As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.

A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.

As políticas a serem desenvolvidas pelas empresas deverão contemplar a definição dos responsáveis pelo cumprimento das regras, um programa de conformidade com as leis brasileiras a respeito desses crimes, atividades de informação e capacitação de funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, além dos mecanismos de identificação, avaliação, análise e mitigação dos riscos.

Com tudo isso, as empresas deverão ser capazes de identificar apostadores, usuários, funcionários e prestadores de serviço que representem risco, assim como as atividades e novos produtos que possam viabilizar os crimes, Os controles deverão ser feitos por meio de cadastros com monitoramento e avaliação periódica da efetividade da política adotada.

Os indícios dos crimes identificados nos processos de monitoramento, seleção e análise das empresas, como incompatibilidade financeira com atividade no mercado de apostas, deverão ser comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelas operadoras, um dia após a conclusão das análises.

Toda a documentação e registros exigidos realizados no processo preventivo desses crimes devem ser mantido pelas operadoras por cinco anos. A cada ano, as empresas também deverão encaminhar um relatório à Secretaria de Prêmios e Apostas, até o dia 1º de fevereiro do ano subsequente, com informações sobre boas práticas adotadas no ano anterior.

A portaria já está em vigor e a fiscalização pelo descumprimento das regras deve iniciar em 1º de janeiro de 2025.

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), publicou o Edital n°21, nesta sexta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). O documento prorroga para 19 de julho o prazo final para as convocações pela lista de espera do processo seletivo de vagas remanescentes referentes ao primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As vagas remanescentes do programa referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do Fies. Tais vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. Os candidatos devem estar obrigatoriamente em situação de “cursando” no momento da inscrição ou devem ter cursado o referido semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha sido encerrado.  

Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.  

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu o objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

Tem início nesta sexta-feira (12/7) o funcionamento do Juizado do Frio, que vai atuar em regime de plantão judiciário durante o Festival de Inverno de Garanhuns. Nas noites das sextas-feiras e sábados, que compreendem os dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de julho, a unidade vai funcionar das 21h às 2h, no Centro Cultural Alfredo Leite, situado ao lado da Praça Mestre Dominguinhos. O serviço é oferecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais.

O coordenador responsável pelo Juizado Especial Itinerante, juiz Roberto Pedrosa, destaca que o trabalho conjunto é fundamental para levar à população uma eficiente prestação jurisdicional. “Estamos retomando com o Juizado do Frio no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), evento que se consolidou no calendário festivo e turístico de Pernambuco. E a presença do TJPE em eventos de grande fluxo de pessoas é essencial para garantir ao cidadão a prestação jurisdicional adequada, conforme recomenda o CNJ por meio da Recomendação n. 45/2003, sendo também preocupação constante do presidente Ricardo Paes Barreto. Dessa forma, o Juizado do Inverno funcionará praticamente no mesmo modelo dos Juizados do Folião e do Forró, ou seja, em regime de plantão com a presença de juízes, servidores, contando também com as parcerias do Ministério Público, Defensoria Pública, e SDS, com os seus órgãos competentes (IC, IML, Delegacia de Polícia e PMPE)”, explicou o magistrado.

O coordenador dos Juizados acrescenta que “o atendimento se dará no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo, além de causas cíveis e do consumo de menor complexidade, ressaltando que as ocorrências mais graves serão redirecionadas de acordo com as suas respectivas competências”.

São classificados como delitos de menor potencial ofensivo ocorrências como brigas (vias de fato); posse e porte de drogas; porte ilegal de arma branca; injúria; e lesão corporal – e de questões relacionadas ao Direito do Consumidor. Os feitos cíveis e criminais processados durante o plantão serão distribuídos no Sistema Judicial Eletrônico (PJe), conforme fluxo próprio à matéria.

Serviço – Juizado do Frio
Local: Centro Cultural Alfredo Leite.
Endereço: Avenida Afonso Pena, 85 – Santo Antônio, Garanhuns – PE.
Dias: 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de julho.
Horário: 21h às 2h.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para o dia 11 de julho de 2024.

Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.

Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.

Segue o conteúdo integral da decisão, com mais detalhes.

O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) participou de uma solenidade na Uninassau Caruaru, nesta sexta-feira (12), para comemorar a chegada do curso de Medicina na instituição. Em seu discurso, ao lado de professores e funcionários da universidade, o prefeito destacou: “A gente fica muito feliz por ter sido, na nossa gestão, um importante curso chegando. A parceria que já existe com a Prefeitura de Caruaru vai aumentar ainda mais”.

Rodrigo Pinheiro também ressaltou o impacto positivo na economia local. “O desenvolvimento de uma instituição como essa só faz ratificar e reverberar todo o momento importante que Caruaru vem vivendo na geração de emprego e renda. Depois da capital, Caruaru é a cidade que mais gera empregos no estado”, falou o prefeito.

Já a reitora Aislane Belo destacou o apoio da prefeitura. “Nada disso seria possível sem o apoio da Prefeitura Municipal de Caruaru, através do prefeito Rodrigo Pinheiro, que abriu portas para o convênio de Medicina e para todos os cursos de saúde”. E completou: “É um momento histórico para a cidade de Caruaru, que vai mudar a vida de muitas pessoas”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite desta quinta (11), cerca de 250 kg de substâncias semelhante à maconha e a skunk durante abordagem na BR-232, em Sertânia, no Sertão pernambucano. A carga ilícita estava sendo transportada em um veículo Tucson, abordado pela equipe policial durante fiscalização de trânsito.

A ordem de parada dada pelos PRFs foi desobedecida pelo motorista, que fugiu em alta velocidade. Por cerca de 3km o carro foi acompanhado pela viatura policial. Os dois suspeitos abandonaram o veículo e fugiram por uma região de mata a margem da rodovia. A Polícia Militar foi acionada para a busca aos fugitivos, ainda não localizados.

No carro os policiais encontraram vários sacos plásticos nos quais estavam a droga. No total foram 224 kg de maconha e 19,7 kg skunk. Todo o material ilícito e o veículo foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil em Arcoverde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, atletas que vão representar o Brasil nas Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris, na França. No encontro, Lula assinou decreto que reajusta em 10,86% o Bolsa Atleta, programa que completa 20 anos em 2024 e estava há 14 anos sem reajuste.

“Quando nós resolvemos criar o Bolsa Atleta era porque a cultura brasileira, muitas vezes, ela não leva em conta que, antes das pessoas virarem importantes, famosas e terem patrocínio privado, muitas pessoas não tinham sequer um tênis para praticar o seu esporte. O empresário não tem nenhuma obrigação de olhar para um atleta que não tem medalha de ouro, mas o Estado brasileiro e o seu governo eles têm que olhar para todos os atletas e mais para aqueles que podem, no futuro, ganhar medalha de ouro se eles tiverem condições de praticar esporte”, disse o presidente.

“Se ele tiver condições, numa cidade pequena do interior, de ter um salário que ele possa comer as calorias e as proteínas necessárias, que ele possa fazer academia que ele precisa fazer, que ele possa nadar, correr, lutar; se você não garantir essa oportunidade para as pessoas esse país sempre vai ficar fora das disputas principais”, acrescentou o Lula.

Medalha
Emocionado, o presidente lembrou da sua participação na cerimônia que elegeu o Rio de Janeiro como sede do Jogos Olímpicos de 2016 e disse que o governo quer contribuir para que o Brasil suba no quadro de medalhas.

“Mas também, se não ganhar uma medalha, ninguém fica diminuído porque não ganhou uma medalha. O castigo de quem não ganha medalha é o sofrimento interior, é a mágoa, é a frustração […]. Se a gente não ganhar, o que valeu, na verdade, foi a dedicação, foi o esforço, foi a perseverança. E quando a gente consegue ver pessoas comprometidas com o esporte, a gente tem noção de que está livrando as pessoas de droga, está livrando as pessoas de promiscuidade. É isso que a gente tem que apostar”, ressaltou o presidente.

Os Jogos Olímpicos começam no dia 26 de julho e vão até 11 de agosto. A delegação brasileira conta com 277 atletas, sendo 153 mulheres e 12 homens. Já as paralimpíadas serão realizadas de 28 de agosto a 8 de setembro, com 124 atletas brasileiros.

Lula foi convidado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para acompanhar o evento, mas não irá a Paris para os jogos. O governo brasileiro será representado pelo ministro do Esporte, André Fufuca, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, representará o presidente Lula. “Vou ver as olimpíadas pelos olhos da Janja”, disse o presidente.

Bolsa Atleta
Atualmente, mais de nove mil esportistas recebem o Bolsa Atleta, que varia de R$ 370 a R$ 15 mil. Os novos valores, com reajuste, começam a ser pagos em agosto para todas as categorias do incentivo: Estudantil, Base, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica.

O reforço também vale para a Bolsa Pódio, a categoria mais alta do programa, voltada a atletas classificados entre os 20 primeiros do ranking mundial de suas modalidades e com mais chances de conquistar medalhas nos grandes eventos internacionais.

A judoca Rafaela Silva recebe o auxílio há 15 anos e vai participar de sua terceira olimpíada. “É muito importante para uma atleta de alto rendimento você ter uma segurança, uma tranquilidade de poder se preparar, de se dedicar só ao seu sonho que, no meu caso, é treinar judô. Porque tenho a segurança de ter o meu Bolsa Atleta, meu Bolsa Pódio, todo mês na minha conta, que eu posso ajudar minha família e no meu material do trabalho”, disse.

Rafaela tem uma carreira promissora e, em 2008, tornou-se campeã mundial sub-20. Três anos mais tarde, já entre os adultos, foi prata no campeonato mundial, na França. Nos Jogos Olímpicos de Londres em 2012, acabou desclassificada, mas, no ano seguinte, tornou-se a primeira judoca brasileira campeã mundial. Nas olimpíadas do Rio, em 2016, conquistou a medalha de ouro em sua cidade natal. Em 2022, ganhou novamente o título mundial.

O ex-atleta paralímpico e presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, destacou que o Bolsa Atleta tem sido crucial para a formação de atletas de elite no Brasil e que muitos dos esportistas que conquistaram medalhas em competições são beneficiários do programa.

Segundo ele, em 2021, dos mais de 300 atletas que foram para as olimpíadas de Tóquio, 242 recebiam a bolsa. Já nos Jogos Pan-Americanos e Parapan-americanos de Santiago, em 2023, 90% dos medalhistas contam com o auxílio.

Cidadania
O ex-jogador de futebol de cegos afirmou ainda que o esporte é capaz de entregar cidadania para as pessoas, “para tantos brasileiros que, por sua deficiência, ainda são invisíveis no nosso país” e agradeceu o apoio do governo brasileiro ao CPB.

Conrado falou sobre a melhora no desempenho dos atletas paralímpicos brasileiros ao longo das últimas edições dos jogos olímpicos, saindo do 24º lugar em Sydney, em 2000, para o sétimo lugar em Tóquio, em 2021.

“Ao longo dessa jornada, o Bolsa Atleta foi o principal instrumento que garantiu, primeiro, condições para que os atletas pudessem desenvolver suas atividades, pudessem treinar com tranquilidade e tão bem representar o nosso país. E, segundo, garantir dignidade para esses atletas, garantir que eles pudessem ter um suprimento de qualidade, que eles tivessem o alimento adequado para performar melhor. Então, realmente o Bolsa Atleta, hoje, é um dos principais instrumentos que vem levando o Brasil a vitórias e eu espero que, em Paris, não seja diferente”, finalizou.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentou utilizar dois funcionários de órgãos do governo federal para transportar uma mala com duas esculturas que seriam vendidas. Essas peças foram desviadas do acervo da Presidência, de acordo com a Polícia Federal (PF).

Cid acionou Ricardo Camarinha, que trabalhava na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), e Marcela Magalhães Braga, funcionária do Ministério das Relações Exteriores. O objetivo era levar a mala de Orlando para Miami, para entregar ao seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid.

A Apex é uma associação de direito privado, mas vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Houve dificuldades, no entanto, e as esculturas acabaram sendo transportadas por um empresário. A operação foi descrita pela PF na investigação que indiciou Cid, Bolsonaro e outras 10 pessoas pelo suposto esquema. Camarinha e Braga não foram investigados pela PF.

As peças — uma árvore e um barco — foram entregues a Bolsonaro em visitas aos Emirados Árabes Unidos e ao Bahrein, em novembro de 2021. No fim do governo, em dezembro de 2022, Cid as levou para os Estados Unidos.

Antes de chegar ao país, Cid entrou em contato com Marcela Magalhães Braga, que havia atuado como assessora da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e na época era vice-cônsul do Brasil em Orlando. O tenente-coronel solicitou, como “favor”, que a mala fosse levada para Miami.

Em resposta, Marcela afirmou que o transporte poderia ser feito quando o cônsul estivesse no local, em janeiro.

Para a PF, “as mensagens indicam que Mauro Cid tentou usar a estrutura logística do Itamaraty nos Estados Unidos, por meio de Marcela Magalhães Braga, para transportar a referida mala da cidade de Orlando/FL para Miami/FL”.

A tentativa, no entanto, não deu certo. À PF, Marcela Braga afirmou que não encontrou Cid nem teve contato com a mala.

Cid, então, acionou uma alternativa. Já em Orlando, ele deixou a mala com Ricardo Camarinha — ex-médico de Bolsonaro na Presidência, que em 2022 ganhou um cargo na Apex em Miami — e questionou se ele poderia levá-la para entregar ao seu pai. O general Mauro Lourena Cid chefiava, na época, o escritório da Apex em Miami.

Em depoimento à PF, Camarinha relatou que demoraria a retornar a Miami, porque estava em recesso, mas concordou em fazer o transporte. Dias depois, no entanto, Cid afirmou que outra pessoa levaria a mala, e o item foi devolvido. Também à PF, Cid ressaltou que o médico não sabia do conteúdo da bagagem.

As peças acabaram sendo levadas pelo empresário Cristiano Piquet. Já em Miami, Cid e seu pai tentaram vender as esculturas, mas não conseguiram. Em mensagens, Cid relatou que houve dificuldade porque eles não eram de ouro, como ele imaginava antes.

O Globo

A Compesa iniciou nesta quinta-feira (11) o processo de cadastramento para credenciamento de prestadores de serviços de caminhões-pipa em todo o estado. A inciativa vai prosseguir até o dia 2 de agosto.

A validade do credenciamento será de 36 meses para a execução e mais seis meses para o período de vigência.

Todas as informações relacionadas à tabela de preços unitários por capacidade do tanque, documentação e comprovantes necessários, e demais informações estão disponíveis no site: https://servicos.compesa.com.br/licitacoes-e-contratos/. Na página, deve ser selecionada a opção “Licitações”, e na aba “Acompanhamento”, pesquisar pela licitação: IL 025/2024 GEC.

Principal demandante do período das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reuniu com os órgãos de segurança do Estado para traçar as estratégias de trabalho para garantir a integridade física da população, durante as eleições municipais 2024.

O encontro aconteceu na sede do Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (Ciods), no bairro de São José, Centro do Recife, e contou com a presença de comandantes e chefes das operativas e da Corregedoria, além de integrantes do Grupo de Trabalho (GT) das Eleições e órgãos convidados.

Dados locais
Neste ano, os eleitores vão escolher os prefeitos e vereadores dos municípios pernambucanos. O primeiro turno está previsto para acontecer no dia 6 de outubro. Caso haja segundo turno, acontecerá no dia 27 do mesmo mês.

Pernambuco possui 7.157.222 eleitores aptos a votar. Os maiores números estão no Recife (1.219.973), Jaboatão dos Guararapes (487.924), Olinda (300.304), Caruaru (247.055), Petrolina (238.607) e Paulista (235.231).

A principal agente de segurança das eleições, Polícia Federal, vai contar com auxílio dos órgãos que cuidam do Estado de Pernambuco, como as polícias Civil e Militar, além da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social de Pernambuco, apontou que todos os órgãos e operativas de segurança do Estado vão ficar à disposição do TRE-PE.

“Teremos a confirmação dos candidatos, até 5 de agosto. Com isso, começaremos a analisar qual será o efetivo suficiente para cada cidade. É um processo dinâmico e a situação pode se atenuar ou se agravar. À medida que isso for acontecendo, nós faremos os ajustes necessários. Temos expertise e faremos, mais uma vez, uma eleição segura em Pernambuco”, prometeu.

Por enquanto, o secretário não se arriscou a falar em quantidade de efetivo. Para isto, segundo ele, vai depender da quantidade de locais de votação e dos candidatos em cada cidade.

“É algo que a gente pode definir, num determinado momento inicial, e, depois, haja uma realteração que justifique reduzir ou aumentar o efetivo”, argumentou.

Os crimes mais cometidos nesse período, de acordo com Alessandro, são abuso de poder econômico e não cumprimento de regras. Nesses casos, a polícia vai agir em situações de flagrante ou ante determinação da Justiça Eleitoral.

O diretor geral do TRE-PE, Orson Lemos, acredita que, mesmo sendo mais acirrado o pleito de 2024, os resultados serão divulgados com mais agilidade, contrariando o que aconteceu em 2020, devido à uma falha no supercomputador do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Folhape