Pernambuco recebeu, na noite desta terça-feira (09.03), mais 110.800 doses de vacina contra a Covid-19, do laboratório Sinovac/Butantan. A nova remessa saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, às 16h50, em voo da companhia aérea Latam, e foi desembarcada no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 19h40. Com essas doses, será iniciada em todo o Estado a vacinação do público com idade entre 75 e 79 anos, além de finalizar a imunização dos idosos de 80 a 84 anos e dar prosseguimento à vacinação dos trabalhadores de saúde. O Programa Estadual de Imunização encaminhará as remessas, na manhã desta quarta-feira (10.03), a todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), encarregadas de repassá-las aos seus respectivos municípios.

“Esse é mais um passo importante e significativo para o nosso sistema de saúde. Com o novo lote, seguimos firmes na nossa meta de garantir vacinas para os grupos prioritários, na primeira e segunda doses. Ao mesmo tempo, estamos dinamizando o nosso sistema, o que tem permitido a distribuição cada vez mais rápida da vacina para todas regiões e municípios do Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com mais esse lote, já são 854.360 imunizantes recebidos pelo Estado. A nova remessa será distribuída com a primeira e a segunda doses (intervalo de 14 a 28 dias entre elas), como vem ocorrendo em todas as entregas da Sinovac/Butantan. Apenas desse fabricante, já são 688.360 vacinas entregues a Pernambuco. Da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz foram 166 mil apenas para a primeira dose. O Ministério da Saúde informou que encaminhará a segunda, que deve ser feita três meses após a primeira, em tempo oportuno.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que entre janeiro e fevereiro já houve uma queda nas internações dos idosos a partir dos 85 anos, que puderam ser atendidos em sua totalidade com a vacina da AstraZeneca. “Agora, poderemos imunizar toda a faixa etária entre 80 e 84 anos e iniciar, em todo o território, a vacinação dos que têm de 75 a 79 anos. É de suma importância imunizar os idosos, pois eles representam 48% dos casos graves e 76% dos óbitos pela Covid em Pernambuco. Deixando-os protegidos, sem dúvida vamos sentir esse impacto na rede de saúde, que será menos pressionada, além de evitar a dor de tantas famílias com adoecimentos ou, em muitos casos, mortes de seus entes queridos”, disse Longo.

O secretário lembrou ainda que a divisão das doses entre os municípios é feita de forma proporcional, levando em consideração a população dos grupos prioritários de cada um. Todos recebem também mais 5% para adequar possíveis perdas. “Em todas as nossas reuniões, lembramos a importância de organizar bem as ações para que possamos chegar ao público beneficiado e evitar ao máximo a perda de doses da vacina. Com planejamento e uso responsável, é possível otimizar o insumo e ir avançando na imunização do público. Reforçamos que estamos pactuando com os gestores municipais o andamento da campanha, mas que cada um tem autonomia nas suas ações”, pontuou.

O Deputado Estadual Tony Gel (MDB), fez nesta terça-feira (09), apelo ao governador Paulo Câmara, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Geraldo Júlio e ao Roberto Abreu e Lima Almeida, Diretor Presidente da ADDIPER, para que seja dada continuidade às iniciativas especiais de apoio aos artesãos pernambucanos,

especialmente aos artesãos do Alto do Moura, em Caruaru, garantindo algum tipo de renda aos profissionais da nossa cultura popular, durante o período de dificuldades ainda imposto pela pandemia da Covid-19.

Para o parlamentar com o recrudescimento da referida doença em todo o país, aliado à ainda baixa taxa de

vacinação, vemos o governo do nosso Estado, acertadamente, restringir o horário de

funcionamento das atividades não essenciais, havendo incertezas quanto ao futuro da nossa economia em curto e médio prazos. Assim, faz-se necessário que os artesãos pernambucanos sejam contemplados com a

garantia da compra de um mínimo da sua produção artística, para que possam continuar

se sustentando e sustentando as suas famílias.

Tony Gel ressaltou também que especialmente, os artesãos do ALTO DO MOURA, em Caruaru, tendo em vista que muitos deles possuem seus próprios ateliês na referida localidade, e não nas unidades dos Centros de Artesanatos de Recife, Olinda ou Bezerros. E destacou ainda, que as ações de ajuda anteriormente citadas foram excelentes iniciativas; entretanto, muitos artesãos não tiveram acesso às mesmas, necessitando de um olhar diferenciado do governo do Estado, através do planejamento de novas estratégias

que os ajudem.

“Infelizmente, devido à baixa cobertura vacinal em todo o país e com a explosão de milhares

de casos diários, e mesmo contando com o esforço que o governador Paulo Câmara vem fazendo para conseguir mais vacinas para acelerar a imunização do povo pernambucano, precisamos ser realistas no sentido de fazer um planejamento para manter a ajuda a essa categoria de trabalhadores” disse Tony Gel.

Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara, ou seja, o preço do litro subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84.

Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,5%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira (8) pela Petrobras.

A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível.

Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio.

O laboratório Precisa Medicamentos entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido de reunião de submissão prévia, conforme previsto no Guia de Uso Emergencial, visando à autorização de uso emergencial da vacina Covaxin. O laboratório é o representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech no Brasil.

Segundo a Anvisa, essa reunião serve para avaliar as condições da documentação para posterior pedido de uso emergencial. Ela foi agendada para hoje (9) às 15h, e será feita de forma virtual.

Como, até o momento, não houve a formalização do pedido de uso emergencial da Covaxin no Brasil, não foi definido ainda prazo para a análise da vacina.

“A reunião de submissão prévia está prevista no Guia de Uso Emergencial. É uma reunião que deve ser feita antes do pedido de uso emergencial de vacinas”, informou a Anvisa em nota, ao explicar que essa reunião é uma das etapas de análise técnica a ser feita pela equipe da agência para avaliar se já há dados suficientes para que o laboratório faço o pedido de uso emergencial.

Por João Américo de Freitas

A maior operação contra a corrupção no Brasil e talvez no mundo, terminou mostrando o lado obscuro e a forma errada de fazer justiça em nosso país, transmutando-se no maior esquema de falta de isenção e escândalo judicial do Brasil e talvez do mundo. Em artigo publicado em 13 de julho de 2020, intitulado – Os últimos suspiros da Lava Jato – já prevíamos o fim da operação que passou de esperança para decepção.

Agindo sob a rubrica de que “os fins justificam os meios”; a lava jato transmutou-se em uma SS nazista ou o Doi-Codi dos tempos da ditadura militar, a operação lava jato não tinha investigados, possuía inimigos, que deveriam ser exterminados a todo custo, mesmo que a lei precisasse ser assassinada, ignorada e adulterada, para fins de satisfação de interesses pessoais, político-ideológicos e de poder.

Um juiz parcial funcionando com auxiliar da acusação e um ministério público contaminado por uma sede punitivista irrefreável, manipularam a mídia e criaram a ideia que a operação lava jato era composta de homens puros, corretos e elevados.

Todos esses ingredientes resultaram em uma operação que não respeitava a lei, produzia provas ilegais, e ignorava o direito de defesa dos acusados. Os “GOLDEN BOYS” na verdade eram os “TRASH BOYS”.

Desde a divulgação das mensagens dos celulares de Sérgio Moro e dos Procuradores, feitos pelo site Intercept, na série de reportagens “vaza jato”, foi demonstrado um “compadrio acusatório” oh onde juiz e promotor se confundiam na mesma pessoa, Deltan era Moro e vice e versa. Cravejando de morte o direito de defesa, alguns advogados de defesa dos acusados da lava jato foram grampeados de forma ilegal, antecipando assim as estratégias da defesa, para a dupla Moro e Deltan. Quando questionado sobre o grampo ilegal, o ex-juiz disse que não tinha percebido que autorizou o grampo de um escritório de advocacia, mas pediu “escusas”.

Nos arquivos que foram apreendidos com o hacker Walter Delgatti pela Polícia Federal — na chamada operação “spoofing”, revelaram entre outras coisas, que a delegada Erika Marena, que deu nome para a Operação Lava Jato forjou o depoimento de uma testemunha, com a anuência dos procuradores de Curitiba. Sérgio Moro quando Ministro do Governo Bolsonaro manteve contato com a força-tarefa da Lava Jato, funcionando como despachante de luxo da acusação. O procurador Deltan Dallagnol trabalhou em proposta legislativa para alterar escolha de ministros do Superior Tribunal Federal. Entre outras coisas a mais.

O mais estarrecedor era que os processos da lava jato já começam pelo fim, ou seja, quem caísse na lava jato já estava condenado. Outra faceta da lava jato foi a utilização do “compadrio acusatório” entre Juiz e Promotor, um complementando o outro, com o objetivo de condenar a todo custo.

Em outros países mundo a fora (como Israel, Itália e África do Sul), a Comunicação informal de juiz e promotor é irregular. O dever de equidistância do juiz na sua relação com promotores ou investigadores, é a base fundamental para julgamentos justos. Na lava jato a distância entre as parte só foi respeitado por Sérgio Moro em relação ao acusados.

A relação próxima Moro e Dallagnol e a suas trocas de mensagem, no mínimo comprometeu a imparcialidade e o julgamento do Juiz que deveria se manter acima de qualquer suspeita. Moro e Dallagnol poderiam cantar naturalmente “juntos e shallow now”.

O perfil de julgador que Moro encarnou não é novo, Aristóteles, que dedicou muito do seu pensamento a analisar o a justiça, já havia alertado que existem juízes da pior espécie e legou para a posteridade a frase:

“Os juízes decidem com base em suas próprias satisfações e ouvem com parcialidade, rendendo-se aos contendores em vez de julgá-los.”

João Américo de Freitas é comentarista político na Caruaru FM

Enquanto o país afunda com a disseminação descontrolada da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, hoje, que está “namorando um outro partido para ser dono” da legenda. As informações são de que essa agremiação seria o Partido da Mulher Brasileira (PMB), segundo reportagem do Correio Braziliense.

As declarações de Bolsonaro foram dadas a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Ele não revelou o nome do partido, mas indicou que se filiará em breve. O presidente sabe que precisa urgentemente de uma legenda para colocar a sua campanha à reeleição nas ruas.

“Estou namorando outro partido, tá? Onde eu seria dono dele como alternativa senão sair o Aliança”, ressaltou Bolsonaro ao ser indagado sobre o Aliança pelo Brasil. O presidente e seus aliados tentaram criar a legenda, mas não conseguiram reunir as 491 mil assinaturas necessárias para registro na Justiça Eleitoral.

Bolsonaro foi enfático: “Não é isso de você tá namorando um caso e se der errado vou namorar aquele outro, não é isso não, mas, na política, tem que ficar ligado”. A perspectiva do presidente é agregar em seu novo partido boa parte dos seus aliados, inclusive aqueles que continuam no PSL, e, claro, seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, que comprou uma mansão de R$ 6 milhões, e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, hoje, no Republicanos.

PMB – O Partido da Mulher Brasileira foi criado em 2015 e, no auge, chegou a reunir 20 deputados federais. A legenda, contudo, foi usada como trampolim para parlamentares burlarem a lei de fidelidade partidária, que impede a troca de sigla durante o mandato, e mudarem novamente para outras siglas. Hoje, o PMB não tem nenhum representante no Congresso.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou, hoje, todas as condenações do ex-presidente pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, afirma “incompetência” da Justiça Federal em Curitiba, mas não repara danos causados.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Segundo os advogados, a decisão “está em sintonia” com a defesa, mas não repara danos causados.

“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, diz a nota assinada por Cristiano Zanin Martin e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos. Na mesma decisão, Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. “Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz a nota do gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota.

De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”.

Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente. “Faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, escreveu o ministro na decisão.

Depois de mais de um ano de intensos debates, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu as regras do leilão para a oferta de banda larga móvel na tecnologia 5G. Uma delas implicará que mais de 9 milhões de pessoas arquem com a compra de novos equipamentos de TV por parabólicas.

Em razão de interferências no serviço de transmissão para parabólicas (TVRO) por redes de 5G em uma das faixas (3,5 GHz), a Anatel decidiu que esse serviço audiovisual não poderá mais ser prestado como é hoje.

Outra opção discutida era a possibilidade de instalar filtros nas antenas para tentar mitigar a interferência. Essa solução acabou não sendo acolhida pela maioria dos integrantes do conselho da agência.

“Fizemos testes com 5G, um serviço adjacente do TVRO [transmissão por parabólicas], que usam entre 3,7 e 4,2 GHz. Constatou-se interferência do 5G no serviço de TVRO. O 5G respeita seus limites de transmissão, mesmo assim os receptores das parabólicas são muito ruins”, explica o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Karam.

Com isso, as transmissões deverão migrar para outra faixa, denominada banda KU. As faixas são as “avenidas no céu” por onde passam os sinais de radiodifusão, como TV, rádio, satélite e telefonia celular.

Hoje, a Anatel estima 20,7 milhões de lares que têm TV por parabólica, sendo 17 milhões de parabólica por sinal aberto (o restante tem TV por assinatura).

Desses, 8,3 milhões estão no cadastro único e terão a migração custeada a partir dos recursos arrecadados com o leilão. Outros 9,2 milhões terão de trocar os equipamentos com seus recursos. A previsão da Anatel é que o kit instalado custe R$ 250.

A distribuição dos kits será feita por uma entidade a ser criada com essa finalidade. O custeio inclui também a instalação dos novos equipamentos. O procedimento foi semelhante quando do leilão da faixa de 700 MHz para o 4G, que desalojou parte das emissoras.

“A entidade vai ser constituída, terá plano de comunicação. Todos serão informados para retirar o seu kit ou solicitar instalação de novo kit. Uma preservação para todos que assistem ao TVRO, só que distribuído gratuitamente para cadastro único e sendo informado”, acrescenta Karam.

Até 2025, haverá uma transmissão concomitante tanto na faixa atual (banda C) quanto na nov (KU). Neste ano, será feito o desligamento, e só poderão continuar assistindo à TV por parabólica quem tiver adquirido os novos aparelhos.

Empresas
Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Samir Nobre, a solução de migração para uma nova faixa do serviço de TV aberta por parabólicas adotada pela Anatel foi acertada.

“Foi a única alternativa que concilia os fatores técnicos, econômicos e de planejamento de espectro, além de proteger a população socialmente carente que faz uso desse serviço para ter acesso à televisão aberta, gratuita e de qualidade”, diz.

Realizada simbolicamente no Dia Internacional da Mulher, a Operação Resguardo prendeu 1.548 pessoas e cumpriu 985 mandados de prisão por crimes relacionados à violência contra a mulher. A megaoperação envolveu a participação de 19 mil policiais civis de 1.832 municípios em 27 unidades da Federação.

No total, foram atendidas 17.417 vítimas e emitidas 8.331 medidas protetivas e instaurados 9.991 inquéritos. A operação foi coordenada pela Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministério, o objetivo da operação é localizar e deter suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro, importunação, entre outros crimes contra as mulheres. A ação visa, também, ao fortalecimento da atuação conjunta entre governos federal e estaduais, conforme estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A ação desta segunda começou a ser delineada em janeiro deste ano, com a análise de diversas denúncias, instauração de inquéritos policiais e levantamento de mandados judiciais. Do dia 1º de janeiro de 2021 até esta terça foram presos 10.235 pessoas por crimes de violência contra a mulher e cumpridos 2.520 mandados de prisão.

Nesse período, 188.693 vítimas foram atendidas em 1.832 municípios de 27 unidades da Federação.a