Um tribunal de Moscou ordenou nesta quarta-feira (29) a dissolução do Centro de Direitos Humanos da ONG Memorial, um dia depois de determinar o fechamento da estrutura central desta organização emblemática, uma decisão que provocou indignação internacional.

O tribunal “decidiu atender o pedido do procurador para dissolver a organização de direitos humanos da Memorial e todas as entidades relacionadas”, anunciou o juiz Mikhail Kazakov.

AFP

Após 23 dias e mais de 700 quilômetros de caminhada, os pais da garota Beatriz Angélica Mota, assassinada com 42 facadas em uma escola particular de Petrolina, Sertão pernambucano, chegaram ao Recife nesta terça-feira (28). Sandro Romildo, Lucinha Mota e apoiadores se encontraram com o governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campos das Princesas, para realizar uma série de cobranças por Justiça e conseguiram o apoio do estado para a federalização das investigações.

A menina Beatriz foi assassinada aos 7 anos de idade, em 10 de dezembro de 2015, na formatura da irmã mais velha no colégio que estudava.

Em nota, o governador Paulo Câmara prestou solidariedade ao sofrimento da família e apoiou a federalização do caso. “Vamos prestar toda a colaboração necessária, ciente que cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização”, afirmou.

O perito criminal que atuou no Caso Beatriz, Diego Costa, foi demitido. Ele prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora após o assassinato da menina Beatriz, há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado. O perito era sócio de uma empresa de segurança que foi contratada pela escola e, posteriormente, participou da investigação do caso. A exoneração vai ser publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

Ao chegar na cidade, os pais de Beatriz se encontraram com apoiadores na Praça do Derby, no centro. De lá, seguiram para o Ministério Público de Pernambuco e, em seguida, para o Palácio do Campo das Princesas.

No entanto, Paulo Câmara só recebeu os pais da menina, apoiadores e políticos após quase três horas de negociação em frente ao Palácio. O governador não queria autorizar a entrada de outras pessoas além de Sandro e Lucinha, que protestou. “Se o povo não entrar, eu não entro. São seis anos esperando, aguardando as promessas que não foram cumpridas. Por isso, nós caminhamos. Caminhamos por amor a Beatriz, caminhamos para que o governador se sensibilize como filho, como pai, como esposo, e que atenda o nosso pedido que é tão simples e é uma obrigação do estado”, afirmou.

Mirtes Renata, a mãe do menino Miguel, que morreu ao cair do nono andar de um prédio de luxo do Recife após ser deixado sozinho dentro de um elevador pela patroa da mãe, também esteve na etapa final da caminhada para prestar apoio à família. “Eu sou mãe, eu sinto a dor que ela está sentindo hoje, e estou aqui dando o apoio, o apoio que ela também me deu quando aconteceu o caso de Miguel. Estou retribuindo aqui, nesse momento, e que quando ela chegar em Recife o pedido dela seja cumprido. Pedimos justiça pelos nossos filhos. Uma mãe por um filho, ela move céus e terras, e isso é mover céus e terras por um filho. Todo esse sacrifício não vai ser em vão”, declarou Mirtes.

Investigação
Com 24 volumes de inquérito, centenas de horas de gravações de imagens e mais de 400 pessoas ouvidas, em seis anos, a investigação passou pelas mãos de oito delegados e nada foi encontrado. De acordo com a família, houve sabotagem dentro da própria Polícia Civil durante os trabalhos. “A falha, na verdade, são as sabotagens que a própria polícia fez, que o perito chefe de departamento de perícia do estado de Pernambuco fez. Uma semana depois do crime, ele estava trabalhando para o colégio [de forma particular]. Ele é um funcionário público. Primeiro, ele não deveria estar ali, segundo, ele participou da sabotagem das perícias”, relatou a mãe.

O perito criminal Diego Henrique Leonel de Oliveira Costa, que atuou no caso e prestou consultoria de segurança através de uma empresa que é sócio ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, local onde Beatriz foi assassinada, foi demitido no dia 20 de dezembro.

A família defende que a relação comercial do perito com o estabelecimento/local do crime é “imoral”. “Foram perícias inconclusas, perícias com dois resultados e não se chegou a quem articulou, quem planejou. Tudo aquilo foi planejado com antecedência, a gente sabe disso. O colégio Auxiliadora era uma escola muito difícil de entrar, para ter acesso até as salas tinha que ser alguém que conhecesse, então foi planejado. A gente não tem dúvida em relação a isso”, afirmou Lucinha.

Por sua vez, Sandro, pai de Beatriz, contou que a família tem contado com um trabalho de investigação particular. “Tudo que se sabe hoje sobre o caso de Beatriz, o que a imprensa divulga, vem justamente desse trabalho da nossa família. Somos nós que temos uma investigação paralela, somos nós que divulgamos os eventos que acontecem. A Polícia Civil se resume simplesmente a dizer em notas que estão empenhados e o inquérito segue sob sigilo”, declarou.

Durante a caminhada, a família também pediu a inclusão de peritos particulares americanos especializados em casos como o de Beatriz, além da assinatura de um termo de cooperação técnica com uma empresa americana para que essa entidade tenha acesso integral aos autos do processo.

“Não é algo diferente e nem novo. Na verdade, a própria Polícia Civil realizou um trabalho com uma empresa particular que foi financiado pelo colégio. Então nós não estamos pedindo nada demais. O secretário diz que a legislação não permite, mas que legislação é essa, porque ele não apresentou, e tem um precedente dentro do próprio inquérito”, afirmou.

Segundo a SDS, não há previsão legal para compartilhamento de informações sobre a investigação com a empresa particular, que é norte-americana.

Diario de Pernambuco

Pernambuco não vai exigir prescrição médica para a vacinação de crianças entre cinco e 11 anos contra a Covid-19. A decisão foi tomada durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que congrega a Secretaria Estadual da Saúde (SES-PE) e secretários de saúde de todos os municípios do Estado, no final da manhã desta terça-feira (28). A medida também teve o aval do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e segue o posicionamento dos conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A resolução CIB com a decisão de Pernambuco será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Quando estiver disponível, a vacina contra a Covid-19 estará disponível para todas as crianças de cinco 11 anos em todos os postos de vacinação organizados no Sistema Único de Saúde, desde que acompanhadas pelo pai, pela mãe ou responsáveis. Será exigido um documento de identificação oficial da criança para fins de registro do imunizante. A estimativa é de que o público entre cinco e 11 anos seja de 1.182.444 pessoas no Estado.

“É urgente vacinarmos nossas crianças e não podemos colocar nenhum empecilho para proteger esse público o mais rápido possível. Também precisamos deixar muito claro que a vacina para as crianças é segura, passou por todos os testes necessários, foi aprovada pelas principais agências regulatórias do mundo e, comprovadamente, salva vidas”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A vacina contra a Covid-19 para o público infantil da Pfizer/BioNTech já foi analisada e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil. O imunizante para uso em crianças apresenta dosagem e composição diferentes do imunizante utilizado para maiores de 12 anos. A formulação pediátrica é de duas doses de 0,2 mL, com esquema de pelo menos 21 dias de intervalo entre as doses.

Diario de Pernambuco

O Diário Oficial de Pernambuco divulgou nesta quarta-feira (29) edital com 200 vagas para o cargo de policial penal.

A remuneração inicial é de R$ 3.900, referentes ao vencimento-base de R$ 1.950, acrescido da gratificação de risco pela função. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

A inscrição custa R$ 180 e deve ser feita de 5 de janeiro a 4 de fevereiro de 2022 no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Para participar, é necessário ter o ensino superior completo. Das 200 vagas, 175 são destinadas para o público masculino e 14 para o público feminino. Há ainda oportunidades reservadas para candidatos com deficiência, sendo 10 para o sexo masculino e uma vaga para o sexo feminino.

O concurso público será realizado em duas etapas. Inicialmente, os candidatos se submeterão às provas escritas (objetiva e discursiva) e, em seguida, ao curso de formação.

A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva acontece no dia 4 de abril de 2022. A divulgação dos gabaritos oficiais e do resultado final nas provas será feita no dia 6 de maio de 2022.

“O Governo do Estado ao longo dos últimos sete anos tem encampado o maior programa de geração de vagas já visto. Ao lado deste investimento, a abertura de concurso público qualifica todo esforço da gestão em garantir melhores índices de enfrentamento à violência.”, afirmou o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo.

O candidato aprovado em todas as etapas poderá ser lotado em qualquer Unidade Prisional de Pernambuco, conforme critérios de necessidade da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco.

Folhape

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), os parlamentares de Bonito aprovaram por unanimidade a solicitação de requalificação do Terminal Rodoviário Luiz Piauilino, localizado na entrada da cidade.

O requerimento foi proposto pelo vereador Ítalo Damasceno: “Fiz uma inspeção e pude verificar que os banheiros, teto e paredes da rodoviária precisam passar por uma revitalização. Somos uma cidade turística, e muitas pessoas que visitam nossa cidade chegam por meio da rodoviária”, alertou.

Na discussão, o vereador Didi do Paed chamou atenção para outra questão: “É preciso também trazermos a Secretaria de Saúde para essa questão, para que a Vigilância Sanitária faça uma inspeção lá”, complementou.

Após a aprovação, o requerimento foi encaminhado para as secretarias de Obras e Saúde para que providências sejam tomadas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da União (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os técnicos do órgão relataram ameaças poucos dias após Bolsonaro afirmar que divulgaria os nomes dos responsáveis pela aprovação da vacinação infantil contra a covid-19. A solicitação atende a um pedido do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que aponta o delito de incitação ao crime, previsto no Código Penal, por parte de Bolsonaro.

“Quando o noticiado (Bolsonaro) afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores”, disse o pedido do parlamentar.

Na avaliação do advogado Philipe Benoni, especialista em direito penal, para que Bolsonaro seja investigado pelo crime, seria preciso ter evidenciado ainda mais a intenção de atingir os técnicos. “O que interessa para a tipificação do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286 do Código Penal, é o dolo. Ou seja, para se caracterizar o crime, é necessário que a incitação seja dirigida à prática determinada conduta de certa de infração penal, não se configurando o delito quando ocorrer uma incitação vaga, imprecisa ou genérica”, ressalta.

Assim que Bolsonaro defendeu a divulgação dos nomes dos diretores da Anvisa, a própria agência divulgou uma nota na qual se disse alvo de “ativismo político violento”. Ainda há outro pedido de investigação, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que está sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Pela Constituição, cabe ao Ministério Público analisar pedidos de apuração de delitos e, se encontrar indícios de irregularidades, propor a abertura de inquérito.

E-mails ameaçadores

A Anvisa passou a ser alvo de ameaças e intimidações após anunciar a aprovação da vacina Pfizer para crianças de 5 a 11 anos. Diretores e técnicos relataram e-mails ameaçadores, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que divulgaria o nome dos responsáveis pela aprovação da imunização infantil.

Por conta do episódio, a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para investigar as ameaças. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enviou um ofício ao presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmando que determinou a “adoção de providências” para “assegurar a proteção” dos servidores.

Não é a primeira vez que integrantes da Anvisa sofrem intimidação. Em novembro, logo no início da discussão sobre a vacinação de crianças, o diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, relatou que os servidores e terceirizados receberam e-mails com ameaças de morte, caso a instituição aprovasse o uso do imunizante para a faixa etária. Ele pediu proteção das autoridades.

Correio Braziliense

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Petrobras informou hoje (28) que deve chegar ao final de 2021 com cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados em recursos recuperados por meio de acordos de leniência, repatriações e delações premiadas. Apenas este ano, mais de R$ 1,2 bilhão foram recuperados pela empresa.

A devolução mais recente se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) com executivos da Carioca Engenharia. A companhia esclareceu que os ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

Em nota, a empresa reafirmou seu compromisso de “adotar as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhe foram causados”. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 31 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 85 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.

Agência Brasil

Agência Nacional do Petróleo (ANP)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará audiência pública online hoje (28), a partir das 15h, para analisar a proposta de resolução sobre o envio ao órgão, pelos agentes econômicos regulados, de dados diários sobre os estoques de combustíveis. A regulamentação dos procedimentos permitirá um monitoramento mais dinâmico e efetivo do abastecimento pela agência. A audiência será transmitida pelo canal da ANP no YouTube.

Atualmente, a agência recebe os dados relativos ao abastecimento de combustíveis mensalmente, mas com defasagem de 15 dias em relação ao mês de referência. Segundo a agência, a defasagem dificulta a identificação prévia de situações de riscos ao abastecimento, bem como o mapeamento da real situação do abastecimento em momentos de falta de produto.

Uma vez que o principal fornecedor de combustíveis do país, que é a Petrobras, apresenta uma política de desinvestimentos, a ANP acredita que se torna ainda mais relevante aperfeiçoar o monitoramento do suprimento de combustíveis no Brasil.

A medida atende à Resolução nº 12/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que atribui à agência a função de estruturar ferramentas que contemplem dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas reguladas relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Agência Brasil

As chuvas que caíram em Petrolina, desde o último sábado (25), além de superar a média de todo o mês de dezembro com precipitações de até 300 mm em algumas localidades do interior do município, a exemplo do Núcleo 5 do projeto de irrigação Senador Nilo Coelho, já causaram prejuízos da ordem de R$ 45 milhões aos produtores de uva e manga, com a perda de mais de 15 mil toneladas das frutas.

O excesso de água, que em muitas fazendas faz apodrecer as uvas nos parreirais, em função do aumento de míldio e outras bactérias, vem tirando o sono dos produtores que estão realizando tratos culturais nas fases de poda, colheita e com a fruta florando. Com as primeiras chuvas de dezembro e a continuidade das precipitações na última segunda-feira (27), a categoria já contabilizou uma perda de 5 mil toneladas da fruta e teme um comprometimento da safra 2022, principalmente se o aviso da Agência Pernambucana de Águas de Climas (Apac), com possibilidade de mais precipitações nos próximos dias se confirmar. “Caso chova mais, além das perdas pelo excesso de abortamento, teremos muitas áreas com a polinização comprometida e uma redução da produção de até 100 %”, alerta o produtor e consultor de uva, Jackson Souza Lopes.

Além do segmento de produção de uva, que ocupa hoje uma área de 12 mil hectares no Vale do São Francisco, os produtores de manga também reclamam dos prejuízos atuais e futuros. De acordo com o gerente executivo do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Flávio Diniz, a categoria ainda não fez um balanço total, mas já contabiliza um prejuízo estimado em R$ 20 milhões, com a perda de 10 mil toneladas de mangas em função da enxurrada.

Ainda segundo Flávio Diniz, o SPR criou um grupo técnico para acompanhamento das chuvas e vem monitorando os tratos culturais, visando minimizar as perdas. “Além desses prejuízos, os produtores têm também a lamentar o aumento dos custos de produção, de implementos agrícolas e de embalagens da fruta, que são puxados para cima pelo alto valor da cotação da moeda americana”, pontuou.

Diario de Pernambuco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (27) que a empresa Positivo Tecnologia venceu mais uma licitação para o fornecimento de urnas eletrônicas. Trata-se de um contrato de R$ 1,179 bilhão para a compra de até 176 mil equipamentos.

O valor supera os cerca de R$ 800 milhões por 180 mil urnas de uma licitação anterior, vencida pela Positivo em julho de 2020 – esses primeiros equipamentos encontram-se em produção e deverão ser utilizados já nas eleições gerais de 2022.

A diferença de preços se deve ao “atual cenário de crise mundial decorrente do desabastecimento de insumos eletrônicos e seus desdobramentos na cadeia produtiva e nos preços praticados”, segundo a presidente da Comissão Permanente de Licitação do TSE, Nathalia dos Santos Costa.

O novo contrato prevê a compra do modelo de urna UE2022, que deverá ser utilizado somente nas eleições de 2024. Outros produtos e serviços também deverão ser fornecidos, como a entrega de peças de reposição, novo desenvolvimento de equipamentos e software básico, bem como a instalação de mídias de Aplicação e de Resultado.

A Positivo também deve elaborar o projeto para a embalagem das máquinas e documentos técnicos de especificação, bem como o treinamento, por meio de kits de desenvolvimento de firmwares.

A compra periódica de novas urnas eletrônicas é necessária para substituir as que se tornam obsoletas. A vida útil estipulada para os equipamentos é de 10 anos ou sua utilização por seis eleições ordinárias seguidas. A previsão é de que em 2022 a Justiça Eleitoral conte com 557 mil urnas.