Esquerda e Centrão adiam a votação da PEC da prisão em segunda instância

Partidos de esquerda e do Centrão conseguiram postergar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prisão a partir da condenação em segunda instância. Para ontem, estava prevista a votação, na Comissão Especial, do parecer do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), construído ao longo dos últimos dois anos. O relatório, no entanto, foi tirado de pauta após a troca de mais de uma dezena de integrantes do colegiado.

As mudanças foram feitas essencialmente por siglas do Centrão. Ao todo, 17 dos 34 membros da comissão — alguns deles defensores da prisão em segunda instância — foram substituídos por parlamentares contrários à PEC. Diante do risco de a proposta ser enterrada, Trad decidiu não colocar o parecer em votação. Ele argumentou que os avanços do relatório foram elaborados com a ajuda de vários dos parlamentares que foram removidos do colegiado.

“Eu quero dizer que, vendo um cenário que não mais existe, porque com quem eu trabalhei não estou vendo mais nenhum deles presentes em virtude dessa mudança súbita e repentina de membros da comissão, eu retiro meu relatório e solicito a Vossa Excelência que adie para outra oportunidade, quando então reavaliaremos as condições políticas para que o meu relatório não vá, de forma abnegada e mansa, para o matadouro”, disse Trad na sessão.

O parlamentar citou nominalmente deputados que estiveram com ele nas negociações e conversas para melhorar o parecer e que foram substituídos “subitamente”. “O colegiado que amadureceu o texto sumiu”, pontuou. Disse, ainda, que aceitará a discussão da PEC com membros que efetivamente conheçam a proposta, e não parlamentares designados apenas para votar contra o relatório.

Ao Correio, Trad contou que só soube das modificações porque foi notificado por um consultor de que “estava em curso uma operação de sucessivas substituições” e que parlamentares foram substituídos “por outros que sequer estavam cientes do conteúdo da PEC”. “Parece que o Centrão se aliou à esquerda”, afirmou. Ele disse temer que a proposta seja votada apenas em fevereiro, após a volta do recesso parlamentar, mas justificou a necessidade da sua atitude.

“Fiz o que fiz porque havia a possibilidade de sepultar a PEC hoje (ontem). Tomei a decisão para que a gente ainda tenha um resto de esperança votando-a em fevereiro, com deputados e deputadas mais afeitos ao tema”, frisou.

Trad relatou ter esperanças de que os parlamentares, mesmo tendo posicionamento contrário, possam ser convencidos de que a proposta não é para prender, mas para aperfeiçoar o trabalho do Judiciário.

As alterações na comissão foram feitas de forma atabalhoada, segundo deputados. Hildo Rocha (MDB-MA) foi um dos substituídos. A equipe do parlamentar disse à reportagem que ele estava em viagem de volta para seu estado ontem e sequer sabia da modificação. O deputado não se pronunciou até o fechamento desta edição. Entre os partidos que fizeram substituições estão PT, PL, Republicanos, PP e PSC.

Pedido
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) foi um dos que entraram na comissão, ontem, de última hora. Na sessão, justificou que fez o pedido à liderança do partido. “Participei do debate contra as 10 medidas anticorrupção”, comentou. “Quando eu soube que seria votada a PEC da prisão em segunda instância, disse: ‘Me coloca na comissão.”

A PEC 199/21 estabelece que réus podem ser presos logo após serem condenados em segunda instância. O principal caso envolvendo esse tipo de detenção foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018 após ser condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento contra a prisão em segunda instância, o que resultou na soltura de Lula.

Correio Braziliense

Pelé volta a ser internado para continuar tratamento de tumor no cólon

O ex-jogador de futebol Pelé voltou a ser internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, para dar continuidade ao tratamento do tumor de cólon, diagnosticado em setembro deste ano. Segundo boletim médico, ele está estável e deve ter alta nos próximos dias.

Pelé deu entrada no hospital na segunda-feira (6). “Edson Arantes do Nascimento encontra-se internado no Hospital Israelita Albert Einstein para dar sequência ao tratamento do tumor de cólon, identificado em setembro deste ano. O paciente está estável, e a previsão é que receba alta nos próximos dias”, diz o boletim.

Entre agosto e setembro, Pelé passou um mês internado na mesma unidade para tratar um tumor no cólon direito. Ele teve alta no final de setembro e foi encaminhado para tratamento de quimioterapia após cirurgia de remoção do tumor.

Correio Braziliense

Comissão do Senado aprova projeto para segurar preço da gasolina

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que propõe a taxação de exportações de petróleo cru e a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. A proposta visa criar uma folga para os consumidores e evitar mudanças bruscas nos preços da gasolina e demais derivados. Agora, o texto segue para votação no Plenário da Casa.

De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto, a proposta é baseada em um “tripé” que, além da criação do fundo, estipula uma nova política de preços de venda a distribuidores e empresas que comercializam derivados do petróleo produzidos no país. Mas ainda há divergência entre os parlamentares sobre o subsídio. “Estamos tentando criar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível”, afirmou o Prates.

A política de preços da Petrobras, adotada em 2016, no governo Temer, que se baseia nas cotações internacionais do petróleo e na taxa de câmbio, tem sido criticada por parlamentares e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem intensificado os ataques à empresa. O presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, defende a paridade internacional de preços, medida que possibilitou a redução do endividamento da empresa, turbinado nos governos petistas. No mês passado, em audiência pública no Senado, Luna, afirmou ser contrário à taxa de exportação sobre óleo bruto, medida que, segundo ele, traria insegurança jurídica e “desestimularia investimentos no Brasil”.

Inércia

A Federação única dos Petroleiros (FUP) apoia o projeto. De acordo com o coordenador geral da entidade, Deyvid Bacelar, a proposta é “um avanço”. Ele critica a constante alta dos combustíveis e a disparada da inflação, provocada pela “inércia do governo federal”. “Não é mais possível conviver com essa situação. É possível reduzir o que o brasileiro paga hoje nas bombas de gasolina e diesel e no gás de cozinha”, disse.

Na avaliação de William Baghdassarian, professor de finanças do Ibmec, ainda que os parlamentares tenham boa intenção, a iniciativa perdeu o timing. Ele disse que os preços dos insumos que compõem a gasolina caíram em todo o mundo. Além disso, não valeria a pena adotar uma medida estrutural sendo que os preços são variáveis. “Essas propostas têm eficácia limitada, pois o que faz a gasolina subir são os insumos e o preço do dólar. Já passamos pelo pior momento e, nos próximos meses, a tendência é de os combustíveis terem uma queda significativa”, disse.

De acordo com o especialista, tornar o preço da gasolina mais rígido pode dificultar futuras quedas dos preços. “O preço não é dado pelo custo e, sim, pelo valor que as pessoas estão dispostas a pagar. Se as pessoas que estão consumindo pagam o valor que for, quem vende não tem incentivo para diminuir”, afirmou. (Colaborou Maria Eduarda Angeli)

Correio Braziliense

Regras para entrada no país são publicadas no Diário Oficial da União

Depois de negar o passaporte da vacina e causar confusão com estados e com a Anvisa, o governo federal publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (9/12) as novas regras para a entrada de passageiros vindo de avião para o Brasil. As regras passam a valer no sábado (11/2) e foram tomadas “em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).”

Segundo publicado no Diário Oficial da União, passageiros — brasileiros e estrangeiros — devem apresentar teste negativo para a covid-19 e comprovante de vacinação no momento desembarque. Caso contrário, o passageiro deve cumprir quarentena de 5 dias na cidade de destino.

De acordo com as novas exigências, os passageiros deverão apresentar teste negativo da covid-19 feito em até 24 horas antes do embarque, no caso do teste de antígeno, e até 72 horas, para RT-PCR.

O viajante também terá que apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) preenchido e o comprovante de vacinação com um dos imunizantes autorizados pela Anvisa (AstraZeneca, Coronavac, Janssen e Pfizer), sendo que a última dose tem que ter sido aplicada em, no mínimo, 14 dias.

Caso o viajante não tenha sido imunizado, ele deverá aceitar fazer a quarentena de cinco dias. Ao final do período, a pessoa deverá fazer um novo teste de covid-19.

Para quem entra no país por transporte terrestre, o comprovante de vacinação só será exigido para aqueles que não tiverem feito teste de antes da viagem.

O documento também manteve a suspensão da autorização de embarque para o Brasil de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem, nos últimos 14 dias antes do embarque, pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, como forma de tentar conter a variante ômicron.

Antes, os viajantes que chegavam ao Brasil só precisavam apresentar a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), que pode ser preenchida no site da Anvisa, e um exame RT-PCR negativo realizado até 72 horas antes do embarque.

A Anvisa tinha recomendado que o governo proibisse a entrada de estrangeiros não vacinados no país, assim como outros países têm feito. A recomendação, no entanto, foi rejeitada pelo Ministério da saúde. Ao criticar a possibilidade, o presidente Jair Bolsinaro (PL) chamou o passaporte de vacinação de “caloreira”. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, justificou a não exigência do documento como forma de proteger a liberdade. “Como diz o presidente, é melhor perder a vida do que perder a liberdade”, afirmou.

Correio Braziliense

PE: Operação mira suspeitos de fraudar concursos públicos; pontos eletrônicos foram apreendidos

Deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco nesta quinta-feira (9), a Operação Ponto de Corte visa desarticular uma quadrilha voltada à prática de fraude em certame de interesse público.

Segundo a corporação, foram expedidos três mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão domiciliar pela Vara Criminal de Gravatá, no Agreste de Pernambuco.

Armas, pontos eletrônicos, chaves de transmissão e documentos falsificados estão entre os objetos já apreendidos pela operação.

As ordens de busca, acrescenta a polícia, são cumpridas no Recife e em Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata e Camaragibe, na Região Metropolitana. Já as ordens de prisão são para endereços no Recife e em Olinda e São Lourenço da Mata.

Os presos foram encaminhados à sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, Zona Oeste do Recife. A polícia ainda não informou quais certames foram alvo da quadrilha.

As investigações tiveram início em janeiro de 2021 e são presididas pelo titular da 3ª Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), o delegado Diogo Victor.

Ao todo, participam da operação 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Mais detalhes sobre a operação serão divulgados ainda nesta quinta-feira pela Polícia Civil, em coletiva de imprensa, no Recife.

Folhape

Comissão aprova projeto do deputado Wolney Queiroz

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto (PL 3346/49) do deputado Wolney Queiroz, que garante ao empregado a possibilidade de alterar o dia de descanso semanal por motivos religiosos. Pelo texto, o trabalhador poderá optar por acréscimo de horas diárias ou troca de turno para compensar eventuais horas não trabalhadas.

“Com a proposta será possível garantir a afirmação da liberdade religiosa ao trabalhador por meio do instrumento da prestação alternativa, com compensação de horas ou troca de turnos, permitindo ao trabalhador de forma prática e efetiva a sua plena liberdade religiosa, independente de qual seja o seu credo”, disse Queiroz.

O texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), modificou o projeto e estende o direito à folga aos funcionários públicos. Dessa forma, tanto o empregado como o servidor público, em consonância com o empregador ou a chefia imediata, poderá guardar o dia religioso que coincidir com atividades laborais. O projeto agora segue para análise no Senado Federal.

Preço médio do gás de cozinha fica em R$ 95 nos últimos seis meses

botijão de 13 quilos de gás de cozinha

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) divulgou hoje (7) a média semestral nacional do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. O valor do botijão de 13 quilogramas (kg) ficou em R$ 95,63, entre junho e novembro deste ano.

Segundo a ANP, a medida atende ao decreto 10.881, publicado na semana passada, que obriga a agência a divulgar todo mês, até o décimo dia útil do mês, a média nacional dos últimos seis meses do GLP.

O sistema de levantamento de preços da agência mostra que, na última semana, Cuiabá foi a capital com o maior preço para o botijão de 13 quilos do GLP, R$ 120,31, enquanto Salvador ficou com o menor valor, R$ 92,59.

Em relação à gasolina comum, o litro mais em conta foi comercializado nos postos de combustíveis de Macapá: R$ 5,938. O Rio de Janeiro teve o valor mais alto para o litro da gasolina comum, R$ 7,208.

Curitiba teve o menor para o litro do óleo diesel: R$ 4,949. A pesquisa da ANP mostra que Rio Branco teve o litro mais alto do diesel: R$ 6.071.

A coleta de preços foi feita entre 28 de novembro e 4 de dezembro.]

Agência Brasil

Prefeitura de Caruaru abre 27 vagas de estágio

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), está com inscrições abertas para preenchimento de 27 vagas de estágio, sendo 25 delas de ampla concorrência e duas para portadores de deficiência. As ofertas são destinadas a estudantes dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Os selecionados atuarão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

Os interessados podem fazer as inscrições até esta sexta-feira (10), acessando o portal https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br De acordo com o edital, o processo seletivo de estagiários ocorrerá através de duas etapas: prova on-line e análise curricular. Cada candidato só pode concorrer a apenas uma vaga. Já o resultado preliminar do processo será divulgado no mesmo site e no Diário Oficial do município.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem enviar e-mail para o endereço selecoespmc@gmail.com ou entrar em contato pelo telefone (81) 3721-8507 (Ramal 212), horário de atendimento das 8h às 13h.

Em clima eleitoral, Guedes não descarta privatizar a Petrobras em um 2º mandato

Uma das prioridades da política econômica de um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) será a privatização da Petrobras, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele voltou a afirmar que tem interesse em vender a estatal, que não está na listas de privatizações do primeiro mandato do chefe do Executivo.

De acordo com o chefe da equipe econômica, o plano do atual governo para as eleições é dar continuidade à agenda atual. “E precisamos anunciar nosso programa. Sou favorável em privatizar a Petrobras”, disse Guedes, nesta terça-feira (07), em evento virtual GZero Summit Latin America 2021, realizado pela consultoria norte-americana Eurasia.

Em tom eleitoreiro, Guedes — que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações logo que assumiu o cargo — aproveitou o evento voltado para investidores internacionais para reafirmar tem interesse de vender todas as estatais. Para ele, “não faz sentido” o país ter R$ 1 trilhão em imóveis, quase R$ 1 trilhão em estatais e R$ 2 trilhões em recebíveis, e não utilizar esses recursos para transferência de renda por meio do fundo de erradicação da pobreza, criado há 30 anos, mas sem aportes. “Temos um setor público rico. Temos que ser mais agressivos na transferência de riqueza para os mais pobres. E podemos vender essas empresas, reduzir os débitos, usar uma parte (dos recursos) e transferir para o fundo de erradicação da pobreza”, afirmou.

Ao comentar sobre as prioridades da nova agenda econômica para a campanha presidencial de Bolsonaro, Guedes falou em dar sequência às ações em curso e deu destaque à venda da Petrobras e de uma segunda rodada da reforma previdenciária. “Vamos continuar com as privatizações e com as reformas na direção ao livre mercado”, afirmou. Segundo o ministro, o novo programa de governo será “uma rodovia para a prosperidade”.

Guedes também cogitou como prioridade uma segunda rodada da reforma previdenciária, focada no regime de capitalização para os 38 milhões de trabalhadores do mercado informal que não contribuem para o atual sistema de Previdência Social. “Vamos fazer com que eles contribuam com 2,8% a 4,8% do salário e, assim, não vamos condená-lo a um mercado obsoleto (de previdência). Vamos propor também um novo regime verde e amarelo”, afirmou.

O ministro ainda garantiu que conseguirá privatizar a Eletrobras e os Correios em 2022 e reconheceu que o presidente não demonstrou interesse em vender a Petrobras. Contudo, reforçou o interesse de privatizar ou fazer com com que a companhia ingresse no Novo Mercado, “desbloqueando US$ 30 bilhões, da mesma forma que o governo fez com a Eletrobras”. “Se um dia, no futuro, anunciarmos que a empresa vai para o Novo Mercado, o valor da ação sobe”, afirmou.

“Ruídos políticos”
O ministro voltou a criticar as previsões pessimistas, negou controle fiscal das contas públicas e buscou passar a imagem de que os “ruídos políticos” estão atrapalhando a visão dos fatos. Ele minimizou os problemas fiscais apontados por especialistas com a aprovação da PEC dos Precatórios – que prevê o calote em dívidas judiciais – e reforçou que a medida dará maior “previsibilidade” para as despesas judiciais, que somam R$ 89,1 bilhões em 2022, e precisarão ser pagas se a mudança na Constituição não for aprovada. Para o ministro, o Judiciário vai ter que respeitar um teto para as decisões.

A proposta ainda antecipou a mudança da metodologia de cálculo do limite do teto de gastos, prevista para 2026, e com isso vai ampliar o espaço fiscal, ao usar a inflação acumulada de janeiro a dezembro em vez dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Para o ministro, essa medida vai “sincronizar o teto com as despesas”, que são corrigidas pela inflação acumulada até dezembro. A matéria que está tramitando no Congresso prevê um limite para R$ 39 bilhões para os precatórios serem pagos no ano que vem e, com a mudança da metodologia, o espaço fiscal que será ampliado pela PEC será de R$ 106,1 bilhões, pelos cálculos da equipe econômica, que prevê R$ prevê R$ 51 bilhões para o Auxílio Brasil de R$ 400 prometido pelo presidente.

De acordo com o ministro, as críticas decorrem de uma “política oportunista” de opositores ao apontarem problemas na PEC, porque o governo “preencheu” esse espaço extra com R$ 20 bilhões com os reajustes de despesas salariais e dos benefícios e R$ 30 bilhões para a compra de vacina. “E imediatamente puxamos para o teto para evitar aumento de despesas”, afirmou.

“Não dá para entender porque falam que as despesas estão incontroláveis quando olhamos os dados e vemos redução do rombo do déficit. Nenhum país no mundo está fazendo isso”, afirmou. Ele lembrou que, em 2020, o rombo das contas do governo federal somaram 10,5% Produto Interno Bruto (PIB), e, pelos cálculos atuais da equipe econômica, passará para 1% do PIB, neste ano, e para 0,5%, em 2022. Guedes ainda garantiu que o governo Bolsonaro vai encerrar o mandato gastando menos do que quando começou, em torno de 18% a 18,5% do PIB, por conta do aumento dos gastos sociais, caso contrário, o percentual da despesa seria de 17,5%.

“Há muito barulho sobre política fiscal”, reforçou Guedes. Em relação ao otimismo, o ministro disse que não vende sonhos e reconheceu que, em 2022, haverá dificuldades na economia e o país vai crescer menos do que os 3% a 4% anteriormente previstos. “Vamos crescer menos do que isso. Vamos ter um ano duro, com inflação elevada. E vamos depender do Banco Central independente combatendo a inflação”, afirmou.

Correio Braziliense

Lula continua na liderança e pode vencer no primeiro turno, diz pesquisa da Genial

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se consolidando na liderança da corrida para as eleições de 2022, de acordo com edição de dezembro da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (08/12). A exemplo da anterior, o petista tem chance de vencer no primeiro turno, pois detém mais de 50% dos votos válidos.

Nos quatro cenários da pesquisa de intenção de voto para presidente no primeiro turno, Lula lidera com 46% a 48% da preferência e 52% dos votos válidos. Enquanto isso, Bolsonaro detém 23% a 27%. Brancos e nulos variaram entre 7% e 10% e 4% e 5%, respectivamente.

Em um eventual segundo turno, Lula vence em todas situações em que é mencionado, com percentuais variando de 53% a 58% nos cinco cenários dos sete que constam no levantamento. Contra Bolsonaro, o petista vence com o placar de 55% a 33%. E, contra o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), o placar é de 63% contra 29%. Contra Ciro Gomes (PDT), Lula vence com 54% contra 21% e, contra João Dória (PSDB) o placar passa para 58% a 14%. E, contra Rodrigo Pacheco (PSD) a vantagem é maior ainda, de 58% contra 13%.

Se a eleição fosse hoje, Bolsonaro não consegue se eleger. Em um eventual segundo turno, além de perder para Lula, o chefe do Executivo também perde para ex-ministro da Justiça e para o ex-governador do Ceará. Contra Moro, o placar seria de 34% a 31% a favor do ex-juiz. Ciro tem uma vantagem maior do que Moro sobre o atual presidente, de 39% contra 34%.

O levantamento foi feito entre os dias 2 e 5 de dezembro com 2.037 entrevistas presenciais em todos os estados brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Estado de Minas