O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) pedirá o retorno dos decretos de luto oficial a figuras de importância, como Dom Helder Câmara e Frei Damião. A ação será protocolada na próxima segunda-feira (31). As homenagens aos religiosos e outras personalidades foram canceladas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na noite da última sexta-feira (28), Daniel publicou em suas redes sociais um texto repudiando a ordem emitida por Bolsonaro. “Entrarei segunda-feira com pedido de cancelamento da medida. Deve-se respeitar nossa história, as pessoas que a construíram. Dom Helder e Frei Damião são exemplos da solidariedade e do amor. Admirados e grandes referências em Pernambuco e no Brasil”, escreveu.

O texto continua: “Um governante não tem o poder para alterar os acontecimentos passados. A medida também atingiu outras pessoas relevantes de nossa história, como Darcy Ribeiro e Miguel Arraes. Discordar das ideias políticas de alguém não pode ser motivo para perseguir”.

De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, Bolsonaro revogou, ao menos, 25 decretos de luto oficial editados pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula. A ação está sendo apelidada de “revogaço”. Segundo o governo, a resolução teria por objetivo “desburocratizar ordenamento jurídico”.

O decreto de Bolsonaro, contudo, poupa figuras admiradas pelo chefe da nação, como o ex-presidente João Figueiredo e Ernesto Geisel. No entanto, também mantém homenagens a Leonel Brizola e o ex-presidente argentino Nestor Kirchner.

Folhape

Ao ser questionado sobre o cenário nacional, Miguel Coelho afirmou que o seu foco são as eleições estaduais, e que os candidatos a presidente da República Lula ( PT) e o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), não o preocupam pois não concorrem a disputa estadual.

“O que precisa ficar claro é que nem Lula nem Bolsonaro são candidatos a governadores, eles são candidatos a presidente e esse é outro nível de debate. O pernambucano precisa fazer o debate de qual é o governador que ele quer, ele quer um poste para se escorar nos outros ou ele quer um governador que tenha pulso, que tenha liderança, que tenha articulação, que tenha coragem para poder enfrentar as diversidades e resolver os problemas que afligem os homens e mulheres pernambucanos?”, disse.

Mencionando ainda os candidatos à presidência de 2022, o prefeito de Petrolina deixou claro que quem quer que seja eleito não vai afetar a independência do Estado. “Nós temos que entender o tamanho do governador de Pernambuco que é legitimado pelo voto popular. E seja quem for o presidente que o Brasil escolher, o governador de Pernambuco terá força, terá capacidade, para poder governar e buscar os recursos seja com quem ele for, até porque uma coisa é a campanha, outra coisa é a administração pós eleição onde o palanque está desarmado e você precisa focar no trabalho, fazer as parcerias necessárias para poder promover uma melhor qualidade de vida em todas as regiões do Estado. Então, eu não me preocupo com isso, até porque eu estou otimista e preparado para debater e discutir Pernambuco. E isso é o que a gente vai concentrar os nossos esforços e com certeza a população estará atenta a isso,“ afirmou.

Possível apoio à Moro

Visto como o principal candidato da terceira via para a Presidência da República, o ex-ministro do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, que atualmente está no Podemos, pode entrar a qualquer momento no futuro partido União Brasil que une o DEM e o PL. Também foi trabalhada a possibilidade do próprio presidente do PL, Luciano Bivar, como vice de Sérgio Moro. Segundo Miguel Coelho, nada foi decidido ainda.

“Acho que primeiro tem muita fofoca, muita especulação, porque o União Brasil ainda não se posicionou sobre qual caminho irá trilhar no debate nacional. Isso é uma coisa que a gente tem que ter serenidade e aguardar essa decisão do presidente Luciano Bivar, o próprio ACM Neto que é uma referência nacional e também é candidato a governador. O União Brasil hoje tem dez candidatos a governadores, para vocês terem ideia, em todas as regiões do país. Então, isso com certeza será algo debatido, deliberado com todas as partes envolvidas e o que a gente vai querer enquanto União Brasil é defender as nossas bandeiras de um Estado mais enxuto, de um estado que tenha um programa social que inclua as pessoas que estejam passando necessidade,” contou.

Escute a entrevista completa no podcast Folha Política: Ao ser questionado sobre o cenário nacional, Miguel Coelho afirmou que o seu foco são as eleições estaduais, e que os candidatos a presidente da República Lula ( PT) e o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), não o preocupam pois não concorrem a disputa estadual. “O que precisa ficar claro é que nem Lula nem Bolsonaro são candidatos a governadores, eles são candidatos a presidente e esse é outro nível de debate. O pernambucano precisa fazer o debate de qual é o governador que ele quer, ele quer um poste para se escorar nos outros ou ele quer um governador que tenha pulso, que tenha liderança, que tenha articulação, que tenha coragem para poder enfrentar as diversidades e resolver os problemas que afligem os homens e mulheres pernambucanos?”, disse. Mencionando ainda os candidatos à presidência de 2022, o prefeito de Petrolina deixou claro que quem quer que seja eleito não vai afetar a independência do Estado. “Nós temos que entender o tamanho do governador de Pernambuco que é legitimado pelo voto popular. E seja quem for o presidente que o Brasil escolher, o governador de Pernambuco terá força, terá capacidade, para poder governar e buscar os recursos seja com quem ele for, até porque uma coisa é a campanha, outra coisa é a administração pós eleição onde o palanque está desarmado e você precisa focar no trabalho, fazer as parcerias necessárias para poder promover uma melhor qualidade de vida em todas as regiões do Estado. Então, eu não me preocupo com isso, até porque eu estou otimista e preparado para debater e discutir Pernambuco. E isso é o que a gente vai concentrar os nossos esforços e com certeza a população estará atenta a isso,” afirmou. Possível apoio à Moro Visto como o principal candidato da terceira via para a Presidência da República, o ex-ministro do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, que atualmente está no Podemos, pode entrar a qualquer momento no futuro partido União Brasil que une o DEM e o PL. Também foi trabalhada a possibilidade do próprio presidente do PL, Luciano Bivar, como vice de Sérgio Moro. Segundo Miguel Coelho, nada foi decidido ainda. “Acho que primeiro tem muita fofoca, muita especulação, porque o União Brasil ainda não se posicionou sobre qual caminho irá trilhar no debate nacional. Isso é uma coisa que a gente tem que ter serenidade e aguardar essa decisão do presidente Luciano Bivar, o próprio ACM Neto que é uma referência nacional e também é candidato a governador. O União Brasil hoje tem dez candidatos a governadores, para vocês terem ideia, em todas as regiões do país. Então, isso com certeza será algo debatido, deliberado com todas as partes envolvidas e o que a gente vai querer enquanto União Brasil é defender as nossas bandeiras de um Estado mais enxuto, de um estado que tenha um programa social que inclua as pessoas que estejam passando necessidade,” contou.

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Grande aliado na luta contra crimes ambientes no Agreste de Pernambuco, o vereador e Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, Anderson Correia (PP), segue firme no pleito para impedir atos contra a fauna. Desde o início do mandato, reforçando e atuando em ações que coíbem a criação ilegal e o tráfico de animais silvestres, o parlamentar iniciou o ano colaborando em outras diligências desta natureza.

Ao lado de órgãos de segurança pública como Polícia Militar, Cavalaria da PM, BIEsp, além do apoio do ICMBio, CPRH e Ibama, o edil vem realizando resgates e recuperando espécies que são devolvidas à natureza após passarem pelos cuidados necessários. Nesta semana, Anderson esteve em mais uma ação que culminou na apreensão de espécies como sibitutos, patativas, cardeais-do-nordeste (galos-de-campina), bigodes e papa-campins.

“Essa é mais uma luta que preiteamos no nosso mandato, contra os crimes ambientais. A Guarda Municipal tem nos apoiado pontualmente, porém precisamos de ações maiores nas feiras de Caruaru, o que já cobramos a Secretaria de Ordem Pública e estamos aguardando isso. Independente disso, temos feito alguns resgates e é satisfatório dar liberdade aos animais. Manter em cativeiro animais silvestres, nativos ou de rota migratória, sem a devida permissão concedida pelo Ibama, é crime ambiental e vamos sempre combater isso, ao lado dos órgãos competentes, pelo bem das espécies da nossa natureza”, destacou o edil.

A Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Caruaru) realizou um levantamento de variação de preços dos produtos mais consumidos que compõem a cesta básica dos caruaruenses. A média de valor da cesta no período foi de R$ 563,19, o que corresponde a 46,47% do salário mínimo.

A pesquisa, realizada entre os dias 24 e 26 de janeiro, em 12 supermercados, verificou uma diferença de até 34,39% no quilo do feijão carioca e de 35,25% no quilo do arroz no valor médio, quando comparado entre um supermercado e outro.

Outros itens que constam na lista com maior variação na porcentagem estão a bandeja de ovos brancos (30 unidades), com 60,80%; o pacote de macarrão espaguete (500 gramas), com 81,76%; o quilo da farinha de mandioca, com 150,55%, e o quilo do frango inteiro, com 192,87% de diferença entre os estabelecimentos.

Ainda de acordo com a pesquisa, outros itens que apresentaram alteração considerável de um estabelecimento para o outro foram a garrafa de óleo de soja (900 ml), com variação de 16,49%, sendo comercializada entre R$ 8,49 e R$ 9,89; o leite em pó, com a embalagem de 200 gramas sendo vendido entre R$ 4,69 e R$ 6,39, ficando 36,25% mais caro de um supermercado para o outro, e o quilo da carne de charque de segunda, que teve uma variação de 56,39%, sendo comercializado entre R$ 29,99 e R$ 46,90.

A gerente jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes, ressalta que o levantamento de preços tem como objetivo proporcionar ao consumidor caruaruense um meio para facilitá-los na hora da compra. Ela reforça que os preços dos produtos podem variar, já que existe a possibilidade dos supermercados realizarem alguma oferta ou promoção.

“O levantamento da cesta básica realizada pelo Procon é um meio para que a população caruaruense possa economizar e conferir, atentamente, os valores de cada item que irá compor a sua cesta na hora de realizar as compras, com atenção para a variação de preços aplicados de um supermercado para o outro, pois poderá resultar em um impacto financeiro no bolso”, reforçou.

A pesquisa completa, com os preços aplicados em cada supermercado, está disponível no site da Prefeitura de Caruaru, através do link www.caruaru.pe.gov.br ou ainda pelo WhatsApp do Procon Caruaru: (81) 9 8384-5909.

Diante de pedidos de anulação da portaria que não descarta o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se esquivou da responsabilidade, negou a revogação imediata solicitada nesta quinta-feira (27), pelos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e indicou que cabe ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto, avaliar as contestações. Caso Angotti, não considere o recurso, ainda cabe ser feita uma contestação a Queiroga, argumentou.

“As decisões no setor público têm que ser fundamentadas e motivadas e todas elas podem sofrer contestações, recursos. Esses recursos são encaminhados à autoridade autora da decisão, no caso o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (Hélio Angotti Neto). Se ele não considera, cabe recursos ao ministro de Estado. Eu sou a instância administrativa final nessa questão”, explicou Queiroga durante a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite.

“Chegando recursos ao ministro, nós vamos analisar e, de maneira tempestiva, vamos prolatar nossa decisão”, completou.

Ainda que tenha se esquivado da responsabilidade de anular a portaria assinada pelo secretário Hélio Angotti Neto, Queiroga declarou no início desta semana que a hidroxicloroquina não tem eficácia comprovada cientificamente até o momento. Nesta quinta-feira, voltou a falar do assunto sem citar nomes de medicamentos.

“Os pacientes têm sido tratados desde o início da pandemia. No início não sabíamos de muita coisa. Se advogavam medicamentos que foram reposicionados”, pontuou.

Pedidos
Hoje, durante a reunião, o ministro recebeu mais um pedido de revogação da portaria. Dessa vez, a contestação veio dos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

No início desta semana, o mesmo pedido foi feito pelo Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19 da Associação Médica Brasileira (AMB).

Correio Braziliense

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O corte de R$ 988 milhões nas verbas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Orçamento de 2022, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), acendeu o debate entre especialistas sobre o risco de um colapso no sistema previdenciário, uma vez que 1,8 milhão de pessoas estão na fila de espera para análise e concessão de benefícios.

Os vetos do presidente ainda serão apreciados pelo Congresso em fevereiro e podem ser derrubados, ideia defendida pelo relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ainda assim, profissionais de direito previdenciário e servidores do INSS alertam para o risco de prejuízos no atendimento à população.

O advogado previdenciário João Paulo Ribeiro explicou que a morosidade na concessão de benefícios aumentou drasticamente pouco antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, e que o órgão se encontra em estado de “sucateamento” desde então.

“Os segurados começaram a correr para as agências para se aposentarem antes da reforma”, afirmou Ribeiro. “O INSS começou a abarrotar nesse momento. E a resposta aos requerimentos começaram a ter atrasos em torno de 10 meses. Muitas vezes, eram indeferidos sem quaisquer explicações.”

Viviane Peres, secretária de Políticas Sociais da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), disse que muitas unidades da Previdência estão em situação precária. “Em algumas agências a internet não chega a 1MB de velocidade e, em vários estados, falta água para os segurados e os servidores”, denunciou.

Segundo a secretária, o veto de Bolsonaro, se mantido pelo Congresso, poderá ocasionar o fechamento de agências. “Uma agência sem limpeza e vigilância não pode funcionar, e 41%, ou seja, quase metade do orçamento do INSS, está sendo retirado. O mais prejudicado, no final das contas, será o trabalhador.”

Peres diz que há necessidade de atendimento presencial nas agências, pois grande parte da população não consegue manusear o acesso remoto. Além disso, a perícia médica e avaliação social do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são presenciais. “Por isso, é necessário investir em infraestrutura e em servidores.”

A espera na fila de atendimento tem angustiado a dona de casa Ericka Paiva, 21 anos, que mora no Rio de Janeiro e tem um filho de sete anos. Com problemas de visão, ela tenta, desde junho de 2021, conseguir o BPC, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.212) a pessoas com deficiência e a idosos sem condição de se sustentar.

Além da demora, os canais de comunicação com o órgão também são falhos, segundo ela. “Eu não consigo ligar no 135 nem acessar o site porque, além da minha rede ser ruim, quando entra sempre dá erro”, reclama.

Outro problema denunciado pelos segurados, são as frequentes remarcações e falhas no sistema do INSS, como explica o trabalhador autônomo, Nilson Júnior, de 18 anos, que também aguarda pela concessão do BPC. “No dia 27 de dezembro eu fiz a avaliação social no INSS, compareci na agência e o INSS constou que eu não compareci. Somente 23 dias depois me mandaram e-mail de uma nova data de avaliação social que será somente no dia 7 de março, em um local bem mais longe”, conta o morador Ibirité, Minas Gerais.

Uma das causas para tanta demora, na avaliação de Pedro Henrique Costódio, advogado especialista em Direito Administrativo e em administração pública, é o atual déficit enfrentado pelo INSS no quadro de servidores, que já chega a 20 mil . Caso os vetos do presidente Bolsonaro sejam aprovados pelo Congresso, Costódio explica que o cidadão que já sofre com as constantes dificuldades no atendimento e na análise de processos será ainda mais prejudicado. “Não há qualquer possibilidade de resolver o déficit de servidores, e os serviços terceirizados também poderão ser afetados, haja vista a ausência de orçamento para custeio desses contratos”, reforça.

De acordo com a secretária Viviane Peres, a Fenasps tem articulado junto aos parlamentares pela derrubada dos vetos. “Neste primeiro momento é o que é possível de se fazer. Essa discussão tem que englobar toda a sociedade e sindicatos das demais categorias, porque o impacto vai ser no trabalhador e trabalhadora que necessitar do serviço do INSS”, destaca.

Tesouradas

Apesar de ser o mais afetado com os vetos de Bolsonaro, o Ministério do Trabalho e Previdência não foi o único atingido com as “tesouradas” do presidente. Segundo dados da Agência Câmara de Notícias, no total, o chefe do executivo cancelou R$ 3,184 bilhão entre emendas de comissões e despesas primárias discricionárias. Desse montante, R$ 736 milhões seriam destinados ao Ministério da Educação, R$ 458,7 milhões iriam para o Desenvolvimento Regional, R$ 284,3 milhões para a Cidadania e R$ 177,8 milhões para a Infraestrutura. Já o novo programa de renda mínima criado pelo presidente, o Auxílio Brasil, terá R$ 89,1 bilhões.

O advogado Pedro Henrique Costódio aponta que, apesar de todas as dificuldades geradas ao INSS e aos outros órgãos que tiveram verbas cortadas, nada foi discutido sobre as verbas destinadas para fundo eleitoral. “Talvez a maior surpresa seja a ausência de qualquer discussão sobre cortes nos R$ 4,9 bilhões previstos para o fundo eleitoral”, critica o especialista.

Gasolina com ICMS congelado
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, ontem, a ampliação em 60 dias do prazo de congelamento dos preços dos combustíveis para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cobrou medidas complementares do governo federal. A decisão foi unânime entre os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e ratificou a recomendação do Fórum de Governadores, proposta na véspera.

Correio Braziliense

A Universidade de Brasília (UnB) abre nesta sexta-feira (28/1) as inscrições do concurso público com 174 vagas. Destas, 37 serão para cargos de nível superior e 137 para nível intermediário ( médio/técnico) da Fundação Universidade de Brasília.

Os interessados em pleitear uma vaga na Unb devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, banca organizadora do certame. O período para se inscrever vai das 10h de 28 de janeiro às 18h de 15 de fevereiro.

Após o preenchimento do formulário, o candidato tem até o dia 16 de março para quitar a taxa de inscrição, no valor de R,50 para vagas de nível superior e R,50 para nível intermediário. Inscritos no Cadùnico e doadores de medula óssea podem solicitar isenção do valor da taxa.

Os aprovados no novo concurso vão receber remuneração inicial de R$ 4.180,66 para vagas de nível superior e R$ 2.446,96 para as vagas de nível técnico/médio. Esses valores já incluem alimentação. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para quase todos os cargos, exceto para o cargo de médico, que cumprirá 20h semanais. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Nível Superior
Cargo 1: Administrador- 15 vagas;
Cargo 2: Arquiteto e Urbanista – 1 vaga;
Cargo 3: Assistente Social – 3 vagas;
Cargo 4: Bibliotecário-Documentalista – 3 vagas;
Cargo 5: Contador – 2 vagas;
Cargo 6: Engenheiro – Área: Civil – 3 vagas;
Cargo 7: Estatístico – 1 vaga;
Cargo 8: Farmacêutico 2 vagas;
Cargo 9: Fonoaudiólogo 1 vaga;
Cargo 10: Médico – Área: Trabalho – 2 vagas;
Cargo 11: Produtor Cultural – 1 vaga;
Cargo 12: Psicólogo – Área: Organizacional -1 vaga;
Cargo 13: Químico – 2 vagas;

Nível intermediário:
Cargo 14: Técnico em Assuntos Educacionais – 10 vagas;
Cargo 15: Assistente em Administração 100 vagas;
Cargo 16: Técnico de Tecnologia da Informação 25 vagas;
Cargo 17: Técnico em Contabilidade – 2 vagas.

Há vagas reservadas para candidatos deficiência e candidatos negros. O concurso será organizado pelo Cebraspe, que também será o responsável pela elaboração das provas.

Etapas
Todos os candidatos serão avaliados mediante provas objetivas, compostas por 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos da área pleiteada. Os itens deverão ser julgados em certo ou errado. Cada questão terá o valor de 1 ponto positivo se estiver de acordo com o gabarito ou 1 ponto negativo, se estiver em desacordo.

Os candidatos para uma vaga de nível superior serão submetidos ainda a uma prova discursiva, que valerá 30 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.

Tanto as avaliações objetivas quanto as discursivas estão previstas para serem aplicadas em 10 de abril de 2022.

O prazo de validade do concurso será de dois anos contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Correio Braziliense

carteira de trabalho

No trimestre encerrado em novembro, a taxa de desocupação no país caiu para 11,6%, com a diminuição de 10,6% no número de desempregados, uma redução de 1,5 milhão de pessoas. A queda em relação ao trimestre anterior foi de 1,6 ponto percentual e o número de pessoas sem ocupação é de 12,4 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a queda foi de 14,5%, com 2,1 milhões a menos em busca de trabalho.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua para o trimestre encerrado em novembro de 2021, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, entre o trimestre encerrado em agosto e o período encerrado em novembro, 3,2 milhões de pessoas conseguiram entrar no mercado de trabalho, um aumento de 3,5% no número de pessoas ocupadas.

De acordo com a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a recuperação pode estar refletindo a sazonalidade do fim de ano.

“Esse resultado acompanha a trajetória de recuperação da ocupação que podemos ver nos últimos trimestres da série histórica da pesquisa. O crescimento também já pode estar refletindo a sazonalidade dos meses do fim de ano, período em que as atividades relacionadas principalmente a comércio e serviços tendem a aumentar as contratações.”

O nível de ocupação foi estimado em 55,1%, um aumento de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre anterior.

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, debateu com o chefe do WhatsApp, Will Cathcart, medidas para evitar disparos em massa durante as eleições deste ano.

No encontro, que ocorreu nesta quinta-feira (27), de forma on-line, iniciou-se a discussão sobre o desenvolvimento do assistente virtual (chatbot) oficial do TSE no aplicativo de mensagens.

Segundo a Corte eleitoral, a medida visa facilitar o rastreio dos disparos ilícitos. A proposta “auxiliará a instituição na comunicação com os eleitores, além de facilitar o acesso a serviços da Justiça Eleitoral, como consulta ao local de votação e acesso a informações sobre candidatos”.

Além disso, ficará disponível aos usuários um canal de denúncias para apontar contas de WhatsApp suspeitas de realizar disparos em massa. A ação não é permitida tanto na legislação eleitoral quanto nos Termos de Serviço do aplicativo.

Barroso destacou que a parceria visa “minimizar desinformação e os ataques antidemocráticos”. Contudo, de acordo com o ministro, é preciso ter regulação e regras transparentes.

“Embora algum grau de regulação estatal seja inevitável, o modelo ideal deve partir de medidas concretas e políticas das próprias plataformas. Isso pode ser feito mediante regras claras e transparentes nos seus termos de uso e serviços, como também por meio de parcerias com os órgãos públicos, quando necessário. O acordo do WhatsApp com o TSE visa justamente proteger a democracia contra comportamentos inautênticos, mas sem restrição indevida ao debate público e à liberdade de expressão”, afirmou o presidente do tribunal após a reunião.

Correio Braziliense

Horas depois do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília nesta sexta-feira, o presidente publicou sua agenda com apenas dois compromissos públicos, um deles uma hora depois do horário previsto por Moraes.

O ministro determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF.

Na agenda pública de Bolsonaro, divulgada no final da noite desta quinta-feira, a Presidência incluiu dois compromissos públicos: uma solenidade às 9h no Palácio do Planalto e despachos com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h. Segundo a Presidência, a agenda com Pedro Cesar Sousa ocorrerá no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro não é obrigado a incluir na sua agenda o depoimento à Polícia Federal, por não se tratar de um evento de caráter público, mas pessoal. A duração da oitiva de Bolsonaro, que consta como investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal, não tem previsão de duração mas é comum que durem mais do que 1 hora. Em novembro do ano passado, o presidente já prestou um depoimento à PF, no Palácio do Planalto. Na ocasião, respondeu a 13 perguntas dos investigadores.

Dessa vez, entretanto, Bolsonaro tem buscado adiar o depoimento. A decisão de Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira.

O presidente, entretanto, apresentou nesta quinta-feira, um pedido de dispensa do depoimento. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

Como é investigado, Bolsonaro pode decidir se manter em silêncio durante o depoimento.

Mesmo com a determinação do ministro do STF, há a possibilidade de que o presidente não compareça à Polícia Federal. Juristas ouvidos pelo GLOBO explicam que, por ser investigado, e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor — prestar depoimento como investigado é um ato de defesa e, portanto, a pessoa se defende se quiser.

“Mas como existe uma ordem judicial para que Bolsonaro vá, caso ele não compareça estará, sim, descumprindo uma ordem judicial”, pondera Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

Folhape