Até o momento não se sabe qual o problema que interrompeu as votações à distância das prévias do PSDB, ocorridas no domingo (21). Uma reunião nesta segunda-feira (22) da Executiva Nacional do partido, junto aos três candidatos João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio, e os desenvolvedores do aplicativo, não houve conclusão sobre o motivo que causou a interrupção.

Os desenvolvedores da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), responsáveis pelo aplicativo, saíram do encontro sem dar declarações. O governador gaúcho, o presidente da legenda, Bruno Araújo, e os auditores da empresa Bidweb, empresa de segurança da informação digital, que acompanhou o processo de testes no aplicativo, ainda prosseguiram nas negociações a portas fechadas.

A jornalistas, o senador José Aníbal (PSDB-SP) garantiu que as prévias não serão alteradas para amanhã (23), como desejava o candidato Eduardo Leite (RS).

De acordo com a assessoria da sigla, apenas 8% dos filiados conseguiram votar na manhã de domingo. O aplicativo funcionou até a primeira hora e, por volta das 8h05, começou a pane.

Há uma média de 650 votos computados pela urna eletrônica, marcados pelos membros executivos do partido. Esses votos estão lacrados e protegidos em um cofre.

Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento em que decidem pela legalidade ou não da prática de sacrifícios animais em cultos religiosos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. Moraes deferiu um mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a aprovação do requerimento da CPI, que ocorreu em outubro. A decisão divulgada hoje (22) foi assinada na sexta-feira (19).

“Defiro o pedido liminar para suspender as determinações constantes na aprovação, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, do Requerimento 1.587/2021. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para oferecimento de parecer, no prazo de 15 dias. Publique-se”, decidiu o ministro.

Na decisão, Moraes também argumentou que a CPI extrapolou os limites investigatórios.

“O ato coator acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela comissão parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, concluiu.

No requerimento, a CPI solicitou ao Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente, além do pedido de suspensão de acesso às contas.

Agência Brasil

Com o encerramento das atividades em todo o Brasil, estabelecimentos da rede Extra de hipermercados estão realizando um grande queima de estoque em produtos da categoria de Eletro, Bazar e Têxtil. A liquidação acontece em todas as mais de 100 unidades da rede, com descontos de até 50%.

Os itens estão sendo liquidados de forma gradual até a total desmobilização das unidades. Condições especiais de pagamento também foram anunciadas pela rede no intuito de atrair o maior número de consumidores. Compras acima de R$ 500 em produtos da categoria de Eletro poderão ser parceladas em até 30 vezes sem juros nos cartões Extra.

Acessórios para jardinagem, papelaria, ferramentas em geral, acessórios automotivos, itens de puericultura e moda podem ser encontrados com descontos de até 40%.

O encerramento de 71 hipermercados Extra foi anunciado no mês de outubro pelo Grupo Pão de Açúcar, que é a dona da bandeira. Nos espaços irão funcionar lojas da rede Assaí Atacadista.

A marca Extra continuará atendendo seus clientes nacionalmente por meio dos mais de 300 pontos de vendas das redes Mercado Extra e Mini Extra, além do e-commerce ClubeExtra.com.br e do app Clube Extra.

Folhape

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta segundae (22), o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorrem com a disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que realizam o recebimento, a transmissão e a apuração dos votos.

O plano de ataque prevê tentativas de violação do sigilo do voto, identificação de sinais eletromagnéticos a distância, captura de sinais elétricos nas entradas externas e identificação sonora das teclas pressionadas.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal abre o acesso ao código-fonte e permite a realização de planos de ataque para descobrir vulnerabilidades do sistema.

“Isso é o teste público de segurança. É nós aprimorarmos os sistemas mediante ataque de pessoas físicas, instituições, hackers do bem, que queiram tentar vulnerar as diferentes camadas de proteção do sistema. É uma parceria com a sociedade, não é um confronto”, explicou.

Segundo Barroso, se vulnerabilidades forem encontradas, serão corrigidas, e haverá um novo teste para verificar se o sistema continua vulnerável.

“Basicamente, é levar a sério a crítica e a vulnerabilidade e procurar corrigi-las”, afirmou Barroso.

A primeira fase dos procedimentos de checagem da segurança da votação foi em outubro deste ano, quando o TSE realizou uma cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais.

Agência Brasil

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, por meio do curso de Direito, e a Prefeitura Municipal de Caruaru (Secretaria de Políticas para Mulheres) realizam, entre os dias 22 e 25 deste, mês o Projeto “Caruaru pelo Fim da Violência contra as Mulheres – DIA D”. A edição deste ano contará com ações em parceria com agentes da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres que atuam no município.

O evento é em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres e será realizado em parceria com a Vara de Violência Doméstica e Familiar (VVDF), o Instituto Médico Legal (IML), o Centro de Referência da Mulher (CRM), a Patrulha Maria da Penha do Município, a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente e Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte AMTTC – ambas de Caruaru.

“O Projeto visa reforçar a importância do enfrentamento à violência contra as mulheres em alusão, em especial, ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. E o curso de Direito da UNINASSAU fica muito honrado em realizar junto à prefeitura e parceiros um evento que levará serviços, conhecimento e prevenção”, ressalta a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU, Teresa Tabosa.

Sobre a data

O dia 25 de novembro é uma homenagem às irmãs dominicanas Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), que ficaram conhecidas como Las Mariposas, pois se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo e foram assassinadas em 25 de novembro de 1960.

Programação completa:

• 22/11 (segunda-feira) – Mesa Redonda – ABERTURA – Palestrantes confirmadas: Juliana Brasil (Delegada) e Amanda (DEAM).

• 23/11 (terça-feira) – Grupos de Trabalho – Estudo de caso.

• 24/11 (quarta-feira) – Ação com a Rede de Enfrentamento – Dia de Atendimentos por alunos/as do Curso de Direito da UNINASSAU Caruaru junto aos parceiros.

• 25/11 (quinta-feira) – Dia D – Manhã 09h00 às 12h00 – Ação de Rua – Campanha e Enfrentamento por meio de acolhimento, orientação e panfletagem nos sinais de trânsito do entorno da Estação Ferroviária.

Tarde – 15h00 – Palestra encerramento – Dra Daisy Andrade (Desembargadora do TJPE/Coordenadoria da Mulher)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através do Programa Qualifica Caruaru, está disponibilizando 40 vagas para o curso de Operador de Telemarketing.

A capacitação é aberta ao público do Residencial Luiz Bezerra Torres e, para participar, é necessário ter, no mínimo, 16 anos e estar cursando o Ensino Médio ou ter concluído. A carga horária é de 15h.

Os encontros acontecerão de 22 a 26 de novembro, das 14h às 17h, na Escola Municipal Dom Bernardino Marchió, localizada na Rua Açucena, s/n°.

As inscrições foram previamente realizadas pelo programa em articulação com o Cras Taquara e a direção da escola. A grade curricular do curso conta com temas que serão vividos diariamente pelos participantes, como a importância da apresentação, expressões que devem ser eliminadas ao telefone, telemarketing ativo e receptivo, script, tecnologias aliadas ao telemarketing, sociopolítico, marketing pessoal e mercado de trabalho.

“O programa tem desempenhado um papel importante na vida dos caruaruenses, pois são ofertados cursos e oficinas à população, fazendo com que os concluintes adquiram habilidades e competências para a inserção e permanência no mercado de trabalho”, explicou a gerente II da Proteção Social Básica da SDSDH, Emanuela Nunes.

O certificado de conclusão do curso será entregue no Cras Taquara, após a confirmação das frequências.

Com a aproximação do dia da promoção Black Friday, que será realizada na próxima sexta (26), a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Caruaru) faz um alerta aos consumidores do município em relação à compra – seja em lojas físicas ou pela internet. É importante planejar e definir, antecipadamente, o que deseja comprar, o quanto pode gastar, bem como ficar atento para evitar compras por impulso, para que o orçamento não fique apertado.

O órgão orienta ainda a população para a prática da ‘maquiagem’ de preços, que consiste em aumentar o valor dos produtos semanas antes para, depois, anunciar supostos descontos.

Vale lembrar ainda que, antes de realizar qualquer compra, é importante o consumidor ficar atento não só aos valores dos produtos, mas também nos prazos de entrega, troca e devolução da mercadoria. Na sexta-feira terão fiscalizações em lojas para orientar o consumidor de como poderá proceder, caso se sinta prejudicado.

Se o consumidor optar pelas compras virtuais, o Procon orienta que seja cauteloso em relação aos estabelecimentos que comercializam pela internet. “Se possível, faça uma pesquisa de preço e escolha, com cautela, verificando, atentamente, o site oficial de cada loja antes de realizar a compra”, aconselha o gerente geral do Procon Caruaru, Nyverson Moura.

Para saber sobre a confiança dos maiores fornecedores do país, o Procon aconselha o consumidor a acessar o site do Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), em que é possível verificar o índice de reclamações.

Serviço:

O Procon Caruaru disponibiliza os seguintes canais de atendimento para dúvidas e reclamações: telefone (81) 3727-0289, WhatsApp (81) 9 8384-5909 ou ainda através do Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br).

Para quem não tem acesso à internet, o atendimento presencial no órgão continua, com todas as restrições sanitárias, na sede do Procon, localizada na Rua Floriano Peixoto, 147, no centro da cidade (de segunda a sexta, das 7h às 13h).

A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru informa que, nesta segunda-feira (22), serão realizados os serviços de manutenção e tapa-buracos embaixo do viaduto da Agamenon Magalhães. A pasta ainda informa que, simultaneamente, será iniciada a operação no Bairro Nossa Senhora das Dores.

Os trabalhos serão realizados durante o período noturno, para evitar o máximo de passagem de veículos. Serão feitos também os reparos na pavimentação e limpeza de sistemas de drenagem. A ação segue até a próxima sexta-feira (26).

Atendendo ao pleito do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), o governo de Pernambuco prorrogou o decreto que concede benefícios fiscais referentes ao ICMS e postergação dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) para as empresas que teriam seus contratos vencidos neste ano. De acordo com um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (18), o novo prazo será o dia 31 de dezembro de 2022.

“Mais um pleito do CIEPE atendido e com benefícios de grande alcance para a sociedade produtiva. A prorrogação do decreto guarda-chuva, estende por mais um ano todos os decretos de Prodepe para aqueles que, por falta de certidão ou algo do gênero, não poderiam renová-lo. Muito boa notícia!”, comemorou o presidente do Ciepe, Massimo Cadorin.

Por lei, o Prodepe tem validade até o ano de 2032. O decreto recente faz um ajuste ao termo final, no prazo de vigência de alguns contratos de empresas que venceriam este ano ou no ano que vem.

“Essa dilatação nos prazos será uma solução para a saúde financeira de muitas empresas que ainda estão resolvendo questões tributárias em atraso por conta da pandemia. A proatividade do Ciepe, que agiu no “timing” certo, evitou que alguns CNPJs enfrentassem dificuldades em se manter vivos. Essa ação do governo estadual traz um alívio para o orçamento de muitos gestores e empresários pernambucanos”, comentou Cadorin.

Diario de Pernambuco

Pressionado pelo governo a aprovar a PEC dos Precatórios, a tempo de o Auxílio Brasil de R$ 400 começar a ser pago em dezembro, o Senado reconhece a importância do benefício, mas segue resistente ao texto chancelado pela Câmara. Na segunda-feira, dois dias antes da votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores vão realizar uma sessão temática para discutir o assunto, com a participação de representantes do Executivo e de especialistas. A iniciativa é de parlamentares contrários a pontos da PEC que preveem o adiamento do pagamento de precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça – e mudanças nas regras do teto de gastos.

O requerimento para a realização da sessão temática foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A PEC é a aposta do Planalto para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família, até dezembro de 2022.

A proposta do governo adia o pagamento de mais da metade dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados no ano que vem em precatórios. O texto também amplia o teto de gastos e o objetivo do Ministério da Economia é abrir uma folga fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano.

O governo, porém, propõe o fatiamento da PEC. Por essa estratégia, os senadores endossariam a proposta aprovada pelos deputados, evitando que eventuais alterações levem o texto para nova votação na Câmara, o que atrasaria a tramitação. Propostas de mudanças seriam analisadas posteriormente.

Em partes
A dificuldade do governo é que a ideia do fatiamento não vingou no Senado, onde ganha força uma PEC alternativa apresentada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A nova proposta foi entregue ao líder do governo na Casa e relator da PEC dos precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Entre outros pontos, a proposta alternativa prevê que o Auxílio Brasil se torne permanente, e não com vigência até dezembro de 2022, como quer o governo. Os senadores também propõem que o programa seja custeado sem a necessidade de adiamento dos precatórios – excepcionalmente essas dívidas judiciais seriam retiradas do teto de gastos, cujas regras atuais seriam mantidas.

Outro ponto importante do texto é o que acaba com as chamadas emendas de Relator (RP9) e de Comissão (RP8), que não têm previsão constitucional. Segundo os autores, a proposta alternativa garantiria a concessão do Auxílio Brasil de R$ 400 a aproximadamente 21 milhões de brasileiros, ao viabilizar cerca de R$ 99 bilhões para assistência social — a meta do governo é atender 17 milhões de pessoas. Até o momento, o único ponto que recebeu a concordância do Executivo é o que dá um caráter permanente ao programa social.

“Com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de o governo criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal”, afirmou Oriovisto Guimarães.

TRÊS PERGUNTAS – Senador Izalci Lucas, vice-presidente da Comissão de Orçamento

Por que o senhor propôs a realização de uma sessão temática para discutir a PEC dos Precatórios?
O Senado não é um cartório, que carimba as coisas. Tem que discutir. A PEC aprovada na Câmara merece um debate com economistas para explicar as consequências. Estamos chamando as consultorias da Câmara e do Senado, juntamente com a Instituição Fiscal Independente (IFI). Ontem, foi aprovado um requerimento também solicitando que a ex-ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff) participasse, para a gente ver as consequências econômicas e sociais, além da questão da responsabilidade fiscal.

Como o senhor avalia a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar PEC para que o Senado aprove os pontos aprovados pelos deputados e deixe as mudanças para depois?
Acho que o Arthur fez o papel de aprovar na Câmara. O Senado é um poder revisor, que representa os entes da Federação, e vai debater – não é em função do que foi aprovado na Câmara, mas em função do convencimento. Vamos ouvir, também, o Ministério da Economia, a parte técnica e, aí, tomar uma posição que nada tem com a Câmara. Se o governo conseguir convencer de que está tudo 100%, é uma coisa; senão, tem que buscar um entendimento. O Auxílio Brasil, no valor que está sendo aprovado, em caráter definitivo, é uma unanimidade – todo mundo vota favorável. Mas a questão não é o pagamento, é a forma que temos que discutir.

Qual sua opinião sobre o texto aprovado pela Câmara?
Não podemos ser irresponsáveis de aprovar algo que possa dar com uma mão e tirar com as duas, que é o que está acontecendo com a inflação. A gente sabe as consequências dela. Não dá para você maquiar, mudar a regra do jogo (teto de gastos) para justificar apenas uma abertura de um valor.

Correio Braziliense