A denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) expõe a dificuldade que os órgãos de investigação têm na identificação de repasses de recursos ilícitos por meio de dinheiro vivo.

Mais da metade dos R$ 4,2 milhões disponibilizados, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), para a suposta organização criminosa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram repassados em espécie ao policial militar aposentado Fabrício Queiroz.

O MP-RJ, porém, não detalha de que forma as entregas ocorriam. A defesa do senador nega as acusações e afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.

Flávio foi denunciado sob acusação de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos, valor que corresponde ao salário dos 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa supostamente envolvidos no esquema de “rachadinha”. O MP-RJ afirma que eles eram funcionários fantasmas.

Segundo a Promotoria, foi possível identificar o repasse de R$ 2,08 milhões nas contas de Queiroz. Outros R$ 2,15 milhões se referem a saques superiores a R$ 500 das contas dos ex-assessores acusados.

O MP-RJ descreve na denúncia operações em dinheiro vivo em benefício do senador no valor de R$ 1,7 milhão, seja por meio de pagamento de despesas pessoais ou depósitos na conta de Flávio ou Fernanda, sua esposa.

Os promotores ainda investigam eventual lavagem de dinheiro por meio da loja de chocolates da qual o senador é sócio –suspeita-se que chegue a outros R$ 1,6 milhão.

Segundo a denúncia, o dinheiro vivo movimentado por Flávio e sua mulher tem como origem o esquema da “rachadinha”.

O volume sacado das contas do casal no período não era suficiente para cobrir o uso de recursos em espécie apontados na investigação.

A identificação de boa parte dos depósitos na conta de Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema, teve de ser feita de forma quase manual.

Eram poucas transferências de conta a conta. A maioria dos repasses foi identificada por meio da coincidência de valor e data do saque dos ex-assessores e do depósito na conta de Queiroz. Esse trabalho foi feito tanto pelos bancos como pelo MP-RJ, aponta a denúncia.

É o caso, por exemplo, da ex-assessora Luiza Souza Paes, que confessou ao Ministério Público detalhes do esquema. Dos 64 pagamentos feitos por ela a Queiroz, apenas 14 se deram por meio de transferência de conta a conta. Outros 50 ocorreram via saque com depósito imediato na conta do PM aposentado. Houve também dez saques sem identificação de depósito.

Luiza afirmou aos procuradores responsáveis pelo caso que foi orientada por Queiroz a agir dessa forma. A Promotoria diz que a intenção era tentar não vincular os repasses aos então assessores do gabinete de Flávio.

Investigadores acreditam que outros assessores fizeram depósitos não casados com os saques. A conta bancária do PM aposentado recebeu R$ 446,7 mil em depósitos em dinheiro além dos R$ 2,07 milhões vinculados aos ex-assessores entre 2007 e 2018.

O cumprimento de busca e apreensão na casa de outra ex-assessora, Flávia Regina Thompson da Silva, corroborou essa suspeita.

Os investigadores encontraram comprovantes de depósitos na conta de Queiroz feitos na mesma data de saques, mas em valores diferentes. Ou seja, ela aproveitava os saques que fazia para repassar ao PM aposentado para tirar o dinheiro de que precisava para outros gastos seus.

Os seis comprovantes encontrados mostraram que ela repassou ao menos R$ 32.703 a Queiroz. Pelo critério “conservador” (de coincidência exata entre saque e depósito), os investigadores haviam identificado apenas R$ 3.690.

Num dos documentos apreendidos, há uma anotação em que Flávia aparentemente comemora o fato de poder reter, a partir daquela data, R$ 1.400 do salário pago pela Assembleia.

“Comecei a tirar R$ 1.400. \o/”, escreveu ela, sendo o último sinal uma representação de alguém levantando os braços em celebração. Antes, de acordo com os cálculos do MP-RJ, ela ficava com R$ 1.100 para si. O salário de Flávia era de cerca de R$ 7.400.

Além dos repasses identificados, Flávia sacou R$ 654,3 mil de sua conta. O MP-RJ também suspeita que esse dinheiro tenha sido repassado a Queiroz, embora não indique de que forma.

A Promotoria aponta, porém, que os saques mantêm o mesmo padrão de valores, restando R$ 1.100 ou R$ 1.400 para Flávia. Para os investigadores, é uma evidência de que o dinheiro retirado tinha o mesmo destino do depositado para Queiroz.

O padrão de “sobras” também acontecia com Luiza e outras três ex-assessoras –entre elas, Nathália Queiroz, filha do PM aposentado.

O policial militar Wellington Sérvulo também tem a maioria dos valores supostamente repassados a Queiroz sem registro bancário. Ele fez apenas duas transferências ao suposto operador que somam R$ 3.270, mas sacou R$ 36.800 em datas próximas ao pagamento de seu salário na Assembleia do Rio.

Sérvulo é apontado como funcionário fantasma porque passou quase metade do período em que estava lotado no Legislativo fluminense em Portugal, como aponta registros da imigração.

Não foram incluídos na denúncia um grupo de ex-assessores que não fizeram transferências para Queiroz, mas sacaram boa parte de seu salário. Esse conjunto de dez ex-funcionários é composto por parentes da advogada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro.

A suspeita é de que esse grupo repassava o dinheiro à ex-mulher do presidente, e não a Queiroz. O MP-RJ afirmou que segue investigando outros núcleos de ex-funcionários públicos.

Ana Cristina é investigada no procedimento que apura a contratação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Câmara Municipal do Rio.

Acusação tem ‘série de erros bizarros’, afirma senador
Flávio Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que o Ministério Público do Rio “comete série de erros bizarros” na denúncia. Em nota, a defesa disse que ela já era esperada, mas não se sustenta.

“Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada”, declararam os advogados.

“Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

Folhapress

Presente à solenidade de reinauguração das novas instalações da Folha de Pernambuco, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, disse acreditar em um 2021 “bem melhor que 2020”. Ele acredita que o ano que vem será de muito trabalho e frisou que a pandemia deve ser enfrentada por todas as ideologias políticas.

“Em 2020, no campo político, infelizmente, se politizou a pandemia e está se politizando a questão da solução da pandemia, que é a autoria das vacinas. Os anos ímpares, como 2021, para os governantes, são os melhores. No primeiro e terceiro anos de mandato, não há eleição, então acredito que o ano que vem será de muito trabalho. Tenho esperança na vacina, tenho esperança que a sensatez volte a pairar e que possamos cuidar e gerar os empregos que tanto nós precisamos no Brasil”, afirmou.

Para ele, os governantes devem observar como se portam durante a pandemia, uma vez que, em 2022, serão cobrados pela postura adotada. “Que essa pandemia seja enfrentada por todas as matizes ideológicas partidárias com grande soberania. Vamos ser cobrados nas próximas eleições pelo comportamento que cada um tem tido na pandemia. Tem que se ter a grandeza de sublimar todas as diferenças e barreiras”, enfatizou.

Convidado para fazer parte do governo pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante um evento online do TCU, no início de dezembro, José Múcio reforçou que se aposenta em 31 de dezembro deste ano, apesar de ainda ter mais três anos de mandato como ministro até a aposentadoria compulsória. “Fico satisfeito que ele goste de mim, mas vou ficar realmente aposentado”, resumiu Múcio.

O governador Paulo Câmara (PSB) sinalizou, ontem, que após a definição do nome do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) como o candidato para a sucessão do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o PSB vai atuar para buscar a unidade da bancada. Na última quarta, Maia e Rossi estiveram no Palácio das Princesas com o governador e parlamentares de diversos partidos, em um encontro que serviu, sobretudo, de sinalização da busca do apoio maciço do PSB, uma vez que, atualmente, os deputados socialistas estão rachados entre o candidato de Maia e o deputado Arthur Lira (PP-AL), nome endossado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Vai depender do mês de janeiro, das conversas. Estava faltando um candidato (de Maia), sem candidato era muito difícil ter avanços. Agora, vamos acompanhar como serão as discussões, mas no âmbito do PSB, evidentemente as discussões existem, mas somos um partido que tradicionalmente buscamos a unidade”, afirmou o governador, que também é vice-presidente nacional da sigla.

“Tanto o nosso líder Alessandro Molon, como o líder Danilo Cabral, que vai assumir em fevereiro, vão estar incansáveis no mês de janeiro buscando unidade no partido. É importante que o partido esteja unido”, frisou.

Vacina

Em entrevista na Rádio Folha 96,7 FM, o governador afirmou que 2021 é um ano com expectativa de avanços no estado e sublinhou a importância da vacinação contra a Covid-19. “Que a vacina chegue, é fundamental termos um controle dessa pandemia, evitar tantas vidas perdidas e buscar ajudar o Brasil a voltar a crescer, gerar emprego e renda”, destacou Paulo.

Folhape

Mais um triste relato de agressão doméstica foi registrado durante o Natal. Um homem, de nome não informado pela polícia, foi preso na noite desta sexta-feira (25) após tentativa de homicídio contra o seu enteado, de 8 anos. Além disso ele tentou agredir sua companheira, mãe da criança. O caso ocorreu em Ponte dos Carvalhos e a prisão foi efetuada por policiais militares do 18º BPM.

De acordo com a Polícia Militar, agentes estavam realizando rondas na comunidade Vila Nova Esperança, em Ponte dos Carvalhos, quando encontraram a mulher. Ela relatou aos policiais que o marido estava bastante agressivo e jogou um tijolo em sua direção, acertando o seu filho. No momento da denúncia, o agressor voltou a tentar agredir a esposa, sendo detido pelos policiais.

A criança foi levada para o Hospital Infantil do Cabo de Santo Agostinho e, depois, ao Hospital da Restauração. O agressor foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil do Cabo de Santo Agostinho para serem tomadas as medidas cabíveis, onde foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio contra a criança e pela Lei Maria da Penha, por ter agredido a esposa.

Folhape

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (26) suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O depoimento estava previsto para 28 de dezembro e foi suspenso a pedido dos advogados de Witzel.

Na decisão, Moraes afirmou que os advogados do governador afastado devem ter acesso antecipado ao processo antes do depoimento, que também deverá ocorrer somente após a oitava do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, um dos delatores do suposto esquema de corrupção.

“Determino que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça, com prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a complementação da oitiva da testemunha Edmar José Alves dos Santos”, decidiu o ministro.

Em agosto deste ano, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica.

Agência Brasil

A Polícia Civil de Pernambuco registrou mais um crime de morte ocorrido, neste mês de dezembro, em Caruaru, no Agreste pernambucano. De acordo com informações repassadas pelo repórter Reginaldo Souza, da TV Jornal Interior, um homem de um 29 anos foi morto com golpes de faca peixeira pelo sogro, na madrugada deste sábado (26), na Rua Antônio Conselheiro, no Bairro José Liberato.

Em entrevista, o padrasto da vítima disse que a vítima teria se envolvido em uma confusão familiar em plena noite de Natal (25). “A esposa dele (vítima) disse que foi agredida com um murro no rosto e, em seguida, o sogro o matou a facadas. Foram quatro golpes. Ele era um homem trabalhador, trabalhava na CEACA. Não deu nem tempo de ser socorrido”.

Após o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística, o corpo do homem foi encaminhado ao IML já o suspeito, até a publicação desta matéria, ainda encontrava-se foragido. A polícia já está investigando o caso.

NE10INTERIOR

Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

O corpo da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, foi cremado na manhã de hoje (26) no Cemitério da Penitência, no Rio de Janeiro. Antes da cerimônia houve um velório com a participação restrita a pessoas da família e amigos. O assassino, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, é o ex-marido  Paulo José Arronenzi, de 52 anos. 

A juíza foi morta a facadas, no início da noite de quinta-feira (24). De acordo com a Guarda Municipal, as três filhas pequenas, que estavam com os pais presenciaram o crime, que ocorreu em frente ao Colégio Estadual Vicente Jannuzzi, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.

No velório que antecedeu a cremação, o clima era de muita tristeza e revolta com a violência a que a juíza foi vítima. “Como o crime foi muito brutal, todo mundo ficou revoltado com a situação, ainda mais se tratando de quem era a vítima, uma pessoa doce, cordial e amada por todos. O clima é de muita tristeza e revolta”, disse à Agência Brasil o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Felipe Gonçalves.

A avó materna das três filhas da juíza ficará com a guarda provisória das netas, duas de sete anos e uma de nove, por decisão do plantão judiciário de Niterói, município onde as crianças moravam com a mãe. “É uma guarda provisória, porque é uma medida antecipatória do que se pretende no final do processo, que é a avó ter a guarda definitiva das crianças. Então, se faz um pedido de liminar para que o juiz aprecie no início do processo esse pedido de guarda. É uma guarda provisória até o julgamento do processo e a guarda se tornar definitiva”, explicou Felipe Gonçalves, acrescentando que a guarda acabará sendo compartilhada com uma tia das meninas que já morava com elas.

Gonçalves disse que a Amaerj permanecerá prestando assistência tanto jurídica como social aos parentes da juíza e os advogados da instituição estão à disposição para que a família possa continuar com as ações relativas à guarda e como assistência de acusação.

Por agressões passadas do ex-marido, a juíza assassinada teve, por um período, escolta da segurança do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas suspendeu a medida protetiva. O presidente da Amaerj disse que esse é um comportamento comum em vítimas que começam a confiar novamente no agressor após ele mostrar que mudou de comportamento.

Gonçalves disse que nesse momento é que costumam ocorrer os crimes mais graves. Segundo o magistrado, esse é um quadro de evolução de uma violência menor para maior, depois do agressor se mostrar arrependido. “As agressões começam com um xingamento, desmoralização da mulher, com violência psicológica junto com violência patrimonial e depois acaba culminando em violência física. Normalmente, o réu se mostra arrependido e parte para retomar a confiança da vítima. Quando ela se convence pede ao juiz para retirar a medida protetiva”, disse.

“Por isso há necessidade das vítimas com medidas protetivas irem até o final do processo, deixarem o estado sancionar o réu, impor ao réu um tratamento psicológico, uma pena que costuma ser branda, mas deixar o réu ciente que aquele comportamento é criminoso e pode acarretar em uma sanção criminal”, disse.

Prisão

Paulo José foi preso em flagrante por dois guardas municipais que estavam na base do 2º Sub Grupamento de Operações de Praia, próximo ao local do crime. Eles foram chamados por pessoas que viram as agressões para ajudar a vítima, mas quando encontraram a juíza ela estava caída no chão e desacordada. Por ter um corte na mão, o ex-marido foi socorrido no Hospital Municipal Lourenço Jorge, no mesmo bairro, e, após receber alta, foi levado por policiais militares para a Delegacia de Homicídios da Capital, na Barra, que é responsável pelas investigações.

A delegacia instaurou inquérito para investigar o assassinato da juíza, e o autor do crime, além de preso foi autuado em flagrante por feminicídio.

Após a audiência de custódia, na tarde de ontem (25), a juíza Monique Brandão converteu a prisão em flagrante de Paulo José Arronenzi em preventiva. O acusado do assassinato deu entrada no sistema prisional na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio e depois foi transferido para o conjunto de presídios de Bangu, na zona oeste.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro disse que as investigações indicam que houve uma emboscada para a juíza. Ela tinha ido ao local, para levar as filhas que iriam passar o Natal com o pai.

Outros crimes

Na tarde de ontem (25), guardas municipais da Unidade de Ordem Pública de Copacabana prenderam um homem acusado de agredir a mulher na Praia de Copacabana, na altura do Hotel Copacabana Palace, na zona sul do Rio. Os agentes faziam patrulhamento na orla da praia e avistaram um tumulto na areia e ao se aproximarem notaram que o homem estava sendo espancado por um grupo de pessoas, acusado de ter agredido a companheira, que carregava o filho no colo.

Os guardas prenderam o acusado após interromper a tentativa de linchamento e o levaram, junto com a mulher vítima de violência, para a 12ª DP (Copacabana), onde o caso foi registrado com base na Lei Maria da Penha.

A vítima, com um corte na boca em consequência da agressão, foi levada pelos guardas para o Instituto Médico Legal (IML), para ser submetida ao exame de corpo de delito.

De acordo com a Guarda Municipal, foi a terceira prisão efetuada por seus agentes em casos de violência contra a mulher nesta semana. A primeira ocorrência foi na quarta-feira (23), no centro, e o acusado foi enquadrado na Lei Maria da Penha; a segunda foi a agressão na Praia de Copacabana, e a terceira ocorrência foi a prisão em flagrante do ex-marido da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

Agência Brasil

Professora Eliane Conconi conversa com alunos em sala de aula da escola Thomaz Rodrigues Alckmin, no primeiro dia de retorno das escolas do estado de São Paulo para atividades extracurriculares em meio ao surto de coronavírus (COVID-19) em São Paulo, Brasil 7 de outubro de 2020 . REUTERS / Amanda Perobelli

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

“Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.

Agência Brasil

Dois homens são detidos com veículos roubados, neste sábado (26), durante Operação Natal da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232.

Policiais realizavam uma fiscalização no Km 05 da rodovia, quando deram ordem de parada aos veículos. O primeiro estava adulterado e foi roubado no dia 21/12, em Jaboatão dos Guararapes e o segundo foi roubado dia 04/12, em Nazaré da Mata.

O motorista do segundo veículo desobedeceu a ordem de parada e abandonado o veículo em movimento, ele tentou fugir a pé, mas foi alcançado e detido pela PRF.

Os homens e os veículos foram encaminhados para a Polícia Civil na Central de Flagrantes da Capital (CEPLANC), que irá investigar o caso.

A nova cepa da Covid-19 é “entre 50% e 74%” mais contagiosa, afirmou um estudo médico divulgado nesta quinta-feira (24), que alertou sobre as consequências dela na mortalidade no Reino Unido.

“De acordo com os dados preliminares disponíveis”, a variante da Sars-Cov-2, suspeita de ter causado o grande aumento no número de casos no sudeste da Inglaterra nas últimas semanas, “poderia ser entre 50% e 74% a mais contagiosa”, informou o biólogo Nick Davies, da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres (LSHTM), um dos autores.

A estimativa, divulgada na internet e que ainda não confirmada por nenhuma revista científica, coincide com a de “50% a 70%” informada na segunda-feira em entrevista coletiva por cientistas que assessoram o governo britânico.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, falou no fim de semana passado sobre uma transmissão 70% maior, e as autoridades britânicas informaram à Organização Mundial da Saúde (OMS) que a nova cepa é entre 40% e 70% mais transmissível.

Detectada pela primeira vez em setembro no Reino Unido, esta variante chamada VOC 202012/01 carrega 22 mutações no genoma da Covid-19.

Uma delas afeta a proteína spike do coronavírus, com a qual o vírus se agarra às células humanas para penetrá-las, facilitando as contaminações.

Os pesquisadores do LSHTM “não encontraram elementos no momento que indiquem que as pessoas infectadas com esta mutação têm um risco maior de serem hospitalizados ou morrer”.

Embora a nova cepa não seja mais perigosa que as anteriores, o provável “aumento significativo” no número de casos pode afetar o número de mortos, que pode “ser maior em 2021 do que em 2020”, segundo o estudo.

As autoridades britânicas já anunciaram no último fim de semana novas restrições, como um reconfinamento em Londres e no sudeste da Inglaterra.

AFP