A Faculdade UNINASSAU Caruaru realiza, entre os dias 10 e 12 deste mês, a primeira edição do Simpósio Caruaruense de Direito Constitucional. A programação é voltada aos estudantes do curso de Direito da Instituição, mas também é aberta ao público.

A abertura contará com a palestra “33 anos da Constituição Federal de 1988: avanços, retrocessos e perspectivas”, que será ministrada pelo professor e um dos maiores juristas em direito constitucional e eleitoral do Brasil, Walber de Moura Agra. Ainda constam como temas da programação: Os Direitos Fundamentais: desafios e perspectivas no aniversário de 33 anos da Constituição Federal; Elementos Jurídicos do Consórcio Público; e A experiência da COMAGSUL e a Nova Lei de Licitações e Contratos. Haverá ainda mesas de diálogo.

Segundo a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, eventos como esse são muito importantes, pois prepara o aluno do curso desde os primeiros períodos. “O estudante da área e os profissionais, também, devem buscar se atualizar, compreender como as novas legislações vão impactar na prática e qual é o seu papel como agente formador de opinião”, destaca.

As inscrições devem ser feitas junto à coordenação de curso de Direito, pelo e-mail direção.cau@uninassau.edu.br, e são gratuitas.

Após reunião realizada na noite de ontem (08/11), a bancada do PDT na Câmara dos Deputados decidiu, por maioria, mudar a posição na votação do segundo turno da PEC 23, a chamada PEC dos Precatórios. De acordo com o líder da bancada, deputado Wolney Queiroz, “a decisão se deu em nome da preservação da unidade partidária”.

No primeiro turno, a bancada decidiu por maioria o voto a favor, com a compreensão de um acordo que garantisse o pagamento dos precatórios dos professores, e também a viabilização de pagamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda. “A luta da bancada foi para evitar mais um ataque aos professores do Brasil, garantindo o pagamento dos precatórios do Fundef. A nossa bancada seguirá nas articulações em defesa dos professores e para garantir, no Parlamento, as condições necessárias para a concretização de um programa de renda básica que atenda às necessidades emergenciais do povo brasileiro, que vive hoje situação de caos”, afirmou o parlamentar.

A sessão de votação da PEC em segundo turno está prevista para hoje

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (8), o governo federal publicou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que vai entrar em vigor no próximo dia 17/11 e substitui o Bolsa Família. Segundo o Executivo, o novo programa amplia e simplifica mais benefícios à famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo o texto, beneficiários que tiverem aumento de renda e ultrapassar o limite de inclusão no programa, receberão os valores por apenas mais dois anos, isto faz parte da Regra de Emancipação. “A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.

A comunicação ainda destaca que, durante a transição entre os programas, as famílias beneficiárias do Bolsa Família do mês de outubro permanecerão na folha de pagamento de novembro. Contudo, se houver descumprimento das regras no último mês e comprovadas pelo Ministério da Cidadania, estas famílias serão excluídas.

Ao implementar, a partir deste mês, o Auxílio Brasil enquanto põe fim ao Bolsa Família e ao auxílio emergencial — sem que a pandemia da covid-19 tenha sido totalmente controlada —, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode estar criando um sério problema para o ano que vem. Em meio às crescentes dúvidas sobre o novo programa, analistas avisam que a pobreza no país vai aumentar porque os vulneráveis continuarão desamparados. Saiba mais aqui.

Para coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre e pesquisador da UnB, que participou de mesa redonda realizada pela FGV nesta segunda-feira (8), o novo programa do governo é uma versão menos eficiente de sua versão original, o Bolsa Família.

A cidade de Petrolina, no interior pernambucana, oferta gratuitamente cursos de tecnologia. Os interessados vão poder escolher entre as áreas de tecnologias para o futuro, programação, gestão e empregabilidade, desenvolvimento de games (básico e intermediário), desenvolvimento de sistemas web básico, análise de dados com ferramentas de business intelligence, mediação de leitura para profissionais de bibliotecas e desenvolvimento de sistemas web. Para realizar as formações, não é necessário ter conhecimento prévio em tecnologia, basta ter entre 15 e 59 anos, acessar o site www.recode.org.br, escolher a opção acessar cursos e realizar o cadastro (confira o vídeo explicativo em anexo). Para outras informações, os interessados poderão ir à Biblioteca Cid Carvalho, ao lado do Centro de Convenções, ou entrar em contato pelo telefone (87) 3862.6985.

A gerente da Biblioteca, Auxiliadora de Lima, destaca que a Cid Carvalho, além de ser um espaço de informação e de convivência comunitária é também o local que oportuniza ao indivíduo o direito pleno de cidadania.

“O nosso principal objetivo é oferecer cursos na área de tecnologia utilizando a metodologia da Recode, que incentiva a criatividade, comunicação e colaboração, como também, habilidades para o mercado de trabalho, estratégias para busca, inserção e permanência no primeiro emprego. Também há opções para o adulto que está desempregado, ou que por falta de qualificação profissional, não consegue um emprego ou até mesmo, uma promoção na empresa em que já trabalha. Sabemos que hoje, o empoderamento digital é fundamental para as pessoas e se torna cada vez mais necessário”,explicou Auxiliadora.

Todas as qualificações são on-line e podem ser realizadas através de computador, tablet, celular ou qualquer dispositivo com acesso à internet. Após a conclusão, o participante pode emitir gratuitamente o certificado pela Microsoft, aprimorando ainda mais o currículo. Os cursos possuem carga horária de 40 a 100 horas e por serem virtuais, os alunos inscritos programam o próprio horário para desenvolver as atividades disponíveis no portal.

Para quem não tem acesso à internet ou tiver alguma dificuldade para realizar os cursos, a Biblioteca disponibiliza computadores, Wi-Fi e suporte durante o horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Caso não haja espaço suficiente para a realização dos cursos na Biblioteca, estão sendo firmadas parcerias com Escolas Municipais e ONGs para dar esse suporte aos inscritos que não possuem computadores.

A ação é promovida pela a Secretaria Executiva de Cultura(Secult) de Petrolina, por meio da Biblioteca Municipal Cid Carvalho, e o Sistema de Bibliotecas Públicas de Pernambuco (SBPPE), firmaram uma parceria com a ONG Recode.

Fundada há 26 anos, a Recode é uma organização da sociedade civil que está presente em 9 países, oferecendo metodologias que visam desenvolver nos jovens, habilidades digitais e competências socioemocionais, estimulando o protagonismo e o potencial da nova geração. Com mais de mil Centros de Empoderamento Digital (CED), a ONG já beneficiou mais de 1.8 milhão de pessoas.

Diario de Pernambuco

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou pela suspensão integral e imediata das emendas de relator (RP 9), o chamado orçamento secreto, do Orçamento até o final do julgamento na Corte. O voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia.

Os argumentos foram apresentados na sessão virtual da Suprema Corte aberta na madrugada desta terça-feira (9/11). Em seu voto, a ministra, que é relatora do processo, argumenta que “os atos que compõem o ciclo orçamentário, desde a elaboração e planejamento à realização das despesas públicas, hão de ser praticados com atenção e fidelidade aos postulados republicanos e à transparência necessária à garantia de acesso de todos às informações de interesse público”.

Por esse e outros motivos relacionados à transparência das ações relacionadas ao caso, Rosa Weber determina a suspensão das atuais emendas até o fim do julgamento. Ela ainda determina que os repasses realizados entre 2020 e 2021 sejam amplamente divulgados em até 30 dias corridos. Na prática, deve se tornar público quem recebeu, quanto e quando.

A sessão do STF ficará aberta até as 23h59 de terça-feira, quando os outros sete ministros apresentarão os votos.

Correio Braziliense

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

Agência Brasil

A deputada estadual Priscila Krause está de malas prontas para deixar os Democratas, partido que é filiada desde seus 16 anos e que seu pai, o ex-governador Gustavo Krause, é um dos fundadores. Apesar de não ter confirmado oficialmente, nos bastidores sua saída já é certa. Há expectativa de que a ex-aliada do ex-ministro Mendonça Filho (DEM) pode se filiar ao PSDB, partido comandado estadualmente pela sua aliada de primeira hora, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que tem nome cotado para disputar o Palácio em 2022.

A sua saída começou a ser especulada após a chegada do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao DEM, quando o sertanejo não só se filiou, como também lançou sua pré-candidatura ao Governo do Estado, rompendo o diálogo com o grupo da oposição liderado por Raquel e o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL). Na época, o nome de Priscila já era cogitado a ocupar a vaga de Senado na chapa majoritária liderada pela tucana.

Porém, a gota d’água aconteceu quando houve a fusão entre o DEM e o PSL. A deputada ficou tão incomodada que chegou a afirmar que a aglutinação dos dois partidos não era o que ela havia sonhado para os Democratas. Na última sexta-feira, 5, Priscila apareceu, pela primeira vez, publicamente ao lado do grupo da oposição, após a filiação de Miguel, deixando ainda mais evidente a sua saída do DEM.

Com o anúncio de desfiliação, Priscila não terá nenhuma amarra ao DEM e poderá acompanhar Raquel no Movimento Levanta Pernambuco, onde a oposição dialoga e faz um diagnóstico nos municípios do Estado para construir um projeto de governo. No entanto, Priscila só poderá trocar de partido em março, quando ocorrerá a janela partidária. 

Nesta segunda-feira, 8, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, rasgou elogios à democrata e ressaltou que Priscila é um dos quadros mais qualificados da política pernambucana.  

“Priscila tem um partido próprio dela, não há nenhum tipo de movimento nosso no sentido que não seja respeitar a maturidade e o momento dela e as discussões que ela venha a tomar. Priscila tem um partido próprio dela, não há nenhum tipo de movimento nosso no sentido que não seja respeitar a maturidade e o momento dela e as discussões que ela venha a tomar porque. Como eu disse, ela faz parte de um partido, um partido aliado relevante e, então, em relação a Priscila, a gente respeita o tempo e o movimento dela”, disse o dirigente nacional.

Folhape

Diante da divisão do PDT na votação da PEC dos Precatórios na Câmara Federal, os deputados federais Túlio Gadêlha, Duda Salabert e Goura Nataraj divulgaram uma carta aberta, na noite desta segunda-feira (8), condicionando a permanência no PDT à votação da PEC dos Precatórios. Críticos ferrenhos da proposta, os pedetistas afirmaram que a “permanência no partido será também repensada caso a bancada do PDT mantenha os votos favoráveis à PEC dos Precatórios”.

Na votação da pauta em primeiro turno, a legenda pedetista foi decisiva na vitória do Governo Bolsonaro na aprovação da proposta de emenda constitucional, ao dar 15 votos em defesa da proposta. Para o segundo turno, uma articulação de lideranças da legenda tenta reverter a votação e fazer com que a bancada vote contra a proposta em peso. A votação da proposta está prevista para esta terça-feira (9) e há uma forte pressão do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do presidenciável Ciro Gomes (PDT) para mudar a posição da bancada.

“Filiamo-nos no PDT por causa de suas raízes, por causa do trabalhismo, por causa de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Mário Juruna, Lélia Gonzalez, Francisco Julião, Manoel Dias, entre outras figuras importantes que por ele passaram e que nos são referência. É irrefutável o papel que o PDT teve na construção da democracia brasileira e na luta pela justiça social no país. Mas essa história não pode ser reduzida a quadros na parede. Essa tradição só faz sentido político se ela se atualiza e se vivifica nos sujeitos políticos de agora. Nesse sentido, assim como Ciro Gomes suspendeu sua pré-candidatura à Presidência como forma de apelo para que parlamentares do PDT mudem sua posição em relação à PEC dos Precatórios, entendemos que nossa permanência no partido será também repensada caso a bancada do PDT mantenha os votos favoráveis à PEC dos Precatórios. Tornamos pública essa posição crítica por entender os riscos que dessa PEC para o país”, destaca a carta aberta, divulgada na noite desta segunda-feira (8).

Blog da Folha

O governo e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, querem liquidar nesta terça-feira (9), em segundo turno entre os deputados, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios.

O objetivo é tentar resolver a situação na Câmara independentemente da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o chamado Orçamento secreto. Governo passou a segunda-feira fazendo simulações de votos para saber se tem segurança para aprovar a proposta, que precisa dos votos dos 308 dos 513 deputados.

Lira admite de forma reservada que poderá haver algum recuo de parlamentares do PDT e PSB, que ajudaram a aprovar a proposta em primeiro turno na semana passada, mas alega que conseguirá compensar os votos de desertores com folga em outras legendas.

A expectativa é que deputados faltosos no Centrão na semana passada compareçam à Câmara nesta semana. Na votação do primeiro turno, estiveram presentes 462 deputados, e a PEC foi aprovada com 312 votos, apenas quatro a mais que o mínimo necessário.

Além do apoio de alguns deputados de legendas de esquerda, a PEC passou graças a uma manobra de última hora para que deputados que estavam fora do país pudessem votar pelo sistema remoto, na sessão presencial no plenário. O feriado no meio da semana também prejudicou o quórum. Lira não divulga quais deputados votaram do exterior.

Desta vez, Lira aposta em quórum mais alto. Segundo parlamentares, ele tem dito que pautará a matéria de qualquer forma, para aprovar ou perder, como forma de reforçar sua estratégia de mostrar força e conquistar apoios.

No entanto, a expectativa de líderes é qualquer decisão vai depender do placar previsto por Lira e pelo governo. A PEC amplia os gastos e abre caminho no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 no ano eleitoral.

— Vamos votar e aprovar nessa terça-feira — disse o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que sempre demonstrou otimismo em todo o processo de apreciação da PEC.

Desde a sexta-feira, quando a ministra do STF, Rosa Weber, mandou suspender o Orçamento secreto, Lira começou a articular uma solução com os ministros da Corte. Tanto que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu levar a decisão para plenário nessa terça-feira.

Na Câmara, Lira é o operador das chamadas emendas de relator, recursos orçamentários distribuídos entre parlamentares da base aliada para aprovar matérias de interesse do governo. Essa verba entrou na negociação da PEC dos precatórios.

No Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é o responsável pela divisão das emendas de relator, que somam R$ 16,8 bilhões. A decisão da ministra desagradou Alcolumbre.

Segundo fontes a par do assunto, Lira atua para derrubar a decisão da ministra, considerada por ele o cenário ideal. Mas também é esperado um segundo cenário que daria maior conforto aos ministros. Seria manter as emendas, mas exigir maior transparência, com a indicação, por exemplo, do deputado que pediu os recursos – mesmo mecanismo das emendas individuais.

Agência O Globo

Começa nesta terça-feira (9), a partir das 9h, o Júri Popular de Paulo César de Oliveira Silva, suspeito de matar por asfixia a ex-companheira Remís Carla Costa, em dezembro de 2017.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o crime será julgado pela juíza Fernanda Moura Carvalho, no plenário da 3ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, localizado no Fórum Thomaz de Aquino, área central da capital pernambucana. Cinco testemunhas devem ser ouvidas em plenário. O interrogatório do acusado está programado para ocorrer em seguida.

Paulo César responde pelo crime de homicídio qualificado, acrescido das qualificadoras de feminicídio, e pelo crime de ocultação de cadáver.

A prisão do ajudante de pedreiro, que na época tinha 25 anos, aconteceu no dia 23 de dezembro de 2017, mesmo dia em que o corpo da estudante de pedagogia, que tinha 24 anos, foi encontrado.

Folhape