A Defesa Civil de Caruaru recebeu, nesta sexta-feira (15), o “Prêmio Defesa Civil em Ação”, uma honraria concedida pela Casa Militar de Pernambuco, que tem como objetivo enaltecer os trabalhos realizados pelas coordenadorias municipais.

Caruaru teve destaque no eixo “Capacitação”, em formações EAD e presenciais, que aconteceram nos anos de 2019, 2020 e no primeiro semestre de 2021. “Este reconhecimento é de suma importância para o nosso município, pois exalta o nível de qualificação técnica dos nossos servidores da Defesa Civil”, destacou o coordenador da Defesa Civil de Caruaru, Kleber Aleksander.

Um acidente envolvendo dois veículos de grande porte deixou três pessoas feridas, na manhã deste domingo (17), na BR-232, em Arcoverde, no Sertão do Estado. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, um caminhão baú bem como uma carreta acabaram colidindo na quilômetro 253. As vítimas, com nomes não divulgados pela PRF, foram socorridas para o hospital local.

Segundo ainda a polícia, o motorista do caminhão baú teria entrado na contramão da rodovia. Já o motorista da carreta teve escoriações e não precisou ser socorrido. Ele realizou o teste do bafômetro e o resultado foi normal.

Nesta segunda-feira (18),  Dia do Comerciário, o Caruaru Shopping estará funcionado com horário especial em várias operações.

As lojas e os quiosques estarão fechados; alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h; o hipermercado, fechado, e a academia, das 5h30 às 23h.

Já o cinema estará funcionando conforme horário de sessão. Para mais informações sobre a programação do cinema e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com.

“O Caruaru Shopping reforça que vem seguindo todos os protocolos de saúde no combate à pandemia da Covid-19, oferecendo segurança para os clientes e colaboradores”, destacou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Duas mulheres morreram em acidente registrado, na madrugada deste domingo (17), na PE-360, em Floresta, no Sertão do Estado. Kaiana dos Santos Carvalho, de 29 anos, e Brenda Cauane Lopes Sá Santos, de 16, estavam trafegando numa motocicleta, quando acabaram colidindo com um automóvel.

Com o impacto, as duas jovens morreram no local já os ocupantes do carro nada sofreram. Após o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística, os corpos das vítimas foram encaminhados para o IML.

Por Ana Lívia Carvalho, Filipe Denki, Lívia Gavioli Machado

Com as alterações trazidas pela Lei n.º 14.112/20, a mediação está presente como mais uma ferramenta apta a possibilitar a reestruturação de empresas em situação de crise. Por meio da negociação entre credores e devedores, é crível não só a resolução pontual do conflito, mas o restabelecimento da confiança e a continuidade das relações comerciais. É nesse sentido que a Lei observa o cenário atual, destacando a necessidade do diálogo e da manutenção de relações saudáveis entre os agentes de mercado.

A recente reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) trouxe uma seção especial intitulada “das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial”. De acordo com os dispositivos previstos na Seção II – A, a conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau e nos Tribunais Superiores, e não implicarão a suspensão dos prazos previstos nesta Lei, salvo se houver consenso entre as partes em sentido contrário ou determinação judicial.

O Código de Processo Civil (CPC) também traz como uma de suas funções o incentivo aos métodos alternativos para a resolução de conflitos, especificamente por meio da realização de conciliações e mediações, estimulando, ainda, o instituto da arbitragem.

A desjudicialização das demandas relativas às questões empresariais, incluindo relações com fornecedores, prestadores de serviços, empregados e consumidores, deve ser considerada como avanço social, tendo em vista que uma sociedade que dialoga é culturalmente apta a estabelecer relações duradouras e seguras.

Dentre os múltiplos benefícios da mediação, é possível destacar a celeridade das demandas e o restabelecimento da confiança entre os agentes, pois quanto antes o empresário discutir com seus credores as formas de renegociação das dívidas, mais exitoso, transparente e exequível será o acordo.

Outro alicerce para a aplicação da mediação em processos concursais é o estímulo ao diálogo presente nos mecanismos autocompositivos, que se apresenta com destacada relevância na fase de negociação do plano de recuperação judicial, mas não só. Tanto a doutrina como a Lei preveem a utilização da mediação em diversas etapas do processo concursal na fase pré-processual e na fase processual em diversas oportunidades, ficando, outrossim, a cargo das partes essa escolha.

Inobstante percebe-se uma modificação comportamental nos players, integrantes diretos da relação econômico-financeira e na própria sociedade, acerca das formas de resolução de conflitos.

A arbitragem e a mediação trazem diversas possibilidades que permitem incorporá-las ao sistema da Insolvência, de modo a colaborar para a redução da litigiosidade por meio da ampliação do acesso às formas de solução de conflitos. Agentes econômicos, empresários e/ou sociedades empresárias podem recorrer aos meios adequados de resolução de litígios ou à arbitragem para a solução de conflitos que gravitam nos processos de recuperação de empresas ou de falência.

A mediação nos processos de insolvência empresarial trará inúmeras vantagens imprimindo maior flexibilidade na negociação e na construção de soluções; redução da assimetria de informações entre as partes, situação de fato existente em todos os processos de recuperação judicial; diminuição do tempo e do número de recursos; e a comunicação entre as partes poderá ser mais eficiente e auxiliar a reduzir litigiosidade que naturalmente seria endereçada ao Juízo e, adiante, ao Tribunal.

A arbitragem também é compatível e pode conviver harmonicamente com as regras da falência e da recuperação de empresas, permitindo encontrar soluções rápidas e especializadas nas situações em que não foi possível chegar a um acordo por meio da mediação.

O Brasil enfrenta um período de graves dificuldades na economia em decorrência da pandemia, capaz de deflagrar litígios em razão de situações de crise econômico-financeira ou de insolvência de empresas que atuam no mercado nacional, que precisam de respostas ágeis e mais eficientes do que as tradicionais.

Portanto, não há dúvidas que os métodos alternativos e adequados de resolução de conflitos serão muito utilizados e eficazes para composição entre devedores e credores, visando atingir o objetivo da recuperação judicial, com a superação da crise, soerguimento e manutenção da atividade empresarial e da sua função social.

Governadores articulam uma ação conjunta para tentar barrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei que altera a forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, caso seja aprovado pelo Senado. Segundo estimativas das secretarias de Fazenda, o projeto, que já passou pela Câmara, pode tirar R$ 24 bilhões por ano dos cofres estaduais. Os governadores entendem que ele é inconstitucional, por interferir na autonomia dos estados para legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.

O assunto foi tema de uma reunião, ontem, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

“Os secretários convergiram na ação de trabalhar para sensibilizar e persuadir os senadores do equívoco que é o projeto aprovado na Câmara e pedir a não aprovação do mesmo, já que não resolve o problema do preço dos combustíveis”, disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.

O texto aprovado na Câmara determina que o ICMS dos combustíveis seja calculado com base em um valor fixo por litro, e não mais com a aplicação de determinado percentual sobre o preço, como hoje. Além disso, o preço de referência seria a média dos últimos 24 meses, o que tende a reduzir o valor do imposto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu ontem dar atenção ao projeto, mas prometeu consultar os governadores. Pacheco disse que o projeto aprovado é bem-vindo e que será recebido de forma republicana e analisado para tornar o preço do combustível mais “palatável”. Os governos regionais, no entanto, consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política, e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez duras críticas à proposta. “É um projeto de penalização dos estados. Nós (no DF) reduzimos o ICMS para 25% em um parcelamento de três anos, fizemos a nossa parte. Mas o que o Congresso está fazendo, de forma inconstitucional, porque quem tem que reger a questão do ICMS são os estados, e não a União, é uma afronta”, disse. ”Estão querendo transferir a responsabilidade (do preço dos combustíveis) para os estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal (STF)”, completou.

Segundo o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, o GDF vai perder R$ 600 milhões por ano, aproximadamente, em arrecadação do ICMS caso o projeto seja aprovado e sancionado.

Jordão Novaes, advogado tributário da Zilveti Advogados, Jordão Novaes explicou que, atualmente o ICMS dos combustíveis é cobrado na modalidade de substituição tributária. “A base de cálculo é estimada a partir de uma média ponderada de preços coletados a cada 15 dias pelas secretarias de Fazenda. Então, a cada dia temos fiscais indo aos postos de combustíveis, verificando os preços e, com base nesta tabela, as refinarias recolhem o ICMS para toda cadeia comercial”.

O especialista observou que essa dinâmica vem sendo questionada, pois, por mais que os estados não elevem a alíquota do ICMS, a partir do momento que aumenta a base de cálculo, a arrecadação vai crescer. “Essa dinâmica de cobrança acaba sendo muito prejudicial para todo mercado, e dentro deste panorama internacional que estamos vendo, com o aumento de barril de petróleo, aumento do dólar, contribui para que tenha esse efeito cascata nos preços aqui dentro do Brasil”, disse. (Colaborou Rafaela Martins)

A parte de cada um
Composição do preço da gasolina

10,3% Distribuição e revenda
17,0% Custo etanol anidro
27,0% ICMS
11,2% Cide, Pis/Pasep e Cofins
33,6% Realização Petrobras

Fonte: Petrobras

Correio Braziliense

Devido às dificuldades em obter uma fonte de financiamento para o Auxílio Brasil, que pretende implementar em substituição ao Bolsa Família, o governo estuda conceder um auxílio emergencial de transição, que seria pago àqueles não contemplados pelo novo programa social e beneficiaria aproximadamente 20 milhões de famílias. A ideia é bancar parcelas de R$ 150 e R$ 250, em novembro e dezembro, por meio de um crédito extraordinário.

Mas esta possibilidade vem trazendo desconforto para parte do time do Ministério da Economia. Isso porque, a apenas 18 dias do fim do auxílio emergencial concedido durante a pandemia de Covid-19, o clima na equipe econômica é de tensão e enfrentamento para impedir a prorrogação do benefício — como defendem auxiliares do presidente Jair Bolsonaro e lideranças do Congresso —, enquanto o governo não tira do papel o Auxílio Brasil.

Os principais assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisaram em reuniões internas e com representantes do mercado financeiro que não assinam a prorrogação do auxílio emergencial por meio de novo crédito extraordinário. Isso possibilitaria que as despesas ficassem fora do teto de gastos — regra prevista na Constituição que fixa um limite anual de despesas com base na variação da inflação.

Diante desse conflito interno, fontes da pasta confirmam que Guedes negocia a tramitação da PEC dos Precatórios, ainda a única fonte de custeio encontrada para bancar o Auxílio Brasil. A proposta de emenda constitucional deve ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana com alterações — como a retirada do parcelamento de precatórios por 10 anos e a criação de um teto anual para pagamento dessas despesas.

“A PEC dos precatórios abrirá espaço para que o novo programa social fique dentro do teto de gastos. A preservação do teto é importante e tem mostrado efeitos concretos sobre as contas públicas. Graças ao teto, por exemplo, a projeção para o deficit primário em relação ao PIB ao fim de 2021 já foi revisada para baixo quatro vezes seguidas, e agora é de 1,6%. Para 2022, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) projeta deficit próximo de 0,5% do PIB, além de uma relação entre despesas primárias e PIB menor que a do primeiro ano de governo”, explicou o Ministério da Economia, por meio de nota, ao Correio.

Em outra vertente, o projeto da reforma do Imposto de Renda, que está no Senado, é tratado como a segunda fonte de financiamento do Auxílio Brasil. Só que o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já disse que não entregará seu parecer este mês. Ele defende que a análise da proposta seja feita com calma para, depois, ser votada.

Fundo de ações
Guedes, aliás, voltou a defender a criação de um fundo com ações de empresas estatais, entre elas a Petrobras, para injetar recursos no Auxílio Brasil. O Fundo de Redução da Pobreza, que ainda está sendo alinhavado pela equipe econômica, tem a intenção de repartir o dinheiro com os beneficiários, em caso de venda de estatais ou de distribuição de dividendos (lucro aos acionistas) de companhias superavitárias.

“O desespero eleitoral leva ao desatino fiscal. Já vimos este filme. O atual governo quer uma nova versão do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, por razões sociais, mas, sobretudo, políticas”, resumiu o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Ele lembrou, porém, que essa proposta vincula recursos e pode contrariar o Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que diz que é “vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”.

Correio Braziliense

O deputado José Queiroz (PDT) repercutiu, na Reunião Plenária desta quinta (14), a aprovação de um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos combustíveis. Acatado na véspera pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 prevê que o tributo de cada Estado seja calculado com base no preço médio do litro nos dois anos anteriores, e não mais nos últimos 15 dias.

“Os governistas alegam que o ICMS contribui para o aumento do combustível. Apesar de votar a favor, a Oposição pontuou que a política de preços de paridade internacional é que eleva o valor do produto”, comentou o pedetista. Ele afirmou que, desde 2016, os derivados de petróleo acompanham as cotações do mercado internacional. “Essa proposta reduz o imposto sobre o consumo momentaneamente, mas essa solução é ineficaz para resolver definitivamente o problema”, ressaltou.

Queiroz lembrou que, em Pernambuco, não houve aumento do preço do combustível neste ano, mas o gás e o óleo diesel tiveram elevação. “A nova regra vai gerar um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres pernambucanos. Reforço, porém, que a iniciativa não tem consistência e que o povo, mais uma vez, está sendo enganado pelo Governo Bolsonaro.”

Ao final do discurso, o deputado lamentou as mais de 600 mil mortes em decorrência da Covid-19, o que coloca o Brasil em segundo lugar no ranking mundial. “Sem a vacinação, a estatística seria bem pior. Mas muitos ainda morrem porque desacreditam da ciência ou porque seguem governantes negacionistas, como é o caso do presidente, que deverá ser punido em razão disso”, concluiu.

Folhape

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em votação simbólica, o projeto de lei que altera o Código Florestal para autorizar os municípios a definirem o tamanho da área a ser protegida ao redor dos rios. Agora o texto volta à Câmara dos Deputados, para nova votação.

Pelas regras atuais, as faixas marginais consideradas áreas de preservação permanente (APPs) variam de 30 a 500 metros, conforme a largura dos mananciais. Em abril deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que essas regras valem tanto para o meio rural quanto urbano.

A partir de então, o Congresso começou a se movimentar para aprovar o projeto e definir novos limites. De acordo com a proposta que teve o aval dos parlamentares, cada cidade poderá criar sua própria legislação para determinar o espaço que será preservado em áreas urbanas consolidadas, desde que seja assegurada a largura mínima de 15 metros.

Essa proteção mínima não estava prevista no texto aprovado pelos deputados, mas foi acrescentada pelo relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para atender uma demanda apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que contava com apoio de parlamentares de outros partidos, como PSDB e PT.

Antes de o município criar a nova lei, deverão ser ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente. A proposta ainda estabelece que a definição da área protegida deverá seguir as diretrizes dos planos de recursos hídricos, de bacia, de drenagem ou de saneamento básico, se houver.

Ainda segundo as regras da proposta, os empreendimentos a serem instalados nas áreas de preservação permanente urbanas devem observar os casos de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Locais com risco de desabamento não poderão ser ocupados.

Braga argumenta que o projeto vai regularizar empreendimentos imobiliários atualmente ilegais pelo Código Florestal e gerar empregos.

“É um projeto que tem impacto para milhares de brasileiros que estão desempregados e tem impacto para milhares de empreendimentos imobiliários, sejam residenciais, sejam comerciais, sejam industriais, que estão de forma ilegal em função da vacatio legis que ficou quando da aprovação do Código Florestal”, defendeu.

Antes de ser votada, a proposta foi criticada por parlamentares como José Aníbal (PSDB-SP). Na avaliação dele, as mudanças vão prejudicar a preservação ambiental.

“Esse pretexto do emprego não justifica, porque não vai criar esses empregos. O que vai criar são oportunidades aleatórias e não um propósito de desenvolver a construção, com todas as medidas de preservação e tal, justamente no momento em que temos uma grave crise hídrica, que se associa a uma grave crise do setor elétrico”, afirmou.

Entidades ligadas à preservação do ambiente também demonstram preocupação com a iniciativa. Para o Observatório do Código Florestal, rede que monitora a implantação da lei em todo o país, o projeto ameaça as florestas e pode agravar a crise hídrica.

“Na realidade, o objetivo é a permissão de novos desmatamentos em APPs, isto é, a abertura de novas áreas vegetadas para supressão e instalação de atividades antrópicas futuras. Nesse sentido, inexiste dúvida de que os PLs sob apreço resultarão em mais desmatamento em todos os biomas, dentro de APPs”, afirma o observatório em nota.

Outra mudança feita pelos senadores determina que as faixas marginais de cursos d’água que não tiverem sido ocupadas quando a lei entrar em vigor deverão continuar a respeitar os limites previstos no Código Florestal.

O relator acatou também uma emenda da bancada do PT que obriga os municípios e o Distrito Federal a apresentarem informações sobre as novas áreas de preservação permanente ao Ministério do Meio Ambiente, que manterá banco de dados atualizado e acessível ao público.

O texto permite que os imóveis já existentes até o dia 28 de abril de 2021 continuem nessa faixa de ocupação, desde que os proprietários cumpram a exigência de compensação ambiental determinada pelo órgão municipal competente.

A proposta classifica área urbana consolidada como aquela incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; que tenha sistema viário implantado; que esteja organizada em quadras e lotes predominantemente edificados e apresente uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços.

Folhapress

A Casa Branca anunciou, nesta sexta-feira (15), uma ofensiva para reduzir a vulnerabilidade em relação ao impacto da mudança climática na economia dos Estados Unidos.

O plano busca mitigar os danos financeiros que o clima extremo causa em residências e empresas, assim como reverter a interrupção do abastecimento.

As estratégias vão desde normas hipotecárias a políticas de compras públicas e mudanças nas regulamentações de fundos de pensão, seguros e informações para os investidores.

“Se este ano nos mostrou algo é que a mudança climática representa um risco sistêmico e urgente para nossa economia e para as vidas e os meios de subsistência dos americanos”, afirmou Gina McCarthy, conselheira do presidente Joe Biden para questões sobre o clima.

“Precisamos agir agora”, disse ela à imprensa.

De acordo com o relatório da Casa Branca, ao clima extremo implicou, para os americanos, um custo adicional de US$ 600 bilhões em danos físicos e econômicos apenas nos últimos cinco anos.

Entre os planos, o governo quer mudar sua gestão dos programas de apoio às vítimas dos eventos decorrentes das mudanças climáticas.

Apenas este ano, tempestades mortais castigaram o Texas e o Meio-Oeste, incêndios florestais arrasaram a Califórnia e furacões sucessivos atingiram a costa leste dos Estados Unidos.

A iniciativa responde a uma ordem executiva emitida em maio pelo presidente Biden que instrui as agências federais a buscarem formas de mitigar os riscos que a mudança climática impõe a toda economia e ao sistema financeiro.

Nesse sentido, busca-se mudar a normativa da gestão dos planos de previdência e poupança das empresas, para que os administradores destes fundos estejam autorizados por lei a integrar critérios ambientais, sociais e previdenciários.

O Departamento do Tesouro lançou um estudo sobre o impacto do clima nas finanças das famílias americanas, enquanto as agências ligadas à área habitacional levarão em consideração os riscos nos empréstimos hipotecários e nos seguro contra inundações.

E, acrescenta o relatório, no próximo plano orçamentário, o presidente “incluirá uma avaliação da exposição do governo federal ao risco climático”.

“Este é um primeiro passo crítico nos nossos esforços para abordar a ameaça sistêmica que a mudança climática representa para nossa economia, nossos trabalhadores e nossas famílias, assim como para nossos aposentados”, acrescentou McCarthy.