ARTIGO: Acidentes com carros e os seus desdobramentos na Justiça Gabriel Funichello*

Gabriel Funichello

Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de conflitos jurídicos no Brasil, tanto pelo lado da autoria como pela responsabilização dos custos resultantes desses problemas. O Brasil é atualmente o terceiro país que mais registra mortes no trânsito. As colisões de carros têm gerado um amplo debate jurídico, abrangendo os efeitos legais dessas circunstâncias e a responsabilidade civil dos participantes, ou seja, aquela obrigação de uma pessoa reparar danos causados a outra.

Tanto nas ruas como nas estradas há dados de acidentes preocupantes pelo alto índice encontrado. De acordo com o DataSUS, em 2022, foram registradas aproximadamente 40 mil mortes no trânsito. Isso significa 19,2 mortes por 100 mil habitantes. Entre as principais causas desses acidentes estão a velocidade, o álcool e a falta de atenção. As ocorrências também estão crescendo nos últimos anos por causa do uso de celulares.

Estimativas da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apontam que o custo econômico dos acidentes de trânsito no Brasil é expressivo. Eles correspondente a cerca de R$ 70 bilhões por ano. Esses dados atestam principalmente que o problema é bem sério e exigem muita atenção de todos os brasileiros, governos e cidadãos.

O poder público do País tem desenvolvido diversas políticas para aprimorar a segurança no trânsito, incluindo campanhas educativas, fiscalização mais rigorosa e investimentos em infraestrutura de transporte. É necessário, no entanto, um esforço ainda maior.

Em relação aos estudos da responsabilidade civil que estão enlaçados aos desdobramentos dos fatos e os prejuízos, eles são bem amplos e abraçam diversos tipos de discussões, que estão ligadas à natureza, a critérios e a outros assuntos que surgem no dia a dia, como aqueles sobre as decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais e pelos juízes ao longo do tempo (jurisprudência).

Segundo definição da jurista Maria Helena Diniz a “responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal”.

Mesmo com essa interpretação da lei baseada em decisões de julgamentos anteriores, é obrigatório os tribunais e a teoria do Direito estarem absolutamente conectados com as mudanças na sociedade.

Em breve as sentenças terão que abarcar, por exemplo, carros com inteligência artificial (I.A.) ou sistema avançado de condução autônoma que é chamado de Full Self Driving (veículo sem condutores in loco). No entanto, a responsabilidade civil de um acidente com este tipo de veículo será de encargo do proprietário ou da empresa que comanda essa I.A. Mesmo com tecnologias avançadas, ‘carros inteligentes’ também perdem o controle e não há segurança absoluta quando o cérebro humano ainda desenvolve os projetos de engenharia.

Acidentes são parte do dia a dia e ter mecanismos que funcionam de forma rápida, prática e justa são essenciais para proteger aqueles que foram atingidos por ações danosas de outras pessoas. É fundamental na ocorrência veicular as pessoas terem conhecimento do direito delas.

O Estado, por seu lado, deve agir com igualdade perante as partes e propiciar justiça ao aplicar a lei e exercer seu poder. O cenário automotivo está internalizado nas gerações mais contemporâneas e o Direito Civil já evoluiu a ponto de ter discussões sólidas sobre os acontecimentos oriundos desse tipo de tecnologia de transporte.

A responsabilidade civil é um dos principais fundamentos do Direito Civil e ela permite uma boa convivência em sociedade e organiza os deveres daqueles que causam danos a outros, seja por ação ou omissão. Hoje é essencial permitir rápido acesso aos direitos dos prejudicados e as punições, dentro dos limites da lei, e aos causadores do problema. É também importante as sanções jurídicas como medida educativa, visando tentar reduzir a ocorrência desse tipo de acidentes.

O Código Civil é claro ao determinar fatores importantes para a responsabilização daquele que ocasiona um acidente de trânsito, mas cabe destacar que a negligência e imprudência são fatores comuns nesse tipo de evento. Não se pode descaracterizar a falta de dolo (a intenção deliberada de enganar, causar dano ou violar a lei) para quem comete esse tipo de ato com essas características. Quem possui uma Carteira Nacional de Habilitação e dirige um veículo está, automaticamente, assumindo que está ciente das regras e leis que regulamentam o trânsito e de suas possíveis consequências em caso de imperícia, negligência, imprudência ou falha de qualquer tipo que seja de sua culpa.

Embora possa ser comum um acidente de trânsito também gerar consequências criminais a quem o provoca, como no caso de embriaguez ou excesso de velocidade, essas situações além de serem tipificadas como crime podem também exigir a respectiva indenização à vítima. No entanto, como regra geral do Código Civil, a responsabilidade civil independe da criminal. Elas podem coexistir no mesmo ato. Contudo, não se pode deixar de refletir que em caso de vítima fatal isso desestrutura uma família inteira.

Teóricos do Direito definem que a conduta humana pode ser causada por uma ação (conduta positiva) ou omissão (conduta passiva) voluntária ou por negligência, imprudência ou imperícia. São modelos jurídicos que caracterizam, respectivamente o dolo (quando a intenção deliberada de cometer um ato ilícito) ou a culpa (falta de intenção, mas situação que ainda existe responsabilidade por um resultado prejudicial).

Em uma colisão de trânsito, há situações cotidianas que a imperícia ou negligência pode provocar um acidente que, e ainda que o condutor não esteja praticando nenhum ato criminoso, ele terá o dever de indenizar aquele que teve seu patrimônio atingido. O Código Civil deixa claro que há necessidade de entender o que configura e o que é necessário existir para que o causador de um dano a um terceiro, por obrigação, tenha que indenizar e restituir os danos.

No trânsito, nos termos do Código Civil, onde está descrita a ação ou omissão, o condutor precisa estar relacionado à ação (ato ou o resultado de agir, de realizar uma atividade) que gerou o dano de alguma forma. Por outro lado, um exemplo de omissão seria o de um determinado sujeito que sai do seu veículo, mas não aciona o freio de mão e, por acaso, o carro se move e acaba gerando o acidente.

Embora seja natural imaginar que não há conduta humana nesse caso, já que ele não estava presente, o ato de não acionar o equipamento de segurança é uma negligência e permitiria que ele fosse responsabilizado nessa situação pelos danos que ocasionou. É importante deixar claro que para a responsabilidade civil não há diferença entre o dolo e a culpa especificamente. E a diferença só existe para fixar o valor de indenização.

Com o aumento de número de câmeras de rua, com testemunhas e com a evolução das perícias a determinação de quem ocasionou o acidente, está cada vez mais rápida e eficiente a determinação de quem ocasionou o acidente e depois de quem ficará responsável pelo patrimônio dos atingidos. Portanto, é importante que todo cidadão tenha os conhecimentos mínimos de responsabilidade civil para aquelas situações de conflitos que envolvam veículos e trânsito para se precaver ou tomar as decisões adequadas.

*Gabriel Funichello é advogado, formado pela Faculdade de Direito ‘Laudo de Camargo’ (Unaerp) e sócio-fundador da Funichello Advogados. Tem pós-graduação lato sensu/especialização em Direito Civil e Processo Civil; Direito Imobiliário, Notarial e Registral pela Escola Paulista de Direito e também pós-graduação lato sensu/especialização em Direito Contratual e Responsabilidade Civil pela Escola Brasileira de Direito. Possui educação executiva em Direito e Negócios Imobiliários pela FGV.

Programa Emprego, Renda e Avanço incentivará empreendedores na Caravana da Saúde e da Cidadania em Caruaru, nesta sexta-feira (16)

Duas ações do “Programa Emprego, Renda e Avanço” participarão da Caravana da Saúde e da Cidadania, nesta sexta-feira (16), a partir das 8h, no loteamento Demóstenes Veras. O programa da Prefeitura de Caruaru, que funciona por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), levará o “Caruaru Cred Mais” e o “Profissionaliza Mais”.

O “Caruaru Cred Mais” incentiva empreendedores de diversos setores da economia caruaruense por meio do microcrédito orientado, concedido por várias instituições financeiras, para montar negócios e adquirir capital de giro. Durante o evento, estarão presentes o Banco do Nordeste (BNB), com o CrediAmigo, e o Santander, com o Prospera.

Já o “Profissionaliza Mais” disponibilizará consultores do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE), que realizarão inscrições para cursos gratuitos de capacitação voltados à cadeia têxtil e de confecções. Poderão se inscrever pessoas maiores de 16 anos que desejam se inserir rapidamente no mercado de trabalho.

“O Programa Emprego, Renda e Avanço chega mais uma vez à Caravana da Saúde e da Cidadania para incentivar o empreendedorismo e a economia criativa, com os programas ‘Caruaru Cred Mais’ e ‘Profissionaliza Mais’, em parceria com o Santander, o Banco do Nordeste e o NTCPE. Esta é uma excelente oportunidade para a população empreendedora de Caruaru”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, Pedro Augusto Cavalcanti.

*Caruaru Cred Mais: como funciona*

Consultores dos bancos participantes do Programa Caruaru Cred Mais, criado pela Prefeitura de Caruaru por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), apresentam modelos de empréstimos com taxas de juros menores e facilidade na contratação. O microcrédito é um empréstimo de baixo valor, destinado a facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais (MEIs), profissionais autônomos e pessoas que desejam abrir um negócio.

O funcionamento do microcrédito depende da instituição bancária que concede o empréstimo. As principais vantagens incluem pagamento facilitado, baixa taxa de juros e valores de crédito que podem variar desde a cobertura de pequenas reformas até o montante necessário para iniciar um novo empreendimento.

Existem duas categorias que podem solicitar microcrédito: pessoas físicas que desejam começar seu próprio negócio e empresas com faturamento anual bruto de até R$ 360 mil. É obrigatório ser maior de 18 anos e destinar o valor do empréstimo à abertura de um novo negócio ou ao crescimento de um empreendimento já existente.

Agosto Lilás é lembrado no Hospital Regional do Agreste

Em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização brasileira que visa ao fim da violência contra a mulher, o Hospital Regional do Agreste preparou diversas ações para colaboradores da unidade.

Nesta quinta-feira (15), o Núcleo de Serviço Social ofereceu uma roda de conversa com o tema “Atuação do serviço social no atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência”, que contou com a participação da gerente municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Eva Gomes. Além de explicar o funcionamento do Centro de Referência da Mulher (CRM), administrado pela Prefeitura de Caruaru, a gerente falou da importância do trabalho integrado no combate à violência.

“Fazemos questão de reforçar o quanto o trabalho em rede é essencial, porque o trabalho precisa ser em conjunto para funcionar, é o CRM junto com a Patrulha Maria da Penha, com o SAMU, aqui no HRA. Aproveito para agradecer a forma como sempre somos recebidos aqui no Regional. Toda equipe empenhada em prestar atendimento com respeito à vítima”, pontuou.

A programação do Agosto Lilás segue no próximo dia 22, às 9h, com a psicóloga Thereza Cristina, que vai oferecer a palestra “Qual a cor do nosso compromisso no enfrentamento à violência contra as mulheres?” Já no dia 23, também a partir das 9h, tem mais uma roda de diálogo com a promotora de justiça Wanessa Kelly, a qual vai falar sobre Lei Maria da Penha, tipos de crimes e rede de apoio em defesa da vítima da violência.

“Não abrimos mão de termos momentos de reflexão e de informação como esses. O acolhimento é um afago na alma e faz toda a diferença quando lidamos com vítimas de violência”, finalizou Joseane Maria Silva, coordenadora do Serviço Social do HRA.

UPAs e HMMA de Caruaru recebem 38 novas camas hospitalares

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), adquiriu 38 novas camas hospitalares que foram destinadas aos serviços da Atenção Especializada em Saúde das UPAs da Boa Vista e Rendeiras, e ao Hospital Municipal Manoel Afonso (HMMA). As camas foram adquiridas com recursos próprios e irão compor as enfermarias dessas unidades de saúde, substituindo as mais antigas.

“Com a chegada das novas camas, poderemos proporcionar um melhor conforto para o atendimento do cidadão. Estamos sempre procurando renovar e adequar nossos espaços para um melhor acolhimento”, ressaltou o secretário de Saúde, George Veloso.

Atualmente, as UPAs da Boa Vista e das Rendeiras contam com 38 leitos e têm capacidade para realizar, em média, 14 mil atendimentos por mês.

Já o Hospital Municipal Manoel Afonso (HMMA) conta com 36 leitos de clínica médica, dos quais 21 são de retaguarda do estado. Além desses, o hospital conta com sete leitos de pediatria, sete leitos integrais (adultos) e três leitos de sala vermelha. Em 2023, o hospital realizou 1.053 internamentos. O HMMA realiza também atendimentos de clínica médica, pediatria e psiquiatria, e conta com apoio de médicos cardiologista, infectologista, pneumologista, cirurgião vascular, cirurgião geral, entre outros. O HMMA também possui um laboratório próprio que funciona 24 horas e dá todo o suporte à rede de urgência e emergência municipal.

Além das UPAs das Rendeiras e Boa Vista, o município conta com a UPA do Salgado, que conta com 16 leitos, e realiza, em média, 4.183 atendimentos por mês, e passou recentemente por requalificação. A unidade faz parte do Complexo Municipal de Saúde do Salgado Dr. Antônio Vieira, cuja obra foi entregue à população em 27 de dezembro de 2023, e os serviços iniciados no dia dois de janeiro de 2024.

Além da UPA do Salgado, o Complexo do Salgado passou a integrar a Rede Municipal de Saúde com os novos serviços: as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Dr. Antônio Vieira I,II e III, que realizam, em média, 1.300 atendimentos por mês; a farmácia, com cerca de 6 mil atendimentos por mês; e o Atendimento Multiprofissional Especializado (AME), que faz, em média, 1.380 atendimentos por mês.

Com mais de 31 mil atendimentos já realizados, Maternidade Santa Dulce dos Pobres é legado de Rodrigo Pinheiro na saúde de Caruaru

A saúde de Caruaru não só esteve em alta como também avançou bastante na gestão Rodrigo Pinheiro, com a realização de melhorias significativas nos serviços prestados e nas infraestruturas oferecidas à população caruaruense. Um bom exemplo disso e que já representa um legado de Pinheiro, juntamente com a agora governadora de PE, Raquel Lyra, em prol deste que é considerado um dos setores mais importantes da cidade se refere à Maternidade Municipal de Caruaru Santa Dulce dos Pobres.

Inaugurada há pouco mais de dois anos e quatro meses, no bairro do Cedro, a MMSDP é considerada umas das maiores maternidades do Estado, com o saldo já de mais de 31 mil atendimentos prestados. Nela, são ofertados os serviços de obstetrícia e neonatalogia, bem como assistência aos bebês, desde o nascimento à consulta de egresso.

Em julho de 2023, na época com 18 anos recém-completados, a jovem Ketlyanne Victória, deu à luz ao seu filho Noha Domingos, e se disse bastante satisfeita com os serviços prestados pela maternidade. “Depois que conheci o atendimento de lá, meu medo de ter filho num hospital público acabou! Fui muito bem tratada por todos, da enfermeira ao médico, sem falar na higiene, alimentação e equipamentos do local, que não deixam a desejar em relação a qualquer maternidade particular”.

“Então, realmente, o prefeito Rodrigo Pinheiro está de parabéns pela construção dessa unidade. É justamente nessa hora em que as mulheres mais precisam que vemos a diferença de um governo bom para outro ruim. A cidade precisava há anos de uma maternidade como essa”, complementou Ketlyanne.

Feira de Noivas do Agreste chega a sua 18ª edição no Caruaru Shopping cheia de novidades

O Caruaru Shopping estará sediando, mais uma vez, a Feira de Noivas do Agreste, que chega a sua 18ª edição. Será de 22 a 25 de agosto, no Pavilhão de Eventos, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

A feira contará com mais de 100 expositores de várias cidades de Pernambuco, sendo o local perfeito para sair com a festa pronta, seja da mais simples a mais glamorosa, e com os melhores preços. Isso tudo em um só lugar.

Expositores de bolos, doces, convites, música, entre outros serviços, fazem parte da programação, que contará ainda com desfiles, apresentações de violino, piano, quartetos, voz e violão, com os participantes mostrando in loco suas habilidades como se fosse o momento real da festa.

De acordo com a promotora do evento, Cleide Santos, a feira estará trazendo muitas novidades para as noivinhas de plantão. “Será imperdível! Teremos também uma Limusine, bem como dois belíssimos carros, um Ford Phaenton 1929 e um Chevrolet Bel Air 1954, como opções para levar a noiva até o local da cerimônia. Então quem está pensando em casar não pode perder essa oportunidade”, afirmou Cleide.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Toritama realiza o primeiro Festival Gastronômico do município; ação acontece desde o dia 12 e vai até 21 de agosto

Conhecida como a Capital do Jeans, a cidade de Toritama, no agreste de Pernambuco, será palco da primeira edição do Festival Gastronômico Modelando Sabores. A ação, que tem como objetivo colocar o município no roteiro gastrô do estado, explorando a culinária e a cultura local, as ações acontecem entre os dias 12 e 21 de agosto no Município. O festival é realizado pela Prefeitura de Toritama, em parceria com o Sebrae e o Instituto Cesar Santos.

Durante esses dez dias uma série de atividades são realizadas, como consultorias presenciais nos estabelecimentos de alimentação fora do lar, cursos de requalificação para profissionais de salão e uma ação de culminância nos dias 20 e 21 de agosto, quando será montada uma Cozinha Show, onde grandes nomes da gastronomia pernambucana, liderados pelo Chef Cesar Santos, irão se apresentar. “A nossa ideia é integrar Pernambuco, passando por todas as cidades do estado, valorizando o que cada município tem de melhor na gastronomia. Dando protagonismo aos insumos da região e buscando estimular a autoestima do público através do fomento ao mercado local”, explica Cesar Santos, presidente do instituto.

Confira a programação das aulas-show:
20/8 16h30 às 17h30 – Aula-show com o chef Mardoneo Bernardino| Receita: Peixe na casa de Farinha
20/8 18h às 19h – Aula-show com o chef Rogério Ribeiro | Receita: Pudim de Cartola
20/8 19h30 às 20h30 – Aula-show com a chef Monique Santos | Receita: Medalhões Suínos com Aligot de Macaxeira e Molho de laranja e Mel 
21/8 16h30 às 17h30 – Aula-show com o chef Adriano Oliveira | Receita: Peixe na Roça
21/8 18h às 19h – Aula-show com a chef Bárbara Vieira | Receita: Arroz da Borborema
21/8 19h30 às 20h30 – Aula-show com o Cesar Santos | Receita: Danado de Bom

Acic celebra mês do corretor de imóveis em reunião da Casecoi com atualizações do setor

Nesta quarta-feira (14), a Câmara Setorial dos Corretores de Imóveis (Casecoi) da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) realizou uma reunião especial em comemoração ao mês do corretor de imóveis. O encontro reuniu os principais corretores da cidade e contou com a presença do escrevente do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caruaru, Tiago Vidal; do oficial registrador do 2° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caruaru, André Veloso; e do tabelião substituto do 3º Cartório de Notas e Protesto de Caruaru, Guilherme Toscano.

A coordenadora da Casecoi, Michelly Oliveira, deu início à reunião agradecendo a presença de todos e ressaltando a relevância da câmara no desenvolvimento do mercado imobiliário local. “A Câmara dos Corretores de Imóveis tem uma missão fundamental em nossa cidade de promover o crescimento e a profissionalização da nossa categoria. Este mês é um momento de celebração, mas também de reflexão sobre o papel essencial dos corretores no dinamismo econômico de Caruaru”, afirmou.

O secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa de Caruaru, Jaime Anselmo, representou o governo municipal no evento e destacou a relevância dos corretores para a economia da cidade e da região. “Os corretores de imóveis são peças fundamentais na movimentação do mercado e no crescimento do município. O trabalho de vocês impacta diretamente no desenvolvimento de Caruaru, contribuindo com outros setores também, a exemplo da Construção Civil”, disse.

Na sequência, André Veloso, Tiago Vidal e Guilherme Toscano abordaram as últimas atualizações no setor de registro de imóveis, defendendo as inovações que contribuem para o cotidiano dos corretores. Veloso enfatizou a implementação de uma plataforma eletrônica que permite a solicitação de registros e protocolos de forma totalmente digital. Ele também mencionou a nova Lei de Garantia, apresentando as mudanças que estão facilitando os processos no mercado imobiliário. “Estamos em uma fase de modernização que, sem dúvidas, trará mais agilidade e transparência para o setor”, explicou.

Michelly Oliveira encerrou o encontro reforçando a importância do contato direto entre corretores e representantes dos cartórios. “Essa aproximação é fundamental para acelerar as negociações e garantir que todos os processos sejam conduzidos de forma eficiente e segura. É uma parceria que beneficia a todos, especialmente nossos clientes”, finalizou.

A reunião também proporcionou um momento para que os corretores tirassem dúvidas e estreitassem o relacionamento com os representantes dos cartórios, fortalecendo ainda mais a colaboração entre as partes e contribuindo para um mercado imobiliário mais dinâmico e integrado em Caruaru.

Eleitores podem denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal; saiba como

Disponível gratuitamente para Android e iOS, o aplicativo Pardal permite aos eleitores realizarem denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas eleitorais no Brasil. Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, a plataforma foi aprimorada para as Eleições Municipais de 2020 e recebeu uma nova versão durante as Eleições Gerais de 2022.

A ferramenta tem por objetivo contribuir com o trabalho de apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MP), ao contar com a contribuição dos cidadãos para fiscalizar falhas eleitorais. Segundo as estatísticas da plataforma, durante as Eleições de 2020 foram feitas 105.543 denúncias. Já em 2022, a ferramenta recebeu 38.747 registros.

Na época, São Paulo foi o estado com a maior quantidade de denúncias (5.748). Na sequência, vieram Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457). Por cargo, a maioria das ocorrências se concentrou em “Deputado Federal” (12.802) e “Deputado Estadual” (12.607), seguidas de “Presidente” (3.978), “Governador” (3.136), “Deputado Distrital” (1.258) e “Senador” (813).

Irregularidades como casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico), uso indevido dos meios de comunicação e crimes eleitorais são encaminhados para serem investigados pelo MP. Os registros podem ser feitos de forma anônima ou não por qualquer pessoa, desde que comprovados por fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade do cidadão.

No aplicativo, também é possível encontrar orientações sobre o que pode ou não ser utilizado durante os períodos eleitorais, a exemplo do uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, carros de som e trios elétrico, adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico e comícios.

Delegada pernambucana morta na Bahia: crime pode ter sido premeditado e motivado por vingança

O homem que confessou ter matado a delegada pernambucana Patrícia Neves Jackes Aires, de 29 anos, pode ter premeditado o crime, segundo informou o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) da Bahia, o delegado Arthur Gallas, em coletiva de imprensa.

A vítima foi encontrada morta dentro do próprio carro, no domingo (11), na cidade de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador.

Segundo o diretor de polícia, o suspeito Tancredo Neves Lacerda Feliciano de Arruda, de 26 anos, costumava verbalizar que a vítima havia sido a responsável pela sua prisão, em maio deste ano, por agressão.

“Pode ter sido um crime premeditado. Ele pode ter feito para se vingar pelo fato de já ter sido preso pela lesão anterior que ele cometeu contra ela. Ela sempre andava armada, mas, nesse dia, ela havia deixado o objeto em casa, e ele sabia”, afirmou Arthur Gallas.

Ainda segundo o delegado, Tancredo Neves tinha um histórico de violência não somente com a delegada, com quem mantinha relacionamento, mas, também, com outras mulheres. Ao todo, são 26 ocorrências envolvendo o suspeito.

“Desde menor, ele já se envolvia em problemas, o que indicava que era uma pessoa perigosa e que não media esforços para agredir as pessoas e tirar a vida, como foi o caso”, destacou Arthur Gallas.

No Paraná, ele teria empurrado uma mulher do 5º andar e responde por isso. E também se envolveu em um caso de agressão envolvendo uma médica em Feira de Santana, na Bahia. A vítima chegou a registrar o caso, mas não deu prosseguimento por medo.

Tancredo, que se apresenta como médico formado no Paraguai, também foi indiciado pela Polícia Civil por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, em inquérito aberto em 2022, em Euclides da Cunha, no interior da Bahia.

Apesar do carro com o corpo ser sido encontrado em São Sebastião do Passé, a polícia suspeita que o crime tenha acontecido na cidade de Sapeaçu, já que o rastreador do veículo mostrou o trajeto feito naquele dia e imagens de um posto de pedágio mostram a vítima no banco de carona já desfalecida.

“Ele deve ter matado ela em Sapeaçu, por conta do tempo que permaneceu lá. A gente tem que aguardar os laudos periciais, principalmente dela, para estabelecer melhor o horário da morte”, destacou o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana da Bahia.

Inicialmente, o suspeito chegou a dizer que os dois tinham sido sequestrados por três homens em uma moto e que os tais criminosos teriam seguido com Patrícia no carro.

Em depoimento na segunda-feira (12), ele admitiu que inventou o sequestro e disse ter usado o cinto do carro para se defender da delegada durante agressões no veículo. A suspeita é que Patrícia tenha sido vítima de estrangulamento.

O suspeito teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e seguiu para o Complexo Penitenciário Lemos Brito, na Bahia.

A pernambucana Patrícia Neves deixa um filho. Ela era bacharel em Direito e especialista em Direito Penal e Processo Penal. Em 2016, tomou posse como delegada e foi designada para a delegacia de Barra, no oeste da Bahia.

Com forte atuação na prevenção e enfrentamento às violências de gênero, Patrícia já trabalhou no Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) da Bahia, em 2021, e estava lotada em Santo Antônio de Jesus, onde atuava como plantonista.

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