Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (19/4) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. O projeto vai à sanção presidencial.

O texto aprovado exclui da meta de resultado primária de 2021 ações e serviços públicos de saúde relacionadas ao enfrentamento à pandemia; as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que deve ser retomado neste ano. A meta estabelecida é um déficit de R$ 247 bilhões.

A estimativa do governo com a aprovação da matéria é destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de Covid-19.

Segundo o Ministério da Economia, do valor total, R$ 10 bilhões iriam para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia do novo coronavírus.

Os R$ 5 bilhões restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.

Profut
Os parlamentares derrubaram, por 378 votos contra 17, o veto ao projeto de lei que isentou os clubes de futebol de pagarem parcelas de 2020 de dívidas renegociadas pelo Profut. A matéria segue para promulgação.

Com a derrubada, parlamentares retomaram o trecho que determinava a reabertura do prazo para adesão de clubes de futebol ao parcelamento de dívidas com a União. O prazo havia acabado em 31 de julho de 2016, mas o projeto de lei permitia adesão até o fim do estado de calamidade pública, decretado em virtude da pandemia de Covid-19, inclusive para os clubes que tenham sido excluídos do Profut por descumprimento de suas regras.

Devido ao sistema de votação remota, em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada. Primeiro votam os deputados e, na sequência, os senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso, ele deve passar por votação em uma Casa e, caso o veto seja derrubado, em seguida, na outra.

Reestruturação de carreiras
Os deputados mantiveram os vetos presidenciais a dispositivos de Medida Provisória (MP) sobre reestruturação de carreiras, cessão de pessoal e transposição de profissionais em carreiras similares. Em relação a essa MP, vetos a nove itens foram mantidos pela Câmara.

Deputados também mantiveram vetos de MP que atingiu aspectos técnicos sobre a regulamentação da emissão de assinaturas eletrônicas aceitas pelo poder público. Como os vetos foram mantidos pelos deputados em sessão remota, as matérias não precisarão passar por votação no Senado, pois a derrubada de vetos depende de aprovação em ambas Casas.

A sessão chegou a ser suspensa na Câmara por 1 hora e 30 minutos para viabilizar a construção de acordos. Com a negociação entre os partidos, foi derrubado o trecho que permitia aos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária migrarem para a carreira de analista tributário da Receita Federal, devido à incorporação do órgão em 2007.

Pacote Anticrime
Os senadores também apreciaram um veto derrubado na Câmara em 17 de março, a respeito do pacote anticrime, aprovado no Congresso no fim de 2019. A derrubada desse veto ainda dependia de apreciação do Senado. O veto derrubado trata do pagamento de advogado para policiais sob investigação pela morte de alguém sem confronto ou em legítima defesa no exercício de suas funções. O pagamento ocorrerá se não houver advogado da própria instituição ou da Defensoria Pública.

Outro veto derrubado trata do uso de escutas em investigações. Assim, as escutas realizadas pela polícia poderão ser feitas inclusive à noite e por meio de operação policial disfarçada, exceto na casa do suspeito, resguardada constitucionalmente.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Em entrevista ao programa Manhã na Clube nesta terça-feira, o prefeito de Recife, João Campos (PSB), defendeu a ideia de uma candidatura própria da legenda nas eleições presidenciais de 2022. Segundo Campos, a sigla tem todas as condições de implementar um projeto de desenvolvimento ao país dentro do campo democrático que “pacifique” o país.

“Defendo que o PSB tenha um projeto próprio à presidência, que represente esse conjunto de ideias que Eduardo Campos levantou e que depois Marina Silva foi dar continuidade em 2014”, declarou o prefeito. De acordo com João, o plano de governo de Eduardo Campos sete anos atrás ainda daria para ser utilizado hoje.

O prefeito também frisou que ainda é cedo para discutir articulações eleitorais, por conta dos problemas que o país enfrenta devido ao coronavírus. Entretanto, Campos afirmou que o melhor caminho enquanto as eleições de 2022 é encontrar um projeto que apazigue os ânimos dos brasileiros, principalmente em um possível cenário de polarização. “A gente tem que encontrar uma forma para um projeto para unir os brasileiros. Eu vejo que o PSB tem todas as condições de fazer essa discussão”, comentou.

João Campos também ressaltou que até meados de 2021 e início de 2022, será decidido e divulgado pelo partido o posicionamento e agenda eleitoral. “É um debate muito interno ainda”, acentuou.

Quanto às articulações e alianças, o prefeito não deu muitos detalhes, mas ponderou que a sigla socialista estará aberta à diálogos, inclusive com o possível candidato Ciro Gomes (PDT), que veio ao Recife fazer campanha para João Campos nas últimas eleições municipais. “Seria muito bom se a gente pudesse construir um projeto que tivesse convergência [com Ciro Gomes]”, afirmou.

O PSB e o PDT governam juntos quatro capitais, incluindo o Recife. Essa aliança tem sido questionada ultimamente pelo novo cenário em que o ex-presidente Lula (PT) se tornou elegível novamente, mas até o momento não houve posicionamento oficial por parte de nenhum dos três partidos.

Diario de Pernambuco

Ainda refém da importação de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19 em território nacional, o Brasil está sob risco de uma nova desaceleração no ritmo de vacinação dos brasileiros. Nesta segunda-feira (19), o principal fabricante do fármaco contra a Covid-19, o Instituto Butantan, entregou ontem 700 mil doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde. O próximo repasse está previsto para 13 dias, após o processamento de 3 mil litros de insumos que chegaram da China nesta segunda-feira. O Butantan prevê a entrega de 5 milhões de doses em 3 de maio. Até lá, caberá à Fundação Oswaldo Cruz abastecer o Programa Nacional de Imunização.

O lote de 700 mil unidades da CoronaVac entregue pelo Butantan é o último repasse previsto para abril, em razão dos atrasos na chegada da matéria-prima proveniente da China. Com o repasse de ontem, o Butantan totaliza 41,4 milhões de doses disponibilizadas ao governo federal. No contrato firmado com o Ministério da Saúde estava prevista a entrega de 46 milhões de unidades até o fim de abril, mas questões burocráticas atrasaram a chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA). Por conseguinte, as 4,6 milhões de doses faltantes somente estarão disponíveis em maio.

“De fato, houve atraso (no recebimento do IFA) de mais de 10 dias. A burocracia é uma dificuldade, e nós estamos trabalhando no sentido de vencer isso. Existe uma demanda muito grande de vacinas do mundo todo a partir da China, e isso tem redundado nesses atrasos. Estamos fazendo todo esforço para acelerar a produção (…) para que essas vacinas sejam entregues o mais rapidamente possível. A partir do dia 3 de maio, nós voltamos a entregar vacinas”, confirmou o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, em coletiva de imprensa.

O governador de São Paulo, João Doria, reconheceu o atraso e voltou a ressaltar a necessidade da chegada de outros imunizantes. “A partir do dia 3 de maio, com os insumos que chegaram hoje (ontem), nós estaremos entregando a vacina do Butantan para o Ministério da Saúde. Portanto, temos aí três dias de atraso. Esperamos também que não só a AstraZeneca, com a Fiocruz, como também outras vacinas adquiridas e prometidas pelo governo federal possam ser entregues para a vacinação dos brasileiros ”, disse.

A maior parte das vacinas aplicadas nos brasileiros até o momento é do instituto paulista. “De cada 10 brasileiros que tomam a vacina no braço, oito tomam a vacina do Butantan”, ressaltou Doria. Para as próximas semanas, por enquanto, o instituto só tem garantido a produção de mais 5 milhões de vacinas a partir do IFA recebido ontem. Um outro lote de 3 mil litros de insumo também aguarda autorização para ser importado da China.

Com essa pausa nas entregas feita pelo Butantan, a Fiocruz é quem vai sustentar um ritmo de vacinação com a entrega de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca ao longo desta e da próxima semana. A produção de abril e maio está garantida com os lotes de IFA recebidos até o momento. Com isso, novas 4,7 milhões de unidades serão disponibilizadas ao PNI ainda nesta semana. A entrega será parcelada: uma parte das doses será enviada amanhã, a outra, na sexta. Na próxima semana, a Fiocruz disponibiliza a maior quantidade de vacinas do mês de abril: 6,7 milhões de doses.

Reação à AstraZeneca
Além da escassez de vacinas, motivo para a lentidão no processo de imunização dos brasileiros, os gestores lidam com uma desconfiança em relação ao fármaco produzido pela Fiocruz. De acordo com o governo do Distrito Federal, idosos deixaram de vacinar por medo da vacina da AstraZeneca. “Hoje temos duas vacinas disponíveis aqui no DF, Coronavac e AstraZeneca. Na última remessa, veio quase que integralmente de Astrazeneca, e percebemos que parte da população tem resistência de tomar essa vacina”, disse o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, ontem, durante coletiva de imprensa.

O secretário de Saúde Osnei Okumoto indicou que, até o momento, o DF registrou apenas 1.445 efeitos adversos às vacinas, sendo 500 de AstraZeneca. No início do mês de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu “possíveis ocorrências tromboembólicas com trombocitopenia” no item “Advertência e Precauções” da bula da vacina de Oxford/Astrazeneca.

Segundo a Anvisa, no Brasil, até o momento, foram registrados 47 casos suspeitos de eventos adversos tromboembólicos com pessoas imunizadas com a vacina de Oxford/AstraZeneca, no entanto, a Anvisa esclarece que, até o momento, não foi possível estabelecer uma relação direta e de causalidade entre esses casos com o uso do imunizante.

A Fiocruz publicou nota no próprio site reforçando que o risco de trombose pela infecção por Covid-19 é maior do que por vacinas. “Um estudo estudo de pesquisadores da Universidade de Oxford indica que o risco de ocorrer trombose venosa cerebral em pessoas com Covid-19 é consideravelmente maior do que nas que receberam vacinas baseadas na tecnologia de RNA mensageiro (mRNA), como os imunizantes da Pfizer, Moderna e Oxford/AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, disse a entidade.

Correio Braziliense

Vencedora das eleições, no último dia 09 de abril, a chapa “Sport de Primeira”, encabeçada por Milton Bivar, tomará posse oficialmente nesta terça-feira (20), às 19h30. Antes previsto para acontecer na sede social do clube, o evento irá ocorrer online, por causa do alto número de convocados, bem como para resguardar todos os membros do Conselho Deliberativo e dos envolvidos na posse dos Presidentes e Vice-Presidentes do Executivo e do Conselho Deliberativo. A solenidade será transmitida, ao vivo, pela TV Sport, canal oficial do Leão no YouTube.

Além da posse, a cerimônia também contará com a Assembleia Geral que irá eleger o Conselho Fiscal do clube. A reunião será o primeiro ato do Conselho Deliberativo, presidido por Pedro Leonardo Lacerda, e que tem Gustavo Oiticica como vice.

Após três adiamentos do pleito, a chapa “Sport de Primeira” foi reeleita de forma apertada no último dia 09. Com 1023 votos, ficou em primeiro lugar com 38 votos de diferença para a chapa “Sport na Raça”, encabeçada por Nelo Campos, ex-diretor de futebol rubro-negro.

Folha de Pernambuco

O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (20), a Lei nº 14.140, de 19 de abril de 2021, que institui o Dia Nacional do Sanfoneiro, a ser comemorado anualmente, em todo território nacional, na data de nascimento do músico Severino Dias de Oliveira, conhecido como Sivuca, que morreu aos 76 anos, no dia 14 de dezembro de 2006.

Severino Dias de Oliveira nasceu em Itabaiana, na Paraíba e levou a cultura nordestina para o mundo. Como compositor, arranjador, instrumentista, o mestre da sanfona participou de mais de 200 discos de gêneros musicais diferentes como bossa nova, forró, choro, baião, maracatu, frevo, entre outros.

A socióloga Flávia Barreto, filha de Sivuca, escreveu um livro biográfico do pai, Magnífico Sivuca: maestro da sanfona, no qual detalha a infância, a carreira do músico no Brasil e no exterior, as parcerias musicais.

“Sivuca é música, sempre foi música, em casa, fora de casa. Sivuca estava sempre tocando, ouvindo. Ele sempre foi música, desde criança”, disse Flavia em entrevista para a Rádio Nacional de Brasília.

Agência Brasil

Um homem de 26 anos suspeito de roubar quatro armas de fogo de vigilantes de uma empresa de segurança em uma agência bancária no Parnamirim, Zona Norte do Recife, foi preso nessa segunda-feira (19).

O caso foi divulgado nesta terça-feira (20), pela Polícia Civil de Pernambuco. Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos foram acionados para o ocorrência.

De acordo com a corporação, os policiais receberam informações que as quatro armas roubadas estariam em uma residência no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife.

“[Os policiais] diligenciaram para o local, onde encontraram policiais militares do 13º BPM que estavam realizando rondas no local e deram apoio à equipe”, informou a Polícia Civil, em nota.

Na residência da Iputinga, onde estava o suspeito, os policiais encontraram uma mochila com três armas de fogo e munições, sendo dois revólveres calibre 38 pertencentes aos vigilantes que atuam na agência bancária. A localização da quarta arma não foi divulgada pela polícia.

O suspeito foi autuado pelos crimes de furto qualificado e posse irregular de arma de fogo.

Mais detalhes sobre a prisão e apreensão das armas serão fornecidos ainda nesta terça-feira (20), pela Polícia Civil, na sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), localizado em Afogados, Zona Oeste da capital pernambucana.

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração, informa os serviços e espaços municipais que irão funcionar nesta quarta-feira (21), Dia de Tiradentes. Confira abaixo, as atividades das secretarias em atuação.

Saúde: Hospitais, UPAs e Samu estarão operando nos sistemas de emergência e urgência, bem como haverá expediente no Centro Municipal de Vacinação, das 7h às 19h, no Espaço Cultural Tancredo Neves. Já os serviços ambulatoriais nas Unidades Básicas de Saúde não serão realizados no feriado.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Os parques urbanos funcionarão das 9h às 17h, bem como o Parque Natural Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos), das 9h às 16h. A coleta de lixo, assim como as manutenções de iluminação pública e do Rio Ipojuca acontecerão normalmente.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones 9 8384-2410 e 9 8384-3756, bem como atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na Rua Alferes Jorge, Bairro Indianópolis.

Ceaca (Central de Abastecimento de Caruaru): Expediente ocorrendo de forma habitual, da 0h até as 15h.

Secretaria de Política para Mulheres: Plantão do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita (acolhimento de mulheres vítimas de violência) pelo telefone: 9 8384-4310.

Não haverá expediente interno na PMC, com o retorno das atividades na quinta-feira (22).

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Administração, mantém em execução o projeto Escola de Governo, que tem como objetivo intensificar a qualificação profissional de seus servidores. Para isso, permanece desenvolvendo o Programa de Formação e Qualificação Continuada (PFQC), destinado à realização de capacitações e cursos gratuitos voltados para as mais variadas áreas, bem como ainda garante descontos nos preços de mensalidades em instituições de ensino conveniadas.

Devido à pandemia da Covid-19, neste ano, os cursos do PFQC serão promovidos exclusivamente no sistema EAD (Ensino à Distância), sendo aplicados por servidores especializados nos conteúdos propostos. O edital para credenciamento, como também a ficha cadastral de inscrição para servidores docentes, encontram-se disponíveis, através de links, no site http://escoladegoverno.caruaru.pe.gov.br/. O programa garante o pagamento das horas-aulas ministradas.

Em paralelo, o portal ainda disponibiliza a lista das instituições de ensino conveniadas. “Através do Escola de Governo, os servidores interessados poderão obter descontos nas parcelas mensais de mestrados, além de cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação nos formatos presencial e EAD. Não há distinção em relação ao programa, ou seja, podem aderi-lo os servidores efetivados, comissionados e contratados”, explicou o gerente de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Administração, Armando Silva.

Ainda de acordo com Armando, o Escola de Governo atua, na prática, como um facilitador na busca por qualificação profissional. “Desde que passou a vigorar, em meados de 2018, o programa já foi responsável, através do PFQC, por mais de 4 mil capacitações, tanto de forma direta como indireta, bem como vem servindo como intercâmbio entre os servidores estudantes e as faculdades no processo de aquisição e repasse de descontos nas mensalidades. Sem dúvidas, um grande incentivador para qualificação do quadro funcional da PMC”, afirmou.

Dúvidas sobre o Escola de Governo podem ser retiradas acessando o site e ainda pelo e-mail escoladegoverno.caruaru@gmail.com e telefone: (81) 3721-8507/Ramal: 209.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, firmou, na última sexta-feira (16), o termo de cooperação com o Núcleo de Apoio à Vida de Caruaru (Navic). Com essa parceria, a população poderá ser atendida por profissionais capacitados, todos os dias.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Carlos Braga, será disponibilizado um espaço físico para funcionamento do posto de atendimento telefônico do Centro de Valorização da Vida (CVV), que conta com ampla rede de voluntários.

De forma gratuita, eles irão atender pelo número 188, as pessoas que procuram ajuda e apoio emocional, sob total sigilo, na busca pela prevenção do suicídio. O serviço funciona 24h.

“Essa associação tem reconhecimento internacional e, há muitos anos, realiza um trabalho extremamente relevante na prevenção ao suicídio. Porém, o mais importante é a ampliação do serviço à população, que precisa de assistência diária”, concluiu Carlos Braga.

O Palácio do Planalto ainda não reconheceu a derrota para a oposição na instalação da CPI e manobra para impedir que o senador Omar Aziz (PSD-AM) assuma o comando dos trabalhos e indique como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Esse movimento ocorre apesar de o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), ter dito a ambos que o presidente Jair Bolsonaro não se opõe a que Aziz e Calheiros assumam, respectivamente, os dois cargos. Ontem, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE), que havia apresentado o pedido de uma CPI para investigar estados e municípios, anunciou que pretende disputar a presidência da CPI. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado incondicional de Bolsonaro, voltou a insistir que o centro das investigações deve ser o desvio de recursos destinados pelo Ministério da Saúde aos governadores e prefeitos.

Na sexta-feira, o chefe da casa Civil, general Luiz Ramos, fez a última tentativa de evitar que o senador Renan Calheiros fosse o relator da CPI, mas não teve sucesso. Diante disso, o objetivo do governo passou a ser derrotar Aziz, visto como uma ameaça ao governo, principalmente porque a crise da saúde em Manaus é o principal objeto de investigação da CPI. Mirando nessa direção, o alvo principal será o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e o grupo de militares que comandou a pasta na sua gestão de forma desastrosa. Preocupado com a situação, Bolsonaro pretende, inclusive, manter incorporar Pazuello ao seu estado-maior no Palácio do Planalto, nomeando o para a Secretaria de Modernização do Estado.

O governo só conta com quatro senadores na comissão. Além de Girão e Nogueira, são aliados Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Melo (PL-SC). Aziz, Renan, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e Tasso Jereissati (PSDB), divergem do grupo assumidamente oposicionista — Randolfe, Humberto Costa (PT) e Otto Costa (PSD-BA) — apenas por causa da política econômica. Esse “grupo independente” porá o governo nas cordas durante a CPI.

Vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de instalação da CPI e notório oposicionista, reiterou ontem que a CPI investigará a crise do Sistema Único de Saúde (SUS) em Manaus e outros fatos relativos à atuação do governo durante a pandemia, como atraso na compra de vacinas e a falta de insumos para funcionamento das UTIs. Entretanto, o primeiro objetivo será reunir os principais cientistas do país para mudar o curso do combate à pandemia. “Nós não podemos mudar o começo da história da pandemia, mas ainda podemos mudar o final. Vamos convocar os melhores infectologistas, epidemiologistas, biólogos e sanitaristas para isso”, disse o senador.

Randolfe elogiou a atuação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), por ter instalado a CPI conforme o requerimento que apresentou e por ter assegurado condições plenas para o seu funcionamento, dentro das condições previstas nos protocolos de segurança sanitária. “O presidente Pacheco não interferiu no funcionamento da comissão”, destacou, a propósito da batalha surda pelo controle das investigações que ocorre nos bastidores. Segundo Randolfe, o senador Alessando Vieira (Cidadania-SE), que é delegado de polícia e seu suplente, está preparando um roteiro para as investigações.

Cloroquina
Uma das linhas de investigação da Comissão será o rastro da compra de grandes estoques de hidroxicloroquina, apesar da grande quantidade produzida pelo laboratório do Exército, a mando do presidente Bolsonaro: ainda restam 1,8 milhão de comprimidos nos estoques. Serão investigados o empresário Renato Spallicci, dono do Laboratório Apsen, que produz o Reuquinol, do qual Bolsonaro fez propaganda em uma de suas livres. A empresa assinou dois contratos de empréstimo com o BNDES em 2020, no total de R$ 153 milhões, para investir em atividades de pesquisa e ampliar sua capacidade produtiva.

Outro que está na mira da CPI é Carlos Sanchez, dono dos Laboratórios EMS e GERMED, que produz um genérico do medicamento. Por duas vezes, o empresário se reuniu com Bolsonaro, antes da aprovação da Anvisa para testar a hidroxicloroquina contra a Covid-19. Ogari de Castro Pacheco, dono do Laboratório Cristália, que recebeu a visita do presidente Bolsonaro na inauguração de uma das plantas do laboratório, em Itapira (SP), também será investigado. O laboratório francês Sanofi-Aventis, que tem autorização para vender o medicamento no Brasil, do qual o ex-presidente dos EUA Donald Trump é um dos proprietários, também está no raio de ação da CPI. O deputado Eduardo Bolsonaro fez propaganda do Plaquino, a hidroxicloroquina francesa.

Impactos imediatos no pleito de 2022
As implicações políticas da CPI da Covid, maior preocupação do Palácio do Planalto, podem ser maiores ou menores a depender do andamento dos trabalhos e da qualidade das informações reunidas para fundamentar a investitação que será conduzida no Senado Federal. Enquanto parlamentares de oposição estão convencidos de que é possível realizar oitivas e outros procedimentos, há uma profusão de dados que ajudarão os senadores a medir o grau de responsabilidade de governo federal no quadro dramático da pandemia no Brasil.

Na semana passada, um estudo publicado pela revista Science concluiu que a ausência de uma política naciona deu força ao vírus. A descoordenação no combate à pandemia contribuiu para acelerar o númoer de infecções e de mortes, e que muitas medidas tomadas por governadores e prefeitos foi minada pela inércia do Executivo federal. Os dados já estão em poder de parlamentares que vão atuar na CPI e devem embasar acusações graves contra agentes políticos.

No Congresso, o clima é de que a CPI vai avançar rapidamente, e que as evidências que advogam contra o governo estão claras e públicas. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos autores da criação da CPI, destaca que os trabalhos devem avançar mesmo com a pandemia ainda em curso. “Não existe nenhum tipo de restrição à coleta de depoimentos e oitiva de testemunhas durante a pandemia. Isso pode ocorrer no sistema presencial, no Senado e também no semipresencial”, afirma.

Especialistas calculam o impacto dos trabalhos da CPI nos planos eleitorais de Jair Bolsonaro, apontado como o principal responsável pela situação calamitosa da Covid no Brasil. Márcio Coimbra, coordenador da pós-graduação em Relações Institucionais Governamentais da Faculdade Mackenzie, em Brasília, acredita que o descalabro é suficiente para mudar o jogo em 2022. “O estrago na campanha do Bolsonaro em 2022 pela pandemia e pela economia já está feito. Mas, uma CPI que aponte culpados e deixe muito clara a omissão do governo pode cair no colo do presidente, sim, como um crime de responsabilidade. Pode virar um processo de impeachment. Não um que se concretize, mas que venha a enfraquecê-lo durante o processo eleitoral”, pontua.

Coimbra vê chances de Bolsonaro ser derrotado nas urnas, pois carregará a responsabilidade por centenas de milhares de mortes pela Covid-19. “O meu posicionamento é que Bolsonaro é uma carta fora do baralho para 2022. Não acredito, inclusive, que ele vá para o segundo turno se houver uma candidatura de centro. O eleitor prefere escolher a velha política, que sabe fazer gestão, em detrimento da ‘nova política’ representada por Bolsonaro. Vimos isso em 2020 e a tendência é que se repita em 2022”, avalia Coimbra.

O cientista político André Rosa tem outra visão. Ele não acredita que a CPI, necessariamente, significará uma derrota de Bolsonaro em 2022. “Basta lembrar que Dilma Rousseff foi reeleita no meio da CPI da Petrobras. Então não vejo como tão alarmante desta forma”, conta. Rosa afirma que o problema, para o presidente, não é a CPI em si, mas a possibilidade de que adversários políticos explorem a fragilidade do governo com as investigações. “Era tudo o que os candidatos concorrentes queriam. Ele pode perder a eleição por causa da CPI? Pode, mas ainda não é possível saber. A questão é: vai perder votos? Com certeza, sim, avalia.

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA), no entanto, considera o presidente próximo de um processo de impeachment. Na presidência da Câmara, já são mais de 100 pedidos. “Acho que Bolsonaro está na antessala de um processo de impeachment. A pandemia é insustentável.

Vimos um discurso polido do Pacheco sobre a CPI porque ele sabe que qualquer passo nesse sentido poderia deixar o presidente nu. […] Mas os fatos são gravíssimos, com atos contra a democracia, contra o isolamento e as vacinas. Uma situação de instabilidade pode migrar rapidamente para um processo de afastamento”, acredita. “Falta pouca coisa para um processo de afastamento. Resta uma blindagem de papel”, completa.

Correio Braziliense