Visando a manutenção responsável das atividades comerciais e das feiras do Agreste pernambucano, o deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) vem acompanhando os índices e solicitando o cumprimento dos protocolos sanitários para evitar o contágio da covid-19. Nesta segunda-feira (1º), o parlamentar encaminhou ofícios para as prefeituras de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, buscando evitar a ampliação de medidas restritivas nos municípios, que integram o Polo de Confecções do Agreste. A solicitação também foi feita para entidades representativas, como a Associação dos Sulanqueiros de Caruaru; Feira da Sulanca da Fundac; Associação União dos Sulanqueiros; Parque das Feiras de Toritama e Moda Center Santa Cruz.

O deputado vem demonstrando preocupação para que os componentes, diretos e/ou indiretos, da cadeia produtiva do Polo Têxtil continuem a trabalhar e gerar renda, com o objetivo da manutenção das famílias e circulação de riquezas na região. “Acredito que uma atuação de todas as prefeituras que compõem o Polo de Confecções do Agreste, na intensificação do cumprimento dos protocolos, representará ação conjunta em prol da vida das pessoas e preservação de nossa economia, razão pela qual colocamos nosso mandato à disposição para o contínuo enfrentamento das dificuldades que temos vivenciado no Agreste ao longo da pandemia”, registra o parlamentar.

Lessa tem realizado trabalhos voltados à redução dos impactos provocados pela pandemia. No ano passado, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da qual é presidente, encabeçou o debate para a retomada segura e responsável das atividades econômicas no Agreste. O colegiado convocou reuniões entre representantes do Governo do Estado e do setor produtivo, colocando em pauta assuntos referentes à reabertura gradual da economia.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou o prazo para o pagamento do carnê do IPTU 2021. O contribuinte, que desejar pagar o imposto em cota única, tem agora até o dia 12 de fevereiro. O desconto de 10% em cima do valor total foi mantido.

O secretário executivo da Fazenda do município, Rodrigo Lira, lembra que quem ainda não recebeu os boletos na residência, basta se dirigir ao Centro Administrativo, localizado na Avenida Rio Branco, 315, Centro. O IPTU 2021 também pode ser retirado pela internet, por meio do site www.portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br

O pagamento poderá ser realizado em casas lotéricas, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou na tesouraria da Prefeitura, que também funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

“Para o IPTU de 2021, observando o disposto no artigo 506 do CTM, houve como regra geral uma atualização pelo IPCA, acumulado nos 12 meses, com referência a outubro de 2020 (3,92%), e pelo UFM, no valor de R$ 2,87. O cálculo do IPTU possui como base o valor do imóvel (obtido através de metragens e características), sendo aplicada a alíquota (de acordo com sua utilização) no valor do imóvel para determinação do valor”, explicou Rodrigo.

O calendário fiscal para o IPTU tem dez parcelas e o contribuinte, que optar pelo pagamento da cota única, terá 10% de desconto.

A Reforma Tributária tem tudo para ser a principal pauta do Congresso em 2021, após a definição da presidência das casas. Não há como negar a necessidade de uma reforma que traga maior transparência e justiça ao nosso sistema tributário. Entretanto, uma das grandes questões para que a reforma atinja tais objetivos é perguntarmos: o que queremos para o futuro da educação do país?

tem tido pouca atenção de nossos parlamentares e agentes públicos, para não dizer da população como um todo.

As principais propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional visam unificar diversos tributos e estabelecer uma alíquota única. Isso levaria a um aumento de tributos para o setor de serviços como um todo mas especialmente para o setor de educação, o que traria consequências graves para o país. Isso porque 75% dos alunos do ensino superior encontram-se na rede privada, aproximadamente 6,4 milhões de alunos. Já a rede básica privada atende 20% do total de alunos, algo próximo a 9 milhões. Ou seja, mais de 15 milhões de alunos poderiam ser afetados.

Em primeiro lugar, vale mencionar que países que utilizam de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) – uma das propostas concorrentes da Reforma e a mais avançada – sabem da importância dos setores de saúde e educação. Tanto que oito em cada dez desses países isentam educação ou dão uma alíquota diferenciada. Já as propostas no Brasil ainda não trouxeram uma alíquota diferenciada para a educação para que não ocorra um aumento de carga tributária. Por isso, entidades do setor da educação favoráveis a uma Reforma Tributária se uniram no movimento Não à Custa da Educação, para tentar trazer dados sobre o setor e possíveis impactos negativos de uma proposta que traga aumento de tributo.

É importante desconstruirmos alguns mitos sobre o ensino particular, como o de que quem usa educação privada no país são os ricos. Quase 90% das famílias que utilizam ensino particular têm renda familiar per capita de até 3,5 salários mínimos, e 51% têm renda familiar per capita de 1,5 salários mínimos. O grande público que utiliza a rede particular são as classes C, D e E. No ensino superior o perfil de alunos são trabalhadores, que estudam à noite, muitas vezes o primeiro da família a se formar e oriundos da educação pública. No ensino básico, a maioria são as famílias de classe média que se esforçam para dar ensino de qualidade para seus filhos.

A pauta de educação no Brasil não pode ser um embate entre setor público e privado. Para grande parte da população não há alternativa para cursar ensino superior que não seja a rede privada. Além do que, todas as pessoas que cursam ensino privado ajudam, por meio do pagamento de impostos, a pagar o estudo de quem cursa o ensino público. Portanto, aumentar os tributos para esse setor seria de uma enorme injustiça: por um lado, impossibilitaria alunos de cursar ensino superior e de buscar melhores condições de vida, e no ensino básico obrigaria uma parcela significativa dos alunos a recorrer ao sistema público, onerando ainda mais a rede pública de educação.

Outra preocupação com as reformas tributárias é o fim do Prouni, programa destinado a conceder bolsas em instituições privadas para alunos de baixa renda, em troca de isenção de alguns tributos proporcional às bolsas concedidas. Com a redução do Fies, o Prouni acaba sendo hoje um dos poucos programas de acesso ao ensino superior. Atualmente, o programa beneficia cerca de 700 mil alunos e, com o teor dos textos dos projetos sobre a Reforma Tributária que estão tramitando no Congresso Nacional, esse programa deixaria de existir.

A Reforma Tributária é importante, mas precisamos de uma reforma que preserve e promova a educação, e precisamos ter consciência do impacto dessa mudança no país que queremos ter e deixar para o futuro. É claro que a reforma tributária sozinha não conseguirá resolver os problemas históricos de educação que existem no país, mas também não pode piorar o cenário atual. Afinal, educação não é custo, mas investimento.

*Juliano Griebeler é mestre em Ciência Política, professor e diretor da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

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Congresso em Foco

O aplicativo eSocial Doméstico, desenvolvido pelo Serpro em parceria com as secretarias Especiais da Receita Federal e de Previdência e Trabalho, recebeu uma atualização que simplifica a programação de férias do trabalhador, permitindo que seja feita de forma rápida e fácil, com apenas alguns toques no celular.

A nova funcionalidade permite programar férias, emitir o recibo e gerenciar as programações já feitas, tanto pela web quanto pelo próprio App. “O Sistema calcula automaticamente a folha de pagamento do mês de férias e emite a guia de arrecadação dos tributos e do FGTS (DAE)” esclarece o gerente de negócios do Serpro, Leonardo Rocha, destacando a facilidade que a atualização proporciona ao trabalhador. “Ao final, é possível imprimir o recibo de férias e fechar a folha do mês, calculada automaticamente, gerando a guia. Ou seja, desde a programação das férias até a emissão do DAE, tudo poderá ser feito usando o app no celular”, disse.

Como fazer
Para programar as férias é necessário apenas dois passos, e todo o processo é aberto e finalizado; acompanhe:

1. Abra o aplicativo e selecione a opção Férias no menu, e se houver mais de um trabalhador, selecione aquele para o qual as férias serão programadas;

2. Indique a quantidade de dias, o início das férias e se o trabalhador “vendeu férias”. É só confirmar e pronto.

Aplicativo
O eSocial permite a integração entre diversas áreas da empresa, como RH, contabilidade, financeiro, dentre outras, tornando os processos da instituição mais transparentes tanto para o governo quanto para seus clientes e fornecedores. Pesquisa realizada pelo Ministério da Economia aponta que mais de 70% dos usuários consideram a experiência com o eSocial melhor ou muito melhor do que antes.

Os usuários do sistema contam com serviços de integração com os softwares de gestão corporativa; portais Web para acesso das empresas e do cidadão; aplicativo mobile para trazer mobilidade à gestão dos empregados; chatbot para responder ao questionamento dos empregadores domésticos; lago de dados para possibilitar o consumo dos dados do eSocial; e serviço de download para possibilitar que as empresas/empregadores recuperem as informações enviadas para o eSocial.

O aplicativo está disponível para Android e iOS e pode ser baixado gratuitamente na Google Play Store e na App Store

Os empreendedores brasileiros com 65 anos ou mais são os que mais empregam no país. É o que mostra o estudo realizado pelo Sebrae, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE. A análise identificou que a maior proporção de empregadores (20%) está localizada nesse perfil de empreendedor. Ainda de acordo com o Sebrae, quando comparados às outras faixas etárias, os donos de negócio que são empregadores nesta faixa etária são os que mais possuem funcionários, sendo 71%, com 1 a 5 empregados; 11%, com 6 a 10 empregados; 10% com 11 a 50 empregados e 8% com 51 ou mais empregados. Assim, apesar de responderem por só 7,3% do total de empreendedores, esses empreendedores da 3ª idade constituem o grupo que proporcionalmente mais gera emprego entre os Pequenos Negócios

Os números analisados são relativos ao terceiro trimestre do ano passado, quando o Brasil atingiu 1,8 milhão de empreendedores nessa faixa etária, o que corresponde a 7,3% do total de donos de negócios de pequeno porte. É na região Sudeste que 50% desses empreendedores comandam suas empresas, sendo que São Paulo (29%) e MG (10%) são os estados como maiores concentrações.

Os dados apontam também que os empreendedores com 65 anos ou mais são, em grande maioria, homens (73%), brancos (59%), chefes de família (73%), dedicando-se a um único trabalho (98,8%). Em termos de escolaridade, o empreendedor da 3ª idade é o que tem menos instrução quando comparado aos demais grupos. Em sua maioria, eles possuem nível fundamental (48%). Apesar disso são os que apresentaram o maior rendimento, com 10% com ganhos de mais de cinco salários-mínimos, ou seja, acima de R$ 5.225,00.

Outros dados da pesquisa

Os empreendedores com 65 anos ou mais são os que estão há mais tempo na atividade atual (92% há mais de 2 anos)
Esses empreendedores têm mais empregados (entre os empregadores, 29% têm 6 ou mais funcionários).
36% estão em serviços, 23% na agropecuária, 19% no comércio, 14% na indústria e 8% na construção
São os que trabalham menos horas por semana

O papa Francisco instituiu no domingo o “Dia Mundial dos Avós e dos Idosos” na Igreja Católica Romana, a ser comemorado uma vez por ano para homenagear e destacar a importância desse segmento da sociedade.

Ao fazer o anúncio surpresa em seu discurso dominical, o papa disse que a data será celebrada no quarto domingo de julho pela comunidade católica em todo o mundo.

A Igreja Católica já tem um Dia Mundial da Paz, instituído pelo Papa Paulo em 1967, um Dia Mundial da Juventude, instituído pelo Papa João Paulo II em 1984, e um Dia Mundial dos Pobres, que Francisco criou em 2017.

A Igreja promove eventos especiais e serviços religiosos nessas datas para chamar a atenção para as necessidades e atributos dos grupos homenageados.

Francisco, de 84 anos, por diversas vezes já exortou a sociedade a valorizar os idosos como fonte de sabedoria e experiência e lamentou uma “cultura do descarte” que os coloca de lado por não serem mais produtivos.

Papa Francisco

Agência Brasil

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Após pouco mais de um mês de recesso, o Congresso Nacional volta às atividades na segunda-feira (1º). Na primeira sessão, a Câmara e o Senado vão eleger os novos presidentes das duas Casas. Após a escolha dos presidentes, será preciso tratar de pautas que ficaram represadas em um Congresso que passou quase todo o ano passado lidando, em boa parte do tempo, com questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

No Senado, a eleição está marcada para iniciar às 14h. Após a escolha, por votação secreta, do novo presidente da Casa, que também comandará o Congresso, serão eleitos os membros da Mesa Diretora.

Cinco senadores disputam a presidência: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Na Câmara, disputam a presidência os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP).

O prazo para o fim do registro de candidaturas está marcado para às 17h. Às 19h será feita a eleição do novo presidente da Câmara e do restante da Mesa Diretora.

As eleições serão presenciais em ambas as casas.

Orçamento e MPs
Os parlamentares entraram de recesso em 23 de dezembro deixando pendências importantes. Uma das tarefas mais urgentes é a votação do Orçamento de 2021. Sem isso, as contas do governo ficam engessadas e o Executivo não pode fazer investimentos em infraestrutura ou aprovar medidas emergenciais ligadas ao combate à covid-19, por exemplo. “Se o Orçamento não for votado, o país não anda e não se vota nada”, disse o deputado José Medeiros (Podemos-MT).

O Congresso deveria ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no final do ano passado, mas isso não ocorreu devido a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.

Além disso, existem 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 foram editadas em 2020 e 12 se encontram em regime de urgência, ou seja, obstruem a pauta da Câmara ou do Senado. Dentre elas, está a MP do Setor Elétrico. A MP destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para fins de redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. O texto foi aprovado com modificações na Câmara e aguarda análise do Senado.

Outra MP que tramita em caráter de urgência é a 1.003/20, que prevê a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A medida estabelece a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nessa iniciativa. Deputados aprovaram o texto, que também aguarda posicionamento dos senadores. O Senado precisa votar a MP até 3 de março ou ela perde a validade.

Auxílio emergencial
Outro tema que deve ser discutido no início deste ano legislativo é o auxílio emergencial. Deputados terminaram as atividades no ano passado debatendo a MP 1.000/2020, que prorrogava o auxílio até dezembro do ano passado. Ela já cumpriu seu efeito, mas ainda é alvo de debates porque existem parlamentares, sobretudo da oposição, que defendem a prorrogação do auxílio. Eles consideram que a pandemia ainda reverbera negativamente no emprego e no orçamento do brasileiro.

“É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em declaração divulgada em suas redes sociais. Na visão dele, 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda “estarão abandonados à própria sorte” sem a prorrogação do auxílio.

Pautas econômicas paralisadas
Em meio ao cenário atípico de 2020, com comissões paralisadas e pautas sobre a pandemia dominando os debates, o governo não conseguiu que as pautas econômicas que considera importantes fossem discutidas e votadas no Congresso. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal. O plano também traz a discussão de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

As conversas em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Agência Brasil

Um integrante de um grupo de extermínio do Rio Janeiro, foi preso no município de Tamandaré, no Litoral Sul do estado. A prisão é de cunho preventivo e foi efetuada na última sexta-feira (29) e divulgada pela Polícia Civil de Pernambuco no sábado (30).

A prisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 7 de agosto de 2020. Segundo a polícia, o homem, que não teve nem nome nem idade revelados, “é um criminoso de alta periculosidade”, e havia se mudado recentemente para Tamandaré.

A ação foi executada pela equipe da 79º Delegacia de Polícia do município, em conjunto com policiais militares da 10ª da Companhia Independente da Polícia Militar de Tamandaré.

Diario de Pernambuco

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, está convocando os profissionais aprovados na Seleção Saúde nos níveis fundamental, médio, superior e de médico para se apresentarem para conferência da documentação e recebimento da carta de apresentação. Nesta segunda-feira (1⁰), deverão se apresentar os profissionais do nível médio/técnico; na terça-feira (2), os de nível fundamental, com as devidas comprovações de experiências profissionais e cursos extracurriculares, apresentados no momento da inscrição; e, na quarta-feira (3), os do nível superior, bem como para médicos.

Os (As) convocados (as) deverão comparecer à Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Vera Cruz, 654, Bairro São Francisco. O horário da apresentação está detalhado no Diário Oficial do município (https://caruaru.pe.gov.br/diario-oficial), publicado na última sexta-feira (29), e disponível no portal da Prefeitura.

Para a apresentação, é preciso levar os seguintes documentos, obrigatoriamente, original e cópia: RG, com data da expedição; CPF; número do PIS ou Pasep; certidão de quitação eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral; quitação do serviço militar (se do sexo masculino); Carteira Profissional (página da foto frente e verso e a página da qualificação civil); comprovante de residência e 01 (uma) foto 3×4 recente.

Caso o candidato não compareça na data prevista, será considerado desistente do processo seletivo.

A Prefeitura de Caruaru deu prosseguimento, neste fim de semana, à fiscalização integrada em bares e restaurantes da cidade. O objetivo é o cumprimento dos decretos estaduais que proíbem música, ao vivo ou mecânica, nesses locais, conforme recomendação do Governo de Pernambuco, para combater a Covid-19. No total, 41 estabelecimentos foram fiscalizados, desses, um foi notificado e interditado pela Vigilância Sanitária.

A ação envolveu as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, a Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria, Vigilância Sanitária e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Militar, Bombeiro Civil e Disque-denúncia.

“Nossa rota é planejada de acordo com as denúncias feitas pela população, por isso sempre reforçamos a importância de nossos canais de comunicação para recebermos as informações”, afirmou o coordenador de Operações da Secretaria de Ordem Pública, Flávio Rodrigues.

“O descumprimento das medidas de segurança prevê suspensão de alvará, aplicação de multa, podendo, ainda, ocasionar condução à delegacia pela Polícia Militar”, lembrou o coordenador.

A população pode contribuir denunciando casas de shows, restaurantes e bares, por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado) ou pelo WhatsApp 98256-4545/98170-2525. Outro contato disponível é o da Ouvidoria municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta) ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.