Bolsonaro teria 25 indicações em 5 tribunais com PEC que muda aposentadoria no STF

Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during the Marechal Rondon Communications Award ceremony at the Planalto Palace in Brasilia, on September 14, 2021. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

Ainda sem acordo para avançar na Câmara, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que antecipa de 75 para 70 anos aposentadoria de membros de tribunais superiores abriria, em caso de aprovação, 25 vagas para indicação do presidente Jair Bolsonaro até o final de 2022.

Além do STF (Supremo Tribunal Federal), para o qual Bolsonaro poderia apresentar mais 2 nomes, estariam em jogo 23 postos em 4 cortes: STJ (Superior Tribunal de Justiça); STM (Superior Tribunal Militar); TST (Tribunal Superior do Trabalho); e TCU (Tribunal de Contas da União).

Na terça-feira (23), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta. Com isso, o colegiado entendeu que o texto preenche requisitos legais para tramitar na Casa.
Em conversas reservadas, ministros do Supremo avaliam não haver chance de a corte permitir que a PEC atinja magistrados que já estão no cargo.

Magistrados dizem que a jurisprudência autoriza o arquivamento da proposta antes mesmo de ela ser aprovada no Congresso, sob o argumento de que violaria a independência do Judiciário, cláusula pétrea da Constituição.

Ministros veem o avanço do tema na Câmara como uma retaliação após a corte suspender a execução das emendas de relator –dinheiro manejado por governistas às vésperas de votações de interesse do Planalto.
A PEC foi aprovada duas semanda depois de o STF barrar por falta de transparência o instrumento de negociação política. Por ora, magistrados dizem acreditar que a matéria não irá avançar a ponto de forçar uma intervenção.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou nesta quarta-feira (24) que a PEC de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Bolsonaro e presidente da CCJ, não tem acordo para prosseguir na Casa.

No entanto, se a PEC for aprovada como está, os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, hoje com 73 anos de idade, teriam de se aposentar imediatamente.

Rosa Weber é relatora do inquérito que apura se Bolsonaro prevaricou ao ser avisado de irregulares no processo de compra da vacina Covaxin. Lewandowski, por sua vez, foi autor de uma série de decisões que impuseram ao governo a adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia.

A PEC afeta também os demais tribunais superiores em números ainda mais expressivos. Oito ministros têm ou completarão 70 anos até dezembro de 2022 no STJ. Há cinco casos no STM . No TST, são seis integrantes nessa situação.

A proposta em tramitação na Câmara mexe também com o TCU, instituição vinculada ao Legislativo.
Quatro ministros têm mais de 70 anos ou atingirão a idade até o final do ano que vem, incluindo Raimundo Carreiro, indicado por Bolsonaro para assumir a embaixada brasileira em Portugal.

O mérito da PEC será avaliado por uma comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Para ser promulgado e passar a valer, o texto precisará do apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, em votação em dois turnos.

Em 2018, quando era presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli criticou publicamente a proposta. Ele chegou a afirmar que não havia chance de ela ser validada pela corte.

Para defender a proposta, Kicis afirmou que o Congresso errou ao mudar, em 2015, a idade de aposentadoria de ministros dos tribunais superiores de 70 para 75 anos.

“A mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”, escreveu na justificativa da PEC.

No primeiro semestre de 2015, em meio a uma disputa por espaço no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), líderes da base aliada, em especial do MDB, levaram adiante a proposta que retirou da petista a possibilidade de fazer até cinco indicações ao Supremo.

O texto havia sido aprovado quase dez anos antes pelo Senado, mas ficou parado na Câmara. A articulação em torno da proposta foi intensificada depois da tentativa frustrada do Palácio do Planalto de evitar a eleição do ex-deputado Eduardo Cunha, então no MDB, à presidência da Câmara.

Sobre a PEC agora em apreciação, a deputada Gleisi Hoffmann (RS), presidente nacional do PT, acusou o governo Bolsonaro de casuísmo.

“Isso vai fazer com que alguns ministros do STF deixem o tribunal já no próximo ano ou até antes disso, e o presidente Jair Bolsonaro possa indicar ministros seus, porque ele fala isso”, disse.

“Ele [Bolsonaro] indicou um ministro [Kassio Nunes Marques] que ele diz que é o seu, que é ministro dele. É por isso que está se mudando essa proposta de emenda constitucional.”

Bolsonaro já indicou ao STF o ministro Kassio Nunes Marques. Ele foi empossado no ano passado, após a aposentadoria de Celso de Mello.

Para o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que deixou o tribunal no início de julho, o presidente escolheu o ex-advogado-geral da União André Mendonça, que espera o crivo dos senadores há mais de quatro meses. A sabatina está prevista para ocorrer na próxima semana.

Apesar da tentativa da oposição de obstruir a votação na CCJ na terça, a análise da matéria foi possível graças a Lira, que segurou o início da sessão deliberativa. Caso o plenário iniciasse as votações, a reunião da CCJ teria de ser interrompida.

Eventos em Pernambuco poderão ter público de 7500 pessoas; mesa de bares e restaurantes, 50

Em coletiva realizada nesta quinta-feira (25), o Governo de Pernambuco anunciou novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. A partir da segunda-feira (29), o público para eventos será ampliado de 5.000 para até 7.500 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor. 

No segmento de bares e restaurantes, cada mesa poderá receber até 50 pessoas, em contraponto com a decisão anterior, que permitia 15. 

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, que anunciou a flexibilização, reforçou que para a participação em eventos é necessária a comprovação da imunização completa. 

“Os eventos passam a receber um público de até 7.500 pessoas, ou 50% da capacidade do espaço. Lembrando que continua sendo necessária a apresentação da comprovação do ciclo vacinal completo em locais acima de 300 pessoas. Bares e restaurantes poderão aumentar a capacidade das mesas para até 50 pessoas”, informou o gestor. 

Folhape

EUA faz operações para conter imigrantes brasileiros na fronteira com o México

Agentes do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteira (CBP, sigla em inglês) realizaram dez operações entre outubro e novembro para interceptar grupos compostos sobretudo por brasileiros e venezuelanos que tentavam entrar ilegalmente nos Estados Unidos. As ações resultaram na detenção de 711 imigrantes que partiram de Tijuana, no México, com destino à San Diego, na Califórnia.

O governo americano considerou os “grupos de migrantes de tamanhos incomuns para a região”. As ações foram conduzidas em parceria com o governo do México, que também tem observado um número crescente de famílias brasileiras no país com desejo de fazer a travessia clandestina para os EUA.

O CBP divulgou um relatório na última sexta-feira (19). Entre 28 de outubro e 9 de novembro, os agentes encontraram cinco grupos compostos por imigrantes do Brasil e da Venezuela. “Todos os grupos entraram nos Estados Unidos ilegalmente e consistiam em homens, mulheres e crianças”, diz o texto. Os grupos flagrados tinham 43, 49, 73, 84 e 93 pessoas.

Em 27 de outubro, os agentes do CBP interceptaram um caminhão deixando um grupo de pessoas no lado sul da cerca da fronteira internacional. Após o desembarque, os imigrantes começaram a entrar nos EUA por meio de um tubo de drenagem desativado. Ao todo, eram 67 homens, mulheres e crianças do Brasil e da Venezuela.

Na véspera, dia 26 de outubro, os agentes da CBP fizeram as maiores apreensões de brasileiros: 155 pessoas. Primeiro foram encontrados 86 brasileiros tentando atravessar a fronteira por meio de uma tubulação de esgoto. Horas depois, um segundo grupo formado por 69 brasileiros – entre homens, mulheres e crianças – foi detido no mesmo local.

Em 23 de outubro, os agentes observaram um grupo de imigrantes entrar ilegalmente nos EUA por meio de um tubo de drenagem situado a cerca de 5km do porto de entrada de San Ysidro, a maior travessia de fronteira terrestre entre San Diego e Tijuana. Ao todo, havia 72 brasileiros e venezuelanos no grupo.

De acordo com o relatório da CBP, apenas em 4 de novembro houve prisões de coiotes. Na ocasião, os agentes detiveram dois mexicanos que transportavam 75 pessoas do Brasil, Venezuela e Portugal dentro de um caminhão baú.

Na última semana, o GLOBO mostrou que que nos últimos dois meses, mais de 15 mil brasileiros chegaram ao México, de acordo com dados do Instituto Nacional de Migração, órgão do governo mexicano responsável pelo controle de entrada, trânsito e saída de estrangeiros do país. A incidência de casos de tráfico de pessoas tem preocupado as autoridades locais, que temem que estes estejam relacionados ao movimento migratório.

Imagens da apreensão dos brasileiros logo ganharam as redes sociais do México. O vídeo gravado por uma testemunha mostra quando os imigrantes saem da carroceria de uma caminhonete, onde viajavam escondidos, e tentam correr em direção aos EUA. Eles foram detidos por agentes americanos.

Na última sexta-feira, uma família brasileira foi encontrada “escondida” em um hotel na cidade de Juárez, aguardando para ser levada ilegalmente aos EUA por um coiote. Os policiais foram até o local após uma denúncia anônima e encontraram uma família de três pessoas, formada pelo pai, pela mãe e pelo filho, todos brasileiros.

Em setembro, técnica de enfermagem Lenilda dos Santos, de 49 anos, morreu quando enfrentava a travessia ilegal para os Estados Unidos via fronteira do México. Ela estava acompanhada de um grupo de amigos e era guiada por um coiote.

Agência O Globo

Presidente do PSDB, Bruno Araújo espera retomar votação de prévias até quinta-feira (25)

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, disse na noite desta terça-feira que espera que, “no mais tardar na quinta-feira”, a votação das prévias do partido sejam retomadas. Isso, no entanto, depende da nova empresa de tecnologia contratada pela legenda passar nos testes de segurança e estresse do sistema que serão realizados a partir das 22h de terça. O anúncio com o resultado das avaliações técnicas está previsto para a manhã desta quarta-feira.

As prévias deveriam ter sido encerradas no último domingo, mas, devido a uma falha no aplicativo, os filiados não conseguiram votar. Nesta terça-feira, o PSDB anunciou que assinou um pré-contrato com a empresa RelataSoft, especialista em sistemas eleitorais, para conseguir concluir a votação das prévias que definem o candidato à Presidência pelo partido em 2022.

Bruno Araújo disse que, caso a empresa não passe nos testes de confiabilidade, há outras duas empresas já engatilhadas para assumir o processo. Segundo o dirigente partidário, caso a tecnologia seja aprovada pelo partido e pelas campanhas é possível antecipar o reinício da votação.

“No mais tardar na quinta-feira (inicia a votação). Nada impede que se houver uma coisa sólida, inteira, que eventualmente pode se começar até ‘uma hora’ do dia de amanhã. Volto a dizer, depende objetivamente se houver um ok, uma conciliação técnica do partido e das campanhas. Se não acontecer, a segunda e a terceira já estão engatilhadas”, disse Araújo. “Nos operamos com todo o vigor para terminar no domingo, mas dependemos de cumprir todos os processos de segurança”, completou.

O dirigente admitiu que a falha no aplicativo desenvolvido pela fundação ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) prejudica a imagem do partido. Segundo ele, o sistema ainda pode ser usado, mas o partido não poderá esperá-lo diante da urgência do caso.

“Estamos aprendendo com um processo que foi inovador. Fomos vítimas da tecnologia e precisamos encontrar uma solução para concluir”, disse.

Agência O Globo

UBAPC fará escolha de nova diretoria

A União Beneficente de Artistas e Profissionais de Caruaru (UBAPC) realizará a escolha da próxima diretoria para o quadriênio (2022/25), no próximo dia 8 de dezembro, na sede da entidade, que fica localizada, na Rua Rua 13 de Maio, nº 82, no Bairro Nossa Senhora Dores.

A UBAPC informa que participará do processo apenas os associados aptos. A escolha da data foi definida durante sessão ordinária realizada. no último dia 25 de outubro, no mesmo endereço.

Artigo: O fim da violência contra a mulher é causa de direitos humanos

Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
O dia 25 de novembro marca a data internacional da não-violência contra as mulheres. Em todo o mundo, cerca de 80% das mulheres já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência. Essa estimativa não distingue raça, nacionalidade, religião ou situação financeira.

Na última terça-feira, o Brasil deu mais um passo importante na defesa das mulheres. Foi sancionada a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.

Ao longo da vida, uma em cada três mulheres – cerca de 736 milhões de pessoas -, é submetida à violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou violência sexual por parte de um não parceiro, segundo a ONU.

A causa do dia 25 de novembro não é apenas daquela mulher que foi violentada, mutilada ou assassinada. Essa causa é para defender todas as mulheres que sofrem humilhações diariamente, sejam elas veladas ou explícitas.

A violência não existe somente na forma de agressões físicas.

As Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”.

Ela ocorre por meios sutis, por onde normalmente se inicia, e evolui até sua forma mais grave, muitas vezes culminando em um feminicídio.

Um xingamento, críticas com o objetivo de abalar a autoestima da mulher, proibições de contato com amigos e familiares, controle psicológico ou financeiro e violência política, afastando mulheres da vida pública, também estão entre as formas de agressão.

Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu 25 de novembro como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, em homenagem às “Mariposas”, como eram conhecidas as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa.

Nesta data, em 1960, elas foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. Por combater o ditador, pagaram com a própria vida. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados. As mortes repercutiram em todo o mundo, causando grande comoção.

Depois de 60 anos, a violência contra as mulheres ainda existe em todos os lugares, das relações domésticas ao assédio no ambiente de trabalho e na internet.

É preciso que essa reflexão sobre o cotidiano de violência que decorre de uma construção social desigual e hierárquica de poder entre homens e mulheres na sociedade extrapole o dia 25 de novembro, com ações afirmativas e efetivas para mudar essa realidade.

Vendas do Tesouro Direto superam resgates em R$ 1,916 bi em outubro

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,916 bilhão em outubro deste ano. Segundo dados do Tesouro Nacional divulgados hoje (23), em Brasília, as vendas do programa atingiram R$ 3,506 bilhões no mês passado. Já os resgates totalizaram R$ 1,590 bilhão, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimento, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram aqueles corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que corresponderam a 46,7% do total. Os títulos vinculados à taxa básica de juros, a Selic, tiveram participação de 37,8% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, de 15,5%.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 74,52 bilhões no fim de outubro, um aumento de 3,8% em relação ao mês anterior (R$ 71,77 bilhões) e de 21,1% em relação a outubro do ano passado (R$ 61,53 bilhões).

Investidores
Em relação ao número de investidores, 1.065.648 novos participantes se cadastraram no programa em outubro. O número de investidores atingiu 14.166.122, alta de 63,6% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 1.707.290, aumento de 25,7% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 39.145 novos investidores ativos.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que correspondeu a 82,5% do total de 523.084 operações de vendas ocorridas em outubro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 62,2%. O valor médio por operação foi de R$ 6.702,60.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 61,3% e aquelas com prazo de 5 a 10 anos, 25,4% do total. Os papéis de mais de 10 anos de prazo chegaram a 13,3% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.

Fonte de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.

Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Agência Brasil

Rússia vai retomar importação de carnes bovina e suína do Brasil

Corte de carne especial, Contra filé com osso, carne vermelha, carne de gado

A Rússia retomará a importação de carne bovina e suína de 12 unidades brasileiras nesta semana, disse o regulador de segurança sanitária do país nesta terça-feira.

A maioria das restrições aos produtores brasileiros de carne bovina e suína pela Rússia está em vigor desde 2017, devido a alegações do uso do aditivo ractopamina na alimentação das criações, o que grupos brasileiros da indústria de carne negaram.

No mês passado, a Rússia já havia permitido a importação de carne bovina de três grandes exportadoras brasileiras.

A nova liberação, a partir de 25 de novembro, envolve nove unidades de suínos e três de carne bovina.

O departamento russo Rosselkhoznadzor não revelou os nomes dos frigoríficos.

“O Rosselkhoznadzor continua trabalhando na ampliação da lista de produtores brasileiros certificados para fornecer carne bovina à Rússia”, afirmou.

A liberação acontece após a ministra da Agricultura brasileira, Tereza Cristina, ter se reunido em Moscou na semana passada com o chefe do Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia, Sergey Dankvert, que ainda garantiu a realização de uma visita de inspeção ao Brasil, no primeiro trimestre de 2022, visando habilitação de novas plantas frigoríficas brasileiras para exportação.

A Rússia, que no passado chegou a ser um dos maiores mercados para o Brasil, planeja estabelecer uma cota de importação isenta de impostos de até 200 mil toneladas de carne bovina em 2022 para aumentar a oferta doméstica, como parte das medidas que o governo espera que ajude a estabilizar a inflação doméstica, que está em máxima de cinco anos.

Para o Brasil, maior exportador mundial de carne bovina, a Rússia é um mercado promissor, já que suas exportações para a China foram temporariamente suspensas em setembro, depois que dois casos atípicos de doença da vaca louca foram relatados no país sul-americano.

Paralelamente, as autoridades alfandegárias da China disseram nesta terça-feira que aceitarão pedidos de importação de carne bovina brasileira que tenha recebido certificado sanitário antes de 4 de setembro.

O Brasil suspendeu as exportações de carne bovina para a China em 4 de setembro após detectar dois casos atípicos de doença da vaca louca, mas a carne que já estava nos portos continuou sendo exportada, com a maior parte não conseguindo passar pela alfândega na chegada à China.

Os casos foram considerados “atípicos” por serem de um tipo espontâneo, e não por transmissão no rebanho.

De acordo com a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês), casos “atípicos” não oferecem riscos à saúde humana e animal, e são em geral detectados em bovinos mais velhos.

Agência Brasil

Fifa encerra inspeção de possíveis estádios da Copa do Mundo de 2026

A Fifa encerrou as visitas aos estádios escolhidos como potenciais sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2026, que será realizada em conjunto por Estados Unidos, Canadá e México.

Após visitas a 22 cidades e 23 estádios, a delegação da Fifa irá agora submeter um relatório para que 16 sedes sejam escolhidas, embora o executivo encarregado de torneios e eventos da Fifa, Colin Smith, tenha sugerido que o número pode não ser definitivo.

“Quando a proposta foi apresentada, o número 16 era a referência, e tomamos nota, mas a decisão final depende da Fifa”, disse Smith, após uma entrevista coletiva no último andar de um hotel no centro de Toronto, com vista para o estádio nacional do Canadá, o BMO Field. “Vamos encerrar essas visitas e então vamos decidir o número mais apropriado que precisamos para sediar o torneio”. “Nós não marcamos o horário exato (do anúncio das sedes) ainda, mas suspeito que é mais provável que seja em abril, e não em março”.

Toronto e Edmonton são as duas cidades canadenses com propostas de sediar jogos, enquanto Guadalajara, Monterrey e Cidade do México são as candidatas mexicanas.

Como a Copa do Mundo de 2026 terá um número recorde de 48 times participantes, a proposta conjunta prevê que Canadá e México recebam 10 jogos cada, com o restante indo para os Estados Unidos.

Atlanta, Baltimore, Boston, Cincinnati, Dallas, Denver, Houston, Kansas City, Los Angeles, Miami, Nashville, Nova York/Nova Jersey, Orlando, Philadelphia, San Francisco, Seattle e Washington D.C. são as potenciais sedes nos EUA.

A delegação da Fifa examinou tudo, desde a infraestrutura e projetos de legado até estádio e instalações para treinos.

Agência Brasil

IPCA sobe pela 33ª vez consecutiva e inflação ultrapassa os 10%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, subiu de 9,77% para 10,12% em 2021. É a 33ª elevação consecutiva da projeção. A previsão do mercado financeiro é baseada na expectativa das instituições para os principais indicadores econômicos. Os dados, divulgados ontem, são do Boletim Focus, uma pesquisa realizada semanalmente pelo Banco Central (BC).

De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em outubro a inflação acelerou 1,25%, a maior para o mês desde 2002, puxada pelo aumento de preços de combustíveis e dos alimentos. Com isso, o IPCA acumula altas de 8,24% no ano e de 10,67% nos últimos 12 meses.

A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC — definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,75%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Custos de produção

Segundo o economista José Luiz Pagnussat, do Conselho Regional de Economia (Corecon/DF), o aumento da inflação tem várias causas. Mas, na atual conjuntura, quase todas estão relacionadas aos custos de produção, com destaque para o aumento dos combustíveis e da tarifa de energia — que impactam nos preços de todos os produtos, além pesarem na composição do IPCA.

“Ainda nos custos, um segundo fator está relacionado aos impactos da Covid-19 na produção, com muitos insumos e componentes escassos no mercado, portanto dificultando a normalização da produção de muitos produtos. E, nessa retomada da economia, há custos adicionais relacionados aos cuidados necessários. Além disso, há também alguma pressão de demanda localizada, que leva a aumentos de preços”, aponta. Pagnussat lembra, ainda, que a inflação alta obriga o BC a aumentar os juros, que é o principal freio na retomada do crescimento econômico e da geração de empregos.

Em 2002, o pico da inflação passou de 12% e, em 2015, superou 10%. Segundo o conselheiro do Corecon-DF, desde o Plano Real já houve vários momentos de inflação de dois dígitos, que sempre levaram a adoção de políticas contencionistas — como os juros mais altos e o corte dos gastos, cujos efeitos são recessivos.

Já o economista André Braz, da Fundação Getulio Vargas (FGV), enfatiza que sem uma política fiscal severa, a política monetária fica enfraquecida. Isso traz a necessidade de alta de juros, que impacta no crescimento da atividade econômica.

“Quanto maior os juros, menor o crescimento do ano que vem. É uma situação delicada, que dependeria de um comprometimento maior do governo com suas contas públicas. Isso traria um alívio na taxa de câmbio que, por sua vez, também aliviaria as pressões inflacionárias”, explica.

Correio Braziliense