Responsável por produzir uma quantidade de alimentos que atende a 800 milhões de pessoas em todo o mundo, o Brasil deve continuar ampliando sua contribuição para o abastecimento mundial a ponto de se tornar, nos próximos cinco anos, o maior exportador de grãos do planeta, superando os Estados Unidos. A informação está em levantamento feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),

De acordo com a Embrapa, em apenas dez anos a participação do Brasil no mercado mundial de alimentos saltou de US$ 20,6 bilhões para US$ 100 bilhões, tendo como destaque carne, soja, milho, algodão e produtos florestais.

“Olhando os dados dos últimos 20 anos (2000 a 2020), a produção brasileira de grãos cresceu 210%, enquanto a mundial aumentou 60%, O Brasil é o quarto produtor mundial, mas o segundo exportador de grãos, basicamente de soja e milho”, disse à Agência Brasil o pesquisador Científico e Gerente de Inteligência da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa, Elisio Contini.

O maior exportador de grãos em 2020 foram os Estados Unidos com 138 milhões de toneladas. O Brasil está em segundo lugar com 122 milhões de toneladas. “Nos próximos 5 anos o Brasil deverá superar os Estados Unidos em exportação. Com base neste histórico e com os elevados preços internacionais dos produtos, a produção do Brasil deverá atingir a 3% de crescimento mundial”, disse.

“E até 2050 a produção brasileira de grãos poderá superar os 500 milhões de toneladas, sendo ainda mais importante para a segurança alimentar do mundo”, acrescentou.

A afirmação tem por base o estudo “O Agro brasileiro alimenta 800 milhões de pessoas”, divulgado recentemente pela Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa, tendo como autores Elisio Contini e Adalberto Aragão.

Contini lembra que a contribuição brasileira para a alimentação das pessoas é expressa de forma direta e indireta, uma vez que parte da produção de soja e milho tem como destino a alimentação de gado e, consequentemente, a produção de carnes e leite.

“A produção de grãos, de 2011 a 2020, cresceu no Brasil 5,33% ao ano, enquanto a do mundo em 2,03% ao ano. Isto significa que o Brasil cresceu mais do que o dobro do mundo”, disse.

Dessa forma, acrescenta o pesquisador, o Brasil tem uma “janela de oportunidades de negócios” por, pelo menos, 20 anos, que deve ser aproveitada. “Afinal, estamos nos tornando uma economia de recursos naturais”.

A situação privilegiada do país se deve, entre outros fatores, à grande quantidade de terras aráveis que se encontram no país. “Parte dos 160 milhões de hectares de pastagens pode ser convertida para a produção de grãos, tem regime de chuvas regulares como nos cerrados, líderes mundiais em tecnologia tropical e agricultores competentes”, argumentou, ao lembrar que as terras disponíveis para agricultura em outros países, como os Estados Unidos, estão praticamente esgotadas.

Além disso, acrescenta ele, já há algumas tecnologias com potencial de aumentar ainda mais a produção nacional, como sementes melhoradas, insumos eficientes, maquinaria da melhor qualidade no mundo e sistemas de produção eficientes como o plantio direto, integração lavoura-pecuária.

“Falta-nos melhoria na infra-estrutura e marketing dos nossos produtos. A solução para a questão ambiental é vital para as nossas exportações”, complementa.

Os principais líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) afinaram o discurso com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passaram a difundir a narrativa de que a prioridade neste momento não é a provável candidatura dele ao Planalto em 2022, mas a consolidação do partido como principal opositor ao governo Jair Bolsonaro.

Lula, que teve os direitos políticos restabelecidos por decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o tom para os correligionários na quarta-feira (10), ao falar pela primeira vez desde a anulação das condenações sofridas por ele na Operação Lava Jato de Curitiba.

Embora petistas afirmem que o momento é de cautela, por ser necessário esperar conclusões na esfera jurídica, a candidatura do ex-presidente é defendida sem ressalvas no partido. Mais do que isso, há o sentimento de que ele será imbatível nas urnas e governará o País pela terceira vez.

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Outra certeza que começa a tomar forma é a de que a chapa deve ir além do PT e contemplar outra sigla, em uma consequência natural do discurso pró-união que Lula apresentou. De qualquer forma, a definição de alianças é vista como estratégica e deve ficar só para o ano que vem.

Pego de surpresa, o PT – que até então trabalhava com a pré-candidatura de Fernando Haddad – aguardou a manifestação do ex-presidente para entender as bases da campanha que deve vir aí. As expressões estampadas no painel atrás do petista, ao fazer seu pronunciamento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), foram o cerne da mensagem e a senha para os colegas: “vacina para todos”, “auxílio emergencial já” e “saúde, emprego e justiça para o Brasil”.

Dirigentes, parlamentares e assessores ouvidos pela reportagem endossaram, de diferentes modos, a visão de que a campanha em 2022 depende do que será feito em 2021 sobre os temas urgentes, algo que Lula cobrou não só do PT, mas de toda a esquerda, como pressuposto para arranjos eleitorais.

Concretamente, ele quer se somar aos quatro governadores da sigla (nos estados da Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte) e à bancada federal petista na implementação de medidas que façam frente ao que chamou de “desgoverno” de Bolsonaro.

Enquanto mantém conversas com políticos e busca formar um consenso de esquerda ou até mesmo de centro em torno de si, Lula quer evitar, segundo aliados, a deflagração de uma campanha eleitoral aberta diante da fase mais avassaladora da pandemia de Covid-19 no País.

“Falar de qualquer questão eleitoral hoje espalha, e não unifica. Não dá para colocar isso na frente”, diz a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. “Qualquer coisa relacionada a 2022 vai passar antes por 2021. Além de tudo, temos responsabilidade com o País”, segue a deputada federal.

“O momento é de aglutinar forças para enfrentar Bolsonaro e tentar encontrar soluções para esta grave crise em que ele enfiou o Brasil. Temos que subir o tom nesse sentido, falar do SUS, da renda emergencial, do desemprego.”

De acordo com o secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto, a provável entrada do ex-presidente no pleito é, desde já, consensual na sigla. “A candidatura do Lula dá um freio de arrumação, um rearranjo na política brasileira, já que ele tem grande capacidade de atrair e unificar a esquerda”, afirma.

Ainda neste ano, o PT pretende criar um grupo de trabalho para fazer um levantamento dos palanques da legenda nos estados. A estratégia é adiar até o segundo semestre, pelo menos da porta para fora, as discussões a respeito de campanha.

A realização de caravanas em diferentes estados, como as que Lula promoveu entre 2017 e 2018 e pensava em reeditar em 2020, antes da eclosão da pandemia, já aparece entre as ideias defendidas por integrantes responsáveis pela mobilização da militância.

Há, porém, o obstáculo da pandemia. Lula tomou a primeira dose da vacina neste sábado (13), mas as prováveis aglomerações em seus deslocamentos causam preocupação. No esforço de contraposição a Bolsonaro – criticado pelo desprezo às medidas de proteção e pela postura anticiência –, qualquer deslize pode facilitar ataques, observam auxiliares.

“A agenda do Lula não vai ser pensada para 2022, mas para a reconstrução do País. É isso que o PT vai ajudar a organizar”, pontua Tatto. O retorno de Lula ao páreo das urnas empolgou setores da legenda a ponto de membros ventilarem a hipótese de que uma vitória dele estaria garantida e arriscarem até a previsão otimista de um triunfo no primeiro turno.

“Às vezes, a gente fala uma coisa e não repercute. O Lula fala e a repercussão é outra”, diz o presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho. “Ele é fundamental para enfrentar a tragédia da destruição de políticas públicas sob o Bolsonaro, um lunático que vive insinuando golpe pela força.”

Em fevereiro, o papel de pré-candidato foi assumido por Haddad. O ex-prefeito iniciou uma série de encontros para posicionar o PT no debate de 2022, mas suspendeu os deslocamentos por causa das restrições sanitárias. Ele, porém, manterá o roteiro conforme a pandemia permitir, com idas ao Rio de Janeiro e ao Nordeste, depois de ter visitado Minas Gerais.

Folhapress

Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2352 da Mega-Sena, neste sábado (13), no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou e deve chegar a R$ 40 milhões. As dezenas sorteadas foram: 09 – 17- 38 – 41 – 49 -55.

De acordo com a Caixa, foram registradas 102 apostas ganhadoras da Quina, com prêmio de R$ 31.309,46 para cada apostador. Outras 5.124 apostadores acertaram quatro dezenas, com prêmios de R$ 890,36.

O próximo concurso será realizado na quarta-feira (17), às 20h (horário de Brasília), e poderá ser conferido, ao vivo, pela internet, no canal oficial da Caixa no YouTube.

As apostas podem ser feitas até as 19h de quarta-feira em qualquer casa lotérica. A aposta mínima (6 números) custa R$ 4,50.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Serviços Públicos, segue realizando ações de limpeza e remoção de entulhos na zona rural do município, durante todo este mês. Até o momento foram removidas 35 toneladas ao longo da ação.

Entre as áreas já atendidas com os serviços estão Vila Canaã, Malhada de Barreiras Queimadas, Terra Vermelha, Jacaré Grande, Macambira, Lajes, Itaúna, e Riacho Doce. As equipes envolvidas realizam varrição, capinação, tapa-buracos, pintura de meio-fio das vias, retirada de lixo, limpeza de escolas, praças e Unidades Básicas de Saúde (UBS). As ações fazem parte do Programa Cidade Limpa.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Bruno França, o mutirão teve início em diversas localidades da zona rural de Caruaru e seguirá de forma intensificada em vários outros pontos. “Os trabalhos que os agentes do município executam é fundamental para a manutenção de uma cidade limpa e organizada, levando mais qualidade de vida à população de toda a zona rural”, disse.

Durante todo o mês de março, várias equipes seguem trabalhando em diversos pontos do 2° Distrito de Caruaru, que integram as localidades de Lajes, Itaúna, Riacho Doce, Cachoeira Seca, Rafael e Sítio Contendas.

O Prefeito Ivanildo Mestre, Lero, assinou na manhã de hoje (14), o decreto n° 020/2021 declarando luto oficial no município por três dias em decorrência pelo falecimento do Padre nortetaquaritinguense, Fernando de Lima Silva.

Considerando o consternamento geral e o sentimento de solidariedade, que emerge pela perda de um Padre e cidadão exemplar, respeitável prestador de serviços à igreja e a sociedade e de ilibado espírito público.

Fica decretado a partir de hoje (14), Luto Oficial no Município por três dias, pelo falecimento do Padre Fernando de Lima Silva, que, em vida, foi exemplo de fé e coragem onde deu a vida ao socorrer duas pessoas por afogamento. “O bom Pastor dar a vida por suas ovelhas” (Jo10,11) esse era seu lema presbiteral. Parte, cumprindo sua missão aqui na terra.

O Hospital Mestre Vitalino está com cinco editais abertos para formação de cadastro de reserva. O primeiro deles é o edital (05_2021) para Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Administrativo, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Farmácia, Camareiro, Maqueiro e Porteiro, destinado às pessoas com deficiência (PCD).

Além deste também estão abertos os editais (06_2021) para função Cozinheiro; (08_2021) para Assistente de Compras, Assistente de Tecnologia da Informação, e Encarregado de Hotelaria; (11_2021) para Técnico em Enfermagem e Enfermeiro e o edital (13_2021) para Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Administrativo, Fisioterapeuta, Flebotomista, Técnico em Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho.

Os interessados devem fazer a leitura do edital referente a função que desejam concorrer e seguir as orientações para envio dos currículos. Todos os editais estão disponíveis no site (http://hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais), clicando na aba referente ao ano de 2021.

Os processos seletivos são compostos pelas etapas de análise curricular, prova escrita (para algumas funções) e entrevista, todas de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final é divulgado no site do HMV. Os candidatos aprovados serão convocados quando tiver vaga disponível, de acordo com a necessidade da unidade. A contratação será sob o regime da CLT.

Para quem se interessar por assuntos relacionados à economia, a Prefeitura de Caruaru conta com o portal Contexto Econômico (http://contextoeconomico.caruaru.pe.gov.br/). Desenvolvido e mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), o serviço reúne os principais fatores da conjuntura financeira do Brasil, de Pernambuco e de Caruaru.

O portal oferece, na prática, um verdadeiro “raio-x” em números, índices e estatísticas das três áreas territoriais, em termos de empregos, abertura de empresas, impostos, além dos resultados do programas realizados pela Sedetec.

Desde a quinta-feira (11) que se encontra disponível, no portal citado, a primeira edição de 2021, do Contexto. Nela, o leitor poderá conferir dados referentes ao Produto Interno Bruto (PIB), ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao Índice de Emprego Formal, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como aos relacionados aos programas da Sedetec: Conecta Oportunidades e Facilita.

Com exceções desses dois programas e do saldo de abertura de empresas de Caruaru, que é obtido através da Secretaria da Fazenda local, os números e percentuais das edições do Contexto Econômico estão de acordo com fontes de acesso público, como o Banco Central do Brasil (Bacem), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dentre outros órgãos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa, André Teixeira Filho, o Contexto Econômico possui uma linguagem de fácil interpretação, com os dados bem detalhados. “Uma ferramenta em tanto para se atualizar sobre os fatores financeiros. Estar atualizado sobre os assuntos referentes às economias nacional, estadual e municipal é sempre de grande valia para se analisar os desempenhos e as projeções do nosso setor econômico. Especificamente em relação a Caruaru, no Contexto Econômico, o leitor tem a oportunidade de avaliar o cenário local, observando os potenciais a serem absorvidos em termos de empreendimentos e demais investimentos. Tudo isso de uma forma simples e bastante acessível. Convidamos a todos a conhecer o Contexto Econômico”, disse.

Em meio ao aumento de casos da Pandemia da Covid-19, o SISMUC Regional mostra preocupação com os Servidores Municipais da Educação e por isso, solicitou ao Prefeito de Toritama Edilson Tavares e a Prefeita de Caruaru Raquel Lyra a compra de vacinas e que, os trabalhadores da área, sejam incluídos no grupo que receberá o imunizante nas primeiras fases (atualmente eles estão no grupo 4).

A proposta baseia-se na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a compra das vacinas, por parte de estados e municípios. Tendo em vista a difícil situação que o país enfrenta e um possível retorno de aulas presenciais, jamais é aceitável dissociar saúde de educação.

O pedido para que professores tenham prioridade na vacinação vem se intensificando e para que esse retorno aconteça com segurança é importante olhar para os servidores da educação com responsabilidade e segurança, observando aqueles que fazem parte do grupo de risco.

A Reforma da Previdência entrou em vigor por meio da Emenda Constitucional 103 e acabou de completar um ano em novembro de 2020, trazendo uma série de mudanças para que os trabalhadores consigam a aposentadoria. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), em setembro de 2019 foram concedidas 152 mil aposentadorias, já em 2020 apenas 95 mil, em grande maioria para mulheres.

Atualmente, o número de aposentadorias vêm sofrendo uma queda em relação aos anos anteriores. Entre as mudanças, algumas regras de transição sofrem alterações anualmente. Neste caso, as regras são direcionadas para os segurados do INSS e que já contribuem com o órgão antes da reforma, mas não estão na idade mínima para aposentadoria.

Para entender melhor sobre as mudanças vigentes em 2021, Átila Abella – especialista em direito previdenciário e cofundador da startup Previdenciarista, plataforma que oferece ferramentas para automatizar e otimizar as análises previdenciárias – explica quais os principais pontos de atenção e alterações.

Tempo de contribuição e idade mínima progressiva
Em 2021, as mulheres precisarão ter 57 anos e os homens 62, com tempo mínimo de contribuição com 35 anos para homens e 30 para as mulheres. Com remuneração calculada a partir da média dos salários, aplicando a regra de 60% do valor da média das contribuições realizadas a partir de julho de 1994 mais 2% a cada ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição para os homens, sendo que para obter uma aposentadoria com valor de 100% da média uma mulher precisa contar com 35 anos de contribuição e um homem 40 anos.

Regra de transição pelo sistema de pontos

“Dentro do sistema do INSS, existe uma regra com sistema de pontos onde o trabalhador deve alcançar uma meta que resulta na soma de sua idade + tempo de contribuição. Neste ano, a pontuação para homens é 98 e para mulheres 88 pontos”, explica Abella. A reforma da previdência prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028.

Transição por idade
Para os homens, não houve mudança no requisito idade, permanecendo a idade mínima de 65 anos. Já para as mulheres, desde 2020 a idade mínima de aposentadoria tem acréscimo de seis meses a cada ano, chegando em 62 anos até 2023. Para ambos, o tempo exigido é de 15 anos de contribuição, desde que já fossem filiados ao INSS antes da reforma da previdência. Portanto, a regra de transição é para que as mulheres completem 61 anos em 2021.

Pedágio dos 50% de tempo

Para quem estava perto da aposentadoria, necessariamente a dois anos ou menos do tempo mínimo de contribuição em 13/11/2019, data da publicação da promulgação da reforma, será possível se aposentar sem idade mínima. Mas como uma ressalva, cumprindo um pedágio de 50% do tempo que ainda restava da data da reforma. “Se o contribuinte estivesse com apenas um ano faltando para completar o tempo de contribuição deverá trabalhar mais seis meses, assim terá um total de um ano e meio e conseguirá obter o benefício, apenas com a ressalva de que nesta regra será aplicado o fator previdenciário no cálculo do seu benefício”, finaliza Átila Abella.

Sobre o Previdenciarista

O Previdenciarista (https://previdenciarista.com/) é uma plataforma de cálculos e petições de Direito Previdenciário para advogados. Com mais de 10 mil assinantes, o site coloca à disposição uma ferramenta que calcula os benefícios previdenciários dos seus clientes a partir do envio do CNIS para a plataforma, indica a melhor aposentadoria e, dentro desse benefício, entrega as melhores petições pré-preenchidas para o caso concreto. O Previdenciarista está no ar desde 2013 e foi desenvolvido a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2020 já realizou mais de 1 milhão de cálculos previdenciários para mais de 400 mil segurados do INSS.

O governo deu um importante passo para executar uma nova rodada do auxílio emergencial, instrumento fundamental para socorrer milhões de brasileiros que estão em apuros financeiros em razão da pandemia de covid-19. Com 366 votos a favor e 127 contra, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC Emergencial, que viabiliza a recriação do socorro financeiro. O texto prevê a adoção de gatilhos para controlar os gastos da União em situações de crise fiscal. Estipula também que o governo poderá se endividar em até R$ 44 bilhões (que não seriam incluídos no teto de gastos) para pagar o auxílio, sem especificar, no entanto, o valor das parcelas. Para isso, o presidente Jair Bolsonaro precisará editar uma Medida Provisória sobre o assunto.

A expectativa é de que as parcelas variem entre R$ 175 e R$ 375, segundo os cálculos do ministério da Economia, com valor médio de R$ 250. A nova rodada começaria a ser paga ainda em março e duraria até junho, com cerca de 45 milhões de beneficiários — contingente inferior aos 67,9 milhões que receberam no ano passado.

O texto, no entanto, foi desidratado. Na quarta-feira, durante a votação dos destaques, o plenário aprovou um requerimento apresentado pelo líder do PDT, Wolney Queiroz, que pedia a retirada de um trecho polêmico que acabava com os repasses obrigatórios a determinados fundos e órgãos. Na Receita Federal, membros da chefia já ensaiavam uma renúncia coletiva, entendendo que o órgão seria diretamente prejudicado caso o trecho fosse mantido. Quem também pressionou contra o texto original da PEC foram as categorias ligadas à segurança pública, base eleitoral do presidente da República. Os servidores exigiam serem excluídos de congelamentos de salários caso as despesas do governo atinjam um nível crítico.

Para evitar que os gatilhos fossem derrubados por um destaque apresentado pelo PT ainda antes do primeiro turno, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta, costurou um acordo com o auxílio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) para manter as promoções e progressões de servidores – demanda dos profissionais de segurança pública. O destaque apresentado pelo bloco PP-PL-PSL foi aprovado.

Em troca, ficou mantido o congelamento de salários e a proibição de concursos públicos para novas vagas quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes (arrecadação). Assim, certames públicos só poderão ser feitos para a substituição de servidores. A concessão feita pelo governo deve custar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano à União, segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), por outro lado, chegou a falar que o impacto não foi calculado ainda, mas pode chegar a R$ 90 bilhões.

Histórico
A ideia da PEC é conter gastos públicos em situações de calamidade ou quando as despesas correntes (como pagamento de salários de servidores e previdência) de União, estados e municípios estiverem estão perto de superar as receitas. Para isso, alguns gatilhos serão adotados quando as despesas alcançarem 95% das receitas correntes. Apesar de ser chamada de PEC Emergencial, o texto que foi aprovado na Câmara não tinha relação com o auxílio emergencial.

O benefício, que começou a ser pago em abril de 2020, foi prorrogado duas vezes pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) — após assistir a um aumento de sua popularidade entre as classes mais pobres —, e durou até dezembro. Vale lembrar que, no início, quando da aprovação do primeiro auxílio, o governo propôs um valor de apenas R$ 200. O Congresso, no entanto, elevou as parcelas para R$ 500, e Bolsonaro, para R$ 600.

Entretanto, o desemprego continuou alto, mesmo com a retomada de alguns setores da economia com a flexibilização do isolamento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice no fim do ano passado era de 13,5%, com cerca de 13,9 milhões de desocupados. Pressionado pela sociedade, o governo fez uma manobra para incluir o auxílio emergencial na PEC Emergencial, apresentada em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como parte do plano Mais Brasil, que tem ainda a PEC do Pacto Federativo e a dos Fundos Públicos.

A ação foi vista pela oposição como uma espécie de chantagem. Isso porque a PEC prevê ajustes fiscais, que visam diminuir os gastos públicos em momentos de crise. Até então, essa regulação é feita por meio do teto de gastos — que impede que o governo gaste mais do que arrecada —, e pela chamada regra de ouro, que proíbe o Estado de se endividar para pagar despesas correntes. Agora, é possível abrir exceções.

Principais pontos aprovados
O montante destinado para o auxílio emergencial por meio da excepcionalização das regras fiscais terá um limite de R$ 44 bilhões;
Gatilhos serão acionados automaticamente para conter os gastos da União quando as despesas primárias superarem 95% das receitas correntes ou em caso de calamidade pública. O governo estará proibido de fazer novos concursos, aumentar salários de servidores ou pagar bônus. As promoções e progressões ficam mantidas;
Os gatilhos serão opcionais para os municípios, estados e o Distrito Federal, mas aqueles que não adotarem medidas de ajuste durante a calamidade nacional não poderão contar com empréstimos e garantias por parte da União;
O prazo para pagamento de precatórios dos estados, Distrito Federal e municípios será ampliado para 2029;
Será criada exceção à regra geral de redução de incentivos e benefícios tributários, alcançando, além da Zona Franca de Manaus, outras áreas de livre comércio.

Correio Braziliense