, esses materiais costumam cortar os fios;

– Não jogue objetos na rede de energia elétrica, como arames, correntes e cabos de aço. Além de causar interrupções no fornecimento, há grande risco de provocar acidentes;

– Não solte pipas em dias de chuva ou vento muito forte. Em caso de relâmpagos, recolha a pipa imediatamente;

– Atenção com motos e bicicletas. A linha pode ser perigosa para quem dirige esses veículos.

RANKING DAS CIDADES ATENDIDAS PELA NEOENERGIA PERNAMBUCO COM MAIS OCORRÊNCIAS EM 2024:

RECIFE – 150

OLINDA – 57

JABOATÃO DOS GUARARAPES – 26

SÃO LOURENÇO DA MATA – 17

CABO DE SANTO AGOSTINHO – 15

IGARASSU – 12

ILHA DE ITAMARACÁ – 7

PAULISTA – 5

PETROLINA – 5

CARUARU – 5

Na próxima sexta-feira (26), a partir das 10h, haverá uma ação de microcrédito na Feira da Sulanca para os comerciantes. O Caruaru Cred Mais, que faz parte da expansão do programa Microcrédito na Rua, é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec) de incentivo aos empreendedores de Caruaru.

A iniciativa incentiva empreendedores de negócios locais, dos diversos setores da economia caruaruense, através de microcrédito orientado concedido por diversas instituições financeiras, a montarem seus negócios e adquirirem capital de giro. O Banco do Nordeste (BNB), por meio do Crediamigo, e o Santander, por meio do Prospera, estarão participando desta ação.

*Sobre o Programa Caruaru Cred Mais*

_Objetivos_

– Democratizar acesso ao crédito;

– Promover a inclusão social;

– Gerar trabalho e renda para o município;

– Fortalecer os segmentos econômicos do município;

– Contribuir para o desenvolvimento local.

_Público Alvo_

Empreendedores formais e Informais que sejam de Caruaru e que estejam interessados em obter microcrédito para iniciar, manter ou melhorar seus próprios

negócios:

– Comerciantes;

– Vendedores ambulantes;

– Profissionais autônomos;

– Prestadores de serviços.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinaram, nesta segunda-feira (22/7), ato de cooperação que visa a racionalizar e agilizar o fluxo de execuções fiscais no Judiciário estadual. Serão extintas ações judiciais de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil que estão sem movimentação útil há mais de um ano e que nas quais não tenham sido encontrados bens penhorados ou penhoráveis. O ato de cooperação tem o aval do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa pelo Governo do Estado e serão examinadas em um prazo de 90 dias. A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas.

“O acordo firmado vai aliviar muito o volume de execuções fiscais que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos nos quais o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre processos mais complexos. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O magistrado relembrou as tratativas com o Governo do Estado para chegar ao acordo. “Nós iniciamos as tratativas há quatro meses com o Governo do Estado e chegamos a um consenso. A partir de amanhã, quando o ato será publicado, já poderemos dar andamento à extinção dos processos sem que isso signifique a anistia dessas ações. Isso dará mais celeridade ao Poder Judiciário com a retirada de milhares de processos do Judiciário estadual pernambucano. Parabenizo a todos que trabalharam para a formalização desse acordo, entre eles o corregedor-geral de Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello”, complementou Paes Barreto.

“Por meio desse acordo será possível desjudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, enfatizou Raquel Lyra.

A procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, destacou, na ocasião, que a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas nesta iniciativa, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, observou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Estiveram presentes também na solenidade a vice-governadora do Estado, Priscila Krause; o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o presidente do TCE, Valdecir Pascoal; o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; e o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda estadual, Carlos André Loureiro.

Dados – Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente, 4,01 trilhões de reais estão em disputas nos tribunais federais e estaduais. O prolongamento dos processos tributários no Brasil, que em média levam 18 anos e 11 meses para serem concluídos, engendra um grande estoque de capital improdutivo. Esses recursos, em vez de serem direcionados para discussões tributárias, poderiam ser utilizados para promover a qualificação da mão de obra, aprimorar processos produtivos e fortalecer a gestão empresarial.

Levantamento por amostragem do CNJ concluiu que mais da metade (52,3%) das execuções fiscais tem valor de ajuizamento inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Além disso, o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF concluiu que o custo mínimo de uma execução fiscal, com base no valor da mão-de-obra, é de R$ 9.277,00 (nove mil, duzentos e setenta e sete reais), e que o protesto de certidões de dívida ativa costuma ser mais eficaz que o ajuizamento de execuções fiscais.

Diante desse contexto, o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre o tema 1184 da repercussão geral (Recurso Extraordinário 1.355.208, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 19/12/2023) e definiu que é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa.

Tendo como marco o aludido julgado e visando regulamentá-lo, o CNJ editou a Resolução CNJ 547/2024, reiterando a possibilidade de extinção de execuções fiscais de baixo valor e esclarecendo a sistemática de cumprimento do julgado da Suprema Corte dentro do Poder Judiciário.

O Caruaru Shopping estará sediando, de 18 a 21 de julho, a 12ª edição do Moeda Mundo. A exposição, que é dedicada à fascinante arte da numismática, acontecerá nas proximidades da C&A, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

O Moeda Mundo promete, mais uma vez, proporcionar aos visitantes uma experiência enriquecedora e repleta de descobertas. Na ocasião, estarão reunidos expositores de moedas, cédulas nacionais e estrangeiras, bem como produtos colecionáveis.

“Será uma grande oportunidade para os expositores e participantes trocarem conhecimentos do mundo da numismática, que estuda as moedas e suas variações, sendo possível também conhecer a memória e o patrimônio histórico dos países”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.