Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada.

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.

Agência Brasil

Primeira cidade a vacinar os moradores em massa contra a covid-19, Serrana (SP) encerra hoje (14) etapa de imunização. A população participa de estudo clínico do Instituto Butantan para medir a eficácia da CoronaVac contra a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com o Instituto Butantan, neste domingo, estão sendo vacinados os últimos moradores do grupo azul, que tem a maior quantidade de moradores. A cidade, de 45,6 mil habitantes, foi dividida em quatro regiões de vacinação (verde, amarela, cinza e azul), dos quais cerca de 30 mil estão aptos a serem imunizados.

Segunda Fase

Na quarta-feira (17), a pesquisa entra em uma nova etapa, quando a população começa a receber a segunda dose da vacina. O cronograma seguirá o processo da primeira dose, começando pelos moradores da região verde e passando para as regiões amarela, cinza e azul.

Segundo o Instituto Butantan, as primeiras conclusões da pesquisa devem começar a ser divulgadas cerca de um mês após o encerramento da aplicação da segunda dose, ou seja, três meses após o início do estudo clínico. Como a vacinação em massa começou em 17 de fevereiro, os resultados devem sair em meados de maio.

Imunização em massa

Diferentemente do restante do país, onde o plano de vacinação imuniza primeiramente os grupos prioritários, em Serrana, toda a população adulta está recebendo a CoronaVac ao mesmo tempo. De acordo com o Butantan, um dos fatores que pesou na escolha da cidade para a realização do estudo foi a proximidade com Ribeirão Preto, onde trabalham diariamente cerca de um quarto dos moradores de Serrana.

A adesão ao estudo clínico foi voluntária. Todo morador com mais de 18 anos estava apto a ser vacinado, com exceção das grávidas, das lactantes e de pessoas com contraindicação médica.

Agência Brasil

Remédios

Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS que venceriam no fim do mês.

Se os benefícios não fossem estendidos, uma série de itens teria aumento expressivo de preços a partir de abril. O encontro ocorreu na última sexta-feira (12), mas a informação só foi divulgada nesse domingo (14) pelo Ministério da Economia.

Os benefícios fiscais abrangem diversas atividades e setores da economia. Entre as medidas prorrogadas estão a isenção de ICMS para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação de serviços de saúde. Também foi estendida a isenção do imposto para a compra de veículos adaptados por pessoas com deficiência.

Outros incentivos prorrogados foram a redução na tributação nas vendas dos seguintes produtos: insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção, entre outros.

As decisões do Confaz precisam ser tomadas por consenso entre os estados e o Distrito Federal. De acordo com o órgão, o acordo decorreu de negociação entre o Ministério da Economia, representado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e os secretários estaduais de Fazenda, liderados pelo secretário Rafael Fonteles, do Piauí.

Em nota, o Ministério da Economia e o Confaz afirmaram que a prorrogação dos benefícios permite a manutenção das atividades de vários setores da economia num momento de agravamento da pandemia de covid-19. Segundo a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o acordo representa uma das ações mais importantes para a retomada do crescimento econômico neste ano.
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Diario de Pernambuco

O governo de Pernambuco divulgou, nesse sábado (13), o edital de uma seleção simplificada para a contratação temporária de 98 profissionais para a Secretaria de Educação do Estado. Do total de vagas, 60 são para a área de alimentação escolar e 38 para as áreas de arquitetura e engenharia. Os salários são de até R$ 4.590. As inscrições serão iniciadas nesta segunda (15) e vão até o dia 11 de abril.

O edital, publicado no Diário Oficial do Estado, diz que a taxa de inscrição custa R$ 24. A seleção é feita em etapa única, através de avaliação de experiência profissional e de títulos. As vagas são destinadas para os polos Recife, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolina e Araripina.

A previsão é de que o resultado preliminar da seleção seja divulgado no dia 27 de abril. Após isso, será aberto o período de recursos, entre 28 e 20 do mesmo mês. O resultado final, por sua vez, deve ser liberado no dia 10 de maio.

Confira os cargos:

Arquiteto
Coordenador de alimentação escolar
Engenheiro civil (orçamento)
Engenheiro civil (obra)
Engenheiro civil (manutenção)
Engenheiro Elétrico
Técnico em edificação
Técnico em climatização e refrigeração
Técnico em segurança do trabalho
Cadista.

Diario de Pernambuco

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, o isolamento social virou uma necessidade para evitar o contágio da população pela Covid-19. Com isso, a programação de eventos culturais, por exemplo, teve que ser suspensa. Diante desse quadro, o Sebrae lançou uma campanha que pretende auxiliar companhias desse nicho, assim como as do ramo de games e audiovisual no processo de retomada das atividades.

Denominada #ContinueCuidando, a iniciativa disponibiliza dicas e orientações de como os donos de micro e pequenos empreendimentos podem agir nesse novo contexto de consumo. Segundo a analista de Inovação do Sebrae, Jane Blandina, o intuito é garantir a segurança de todos ao passo que a economia também será beneficiada.

“Incentivamos uma retomada segura, acompanhando os decretos do governo, das prefeituras. Aproveitem esse momento de reclusão para poder pensar na gestão, pensar na remodelagem do seu negócio e como ele pode inovar nesse momento de crise”, destaca.

Entre os cuidados essenciais destacados na campanha estão o uso correto da máscara de proteção, a utilização do álcool em gel, a higienização das mãos com água e sabão, assim como manter o distanciamento adequado.

Proprietário de uma empresa de eventos culturais em Brasília, David Nery relata que passou por momentos delicados por causa da pandemia, inclusive com rescisões de contratos que já tinham sido fechados. Apesar das dificuldades, o musicista conta que buscou novas alternativas e seguiu protocolos de segurança para continuar trabalhando.

“Procuramos outras formas de aparecer. Na empresa, fizemos lives, com todos os cuidados, para atender o público e mostrar nosso trabalho. A gente não podia parar. Como músico, eu comecei a dar muito mais aulas online. Isso foi até bom, porque a procura por esse formato cresceu bastante”, afirma.

Brasil 61

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, informa que a AME Animal segue com o serviço de adoção de gatos e cachorros que foram resgatados ou abandonados. O número de abandono cresceu cerca de 20% nos últimos 12 meses.

São mais de 200 animais, castrados e vacinados, disponíveis para adoção. Muitos deles chegaram à AME Animal de maneira triste: abandonados pelos seus antigos donos. Para Priscila Oliveira, coordenadora da unidade, o cenário é preocupante. “Em diversos locais do mundo, o isolamento fez com que as pessoas adotassem pela companhia e para ajudar os abrigos, mas, em Caruaru, a situação foi contrária”, explica.

Entre as principais vantagens de adoção de animais resgatados, sobretudo cães SRD (Sem Raça Definida ou “vira-latas”), estão o menor índice de adoecimento e a tendência ao comportamento mais calmo em relação a seres humanos. “Os animais são dóceis e esperam ansiosamente por alguém que cuide deles”, ressalta a coordenadora.

Para adotar, a pessoa interessada deve ir até a sede da AME Animal portando RG, CPF e comprovante de residência. No local, especialistas irão orientar sobre os cuidados e exigências para adotar um animal resgatado. Os tutores podem conhecer os animais antes da adoção.

A AME Animal fica localizada na Rua Professor Heleno Vieira Torres, Bairro Indianópolis, nas proximidades da Rádio Cultura.

Para quem se interessar por assuntos relacionados à economia, a Prefeitura de Caruaru conta com o portal Contexto Econômico (http://contextoeconomico.caruaru.pe.gov.br/). Desenvolvido e mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), o serviço reúne os principais fatores da conjuntura financeira do Brasil, de Pernambuco e de Caruaru.

O portal oferece, na prática, um verdadeiro “raio-x” em números, índices e estatísticas das três áreas territoriais, em termos de empregos, abertura de empresas, impostos, além dos resultados do programas realizados pela Sedetec.

Desde a quinta-feira (11) que se encontra disponível, no portal citado, a primeira edição de 2021, do Contexto. Nela, o leitor poderá conferir dados referentes ao Produto Interno Bruto (PIB), ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao Índice de Emprego Formal, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como aos relacionados aos programas da Sedetec: Conecta Oportunidades e Facilita.

Com exceções desses dois programas e do saldo de abertura de empresas de Caruaru, que é obtido através da Secretaria da Fazenda local, os números e percentuais das edições do Contexto Econômico estão de acordo com fontes de acesso público, como o Banco Central do Brasil (Bacem), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dentre outros órgãos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa, André Teixeira Filho, o Contexto Econômico possui uma linguagem de fácil interpretação, com os dados bem detalhados. “Uma ferramenta em tanto para se atualizar sobre os fatores financeiros. Estar atualizado sobre os assuntos referentes às economias nacional, estadual e municipal é sempre de grande valia para se analisar os desempenhos e as projeções do nosso setor econômico. Especificamente em relação a Caruaru, no Contexto Econômico, o leitor tem a oportunidade de avaliar o cenário local, observando os potenciais a serem absorvidos em termos de empreendimentos e demais investimentos. Tudo isso de uma forma simples e bastante acessível. Convidamos a todos a conhecer o Contexto Econômico”, disse.

Preso há quase um mês após fazer um vídeo em que defendia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) irá para a prisão domiciliar. A decisão foi concedida neste domingo (14) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Silveira receberá tornozeleira eletrônica e retomará o mandato de deputado. Moraes permitiu que ele participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara. Caberá à central de monitoramento eletrônico emitir um relatório semanal para analisar o deslocamento do parlamentar.

Moraes também decidiu proibir qualquer contado de Silveira com investigados nos inquéritos do STF que apuram a divulgação de fake news (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos.

O deputado também está proibido de receber visitas sem autorização judicial, de acessar redes sociais, de usar a assessoria para abastecer as redes sociais e de conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça.

Segundo Moraes, o deputado voltará automaticamente à prisão caso descumpra qualquer uma dessas medidas. A decisão foi comunicada ao Batalhão Especial Prisional, em Niterói (RJ), onde o parlamentar está preso.

Na noite de 16 de fevereiro, Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira, sem direito a fiança, após o deputado ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pediu para deixar o comando do Ministério da Saúde alegando problemas de saúde. Segundo interlocutores do general, ele informou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que precisa de um tempo para se reabilitar. A informação é do Jornal O Globo.

O pedido de afastamento acontece no auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Nas últimas 24 horas, o país registrou 1.997 fatalidades e 76.178 novos casos, totalizando 277.102 vidas perdidas e 11.439.558 de infectados.

Mais cedo, neste domingo (14/3), o presidente Jair Bolsonaro saiu neste domingo de sua residência oficial, o Palácio da Alvorada, para uma “agenda privada”, segundo sua assessoria. Ainda não há informações sobre o destino do presidente.

Enquanto isso, nas ruas do Distrito Federal, apoiadores do presidente se reuniram em uma manifestação para cobrar os governadores “pelo mau uso do dinheiro federal enviado para a saúde”, a falta de leitos, “destruição de empregos”, e “aumento abusivo” de impostos.

Correio Braziliense

O chefe do governo espanhol Pedro Sánchez e o presidente francês Emmanuel Macron assinarão na segunda-feira (15) um convênio de dupla nacionalidade e abordarão a questão de um passaporte de vacinação em uma cúpula bilateral na cidade francesa de Montauban.

Esta cidade, localizada no sudoeste da França, foi escolhida para a 26º cúpula hispano-francesa – a anterior foi realizada em Málaga em 2017-, pelo seu simbolismo na história comum desses países vizinhos.

Foi para lá onde centenas de exilados espanhóis se deslocaram durante a Guerra Civil espanhola e a ditadura franquista. Em seu cemitério jaz o corpo de quem foi o último presidente da II República espanhola (1936-1939), Manuel Azaña.

Os dois líderes concluirão seu encontro com uma visita ao cemitério para homenagear esta figura republicana, que morreu no exílio em 1940, perseguido pela polícia franquista e a Gestapo, um feito inédito para um chefe de Estado francês.

Um dos pontos mais importantes do encontro será a assinatura de um convênio de dupla nacionalidade, algo “excepcional” segundo Madri, já que na Europa a Espanha tem este acordo apenas com Portugal, apesar de também tê-lo com nações latino-americanas.

Este pacto permitirá que os aproximadamente 190.000 espanhóis que residem na França e os 150.000 franceses que vivem na Espanha possam optar por ter as duas nacionalidades sem renunciar a de origem.

Passaporte de vacinação

Na agenda da cúpula, está também a crise de covid-19, a reativação econômica e a questão de criação de um passaporte sanitário em nível europeu – um assunto que ainda está em debate.

Madri se mostra menos relutante que Paris sobre esta ideia que ganha espaço no mundo, com o objetivo de retomar os voos internacionais e o turismo, mas que continua contando com opositores.

Os líderes abordarão também o combate à imigração clandestina e ao terrorismo, principalmente com a reforma do espaço Schengen, que as duas capitais apoiam.

Tratarão também do fechamento de postos de fronteira nos Pirineus, decidido pela França nas últimas semanas, o que gerou controvérsias.

Foi justamente na fronteira com a Espanha que Macron defendeu em 5 de novembro reformar “profundamente” este espaço comum de livre circulação de pessoas, que abrange grande parte do continente europeu, para que – segundo ele – “proteja melhor as nossas fronteiras comuns”.

Macron e Sánchez, que mantêm posições parecidas na política europeia, vão preparar também a cúpula da União Europeia de 25 e 26 de março.