Na manhã de hoje, o secretário de Agricultura Familiar de Pernambuco, Humberto Arraes, esteve nas cidades de Exu e Moreilândia para fazer a entrega de 150 mil alevinos das espécies de tilápia, tambaqui e carpa, através do Programa Peixe para Todos.
Na ocasião, esteve presente também, a deputada estadual, Roberta Arraes.

A entrega foi feita para os agricultores familiares da região, com o intuito de contemplar a criação de peixes, assim como aumentar a renda de muitas famílias e garantir a segurança alimentar da população.

De acordo com Humberto Arraes, o programa que iniciou fazendo a entrega na Região do Araripe irá rodar todo o estado o mais breve possível, atendendo os critérios técnicos e demandas.
“O Programa Peixe para Todos é mais uma importante ação do Governo do Estado em parceria com a SEAF, que levará uma renda extra para muitas pessoas que vivem da agricultura familiar, assim como será uma segurança alimentar para muitas famílias, principalmente neste momento de crise econômica que o país enfrenta. Ao final do programa, vamos ter colocando em média R$ 10 milhões em alimento nas mesas dos mais necessitados”, afirmou o secretário.

As entidades, prefeituras ou associações que desejam receber os alevinos, precisam encaminhar um ofício e realizar seus cadastros na SEAF, através do e-mail executiva.seaf@gmail.com, onde todos podem tirar mais dúvidas sobre o assunto.

Com o objetivo de promover os potenciais e produtos turísticos dos municípios que integram a Região Turística Encantos do Agreste, os municípios de Agrestina, Altinho, Cupira, Lagoa dos Gatos, Panelas e São Joaquim do Monte, recebem nos dias 24, 25 e 26 deste mês, o 1º Famtur que vai apresentar, a representantes de várias agências de turismo e receptivos instalados em Pernambuco, os produtos e equipamentos turísticos da rota.

A visita de familiarização tem início em São Joaquim do Monte, na quinta-feira, onde a caravana vai poder apreciar as potencialidades do roteiro local “Terra da Fé”, que tem como centralidade o argumento religioso que atrai milhares de fiéis para a cidade. Em seguida, o município de Altinho recebe a comitiva para conhecer o roteiro local “Terra dos Talentos”. Logo após, o grupo segue para o município de Agrestina, onde será apresentado à forte veia de trabalho artesanal, no roteiro local “Desbravando Agrestina”. Na sexta-feira, o Famtur continua no município de Panelas, onde os participantes conhecem o roteiro local “História e Encantos, tem Panelas nos quatro cantos!”. Na tarde da sexta, o município de Cupira é o destino do Famtur, lá, as equipes conhecem o roteiro local “Lazer e Negócios”. O Famtur Roteiro Integrado Encantos do Agreste é finalizado no sábado, no município de Lagoa dos Gatos, com o roteiro local “Caminho das Aves”.

Famtur é uma experiência de familiarização com os atrativos, produtos e potencial turísticos de um município, ou região. Com a promoção desta ação, todos os municípios da Região Turística Encantos do Agreste abrem as portas para a interiorização do turismo em Pernambuco, e para as possibilidades de comercialização dos seus atrativos, o que gera emprego e renda para a população local, além de valorizar o que é produzido e vivenciado pelas respectivas comunidades.

Serviço:

Famtur Roteiro Integrado Encantos do Agreste,

Dias 24, 25 e 26 de março;

Em Agrestina, Altinho, Cupira, Lagoa dos Gatos, Panelas e São Joaquim do Monte.

Caruaru prossegue se destacando enquanto município brasileiro com grandes potenciais econômicos. De acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) 2022, que foi produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o município ocupou boas posições em três categorias relacionadas ao estudo: Ranking Geral, Acesso à Capital e Capital Humano. O ICE tem como objetivo nortear os gestores públicos quanto aos aspectos que necessitam ser valorizados e melhorados para impulsionar os negócios locais.

No Ranking Geral, a cidade pernambucana subiu 11 posições de 2020 para 2021, último ano este que serviu como base para elaboração do levantamento, bem como alcançou um crescimento de 25% em relação a sua pontuação: cinco.

Em relação à Acesso à Capital, Caruaru ocupou a primeira colocação dentre os municípios do Interior de Pernambuco e a segunda colocação geral também no âmbito estadual. Quanto à categoria Capital Humano, a Princesa do Agreste ficou na segunda posição ainda em PE.

Tais resultados expressivos foram comemorados pela Prefeita Raquel Lyra, que ressaltou os programas postos em prática pela Gestão Municipal em prol do fortalecimento econômico da cidade. “A pandemia da Covid-19 nos lançou o desafio para que encontrássemos alternativas que pudessem oportunizar financeiramente os nossos trabalhadores, neste período de crise. Pudemos destacar vários programas que foram implantados ao longo do último ano e que propiciaram resultados excelentes, a exemplo do Delivery Sulanca, do Delivery Caruaru, do Feira Conectada, do Qualifica EJA e do Microcrédito na Rua”, disse.

Este último programa citado por Raquel foi e continua sendo um agente importante para que a cidade obtenha boas posições no estudo do ICE, mais precisamente na categoria Acesso à Capital. Haja vista que ele vem atuando, juntamente com bancos parceiros, na concessão de microcrédito orientado a microempreendedores formais e informais, que desejam montar o seu respectivo negócio ou que querem adquirir capital de giro. Nos seis eventos da iniciativa já realizados pela cidade, cerca de 150 pessoas já foram beneficiadas, com o repasse de quase R$ 300 mil em forma de microcrédito.

Outro programa da Prefeitura de Caruaru que vem impulsionando colocações de destaque da cidade no estudo nacional, especificamente na categoria Capital Humano, refere-se ao Qualifica. Este último tem incentivado o empreendedorismo, a autonomia econômica, além da geração de receitas e de empregos, através do oferecimento de qualificação gratuitas aos caruaruenses para avanços no mercado de trabalho. Com a versão Qualifica EJA, ele também já chegou às salas de aula do município, oportunizando vários cursos profissionais a estudantes da Educação de Jovens e Adultos.

Mais sobre o ICE

Criado pela Endeavor e, nesta edição, produzido pela Enap, o ICE atua como um dos principais raios-X do ambiente de negócios no país. Os números apresentados pelo estudo se baseiam em sete fatores que são imprescindíveis para o sucesso do empreendedorismo: ambiente regulatório; infraestrutura; mercado; capital financeiro; inovação; capital humano e cultura empreendedora.

A secretária de saúde, Poliana Santana, esteve ontem (22), na capital Pernambucana protocolando junto ao deputado estadual, Diogo Moraes, o plano de trabalho para aquisição de Ambulâncias tipo B e D que serão destinadas ao Hospital Geral Severino Pereira da Silva.

“Precisamos enaltecer o trabalho que vem sendo realizado pela secretaria de saúde, que mesmo nas dificuldades, não pararam e sempre se preocupam com o bem estar da população. Prova disso são os inúmeros relatos do bom atendimento nos nossos PSFs, no Hospital. Estamos juntos para melhorar mais e mais nossa saúde. Novas ambulâncias virão, através desse plano de trabalho, para trazer mais agilidade e melhores condições, quando necessária, alguma transferência para outras unidades de saúde”, destacou o prefeito, Ivanildo Mestre, Lero.

“Com as novas ambulâncias iremos garantir o transporte de pacientes em tempo oportuno que necessitem ser removidos do Hospital Geral Severino Pereira da Silva para os serviços de Urgência e Emergência de Alta Complexidade, referenciados pela Central de Regulação de Leitos do Estado. Com isso, iremos otimizar o transporte de pacientes e fortalecer ainda mais as políticas públicas de saúde em nossa cidade”, destacou a secretária de saúde, Poliana Santana.

Agora é aguardar os tramites, e em breve, comemorar a chegada dos veiculos que tanto ajudarão a salvar vidas.

A pandemia do “Discurso do ódio”

Não resta a menor dúvida de que, com o avanço do extremismo político

de direita ou de esquerda em alguns países, a percepção distorcida de que a liberdade de expressão chancela a livre possibilidade de falar e dar

opiniões contra minorias faz parte de uma “pseudodemocracia”. Com

efeito, num Estado democrático de Direito, a liberdade de expressão é

algo sagrado que todos nós devemos preservar, pois é a “alma do livre

pensamento”. Contudo, o que podemos inferir com o avanço das

ideologias extremistas é o uso dessa percepção distorcida, desse valor

democrático, para instrumentalizar um discurso de ódio, quer nas redes

sociais, quer nas relações interpessoais.

É bem verdade que, quando alguns líderes pelo mundo relativizam as

afrontas e o respeito a cor/etnia, gênero, crença, identidade, orientação

sexual, ou questões de cunho racista, velados ou não, ou então

questionam momentos trágicos da história da humanidade como o

holocausto, promovem o que podemos chamar de fragmentação da

construção de proteção da malha social das minorias, corroendo dessa

forma os princípios dos Direitos Humanos e da dignidade da pessoa

humana, abrangendo uma gama de grupos que acabam sendo alvos do

discurso de ódio. Há que se lembrar que a alma do livre pensamento vai

até o limite em que não afete os princípios que possam expor a

vulnerabilidade das minorias ou da diversidade social. Atualmente existe

um grande debate acerca dessa linha tênue entre liberdade de expressão

e discurso de ódio.

No Brasil o espelhamento e sua perversa permeabilidade diante das atuais

formas de racismo, velado ou não, nos remetem a uma reflexão dos níveis

de violência contra a população negra e outras minorias, assim como se

deu com a tragédia envolvendo o congolês Moise Kabagambe, espancado

até a morte em uma barraca de praia no Rio de Janeiro.

Para especialistas e estudiosos que se dedicam a investigar o discurso de

ódio no Brasil, a falta de leis claras contra práticas como a apologia ao

nazismo e outras intolerâncias é o principal obstáculo para a apuração

desses crimes. E mais, as células de grupos neonazistas aumentaram e se expandiram para as 5 regiões no Brasil nos últimos 3 anos, e hoje existem pelo menos 530 núcleos extremistas num universo que pode chegar a 10.000 pessoas, o que representa um crescimento de 270% de janeiro de 2019 a maio de 2021.

Portanto, como brasileiro, judeu e patriota, fico indignado com esses

números, pois é exatamente no desapercebido desprezo pelas minorias

que a violência, o racismo e a intolerância, mesmo que velados, tomam

contorno, fazendo com que as novas gerações despontem para uma triste

e perigosa convivência social, repetindo, assim, os erros do passado.

Fernando Rizzolo é advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais.

Com as novas regras de flexibilização anunciadas por parte do Governo do Estado, em convivência com a pandemia da Covid-19, vários eventos têm sido anunciados movimentando a cadeia cultural do Estado. Para quem é fãnzaço de rock e heavy metal, não pode deixar de conferir o Downtown Aldeia Festival, que será realizado no dia 2 de abril, na Fazeventus, em Aldeia.

O Festival contará com várias atrações nacionais e locais, dentre elas, IRA!, Iron Maiden Cover Recife, Uptown Band, Pulso 100 e Bob Nelson.

Gastronomia, feirinha de artesanato, brechó, feira de vinil, espaço kids, exposições e muito mais, ainda farão parte do evento, que já se encontra com os ingressos do primeiro lote quase todos vendidos.

Muita gente já garantiu a presença no Downtown Aldeia Festival e se você ainda não comprou seu ingresso através do site www.ticketsimples.com, corre!

Também é importante ressaltar que o evento será ao ar livre, seguindo todos os protocolos exigidos de combate ao COVID-19, respeitando a natureza com uso de energia limpa, destinação de resíduos para reciclagem cooperativas, e controle de volume.

Serviço

Data: Sábado 02 de abril
⏰ Horário: a partir das 12h
📍Local: @fazeventus, Aldeia Km 07
ℹ️ Informações: @downtownaldeiafestival

Ingressos: www.ticketsimples.com

Um homem que estava em um carro roubado foi detido, na segunda-feira (21), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Ele portava uma porção de cocaína, que estava escondida dentro da capa de um celular.

Policiais realizavam uma fiscalização no km 71 da rodovia, quando abordaram um carro com placas de Olinda. Em consulta, a equipe descobriu que o veículo havia sido roubado no dia anterior, em Recife.

O motorista informou que havia sido contratado para transportar o veículo da capital até Caruaru, também no Agreste. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Gravatá e poderá responder por receptação de veículo roubado.

O curso de História e o Instituto de Estudos Avançados Asces-Unita promovem, na próxima quarta-feira (23), às 19h, o debate: Guerra Rússia x Ucrânia: violações e ameaças à ordem internacional. Participarão os professores Veridiano Santos e Marco Luppi (História), Gustavo Rocha (Relações Internacionais) e Fernando Andrade (Direito e Instituto de Estudos Avançados)

O evento tem o objetivo de analisar as nuances desse conflito que diz respeito ao mundo inteiro, mostrando os interesses, impactos na história, questões humanitárias, como o Brasil é atingido, entre outros aspectos.

De acordo com o professor Veridiano Santos, o debate irá contribuir para levar informação a quem quer saber mais sobre o conflito. “É a oportunidade de fazermos um debate esclarecedor, elucidando as questões envolvidas nesta guerra que está na ordem do dia do noticiário e muitas pessoas estão perdidas tentando entender, buscando informações qualificadas”, explica.

O debate será realizado no auditório do Campus I da Asces-Unita e transmitido no canal do Instituto de Estudos Avançados no Youtube.

No enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Poder Judiciário de Pernambuco publicou o Ato Conjunto 13/2022 na edição 54 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) com novas orientações. A partir desta terça-feira (22/3), fica restabelecido o atendimento presencial por servidores(as) durante o horário regular de expediente das unidades, independente de agendamento, para advogados(as), defensores(as), promotores(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as).

O atendimento por magistrados(as) continua sendo agendado e realizado durante todo o horário regular de expediente. Partes e pessoas interessadas em processos também precisam agendar dia e hora para serem atendidas pelas equipes da Justiça Estadual. Já os serviços remotos – Balcão Virtual, e-mail, telefone, TJPE Atende, videoconferência e Juizado Digital – ficam mantidos. Conheça também os serviços de Ouvidoria/SIC, Conciliação e Juízo 100% Digital.

O acesso aos prédios da Justiça está condicionado ao uso de máscara de proteção e à apresentação de comprovante de vacina contra covid-19 – duas doses ou dose única – conforme a Resolução TJPE 460/2021, publicada na edição 180 do DJe em 29 de setembro do ano passado. Já a partir de 1º de abril deste ano, de acordo com o Ato Conjunto 13/2022, o acesso às unidades administrativas e judiciárias a maiores de 18 anos será realizado mediante apresentação de comprovantes de imunização ou de agendamento com dose de reforço contra coronavírus. Para pessoas com idade entre 12 e 18 anos, é necessária a confirmação da segunda dose da vacina.

Ainda de acordo com o Ato Conjunto 13/2022, publicado pelo Tribunal (TJPE) e pela Corregedoria (CGJPE), partes e testemunhas podem ter acesso aos prédios da Justiça estadual mediante comprovação de participação em audiências e julgamentos. O acesso também é permitido para a realização de vistorias previstas em editais de licitação e para eleitores(as) com agendamento junto à Justiça Eleitoral de Pernambuco para atendimento nos cartórios eleitorais em funcionamento nos fóruns de todo o Estado.

Na vigência do ato, todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus irão manter o atendimento presencial com 70% das equipes, com possibilidade de rodízios e considerados os casos de regime de teletrabalho e gestantes. Para profissionais de equipes interprofissionais, o atendimento à população fica mantido com a necessidade de envio da lista de pessoas agendadas à Diretoria do Foro. Para magistrados(as), chefes de secretaria e diretores(as), é recomendada a migração de processos com partes idosas e demais casos prioritários.

O Ato 13/2022 trata ainda do restabelecimento da possibilidade de realização de audiências e julgamentos presenciais em todas as unidades judiciárias, considerando-se, ainda, as modalidades de videoconferência ou telepresencial. Para os júris de réus(és) presos(as), devem ser priorizadas as sessões em formato presencial respeitado todo o Protocolo de Segurança estabelecido pelo TJPE, incluindo distanciamento social, higienização e uso de máscaras.

As audiências de custódia em todos os 15 polos distribuídos pelo Estado serão realizadas presencialmente, mantidas as videoconferências nos feriados e durante os Plantões Judiciários. Ainda sobre plantões, oficiais(las) de Justiça poderão atuar remotamente desde que recebam os mandados para cumprimento. O Ato Conjunto 13/2022 fica em vigor de 22 de março a 4 de abril, com possibilidade de prorrogação ou antecipação de término em razão do quadro da pandemia.

Os direitos trabalhistas estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como na Constituição Federal, e visam garantir o bem-estar dos colaboradores e um ambiente de trabalho saudável e bem estruturado. Assim, a legislação estabelece uma série de normas que devem ser seguidas pelas empresas e empregadores.

O regulamento possui itens que dizem respeito aos direitos das gestantes no trabalho, ou seja, às garantias legais que ela tem em relação ao seu emprego durante o período de gravidez. “As gestantes possuem diversas proteções no âmbito do direito do trabalho, tendo em vista que estamos protegendo não só ela mas uma outra vida, porque a lei garante também os direitos do nascituro, ou seja, do feto”, pontua a advogada Dra. Lorrana Gomes.

Esses direitos abrangem vários pontos relacionados ao momento da gestação, assim como ao período pós-parto, e vão muito além da licença-maternidade, pois esse é apenas um dos benefícios garantidos por lei às colaboradoras grávidas. Para que essas normas sejam cumpridas, é importante que tanto as empresas quanto as futuras mamães as conheçam, assim como seu funcionamento e importância.

Abaixo, conheça os principais direitos trabalhistas das gestantes garantidos pela CLT:

1. Não pode ser submetida ao exame de gravidez ao ser admitida: ao aplicar para uma vaga de emprego, nenhuma mulher pode ser submetida a um exame de gravidez no processo de admissão. “Isso é considerado preconceito, discriminação, porque eu não posso deixar de contratar uma mulher porque ela está grávida”, afirma Lorrana Gomes.

2. Realocação de função: a gestante deve ser afastada de qualquer trabalho insalubre ou periculoso. De acordo com o artigo 394-A da CLT, as mulheres que estiverem grávidas e exercerem atividades de risco podem ter suas funções realocadas para garantir uma maior segurança para ela e para o feto.

3. Auxílio-maternidade: conhecido também como salário-maternidade, é a remuneração que a gestante recebe durante o seu período de licença. “Normalmente, quem faz o requerimento é a empresa junto ao INSS, paga para a gestante e depois o INSS reembolsará a empresa”, explica a Advogada.

4. Período de estabilidade: Após o parto, a mulher tem direito de ficar em casa de repouso durante quatro meses. Após o fim desse período, ela ainda tem mais um mês de estabilidade, onde não pode ser mandada embora. Caso seja demitida sem justa causa grávida, ela tem direito a indenização ou a ser readmitida.

5. Intervalos para amamentação: após a licença-maternidade, a mulher que estiver amamentando tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um até que seu filho complete seis meses de idade, de acordo com o artigo 396 da CLT.

6. Pré-natal: a advogada ressalta que, de acordo com o artigo 392 da legislação, a gestante tem direito a fazer o pré-natal, e isso inclui se ausentar do trabalho para poder fazer os exames de acompanhamento da gestação.

Sobre a Dra. Lorrana Gomes

Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduanda em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados, além de ser autora de diversos artigos jurídicos.