O Vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin , durante entrevista coletiva no Centro de Divulgação das Eleições (CDE 2020), após verificação da assinatura do sistema de totalização das Eleições

O ministro Edson Fachin, que na próxima semana assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse hoje (15) que a Corte possui “robusto conjunto de desafios” pela frente, mas que está “atenta e preparada” para enfrentar riscos como ataques cibernéticos e ameaças autoritárias.

“Teremos também pela frente as ameaças ruidosas do populismo autoritário. Enfrentaremos distorções factuais e teorias conspiratórias, as quais, somadas ao extremismo, intentam atingir o reconhecimento histórico e tradicional da Justiça Eleitoral”, disse Fachin.

As declarações do ministro foram feitas durante reunião de transição com o atual presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Em pronunciamento, Fachin apresentou sua equipe de trabalho e objetivos de sua gestão. Também participou do evento o ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a vice-presidência do tribunal.

Segundo Fachin, será levado adiante um programa de gestão da reputação institucional do TSE, cuja execução ficará a cargo do professor Fernando Franco Alvim, novo assessor especial de enfrentamento à desinformação.

Em relação aos riscos cibernéticos, o ministro disse que há ameaças de ataques de diversas formas e origens. Ele citou a Rússia como país exemplo de procedência de tais ataques.

“O alerta quanto a isso é máximo e vem num crescendo. A guerra contra a segurança no ciberespaço da Justiça Eleitoral foi declarada faz algum tempo” afirmou. “Violar a estrutura de segurança do Tribunal Superior Eleitoral abre uma porta para a ruína da democracia. Aqueles que patrocinam esse caos sabem o que estão fazendo para solapar o Estado de Direito”, acrescentou o ministro.

Agência Brasil

As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 2 de março.

O calendário de entrega da declaração deste ano será divulgado pela Receita nos próximos dias. Tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março e vai até o fim de abril. Por causa da pandemia de Covid-19, o prazo final de entrega foi adiado nos últimos anos. A declaração pôde ser entregue até 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar as informações por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informações erradas ou sonegou imposto.

Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Atraso e erros
Se não receber os informes no prazo, o contribuinte deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes do fim de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar versão preliminar da declaração e depois fazer declaração retificadora.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (16), em duas votações no plenário, o auxílio emergencial do Carnaval. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e vai contemplar 517 profissionais e agremiações do Estado.

O recurso do Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco de Pernambuco chega no momento em que as festividades de Momo foram suspensas pelo governo do Estado em função da pandemia do Coronavírus.

O repasse ocorrerá em parcela única e corresponderá a 80% do último cachê pago pela Fundação do Patrimônio Artístico de Pernambuco (Fundarpe) ou pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), respeitando os limites mínimos e máximos estabelecidos.

Outra exigência para liberação do recurso é que o artista ou agremiação tenha sido contratado pelo Estado em pelo menos uma das edições dos ciclos carnavalescos realizados de 2018 a 2020.

De acordo com a justificativa do governo, a decisão de suspender as atividades do Carnaval e cancelar o feriado nesse período busca evitar o aumento dos índices de contaminação do Coronavírus e conter o avanço da variante Ômicron.

Para o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a Assembleia Legislativa deu mais uma demonstração de responsabilidade para com medidas que amenizem os danos da pandemia da COVID-19.

“A aprovação desse projeto atenderá os profissionais que, há dois anos, estão precisando dessa atenção, em virtude do momento de pandemia, quando se torna impossível a realização dos nossos eventos carnavalescos que atraem turistas de todo o mundo”, disse o presidente.

O deputado comentou, ainda, que a responsabilidade demonstrada pelos parlamentares, durante a sessão plenária, é essencial para ajudar parte dos trabalhadores que integram a cadeia produtiva de eventos.

“Que possamos continuar com essa responsabilidade que já existe em dar continuidade ao desenvolvimento de Pernambuco”, destacou Eriberto.

Representando a Comissão de Educação da Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT) comentou que a suspensão do Carnaval prejudicará de certa forma os trabalhadores, mas trata-se de uma decisão necessária em defesa da vida dos pernambucanos.

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, deputado Erick Lessa, a situação atual da pandemia e o avanço dos casos de Covid exigem de todos sensibilidade para minimizar as dificuldades financeiras da classe artística do Estado. “O momento exige que nós encontremos alternativas que minimamente possam dar suporte aos trabalhadores”, afirmou Lessa.

Blog da Folha

Para o parlamentar Jorge Quintino, a presente solicitação se faz necessária, tendo em vista, o avanço tecnológico que está possibilitando a racionalização de vários processos.

“A pandemia também acelerou muito o uso de ferramentas tecnológicas, visando facilitar o cotidiano da sociedade. Tal propositura apresenta ao Executivo, através de requerimento, uma sugestão para que haja a possibilidade de facilidade no pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária. Estes procedimentos já são adotados por algumas cidades do Brasil e sem dúvida, se implantada em Caruaru, vai ajudar muito, tanto no processo de pagamento quanto no de recebimento. Ao meu ver, todos serão beneficiados”, destacou o edil.

Muitas pessoas têm problemas para emagrecer, pois recorrem a dietas erradas ou receitas caseiras que prometem a perda de peso de forma brusca. O emagrecimento real só ocorre quando se decide modificar hábitos e ter acompanhamento profissional que auxilie na nova mudança de práticas, baseada em uma vida equilibrada tanto no corpo quanto na mente.

Desenvolvido pela Clínica Corpo e Mente, com participação da Academia Prime Fitness, o Programa Slim – Emagrecimento Saudável tem como objetivo auxiliar pessoas a mudarem hábitos com foco no emagrecimento de forma saudável, com acompanhamento multidisciplinar e uso de terapias alternativas que englobam o corpo e a mente. “O Slim trabalha a inteligência emocional do participante, através de sessões de acompanhamento terapêutico para que a mudança de hábitos seja sentida na totalidade de corpo e mente”, explica a psicanalista Bartyra Mota. Terapias alternativas como floral e acupuntura compõem as ações do programa, bem como massagens relaxantes e ventosaterapia.

O nome Slim é um acróstico das letras iniciais de cada adjetivo presente no programa. Ele se propõe a ser Saudável, Leve, Integral e Motivador, atuando de forma equilibrada na mudança de vida do paciente. Tudo é acompanhado por uma equipe multidisciplinar composta por nutricionista, psicanalista, biomédico esteta e educadora física. Juntos, eles traçam e acompanham as estratégias para a perda de peso de até 20kg em dois meses de realização. É importante destacar que alcançar essa meta requer muita disciplina e foco do paciente.

A deputada Laura Gomes, líder do PSB, teve aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, na reunião ordinária da terça-feira, (15), a indicação de criação de cotas em concursos públicos estaduais, destinadas à população indígena e a pessoas trans. O documento segue agora para o governador Paulo Câmara, para providências.

A parlamentar esclareceu em pronunciamento, que a medida não afeta a qualidade em seleções para o serviço público. “Toda cota só existe enquanto é necessária, com previsão de ser reavaliada a cada 10 anos, para ver se chegamos à igualdade de oportunidades, conforme outras políticas já implementadas no país, como para pessoas negras, pessoas com deficiência. Não se trata de caridade, ideologia ou privilégio, mas justiça distributiva,” afirmou.

Ela destacou que atualmente, as crises financeira e sanitária, desencadeadas na pandemia, agravaram a situação de vulnerabilidade da população indígena e de pessoas trans, sendo estratégico, fortalecer o enfrentamento às desigualdades sociais, por meio deste instrumento no estado.

Esta proposta de Laura Gomes teve objeção de 10 deputados, que votaram contra. Ela avalia que os votos contrários, revelam justamente, políticos alinhados às ações nacionais do presidente Bolsonaro e dos que o apoiam, indiferentes às desigualdades.
A parlamentar comemorou a aprovação, reafirmando que a sua atuação é pautada no compromisso com a reparação e a equidade. “A população indígena está 500 anos lá atrás, na corrida por igualdade no Brasil. O Brasil está pelo 13º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans”, finalizou.

Um caminhão transportando trigo tombou, na manhã de hoje (16), na BR-101, no Ibura, Recife. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista teria perdido o controle da direção levando o veículo a tombar no acostamento do quilômetro 73,9, sentido Paulista.

Apesar do acidente, o condutor, de nome não informado pela PRF, colecionou apenas ferimentos leves. A polícia realizou teste do bafômetro com ele e o resultado foi normal. O caminhão foi retirado do local às 10h51.

Smartphone, celular, em uso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou hoje (15) a parceria com oito redes sociais com o objetivo de combater a desinformação sobre o processo eleitoral deste ano. A iniciativa, que já vinha sendo anunciada e ocorreu em anos anteriores, foi firmada em cerimônia virtual.

Neste ano, a novidade foi a inclusão da Kwai, plataforma de compartilhamento de vídeos curtos. “Vamos ter um canal direto com o TSE para [denunciar] conteúdos que violem a legislação eleitoral e causem risco para a integridade das eleições”, disse Wanderley Mariz, diretor de relações governamentais e políticas públicas da rede social.

Nesta terça-feira (15), foram assinados memorandos de entendimento que listam ações, medidas e projetos a serem desenvolvidos em conjunto pelo TSE e as plataformas, de acordo com as especificidades da cada uma. Tais ações serão colocadas em prática mesmo após o período eleitoral, até 31 de dezembro.

Uma das principais linhas de atuação é a remoção de conteúdos considerados danoso ao processo eleitoral. Nessa linha, plataformas como TikTok, Facebook e Instagram anunciaram que seguirão com a exclusão de publicações nocivas. O Twitter, por sua vez, demonstrou postura mais cautelosa.

“Não dependemos apenas de decisões binárias de remoção e ou exclusão de conteúdo, pois sabemos que oferecer a pessoas o contexto adequado é também uma ferramenta eficaz e importante para combater a desinformação”, disse Daniele Kleiner Fontes, chefe de políticas públicas do Twitter.

Já o WhatsApp disse que continuará a suspender contas que apresentem “atividade inautêntica”. Segundo o representante da plataforma mensagens instantâneas, Dario Durigan, em todo o mundo são suspensas mais de 8 milhões de contas por mês do aplicativo. “A eleição brasileira é a mais importante para o WhatsApp no mundo em 2022”, afirmou o executivo.

Sem citar concorrentes, Durigan afirmou que o aplicativo é “dos únicos serviços de mensagens instantâneas que respeitam a lei brasileira”. Desde o início do ano, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, tem criticado o Telegram, um dos principais concorrentes do WhatsApp, por não possuir representação no Brasil nem se submeter às leis brasileiras.

O diretor de relações governamentais do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, anunciou ainda que a empresa divulgará um relatório de transparência de anúncios políticos, “que dará visibilidade sobre quem contratou esses anúncios, quanto pagou, para quem esses anúncios foram servidos e quais os parâmetros utilizados para a segmentação desses anúncios”.

Outras iniciativas das plataformas são focadas na disseminação de informações oficiais sobre o pleito, que devem receber maior destaque das ferramentas, por meio de links, stickers, avisos e bots do próprio TSE.

“Nós conseguimos avançar com ferramentas e instrumentos que ajudam a justiça eleitoral e as plataformas a servirem da melhor forma ao pais e a democracia brasileira”, disse Barroso no evento desta terça. Ele reafirmou que a parceria entre o TSE e as plataformas não envolve nenhuma troca de dinheiro.

Agência Brasil

A Prefeitura de Belo Jardim resolveu ajudar os contribuintes com dificuldade de pagar tributos referentes ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal do Município de Belo Jardim 2021 (Refis) e anunciou, nesta segunda-feira (14), a prorrogação do prazo para normalizar a situação. Agora, os interessados têm até o dia 1º de março para regularizar seus débitos com isenção de multa e juros de até 100%. 

“A gestão municipal está oferecendo mais uma chance para quem quer pagar suas dívidas e este novo prazo demonstra o interesse de ajudar esses contribuintes a zerarem seus débitos. Reforçamos que esta isenção de multa e juros de até 100% é apenas para aqueles que pagarem à vista, mantendo o valor inicial da dívida”, explicou o secretário de Gestão Pública, Leandro Matos.

O prazo inicial foi encerrado em 31 de dezembro de 2021, mas com a permanência do estado de emergência e os impactos da pandemia da Covid-19, o município necessita dessa regularização de dívidas. O Refis é o programa destinado a promover a regularização fiscal de créditos do município, ou seja, a renegociação de dívidas, decorrente de débitos do sujeito passivo (pessoas físicas e jurídicas), relativos aos tributos municipais.

A Secretaria de Gestão Pública informou que aqueles que tiverem o interesse em quitar suas dívidas devem procurar o Setor de Tributos da prefeitura, localizado na Avenida Deputado José Mendonça, nº 332, Centro, e, assim, tirar as dúvidas e regularizar a situação.

Os moradores e turistas que visitam a Terra do Café já tem um novo ponto turístico para realizar suas fotografias. É que o trevo da BR 104, que dá acesso a Taquaritinga do Norte, ganhou um novo letreito com o nome da cidade. A iniciativa partiu do Governo Municipal através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

O letreiro mede 7×2,5m, na cor marrom com ilustrações na cor branca e traz vários elementos como o café, a asa delta, o coreto, as dálias, a Matriz de Santo Amaro, Padre Ibiapina, nossa confecção, o brasão oficial, os mirantes, entre outros elementos que retratam a linda Taquaritinga do Norte.

“Conseguimos unir várias elementos de nossa cidade e estampar no letreiro. História, arquitetura, festividades, pontos turisticos. Tudo foi pensando e estudado pela secretaria de turismo para deixarmos mais um marco para a cidade. Certeza que será muito fotografado e ecoado para o mundo”, destacou o prefeito, Ivanildo Mestre, Lero.