A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.

Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19.

As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Empresas
Segundo as novas regras, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Anvisa.

Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O texto possibilita a estados, Distrito Federal e municípios assumirem a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.

Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Prazo
A nova legislação prevê, ainda, o estabelecimento do prazo de sete dias para a Anvisa avaliar o pedido de autorização temporária de uso emergencial sempre que a vacina tiver sido aprovada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira dentre as listadas na lei: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.

Caso as informações fornecidas pela agência reguladora não estejam completas o suficiente “para comprovar o atendimento aos padrões internacionais de qualidade, segurança e eficácia”, o prazo para a avaliação da Anvisa aumenta para 30 dias. A resolução da Anvisa foi aprovada na noite desta quarta-feira (10).

O deputado federal Milton Coelho (PSB) integra a Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Entre suas prioridades, estão a avaliação de temas pertinentes ao orçamento público propostos pela PEC 32, também conhecida como a PEC da Nova Reforma Administrativa.

“Estaremos atentos para preservar os serviços públicos e os interesses do nosso povo”, assegurou o parlamentar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Diario de Pernambuco

Fora do controle, a pandemia causada pelo novo coronavírus faz mais vítimas a cada dia no Brasil. Nas últimas 24 horas, foram registradas 2.286 mortes provocadas pela doença. O número ultrapassa qualquer projeção feita pelos especialistas para o mês de março. No acumulado, já são 270.656 vidas perdidas para a doença.

Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), foram registrados, também, 79.876 novos casos, novo recorde. São 11.202.305 infectados pela doença no país desde o início da pandemia, em fevereiro do ano passado.

O recorde havia sido batido na terça-feira (9), quando o Brasil registrou 1.972 mortes por Covid-19 em 24 horas. Antes disso, de acordo com o Ministério da Saúde, 1.910 pessoas foram vítimas da doença na quarta-feira (3).

Correio Braziliense

Precisando se filiar a um partido para buscar a reeleição em 2022, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem tido o seu nome especulado em diversas legendas, como PTB, Patriota, PSC e PMN. No entanto, nos bastidores, também é ventilada a possibilidade do presidente fazer o caminho de volta para o PSL, partido pelo qual foi eleito em 2018. O retorno à legenda, no entanto, não seria acatado sem um movimento amplo de diálogo dentro da legenda.

Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, o presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar, afirmou que uma eventual refiliação de Jair Bolsonaro ao partido não será decidida apenas pela executiva do PSL. “As conversas paralelas entre parlamentares do PSL sobre a refiliação do presidente ao partido, é uma decisão que cabe aos convencionais e a toda sua bancada, portanto, não cabe a executiva isoladamente tomar qualquer decisão de pronto. Certamente, é algo que leva um tempo de maturação e convencimento de todos”, enfatizou o parlamentar.

Ainda de acordo com Luciano Bivar, diante das condições postas ao presidente da República visando a reeleição, seria natural Bolsonaro querer mais celeridade para a definição do seu futuro partidário, ainda mais com várias legendas manifestando disposição em contar com o Chefe do Executivo Federal como candidato para as eleições presidenciais de 2022. “Não acredito que o presidente, como legítimo e favorito candidato a reeleição tenha tempo para esperar a decisão do PSL, quando muitos outros partidos se oferecem para abriga-lo”, sublinhou Bivar.

Jair Bolsonaro deixou o PSL em novembro de 2019. Na ocasião manifestou o objetivo de, com a saída da sigla, criar o seu próprio partido político. A legenda iria se chamar Aliança Pelo Brasil e já tinha até o número para ser utilizado nas urnas, o 38. Entretanto, em dezembro de 2020, após um ano em busca da viabilização da sigla, o presidente da República admitiu que o partido não seria formado e, desde então, tiveram início as especulações em torno de qual sigla será a escolhida por ele.

Folhape

Em um ano marcado pelo fechamento de postos de trabalho devido à pandemia da Covid-19, o índice de desemprego em Pernambuco chegou a 16,8%, o maior patamar desde 2017. Os dados foram revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), produzida pelo IBGE. O resultado é o quinto pior do país, na frente apenas dos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe e Rio de Janeiro. A média nacional de desocupação foi de 13,5%, maior índice em oito anos.

O levantamento mostrou que a população ocupada no estado teve uma redução de 374 mil pessoas em 2020. Com isso, o nível de ocupação chegou a 10,4%, ou seja, apenas quatro em cada dez pernambucanos em idade de trabalhar tinham uma ocupação, o percentual mais baixo desde o início do levantamento. Além disso, cerca de quatro milhões de pernambucanos não estavam trabalhando e nem buscando emprego no ano passado, uma variação de 15,2% em relação a 2015.

A taxa de informalidade também diminuiu no estado em 2020, de 48,8% em 2019 para 48,1% no ano passado. O índice corresponde aos trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar. De acordo com o IBGE, “a queda no número de trabalhadores informais não está relacionada à criação de novos empregos formais, mas ao fato de os trabalhadores informais terem perdido suas ocupações ao longo do ano”.

A pesquisa mostra, ainda, que o número de pernambucanos desalentados aumentou 14,4% em 2020, passando para 363 mil pessoas. A população desalentada é definida como aquela que está fora da força de trabalho, que não havia realizado busca efetiva por trabalho e que, se tivesse encontrado trabalho, estaria disponível para assumir a vaga.

Recorte trimestral

Tradicionalmente, os últimos meses do ano registram diminuição no índice de desocupação. O quarto trimestre de 2020, porém, foi diferente e registrou o pior desempenho desde o início da série histórica da Pnad Contínua. A taxa de desocupados no estado chegou a 19% no quarto trimestre do ano passado, o que significa que 749 mil pernambucanos procuraram trabalho, mas não encontraram. Em comparação com o mesmo período de 2019, a variação foi de 27,5%.

O que pode explicar o resultado é o aumento da quantidade de pessoas na força de trabalho no último trimestre de 2020, que inclui as pessoas ocupadas e desocupadas. No estado, houve um aumento de 8,4% na proporção de pessoas ocupadas, mas o avanço entre as pessoas desocupadas foi maior, de 9,5%.

A taxa de informalidade também cresceu no período, representando 50,4% da população ocupada. Em números absolutos, 1,61 milhões de pessoas estavam nesta situação no quarto trimestre.

Folhape

Em cumprimento às medidas restritivas para conter a proliferação da Covid-19 no Estado, as empresas caruaruenses, que não se encaixam na gama de atividades essenciais, não vêm comercializando de forma presencial produtos ou serviços das 20h até as 5h, de segunda a sexta-feira, e durante as 24 horas do sábado e do domingo. A série de restrições segue até o próximo dia 17 e, neste intervalo, as operações não essenciais vêm contando ainda mais com a eficácia do Delivery Caruaru para vender.

O Delivery Caruaru é uma ferramenta on-line que disponibiliza um catálogo de empresas locais com a realização de serviço de entrega. Ao acessar a plataforma http://delivery.caruaru.pe.gov.br/, os usuários poderão conferir a lista composta por restaurantes, lanchonetes, lojas de pet shop, farmácias, dentre outros estabelecimentos. Criado e mantido pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), o serviço é gratuito e já se encontra há quase um ano à disposição.

De acordo com o secretário da Sedetec, André Teixeira Filho, o Delivery Caruaru funciona como uma ferramenta eficiente na busca da população por produtos e serviços na cidade. “A plataforma tem obtido uma aceitação muito grande por parte dos caruaruenses, haja vista que vem disponibilizando, em uma único local, o serviço de entrega de diversas empresas cadastradas. Neste período ainda de proliferação do novo coronavírus, a recomendação é tentar se cuidar ao máximo, evitando aglomerações, e o Delivery Caruaru vem a oferecer compras seguras e adequadas à atual realidade”, destacou Teixeira.

Cadastro

Em paralelo ao catálogo, o Delivery também oferece o cadastramento para empresas e entregadores que desejam utilizar a plataforma para tentar expandir os seus respectivos faturamentos. Ao clicar no link “Cadastre-se”, os interessados deverão optar por um dos dois também disponíveis – “Cadastro de Entregadores” ou “Cadastre Sua Empresa” -, para preencher os dados solicitados. O procedimento é gratuito, simples e leva poucos minutos.

Na Sessão Plenária Virtual dessa terça-feira (09), o vereador Fagner Fernandes (PDT) usou a tribuna para destacar a preocupação com a atual situação das vagas de leitos de UTI disponíveis em Caruaru.

Na oportunidade, o parlamentar apresentou o relatório enviado pela secretaria de Saúde, com os dados atualizados das vagas disponíveis nos principais hospitais da cidade. “No relatório que recebemos, restam poucas vagas de leitos de UTI e de enfermaria no HRA, no Hospital Mestre Vitalino, Unimed Caruaru e por último, no Hospital Manoel Afonso. Somando as vagas, não passam de 30 leitos disponíveis. A nossa expectativa é que esses espaços não sejam preenchidos”, explicou o vereador.

Diante da situação, Fagner voltou a fazer um apelo para que a população siga com os protocolos sanitários, desta forma, evitando que novos casos graves da doença surjam no município. “Esperamos que o povo continue usando máscara, álcool em gel, lave as mãos e evite aglomerações. Vivenciamos um momento muito difícil e ainda não temos vacina para todos. Queremos evitar um colapso na saúde de Caruaru”, enfatizou.

A Receita Federal oferece, a partir de hoje (9), uma nova forma de obter a cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF). O documento facilita o preenchimento da declaração de 2021 e pode ser acessado por meio do Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita.

Até então, o serviço de cópia da declaração pelo e-CAC estava disponível apenas para quem tivesse certificado digital (uma espécie de chave eletrônica). Com a iniciativa, será possível também solicitar a cópia apenas com o login e senha.

Após entrar no portal e-CAC, basta acessar o sistema de processos digitais (e-Processo) e clicar em Abrir Dossiê Digital de Atendimento, escolher a área de concentração Cópia de Documentos e selecionar o serviço Obter Cópia da última DIRPF entregue. Não é necessário juntar documentos, pois a própria abertura do dossiê será suficiente para a emissão da cópia da declaração.

A Receita explica que o processo deve ser gerado no nome do titular da declaração cuja cópia se pretende receber, ou seja, o login no e-CAC deve ser feito pelo próprio titular da declaração. A cópia da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos será anexada ao processo aberto e poderá ser obtida ao acessá-lo, pela opção Meus Processos.

O contribuinte que já possui certificado digital pode baixar a cópia da declaração de qualquer ano pelo sistema de cópia de declarações no e-CAC.

Agência Brasil

Pelo segundo mês consecutivo, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) pernambucano apresentou alta. Em fevereiro, o percentual chegou a 79,3%, o que equivale a 409.271 famílias, com um aumento de 6.736 lares em um mês, ante 78,1% do mês de janeiro de 2021. Com relação ao mesmo mês de 2020, houve uma alta de 40.247 famílias. O resultado é o maior percentual de endividados para os meses de fevereiro desde 2010, quando a série da pesquisa foi iniciada.

“Já tinha uma expectativa de que o inicio de 2021 seria complicado, seria de restrição orçamentária, de queda na renda. A gente tem alguns acontecimentos que puxam esse endividamento para cima, como o fim do auxílio emergencial, que conseguiu injetar mais de R$16 bilhões aqui em Pernambuco e fez com que muita gente da extrema pobreza, vulneráveis e informais continuassem consumindo, devido a distribuição de renda de maneira direta. Temos o aumento de restrições com o pagamento de algumas despesas, como impostos, faturas mais altas, compra do material escolar. Temos também restrição na renda com o fim de contratos temporários e aumento do desemprego em relação a restruturação de equipe”, explica o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos.

Para as famílias em uma situação mais crítica, que não tem mais condições de pagar as suas dívidas, os números chegam a 12,2%, o que corresponde a 62.771 mil famílias inadimplentes no mês de fevereiro. Este grupo apresentou o segundo crescimento, com alta mensal de 1.601. Em comparação com o mesmo mês em 2020, o percentual de famílias inadimplentes mostrou alta de 9.023 lares.

O cartão de crédito ainda é apontado como o maior causador de dívidas, atingindo 94% da população, ante 93.9% registrado em janeiro. Em seguida o endividamento com carnês é apontado, com 20,1%, ante 17,2% do mês anterior, o que já reflete as dificuldades para acesso a crédito mais barato. A maioria das famílias endividadas (57,4%) informam também que as dívidas comprometem entre 11% e 50% da renda. O comprometimento médio em janeiro de 2021 atingiu 28,9%. “As dívidas comprometem quase 30% da renda, isso também traz complicações, o principal tipo de dívida ainda é apontando a maioria o cartão de crédito, mostrando a fragilidade da educação financeira da população pernambucana”, ressalta o economista.

Para o mês de março, a expectativa é de que o percentual de endividamento das famílias pernambucanas continue elevado. “É esperado que esse nível extremamente elevado de 79% se mantenha no próximo mês. É um percentual considerado preocupante, porque as famílias estão no limite em termos de restrição orçamentária. Para o mês de março, com a aprovação do auxílio emergencial, a gente espera pelo menos uma manutenção em termos de elevação da questão do endividamento, não esperamos que cresça o endividamento, mas que ainda continue um patamar considerado alto”, finaliza Rafael.

Tarsila

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) um prêmio acumulado em R$ 27 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.351 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Agência Brasil