A deputada estadual Priscila Krause se reuniu nesta sexta-feira (4), na sede da Prefeitura de Bezerros, com a prefeita Lucielle Laurentino (DEM), a vice-prefeita Dona Socôrro (DEM) e os seis vereadores da base do governo para pactuar compromisso de representar a população do município do Agreste através do seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. No encontro, além da confirmação do pacto político, foram discutidas pautas administrativas relevantes para a cidade, como problemas com obras esgotamento sanitário da Compesa, o projeto de implantação do parque Janelas para o Rio e a questão de distribuição de água, principalmente na zona rural.

Da Câmara Municipal, estiveram presentes os vereadores Eduardo Lima (DEM), líder da bancada governista, Ade Motos (PSD), Júnior do Boi Gordo (MDB), Vando (PSB), Luisinho do Sindicato (Solidariedade) e Antônio Amorim (PSB). “É uma satisfação e responsabilidade receber esse gesto e a confiança da prefeita Lucielle, que é alguém que converge comigo nos valores e na visão de mundo. Ela é um exemplo local e nacional de atuação política renovada e fiel exclusivamente ao interesse da coletividade”, afirmou Priscila, acrescentando que as necessidades de Bezerros diante do governo estadual precisam chegar à tribuna da Assembleia: “os interesses de Bezerros precisam ser defendidos, a cidade precisa ter o seu protagonismo”.

De acordo com a prefeita, “poucas pessoas” tem a coragem de fazer o mandato da forma como Priscila faz: “me sinto eleita com Priscila e o meu compromisso está posto. Nós precisamos desse trabalho para que o cidadão de Bezerros se sinta representado na Assembleia. A gente faz uma gestão para resgatar a autoestima do nosso povo e o protagonismo do município”, registrou. Na semana passada, a prefeita e os vereadores também se reuniram com o ex-ministro da Educação Mendonça Filho. Para a deputada estadual, a condução e a liderança de Mendonça tem sido fundamental nesse processo em defesa de Bezerros. “Estamos unidos para construir caminhos e soluções para Bezerros”, concluiu.

Folhape

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, em coletiva de imprensa no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (7), o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família de Pernambuco.

O programa estadual é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e será de R$ 150 para todos os beneficiários do programa. O pagamento será feito a partir do dia 14 de fevereiro, e os recursos são da ordem de R$ 165 milhões.

A diferença para os anos anteriores é que, antes, o pagamento era feito em três parcelas. Desta vez, será parcela única.

“É o maior programa de distribuição de renda já realizado em Pernambuco”, disse o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes.

Confira a ordem de pagamento

Final do NIS 1 – 14 de fevereiro
Final do NIS 2 – 15 de fevereiro
Final do NIS 3 – 16 de fevereiro
Final do NIS 4 – 17 de fevereiro
Final do NIS 5 – 18 de fevereiro
Final do NIS 6 – 21 de fevereiro
Final do NIS 7 – 22 de fevereiro
Final do NIS 8 – 23 de fevereiro
Final do NIS 9 – 24 de fevereiro
Final do NIS 0 – 25 de fevereiro

Folhape

A Compesa publicou no Diário Oficial do Estado a autorização para licitação de obras de ampliação da oferta de água em municípios do Agreste. Os certames são para implantação de adutora em Frei Miguelinho e implantação de sistema de abastecimento de água do Loteamento Pai da Mata, em Lagoa do Ouro, investimentos que somam R$ 3,3 milhões e beneficiarão cerca de 10 mil pessoas com mais água, conforme anúncio do governador Paulo Câmara no Plano Retomada. Os editais de licitação estão disponíveis no site da Companhia: www.compesa.com.br e as disputas têm data marcada para os dias 17 e 22/02, respectivamente.

Em Frei Miguelinho, o projeto prevê a implantação de mais de sete quilômetros de uma nova adutora, recuperação de reservatório elevado, com capacidade de 100 metros cúbicos, além de implantação e restabelecimento de 300 ligações de água. Serão investidos R$ 2,2 milhões. A expectativa é que as intervenções sejam concluídas em julho desse ano, beneficiando mais de nove mil pessoas com reforço no abastecimento.

No município de Lagoa do Ouro, o investimento de R$ 1,1 milhão se dará na implantação de um sistema de abastecimento de água composto com aproximadamente 2 quilômetros de rede, estação elevatória de água tratada e reservatório elevado para atendimento via rede para cerca de 200 pessoas moradoras do Loteamento Pai da Mata. A obra tem prazo de conclusão previsto para junho do próximo ano.

“Como anunciado pelo governador Paulo Câmara, em agenda do Plano Retomada, publicamos a autorização para o processo de licitação das obras que vão garantir a ampliação da oferta de água. São investimentos representativos para a região, que é a mais impactada pela reduzida oferta de água no Estado, visto que o Agreste detém o menor balanço hídrico do país”, destaca a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

SERTÃO DO PAJEÚ – Para o Sertão do Pajeú, também foi publicada autorização para licitação do projeto do Sistema de Abastecimento de Água de Santa Cruz da Baixa Verde e distrito de Jatiúca. O edital também está disponível no site da Companhia (www.compesa.com.br) e a disputa tem data marcada para 17/02.

O Caruaru Shopping sedia, entre os dias 7 e 20 de fevereiro, uma exposição carnavalesca com peças produzidas por Vladimir Peixoto Caroba, natural da cidade de Nazaré da Mata (PE). A mostra pode ser conferida, gratuitamente, próximo ao Big Bompreço.

A exposição é composta por material reciclado e aborda temas como maracatu rural, papangus, mamulengos, baianas, bem como adereços e fantasias dos mesmos.

“As peças maiores têm, aproximadamente, um metro de altura, chegando a quase dois metros quando colocamos chapéu e outros adereços”, explicou Vladimir, que é artesão há 28 anos.

“Com o Carnaval se aproximando, mas sem poder aproveitá-lo intensamente devido à pandemia da Covid-19, o Caruaru Shopping traz essa exposição para matar um pouco a saudade da folia, apresentando a cultura nordestina e todos os seus encantos”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

15 anos do Simples Nacional

A Lei que criou o Simples Nacional está completando 15 anos. Antes desse marco, não havia no País uma legislação empresarial em seus diversos aspectos (tributário, previdenciário, trabalhista e comercial) que garantisse em termos nacionais o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, apesar das disposições constitucionais.

Nesse sentido, gostaria de lembrar a memorável luta, que reuniu à época todo os segmentos empresariais do País, e que resultou em abril de 2005, na criação da Frente Empresarial pela Lei Geral, que tive a honra de coordenar como Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Essa mobilização resultou na histórica “Marcha para Brasília” que congregou em torno do mesmo objetivo mais de 4 mil pessoas e que culminou com a entrega de um Projeto de Lei aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, que viria a se tornar a futura Lei do Simples Nacional.

Devemos valorizar os benefícios proporcionados por esse regime tributário simplificado, desde então, para cerca de 18 milhões de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, que representam 99% do tecido empresarial, geram 55% do emprego formal, participam com 44% da massa salarial e são responsáveis por cerca de 30% do PIB nacional.

Ao longo desse período, como parlamentar acompanhei e pude contribuir com inúmeros aperfeiçoamentos do Simples Nacional, os quais destaco: a) o pagamento em uma guia única de oito tributos, sendo seis federais, um estadual e um municipal; b) a garantia de uma carga tributária menor em relação aos demais regimes tributários e c) a instituição da figura do Microempreendedor Individual (MEI), o que fomenta a formalização e assegura direitos previdenciários com uma alíquota de contribuição menor.

Apesar dos avanços do Simples, as micro e pequenas ainda são penalizadas pelos estados com o alargamento e uso indiscriminado da substituição tributária no ICMS, mesmo com as tentativas do Congresso Nacional em conter essa política tributária, que anula os benefícios da Lei Geral. Tenho a convicção de que a exitosa experiência do Simples Nacional nesses 15 anos irá nos inspirar para a construção de um sistema tributário mais funcional e justo, não somente para as micro e pequenas empresas, mas para toda a sociedade brasileira.

Armando Monteiro Neto

Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O governador Paulo Câmara visitou, nesta sexta-feira (4), as obras da segunda etapa da fábrica do Aché Laboratórios Farmacêuticos, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho. A primeira etapa da planta, inaugurada em 2019, conta com um centro de distribuição e uma área dedicada à embalagem de produtos sólidos. Esta segunda fase possibilitará também a produção de medicamentos. O projeto completo, com previsão de conclusão para o final de 2022, totaliza cerca de R$ 660 milhões em investimentos, com a expectativa de gerar mais de três mil postos de trabalho diretos e indiretos até o final das obras.

“Fico muito satisfeito de vir aqui e ver esta fábrica, que foi inaugurada no final de 2019, agora já finalizando uma expansão, com condições de fazer não só as embalagens, mas também de produzir os medicamentos aqui em Pernambuco. Isso reforça o potencial de se investir no Estado. Até o fim do ano vamos ter mais essa etapa concluída, gerando emprego e renda para a população”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a presidente do Aché, Vânia Machado, a evolução do projeto vai garantir o aumento da capacidade de produção. “Estamos concluindo a fase dois da nossa fábrica, gerando muitos empregos e, com isso, vamos aumentar a capacidade da empresa. Além disso, é muito bom poder contar com a mão de obra qualificada que encontramos em Pernambuco”, explicou.

Instalado em um terreno de 250 mil metros quadrados, o laboratório do Aché vai fabricar, em Pernambuco, apenas medicamentos sólidos. Inicialmente, os produtos são trazidos de Guarulhos (SP) e aqui são embalados e distribuídos aos Estados das regiões Norte e Nordeste. Quando estiver em pleno funcionamento, a fábrica terá capacidade de produzir 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

“Esse projeto totaliza R$ 660 milhões em investimentos e vai gerar empregos diretos e indiretos. Mais uma prova de que Pernambuco é um excelente lugar para investir. A empresa continua apostando no nosso Estado para expandir suas atividades e atender todo o território nacional”, frisou o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu.

GRUPO BRASILEIRO – O Aché Laboratórios Farmacêuticos é uma empresa 100% brasileira, com 52 anos de atuação no mercado. Conta com quatro complexos industriais: Guarulhos (SP), São Paulo (SP), Londrina (PR) e Suape (PE), além de participação na Melcon do Brasil e na Bionovis, joint-venture brasileira dedicada à pesquisa e desenvolvimento de medicamentos biotecnológicos. A companhia emprega mais de 4,7 mil colaboradores e possui uma das maiores forças de geração de demanda e de vendas do setor farmacêutico no Brasil.

Acompanharam Paulo Câmara na visita a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Décio Padilha (Fazenda) e Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); o presidente da Adepe, Roberto Abreu; a presidente da Aché, Vânia Machado; o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém; além de outros colaboradores da empresa.

Diario de Pernambuco

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), comemora o excelente resultado obtido pela Capital do Agreste, no que se refere à geração de empregos formais em 2021. De acordo com os dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foram divulgados neste mês de janeiro, a cidade fechou o ano passado com o saldo positivo de 5.246 postos de trabalho criados.

O número representou recorde em Caruaru na criação de empregos, sendo o melhor desempenho do município nos últimos 20 anos. Em 2021, a Capital do Agreste também ocupou a terceira posição no ranking das cidades que mais criaram oportunidades de trabalho formais em Pernambuco, no intervalo de outubro a dezembro, com 1.490 vagas preenchidas.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, comemorou os excelentes resultados obtidos pela cidade. “Os desafios econômicos têm sido enormes nos últimos anos. Temos uma população bastante trabalhadora e de uma visão empreendedora diferenciada. Destacamos também os diversos investimentos que foram realizados ao longo do último ano, pela iniciativa privada e pela nossa gestão. Caruaru prossegue no caminho certo e muita coisa boa ainda está por vir”, disse.

Outro dado interessante do Caged em relação ao quantitativo de empregos gerados diz respeito ao acumulado de trabalhadores com carteira assinada, totalizando 69.374. Esta soma representou crescimento no mesmo quesito no comparativo com os últimos anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ontem, que o empréstimo ao setor elétrico para cobrir o aumento de custos da energia devido à crise hídrica poderá ser de até R$ 10,8 bilhões, divididos em duas parcelas. A medida visa evitar um tarifaço nas contas de energia neste ano, mas acabará sendo paga pelo consumidor, posteriormente, mediante acréscimos nas faturas a partir de 2023.

As distribuidoras de energia assumiram despesas adicionais em 2021 para garantir o abastecimento do mercado, ao comprar energia gerada por usinas termelétricas, que é mais cara do que a produzida pelas hidrelétricas. Para cobrir esses custos, o governo criou encargos adicionais para os consumidores, como a bandeira de escassez hídrica, que acrescenta à conta de luz R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Esse encargo vai vigorar até abril, porém não será suficiente para cobrir todos os custos do setor, daí o socorro financeiro às distribuidoras. Financiado por bancos públicos e privados, a primeira parte do empréstimo é de R$ 5,6 bilhões. O valor será submetido a consulta pública entre 4 e 13 de fevereiro, quando serão coletadas sugestões da sociedade para viabilizar a operação. Depois, o tema voltará para discussão na diretoria da Aneel.

Quanto à segunda parte, a Aneel estima a quantia em R$ 5,2 bilhões, a ser definida até maio. A agência informou que a conta será gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e também “poderá arcar com os valores referentes aos diferimentos homologados pela Aneel nos processos tarifários de 2021 e 2022”. Ou seja, poderá incluir pleitos já formalizados pelas distribuidoras para reajustes adicionais em função de variações de custos, mas que ficaram para ser concretizados posteriormente. Segundo a Aneel, há 16 processos nessa situação no momento.

Após a publicação da resolução com as regras do empréstimo, cada distribuidora de energia deverá declarar, em até 10 dias, quanto vai precisar para suprir os gastos extras durante a escassez hídrica de 2021. Para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 2021 a escassez de chuvas no país para a geração de energia foi a pior em 91 anos.

De acordo com o economista Hugo Passos, desde outubro de 2020, os custos das empresas de energia elétrica dispararam. Ele destacou que o socorro financeiro ao setor evita novos aumentos nas tarifas em 2022, mas que será cobrado um encargo na conta luz dos consumidores até as distribuidoras quitarem os financiamentos.

“É como se os consumidores estivessem financiando os aumentos de custos durante a crise, tirando mais dinheiro das famílias, e assim diminuindo seu orçamento familiar”, afirmou. Para ele, quem está sofrendo desde do início da pandemia do covid-19 com aumento de preços nos diversos segmentos, são os consumidores.

Cerca de 60 empresas voltadas à inovação, como as startups, foram abertas em pouco mais de um mês de funcionamento do Inova Simples. Acessível por meio do Portal Gov.br, a nova solução tecnológica simplifica a abertura de negócios, com atendimento centralizado em uma única plataforma disponível pela internet.

A iniciativa dispensa o comparecimento presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais. O número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é concedido imediatamente após o pedido, com o empreendedor podendo começar as atividades no mesmo dia.

Disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Inova Simples está disponível para empreendedores que comprovem o caráter inovador da atividade. As empresas que se inscreverem pelo sistema poderão comercializar os produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial.

Para se inscrever, basta a empresa preencher uma autodeclaração de enquadramento em atividade de baixo risco e de comprometimento com a legislação local. O negócio poderá funcionar sem licenças e alvarás, enquanto o registro definitivo não sai. Uma empresa já constituída, com registro e CNPJ, não pode inscrever-se no Inova Simples.

Outros benefícios do Inova Simples são a prioridade na análise de pedidos de marcas e de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e compartilhamento de informações com o Redesim, que reúne sistemas informatizados para a legalização de empresas da União, dos estados e dos municípios.

O procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar 167/2019 e regulamentado pela Resolução 55/2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional. As empresas precisam comprovar que fornecem produtos, serviços ou tecnologias inovadoras, que gerem resultados de curto prazo, capazes de substituir bens e serviços disponíveis no mercado.

Assinatura eletrônica

O Inova Simples permite que o empreendedor use a assinatura eletrônica do Portal Gov.br, acessível em 24 juntas comerciais do país. Essa tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.

Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.

Além de conceder o número do CNPJ de forma rápida, o Inova Simples permite o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim. Ele também dispensa o uso de certificado digital, e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do Gov.br.

Balcão Único

O procedimento simplificado para a abertura de empresas está sendo estendido aos demais tipos de negócio. Em janeiro, o Balcão Único foi ampliado para 17 juntas comerciais estaduais.

A tecnologia, que une informações da União, dos estados e dos municípios, permite o registro da empresa e a obtenção do CNPJ por meio de formulário digital único disponível na internet. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia pretende estender o Balcão Único a todo o país até o fim do ano.

Agência Brasil

A oito meses das eleições, os candidatos que buscam um lugar entre a polarização Lula-Bolsonaro se empenham em superar a peneira eleitoral. Nesse momento, o desempenho nas pesquisas de intenção de voto é o termômetro mais utilizado nas conversas para definir candidaturas, bem como a formação de coligações e federações. “As pesquisas eleitorais com taxas de intenção de voto e principalmente os índices de rejeição de possíveis candidatos são o que conta. A partir desses números, os partidos começam a avaliar quais pré-candidatos são considerados viáveis politicamente, ou então aqueles que poderiam servir até mesmo como moeda de troca por apoios e substituições eleitorais”, explica o professor de ciência política Valdir Pucci.

Mas há outros fatores a serem considerados. O fundo eleitoral e o tempo de propaganda na televisão e no rádio, definidos a partir da bancada de cada partido no Congresso, também pesam nas negociações eleitorais. Completam o filtro de candidaturas, ainda, o acesso a palanques regionais, definido pela quantidade de governadores e prefeitos eleitos por cada partido, bem como alianças pactuadas por esses políticos.

No cálculo das urnas, o cientista político André Rosa observa que a disputa presidencial puxa votos para os candidatos das legendas ao Congresso Nacional. Esse aspecto é determinante para a sigla ter mais recursos e poder de barganha dentro do Legislativo. Ele cita a eleição de 2018 como exemplo. “Em 2018, o Ciro teria possibilidade de vencer o Bolsonaro no segundo turno, mas o PT não abriu mão de sua candidatura porque precisava aumentar o número de congressistas do partido. Então, muitas vezes uma candidatura à Presidência visa também captar votos para o Congresso Nacional”, avalia.

O especialista lembra que, apesar do antipetismo e da derrota na disputa ao Planalto, o PT elegeu em 2018 a maior bancada da Câmara, com 54 deputados federais. Em segundo ficou justamente o PSL, antigo partido do eleito Bolsonaro, com 52 membros. Apesar de as pesquisas indicarem a vantagem de Lula e Bolsonaro, ainda é cedo para cravar um segundo turno entre os dois. O cientista político Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, avalia que cerca de um terço do eleitorado ainda não decidiu em quem votar. Para ele, o cenário real surgirá somente após as convenções partidárias, marcadas para agosto.

“Terceria via”

É com essa expectativa que muitos candidatos da terceira via tentam justificar a viabilidade de suas candidaturas para conquistar alianças e até mesmo apoio dentro do próprio partido. O governador João Doria (PSDB-SP) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) vivem situações semelhantes em suas agremiações. Ambos enfrentam dissensões nos partidos. A vitória do governador de São Paulo nas prévias tucanas não apaziguou os ânimos, a ponto de Leite já ser cogitado para concorrer pelo PSD ao Planalto.

Já a emedebista sofre com a pulverização política dentro de seu partido, que lançou apenas duas candidaturas à presidência desde a Constituição de 1988. A última delas foi Henrique Meirelles, em 2018, que ficou isolado por falta de apoio da própria legenda. Recentemente, um dos caciques do MDB, Renan Calheiros, encontrou-se com o ex-presidente Lula, em uma demonstração de que o partido não está coeso em relação à candidatura de Tebet.

Com o melhor desempenho nas pesquisas entre os candidatos da terceira via, Sergio Moro e Ciro Gomes devem levar a candidatura até o final, mas enfrentam problemas para conseguir acesso a palanques estaduais. Com as demais siglas de esquerda se organizando para formar uma federação entre PT, PSB, Cidadania, Rede, PCdoB, PV e Psol em favor da candidatura de Lula, Ciro e o PDT ficaram isolados. As buscas por federação com a Rede, PSB e Cidadania são pouco promissoras. O partido também tem o Avante como opção.

A possibilidade de trocar o Podemos pelo União Brasil (UB) era vista como uma solução para os problemas de Moro com os palanques eleitorais. O novo superpartido terá receita bilionária do fundo eleitoral e um dos maiores tempos de televisão e rádio. No entanto, a fusão entre PSL e DEM vem se aproximando do MDB, o que resultaria numa chapa entre Simone Tebet para presidente e Luciano Bivar, que comandará o UB. Além de isolar Moro, a solução afastaria a senadora de João Doria. O xadrez político pode aproximar Doria e Moro, chapa que chegou a ser especulada no ano passado.

Estado de Minas